VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A PESSOA …
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL
YÁLIS LIMA MACAMBIRA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A PESSOA IDOSA:
UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO REALIZADA NO CREAS SOB
A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS
FORTALEZA
2013
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YÁLIS LIMA MACAMBIRA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A PESSOA IDOSA:
UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO REALIZADA NO CREAS SOB
A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS
Monografia submetida à aprovação da Coordenação do Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade Cearense (FAC), como requisito parcial para obtenção do grau de Graduação. Orientador: Prof. Ms. José Edilmar de Sousa.
FORTALEZA
2013
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YÁLIS LIMA MACAMBIRA
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR CONTRA A PESSOA IDOSA:
UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO REALIZADA NO CREAS SOB
A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS
Monografia submetida à aprovação da Coordenação do Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Faculdade Cearense (FAC), como requisito parcial para obtenção do grau de Graduação. Orientador: Prof. Ms. José Edilmar de Sousa.
Data de aprovação: ______/_______/_______
BANCA EXAMINADORA
____________________________________________
Professor Ms. José Edilmar de Sousa (Orientador).
_____________________________________________
Professora Ms. Valney Rocha Maciel
____________________________________________
Professora Ms. Mariana de Albuquerque Dias Aderaldo
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AGRADECIMENTOS
Primeiramente agradeço a Deus, por cada dia me capacitar e me fortalecer, sendo
a real providência durante toda minha existência, derramando sobre mim todo seu imenso
amor, possibilitando-me superar todos os desafios e abençoando todos os meus planos e
projetos.
Aos meus amados pais, que mesmo com todas as dificuldades não mediram
esforços para me criarem e educarem, sendo exemplos de garra e luta durante todos esses
anos, mostrando um verdadeiro amor incondicional.
Ao meu querido irmão Wellington Filho, que ora “brigando”, ora me amando,
sempre ao meu lado está me apoiando com toda sua alegria e seu amor fraterno.
Ao meu noivo Régis, que esteve ao meu lado ainda nos tempos de escola,
incentivando-me a lutar por meus sonhos, acreditando no meu potencial, sendo exemplo de
compreensão e companheirismo.
Aos meus avós, que sempre comigo estiveram, apoiando-me e se doando para que
o melhor acontecesse, sempre torcendo por meu sucesso pessoal e profissional.
A tia Hosana, exemplo de mulher, que representa um anjo em minha vida e que
acreditou que eu seria capaz, apoiando-me em tudo, sendo uma idealizadora desse sonho, que
sem seu auxílio, não seria capaz de realizá-lo.
Aos meus amigos, que de várias formas me incentivaram e que estiveram em
orações para que eu conseguisse alcançar os meus objetivos.
Ao meu querido orientador José Edilmar, que demonstrou ser um verdadeiro
Mestre, sempre demonstrando uma postura ética e justa, propondo-se a me orientar, tendo
toda paciência e atenção para comigo, ensinando-me a crescer como pesquisadora e pessoa,
construindo junto comigo, nesse processo de monografia, os caminhos corretos a seguir.
A minha supervisora de estágio, Verônica Furtado, que me inspirou como
profissional, sendo uma professora durante esse percurso enquanto estudante, demonstrando
uma postura ética em suas práticas, estando comprometida na defesa dos direitos humanos de
seus usuários.
A toda a equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social –
CREAS, que me acolheram muito bem desde o início, contribuindo para a construção de uma
base, enquanto futura profissional, e para a construção do presente trabalho.
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A todos que compõem a banca examinadora, que disponibilizaram tempo e
aceitaram prontamente o convite realizado e, enfim, a todos aqueles que de alguma forma
contribuíram para a realização desse sonho.
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Não é razoável que tantos esforços sejam feitos para prolongar a vida humana, se não forem
dadas condições adequadas para vivê-la. (Marcelo Salgado)
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RESUMO
Este trabalho resulta de uma pesquisa sobre a violência doméstica e intrafamiliar contra a pessoa idosa e aborda o atendimento realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS de uma região metropolitana de Fortaleza, no tocante aos idosos, vítimas de violência. Teve o objetivo de compreender a política de atendimento do CREAS, sob a perspectiva dos profissionais que realizam o atendimento a esses idosos, caracterizando essa política de atendimento, buscando conhecer os aspectos dificultadores e facilitadores da prática dos profissionais com relação ao atendimento realizado. Quanto à metodologia, teve natureza qualitativa, realizada através de pesquisa bibliográfica e de campo, consultas a documentos oficiais e instrumentos de coletas de dados, como entrevistas semiestruturadas gravadas. A pesquisa identificou que o atendimento do CREAS a esses usuários tem um papel importante, sendo considerado instigante pelos profissionais, objetivando intervir na situação de violação de direitos, de forma a buscar a promoção dos direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou sociais. Todavia, torna-se necessário a articulação e a viabilização do acesso desses usuários a todos os componentes da rede socioassistencial e o funcionamento efetivo do Sistema de Garantia de Direitos, na busca pela promoção, proteção e defesa da pessoa idosa. É importante ressaltar que a violência é um fenômeno multidimensional, e tratando-se de violência doméstica e intrafamiliar pode tornar-se algo ainda mais complexo devido a vários fatores, como a relação de laços afetivos e de afinidade que pode existir entre os envolvidos. Por conta da complexidade do enfrentamento dessa problemática da violência, todos esses mecanismos devem funcionar em conjunto e andarem aliados, complementando-se mutuamente. Palavras chave: Idosos. Violência. CREAS. Atendimento.
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ABSTRACT
This work results from a survey on domestic and intra-family violence against the elderly and discusses the work provided by the Center for Social Assistance Specialized Reference - CREAS a metropolitan region of Fortaleza, with regard to elderly victims of violence. Aimed to understand the attendance policy of CREAS, from the perspective of professionals involved in the care of these elderly, featuring this attendance policy, seeking to know the facilitators and hindering aspects of professional practice in relation to the service provided. Regarding the methodology, had a qualitative nature, performed through a literature review and field visits and official documents, and data collection instruments as recorded semi-structured interviews. The research identified that care CREAS of these users has an important role, being considered provocative by professionals, aiming to intervene in the situation of human rights violations, in order to seek to promote the rights and the strengthening of family and / or social ties. However, it is necessary articulation and secure access to all users of these components of the social assistance network and the effective functioning of the Guarantee System of Rights, in the quest for the promotion, protection and defense of the elderly. It is important to emphasize that violence is a multidimensional phenomenon, and in the case of domestic and family violence can become something even more complex due to several factors such as the relationship of affective ties and affinity that may exist between those involved. Due to the complexity of the problems facing this violence, all these mechanisms must work together and walk allies, complementing each other. Keywords: Seniors. Violence. CREAS. Care.
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ONU - Organização Nacional das Nações Unidas
SUAS - Sistema Único de Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social
PNI - Política Nacional do Idoso
LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social
BPC - Benefício de Prestação Continuada
CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social
PNAS - Política Nacional de Assistência Social
Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
PAEFI - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 10
2 VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: DE ACORDO COM
ALGUNS CONCEITOS 13
2.1 Um maior entendimento sobre o envelhecimento populacional e o significado de ser idoso
15
2.2 Alguns conceitos de violência e a violência doméstica e intrafamiliar contra a pessoa idosa
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3 DIREITOS DOS IDOSOS: UM BREVE HISTÓRICO 23 3.1 A Assistência Social 26 4 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A PESSOA
IDOSA: O ATENDIMENTO REALIZADO NO CREAS SOB A PERSPECTIVA DOS PROFISSIONAIS
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4.1 Aspectos gerais do atendimento do CREAS 31 4.2 O Atendimento realizado no CREAS aos idosos 36 CONSIDERAÇÕES FINAIS 43 REFERÊNCIAS 45
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1 INTRODUÇÃO
Atualmente o envelhecimento populacional é um assunto que se encontra em
pauta, pois estatísticas são realizadas e apontam para o crescimento desse segmento da
população. Vários estudiosos, como Renato Veras (2007), Alexandre Kalache (1987), Ana
Amélia Camarano (2002), dentre outros, buscam explicar tal fenômeno, e alguns acreditam
que a causa desse grande aumento da população idosa está ligado às transformações
socioeconômicas e a uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas.
A Organização Nacional das Nações Unidas – ONU atesta que o mundo está
passando por uma transformação onde o envelhecimento da população torna-se mundial,
acarretando em um processo de transição demográfica irreversível.1
1Disponível em: <
A violência doméstica contra a pessoa idosa é um tema bastante instigante, pois se
aborda a violência que é praticada no seio da família, por pessoas que por muitas vezes
possuem laços consanguíneos ou relações de proximidade e afetividade com as vítimas. Ainda
hoje no Brasil não existem muitas estatísticas relacionadas à violência contra a pessoa idosa,
fato que tende a maquiar a magnitude do problema. Todavia, Minayo (2005) apresenta índices
concernentes à mortalidade de idosos.
No ano 2000, os indicadores apontaram que 13.436 idosos no Brasil morreram,
tendo como causa a violência ou acidentes. De acordo com as análises de Minayo, o risco de
mortalidade por causas violentas é mais propenso ao sexo masculino desde a tenra idade até a
velhice. A partir das poucas estatísticas disponíveis, abre-se espaço para o seguinte
questionamento: será que realmente a incidência da violência contra a pessoa idosa é mínima?
Na maioria das vezes essa violência tende a ficar oculta, sendo silenciada pelas
vítimas, seja por medo ou pelo afeto que possuem para com o agressor. Menezes (1999)
afirma que outra causa desse silêncio diz respeito à falta de acesso a informação sobre os
serviços de proteção e assistência voltados para os idosos vítimas de violência. Assim, com
esse desconhecimento acerca de seus direitos, os idosos tendem a não denunciar seus
agressores, sendo impedidos de buscarem seus direitos à proteção.
Nesse sentido, a violência torna-se ainda mais inquietante, pois à medida que essa
população cresce, torna-se necessário uma atenção maior para com esse público, sendo
indispensável a criação de medidas que objetivem uma garantia de uma boa qualidade de
vida, fato que ainda não ocorre em conformidade com essa proporção.
http://www.onu.org.br/a-onu-em-acao/a-onu-em-acao/a-onu-e-as-pessoas-idosas/>.
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Ao longo do tempo, os idosos foram conquistando alguns ganhos na área
institucional, tendo muitos de seus direitos legitimados em lei. Como exemplo, pode-se citar a
Política Nacional do Idoso, que surgiu em 1994, almejando a prática da cidadania e
incentivando a autonomia do idoso e, posteriormente, em 2003, o Estatuto do Idoso, que
surgiu como uma lei específica voltada para este público, representando um grande avanço no
sistema de garantia de direitos e na promoção dos direitos humanos.
De forma contraditória, muitos desses direitos são violados, o que gera a
necessidade de intervenção do Estado a fim de garantir o direito, enfrentando, inclusive, a sua
violação. Ressaltamos que o artigo 3º do Estatuto do Idoso afirma que é dever da família, da
sociedade e do Poder Público assegurar dentre outras garantias o direito à vida e à dignidade.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui-se em um sistema
público, que tem como uma de suas atribuições a organização dos serviços socioassistenciais.
Uma das características desses serviços é a de buscar pela prevenção e/ou a garantia de
direitos, que foram violados ou ameaçados. Assim, o Centro de Referência de Assistência
Social – CREAS se constitui em uma unidade pública e estatal que oferta serviços
especializados a famílias e indivíduos que vivenciam situação de violação de direitos, dentre
estes, os idosos.
O objetivo proposto por este trabalho é compreender a violência contra a pessoa
idosa, realizando um estudo sobre a política de atendimento ofertada no CREAS sob a
perspectiva dos profissionais, que vivenciam em suas práticas a relação com esse público que
possuem seus direitos violados. Para atingir tais objetivos, a pesquisa de natureza qualitativa
se utilizou de entrevistas semiestruturadas com os profissionais que atendem idosos.
Dessa forma, após o primeiro capítulo, composto pela Introdução, seguimos com
o segundo capítulo intitulado como: “Violência contra a pessoa idosa: de acordo com alguns
conceitos”, onde discutimos conceitos abordados por alguns autores, destacando o caminho
metodológico trilhado ao longo da pesquisa; o fenômeno do envelhecimento populacional,
que se torna muito discutido atualmente; o que é ser idoso em nossa sociedade
contemporânea; as faces da velhice em diferentes contextos sociais e históricos; elucidando,
ainda, o conceito de violência, de forma a destacar a violência doméstica e intrafamiliar
praticada contra a pessoa idosa.
O terceiro capítulo traz o tema “Direitos dos idosos: um breve histórico”,
destacando alguns direitos legitimados por leis e conquistas importantes conseguidas pelo
segmento idoso, realizando uma abordagem sobre a assistência social, resgatando seu
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histórico de forma breve, focando no equipamento que faz parte da assistência social onde foi
realizada a pesquisa.
O quarto capítulo, “A violência doméstica e intrafamiliar contra a pessoa idosa:
um estudo sobre a política de atendimento realizada no CREAS sob a perspectiva dos
profissionais”, diz respeito à fase das análises, tendo como foco o atendimento realizado no
CREAS destinado aos idosos, apresentando vários elementos identificados e analisados,
relacionando as falas das profissionais entrevistadas com conceitos teóricos e documentos
importantes.
Por fim, recuperamos as reflexões, questionamentos e análises desenvolvidos
nesta pesquisa para compor as Considerações Finais, que concede, em última instância, a
oportunidade de abrir novas possibilidades de investigação a partir do trabalho realizado nessa
ocasião.
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2 VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA: DE ACORDO COM ALGUNS
CONCEITOS
Este capítulo tem como objetivo discutir conceitos abordados por alguns autores
acerca da violência contra a pessoa idosa, buscando destacar o caminho metodológico a ser
trilhado ao longo da pesquisa, destacando o fenômeno do envelhecimento populacional e o
significado de ser idoso em nossa sociedade contemporânea, bem como as fases da velhice.
A violência doméstica contra a pessoa idosa em nosso País é um fato que vem se
agravando na cena contemporânea. Constituindo-se como uma expressão da questão social,
fica claro que esse fenômeno da violência doméstica contra o idoso precisa da intervenção da
sociedade e do Estado para a real efetivação e acesso dos idosos ao Sistema de Garantia de
Direitos, bem como o acesso a esfera das políticas públicas e aos serviços socioassistenciais
destinados ao segmento idoso.
É importante salientar que a questão social é produto do caráter coletivo da
produção oposto a apropriação privada da atividade humana. Segundo Iamamoto (2007), a
questão social manifesta desigualdades econômicas, políticas e culturais das classes sociais e
na cena contemporânea a questão social está vinculada a problemas sociais e grupos que
podem por em xeque a ordem socialmente estabelecida. A questão social é associada ao
conflito entre capital e trabalho e condensa problemas sociais e econômicos que se
estabelecem a partir da sociedade capitalista.
O interesse pela temática da violência contra a pessoa idosa se estruturou durante
o período de estágio no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS,
onde foi possível adquirir conhecimento, uma experiência enriquecedora e a ampliação do
olhar crítico, capaz de perceber o fenômeno da violência como um problema decorrente de
uma problemática social mais ampla. No campo de estágio foi possível identificar que um dos
maiores públicos atendidos pelo equipamento diz respeito a idosos, cujos direitos são
violados, vítimas da violência muitas vezes praticada pelos próprios filhos ou parentes
próximos.
Em 2012 foram atendidos 164 idosos no CREAS. Esse grande número de público
despertou o interesse em aprofundar o estudo dessas questões, buscando compreender a
importância da política de atendimento realizada no CREAS, focando na perspectiva dos
profissionais, que devem prestar o atendimento de qualidade e buscando intervir nessa
problemática, que parece ser muito maior do que o que está aparente, pois se encontra
escondida entre várias expressões da questão social. Ou seja, da reflexão teórica sobre essas
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questões empíricas, surgiu o interesse pelo tema, que se faz tão presente em nossos dias, mas
que muitas vezes fica despercebido ou até mesmo desconhecido por muitos.
Conforme Goldemberg (2004), a pesquisa não é reduzida a elementos
metodológicos, pois exige disciplina, organização e modéstia. Conforme a autora, só
escolhemos um caminho, quando objetivamos e sabemos onde chegar.
Quanto ao tipo de pesquisa utilizada, foi usada a pesquisa de natureza qualitativa,
que vai além do que pode ser quantificado, buscando o objetivo a partir do subjetivo, pois de
acordo com Minayo, “ela se ocupa, nas Ciências Sociais, com um nível de realidade que não
pode ou não deveria ser quantificado. Ou seja, ela trabalha com o universo dos significados,
dos motivos, das aspirações, das crenças, dos valores e das atitudes. (MINAYO, 2010, p.21).
Para compreender a política de atendimento no CREAS destinada à pessoa idosa
vítima de violência, trilhando o começo do percurso metodológico, prioritariamente foi
necessário realizar um levantamento bibliográfico acerca da temática da violência, pois “a
pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído
principalmente de livros e artigos científicos” (GIL 2002, p.44-45), possibilitando assim um
conhecimento mais aprofundado da temática. Com a pesquisa bibliográfica foi possível
ampliar o conhecimento sobre o tema, fato que proporcionou a análise dos aspectos
percebidos posteriormente em campo.
Conforme Minayo (2010, p.26), “o trabalho de campo consiste em levar para a
prática empírica, a construção teórica elaborada na primeira etapa”. A pesquisa de campo foi
realizada no Centro de Referência de Assistência Social – CREAS de um município da
Região Metropolitana de Fortaleza, onde foi possível fazer uma observação dos fatos de perto,
realizando uma coleta de dados com o objetivo de compreender e analisar posteriormente a
problemática pesquisada.
Como método qualitativo foi utilizado o estudo de caso, considerando a relevância
do atendimento ofertado no equipamento estudado e considerando que o município dispõe
apenas desse CREAS, o estudo de caso tem como objetivo reunir os dados relevantes com o
fim de alcançar um conhecimento mais amplo sobre o objeto. Explorando uma organização
específica, visando aprofundar o conhecimento sobre a política de atendimento que é
desenvolvida na mesma.
Foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, com o objetivo de coletar os dados
da pesquisa e assim captar as respostas dos entrevistados. Os sujeitos participantes da
pesquisa constituem-se de profissionais do CREAS, que atuam diretamente no atendimento
aos idosos que possuem seus direitos violados.
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A etapa da coleta de dados foi bastante proveitosa e, conforme Moroz e
Gianfaldoni (2006), é nessa etapa que os dados coletados devem ser analisados, onde as partes
que compõem devem ser decompostas, examinadas com base na criticidade. É considerável
ressaltar que a interpretação dos dados se deu com base na relação entre as informações
coletadas e o referencial teórico obtido durante a fase da pesquisa bibliográfica.
Demo (1987) também ressalta alguns aspectos importantes para a elaboração de
uma pesquisa, como coerência, consistência, originalidade e objetivação. A partir desses
elementos, se estrutura o presente trabalho.
2.1 Um maior entendimento sobre o envelhecimento populacional e o significado de ser idoso
A temática do envelhecimento populacional vem ganhando maior destaque e
despertando interesse em vários campos de estudo, como na Sociologia, Gerontologia,
Medicina, etc. Atualmente, essa discussão vem crescendo e percebemos que vão surgindo
várias teses para explicar a ocorrência de tal fenômeno, visto que se trata de algo mundial. De
acordo com Kalache (1987), os fatores determinantes do envelhecimento da população de um
país são ditados pelas taxas de fertilidade e mortalidade, ou seja, para que uma população
envelheça é necessário que exista uma queda na taxa de fertilidade e simultâneo ou
posteriormente uma queda na taxa de mortalidade. De acordo com o autor:
Na sua etapa inicial, as taxas de fertilidade são altas e a mortalidade está concentrada nos segmentos mais jovens da população; progressivamente, as taxas de mortalidade decrescem, aumentando a percentagem de crianças e prolongando a sobrevida, enquanto as taxas de fertilidade diminuem fazendo com que, proporcionalmente, os grupos de mais idade aumentem em relação aos mais jovens. Finalmente, quando as taxas de fertilidade e de mortalidade se mantêm baixas, há um progressivo aumento, na proporção de adultos, na população, incluindo, naturalmente, os mais idosos. (KALACHE, 1987, p.217).
De acordo com Camarano (2002), no Brasil o crescimento do contingente
populacional idoso ocorre devido aos índices de fecundidade, que é reduzido se comparada às
altas estatísticas que apresentava no passado, relacionando-se diretamente com a atual
redução da mortalidade, que é um processo que tem seu início no momento do nascimento,
provocando alterações na sociedade.
As causas dessas mudanças dos índices demográficos no País podem ser variadas.
Com relação à queda da fecundidade percebemos que alguns fatores influenciam nesse
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resultado, como a inserção da mulher no mercado de trabalho, o aumento do nível de
instrução, o uso de anticoncepcionais, dentre outros.
Simultaneamente é observado que há um aumento da expectativa de vida no
Brasil. Alguns fatores que podem contribuir para essa realidade são as melhorias das políticas
públicas concedidas pelo Estado. Em contrapartida, o aumento da população idosa pode gerar
preocupação para outros segmentos da sociedade. A Previdência Social, por exemplo, vai
precisar se readequar para pagar novas aposentadorias por mais tempo, pois desde já, começa
a apresentar saldos negativos. Outra preocupação se dá quanto à criação e implementação de
políticas públicas, que devem ser destinadas aos idosos e a garantia de seus direitos.
Segundo o indicador demográfico referente à proporção de idosos na população
brasileira, publicado pelo Observatório sobre Iniquidades em Saúde da Fiocruz, é perceptível
o crescimento na proporção da população idosa entre 2001 e 2009. Em 2009, a macrorregião
com maior proporção de pessoas com 60 anos ou mais é a Sudeste (12,7%), seguida pela Sul
(12,3%), Nordeste (10,5%), Centro-Oeste (9,5%) e Norte (7,3%).
Veras (2009) ressalta que o aumento da população idosa é um fenômeno global e
no Brasil as modificações ocorrem de maneira acelerada. As projeções indicam que, em 2020,
o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos, com um contingente superior a 30
milhões de pessoas.
Destarte, torna-se perceptível que a longevidade vem ganhando força no cenário
populacional, caracterizada como um fato muito amplo. Todavia, é possível percebermos na
contemporaneidade um contexto social de inúmeras mudanças, que podem violar muitos
direitos dos idosos, transformando suas vidas em privação e dor. Por exemplo: percebe-se a
inversão de valores presentes na atualidade, onde o velho é descartado, as coisas passam a ter
um prazo de validade e esse fato tende ainda a se aplicar com relação às pessoas.
Para um entendimento melhor é necessário compreender o significado de ser
idoso para alguns autores, pois o envelhecimento pode ser interpretado sob várias óticas e
vivenciado de muitas maneiras, dentre as quais se destacam o envelhecimento a partir de
aspectos cronológicos, biológicos, psicológicos e sociais.
É comum existirem questionamentos acerca da questão do envelhecimento, como
indagações concernentes à idade que se determina o idoso, qual o período que a pessoa se
torna idosa, entre outros. Nos países desenvolvidos, a estimativa de velhice é determinada a
partir dos 65 (sessenta e cinco) anos de idade; já nos países em desenvolvimento é
considerado velho as pessoas com faixa etária a partir de 60 (sessenta) anos. (GOLDMAN,
2009, p.159). Na legislação brasileira, o Estatuto do Idoso representa uma grande conquista e
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avanço ao promover os direitos dessa parcela da população e, a partir de suas considerações,
declara: “Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados
às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” (BRASIL, 2003, p.15).
De acordo com Goldman (2009), o envelhecimento é algo subjetivo e a idade
cronológica é utilizada apenas como um índice objetivo. Assim, surgem questionamentos
acerca do termo correto para denominar as pessoas que possuem essa faixa etária. Por isso é
comum ouvirmos diversas denominações como idosos, anciãos, melhor idade, terceira idade,
dentre outras.
Essas várias denominações servem para amenizar a estigmatização que sofrem os
idosos. O termo “velho”, tradicionalmente associado à experiência, sabedoria e respeito,
torna-se sinônimo de inútil, trabalhoso e ultrapassado. Assim, se constrói uma imagem
negativa da velhice, onde o velho/idoso é descartável e improdutivo para a sociedade
capitalista, onde a valorização se materializa a proporção do quanto se produz.
Existem também diferenças quanto à forma de se vivenciar na prática uma boa
velhice. As condições financeiras podem favorecer significativamente para a efetivação de
boas condições de vida. Goldman (2004) ressalta que em nosso País, nas regiões mais
desenvolvidas e com uma renda alta, como nas regiões Sudeste e Sul, a qualidade de vida dos
idosos e as oportunidades de vivenciar o envelhecimento com saúde, conforto e dignidade,
são muito maiores do que nas populações pobres, que tem acesso precário aos serviços de
saúde, saneamento e infraestrutura básica. Assim, o processo de envelhecimento é visto
através de vários ângulos, como algo subjetivo e relativo.
Para a constituição de uma boa qualidade de vida podemos associar também
fatores emocionais, psicológicos, mentais e físicos, podendo estar aliados a bons
relacionamentos sociais, bem como entre familiares e amigos. Fernandes e Garcia (2010)
apontam para uma diversidade e heterogeneidade em relação à velhice, apresentando fatores
distintos ligados à família, ao trabalho e às gerações.
Outra definição é baseada na idade social, ou seja, aquela que é determinada pelos
hábitos e status social, que o indivíduo adquire, assumindo papéis sociais ou expectativas em
relação às pessoas e em seu grupo social. Torna-se possível identificar “o velho” conforme
sua vestimenta, linguagem e hábitos. Diz respeito aos comportamentos que a sociedade espera
e determina aos seus membros. (SCHNEIDER; IRIGARAY, 2008).
Ao longo da história da sociedade, os idosos foram vistos de formas variadas.
Salgado (1999) reporta a estudos antropológicos que demonstram o papel social do idoso em
distintos tempos e em diferentes sociedades. De acordo com o autor, os esquimós quando
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idosos costumavam ser vistos como improdutivos e, a partir do momento que se sentiam
dessa forma, enterravam-se nos iglus para morrerem asfixiados. Outra forma de sacrificar a
vida era realizada através de grandes caminhadas pela região Ártica, em que os idosos se
despiam e ofereciam a vida aos ursos polares, pois acreditavam que se tratava de uma
retribuição, já que no período de juventude matavam os ursos para alimentarem-se.
Em contrapartida, Salgado (1999) cita o respeito que os integrantes da tribo de
Yagaris, no sul da China, possuem para com os seus idosos. O chefe religioso da tribo explica
o motivo de tanta consideração com os idosos como uma forma de amor, justificando que
tratam as crianças com todo o respeito e consideração e, quando estas passam a ser idosas, o
tratamento deve continuar o mesmo.
Em nossa sociedade neoliberal, marcada pelo desenvolvimento contínuo do
Capitalismo, só é considerado útil quem contribui ativamente para a manutenção desse
sistema. Acontece um verdadeiro culto à juventude, onde o jovem é visto como o sujeito
ideal, pois está contribuindo ativamente com o sistema, é capaz de ser produtivo e se inserir
no mercado de trabalho e, consequentemente, do consumo. Muitos idosos são descartados,
assumindo um lugar à margem da sociedade. A família, que deveria resguardá-los e valorizá-
los, torna-se por muitas vezes um dos principais violadores dos direitos dos idosos.
Segundo Minayo (2005), a sociedade mantém e reproduz a ideia de que o
indivíduo vale proporcionalmente o quanto produz e o quanto ganha por isso. Os mais velhos,
acrescenta a autora, ficam fora do mercado de trabalho, aposentam-se e passam a ser
descartados, considerados “inúteis”.
Assim, se constitui uma imagem negativa da velhice. Muitos idosos acabam por
não se reconhecerem velhos, afirmando que velho é o outro quando, na verdade, este possui
as mesmas atribuições e características que aquele. Muitos jovens e adultos tendem a não
respeitar essa população, sem levar em conta que doravante viverão essa fase. É importante
reforçar que a velhice é algo subjetivo, existindo diferentes idosos, distintos em necessidades
e características.
2.2 Alguns conceitos de violência e a violência doméstica e intrafamiliar contra a pessoa idosa
Minayo ressalta que:
[...] no Brasil, apenas 25% das pessoas acima de 60 anos ganham 3 salários mínimos ou mais. Ou seja, cerca de 75% é pobre, existindo uma boa parcela na faixa de
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miserabilidade (43%), necessitando de assistência dos serviços públicos. É importante assinalar que as desigualdades sociais também indicam riscos diferenciados de sofrer violência e os mais pobres são especialmente vulneráveis.” (MINAYO, 2005, p.9).
A prática da violência precisa ser melhor investigada, pois muitos são os
questionamentos que buscam respostas e definições concernentes à temática. A Organização
Mundial da Saúde (OMS) define a violência como o uso de força física ou poder, em ameaça
ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte
ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou
privação. (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2001).
A violência é um fenômeno muito presente em nossa sociedade. Conceituando-a
podemos perceber que se trata de algo amplo, com origem proveniente do latim: Se recorrermos a palavra violatio, onis, violo e are, que estão associados ao termo violentio, veremos porém, que o termo revela um sentido negativo e maléfico, indesejável. As palavras violatio e onis significam dano, prejuízo, profanação, violação, perfídia, e a palavra indicam fazer violência, à maltratar, danificar, devastar, desonrar, transgredir, infringir, ferir, lesar, ofender, macular. (INÁCIO, 2003, p.126).
O significado de violência pode ser também algo muito subjetivo, pois não
podemos analisá-la de forma unilateral. Por apresentar pluralidades, Maffesoli (1987)
relaciona o significado da violência com tudo àquilo que se refere à luta, ao conflito e ao
combate, pois de acordo com suas concepções, esses substantivos citados soam como algo
que atormenta o corpo individual ou social.
No contexto contemporâneo é bastante comum nos depararmos com várias
expressões de violência. Em nossa vivência diária, por muitas vezes, paramos e tentamos
compreender o motivo de tantos casos de violência, contudo, muitas vezes não nos detemos
ao detalhe que a violência é constituída no ser humano, estando presente na sociedade desde
seus primórdios. A influência da mídia, o crescimento acelerado das cidades, o alto nível de
estresse presente nas grandes metrópoles que adotam o modo capitalista, enfim, várias são as
hipóteses que tentam explicar o aumento desse fenômeno nos dias atuais.
Com o advento do Capitalismo e seu desenvolvimento na sociedade, houve muitas
mudanças significativas nos âmbitos econômico, social e político. Como decorrência desse
sistema, novas expressões da questão social vão surgindo e se expandindo em nosso cenário
brasileiro.
Osterne (2008) afirma que o fenômeno da violência cresceu ainda mais durante o
fim do século XX. De acordo com a autora, a violência está ligada a questão da desigualdade
20
social, pois com a globalização mundial, vive-se uma grande instabilidade, monopólios são
edificados e a riqueza socialmente produzida é centrada nas mãos de poucos.
Ocorreram muitas transformações no decorrer dos anos: a introdução de novas
tecnologias, o crescimento das cidades, a industrialização e diversos fatores alteraram as
relações sociais, constituindo uma sociedade hierarquizada baseada em valores
individualistas. Em nosso País existe uma constante tensão entre esses valores
individualizantes e hierarquizantes, interligados a uma ambiguidade relativa à atuação do
Estado. Ressalta-se que existem outras variáveis que influenciam na prática da violência.
No que diz respeito à violência contra a pessoa idosa, Minayo (2005) afirma que
esta pode se manifestar de três formas: a primeira, chamada de estrutural, é aquela que
acontece pela desigualdade social, sendo naturalizada nas manifestações de pobreza, miséria e
discriminação; a segunda pode ocorrer através de formas de interação e comunicação
cotidiana; e a terceira forma consiste na violência institucional, que acontece na aplicação ou
omissão na gestão das políticas sociais pelo Estado e pelas instituições de assistência,
podendo ocorrer relações de domínio, poder, menosprezo e discriminação.
A violência que abordamos nesse trabalho é classificada como intrafamiliar e/ou
doméstica, ou seja, é a violência que pode ser praticada dentro de casa e/ou que envolve laços
de afinidade e proximidade entre os envolvidos (agressor e vítima). Quando tratamos de
violência doméstica, englobamos não apenas as pessoas que possuem laços consanguíneos,
mas também é ampliado a pessoas que fazem parte do convívio social, mesmo que de forma
esporádica.
A violência intrafamiliar é qualquer ação ou omissão que restringe à dignidade, o
respeito, a integridade física e psicológica e o pleno desenvolvimento por parte de um
membro familiar. Nesse caso, o violador e agressor pode ser um familiar, com função parental
mesmo que não possua os mesmos laços sanguíneos. (SOUZA, 2004). Dessa forma, esse tipo
de violência trata-se de uma questão complexa, pois seu enfrentamento torna-se ainda mais
difícil por envolver os sentimentos e laços de afetividade, sendo por diversas vezes abafado e
silenciado pelas vítimas.
Gondim (2011) afirma que, analisar a violência no âmbito da família, trata-se de
um processo bastante delicado, que requer a atenção e a participação dos órgãos do Poder
Público frente a essas questões.
A Política Nacional de Redução de Acidentes e Violências do Ministério da Saúde
(BRASIL, 2001) conceitua as várias formas de violência em: física, psicológica, sexual, por
abandono, negligência, autonegligência e abuso financeiro/econômico.
21
Devido à imagem negativa que a velhice traz em nossa sociedade atual, percebe-
se que vão se constituindo relações desiguais de poder, englobando inclusive o contexto
familiar. Assim, frente a essas questões, percebemos que o idoso pertence a um segmento que
se torna vulnerável e excluído, tendo seus direitos violados, sendo, portanto, vítima de
violência. Essa violência familiar contra os idosos é um problema de âmbito nacional e
internacional.
Pesquisas realizadas em distintas partes do mundo demonstram que 2/3 dos
agressores são filhos e cônjuges (REAY; BROWNE, 2001; WKLLIAMSON; SCHAFFER,
2001 apud MINAYO, 2005). Estudos realizados em nível nacional revelam que as agressões e
negligências estão presentes no País e configuram um grave problema social.
Assim, percebemos que a violência doméstica praticada contra o idoso é presente
em diversos países e não existe um único motivo que determina a existência de tal violência.
Alguns fatores são compreendidos como influenciadores da prática da violência doméstica,
como fatores sociais, culturais, econômicos, subjetivos, dentre outros.
Bruno (2009) salienta que a relação intergeracional é marcada de encontros e
desencontros, onde no campo dos desencontros é notável a presença da violência e a
desvalorização da pessoa idosa. A autora afirma que a estereotipação do velho como incapaz,
rabugento, fracassado, etc, acabam por criar relações desiguais de poder, interferindo na vida
dos idosos e podendo ser expressas através de simples gestos a diferentes formas de violência.
Nossa sociedade está estruturada nas relações de poder e de acumulação
econômica. Durante a faculdade, foi possível ter acesso a algumas leituras sobre obras de
Michel Foucault, que abordam a questão do poder, inclusive, considerando a relação que
Marx apresenta sobre poder e economia. Alguns desses conceitos afirmam que a sociedade
está diretamente ligada a funcionalidade econômica e, nesse sentido, o poder encontra-se
numa posição secundária quando comparado à economia. Foucault vai ainda além: tenta
dissociar o poder do âmbito econômico, afirmando que o poder é exercido quando acima de
tudo existe uma relação de força. Assim, ele conclui que o poder é repressivo e domina
indivíduos, instintos, classes. Desse modo, nas relações de poder ocorre uma relação entre luta
e submissão.
Em nosso contexto, entre os velhos e seus cuidadores, vários são os fatores que
ocasionam em relações desiguais de poder, onde o idoso pode se tornar submisso, vivendo
uma realidade de privação. Destarte, confirma Faleiros:
22
A violência, pois, expressa uma relação de poder e de força. A força do poder implica assegurar o lugar de mais forte, com a submissão do outro por meio de estratégias, mecanismos, dispositivos, arranjos que levem o outro a se curvar e mesmo a consentir ao dominante, com contragosto mais ou menos expresso ou escondido. Nas relações intergeracionais, o lugar da pessoa idosa se configura como resultante de uma história de vida articulada ao contexto mais geral da sociedade, em que o poder se desenha de forma diferente ao longo dos processos familiares. (FALEIROS, 2009, p. 2-3).
Assim, a violência doméstica contra a pessoa idosa é cada vez mais presente na
realidade dos velhos cidadãos e muitas vezes é motivada pela dependência que o idoso pode
apresentar com relação aos cuidados com a saúde, bem como para o desenvolvimento de
atividades da vida diária. Outros motivos podem se caracterizar pela dependência financeira,
fatores no âmbito social, ou simplesmente pela convivência que pode se transformar em uma
difícil tarefa a ser enfrentada.
A família é a constituição formada por pessoas que estão ligadas pelo casamento
ou por algum grau de parentesco ou afinidade. Percebe-se que muitos idosos dentro do
cenário familiar tendem a ser excluídos, sendo deixados de lado e privados até mesmo de
interagir, acabando por ter suas relações sociais fragilizadas. Nesse contexto, o papel da
família passa a ser questionado, pois quando estes deveriam ser os primeiros a zelar e
demonstrar exemplos de respeito, proteção e afeição para com os entes idosos,
contraditoriamente, tornam-se os principais violadores desses direitos. É preciso compreender
as políticas voltadas para essa classe e as conquistas na legislação brasileira que objetivam
garantir aos idosos uma melhor qualidade de vida, assunto que será melhor elucidado no
capítulo seguinte.
Devemos enfatizar também a imagem positiva que a velhice nos apresenta, pois
muitos idosos conseguem vivenciar uma velhice tranquila, sendo valorizados e amados por
seus familiares, mostrando um reflexo positivo dessa fase, demonstrando o lado de um
envelhecer saudável e ativo, superando as limitações impostas e desempenhando papéis
importantes em nossa sociedade. Todavia, nos propomos a abordar a questão da violência
doméstica contra os idosos, fato bastante presente em nosso cenário atual.
23
3 DIREITOS DOS IDOSOS: UM BREVE HISTÓRICO
O objetivo do presente capítulo é abordar alguns ganhos e direitos legitimados em
lei configurados como conquistas próprias do segmento idoso, bem como realizar uma breve
abordagem acerca da Assistência Social, de forma a trazer brevemente seu histórico, assim
como o papel do Centro de Referência de Assistência Social.
Com o decorrer dos anos, os idosos foram alcançando paulatinamente alguns
direitos estabelecidos por leis. O grande marco e avanço no âmbito da ampliação de direito se
dá apenas com a Constituição Federal de 1988.
Durante muito tempo os idosos tiveram muitos direitos esquecidos. O direito à
saúde e à aposentadoria são exemplos clássicos que eram inexistentes se nos reportarmos a
um passado não tão distante. Dessa forma, nessa época os idosos que necessitavam de
cuidados médicos ficavam a mercê das casas de misericórdia e dos hospitais filantrópicos
existentes.
Somente na década de 1920, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)
surgiram como uma modalidade de seguro para os trabalhadores. Essa Lei conhecida como
Eloy Chaves era destinada apenas aos trabalhadores do setor privado, garantindo a
aposentadoria na fase da velhice, pensões e assistência médica unicamente aos que
contribuíam financeiramente. Além disso, a população que não contribuía diretamente com
esse seguro ficava a margem da sociedade e na fase da velhice isso se agravava ainda mais,
pois os idosos não tinham como se manter, muito menos acesso a direitos, dependendo assim
da caridade, da filantropia e do assistencialismo.
Ao longo dos anos, esse sistema previdenciário sofreu modificações até chegar
atualmente na Previdência Social (a partir de 1988), integrando o sistema de seguridade
social. Nesse contexto, a desigualdade social é alarmante e os assalariados de baixa renda
formam a maior parte da categoria contribuinte que tende a vivenciar a velhice como uma fase
ligada ao sofrimento.
Em 1988, uma nova Constituição Federal é inaugurada, representando um marco
na história, permanecendo em vigência até os dias de hoje. Assim, a Nova Constituição
objetiva a promoção do bem a todos os cidadãos, sem preconceito ou discriminação de cor,
classe, gênero ou idade; tornando a dignidade e a cidadania como fundamentos ao acesso aos
direitos garantidos e amparados pela Constituição.
24
Recorrendo a fundamentos filosóficos, a dignidade humana pode ter seu
significado ligado à autonomia, autenticidade, liberdade e reconhecimento do outro. Kant
define a dignidade como:
No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem um preço, pode pôr-se, em vez dela, qualquer outra coisa como equivalente; mas quando uma coisa está acima de todo o preço, e, portanto, não permite equivalente, então ela tem dignidade. (KANT, 1991, p. 77).
Partindo de outro contexto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de
1948, fundamenta-se no conceito de dignidade como base de seus textos, publicando que os
direitos humanos estão diretamente ligados a dignidade, onde os Estados seriam obrigados a
assegurar o respeito e reconhecimento da dignidade.
Assim, tornam-se necessários instrumentos de proteção legal, que garantam não
apenas o direito à vida, mas o respeito à dignidade humana. A Constituição Federal de 1988,
em seu artigo 1º, inciso III, cita como base para a formação de um Estado democrático de
direito, o fundamento na dignidade da pessoa humana. Assim, a Constituição de 1988 garante
a proteção ao idoso, englobando-o como pessoa digna; porém, não se mostra suficiente frente
às ações da sociedade e até mesmo do próprio Estado, que por muitas vezes tendem a violar
os direitos desses sujeitos.
A cidadania em nosso País diz respeito ao exercício dos direitos e deveres
estabelecidos na Constituição. O pleno exercício da cidadania é possível a partir da existência
de uma consciência concernente aos direitos e obrigações previstas, e a luta para que esses
direitos sejam realmente efetivados na prática.
O art. 229 da Constituição Federal vigente estabelece que os filhos maiores tem o
dever de amparar seus pais na fase da velhice, em situação de vulnerabilidade e doença. O art.
230 assegura aos idosos:
Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de ampararas pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito àvida. § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares. § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidadedos transportes coletivos urbanos. (BRASIL, 1988, p. 37).
Potyara (s/d) afirma que a partir da Constituição Federal de 1988, surgem leis,
direitos e políticas, que compõem a nova institucionalidade da proteção ao idoso no Brasil,
onde se pode acentuar a Assistência Social como uma importante fonte de melhoria da
25
proteção ao idoso e ampliação da cidadania no País. O art. 203 assegura aos idosos incapazes
de prover sua manutenção ou tê-la mantida pela sua família, o benefício no valor mensal de
um salário mínimo, independentemente de sua contribuição à seguridade social. (BRASIL,
1988).
Conforme Rodrigues (2006), durante a década de 1990, algumas questões
relacionadas aos idosos ganham visibilidade no cenário público nacional. Dentre essas
questões, a autora cita acontecimentos como o movimento de aposentados e pensionistas que
buscam a reposição das perdas salariais, no período entre 1991 e 1992, e a morte de mais de
150 idosos no período de um semestre de 1996, em uma determinada clínica no Rio de
Janeiro, denunciando as péssimas condições onde os idosos estavam submetidos, fato que foi
amplamente divulgado pela mídia, repercutindo na sociedade a falta de condições adequadas
ao tratamento e atenção destinados aos idosos, principalmente aqueles mais vulneráveis
socialmente.
Em 1994 é promulgada a Lei 8.842, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso
(PNI). Resultado de várias discussões, essa política é regulamentada somente em 1996,
acolhendo como princípio a garantia dos direitos da pessoa idosa na sociedade, almejando a
prática da cidadania, valorizando a autonomia e objetivando a integração social, bem como,
deixando claros os deveres do Estado e da família. Dentre os princípios da PNI, afirma-se que
o idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza (BRASIL, 1994); já alguns outros
direitos são abordados. Apesar de ser considerado um grande avanço na legislação destinada
ao idoso, a PNI não apresenta leis específicas de caráter punitivo aos agressores e violadores
dos direitos desse segmento populacional.
Gondim (2011) afirma que existe ainda uma grande distância entre os direitos
previstos na lei e a realidade vivenciada por essa população, principalmente na sociedade
neoliberal.
O Código Civil (2002) afirma que: “Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos
é recíproco entre pais e filhos [...].” (BRASIL, 2002, p. 360). No caso do idoso, através desse
artigo, torna-se confirmado o dever dos filhos de proverem a alimentação dos pais, quando
estes não tiverem condições. Fato que comprova a falta da autonomia e dependência que
muitos idosos podem apresentar, elemento que está diretamente relacionado com a existência
da violência.
Em 2003 é sancionada a Lei 10.741 a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Essa
lei representa um grande ganho para os idosos e para toda a população, pois prevê punições e
sanções específicas para os indivíduos que cometerem qualquer ato de negligência,
26
discriminação, crueldade ou violência com relação à pessoa idosa, que vai desde reclusão, a
multa e detenção. (GONDIM, 2011).
O Estatuto do Idoso reafirma os princípios constitucionais e apresenta conquistas
nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Trabalho, Assistência Social,
Previdência Social, Habilitação e Transporte. (BRUNO, 2009). Representa também um
desdobramento da Política Nacional do Idoso, ampliando as medidas de proteção ao idoso,
tipificando crimes e violências, bem como as punições para quem cometê-las. De acordo com
o Art. 3º do Estatuto do Idoso:
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. (BRASIL, 2003, p.15).
Assim, o Estatuto do Idoso tem seu significado pautado na universalização da
cidadania, pois serve de instrumento para a defesa dos direitos da pessoa idosa.
3.1 A Assistência Social
Durante muito tempo, a Assistência Social foi associada à filantropia, à caridade e
ao assistencialismo, pois surgiu em um contexto onde existia uma visão do exercício da
assistência voltada para o controle da pobreza, sendo em sua gênese realizada por iniciativas
da burguesia ou por instituições religiosas, objetivando a submissão dos despossuídos de bens
materiais.
Martinelli (2009) relaciona os primórdios da Assistência Social ligados à Igreja
Católica. Posteriormente, com o distanciamento desta com os pobres, a busca pelo poder por
parte da Igreja daquela época e a Reforma Religiosa, a Assistência Social passa a ser mais
racionalizada, aliando-se com as ações da burguesia, Igreja e Estado. Na Inglaterra, no século
XIX, a partir aliança e iniciativa da burguesia, surge a primeira Sociedade de Organização da
Caridade, com o intuito de coibir as manifestações coletivas dos trabalhadores, manter a
ordem e o controle da questão social. Expandindo o capitalismo e aumentando ainda mais a
pauperização e exploração dos trabalhadores.
No Brasil a Assistência Social também esteve ligada ao assistencialismo, ao
primeiro-damismo, à caridade da Igreja Católica e à filantropia. E a Assistência Social era
realizada como uma forma de conter os trabalhadores, uma espécie de conformação pela
27
situação em que se encontravam, de forma que estes se contentassem com essas ações e não
realizassem manifestações ou se revoltassem contra a burguesia, mantendo assim a
hegemonia da classe burguesa e a “ordem” na sociedade.
Apenas após a Constituição Federal Brasileira de 1988, a Assistência Social passa
a integrar a seguridade social e, como assegura o art. 203 dessa Constituição, a Assistência
Social deve ser prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição, estando
comprometida com os objetivos previstos nos cinco incisos deste artigo.
A Assistência Social passou a ser regida por Lei Federal (Lei nº 8742, de 7 de
dezembro de 1993), sendo conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS,
distanciando-se das antigas práticas “assistencialistas” com que sempre foi identificada.
A partir de então, vão sendo consolidadas algumas conquistas no âmbito das
políticas sociais. Em 1993, surge a Lei Orgânica da Assistência Social, trazendo consigo o
Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantindo um salário mínimo mensal à pessoa
com deficiência e aos idosos com 70 (setenta) anos ou mais, que comprovem ter renda
familiar inferior a um quarto do salário mínimo, dessa forma incapaz de suprir suas
necessidades. Somente em 1995, o Decreto nº 1.744/95 reduz a idade para os idosos
acessarem o BPC aos 67 (sessenta e sete) anos e, por fim, o Estatuto do Idoso determina como
idade mínima para o acesso a esse benefício, os idosos com idade a partir de 65 (sessenta e
cinco) anos.
Diretamente relacionada a esses mecanismos legais, a Assistência Social vem se
desenvolvendo nesse contexto e a partir da Constituição de 1988, vem alcançando o patamar
de direito, promovendo o discurso da universalização do acesso às políticas sociais e
responsabilização do Estado. Todavia, sabemos que na sociedade do capital vigoram as
políticas neoliberais, onde as políticas sociais tornam-se submissas a economia, por isso, é
notável critérios de elegibilidade para os beneficiários dessas políticas. (DAMASCIO, 2009).
Apesar dessa realidade contraditória, muitas lutas e conquistas ocorreram no
âmbito da Assistência Social, atendendo a muitas demandas, como a prestação de serviços as
famílias, idosos, pessoas com deficiência, e outros segmentos em vulnerabilidade social.
(idem).
Em 2004, o Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS aprova a Política
Nacional de Assistência Social – PNAS, que surge com o objetivo de:
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos
28
bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais,em áreas urbana e rural. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. (BRASIL, 2004, p.33).
Assim, a PNAS se baseia nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS, que unifica o Sistema Único da Assistência Social - SUAS,
objetivando intervir na realidade de brasileiros que vivem em situação de subalternidade e
vulnerabilidade, de modo a torná-los cidadãos de direitos. (DAMASCIO, 2009).
Potyara (2007), afirma que a Assistência Social se insere no conjunto da
Seguridade Social, articulada diretamente com a Saúde e Previdência, além das demais
políticas sociais. A divisão da proteção social no âmbito da Assistência divide-se em básica e
especial.
Com foco na proteção especial, o serviço de proteção especial é dividido em
média e alta complexidade. “O serviço de média complexidade tem como objeto casos de
direitos violados e de marginalidade cujos sujeitos ainda mantêm vínculos familiares e
comunitários preservados.” (POTYARA, 2007, p.76). Já o serviço de alta complexidade tem
como objeto casos em que os vínculos familiares e/ou comunitários já foram rompidos.
Os equipamentos que constituem a proteção social especial de média
complexidade são os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e
os Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua – Centro POP.
Conforme a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais (BRASIL, 2009), os serviços que
devem ser ofertados pela Proteção Social Especial de Média Complexidade são: Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI; Serviço
Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em
Cumprimento de Medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à
Comunidade; Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e
suas Famílias; e o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
Dessa forma, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, organizada
por níveis de complexidade do SUAS, define os serviços da Proteção Social Especial De
Média Complexidade. O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI) é descrito da seguinte forma:
Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento de famílias
29
diante do conjunto de condições que as vulnerabilizem e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social. (BRASIL, 2009, p.19).
Esse serviço é ofertado nos CREAS, que é um equipamento integrante do SUAS,
constitui-se em uma unidade pública e estatal, polo de referência, coordenador e articulador
da Proteção Social Especial de Média Complexidade, responsável pela oferta de orientação e
apoio à população com direitos violados.
Tanto o conceito de vulnerabilidade social quanto o de risco pessoal e social, por violação de direitos, devem ser compreendidos em um; contexto sócio-histórico, econômico, político e cultural, composto por diversidades e desigualdades que têm marcado a sociedade brasileira. É nesse contexto muldimensional que diversos fatores interagem, provocando situações de risco pessoal e social, por violações de direitos, que incidem sobre a vida de indivíduos, famílias e comunidades. Assim, as vulnerabilidades sociais e riscos sociais e pessoais, por violação de direitos se expressam e têm significados variados, de acordo com as características de cada território. Estes conceitos – território, vulnerabilidades sociais, riscos sociais e pessoais, por violação de direitos - são fundamentais na definição dos usuários, das competências e ações no âmbito da prevenção e da atenção especializada no SUAS. (BRASIL, 2011, p.18).
Dessa forma, o CREAS é responsável por ofertar serviços especializados a
famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Atualmente o Brasil
conta com 2.155 unidades espalhadas pelo território, direcionando seu trabalho na família e na
situação vivenciada, buscando construir um processo de escuta qualificada, objetivando no
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os serviços desenvolvidos neste Centro
devem estar diretamente articulados com a rede de serviços da Assistência Social, órgãos de
defesa de direitos e demais políticas públicas2
Nessa perspectiva, o atendimento no CREAS deve priorizar o respeito à
heterogeneidade, potencialidades, valores e crenças dos seus usuários, fundamentando-se em
referenciais teóricos e legislações específicas como: LOAS; PNAS; Norma Operacional
Básica - NOB-SUAS; Tipificação dos Serviços Socioassistenciais; Estatuto do Idoso; Estatuto
.
O CREAS atende vítimas de maus tratos físicos, abuso sexual, exploração sexual,
adolescentes em conflito com a lei, negligência ou abandono, tráfico de pessoas, trabalho
infantil, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, discriminação em
decorrência da orientação sexual, idosos com direitos violados e outras situações que
ameaçam o risco pessoal e social, a convivência familiar e comunitária. Seu objetivo é ofertar
ações de orientação, proteção e acompanhamento psicossocial individualizado e sistemático a
famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos sociais e humanos.
2 Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome (2010).
30
da Criança e do Adolescente; Lei Maria da Penha; Plano Nacional de Promoção; Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE); Plano Nacional de Enfrentamento da
Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Orientações Técnicas: Centro de Referência
Especializado de Assistência Social, dentre outras.
O Censo SUAS 2009 - CREAS (2011) orienta que através dos serviços ofertados
no CREAS, deve-se buscar a construção de um espaço de acolhida e escuta qualificada, de
forma a contribuir para a superação da situação de violência e o fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários. Nesse sentido, o CREAS deve possuir uma estrutura adequada para
os serviços que nele são ofertados, bem como recepção, salas para técnicos, ambientes
reservados para atendimentos individuais ou familiares, realização de reuniões, dentre outros
ambientes que houver demanda.
O CREAS pesquisado apresentou em 2012 uma média de 164 atendimentos
destinados às pessoas idosas incluídas no PAEFI. No 1º semestre de 2013, os números
destacam 87 idosos acompanhados e/ou atendidos pelo PAEFI.
A equipe técnica que constitui o CREAS é formada atualmente por profissionais
de nível superior (duas assistentes sociais, duas psicólogas e um pedagogo) e profissionais de
nível médio (educadores socais, orientadores sociais, auxiliar administrativo, estagiários,
auxiliar de serviços gerais, motorista e porteiros). A coordenação do CREAS atualmente é
realizada por uma psicóloga.
Quanto à estrutura física, o CREAS possui recepção, duas salas de atendimento
individual, um auditório, uma sala de técnicos, uma sala destinada ao Serviço de Abordagem
Social e Busca Ativa e ao acompanhamento de Medidas Socieducativa em Meio Aberto, uma
sala da coordenação, 1 banheiro para os técnicos, dois banheiros ao lado da recepção, uma
cozinha, banheiros na cozinha e ao lado, e uma área verde. O prédio é bem estruturado,
organizado e sua estrutura física é apropriada para as demandas que lhes são postas, deixando
a desejar somente na acessibilidade a pessoas com deficiências físicas, que são cadeirantes.
31
4 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A PESSOA IDOSA: O
ATENDIMENTO REALIZADO NO CREAS SOB A PERSPECTIVA DOS
PROFISSIONAIS
4.1 Aspectos gerais do atendimento do CREAS
O objetivo deste capítulo é discutir os dados coletados junto às profissionais do
CREAS que atendem/acompanham idosos no equipamento. Foram realizadas entrevistas,
baseadas num roteiro semiestruturado, com as duas profissionais de Serviço Social que
compõem a equipe técnica do CREAS. Dessa forma, analisaremos o atendimento do CREAS
realizado para os idosos, vítimas de violência.
Foi possível perceber que a maioria dos idosos atendidos no CREAS é
acompanhada pelas profissionais de Serviço Social. As psicólogas atendem casos mais
direcionados para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Esse fator ocorre devido
ao fato de que esse público demanda mais escutas ou intervenções próprias dos profissionais
de psicologia. Dessa forma, observa-se que o atendimento psicológico no CREAS a idosos,
vítimas de violência, acontece de forma pontual, em algum caso partilhado com assistentes
sociais. Assim, a maioria dos atendimentos a idosos são feitos por assistentes sociais.
Foi percebida certa resistência por parte das profissionais de psicologia em
participarem da pesquisa. O fato de não estarem trabalhando com o público de idosos no
momento foi utilizado como argumento para justificativa pelos profissionais de psicologia
para a não participação na pesquisa. Tendo isso em vista, nos detemos às assistentes sociais,
por essas profissionais estarem mais envolvidas com os casos de violência contra os idosos
atendidos no CREAS.
Outro motivo que justifica o foco dessa pesquisa na visão das assistentes sociais é
o fato de que o presente trabalho de conclusão se situa no âmbito do Serviço Social, ocasião
que oportuniza aos atuais e futuros assistentes sociais uma contribuição para a formação e
desenvolvimento profissional no tocante ao atendimento às vitimas de violência,
especialmente os idosos.
As assistentes sociais entrevistadas possuem trajetórias profissionais ligadas
diretamente à questão de suas práticas com a violência. Uma delas, durante toda sua trajetória,
sempre trabalhou em CREAS, embora em diferentes localidades, e a outra - além de atuar há
seis anos no CREAS pesquisando -, concilia o seu trabalho na área da Assistência Social com
32
o Serviço Social na área da Saúde, dando regime de plantões em uma unidade hospitalar de
outro município. É importante ressaltar que os nomes dados às entrevistadas são fictícios.
A assistente social Joana tem 19 (dezenove) anos de formação em Serviço Social,
tendo sua trajetória profissional iniciada a partir de 2004. Em 2007, Joana iniciou seu trabalho
no CREAS como assistente social, onde permanece até os dias atuais exercendo suas
atividades profissionais.
A assistente social Lúcia tem 11(onze) anos de formação em Serviço Social e em
2002 iniciou seu trabalho como assistente social. Há cerca de um ano e meio trabalha no
CREAS pesquisando. Lúcia considera ter sua vida profissional muito ligada aos CREAS, pois
além de seu trabalho atual, ela trabalhou anteriormente em outros dois CREAS de outros
municípios.
O atendimento ofertado pela instituição é caracterizado pelo trabalho de apoio e
orientação às vítimas de violência e seus familiares, oferecendo serviços de apoio social,
psicológico ou jurídico, de acordo com a demanda existente. Dentre essas ações, realiza-se a
visita domiciliar, o atendimento social e/ou psicológico nas salas do equipamento, que pode
ser individualizado ou em grupo, com processo de escuta qualificada e orientação ao usuário e
seus familiares. Os casos acompanhados pelo PAEFI, onde os idosos que possuem direitos
violados são inseridos, são encaminhados por outros equipamentos ou tornam-se conhecidos a
partir de demanda espontânea dos usuários.
O trabalho realizado no CREAS é considerado pelas profissionais como
motivador e instigante. De forma paradoxal, esse trabalho muitas vezes pode ser considerado
como difícil e frustrante. Por se trabalhar com a violência, que é um fenômeno muito amplo, o
trabalho realizado pode tornar-se mais difícil, como se pode entender a partir das afirmações
de Joana: Eu acho difícil o trabalho né (...), porque a violência ela é um fenômeno multidimensional, a violência tem fatores tanto comportamentais, como ela tem fatores relacionais, ela tem fatores socioeconômicos que também interfere pra que essa violência aconteça; a questão educacional, também a forma como nossa sociedade se organiza aonde muitas famílias que a gente acompanha não tem acesso à escola, ou não tem acesso ao trabalho, então todos esses fatores, são fatores que desencadeiam de alguma forma a violência. (Joana)
Assim, percebemos implícitas várias situações decorrentes da questão social, que
acabam por influenciar na prática da violência e torná-la como uma de suas expressões. Dessa
forma, não podemos afirmar que um único fator determina a existência da violência, todavia,
podem influenciar e aumentar suas práticas.
33
Conforme Gondim (2011), a violência doméstica trata-se de um fenômeno
complexo e não existe um único conceito exato capaz de explicar o surgimento dessa
violência. De acordo com a autora, pesquisas apontam causas concernentes a questões
socioeconômicas; outras acreditam que essa violência é motivada por fatores culturais; outros
afirmam ser por conta da impaciência quanto à questão da saúde frágil dos idosos; enfim,
várias são as tentativas de compreender e explicar o fenômeno da violência, que assim passa a
ser interpretada sob vários ângulos.
A partir do entendimento que o fenômeno da violência é multidimensional, torna-
se necessário a existência de legislações específicas, do Sistema de Garantia de Direitos e de
uma rede socioassistencial ampla e interligada, que desempenhe suas ações de forma
articulada. Por conta da complexidade do enfrentamento dessa problemática da violência,
todos esses mecanismos devem funcionar em conjunto e andarem aliados, complementando-
se mutuamente.
O Art. 3º da NOB/SUAS define em seus princípios organizativos do SUAS o
seguinte: III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjuntoarticulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; IV – intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; (BRASIL, 2012,p.2).
Por outro lado, na sociedade atual em que nos encontramos, a questão social tende
a ser vista como um problema individual, onde o sujeito torna-se unicamente responsável pela
situação em que se encontra. As políticas sociais ofertadas são desarticuladas e a
universalização dos serviços socioassistenciais e os demais serviços e direitos garantidos
legalmente, muitas vezes tornam-se seletivos e focalizados. Conforme Iamamoto (2007)
existe um risco de se fragmentar a questão social, onde a responsabilidade pelas dificuldades
vividas é atribuída unicamente como responsabilidade dos indivíduos e de suas famílias.
A partir desse entendimento, percebemos que isso pode refletir nas políticas
sociais e nos demais órgãos setoriais, que tendem a agir de forma desarticulada, fato que
contempla diretamente a qualidade dos serviços prestados.
A partir desses pressupostos, entendemos que um único equipamento da
assistência social torna-se incapaz de reduzir e acabar com a violência existente,
principalmente quando praticada no âmbito intrafamiliar.
34
Conforme a fala das profissionais, por vezes pode ocorrer um equívoco com
relação ao papel da instituição, pois alguns profissionais de outras políticas e órgãos, e até
mesmo da política de Assistência, tendem a produzir a visão de que o CREAS pode intervir e
acabar com a violência existente em determinado caso. Assim, responsabiliza unicamente o
CREAS como capaz de cessar a situação de violência vivenciada pelos usuários.
Essa visão equivocada pode resultar na isenção de uma articulação e ação em
conjunto. De acordo com Joana, as mudanças na dinâmica familiar dos idosos por vezes
acabam não acontecendo. Os resultados exitosos tendem a ser mínimos e a profissional atribui
esse fracasso à falta de aparatos que se interliguem, pois o CREAS sozinho torna-se incapaz
de fortalecer seus serviços e, agindo de forma separada, acaba tornando-se impossível efetivar
a grande redução dessa violência contra a pessoa idosa.
Lúcia ressalta que o CREAS sozinho não pode dar conta de toda a realidade com
o qual trabalha: “É preciso a parceria com todos os equipamentos da rede de proteção, da rede
socioassistencial, seja no eixo da proteção, seja no eixo da promoção, seja no eixo da defesa.”
Assim, a violência doméstica contra a pessoa idosa precisa ser combatida de
forma articulada, onde os órgãos de defesa do idoso (Promotorias de Defesa do Idoso,
Delegacias específicas para o idoso, Conselho do idoso, etc), a rede socioassistencial, as
demais políticas sociais (saúde, habitação, educação, etc) e os órgãos responsáveis
desenvolvam seus papéis e tenham suas atribuições bem definidas.
Atualmente 20 idosos estão sendo acompanhados pela assistente social Joana, e
10 são acompanhados pela Assistente Social Lúcia. Ao longo do ano de 2012, 164 idosos
foram atendidos pela instituição, sendo 87 do sexo feminino e 77 do sexo masculino. Dentre
esses casos, o maior número de atendimentos foi devido à existência da negligência, sendo 72
casos; 64 casos somaram a existência de violência psicológica e/ou violência física; 49 casos
especificaram a existência de abuso financeiro e 05 casos apontaram para abandono. Dos
idosos atendidos, em muitos casos torna-se percebido mais de um tipo de violência. Durante o
primeiro semestre de 2013, até o mês de setembro, foram atendidos um total de 87 idosos.
A partir desses dados, percebe-se que durante o ano passado, o maior número de
atendimentos ofertados no CREAS foi destinado a mulher idosa, quando comparada ao
homem idoso. Faleiros (2009) atribui esse aumento de vitimização das idosas, devido ao
machismo que se estrutura numa dinâmica de dominação de gênero, sendo expressa nas
relações de poder, presentes em diversos setores de nossa sociedade.
A negligência foi o maior motivo do atendimento no CREAS e refere-se à
omissão de responsabilidades e cuidados necessários e indispensáveis aos idosos, que
35
deveriam ser realizados pelos responsáveis familiares ou cuidadores. Conforme Minayo
(2005), a negligência é um dos tipos de violência mais presente em nosso País, ocorrendo de
forma relacionada com outros abusos que geram traumas físicos, emocionais e sociais.
A violência doméstica ou intrafamiliar contra os idosos é algo delicado, pois
como já salientamos, é a violência praticada no seio da família, por pessoas próximas a
vítima. Minayo (2005) ressalta que as agressões e negligências estão presentes em nossa
realidade e configuram um sério problema social.
Os maiores agressores dos idosos atendidos no CREAS pesquisado são, em sua
maioria, filhos, netos, genros. A assistente social Lúcia afirma:
Na maioria dos casos é a própria família que pratica a violência, são geralmente filhos em primeiro lugar, depois irmãos, genros... Sempre pessoas próximas, aquelas que têm um maior contato, que estão no dia a dia, na convivência diária com elessão os grandes violadores de direitos. O que é muito contraditório né, que essas pessoas que deveriam cuidar, proteger e elas são quem violam os direitos dos idosos. (Lúcia)
Joana ressalta que a maioria dos agressores são usuários de substâncias químicas,
sejam eles do sexo feminino ou masculino, que utilizam tanto álcool como outras drogas e a
violência tende a se potencializar a partir do uso de tais substâncias.
Faleiros (2009) ressalta que os agressores, na maioria das vezes, encontram-se em
condições de desemprego, em situações precárias e impossibilitados de traçar projetos em
longos prazos. Essa precariedade de condições podem gerar insatisfações nos indivíduos,
podendo estes procurar refúgio no uso de bebidas alcoólicas e em outras drogas, ou até
mesmo refletir atitudes agressivas para expressar suas insatisfações, que podem se
transformar em maus tratos dirigidos aos mais frágeis do cenário familiar.
Outra situação que pode influenciar a existência da violência pode ser motivada
pela falta de conhecimento da família e do membro cuidador do idoso, a respeito dos cuidados
necessários para com esse idoso. A negligência pode ocorrer pelo fato de o cuidador não saber
como cuidar.
Joana ressalta a importância de ações socioeducativas voltadas para a formação
desses membros familiares que são cuidadores, pois muitas vezes o membro familiar se
depara com a necessidade de cuidar do idoso, sem ter tido nenhuma experiência anterior.
Ressalta-se também o grau de estresse que esse cuidador pode se submeter, pois em alguns
casos é notável que o cuidador perde o vínculo social, pois o idoso depende em tempo integral
36
de cuidados. Dessa forma, esse cuidador acaba perdendo o lazer, ficando submetido a alto
grau de estresse, e este se torna um agente facilitador da violência.
Percebemos que na atualidade a violência doméstica contra a pessoa idosa tem
crescido. Aos poucos essa temática está se desvelando, as estatísticas vão aumentando e não
se sabe ao certo a causa dessa realidade. Podemos levantar como hipóteses o fato de o
envelhecimento populacional estar em constante crescimento. Consequentemente as
estatísticas de violência contra a pessoa idosa tende a aumentar. Por outro lado, podemos
considerar que as denúncias aumentam devido ao fato desses idosos terem maior acesso às
informações sobre seus direitos e órgãos de defesa. Ou devemos considerar simplesmente que
a violência torna-se alarmante e divulgada na cena contemporânea.
Várias hipóteses podem ser levantadas, contudo, o que se torna mais importante
diz respeito aos meios para se enfrentar essa violência. Devemos enfatizar que mesmo com o
aumento das denúncias e maior discussão dessa temática, a realidade ainda não é totalmente
explícita, pois muitos idosos ainda silenciam a situação de violência que vivenciam,
principalmente devido o fato de ser praticada por seus familiares e pessoas com quem possui
laços de afetividade.
4.2 O Atendimento realizado no CREAS aos idosos
O atendimento ofertado no CREAS aos idosos objetiva intervir na situação de
violação de direitos, de forma a buscar a promoção dos direitos e o fortalecimento dos
vínculos familiares e/ou sociais. Quando a coordenação do CREAS recebe os casos que são
referenciados pelos órgãos da rede de proteção do idoso (Delegacias, Promotoria de Defesa
do Idoso e da Pessoa com Deficiência, no Município, Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, através do Disque 100, etc.) e dos demais equipamentos da rede
socioassistencial (proteção social básica, Centros de Referência de Assistência Social -
CRAS, etc) as demais políticas que englobam os idosos (Coordenadoria de Habitação – do
Município, Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, Hospital Municipal, Unidades
Básicas de Saúde da Família - UBASF, etc) designa um profissional para realizar o
atendimento e, se houver de fato necessidade da demanda, o acompanhamento sociofamiliar é
realizado.
Essa necessidade de demanda é avaliada pelos profissionais, que se perceberem a
existência de violação de direitos, incluem esses idosos no PAEFI. De acordo com as
profissionais, essa avaliação não deveria ser realizada por elas: os casos, quando chegassem
37
ao CREAS, deveriam estar definidos que se tratam de situação de violação de direitos, pois de
acordo com o guia de Orientações Técnicas o CREAS não deve:
Ter seu papel institucional confundido com o de outras políticas ou órgãos e, por conseguinte, as funções de sua equipe com as de equipes interprofissionais de outros atores da rede, como, por exemplo, da segurança pública (Delegacias Especializadas, unidades do sistema prisional, etc), órgãos de defesa e responsabilização (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar) ou de outras políticas (saúde mental, etc.). (p.25) Assumir a atribuição de investigação para a responsabilizaçãodos autores de violência, tendo em vista que seu papelinstitucional é definido pelo papel e escopo de competênciasdo SUAS. (p.26) Os relatórios do CREAS não devem se confundir com a elaboração de “laudos periciais”, relatórios ou outros documentos com finalidade investigativa que constituem atribuição das equipes interprofissionais dos órgãos do sistema de defesa e responsabilização. (BRASIL – MDS, 2011, p.43).
O atendimento foca em ações de orientação ao idoso e seus familiares, fornecendo
um apoio social, psicológico ou jurídico. Não existe uma regra que determine o tempo exato
do atendimento ou acompanhamento. Todavia, existe uma grande demanda que acaba
tornando-se desproporcional para a equipe que compõe o equipamento. Lúcia ressalta que por
conta dessa extensa demanda, às vezes os profissionais não podem realizar um
acompanhamento sociofamiliar por um longo período. Dessa forma, acabam não tendo acesso
aos resultados obtidos através de suas intervenções, pois as situações de violação de direitos
muitas vezes tendem a continuar, e quando os resultados ocorrem, acontecem a longos prazos.
A equipe que compõe o CREAS é mínima. De acordo com as determinações da
NOB-RH/ SUAS (2006), nos municípios de gestão plena, a equipe do CREAS deve ser
composta por pelo menos 1(um) coordenador, 2 (dois) assistentes sociais, 2 (dois) psicólogos,
1 (um) advogado, 4 (quatro) profissionais de nível superior ou médio (abordagem dos
usuários) e 2 (dois) auxiliares administrativos, devendo atender mensalmente no máximo 80
famílias. O município de localidade do CREAS pesquisado se caracteriza como município de
grande porte, apresentando cerca de 200.000 (duzentos mil) habitantes e, como consequência,
apresentando uma grande demanda. Atualmente o CREAS pesquisado atende todo o
município, pois ainda é único nessa região, e as famílias atendidas mensalmente ultrapassam
os números previstos, conforme as orientações da NOB-RH/SUAS.
O atendimento do CREAS aos idosos pode diferenciar-se conforme o tipo de
violação de direitos, onde os encaminhamentos podem ser diferenciados.
O atendimento ao idoso torna-se diferente porque cada caso é uma história, cada idoso tem uma história de vida, tem uma composição familiar. Embora existam
38
muitas semelhanças no trabalho social que a gente faz através das visitas, das orientações; mais eu penso que cada caso é diferente, eu penso que no todo existem procedimentos que se pode esperar do CREAS, dos profissionais que são: fazer a visita, a escuta qualificada, o atendimento individual, as orientações, a comunicação dessa violência para a Promotoria da Pessoa Idosa, então assim, nesses procedimentos eu poderia dizer que seriam iguais pra todos, mas existem outras formas que não são iguais para todos. (Joana)
Quando se percebe que existem demandas de outras políticas ou de uma
intervenção maior, são encaminhados relatórios sociais para outros equipamentos, com o fim
de adotarem as medidas cabíveis. Um exemplo é o caso da Promotoria de Defesa do Idoso e
da Pessoa com Deficiência, na qual existe uma parceria, onde o CREAS aciona as
intervenções de tal órgão, a partir do momento em que se percebe que somente as ações do
CREAS são insuficientes para a demanda que lhe é posta, necessitando de uma intervenção de
ordem judicial.
O Guia Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado deAssistência
Social – CREAS discorre a respeito do atendimento que deve ser realizado: As situações acompanhadas pelo CREAS são complexas, envolvem violações de direitos, e são permeadas por tensões familiares e comunitárias, podendo acarretar fragilização ou até mesmo rupturas de vinculações. O desempenho do papel do CREAS exige, portanto, o desenvolvimento de intervenções mais complexas, as quais demandam conhecimentos e habilidades técnicas mais específicas por parte da equipe, além de ações integradas com a rede. (BRASIL - MDS, 2011, p.27).
O atendimento quando realizado aos idosos, pode se tornar mais dificultoso por
diversos fatores, como pelo fato de os idosos estarem propensos a ser um público mais
vulnerável e possuírem uma maior dependência com relação aos outros. Algumas dificuldades
foram apontadas pelas assistentes sociais do CREAS, que refletem diretamente em suas
intervenções e nos resultados que são obtidos dos atendimentos realizados.
A dependência que os idosos podem apresentar, por muitas vezes acaba
dificultando até mesmo a intervenção das profissionais. O fato do idoso não poder se
locomover até o equipamento, seja pela dependência que possui, apresentando a dificuldade
de locomoção ao CREAS ou até mesmo a falta de condições financeiras interfere no
atendimento que é realizado refletindo de forma negativa.
Muitas vezes as profissionais realizam a visita domiciliar e percebem a
necessidade de fazer o atendimento individualizado ao idoso; todavia, quando estes não
possuem formas para se deslocar, as profissionais realizam o atendimento social no âmbito
doméstico, onde o sigilo do atendimento acaba não se efetivando, pois muitas vezes o
agressor encontra-se presente no local. A presença do agressor tende a intimidar esses idosos,
39
que acabam não se expressando conforme o desejado e omitindo informações importantes
sobre a realidade vivenciada. Por muitas vezes as profissionais também acabam sendo
expostas a riscos pessoais.
De acordo com os relatos das profissionais do CREAS, outro fator que dificulta
bastante a realização do atendimento e, por conseguinte suas intervenções, diz respeito ao fato
do idoso não se reconhecer como uma vítima de violência. O idoso não reconhece a
convivência familiar como uma violência, fato que torna difícil a aceitação do idoso ao
atendimento e faz com que ele não colabore para a cessação da violência.
Não há o reconhecimento da violência, muitas vezes a gente começa a acompanhar uma família que tem uma situação de violência contra o idoso, mas o próprio idoso não reconhece aquilo como uma violência. Então se ele não percebe aquela atitude como uma violência, já se torna mais difícil pra ele colaborar pra cessar essa violência. Porque se ele acha que aquilo é normal, se ele acha que não existe violência ali, então ele também não tem motivos pra acatar e agir diferente, o fato dele não reconhecer a violência, é um aspecto que dificulta. (Joana).
.
Em consonância com esse não reconhecimento da vítima, Faleiros (2009, p.27)
explica: “Há uma inter-relação entre o discurso genérico e o vivido, numa ambiguidade que
revela e esconde o sofrimento.”
Outro fator que dificulta o atendimento na perspectiva das profissionais refere-se
ao fato do idoso várias vezes não seguir as orientações de denunciar o agressor. Quando o
idoso procura o serviço, no sentido de buscar apenas as orientações, não denunciam aos
órgãos competentes, conforme são orientados, muitas vezes motivados pelo temor ao agressor
ou por conta dos laços afetivos que possui com relação a ele. Muitos usuários possuem a
visão do CREAS como uma porta de entrada, onde solicitam que as profissionais apenas
orientem os agressores e, na maioria das vezes, esses usuários tendem a não levar o caso
adiante: eles acreditam que apenas a orientação surtirá efeito, fato que na maioria das vezes
não é suficiente.
As primeiras reações dos idosos, diante da violência doméstica, podem envolver sentimentos de medo, vergonha e até mesmo culpa pelo fracasso das relações, resultando muitas vezes na omissão do fato pela vítima e até mesmo a aceitação deste como acontecimento natural das relações entre os membros da família. O medo faz com que as testemunhas e as vítimas não denunciem os agressores, ameaçados por eles com o uso de mais violência. O medo, como a outra face da violência, envolve a subjetividade, o imaginário, a precaução, o retraimento e a defesa. (OLIVEIRA et al, 2012).
40
A assistente social Lúcia verbaliza que a falta de envolvimento das famílias dos
idosos, no processo do atendimento, tende a dificultar a realização deste e alcançar resultados
positivos. Quando as profissionais percebem a realidade sociofamiliar dos idosos atendidos,
por muitas vezes solicitam o comparecimento dos membros familiares do usuário, bem como
do agressor, no sentido de orientar as famílias sobre a problemática em que se encontram os
caminhos adequados que estes devem seguir, a conscientização concernente a existência da
violência e os meios para o alcance da cessação. Entretanto, muitas vezes esses familiares do
idoso não dão a devida importância a essas ações, isentando-se e não comparecendo aos
atendimentos previamente agendados.
Joana, por sua vez, salienta a importância de uma pactuação entre o papel da
equipe técnica e o papel da família. É importante destacar que as particularidades de cada
caso devem ser tratadas em parceria entre a família, o idoso e os profissionais, de forma a
construir uma busca de estratégias que visem à superação da situação de violação de direitos.
Contudo, existem aspectos facilitadores para a realização do atendimento e a
intervenção das profissionais. Um desses aspectos diz respeito ao simples fato da existência
de uma rede socioassistencial e de outras instituições de defesa e proteção do idoso no
município, embora ainda não estejam com seus papéis bem definidos e por algumas vezes a
articulação entre tais órgãos ainda não seja tão satisfatória, o fato da existência desses órgãos
já facilita o trabalho das profissionais, pois elas sabem que podem acioná-los quando
necessário.
Outro aspecto que facilita o atendimento realizado se refere à existência de
instrumentais, que são possibilitados através de uma organização do trabalho. Cada família
tem um prontuário social, onde ficam registrados os procedimentos realizados desde a
inserção da família no serviço, até o acompanhamento e o arquivamento do caso, contendo
diversas informações, como os atendimentos realizados, os encaminhamentos feitos. Isto
serve como um guia que facilita o atendimento ofertado às famílias.
De acordo com a assistente social Lúcia, um fator que facilita o trabalho e,
consequentemente, o atendimento que é ofertado pelo CREAS diz respeito aos profissionais
serem competentes e comprometidos com seus usuários. Segundo ela, a equipe profissional
tem ciência sobre o trabalho que realiza e sabem o que fazem. Esse conhecimento acerca da
política de atendimento e o entrosamento entre a equipe refletem diretamente de maneira
positiva no atendimento ofertado aos idosos do CREAS.
Esse atendimento ofertado no CREAS aos idosos, por vezes alcançam resultados
exitosos. Em algumas famílias se percebe mudanças positivas na dinâmica familiar, ainda que
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menores, contribuindo para a minimização ou até mesmo a cessação da situação de violência.
De acordo com a assistente social Joana, algumas orientações feitas no atendimento, como o
esclarecimento de que o idoso é uma pessoa que possui prerrogativas de direitos e possui
primazia no caso da aplicação de medidas protetivas, orientações concernentes a
determinações judiciais, com relação à saída do agressor do âmbito domiciliar do idoso. Essas
ações, em alguns casos, acabam interferindo e melhorando a dinâmica familiar.
Torna-se possível identificar as mudanças na dinâmica familiar através da
observação e escuta qualificada durante os atendimentos que são realizados ao idoso, onde a
visita domiciliar também permite uma boa percepção, pois através dela se conhece a realidade
sociofamiliar que o idoso se encontra ainda mais de perto. Através do discurso do idoso,
torna-se possível identificar as melhoras que ocorrem e as mudanças que se dão no contexto
da realidade vivenciada por ele. Todavia, existem muitos casos de idosos que são vítimas de
violência onde não se consegue chegar aos resultados esperados. A interferência na dinâmica
familiar por vezes torna-se difícil devido aos fatores citados, bem como por diversas causas
que tendem a dificultar a realização do atendimento e a busca pela cessação da situação de
violência vivenciada.
Em alguns casos, é possível perceber que a violência é praticada pelos agressores
com um sentido de punição ao idoso, pois, em outra época, esse idoso foi agressor da família.
Assim, nota-se que os papéis se invertem conforme as relações de poder. Por exemplo, um
idoso ou idosa que durante sua vida foi agressor/a do marido/mulher ou dos filhos, torna-se
muitas vezes alvo da violência de tais parentes ou familiares, haja vista que agora na condição
de idoso passa a apresentar algumas vulnerabilidades e não dispõe mais do poder que outrora
possuía. Nota-se que nesses casos o trabalho com a família torna-se imprescindível.
As profissionais relataram que percebem mudanças mínimas e que, outras vezes,
essa mudança não é percebida no contexto sociofamiliar. Essas alterações nos padrões de
relacionamento dos idosos e seus agressores tendem a ocorrer a longos prazos e o
atendimento ofertado pelo CREAS torna-se insuficiente para cessar por completo a existência
da violência. Contudo, não devemos perceber essa problemática como um fracasso da
instituição, pois como foi abordado anteriormente a violência intrafamiliar e doméstica contra
a pessoa idosa é um fenômeno complexo, que requer ações continuadas de prevenção e
combate a violência no sentido da busca pela promoção da pessoa idosa, e da existência de
condições oportunas e dignas de vida, a essa parcela da população que se destaca cada vez
mais e cresce alarmantemente.
42
Assim, podemos perceber que o atendimento a idosos no CREAS envolve a
equipe multiprofissional com envolvimento predominante das assistentes sociais. O
atendimento guarda algumas ambiguidades entre os limites e possibilidades de intervenção do
CREAS nas situações de violência contra o idoso. Se por um lado, tem sido possível atenuar a
violência contra o idoso em alguns casos, por outro há casos em que a intervenção se torna
mais difícil por uma diversidade de fatores comuns ou específicos de cada caso. Se por um
lado conta-se com uma rede socioassistencial e um sistema de garantia de direitos, que deve
ser e é acionado muitas vezes em favor do idoso vitima de violência, por outro a articulação
com os equipamentos dessa rede nem sempre é possível de forma satisfatória, tendo em vista
também diversos fatores que envolvem cada caso e a própria dinâmica do CREAS e dos
outros órgãos.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse trabalho teve como objetivo compreender a política de atendimento aos
idosos vítimas de violência realizada no CREAS, abordando o olhar dos profissionais, de
forma a caracterizar essa política de atendimento realizada em um CREAS da região
metropolitana de Fortaleza; conhecendo os aspectos dificultadores e facilitadores da prática
dos profissionais no tocante aos idosos vítimas dessa violência.
Durante o desenvolvimento da pesquisa foi possível constatar que a violência
doméstica e intrafamiliar contra a pessoa idosa é uma temática bastante instigante por se tratar
da violência que se torna mascarada e escondida no âmbito doméstico, silenciada pelas
vítimas, que muitas vezes possuem relações de afinidade e afetividade com seus agressores.
Assim, foi possível conhecer meios que contribuem para o enfrentamento dessa violência,
objetivando intervir nas situações de violação de direitos vivenciadas por muitos idosos.
Através da presente pesquisa, foi possível obter um entendimento acerca do papel do CREAS
e de sua importância frente o enfrentamento dessa problemática tão ampla e presente em
nossa sociedade.
Como em todo projeto de investigação acadêmica, a pesquisa apresentou algumas
dificuldades, tais como a dúvida que permeava durante a realização da pesquisa em
entrevistar os demais profissionais da instituição, todavia, adotamos o critério de entrevistar
aqueles que atuavam diretamente no atendimento a pessoa idosa. Assim, decidimos por não
direcionar as entrevistas a outros profissionais que não atendiam com frequência o público
idoso.
Para além das dificuldades encontradas durante a realização da pesquisa foi
possível obter alguns aprendizados, tais como o crescimento enquanto pesquisadora,
contribuindo para a ampliação de um olhar crítico e mais atento para realidade na qual
estamos inseridos, bem como perceber de forma crítica essa problemática da violência
doméstica contra a pessoa idosa.
Como sugestões sobre questões que podem nortear pesquisas envolvendo o tema
podemos citar a violência contra a pessoa idosa, na perspectiva dos idosos e de seus
familiares, bem como a compreensão destes sobre essa temática, os trabalhos que são
realizados por outros equipamentos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos e suas
atuações frente ao combate da violência praticada contra a pessoa idosa, o trabalho do
assistente socal no atendimento aos idosos vítimas de violência, dentre outros temas que
44
abordam essa temática e apresentam relevância para a busca da defesa, promoção, proteção e
defesa da pessoa idosa.
Por fim, cabe considerar que esse trabalho não pretende esgotar todas as questões
ligadas a política de atendimento a idosos vitimas de violência no CREAS, seja porque o
trabalho não teve essa pretensão, seja porque há uma série de fatores que fazem escapar ao
pesquisador a complexidade do fenômeno da violência contra o idoso e, por conseguinte, o
seu atendimento pelo CREAS. Assim, o presente trabalho é um pequeno recorte da realidade
da política de atendimento ao idoso no CREAS em que se espera contribuir para as discussões
sobre o tema e abrir margem para mais investigações concernentes ao mesmo.
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Pesquisa de TCC:Violência doméstica e intrafamiliar contra a pessoa idosa: Um estudo
sobre a política de atendimento realizada no CREAS sob a perspectiva dos profissionais.
Pesquisadores: Yális Lima Macambira; José Edilmar de Souza.
ROTEIRO DE ENTREVISTA
Entrevista nº: ____ Data: ___/___/___ Duração:______ Gravação: ______
1) Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
2)Profissional:_____________________________
1. Você tem quanto tempo de formação?
2. Gostaria que você me falasse um pouco de sua trajetória profissional.
3. Há quanto tempo você trabalha no CREAS?
4. Como tem sido o seu trabalho no CREAS?
5. Atualmente quantos idosos vítimas são acompanhados por você?
6. Qual o maior índice de tipificação da violência doméstica praticada contra a pessoa
idosa acompanhada pelo CREAS?
7. Diante do atendimento ofertado ao idoso vítima de violência, quem são os agressores
na maioria dos casos?
8. O atendimento ofertado diferencia conforme a tipificação da violência? Se sim, por
quê? O que diferencia?
9. Como você analisa o atendimento ofertado no CREAS? Quais são os aspectos que
dificultam ou facilitam sua intervenção no caso?
10. Considerando a importância do atendimento realizado no CREAS aos idosos? O que
precisa melhorar?
11. Você percebeu alguma mudança na dinâmica familiar após o atendimento ofertado
por este equipamento? Se houve, qual foi? Por quê?
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TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (ENTREVISTA)
Convidamos o(a) Sr(a) para participar da Pesquisa “Violência doméstica e
intrafamiliar contra a pessoa idosa: Um estudo sobre a política de atendimento realizada no
CREAS sob a perspectiva dos profissionais”,, sob execução dos (as) pesquisador(as) José
Edilmar de Sousa e Yális Lima Macambira, a qual pretende compreender como dá o
atendimento aos idosos vítimas de violência doméstica e intrafamiliar no CREAS, sob a
perspectiva dos profissionais.
Sua participação é voluntária e se dará por meio de entrevista, que consiste em
respostas a perguntas apresentadas ao Sr(a). pelo pesquisador. A entrevista será realizada no
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, com duração aproximada
de 20 dias, no dia previamente marcado, de acordo com a sua disponibilidade. Os
depoimentos desta entrevista serão gravados com seu consentimento.
Não há riscos decorrentes da sua participação e o(a) Sr(a). possuia liberdade de
retirar sua permissão a qualquer momento, seja antes ou depois da coleta dos dados,
independente do motivo e sem nenhum prejuízo a sua pessoa e nem ao seu atendimento na
Instituição.
Se o(a) Sr(a) aceitar participar, estará contribuindo para para a construção de um
novo olhar frente ao fenômeno da violência contra a pessoa idosa e novas formas de
intervenção na busca da redução ou cessação da violência.
Ressaltamos que tem o direito de ser mantido(a) atualizado(a) sobre os resultados
parciais da pesquisa. Esclarecemos que, ao concluir a pesquisa, será comunicado dos
resultados finais.
Não há despesas pessoais para o(a) participante em qualquer fase do estudo.
Também não há compensação financeira relacionada à sua participação. Se existir qualquer
despesa adicional, ela será paga pelo orçamento da pesquisa.
Os pesquisadores assumem o compromisso de utilizar os dados somente para esta
pesquisa. Os resultados da pesquisa serão analisados e publicados, mas sua identidade não
será divulgada, sendo guardada em sigilo.
Em qualquer etapa do estudo, poderá contatar os pesquisadores para o
esclarecimento de dúvidas ou para retirar o consentimento de utilização dos dados coletados
com a entrevista: José Edilmar de Sousa fone: XXXX-XXXXe Yális Lima Macambira, pelo
fone: XXXX-XXXX.
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Caso tenha alguma consideração ou dúvida sobre a ética da pesquisa também
pode entrar em contato com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social –
CREAS, localizado no (endereço da instituição).
Consentimento Pós–Informação
Eu,___________________________________________________________, fui informado
sobre o que o pesquisador quer fazer e porque precisa da minha colaboração, e entendi a
explicação. Por isso, eu concordo em participar do projeto, sabendo que não vou ganhar nada
e que posso sair quando quiser. Este documento é emitido em duas vias que serão ambas
assinadas por mim e pelo pesquisador, ficando uma via com cada um de nós.
________________________________________
Assinatura do Participante - Data: ___/ ____/ ____
__________________________________________
Assinatura do Pesquisador Responsável