VITÓRIA DAS MULHERES: RÉU AUTOR DE HOMICÍDIO QUALIFICADO É CONDENADO A 12

ANOS DE RECLUSÃO

A promotora Lucinery Helena Resende Ferreira do Nascimento sustentou acusação contra o

réu OSVALDINO COSTA NEGRÃO, que, em Outubro de 2011, ceifou a vida de sua enteada,

ANDRESA LUIZA COSTA, com várias facadas. A defesa foi desenvolvida pelo Defensor Público

Rafael Sarges, que sustentou a tese de homicídio privilegiado.

Após 7 horas de julgamento, o réu foi condenado por homicídio qualificado, tendo a Promotora

da Violência Doméstica conseguido afastar a tese de Homicídio Privilegiado, o que resultou na

aplicação da pena de 12 anos.

Vale frisar que a dosimetria foi objeto de recurso Ministerial, tendo sido requerida a majoração

da pena imposta, estando a resignação pendente de julgamento. O Ministério Público Paraense é

pioneiro no enfrentamento ao Homicídio de Gênero, vez que estabeleceu, mediante Resolução, a

atribuição dos Promotores de Violência Doméstica para atuar nas Varas de Júri.

Reunião anual da Comissão permanente de combate à violência domestica e familiar

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REUNIÃO ANUAL DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMESTICA

E FAMILIAR CONTRA A MULHER

A Promotora Lucinery Helena Resende F. Do Nascimento, do Núcleo de Enfrentamento à Violência doméstica e familiar contra a Mulher (NEVM), representou o Estado do Pará na Reunião anual da Comissão permanente de combate à violência domestica e familiar contra a mulher (COPEVID), que correu nos dias 04 a 06 de março em Salvador – Bahia.

Na referida oportunidade, a Promotora de Justiça expôs o Programa ProPaz-Mulher,

presente na capital paraense, e apresentou o subsite do NEVM. Foram discutidos temas como:

Gênero e Masculinidades; Mídia e Violência Simbólica contra a Mulher; Relações Afetivas

Contemporâneas; Stalking e Feminicídio.

“SEMANA DA JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA”

Seguindo as orientações da Suprema Corte, foram priorizados os julgamentos e a realização

de audiências dos casos de Violência Doméstica e Familiar, principalmente os que envolvam

homicídio. Outrossim, foram realizadas duas grandes programações no Bairro do Guamá e na

Praça da República..

Na ação social voltada ao Bairro do Guamá, o Ministério Público foi representado pela

Promotora de Justiça Lucinery Helena Resende Ferreira, que realizou atendimento ao público

com vistas à conscientização e prevenção dos casos de violência. Na ação social realizada na

Praça da República, o Parquet paraense foi representado pelo Promotor de Justiça Franklin

Lobato.

A “Semana da Justiça pela Paz em

Casa”,foi uma Mobilização nacional

liderada pelo Supremo Tribunal

Federal, na pessoa da Ministra

Carmem Lúcia, em alusão ao dia

Internacional da Mulher, e que

contou com a adesão dos Tribunais

Estaduais de todo o País.

No Estado do Pará, a Coordenadora

Estadual de Combate à Violência

Doméstica e Familiar Contra a Mulher do

TJPA, desembargadora Vera Araújo, se

reuniu em suas oportunidades com os

agentes envolvidos na rede de proteção

da mulher, visando definir as ações que

seriam tomadas no Estado no período de

8 a 14 de março.

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E O DIA INTERNACIONAL DA MULHER

A Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Dra. Lucinery

Helena Resende Ferreira do Nascimento, esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil,

Sessão Pará, participando de evento alusivo ao dia Internacional da Mulher, no Plenário Aldebaro

Klautau no dia 09 de março de 2015, no período da manhã.

A Promotora de Justiça proferiu palestra com o tema: “Lei Maria da Penha: Aspectos

Teóricos e Práticos”, tendo abordado outrossim as nuances que permeiam a Lei 13104/2015, que

alterou o artigo 121 do código penal, para prever o feminicídio como circunstancia qualificadora do

crime de homicídio e os seus reflexos na Lei 8072/90 (lei de crimes hediondos).

NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARTICIPA DE

PROGRAMAÇÃO DO DIA DA MULHER REALIZADA PELO HOSPITAL OPHIR LOYOLA

No dia 09 de março de 2015, o Hospital Ophir Loyola realizou programação pelo Dia Internacional da Mulher. Desde 2004 o evento é organizado pela coordenadora de eventos socioculturais do hospital, Sildete Cruz, que afirmou: “Sempre procuramos trazer algo diferente.

Quando percebemos que algo teve a aprovação do público, repetimos essa atividade porque sentimos que é necessário fazer alguma coisa com que a mulher se identifique”.

Ainda segundo a Coordenadora, reconhecer a importância da mulher para a instituição,

além de uma estratégia de desenvolvimento, é uma atitude fundamental para o sucesso empresarial, principalmente porque 75% dos usuários internos e externos, é formada por mulheres.

A programação trouxe dois momentos. O primeiro, chamado de Momento Lúdico, contou

com a parceria do Instituto Embelezze, tendo sido ofertados serviços como corte de cabelo, consultoria de maquiagem, análise capilar e cuidados com a pele.

O segundo momento consistiu em atendimento ao público feminino, na temática da

Violência Doméstica, tendo contado com a participação da equipe da Promotoria.

MULHERES GANHAM HOMENAGEM EM SESSÃO SOLENE NA ALEPA

No dia 09 de março de 2015, vinte e cinco mulheres foram agraciadas com a medalha “Isa

Cunha”, no plenário Neuton Miranda da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), durante a

sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A deputada Ana Cunha falou em nome do parlamento e lembrou nominalmente de todas as

mulheres que atuaram como deputadas estaduais na Casa e das conquistas das mulheres em

diversas áreas.

O Ministério Público no Estado do Pará se fez presente na pessoa da Promotora Lucinery

do Nascimento, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que

representou o Procurador-Geral de Justiça.

EVENTO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTER

O Governo do Estado tem atentado para a importância de políticas públicas que garantam

os direitos das mulheres em qualquer espaço, não só de trabalho, mas também em casa.

Com base nessas metas, a SEASTER realizou, no período de 6 a 10 de março,

programação especial que objetiva promover um espaço de informação quanto aos dispositivos

legais de proteção à mulher e a integração entre as servidoras e os servidores da secretaria.

A programação, feita em alusão ao Dia da Mulher, se iniciou no dia 6, com uma manhã de

beleza e saúde na sede da secretaria. No dia seguinte, houve uma ação de cidadania e uma

caminhada, que saiu da Doca em direção à Praça de República com o objetivo de conscientizar

a sociedade sobre os direitos das mulheres.

No dia 10, por fim, houve a participação da Dra. Lucinery do Nascimento, com a palestra

“Lei Maria da Penha: instrumento de conquista social e garantia de direitos da mulher”, seguida

de mesa redonda sobre “Proteção integral à mulher: um compromisso de todos”, onde se

destacaram os atendimentos psicossociais à mulher em situação de violência doméstica e

familiar nas Unidades de Acolhimento, os serviços e programas sociais de retaguarda à mulher

em situação de violência doméstica e familiar e as alternativas de capacitação e inclusão

produtiva da mulher vítima de violência doméstica e familiar.

COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NA URE DR. MARCELLO CANDIA EM MARITUBA

No dia 12/03/2015, a Promotora Lucinery Helena Resende F. Do Nascimento participou de

programação alusiva ao dia da mulher promovida pela URE Dr. Marcello Candia em Marituba, a

qual é referência estadual em Dermatologia Sanitária, com ênfase no tratamento de pacientes

acometidos pela hanseníase advindos de Belém e região Metropolitana, dos interiores do estado

e de estados vizinhos.

Na oportunidade a promotora debateu sobre a violência contra a mulher com as

servidoras da URE, responsáveis por estimular a adesão ao tratamento da Hanseníase,

combater o estigma social e minimizar o impacto da doença sobre a vida do indivíduo, atividades

essas voltadas aos pacientes e familiares.

O NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER REALIZA O EVENTO MULHERES EMPODERADAS

O evento O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência

contra a Mulher (NEVM), em parceria com a Promotoria de Justiça de Violência Doméstica e

Familiar contra a Mulher promoveu, no dia 17 de Março, o evento “Mulheres Empoderadas”, que

homenageou 10 mulheres que se destacaram na vida pessoal e profissional. Representantes

dos Poderes Judiciário, Executivo e da sociedade civil lotaram o auditório da Promotoria da

Infância e Juventude.

A promotora de Justiça e coordenadora do NEVM Lucinery Helena Resende Ferreira do

Nascimento esteve a frente do evento, em conjunto com os promotores de Justiça de Violência

Doméstica e Familiar contra a Mulher Sandro Garcia de Castro, Franklin Lobato Prado e Mário

Raul Vicente Brasil.

O subprocurador-geral de Justiça para a área jurídico-institucional, Jorge de Mendonça

Rocha, representou o procurador-geral Marcos Antônio Ferreira das Neves no evento. Jorge

Rocha enalteceu a atuação das mulheres a frente das Promotorias do MPPA e destacou o perfil

e dificuldades específicas nessa área.

Homenageadas

Todas as homenageadas tiveram seus currículos lidos pelo Cerimonial do MPPA e receberam do NEVM um certificado e um buquê de flores A Desembargadora Maria de Nazaré Saavedra falou em nome das 10 homenageadas. Destacou a luta das mulheres por seus direitos e das dificuldades que enfrentam por causa do preconceito da sociedade. E agradeceu ao MPPA pelo evento e aos presentes pelo comparecimento.

Música

Durante o evento “Mulheres Empoderadas”, o coral do Ministério Público do Estado do Pará

apresentou as músicas “Eu sei que vou te amar” de Vinícius de Morais” e “Azul da Cor do Mar” de

Tim Maia. Também se apresentaram as cantoras Glisney Johnson e Genny Vianna e o violinista

Demy Tiago.

Calendário Oficial

Vale frisar que, segundo pedido expresso da Administração Superior, o evento

Mulheres Empoderadas entrou para o Calendário Oficial do Ministério Público paraense,

devendo ser realizado anualmente, sempre no mês de março.

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL REALIZA SEMINÁRIO MULHER CIDADÃ

A Escola Judiciária

Eleitoral promoveu, no dia 23 de

março, às 9 horas, o Seminário

Mulher Cidadã. Ao todo mais de

200 pessoas entre autoridades,

servidores e público em geral

participaram do seminário.

O Ministério Público se fez presente na pessoa da Promotora de Justiça Dra. Lucinery Helena Resende Ferreira do Nascimento, que representou o Procurador-Geral de justiça.

O seminário, transmitido

também via internet, teve duração

de 6 horas distribuídas em dois

períodos – Manhã/Tarde. A

abertura do evento se deu com a

palavra da Ministra Eleonora

Menicucci, que aproveitou a

oportunidade para destacar a

importância da mulher na bancada

política.

PROMOTORIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARTICIPA DE ENTREVISTA NA TV RBA

A promotora de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Lucinery Ferreira

concedeu entrevista ao canal RBA, no dia 24 de março de 2015.

A referida ação teve por objetivo apresentar o trabalho do Núcleo de Enfrentamento à

Violência Doméstica, bem como esclarecer eventuais dúvidas acerca do tipo penal do

Feminicídio.

Respondendo aos questionamentos feitos pela equipe de reportagem, esclareceu a

Promotora de Justiça que “a alteração do Código Penal representa uma grande vitória para a

causa da mulher vítima de violência. Com a tipificação do feminicídio, o Brasil está

acompanhando um movimento internacional de maior punição aos casos de homicídios de

gênero”