Visto permanente para o Brasil: casos omissos e especiais
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Casos Omissos e Especiais
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASIL
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O visto permanente para o Brasil está
associado a uma intenção de fixação
definitiva no Brasil.
Essa vontade de fixação definitiva no Brasil
pode ter na sua base uma quantidade
indeterminada de causas.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASILCASOS OMISSOS E ESPECIAIS
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A lei prevê expressamente algumas
situações em que pode ser concedido
um visto de permanência para o Brasil.
Por exemplo, o visto de investidor
contempla as situações de investimento
externo direto no Brasil, através do qual um
estrangeiro pode obter um visto permanente.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASILCASOS OMISSOS E ESPECIAIS
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São também bastante conhecidas as
situações de reunião familiar, sendo duas das
mais paradigmáticas, mas não exclusivas, as
que têm como fundamento o casamento ou
filhos.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASILCASOS OMISSOS E ESPECIAIS
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Mas pode acontecer, e ocorre com
frequência, que um estrangeiro se
pretenda fixar no Brasil de forma
definitiva e a sua situação não se
encontre expressamente contemplada
na legislação pertinente.
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Mesmo assim, dependendo do caso
concreto, existe ainda a possibilidade de
obtenção de visto de permanência no
Brasil.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASILCASOS OMISSOS E ESPECIAIS
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Com efeito, a lei prevê que todas as
situações que não se encontrem
expressamente contempladas sejam tratadas
como “casos omissos ou especiais”,
determinando procedimento específico
através do qual seja demonstrada a
necessidade de permanência no Brasil.
VISTO DE PERMANÊNCIA NO BRASILCASOS OMISSOS E ESPECIAIS
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A viabilidade do processo deve ser
previamente analisada caso a caso.
Se o processo for bem preparado e
instruído, o Conselho Nacional de
Imigração pode conceder uma
autorização para a obtenção de um visto
de permanência no Brasil.
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