Vitória (ES), Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 Estado ...

ESPÍRITO SANTOG O V E R N O D O E S T A D O

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Desde 1890

Vitória (ES), Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021

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Estado investe na reforma de praça na Avenida Expedito Garcia, em Cariacica>>> Os moradores de Cariacica vão poder desfrutar de um espaço de convi-vência totalmente remodelado: a praça José Maria, na Avenida Expedito Garcia, no bairro de Campo Grande, será reformada e receberá novo piso, paisagismo e equipamentos de lazer. Na última sexta-feira (20), o governador do Estado,

O governador Renato Casagrande assinou a Ordem de Serviço para o início das obras, com valor estimado de R$ 2.481.162,71

Qualificar ES abre novas oportunidades para cursos on-line Página 5

Renato Casagrande, assinou a Ordem de Serviço para o início das obras. A obra beneficia cerca de 17 mil moradores, além dos visitantes. As melhorias na praça incluem a implantação de iluminação externa, chafariz, playground, academia com sete equipamentos e outras intervenções. Página 3

>>> “Mesmo diante dessa terrível pandemia que ainda persiste, estamos realizando os maiores investimentos da história do Espírito Santo, como este e muitos outros em Cariacica e por todo o Estado. Como governante, temos que realizar ações que mudam a vida das pessoas. (...)." Renato Casagrande - Governador

2GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


JACQUELINE MORAES DA SILVAVice-goVernadora

JOSÉ RENATO CASAGRANDEgoVernador

goVerno do eSTado

goVerno onLinewww.facebook.com/governoes

@governoes @governoes

@governoes

www.es.gov.br

@governoesoUVidoria www.ouvidoria.es.gov.br 0800 022 11 17

DIRETORIA

MADALENA SANTANA GOMESDiretora-presidente

iMPrenSa oFiciaL do eSPÍriTo SanTo (dio/eS)Filiado à Abio -

Associação Brasileira de

Imprensas Oficiais

Av. Nossa Sra. da Penha, 714, Ed. RS Trade Tower, 4º andar - Praia do Canto, Vitória/ES CEP: 29055-130, Telefones: (27) 3636-6929 / (27) 3636-6900 / (27) 3636-6932

FUNDADO EM 23 DE MAIO DE 1890

EDGARD RAMOS LIMADiretor Administrativo e Financeiro Os textos publicados são produzidos pela Rede de Comunicação do Governo do Espírito Santo.

Secretários de Estado

GILSON DANIEL BATISTAGovernoseg.es.gov.br

MARCELO CALMON DIASGestão e Recursos Humanosseger.es.gov.br

MARCELO MARTINS ALTOÉFazendafazenda.es.gov.br

ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOEconomia e Planejamentoplanejamento.es.gov.br

JASSON HIBNER AMARALProcurador Geral do Estadopge.es.gov.br

EDMAR MOREIRA CAMATAControle e Transparênciasecont.es.gov.br

Tribunal de Contas

Assembleia Legislativa

RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUNPresidente / 3334-7712

DOMINGOS AUGUSTO TAUFNERVice-presidente / 3334-7701

RODRIGO COELHO DO CARMOCorregedor / 3334-7697

VITOR AMORIM DE ANGELOEducaçãosedu.es.gov.br

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSaúdesaude.es.gov.br

ALEXANDRE OFRANTI RAMALHOSegurança Pública e Defesa Socialsesp.es.gov.br

MARCELLO PAIVA DE MELLOJustiçasejus.es.gov.br

CYNTIA FIGUEIRA GRILLOTrabalho, Assistência e Desenvolvimento Socialsetades.es.gov.br

NARA BORGO CYPRIANO MACHADODireitos Humanossedh.es.gov.br

FABRICIO HÉRICK MACHADOMeio Ambiente e Recursos Hídricosseama.es.gov.br

PAULO ROBERTO FOLETTOAgricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca seag.es.gov.br

MARCUS ANTÔNIO VICENTESaneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano sedurb.es.gov.br

FABRÍCIO NORONHA FERNANDESCulturasecult.es.gov.br

TYAGO RIBEIRO HOFFMANNCiência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômicosectides.es.gov.br

JÚNIOR ABREUEsportes e Lazersesport.es.gov.br

LENISE MENEZES LOUREIROTurismosetur.es.gov.br

FLÁVIA REGINA DALLAPICOLA TEIXEIRA MIGNONISuperintendente Estadual de Comunicação Socialsecom.es.gov.br

FÁBIO NEY DAMASCENOMobilidade e Infraestruturasemobi.es.gov.br

DAVI DINIZ DE CARVALHOCasa Civilcasacivil.es.gov.br

JOCARLY MARTINS DE AGUIAR JUNIORCasa Militarcasamilitar.es.gov.br

ERICK MUSSOPresidente / 3382-3590

MARCELO SANTOSPrimeiro Vice-presidente / 3382-5206

HUDSON LEALCorregedor-geral / 3382-3811

RENZO VASCONCELOS Ouvidor-geral / 3382-3845

DARY PAGUNGPrimeiro secretário / 3182-2232

ALEXANDRE QUINTINOSegundo secretário / 3382-5220

SEBASTIÃO CARLOS RANNA DE MACEDOOuvidor / 3334-7703

LUIS HENRIQUE ANASTÁCIO DA SILVAProcurador-geral do Ministério Público Especial de Contas / 3334-7671

RONALDO GONÇALVES DE SOUSA Presidente / 3334-2006

JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMAVice-presidente / 3334-2190

Tribunal de Justiça

NEY BATISTA COUTINHOCorregedor-geral da Justiça / 3145-3100

TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHOVice-Corregedor Geral da Justiça / 3145-3100

Ministério Público Estadual

LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADEProcuradora-Geral de Justiça/ 3194-4510

JOSEMAR MOREIRASubprocurador-Geral de Justiça Judicial/ 3194-5103

ELDA MÁRCIA MORAES SPEDOSubprocuradora-Geral de Justiça Administrativa/ 3194-5119

ALEXANDRE JOSÉ GUIMARÃESSubprocurador-Geral de Justiça Institucional/ 3194-5076

Defensoria Pública

GILMAR ALVES BATISTADefensor Público-Geral / 3198-3300

SAULO ALVIM COUTOSubdefensor Público-Geral / 3198-3300

VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJOCorregedor-Geral / 3198-3300

OLÍVIA ELEONORA LIMA E SILVA SOFIATOCorregedora-Auxiliar / 3198-3300

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sábado, 21 de Agosto de 2021 às 17:10:34 Código de Autenticação: 2b47e6d8



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Os moradores de Cariacica vão poder desfrutar de um espaço de convivência totalmente remodelado: a praça José Maria, na Avenida Expedito Garcia, no bairro de Campo Grande, será reformada e receberá novo piso, paisagismo e equipa-mentos de lazer. Na manhã da última sexta-feira (20), o governador do Estado, Renato Casagrande, assinou a Ordem de Serviço para o início das obras, com valor estimado de R$ 2.481.162,71. A obra beneficia cerca de 17 mil moradores, além dos visitantes.

“A Avenida Expedito Garcia é o maior shopping a céu aberto do Estado. O momento em que governamos é diferente de todos os outros. Por conta da pan-demia, tivemos que adotar algumas medidas duras, como a limitação da abertura do comércio. Nenhum governante gostaria de tomar medidas antipáticas, mas foram necessárias para enfrentar o vírus e salvar vidas. Queremos sempre que o comércio venda muito, gere emprego e renda aos capixabas, para que esses ganhos sejam revertidos em investimentos à população”, pontuou o governador.

O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano,

Casagrande assinou a Ordem de Serviço para o início das obras com valor estimado de R$ 2.481.162,71

AÇÕES DE GOVERNO

Estado investe na reforma de praça na Avenida Expedito Garcia, em Cariacica

Renato Casagrande - Governador

Mesmo diante dessa terrível pandemia que ainda persiste, estamos realizando os maiores investimentos da história do Es-pírito Santo, como este e muitos outros em Cariacica e por todo o Estado. Como governante, temos que realizar ações que mudam a vida das pessoas. Uma obra como essa, melhora esse shopping a céu aberto e a vida de quem trabalha, empreende, vive aqui ou utiliza os serviços dessa região.

“ >>> As melhorias na Praça Pública da Avenida Expedito Garcia incluem a implantação de iluminação externa, chafariz, playground, academia com sete equipamentos, 959,40 metros de meio fio, 1.476,50 metros de piso de alta resistência - granilite, 920 metros de piso cerâmico estruturado, 381,40 metros de ladrilho hidráulico, 150 metros de piso em madeira, com pintura em verniz, 4.349,10 metros de recapeamento asfáltico, 221 metros de sinalização horizontal, 359 unidades de tachão refletivo e 175,80 metros de revestimento em granito

Euclério Sampaio - Prefeito de Cariacica

Ouvi os setores da sociedade antes de fazer o projeto dessa praça. Temos que entregar obras que sejam funcionais para quem vai utilizá-las no dia a dia. Essa obra inicia a nova Expedito Garcia. Estamos construindo uma nova Cariacica. Meu agradecimento ao governador, pois sem ele não estaríamos construindo essa nova cidade.“

Marcus Vicente, reforçou que os investimentos do Governo em infraestrutura não pararam, mesmo diante da pandemia. “Os moradores de Cariacica necessitam de um espaço de convivência como esse que será edificado. A obra também irá melhorar o ambiente físico do bairro e será um espaço remodelado para receber os cidadãos. Muitas famílias vieram do interior e se instalaram ao redor da Avenida Expedito Garcia. Hoje poder colaborar na revitalização, dando ao comércio de Cariacica um pouco mais de apoio, é uma alegria para nós”, completou.

A vice-governadora Jacqueline Moraes lembrou que a intervenção faz parte da revitalização da Avenida Expedito Garcia. “É o nosso shopping à céu aberto e prin-cipal centro econômico do município. Com isso, estamos retomando a importância dessa avenida com a prestação de serviços, segurança e iluminação. Para que as pessoas possam ocupar a região e ter atrativos culturais e gastronômicos”, disse.




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Foram 56 militares do Curso de Habilitação de Sargentos (CHS) 2021 e homenagem da reforma dos cães Vida e Athos

O Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) realizou, na manhã da última sexta-feira (20), a solenidade de formatura de 56 militares do Curso de Habilitação de Sargentos (CHS) 2021. O evento realizado no Quartel do Coman-do-Geral (QCG) da Corporação, na Enseada do Suá, em Vitória, teve a presença do governador do Estado, Renato Casagrande. Na ocasião, também foi feita uma homenagem em decorrência da reforma dos cães Vida e Athos, que encerram suas atividades na instituição.

O CHS foi iniciado no dia 12 de abril e teve duração de 856 horas, submetendo os novos sargentos a uma extensa grade curricular. Dentre as disciplinas é possível destacar os módulos operacionais, cujo objetivo era capacitação dos militares para gerenciar procedimentos operacionais em desastres urbanos, atendimento pré-hospi-talar, incêndio estrutural, incêndio florestal, salvamento aquático, salvamento terrestre, salvamento em alturas, resgate em regiões alagadiças, corte de árvores em risco, atendimento a ocorrências de produtos perigosos e defesa civil.

Casagrande lembrou do trabalho de reestruturação das forças de segurança, que inclui diversas entregas ao Corpo de Bombeiros, dentro do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, retomado no início de 2019. “Assumimos o governo com as for-

SOLENIDADE

Bombeiros realizam formatura de novos sargentos e reforma de cães

Tem uma frase muito antiga e que cabe nesse momento: 'A gratidão é a memória do coração'. Estou presente nessas solenidades milita-res por gratidão ao trabalho desenvolvido pelas forças de segurança do Espírito Santo. Nossa vida mudou completamente desde o ano passado. Começamos 2020 com vocês atuando nas fortes chuvas que atingiram o Estado e logo depois veio a pandemia. Vocês nos ajudaram e ainda ajudam muito nesses momentos e sempre de forma espetacular.

Renato Casagrande - Governador

“ças de segurança destruídas e estamos recuperando-as. Estamos montando bases dos Corpo de Bombeiros em todas as regiões, adquirindo viaturas, estruturando a Corporação com novos centros. Vamos seguir firmes nessa reestruturação”, pontuou.

O comandante-geral do CBMES, coronel Alexandre Cerqueira, falou mais sobre a reestruturação da Corporação. “Sempre tenho que falar e ressaltar a importância que o Governo do Estado confere ao Corpo de Bombeiros. São 287 novas viaturas desde o início da gestão do governador Renato Casagrande, além da construção do Centro de Inteligência e Defesa Civil, que será o maior da América Latina, assim como o Centro de Atividades Técnicas, sendo finalizado. São projetos incríveis e que nos colocam no topo do País”, declarou.

O comandante Cerqueira prosseguiu: “mesmo em meio à pandemia não atra-samos, ainda mantivemos as promoções e cursos, dentro dos protocolos de saúde. Só tenho, como comandante, agradecer pelo trabalho e parabenizar esses novos sargentos que são fundamentais para nossa instituição.”

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, também participou da cerimônia. “Essa formatura nos traz alento e a sen-sação de que nossa missão, como equipe de Governo, está sendo cumprida. Com as formaturas, a engrenagem continua funcionando. Mesmo em meio a um momento de pandemia, por intermédio de uma gestão séria e controlada do governador Renato Casagrande, estamos caminhando com os cursos. Aos formandos, digo que hoje alcançam uma das mais importantes funções na carreira militar. O papel do sargento é fundamental e esperamos que todos aqui entendam que devem proteger e servir à sociedade”, discursou.

REFORMA DE CÃES MILITARES - O evento ainda teve o objetivo homenagear os cães Vida e Athos, que atuaram na Equipe K9 por uma década e agora en-cerram suas atividades. Os integrantes da Força Especial de Busca e Resgate com Cães (Equipe K9) foram uns dos primeiros a trabalhar com a corporação, que insti-tucionalizou a equipe em 2012. Desde então, os dois cães militares atuaram em diversas ocorrências importantes e que ganharam destaques em todo o Espírito Santo.

Confira a matéria completa

>>> Além do preparo técnico, o curso de habilitação envolve o aperfeiçoamento de atributos emocionais dos profissionais como

resiliência, capacidade de raciocínio sob estresse, equilíbrio emocional, coragem, abnegação, espírito de corpo e, principalmente, liderança


https://www.es.gov.br/Noticia/corpo-de-bombeiros-realiza-formatura-de-novos-sargentos-e-reforma-de-caes-militares

https://www.es.gov.br/Noticia/governador-casagrande-presta-contas-de-gestao-na-assembleia-legislativa#prettyPhoto

https://www.es.gov.br/Noticia/corpo-de-bombeiros-realiza-formatura-de-novos-sargentos-e-reforma-de-caes-militares



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QUALIFICAÇÃO

Novas oportunidades estão abertas para os capixabas interessados em realizar cursos on-line gratuitos do programa de qualificação profissional do Governo do Estado, o Qualificar ES, gerenciado pela Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides). As inscrições começaram nesta sexta-feira (20) e seguem até o dia 31 de agosto, por meio do site www.qualificar.es.gov.br.

São mais de 5 mil vagas em oito opções de cursos, com 120 horas de carga horária cada. Podem concorrer pessoas com idade mínima de 16 anos, completos na data do lançamento do edital, com acesso à internet e noções básicas de informática e de navegação na internet. No caso do curso de Cuidador de Idosos, a idade mínima necessária é de 18 anos.

Para participar do processo seletivo, o candidato deve acessar o site

>>> Para participar do processo seletivo, o candidato deve acessar o site www.qualificar.es.gov.br, ler as orientações contidas no Edital 013/2021 e as respectivas retificações, preencher o formulário de cadastro e, em seguida, a inscrição on-line. É permitida a realização de até duas inscrições por CPF e e-mail, em dois cursos distintos

As inscrições começaram na última sexta-feira (20) e seguem até o dia 31 de agosto, por meio do site www.qualificar.es.gov.br

Qualificar ES abre novas vagas para cursos on-line gratuitos

Com a reabertura de inscrições para os cursos acima citados, foi necessário o adiamento do início de todos os cursos descritos no edital Sectides 013/2021 para o dia 10 de setembro. O acesso dos classificados ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), portanto, será liberado apenas neste dia.

As pessoas que já foram selecionadas quando da divulgação do primeiro resultado deste edital também terão acesso ao AVA, liberado apenas no dia 10 de setembro.

INÍCIO DOS CURSOS

www.qualificar.es.gov.br, ler as orientações contidas no Edital 013/2021 e as respectivas retificações, preencher o formulário de cadastro e, em seguida, a inscrição on-line. É permitida a realização de até duas inscrições por CPF e e-mail, em dois cursos distintos.

A classificação é realizada de acordo com a ordem de inscrição, até o preenchimento total do número de vagas de cada curso. A relação dos candi-datos classificados será divulgada no dia 03 de setembro, no site do programa.

Havendo dúvidas ou identificando qualquer problema em relação ao ca-dastro e/ou a inscrição, o candidato deverá entrar em contato, imediatamente, com o suporte do programa Qualificar ES, pelo e-mail [email protected].




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VACINA SIM!

O Espírito Santo recebeu, na manhã da última sexta-feira (20), 102.390 doses de vacina contra a Covid-19 para dar continuidade à vacinação da população capixaba. O Ministério da Saúde enviou 59.100 doses da Coronavac (Sinovac/Butantan) e 43.290 doses da Pfizer/ BioNTech.

As doses foram encaminhadas à Central Estadual de Rede de Frio e serão distribuídas hoje (23) aos municípios da Região Metropolitana e às regionais de Saúde Norte, Central e Sul. Os imunizantes serão destinados à aplicação da segunda dose.

O Ministério da Saúde enviou 59.100 doses da Coronavac (Sinovac/Butantan) e 43.290 doses da Pfizer/ BioNTech

Mais doses de vacina contra a Covid-19 chegam ao Espírito Santo

De acordo com o Ministério, uma nova remessa de doses deve ser encaminha-da ainda neste fim de semana. Entretanto, não foi informado o dia e o imunizante que será distribuído.

SEGUNDA REMESSA NESTA SEMANA - As doses que chegaram na última sexta-feira (20) fazem parte da segunda remessa de doses encaminhadas,na se-mana passada. Na última segunda-feira (16), o Estado recebeu 145.080 doses da Pfizer/BionTech e mais 62.840 doses da imunizante AstraZeneca (Fiocruz/Oxford).

>>> As doses foram encaminhadas à Central Estadual de Rede de Frio e serão distribuídas hoje (23) aos municípios da Região Metropolitana e às regionais de Saúde Norte, Central e Sul

Participe da Consulta Pública Ambiental do AquaviárioComeçou na última sexta-feira (20) e vai até o dia 03 de setembro a consulta

pública on-line de apresentação do Relatório de Controle Ambiental para construção dos pontos de embarque e desembarque do novo Aquaviário. A consulta pública faz como parte do processo de licenciamento ambiental e será realizada por meio de uma página que pode ser acessada no site do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA).

No site, o participante pode consultar uma apresentação sobre o assunto, ter acesso ao estudo apresentado no processo de licenciamento ambiental (Relatório de Controle Ambiental) e enviar suas contribuições, dúvidas e sugestões por meio de formulário on-line.

As obras de construção dos pontos de embarque e desembarque estão contratadas

e devem ser iniciadas pelos municípios de Cariacica e de Vila Velha, após a finaliza-ção das etapas do licenciamento. Posteriormente, dois outros pontos também serão construídos, em Vitória. O prazo para a construção de cada píer será de seis a oito meses e o valor de investimento é cerca de R$ 1,5 milhão para cada uma das estações.

Os pontos de embarque e desembarque vão contar com estrutura onde os passageiros vão aguardar a embarcação. Para o acesso aos barcos, haverá uma interligação, tipo ponte, que será coberta para o conforto de quem usar o Aquaviário.

AQUAVIÁRIO

Clique aqui para participar da Consulta Pública do Aquaviário


https://iema.es.gov.br/Contents/Item/Display/16436



CAPACITAÇÃO

Segunda-feira de sol entre nuvens e chuva rápida na região Nordeste. As demais áreas do Estado têm predomínio de sol e não chove. Há uma pequena chance de chuva fraca, entre a madrugada e início da manhã, no litoral da região Nordeste. No período da tarde, a umidade relativa fica abaixo dos 30% em alguns trechos da região Sul.

PROGRAMAÇÃO

TVE/ES - TV ABERTA - CANAL 2 / NET - CANAL 15 / RCA - CANAL 5

05H30 – INGLÊS COM MÚSICA 06H30 – ENERGIA07H00 – COCORICÓ07H15 – VAMOS BRINCAR07H30 – MONSTROS EM REDE 07H45 – QUINTAL DA CULTURA12H00 – JORNAL DA TARDE 12H45 – JORNAL DO MEIO-DIA13H30 – MONSTROS EM REDE13H45 – BUBU E AS CORUJINHAS14H00 – QUINTAL DA CULTURA16H45 – TURMA DA MÔNICA17H00 – O MUNDO DE MIA17H30 – ESCOLA DE GÊNIOS18H00 – THE NEXT STEP

18H30 – OS UNDER-UNDERGROUNDS18H45 – IRMÃO DO JOREL19H10 – SHOW DE ESPORTE20H00 – DOC MUNDO20H30 – REVISTA DO ESPORTE21H00 – JORNAL DA CULTURA22H00 – RODA VIVA – JOÃO DÓRIA23H45 – SR. BRASIL00H45 – REPERTÓRIO POPULAR 01H45 – CONTOS DA MEIA NOITE02H00 – JORNAL DA CULTURA03H00 – SAÚDE BRASIL 03H30 – CABARET LITERÁRIO04H30 – LETRA LIVRE

Inscrições abertas para Oficina de Introdução à Linguagem Simples

>>> A iniciativa é uma parceria entre o Escritório Central de Processos (ECP) e o Laboratório de Inovação na Gestão (LAB.ges), ambos da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp)

Serão ofertadas 200 vagas para servidores estaduais no formato on-line síncrono (ao vivo por videoconferência)

Estão abertas as inscrições para a Oficina de Introdução à Linguagem Simples. Serão ofertadas 200 vagas para servidores estaduais no formato on-line síncrono (ao vivo por videoconferência).

A iniciativa é uma parceria entre o Escritório Central de Processos (ECP) e o Laboratório de Inovação na Gestão (LAB.ges), ambos da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).

A oficina envolve a apresentação de ações realizadas no Espírito Santo, no tema, conceitos e diretrizes da Linguagem Simples, e atividade prática individual com discussão em grupo.

A Linguagem Simples é uma possibilidade de comunicação que torna as mensagens mais claras e objetivas para todas as pessoas da sociedade. É uma causa social que democratiza a comunicação do nosso dia a dia com mais empatia.

Surgiu no Reino Unido e nos Estados Unidos, nos anos 1940, e hoje está presente em mais de trinta países. No Brasil, é uma discus-são recente e cada vez mais presente no serviço público em todas as esferas de governo, sendo importante para que a comunicação entre o governo e a sociedade aconteça de maneira mais objetiva, sempre a favor dos usuários.

Como se inscrever? Os servidores estaduais interessados em participar da capacitação devem procurar o setor de Recursos Huma-nos (RH) da Secretaria ou Órgão em que atuam e solicitar a inscrição.

LINGUAGEM SIMPLES

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Clique aqui para mais informações e cronograma completo da capacitação


https://www.es.gov.br/Noticia/inscricoes-abertas-para-oficina-de-introducao-a-linguagem-simples



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USO DA ÁGUA

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) ampliou o Requerimento On-line de Outorga para irrigantes que têm Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ). A plataforma substituiu, por um cadastro pela internet, os re-querimentos e formulários de papel, que até março de 2020, eram entregues pessoalmente na sede da autarquia, em Vitória.

Desde então, o Requerimento On-line de Outorga só permitia o cadastro de irrigantes com CPF. Neste mês de agosto, o sistema passou por uma atualização e foi liberado para empresas que captam água de rios, córregos, lagoas ou barragens, com a finalidade de irrigar lavouras em propriedades rurais do Espírito Santo.

A versão atual do Requerimento On-line de Outorga já está disponível no site da Agerh.

OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS - A Outorga é o ato administrativo mediante o qual a Agerh autoriza o direito de uso da água superficial e subterrânea, por prazo determinado, nos termos e condições expressas no respectivo documento. A outorga permite o controle quantitativo

A plataforma substituiu, por um cadastro pela internet, os requerimentos e formulários de papel que eram entregues pessoalmente

Requerimento On-line de Outorga da Água para Agricultores com CNPJ

>>> Desde então, o Requerimento On-line de Outorga só permitia o cadastro de irrigantes com CPF. Neste mês de agosto, o sistema passou por uma atualização e foi liberado para empresas que captam água de rios, córregos, lagoas ou barragens, com a finalidade de irrigar lavouras em propriedades rurais do Espírito Santo

e qualitativo dos usos da água, possibilitando uma distribuição mais justa e equilibrada do recurso.

Para solicitar a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, o usu-ário deve requerer o documento, por meio do preenchimento de formulários técnicos que descrevem o modo como a água é utilizada. Em seguida, um processo é aberto e o pedido é analisado. Hoje, esse trâmite é 100% digital para agricultores ou empresas que utilizam a água para irrigação, perfil de quase 90% do público atendido pela Agerh.

Os requerimentos de Outorga de Direito de Uso da Água para outras finalidades (abastecimento humano, lançamento de efluentes, aquicultura, entre outros) são formalizados por e-mail, de acordo com os procedimentos descritos no site da Agerh, no menu Outorga.

Solicite sua Outorga pela internet


https://servicos.agerh.es.gov.br/sistema_agerh/inicial.php?agerh

https://servicos.agerh.es.gov.br/sistema_agerh/inicial.php?agerh

Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021. 1Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.

DIÁRIO OFICIAL DIÁRIO OFICIALDOS PODERES

DO ESTADO

PODER EXECUTIVO

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 Edição N25.559

Governadoria do Estado

Leis

LEI Nº 11.356

Altera o art. 2º da Lei nº 11.245, de 7 de abril de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFaço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O caput do art. 2º da Lei nº 11.245, de 07 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º O auxílio financeiro constitui-se no pagamento de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), divididos em 06 (seis) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais) a serem pagas a partir de abril de 2021, para as famílias em situação de extrema pobreza que preencham os requisitos previstos no art. 1º desta Lei.

(...).” (NR)

Art. 2º Fica incluído o § 5º ao art. 2º da Lei nº 11.245, de 2021, com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

(...)

§ 5º A 4ª (quarta) parcela será paga no mês de setembro de 2021, e as demais, nos meses subsequentes.” (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de agosto de 2021.

JOSÉ RENATO CASAGRANDEGovernador do Estado

Protocolo 703020

LEI Nº 11.357

Abre o Crédito Suplementar no valor de R$ 718.023.093,00 (setecentos e dezoito milhões, vinte e três mil, noventa e três reais) em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM e dos Encargos Gerais do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 718.023.093,00 (setecentos e dezoito milhões, vinte e três mil, noventa e três reais), em favor da Secretaria de Estado da Educação - SEDU, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM e dos Encargos Gerais do Estado cobertura de despesas com: repasse aos municípios que aderirem ao Edital de Chamamento Público nº 001/2021 para obtenção de recursos financeiros do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo (FUNPAES) para despesas de capital; folha de pagamento do Magistério; serviços terceirizados de vigilância e limpeza do período de agosto a dezembro da Secretaria de Estado da Educação (SEDU); inversões financeiras do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP); Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares e Pensões do RPPS e do Militar; e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), conforme disposto no Anexo I que integra a presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º serão provenientes de anulações de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II e excesso de arrecadação indicado no Anexo III desta Lei.



JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

Polícia Militar - 190Acidentes de Trânsito - 194Corpo de Bombeiros - 193

Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo


2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO E X E C U T I V O

Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.

R$1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

42 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO42101 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO12.122. 0032. 2175 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES CENTRAL E REGIONAIS

Locação de Mão-de-Obra 3.3.90 0114 950.000

12.361. 0032. 8675 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LIMPEZA NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

Locação de Mão-de-Obra 3.3.90 0114 26.125.000

12.361. 0033. 2087 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.1.90 0113 54.500.000

12.362. 0032. 8677 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LIMPEZA NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

Locação de Mão-de-Obra 3.3.90 0114 20.425.000

12.362. 0033. 2088 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO MÉDIO


12.366. 0033. 8085 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS


12.367. 0033. 6671 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO ESPECIAL


42 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO42901 FUNDO ESTADUAL DE APOIO À AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS

CONDIÇÕES DE OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ESPÍRITO SANTO

12.365. 0033. 2014COOPERAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO - ENSINO INFANTIL

Auxílios 4.4.40 0102 78.023.093

60 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

60212 FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES09.274. 0002. 0028 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA DE

PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARESAposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares, Pensões do RPPS e do Militar 3.1.90 0101 165.000.000

80 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO80102 ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA

FAZENDA28.846. 0903. 0974 INCENTIVO AO SETOR PRIVADO ATRAVÉS DO FUNDO DE

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS - FUNDAPConcessão de Empréstimos e Financiamentos 4.5.90 0101 260.000.000

28.845. 0903. 0039 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEPObrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90 0101 45.000.000

TOTAL 718.023.093

R$1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

42 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO42101 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO12.272. 0002. 0110 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPLEMENTAR 3.1.91 0101 243.023.093

80 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO80102 ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA

FAZENDA28.846. 0901. 0116 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 3.1.90 0101 35.000.000

3.3.90 0101 10.000.000

288.023.093

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO

R$1,00ESFERA F VALOR

F 0101 260.000.000F 0101 260.000.000F 0101 260.000.000F 0101 260.000.000

F 0101 260.000.000

F 0113 122.500.000F 0113 122.500.000F 0113 122.500.000F 0113 122.500.000

F 0113 122.500.000

F 0114 47.500.000F 0114 47.500.000F 0114 47.500.000F 0114 47.500.000

F 0114 47.500.000

430.000.000

172401 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

172401 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1724 - TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

1 - RECEITAS CORRENTES

172 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

ANEXO III - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

1 - RECEITAS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃORECEITA NÃO VINCULADA A ORGÃOS

11 - RECEITA TRIBUTÁRIA111 - IMPOSTOS

1 - RECEITAS CORRENTES17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES172 - TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS1724 - TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

1113 - IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO111302 - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO

Protocolo 703023

LEI Nº 11.358

Inclui no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo o Festival de Cerveja Artesanal de Muqui.


Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo, o Festival de Cerveja Artesanal de Muqui, realizado, anualmente, no Município de Muqui/ES.

Parágrafo único. O Festival de Cerveja Artesanal de Muqui fica incluído no Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020.




Protocolo 703030

LEI Nº 11.359

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de avisos sonoros em instituições financeiras do Estado do Espírito Santo, visando ao atendimento inclusivo para as pessoas com deficiência visual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFaço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam as instituições financeiras do Estado do Espírito Santo obrigadas a utilizar o sistema de senha para atendimento ao público.

Art. 2º É obrigatória a disponibilização de avisos sonoros informando a senha numérica ou eletrônica para, assim, propiciar a inclusão das pessoas com deficiência visual, sejam elas cegas ou com baixa visão.

Art. 3º O aviso sonoro deverá necessariamente estar presente em todos os setores das agências bancárias, não se limitando apenas aos caixas.

Art. 4º Os estabelecimentos financeiros (bancários) de que trata esta Lei terão o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação, para se adequarem às novas regras e exigências.




Protocolo 703035

LEI Nº 11.360

Acrescenta item ao Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando Rodovia Antônio Ferreira de Azevedo o trecho da Rodovia ES-477 que liga a ES-060 à BR-101, no Município de Guarapari.


Art. 1º O Anexo II da Lei nº 10.975, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:


E X E C U T I V O

3DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.“Denomina Rodovia Antônio Ferreira de Azevedo o trecho da Rodovia ES-477 que liga a ES-060 à BR-101, no Município de Guarapari.”




Protocolo 703036

LEI Nº 11.361

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana Estadual da Saúde Pública, a ser comemorada, anualmente, no período compreendido entre os dias 2 e 7 do no mês de abril.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFaço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:

“Anexo Único, a que se refere o art. 1º desta Lei.

DIA E SEMANA ESTADUAL/CORRELATOSDIA ABRIL- Semana Estadual da Saúde Pública, a ser

comemorada, anualmente, no período compreendido entre os dias 2 e 7 do mês de abril.

(...).” (NR)




Protocolo 703037

LEI Nº 11.362

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo a Semana para a Sensibilização e para a Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de junho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFaço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais de relevantes datas e de assuntos de

interesse público, no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:


DIA E SEMANA ESTADUAL/CORRELATOSDIA JUNHO

- Semana para a Sensibilização e para a Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, a ser realizada, anualmente, na quarta semana do mês de junho.

(...).” (NR)


Palácio Anchieta, em Vitória, 20 de Agosto de 2021.


Protocolo 703028

LEI Nº 11.363

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando de utilidade pública a Associação Com Manguinhos, localizada no Município de Serra/ES.


Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, que consolida a legislação em vigor referente à declaração de utilidade pública no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:

“Declara de utilidade pública a Associação Com Manguinhos, localizada no Município de Serra/ES.”




Protocolo 703032

LEI Nº 11.364

Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo o Dia Estadual em Memória aos Cidadãos que Faleceram em Virtude da Covid-19 e de Homenagem aos Profissionais da Saúde no Estado do Espírito Santo, a ser celebrado, anualmente, no dia 02 do mês de abril.





Art. 1º O Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias/correlatos estaduais de relevantes datas e de assuntos de interesse público, no âmbito do Estado, passa a vigorar acrescido de item com a seguinte redação:


DIA E SEMANA ESTADUAL/CORRELATOSDIA ABRIL

02 Dia Estadual em Memória aos Cidadãos que Faleceram em Virtude da Covid-19 e de Homenagem aos Profissio-nais da Saúde no Estado do Espírito Santo.

(...).” (NR)




Protocolo 703034

Decretos

DECRETO Nº 1723-S, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

Abre à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.561,93 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 11.231, de 06 de janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-K161Q;DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 9.561,93 (Nove mil, quinhentos e sessenta e um reais, noventa e três centavos), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês agosto de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.


ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDOSecretário de Estado de Economia e

Planejamento

MARCELO MARTINS ALTOÉSecretário de Estado da Fazenda

R$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

10 GOVERNADORIA DO ESTADO10201 RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO28.846. 0901. 0116 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

Sentenças Judiciais 3.1.90 0101 9.561,93

TOTAL 9.561,93

R$


10 GOVERNADORIA DO ESTADO10201 RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO24.122. 0049. 2095 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS

SOCIAIS 3.1.90 0101 9.561,93

TOTAL 9.561,93



Protocolo 703016


Abre à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 para o fim que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 11.231, de 06 de janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-1GWFC;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano o Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de agosto de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Planejamento


MARCUS ANTÔNIO VICENTESecretário de Estado de Saneamento, Habitação e

Desenvolvimento Urbano


E X E C U T I V O



R$1,00


36 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

36101 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

15.122. 0054. 2070 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADEEquipamentos e Material Permanente 4.4.90 0101 15.000

TOTAL 15.000

R$1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR36 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO URBANO36101 SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E

DESENVOLVIMENTO URBANO17.182. 0054. 5534 PLANOS, PROJETOS E OBRAS DE REDUÇÃO DE RISCOS E

INTERVENÇÕES EM ÁREAS INUNDÁVEIS 3.3.90 0101 15.000

TOTAL 15.000



Protocolo 703017


Abre à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.232.548,00 para o fim que especifica.O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso III da Lei nº 11.231, de 06 de janeiro de 2021, e o que consta do Processo Nº 2021-BC3CG;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 7.232.548,00 (Sete milhões, duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e oito reais), para atender a programação constante do Anexo I.Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2020 na fonte 0101 - Recursos Ordinários.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de agosto de 2021, 200º da Independência, 133º da República e 487º do início da Colonização do Solo Espiritossantense.



Planejamento


R$1,00


10 GOVERNADORIA DO ESTADO10104 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

24.131. 0049. 2090 DIVULGAÇÃO INSTITUCIONALOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90 0301 7.232.548

TOTAL 7.232.548


Protocolo 703019

RESUMO DOS ATOS ASSINADOS PELO GOVERNADOR.

DECRETO Nº 1726-S, DE 20.08.2021.

Designar RODRIGO FREITAS MOTTA , para responder pelo cargo de Subsecretá-r io de Estado de Infraestrutura Rural , da Secretar ia de Estado da Agr icultura, Abas-tec imento, Aquicultura e Pesca - SEAG, no per íodo de 20 de agosto a 04 de setembro de 2021.

Protocolo 703021

DECRETO Nº 1727-S, DE 20.08.2021.

NOMEAR, de acordo com o Art. 12, inciso II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, GLAUCIA MARIA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Gerência, Ref. QC-02, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.

Protocolo 703022


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 91, Inciso III da Constituição Estadual, art. 76 da Lei Estadual nº 3196/78 e, tendo em vista o que conta no processo eletrônico E-DOCS: 2021-GSCTZ,

RESOLVE:

AGREGAR ao respectivo Quadro da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES, TENENTE--CORONEL QOCPM ROGÉRIO FERNANDES LIMA, RG 16.002-8/NF 856268, com fulcro nos artigos 75, §1º, alínea “a” e §2º; 76; 76-A, todos da Lei Estadual nº 3.196/78; Decretos nº(s) 2.336-R/2009; 2145-N/85 c/c Decreto 3602-R/2014, 3414-R/2013 e 3701-R/2014, passando à disposição da Prefeitura Municipal de Vitória, sem ônus e com ressarcimento para o Poder Executivo Estadual, a partir do primeiro dia seguinte ao da publicação do ato em imprensa oficial até 31/12/2024.




Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM -

PORTARIA Nº 0738 DE 12 DE AGOSTO DE 2021TRANSFERIR o 2º SARGENTO PM JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, NF 828108/1, da situação de Reserva Remunerada para Reforma, a contar de 28/06/2021, conforme disposto no Art. 11, caput, c/c Art. 12, inciso IV, todos da Lei Complementar n° 420/2007, alterada pelas Leis Complementares nº 745/2013 e nº 747/2013, c/c o Art. 9º da Lei Complementar nº 943/2020. (Processo: 87481723)

Protocolo 702656

PORTARIA Nº 0739 DE 12 DE AGOSTO DE 2021TRANSFERIR da situação de Reserva Remunerada para Reforma “Ex-Offício”, o CABO PM RÔMULO RODRIGUES DA COSTA, NF 395230/51, a contar de 26/04/2005, conforme disposto no Art. 95, inciso I da Lei n.º 3.196/1978, alterado pelo Art. 2º da Lei Complementar n.º 212/2001. (Processo: 40694372)

Protocolo 702681

PORTARIA Nº 052 - S DE 18 DE AGOSTO DE 2021.

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, artigo 1º da Portaria nº 004-R, de 31/03/2015 DIO-ES 01/04/2015,

1 - RESOLVE:

Art. 1º - Antecipação de período integral:

Servidor Nº func. Exerc. Período atual Novo PeríodoAWERIK CARLESSO LUCAS 2790653-1 2020 04/08/2021 a 02/09/2021 13/10/2021 a 11/11/2021ALCINO REIS DOS SANTOS FILHO

202396-2 2020 01/12/2020 a 30/12/2020 04/01/2021 a 02/02/2021

MARCOS CAVALLERO ALONSO

3059332-1 2021 01/09/2021 a 30/09/2021 04/10/2021 a 02/11/2021

GEYSA PEREIRA DA MOTTA 4158032-3 2021 02/12/2021 a 31/12/2021 20/12/2021 a 18/01/2022

Art. 2º - Transferência de período fracionado:

Servidor Nº func. Exerc. Período atual Novo PeríodoCRISTINA HELENA CALDAS SARMENTO DE MENDONÇA

3060691-1 2020 e 2021 23/08/2021 a 06/09/2021 e 15/12/2021 a 29/12/2021

15/12/2021 a 29/12/2021 e 16/11/2022 a 30/11/2022

JOSE ELIAS DO NASCIMENTO MARÇAL

3253244-2 2021 09/09/2021 a 23/09/2021 18/07/2022 a 01/08/2022

MÁRCIA REGINA FIOROTTI 3057712-1 2021 09/09/2021 a 23/09/2021 e 03/01/2022 a 17/01/2022

03/12/2021 a 17/12/2021 e 25/04/2022 a 09/05/2022

WILDERSON MELO DE MORAIS 3629929-1 2021 09/08/2021 a 23/08/2021 12/10/2022 a 26/10/2022ANA PAULA SOUZA VILAR 3333043-1 2021 09/09/2021 a 23/09/2021 14/12/2021 a 28/12/2021

ALCINO REIS DOS SANTOS FILHO 202396-2 2021 16/11/2021 a 15/12/2021 09/09/2021 a 08/10/2021

Art. 3º - Transferência de período integral para fracionado:

Servidor Nº func. Exerc. Período atual 1º Período 2º PeríodoGILBERTO DE SOUZA TULLI 2954079-2 2021 19/07/2021 a

17/08/202119/07/2021 a 02/08/2021

13/10/2021 a 27/10/2021

MARIA DAS DORES ASTORI 2772361-1 2021 09/09/2021 a 08/10/2021

16/11/2021 a 30/11/2021

03/03/2022 a 17/03/2022

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 20 dias do mês de agosto de 2021, 200º da Independên-cia, 133º da República e 487º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.


Protocolo 703025

ERRATA

Na redação do Decreto nº 1717-S, de 18/08/2021, publicado no Diário Oficial de 19/08/2021,

ONDE SE LÊ:..., publicado no Diário Oficial de 06/07/2021.

LEIA-SE:..., publicado no Diário Oficial de 07/07/2021.

Protocolo 703026


E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.Art. 4º - Interrupção de férias, por necessidade do serviço:

Servidor Nº Func. Exerc A partir de Dias Restantes Novo PeríodoALESSANDRO MONJARDIM O. DE ALMEIDA

2771586-1 2021 20/07/2021 15 13/10/2021 a 27/10/2021

JULIANA DAMASCENO 2998270-1 2021 23/07/2021 19 03/01/2022 a 21/01/2022

Art. 5º - Antecipação de período fracionado:

Servidor Nº func. Exerc. Período atual Novo PeríodoROBERTA ABREU SILVA M.RODRIGUES

3066258-1 2020 03/01/2022 a 17/01/2022 09/08/2021 a 23/08/2021

THAMIRIS PAULA TELLES SCHULTZ BATISTA

3875954-1 2020 01/11/2021 a 15/11/2021 16/08/2021 a 30/08/2021

SÔNIA MARIA CASOTTIDiretora Administrativa e Financeira - IPAJM

Protocolo 702712

PORTARIA Nº 0742 DE 20 DE AGOSTO DE 2021CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de Fevereiro de 2021, com fundamento no Art. 7º I, II, III, IV, § 2º I da LC nº 938/2020, ao PROMOTOR DE JUSTIÇA, do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder, VICENTE DE PAULO DO ESPÍRITO SANTO COSTA, Nº Funcional 1194, computados 35 Anos, 5 Meses e 22 Dias de tempo de contribuição, com o provento fixado na forma do Art. 7º I, II, III, IV, § 2º I da LC nº 938/2020. (Processo: 2021.04.0593P)

Protocolo 702799

Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT -

PORTARIA Nº 139-S, DE 20 DE AGOSTO DE 2021O Secretário de Estado de Controle e Trans-parência, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Complementar nº. 856, de 17 de maio de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - DELEGAR competência ao Subse-cretário de Estado de Integridade Governa-mental e Empresarial, Alexandre Del Santo Falcão, nos termos do artigo 14, incisos X e XIII, da Lei Complementar nº 856, publicada no DOE de 17/05/2017, conforme transcritas a seguir:

“X - autorizar a instalação de processos de licitação ou sua dispensa, homologando-os, nos termos da legislação aplicável;(...)XIII - autorizar despesas, assinar ordens de pagamento e atos correlatos;”

Art. 2º - Cessam-se os efeitos da Portaria SECONT nº 022-S, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOE/ES em 23 de janeiro de 2019.

EDMAR MOREIRA CAMATASecretário de Estado de Controle e Transparência

Protocolo 702903

PORTARIA Nº. 138-S, DE 18 DE AGOSTO DE 2021O Secretário de Estado de Controle e Transparência, no uso das atribuições e prerrogativas dispostas na Lei Complementar nº 856, de 17 de maio de 2017, e

Considerando o disposto nas Decisões CONSECT N.º 044/2020 e 045/2020 e o disposto na Ata da 4ª Sessão Ordinária do Conselho do Controle e Transparência - Consect - Período 2021/2022;

RESOLVE:DEFERIR a progressão na carreira de Auditor do Estado dos servidores relacionados, para a referência indicada a seguir:

Nº FUNCIONAL AUDITOR DO ESTADOCLASSE

PROGRESSÃO NA CARREIRA

REFERÊNCIA DATA DE AQUISIÇÃO DO DIREITO

BASE LEGALLC nº 295/04(e alterações)

DATA DA VIGÊNCIA

3046400 Daniela Cristina Abreu José de Araujo 3ª 5ª 03/05/2020 art. 24-F, caput 01/06/20203464474 Priscila Oliveira de Alvarenga Luscher 3ª 5ª 12/05/2020 art. 24-F, caput 01/06/2020

Em, 18 de agosto de 2021.EDMAR MOREIRA CAMATA

Secretário de Estado de Controle e TransparênciaProtocolo 702906




Superintendência Estadual de Comunicação Social - SECOM -

Rádio e Televisão do Espírito Santo - RTV -

ERRATA

No Edital n.º 01/2021, publicado no Diário Oficial de 20/08/2021 referente ao Processo Seletivo Simplificado/RTV/ES, no Anexo II, item 1, inciso I, letra b:

Onde se lê:EXPERIÊNCIA EM PRODUÇÃO DE TELEJORNAL

Leia-se:EXPERIÊNCIA EM PRODUÇÃO DE JORNALISMO

Protocolo 702661


E X E C U T I V O



Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

RESOLUÇÃO CES Nº 1210/2021

O Conselho Estadual de Saúde - CES/ES, no uso de suas atribuições capituladas na Lei Federal Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Estadual Nº 7.964 com as modificações estabelecidas pela Lei Estadual 10.598 de 08 de dezembro de 2017, e Decreto Nº 921-S, de 06 de maio de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 09 de maio de 2005, bem como prerrogativas regimentais, e em consonância às deliberações do Plenário na 92ª Reunião Extraordinária, realizada em 05 de agôsto de 2021.

CONSIDERANDO:Que o Relatório de Gestão é o instrumento de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.Que a Lei Complementar Federal nº 141, de 13/01/2012 estabelece em seu Art. 36, § 1º, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão comprovar a observância do disposto neste artigo mediante o envio de Relatório de Gestão ao respectivo Conselho de Saúde, até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho de Saúde emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estatuídas nesta Lei Complementar, ao qual será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, sem prejuízo do disposto nos artigos 56 e 57 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.Que o RAG 2020 foi encaminhado ao CES - ES no dia 29/03/2021, após a GPEDI/SSEPLANTS/SESA proceder o registro das informações no DIGISUS, e posteriormente foi enviado aos conselheiros;Que na 222ª Reunião do CES, realizada em 16 de julho de 2021, o tema “Deliberação sobre os Instrumentos de Gestão dos anos de 2019 e 2020 da Secretaria Estadual de Saúde” foi pautado, entretanto, apenas foi deliberado sobre os RAG de 2019;Que a CIOF - Comissão intersetorial de Orçamento, Financiamento e Instrumentos de Gestão do CES não apresentou ao colegiado do CES seu Parecer sobre o Relatório Anual de Gestão da SESA, referente ao ano de 2020 e;Considerando ainda a apresentação do RAG 2020 promovida pela equipe técnica da SESA, onde ficou demonstrado que o mesmo atende ao que estabelece a Lei Complementar 141 e apresenta resultados sig-nificativos para o aprimoramento da gestão do SUS no ES e também para a melhoria do acesso e da qualidade da atenção em saúde prestada ao cidadão, apesar das restrições e desafios impostos à gestão do SUS no ano de 2020 pela pandemia COVID 19, a se destacar:1. Apesar de parte das metas dos indicadores do Pacto Interfederativo não terem alcançado integral-mente os resultados pactuados em todos os valores, observou-se melhoria em relação ao ano anterior, com destaque para: redução da mortalidade infantil, da gravidez na adolescência e aumento da proporção de partos normais em relação aos cesáreos;2. Nas questões de violência houve redução da mortalidade por agressões;

3. Na mortalidade por causas externas, houve redução dos óbitos por acidentes terrestres;4. Fortalecimento da Vigilância de Emergências em Saúde - ampla mobilização de todos os municípios, no estado foram implantados 64 Comitês Operativos de Emergências em Saúde - COE, em função da pandemia, acima dos 15 previstos, recomendado para municípios acima de 50 mil habitantes;5. Os programas de residências - médicas e multiprofissionais - superaram a meta estabelecida com 307 profissionais em formação nos diversos serviços de saúde;6. As coberturas de Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal tiveram boa ampliação em relação a 2019 em função do Programa Qualifica APS;7. Todos os 78 municípios fizeram a adesão e estão utilizando o sistema de regulação ambulatorial com foco na Regulação Formativa Territorial e o sistema de notificação de doenças e agravos - e-SUS VS;8. Foi concluída mais uma etapa da construção do HEUE com novos 65 leitos em funcionamento;9. Foram realizadas diversas intervenções de melhoria das instalações, de equipamentos e ampliação de leitos em 07 unidades hospitalares próprias;10. Foi pactuado com os municípios uma nova regionalização com aprovação de novo PDR - Plano Diretor de Regionalização;11. A regulação de leitos e internações foi totalmente modernizada e 100% dos leitos puderam ser efetivamente regulados pelo setor competente da SESA.12. A meta de expansão do SAMU 192, ainda que parcialmente alcançada, teve todas as etapas preparatórias organizadas para alcance de 100% de cobertura em 2021.

RESOLVE:

Art.1º - APROVAR o Relatório Anual de Gestão do ano de 2020 da Secretaria de Estado da Saúde do ES, conforme estabelece a Lei Complementar 141, de 13/01/2012;

Art.2º - Recomendar à Secretaria de Estado da Saúde que, apresente os relatórios de auditorias realizadas no âmbito do SUS-ES, referente à gestão estadual.

Art.3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

Art.4º - O conteúdo desta Resolução, na íntegra, está disponibilizado no endereço eletrônico: www.saude.es.gov.br.

Vitória-ES, 09 de agosto de 2021.

MILENE DA SILVA WECKPresidenta do Conselho Estadual de Saúde - CES/ES

Homologo a Resolução Nº. 1210/2021 nos termos da Lei Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, de acordo com a delegação contida no Art. 1º, § 1º da Lei Nº. 7.964, de 27 de dezembro de 2004, publicada em 29 de dezembro de 2004.

NESIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário de Estado da Saúde

Protocolo 702894




PORTARIA Nº 164-R, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

Dispõe sobre medidas qualificadas extraordinárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em todos os Municípios do Estado do Espírito Santo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea “o” da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4636-R, de 19 de abril de 2020, e,

CONSIDERANDO

a Nota Técnica nº 05/2021/SEI/GQRIS/ GGPAF/ DIRE5/ANVISA que atualiza as medidas sanitárias a serem adotadas em portos e embarcações para resposta a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e Internacional (ESPII) pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19);

as restrições impostas pela Portaria Casa Civil nº. 654/2021 que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;

o §6º do art.7º da Portaria Casa Civil nº 654/2021, que dispõe que o viajante que se enquadre no disposto no art. 3º, com origem ou histórico de passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pela República da África do Sul e pela República da Índia nos últimos quatorze dias, ao ingressar no território brasileiro, deverá permanecer em quarentena por quatorze dias e realizar coleta de RT-PCR conforme anexo único.

que o estudo preliminar realizado pela OMS sugere que a variante B.1.617 (Delta) tem uma taxa de crescimento mais alta do que outras variantes circulantes na Índia, sugerindo um potencial aumento de transmissibilidade;

que, com a ampliação da variante B.1.617 (Delta) identificada na Índia e que já se encontra presente em diversos países do mundo, incluindo o Brasil, há uma preocupação adicional de que a introdução e a presença de novas variantes de preocupação, combinadas com a redução dos níveis de isolamento contribuam para novos cenários de aceleração de casos e óbitos combinadas com colapso do sistema de saúde;

RESOLVE

Art.1º ESTABELECER, no Anexo Único desta Portaria, o FLUXOGRAMA DE COLETA DE AMOSTRAS E VIGILÂNCIA dos viajantes com origem ou histórico de passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, pela República da África do Sul e pela República da Índia.

Art.2º Notifique-se aos gestores municipais.

Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Vitória, 20 de agosto de 2021.

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIORSecretário de Estado da Saúde


E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.ANEXO ÚNICO

FLUXOGRAMA DE COLETA DE RT-PCR PARA COVID 19

Protocolo 702403

PORTARIA Nº 316-S, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

Exonera servidora.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,

RESOLVE

EXONERAR, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, LINDINALVA GONCALVES LOPES, nº funcional 2701537, do Cargo de provimento em comissão de Agente de Serviço I, referência QC-05, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.



Protocolo 703027


Exonera servidora.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 65, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994,

RESOLVE

EXONERAR, de acordo com o artigo 61, parágrafo 2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, ANDREIA MARIA JOSE DA SILVA, nº funcional 4442873, do Cargo de provimento em comissão de Assistente de Gerência, referência QC-02, da Secretaria de Estado da Saúde - SESA.



Protocolo 703029




ORDEM DE FORNECIMENTONº 2344/2021

PROCESSO 2020-6JC4DREF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0981/2020CONTRATANTE: Secretaria de Estado da SaúdeCONTRATADA: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos.VALOR:R$141.235,20 (Cento e quarenta e um mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos.)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ATIVIDADE:20.44.901.10.303.0047.2692, Elemento de Despesa 339091 ,NE07028 do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2021.

DATA DA ASSINATURA:20/08/2021

QUELEN TANIZE ALVES DA SILVASubsecretária de Estado de Atenção à Saúde

LOTE DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL04 ENZALUTAMIDA 40MG CÁPSULA 1.920 73,56 R$141.235,20

Protocolo 702623


PROCESSO Nº 2020-33PPRREF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0395/2021CONTRATANTE: Secretaria de Estado da SaúdeCONTRATADA:SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDAOBJETO: Aquisição de medicamentos.VALOR R$48.073,50 (Quarenta e oito mil setenta e três reais e cinquenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade:20.44.901.10.303.0047.2692; Elemento de Despesa 339032, NE07087 do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2021.DATA DA ASSINATURA:19/08/2021QUELEN TANIZE ALVES DA SILVASubsecretária de Estado da Saúde

DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTALCOMPLEMENTO ALIMENTAR ISENTO DE FENILALANINA PARA PACIENTES MAIORES DE 8 ANOS DE IDADE;

GRAMA 65.000 0,429800 27.937,00

COMPLEMENTO ALIMENTAR ISENTO DE FENILALANINA PARA PACIENTES ENTRE 1 E 8 ANOS DE IDADE

GAMA 34.000 0,470300 15.990,20

COMPLEMENTO ALIMENTAR ISENTO DE FENILALANINA PARA PACIENTES MENORES DE 1 ANO DE IDADE

GRAMA 8.500 0,487800 4.146,30

Protocolo 702631


PROCESSO Nº 2020-D9WQVREF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0388/2021CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDECONTRATADA: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A.OBJETO: Aquisição de Medicamentos. Valor:R$18.931,20 (Dezoito mil novecentos e trinta e um reais e vinte centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ATIVIDADE: 20.44.901.10.303.0047.2692, Elemento de Despesa 339091 e NE07102 do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2021.DATA DA ASSINATURA:

19/08/2021QUELEN TANIZE ALVES DA SILVA

Subsecretária de Estado da Atenção à Saúde


E X E C U T I V O



DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTALRIVASTIGMINA PATCH 10CM (9,5MG/24H

UNIDADE 660 10,88 R$7.180,80

RIVASTIGMINA 27MG ADESIVO TRANSDERMICO 15CM²

ADESIVOTRANSDERMICO

1.080 10,88 R$11.750,40

Protocolo 702765


PROCESSO Nº 2020-SB4MVREF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1166/2020CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDECONTRATADA: GRIFOLS BRASIL LTDA.OBJETO: Aquisição de medicamentos. VALOR: R$ 61.440,00.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade:20.44.901.10.303.0047.2692; Elemento de Despesa 339091; do orçamento do órgão requisitante para o exercício de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 11/08/2021

QUELEN TANIZE ALVES DA SILVASubsecretária de Estado da Saúde

DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTALANTITRIPSINA 1G FRASCO 96 640,00 61.440,00

Protocolo 702878

CADASTRO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS QUE DISPENSAM MEDICAMENTOS DE USOSISTÊMICO - LISTA “C2” (RETINÓIDES)

Razão Social: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDANome fantasia: FARMÁCIA INDIANA

Endereço: AVENIDA ANTÔNIO GUEDES ALCOFORADO, 199 - CENTRO - PEDRO CANÁRIO - ES.CEP: 29.970-000

Nº do processo: 89757157

CNPJ: 25.102.146/0146-33

A Empresa se encontra cadastrada neste Núcleo Especial de Vigilância Sanitária - NEVS/ES sob nº 017/21 para exercer a atividade de dispensação de medicamentos de uso sistêmico constantes da lista “C2” (RETINÓIDES) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, conforme determina o art. 124, capítulo X, Instrução Normativa, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, aprovada pela Portaria SVS/MS n° 6, de 19 de janeiro de 1999.

Vitória/ES, 20 de agosto de 2021.

JULIANO MOSA MAÇÃOChefe do Núcleo Especial de Vigilância Sanitária

Protocolo 702415

Hospitais

RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTOContratante: SESA/HABFObjeto: Material de consumoProcesso: -2021-Q33HR-HABFOF:652/2021-Ata: 1187/2021Contratada -- PRATI DONADUZZI & CIA LTDALote 1 - Item 1 (Dipirona sódica 500MG) Quant:.2000 ;Valor Total: R$227,00;Fonte de Recurso: 155 orçamentos para o exercício de 2021.Dotação Orçamentária: Atividade 20449011030200472184.Elemento de Despesa: 339030.

Vila Velha, 20 de agosto de 2021.JOÃO LUIZ TRINDADE DORNELLES

Diretor Geral /HABFProtocolo 702501

RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTOContratante: SESA/HABFObjeto: Material de consumoProcesso: -2021-1D2CL AD 2020-R81CR SERPOF:655/2021-Ata:1253/2020Contratada - MONACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPPLote 2 - Item 1 (Óleo mineral 100ml) Quant:.120 ;Valor Total: R$241,92;Fonte de Recurso: 155 orçamentos para o exercício de 2021.Dotação Orçamentária: Atividade 20449011030200472184.Elemento de Despesa: 339030.






RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTOContratante: SESA/HABFObjeto: Material de consumoProcesso: -2020-P4V9B AD 2020-GN760 SESAOF:656/2021-Ata:1250/2020Contratada FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICA CEARENSE LTDA LTDA EPPLote 5- Item 1 (Agua para injeção amp 10ml) Quant:.30000;Valor Total: R$5.685,00;Lote 8- Item 1 (Cloreto de sódio 9mg/ml amp 10ml) Quant:.30000;Valor Total: R$5.850,00;Fonte de Recurso: 155 orçamentos para o exercício de 2021.Dotação Orçamentária: Atividade 20449011030200472184.Elemento de Despesa: 339030.



Hospital Infantil Nossa Senhora da GlóriaResumo de Notas de Empenho referente a Ata de Registro de PreçosProc. 2021-7NXH8Ata de Registro de PreçosNº 0080/2021P Eletrônico: 0136/2020O Fornecimento: 1007/2021Objeto: MEDICAMENTOSPartes: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória eEmpresa: SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI EPPEmpenho: 01974/2021Valor: R$ 246,12Ata de Registro de PreçosNº 0082/2021O Fornecimento: 1008/2021Empresa: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA MEEmpenho: 01975/2021Valor: R$ 2.800,00Ata de Registro de PreçosNº 0083/2021O Fornecimento: 1009/2021Empresa: DROGAFONTE LTDAEmpenho: 01976/2021Valor: R$ 176,73Ata de Registro de PreçosNº 0084/2021O Fornecimento: 1010/2021Empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOSEmpenho: 01977/2021Valor: R$ 77,40

Informações: [email protected] 3636-7559Vitória, 23 de agosto de 2021.

Thais Vieira Chiesa RegadoDIRETORA GERAL DO HINSG

Protocolo 702372

A Secretaria de Estado da Saúde, através do HOSPITAL ESTADUAL Dr. DÓRIO SILVA, torna público o Resumo das Autorizações de Fornecimento de Materiais (AFM) abaixo relacionadas:

AFM Nº 0664/2021EMPENHO Nº 01259/2021

PROCESSO Nº. 2020-GNB1CPREGÃO 0017/2021

ARP 0039/2021Contratada - Hospitalares Distr. de Medic. e Correlatos EIRELI - EPPLote 03 - Ivermectina 6mg - Quant. 200 - ComprValor Unitário: R$1,13Valor Total: R$226,00Serra/ES, 23 de agosto de 2021

GILMARA SOSSAI SILVADiretora Geral/HEDS

Protocolo 702484

RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTOContratante: SESA/HABFObjeto: Material de consumoProcesso: -2021-GH8L1 AD 2020-HG25M- HRASOF:653/2021-Ata: 0015/2021Contratada -- HOTTSILVA DISTRIBUIDORA LTDALote 3 - Item 1 (Clorexidina gliconato 0,12% frs 250ml) Quant:.200 ;Valor Total: R$1.262,00;Lote 4 - Item 1 (Clorexidina gliconato 4% alm 100ml)Quant:.600 ;Valor Total: R$1.980,00;Fonte de Recurso: 155 orçamentos para o exercício de 2021.Dotação Orçamentária: Atividade 20449011030200472184.Elemento de Despesa: 339030.



RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTOContratante: SESA/HABFObjeto: Material de consumoProcesso: -2021-LPC6R AD 2021-KBR65 SESAOF:654/2021-Ata: 0437/2021Contratada -- - FRESENIUS KABI BRASIL LTDALote 8 - Item 1 (Vancomicina ,cloridrato 500mg pó) Quant:.2000 ;Valor Total: R$8.880,00;Fonte de Recurso: 155 orçamentos para o exercício de 2021.Dotação Orçamentária: Atividade 20449011030200472184.Elemento de Despesa: 339030.



RESUMO DO CONTRATO NºNº 0008 /2021 - Hospital Infantil Nossa Senhora

da GlóriaPROCESSO:2021-CJFNWDispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso IV da lei 8.666/93 - EMERGENCIAL 24, IV CONTRATADA: EMPRESA CAPIXABA DE CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO LTDA


E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.CONTRATO Nº: 0008/2021CNPJ:18.151.460/0001-86VALOR: R$ 910.166,40 (novecentos e dez mil cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos)OBJETO:SERVICO; TITULO: EXAME; SUBTITULO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS DE CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇOVIGÊNCIA: Terá inicio no dia subseqüente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial e terá duração de 180 (cento e oitenta ) dias.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este Contrato correrão nas atividades20.44.901.10.302. 0047. 4705, Elemento de Despesa 3.3.90.34 , do orçamento do HINSG para o exercício de 2021.DATA DA ASSINATURA: 20/08/2021

Thais Vieira Chiesa RegadoDiretora Geral - HINSG

Vitória, 20 de Agosto de 2021.Protocolo 702714

RESUMO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0027/2018CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Saúde/SESA - Hospital Antonio Bezerra de Faria - HABFCONTRATADA: UP Emergências Eireli MeOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Original, a partir de 23/08/2021 até 22/08/2022, visando à prestação de serviços de transporte de pacientes em ambulância básica e de suporte avançado.VALOR ANUAL: R$ 502.763,40DATA ASSINATURA: 19/08/2021PROC. Nº 2021-9SL4Q (81370520)

João Luiz T. DornellesDiretor Geral/HABF

Protocolo 702320

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 00024/2020

Contratante: HOSPITAL DR. ROBERTO ARNIZAUT SILVARES-HRASProcesso nº 2020-35D0TForma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 0066/2020Contratado: Gold Care Equipamentos Hospitalares LtdaCNPJ: nº 09.426.307/0001-23Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00024/2020 pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula 6ªValor anual: R$ 64.138,00Vigência: 22/08/2021 A 21/08/2022Responsável pela assinatura:Eduardo Ribeiro MoraisDiretor Geral do HRAS

Protocolo 702596

HOSPITAL DR. ROBERTO ARNIZAUT SILVARES

ERRATAO Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares torna público que no Contrato 00010/2021, processo 2021-CBHL5, publicado no DIO do dia 16/08/2021

ONDE SE LÊ:Vigência: 17/08/2021 a 16/08/2022

LEIA-SE:Vigência: 17/08/2021 a 16/08/2023

Eduardo Ribeiro MoraisDiretor Geral do HRAS

Protocolo 702398

Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo - CREFES -

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0001/2021

PROCESSO Nº 2021-84BLW1ONTRATANTE: CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CREFES.

CONTRATADA: POAR REFRIGERAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM GERAIS EIRELI.

OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, a contar de 12/09/2021 a 11/09/2022.

DATA DA ASSINATURA - 17/08/2021

ADRIANA BATISTA VIDAL ZARDINIDIRETORA GERAL DO CREFES

Protocolo 702757

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER -

PORTARIA N.º 508-S, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, do Decreto nº 1941-S, publicado em 05 de setembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo e-Docs nº 2021-W82PD

RESOLVE:

PRORROGAR os efeitos da Portaria n.º 277-S, publicada em 29 de maio de 2020, mantendo a disposição da servidora ROSANGELA CORREA DUTRA RIBEIRO, n.º funcional 192731/51, para o Município de Vitória, sem ônus e sem ressarcimento para o Poder Executivo Estadual, até 31 de dezembro de 2023.

MARCELO CALMON DIASSecretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 702652


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 146, §§ 3º e 8º da Lei Complementar nº 46 de 31 de janeiro de 1994




e, tendo em vista o que consta do processo nº 2021-WNTQZ,

RESOLVE:

PRORROGAR por 02 (dois) anos os efeitos da Portaria n.º 566-S, publicada em 25 de setembro de 2019, que prorrogou a licença para trato de interesses particulares, sem remuneração, ao servidor OSCARLITO MARQUES, n.º funcional 1558625/52, a partir de 07 de agosto de 2021.


Protocolo 702657


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 146, §§ 3º e 8º da Lei Complementar nº 46 de 31 de janeiro de 1994 e, tendo em vista o que consta do processo nº 2021-69VXB,

RESOLVE:

PRORROGAR por 06 (seis) meses os efeitos da Portaria n.º 541-S, publicada em 18 de setembro de 2019, que concedeu licença para trato de interesses particulares, sem remuneração, ao servidor CARLOS AUGUSTO SOUZA CARVALHO, n.º funcional 3551733/1, a partir de 18 de setembro de 2021.


Protocolo 702660


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que

lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº. 3043, de 31 de dezembro de 1975 e, tendo em vista o processo e-Docs nº 2021-FHRXR,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 4º da Portaria nº 189-S, publicada em 15 de março de 2021, na parte referente a servidora VIVIAN LOUZADA SONCIN BRUM, nº funcional 3047636/1, a partir da publicação.

Art. 2º ALOCAR, nos termos do art. 33, § 2º da Lei Complementar nº. 46, de 31 de janeiro de 1994, a Analista do Executivo VIVIAN LOUZADA SONCIN BRUM, nº funcional 3047636/1, na Secretaria de Estado da Educação - SEDU, a partir da publicação.


Protocolo 702951


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, do Decreto nº 1941-S, publicada em 05 de setembro de 2013, e tendo em vista o que consta no processo e-Docs nº 2021-5WXH4,

RESOLVE:

ALTERAR a Portaria nº 137-S, publicada em 26 de fevereiro de 2021, passando a modalidade de cessão do servidor ANDERSON MENDES BATISTA DOS ANJOS, nº funcional 488863, a ser sem ônus com ressarcimento para o Poder Executivo Estadual, a partir de 1º de setembro de 2021.


Protocolo 702957


E X E C U T I V O



PORTARIA Nº 511-S DE 20 DE AGOSTO DE 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuiçõeslegais que lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei 3043 de 31 de dezembro de 1975 e, tendo em vista o queconsta no processo nº 2021-F1T13;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER Abono Permanência aos servidores abaixo relacionados, nos termos daLei Complementar nº 282/2004, alterada pela Lei Complementar nº 938/2020:

Nº FUNCIONAL NOME CARGO A PARTIR DE

1. 342110/52 ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA

PROFESSOR MAPB 30/01/2021

2. 1552732/52 CLAUDIA TATAGIBA TEIXEIRA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 09/07/2021

3. 239190/51 JOSE LUIZ BORGES DE MENEZES FILHO

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

01/07/2020

4. 295143/51 MARLUCIA DA SILVA SOUZA BRANDAO

PROFESSOR MAPB 18/05/2018

5. 1548085/52 SONIA MARIA GASPARINI MARTINS

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01/07/2020

6. 406135/52 VERA LUCIA DIAS SANTOS AUXILIAR DE LABORATÓRIO 25/10/2019

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na formamencionada no artigo 1º desta Portaria.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 702988




Escola de Serviço Público do Espírito Santo - ESESP -

ERRATANo Resumo da Ordem de Execução de Serviços N.º 235/2021, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - DIO/ES, na data de 20.08.2021.Onde se lê:Processo Nº 2021-V02D5Leia-se:Processo Nº 2021-8BV6C

Vitória, 20 de Agosto de 2021Nelci do Belem Gazzoni

Diretora Presidente / ESESPProtocolo 702359

RESUMO DA ORDEM DE EXECUÇÃO SERVIÇOS Nº 246/2021PROCESSO Nº 2021-P1P3TCONTRATANTE: ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO - ESESPObjeto: Prestação de serviço como Docente no Curso Aperfeiçoamento em Educação Ambiental e Políticas Públicas - Demanda Específica IEMA TC 002/2021.Contratado: Marcos da Cunha TeixeiraPeríodo: 23/08 à 23/12/2021Valor Hora: R$ 123,00Carga Horária Total: 144h.Dotação Orçamentária:10.41.201.18.541.0205.4633, Elemento de despesa: 339036, Fonte: 0271.

Vitória, 20 de Agosto de 2021Nelci do Belém Gazzoni


RESUMO DA ORDEM DE EXECUÇÃO SERVIÇOS Nº 247/2021PROCESSO Nº 2021-L27LHCONTRATANTE: ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO - ESESPObjeto: Prestação de serviço como Docente no Curso Aperfeiçoamento em Educação Ambiental e Políticas Públicas - Demanda Específica IEMA TC 002/2021.Contratado: Flora Zauli NovaesPeríodo: 23/08 à 23/12/2021Valor Hora: R$ 94,00Carga Horária Total: 120h.Dotação Orçamentária:10.41.201.18.541.0205.4633, Elemento de despesa: 339036, Fonte: 0271.



RESUMO DA ORDEM DE EXECUÇÃO SERVIÇOS Nº 248/2021PROCESSO Nº 2021-R8PVLCONTRATANTE: ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO - ESESPObjeto: Prestação de serviço como Docente no Curso Aperfeiçoamento em Educação Ambiental e Políticas Públicas - Demanda Específica IEMA TC 002/2021.Contratado: Diógina Barata

Período: 23/08 à 23/12/2021Valor Hora: R$ 123,00Carga Horária Total: 120h.Dotação Orçamentária:10.41.201.18.541.0205.4633, Elemento de despesa: 339036, Fonte: 0271.



RESUMO DA ORDEM DE EXECUÇÃO SERVIÇOS Nº 249/2021PROCESSO Nº 2021-RJVDMCONTRATANTE: ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO - ESESPObjeto: Prestação de serviço como Docente no Curso Aperfeiçoamento em Educação Ambiental e Políticas Públicas - Demanda Específica IEMA TC 002/2021.Contratado: Kíssyla Premoli BuenoPeríodo: 23/08 à 23/12/2021Valor Hora: R$ 94,00Carga Horária Total: 120h.Dotação Orçamentária:10.41.201.18.541.0205.4633, Elemento de despesa: 339036, Fonte: 0271.



Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo - PRODEST -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 067-P DE 19 DE AGOSTO DE 2021.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, Autarquia Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Lei Complementar Nº 315, de 03/01/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 360 de 30/03/2006. RESOLVE: Nomear de acordo com o Art 12, inciso II, da Lei Complementar Nº 46 de 31.01.94 o servidor WAGNER LUIZ FERNANDES BONFIM E SILVA para o Cargo Comissionado de SUBGERENTE DE BANCO DE DADOS DO PRODEST - Ref. ITI-05, a partir do dia 23/08/2021.Tasso de Macedo LugonDiretor Presidente

Protocolo 703033

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 066-P DE 19 DE AGOSTO DE 2021.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PRODEST, Autarquia Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25 da Lei Complementar Nº 315, de 03/01/2005, alterada pela Lei Complementar Nº 360 de 30/03/2006. RESOLVE:EXONERAR a pedido, de acordo com a alínea “b”, § 2º, do art. 61 da Lei Complementar nº 046/94, o servidor FILIPE PANDOLFI do Cargo Comissionado de SUBGERENTE DE BANCO DE DADOS DO PRODEST - Ref. ITI-05, a partir do dia 23/08/2021.

Tasso de Macedo LugonDiretor Presidente

Protocolo 703031


E X E C U T I V O



Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º CERF - 246.2AC, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.Publica Acórdão nº 246/2021, da segunda Câmara de Julgamento.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Art. 1.º Publicar o Acórdão nº 246/2021, da segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo:

RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO

ACÓRDÃO N.º 246/2021 DA SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PROCESSO N.º: 79671578 - APENSO: 80119174AUTO DE INFRAÇÃO: 5036200-0INSCRIÇÃO ESTADUAL: 082.285.34-9SUJEITO PASSIVO: BELLIZ INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELIRECORRENTES: TERCEIRA TURMA DE JULGAMENTO/SUJUP/GETRI e BELLIZ INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELIRECORRIDA: RESOLUÇÃO Nº 010/2018ADVOGADOS: ANA PAULA D’ÁVILA PIZZAIA, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI E OUTROS.

EMENTA: DEIXAR DE ESCRITURAR DOCUMENTOS FISCAIS RECEBIDOS (NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS), NA EFD - ALEGAÇÕES DE NULIDADE REJEITADAS - INAPLICABILIDADE DE RETROATIVIDADE BENIGNA - MULTA CONFISCATÓRIA - EXCLUSÃO DE PARTE DAS NOTAS FISCAIS LANÇADAS - ILICITUDE CARACTE-RIZADA - AÇÃO FISCAL PROCEDENTE - RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO VOLUNTÁRIO IMPROVIDO - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REFORMADA.

O processo desenvolveu-se de forma válida e regular. Não havendo qualquer nulidade a pronunciar.O art. 76-A, § 3º, inserido na Lei nº 7.000/01 pela Lei nº 10.647/17, somente deverá ser aplicado aos fatos imponíveis ocorridos a partir da vigência de sua redação, não se aplicando a retroatividade benigna.Quanto à alegação de que a multa aplicada possui efeito de confisco, é pacífico e sumulado o entendimento que a esfera administrativa não é competente para discutir a matéria.À fiscalização, ao deparar-se com falta de registro das notas fiscais de aquisição de mercadorias, cabe proceder ao lançamento de ofício, devendo o contribuinte arcar com o ônus da prova de que não recebeu as mercadorias referidas nas notas fiscais.Restou comprovada nos autos a falta de escrituração de notas fiscais de aquisição de mercadorias na EFD. No entanto, tendo o sujeito passivo comprovado a inocorrência relativamente a algumas das operações acobertadas pelos documentos fiscais alcançados, razão pela qual procede em parte a ação fiscal.

DECISÃO

ACORDA a Segunda Câmara de Julgamento do Conselho Estadual de Recursos Fiscais em: 1) Em primeira votação - recurso de ofício: Conhecer do recurso de ofício interposto e, por voto de

desempate do Presidente, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeira instância, excluindo-se apenas os documentos fiscais em duplicidade. 2) Em segunda votação - recurso voluntário: conhecer do recurso voluntário interposto e, à unanimidade, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeira instância, que julgou procedente a ação fiscal e subsistente o auto de infração, de conformidade com o relatório e voto da conselheira redatora designada, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Participaram da sessão de julgamento Gustavo Assis Guerra (Presidente), Alexandre Nogueira Alves (Re-presentante da Fazenda Pública) e os Conselheiros Eduardo Antônio Santos Sampaio (Relator), Rowena Rodrigues Fraga (Redatora designada), Adson Thiago Oliveira Silva, Henrique Angelo Denicoli Junior, Leonardo Nunes Marques e Adaiso Fernandes Almeida.


GUSTAVO ASSIS GUERRAPresidente(Assinado digitalmente)ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESProcurador - Representante da Fazenda Pública Estadual(Assinado digitalmente)EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIORelator(Assinado digitalmente)(Vencido quanto ao recurso de ofício)HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR(Assinado digitalmente)(Vencido quanto ao recurso de ofício)

Protocolo 702772



RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO


PROCESSO N.º: 79695205 - APENSO: 80119239AUTO DE INFRAÇÃO: 5036299-9INSCRIÇÃO ESTADUAL: 08228534-9SUJEITO PASSIVO: BELLIZ INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELIRECORRENTES: TERCEIRA TURMA DE JULGAMENTO/SUJUP/GETRI e BELLIZ INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELIRECORRIDA: RESOLUÇÃO Nº 011/2018ADVOGADOS: ANA PAULA D’ÁVILA PIZZAIA, EDUARDO PUGLIESE PINCELLI E OUTROS

EMENTA: DEIXAR DE EMITIR DOCUMENTOS FISCAIS - FALTA DE REGISTRO DE NOTAS FISCAIS - PRESUNÇÃO LEGAL - OMISSÃO DE




RECEITA - ALEGAÇÃO DE NULIDADES DO AUTO DE INFRAÇÃO, REJEITADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO, REJEITADA - ALEGAÇÃO DE MULTA CONFISCATÓRIA REJEITADA - ILICITUDE PARCIALMENTE CARACTERIZADA - AÇÃO FISCAL PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO IMPROVIDOS - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA.

No que tange à preliminar de nulidade do auto de infração, restou comprovado que a fiscalização descreveu corretamente o fato, indicou precisamente o dispositivo legal infringido, bem como o dispositivo de lei que prevê a obrigação descumprida, não se verificando, portanto, nenhuma irregularidade no auto de infração, tendo o processo se desenvolvido de forma válida e regular.Quanto à alegação de que a multa imposta é confis-catória, o CERF não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de lei tributária, conforme Súmula n.º 004/2015.No que tange a possibilidade de aplicação do princípio da consunção, a questão deve ser analisada no processo antecedente, qual seja, o de falta de registro de notas fiscais de aquisição, restando, assim, rejeitado tal argumento.No mérito, ficou comprovado que o sujeito passivo deixou de emitir documento fiscal quando da saída de mercadorias do seu estabelecimento, presumido e caracterizado pela falta de registro de Notas Fiscais de entrada, No entanto, tendo o sujeito passivo comprovado a inocorrência relativamente a algumas das operações acobertadas pelos documentos fiscais alcançados, razão pela qual procede em parte a ação fiscal.

DECISÃO

ACORDA a Segunda Câmara de Julgamento do Conselho Estadual de Recursos Fiscais em: 1) Em primeira votação - recurso de ofício: conhecer do recurso de ofício interposto e, à unanimidade, negar-lhe provimento. 2) Em segunda votação - recurso voluntário: conhecer do recurso voluntário interposto e, por maioria de votos, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeira instância, que julgou procedente a ação fiscal e subsistente o auto de infração, de conformidade com o relatório e voto do conselheiro relator, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Participaram da sessão de julgamento Gustavo Assis Guerra (Presidente), Alexandre Nogueira Alves (Re-presentante da Fazenda Pública) e os Conselheiros Eduardo Antônio Santos Sampaio (Relator), Rowena Rodrigues Fraga, Adson Thiago Oliveira Silva, Henrique Angelo Denicoli Junior, Leonardo Nunes Marques e Adaiso Fernandes Almeida.


GUSTAVO ASSIS GUERRAPresidente(Assinado digitalmente)ALEXANDRE NOGUEIRA ALVESProcurador - Representante da Fazenda Pública Estadual(Assinado digitalmente)EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIORelator(Assinado digitalmente)

LEONARDO NUNES MARQUES(Assinado digitalmente)(Vencido quanto ao recurso voluntário)HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR(Assinado digitalmente)

Protocolo 702779



RECURSO VOLUNTÁRIO


PROCESSO N.º: 86228218AUTO DE INFRAÇÃO: 5050487-7INSCRIÇÃO ESTADUAL: 08102939-0RECORRENTE: INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕES SCHOWAMBACH LTDARECORRIDA: RESOLUÇÃO N.º 013/2020 DA PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO/SUJUP/GETRI

EMENTA: DEIXAR DE EMITIR DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL RELATIVO À AQUISIÇÃO REALIZADA - PRESUNÇÃO LEGAL - INOVAÇÃO RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (IMPOSTO E MULTA) - ART. 150, §4º DO CTN - SÚMULA CERF 005/2017 - ALEGAÇÃO DE MULTA CONFISCATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO - DILIGÊNCIA DESNECESSÁRIA - ILICITUDE CARACTERIZA-DA - AÇÃO FISCAL PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA REFORMADA.

O recurso voluntário visa ao reexame de matéria apreciada pela decisão recorrida e não ao julgamento de questões novas, nem comporta instrução probatória.

A propósito da prejudicial de decadência, tendo sido constatado pagamento antecipado do imposto, considerando a ciência do sujeito passivo ter ocorrido em 24/06/2019, reconheceu-se a decadência operada em relação aos fatos geradores lançados antes de 24/06/2014 (imposto e multa), conforme disposto no artigo 150, §4º, do Código Tributário Nacional e na Súmula n.º 005/2017 deste Conselho Estadual de Recursos Fiscais.

Quanto às alegações da multa confiscatória é cediço que no exercício da jurisdição, o julgador adminis-trativo não exerce o controle de constitucionalidade da lei, conforme Súmula nº 004/2015 do Conselho Estadual de Recursos Fiscais.

Conforme artigo 136 do CTN, salvo disposição em Lei, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do


E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

No mérito, por autorização legal, presume-se operação tributável não registrada quando constatada a falta de registro, na escrita fiscal, de nota fiscal relativa à aquisição de mercadorias ou bens. No entanto, em razão da decadência parcial operada, procede parcialmente a ação fiscal.

DECISÃO

ACORDA a Segunda Câmara de Julgamento do Conselho Estadual de Recursos Fiscais em conhecer do recurso e: Em primeira votação - prejudicial de decadência parcial: conhecer da prejudicial de decadência parcial e, por maioria de votos, acolhê-la, excluindo-se os fatos geradores anteriores a 24 de junho de 2014, a título de imposto e multa, de conformidade com o voto do Conselheiro Redator designado. Em segunda votação - mérito: conhecer parcialmente do recurso e, à unanimidade, dar-lhe provimento parcial, julgando parcialmente procedente a ação fiscal e parcialmente subsistente o auto de infração, em razão da decadência operada, de conformidade com o relatório e voto da conselheira relatora, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Participaram da sessão de julgamento César Romeu Souza de Lacerda (Presidente em exercício), Daniel de Castro Silva (Representante da Fazenda Pública) e os Conselheiros: Rowena Rodrigues Fraga (Relatora), Eduardo Antônio Santos Sampaio, Adson Thiago Oliveira Silva, Henrique Angelo Denicoli Junior, Leonardo Nunes Marques e Adaiso Fernandes Almeida.


CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDAPresidente em exercício(Assinado digitalmente)DANIEL DE CASTRO SILVAProcurador - Representante da Fazenda Pública Estadual(Assinado digitalmente)ROWENA RODRIGUES FRAGARelatoraVencida quanto à prejudicial de decadência parcial(Assinado digitalmente)LEONARDO NUNES MARQUESVencido quanto à prejudicial de decadência parcial(Assinado digitalmente)HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIORRedator designado(Assinado digitalmente)

Protocolo 702794



RECURSO VOLUNTÁRIO


PROCESSO N.º: 86228790AUTO DE INFRAÇÃO: 5050489-9INSCRIÇÃO ESTADUAL: 08102939-0RECORRENTE: INDÚSTRIA COMÉRCIO CONFECÇÕES SCHOWAMBACH LTDARECORRIDA: RESOLUÇÃO N.º 014/2019 DA PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTO/SUJUP/GETRI

EMENTA: DEIXAR DE EMITIR DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE REGISTRO NA ESCRITA, DE DOCUMENTO FISCAL RELATIVO À AQUISIÇÃO REALIZADA - PRESUNÇÃO LEGAL - INOVAÇÃO RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - ALEGAÇÃO DE MULTA CONFISCATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO - DILIGÊNCIA DESNE-CESSÁRIA - ILICITUDE CARACTERIZADA - AÇÃO FISCAL PROCEDENTE - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA.

O recurso voluntário visa ao reexame de matéria apreciada pela decisão recorrida e não ao julgamento de questões novas, nem comporta instrução probatória.

Quanto às alegações da multa confiscatória é cediço que no exercício da jurisdição, o julgador adminis-trativo não exerce o controle de constitucionalidade da lei, conforme Súmula nº 004/2015 do Conselho Estadual de Recursos Fiscais.

Conforme artigo 136 do CTN, salvo disposição em Lei, a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

No mérito, por autorização legal, presume-se operação tributável não registrada quando constatada a falta de registro, na escrita fiscal, de nota fiscal relativa à aquisição de mercadorias ou bens, razão pela qual procede a ação fiscal.

DECISÃO

ACORDA a Segunda Câmara de Julgamento do Conselho Estadual de Recursos Fiscais em conhecer parcialmente do recurso e, à unanimidade, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeira instância, que julgou procedente a ação fiscal e subsistente o auto de infração, de conformidade com o relatório e voto da conselheira relatora, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Participaram da sessão de julgamento César Romeu Souza de Lacerda (Presidente em exercício), Daniel de Castro Silva (Representante da Fazenda Pública) e os Conselheiros: Rowena Rodrigues Fraga (Relatora), Eduardo Antônio Santos Sampaio, Adson Thiago Oliveira Silva, Henrique Angelo Denicoli Junior, Leonardo Nunes Marques e Adaiso Fernandes Almeida.


CÉSAR ROMEU SOUZA DE LACERDA




Presidente em exercício(Assinado digitalmente)DANIEL DE CASTRO SILVAProcurador - Representante da Fazenda Pública Estadual(Assinado digitalmente)ROWENA RODRIGUES FRAGARelatora(Assinado digitalmente)

Protocolo 702809

RESUMO DE RESCISÃO UNILATERAL

Contrato nº 001/2018Processo nº 77496647/2017/2021-PT4TB

Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.Contratada: MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL S.A.Objeto: Rescisão unilateral ao Contrato nº 001/2018, cujo objeto é prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, a contar do dia 31/08/2021.Fundamento Legal: Art. 79, inciso I, culminado com o Art. 78, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, e em conformidade com o art. 79, inciso II da Portaria SEGER/PGE/SECONT nº 049-R/2010 e Norma de Procedimento - SCL Nº 021, Versão 01.

MARCELO ALTOÉSecretário de Estado da Fazenda

Protocolo 702919

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CERF - 050.2C, 20 DE AGOSTO DE 2021.Divulga Pauta nº 050/2021, da segunda sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento do dia 16.09.2021.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS - CERF, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Art. 1.º Divulgar a Pauta da sessão ordinária da Segunda Câmara de Julgamento, conforme abaixo relacionado:PAUTA N.º 050/2021 DO DIA 16/09/2021

Ficam as empresas abaixo relacionadas cientificadas de que os recursos relativos aos processos adiante mencionados serão julgados na sessão ordinária do dia 16/09/2021, às 14 horas, realizada por vi-deoconferência, na forma do Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 4708-R, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial de 14.08.2020, devendo ser observada, ainda, a IN n.º 001/2020-CERF, podendo ser oferecida defesa oral, tanto por parte da autuada quanto do autuante.

01 - AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - Processo: 81389019 - Auto de Infração: 50402200 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.

02 - AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - Processo: 81389310 - Auto de Infração: 50402211 - Recurso De Ofício - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Relator: EDUARDO ANTONIO SANTOS SAMPAIO.

03 - AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA - Processo: 81402732 - Apensos: 81792425, 83327266 - Auto de Infração: 50402622 - Recurso Voluntário - Autuante: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Advogado: KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA - Relator: LEONARDO NUNES MARQUES.

04 - FONTANELLA LOGÍSTICA & TRANSPORTES LTDA - Processo: 88596583 - Auto de Infração: 50613333 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.

05 - FONTANELLA LOGÍSTICA & TRANSPORTES LTDA - Processo: 88597911 - Auto de Infração: 50613355 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR.

06 - FONTANELLA LOGÍSTICA & TRANSPORTES LTDA - Processo: 88602648 - Auto de Infração: 50613677 - Recurso Voluntário - Autuante: EDUARDO SEABRA MIRANDA - Relator: HENRIQUE ANGELO DENICOLI JUNIOR

Vitória (ES), 20 de agosto de 2021.

GUSTAVO ASSIS GUERRAPresidente do Conselho Estadual de Recursos FiscaisVisite o CERF: www.sefaz.es.gov.br

• Republicado por ter sido redigido com incorreção

Protocolo 702407

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAISERRATA

Ficam excluídos da PAUTA N.º 050/2021 do dia 16.09.2021 às 14 horas, da Segunda Câmara de Julgamento, em razão do pagamento dos créditos tributários pela Lei 11.331/2021, os processos abaixo:03 - MONTE NEGRO GRANITOS LTDA - Processo: 85891118 - Apensos: 86286935, 88091198 - Auto de Infração: 50489899 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: EDUARDO DALLA BERNARDINA E OUTROS - Relator: LEONARDO NUNES MARQUES.04 - MONTE NEGRO GRANITOS LTDA - Processo: 85891703 - Apensoa: 86286889, 88091171 - Auto de Infração: 50489677 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: EDUARDO DALLA BERNARDINA E OUTROS - Relator: LEONARDO NUNES MARQUES.05 - MONTE NEGRO GRANITOS LTDA - Processo: 85894702 - Apensos: 86287010, 88091201 - Auto de Infração: 50490022 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: EDUARDO DALLA BERNARDINA E OUTROS - Relator: LEONARDO NUNES MARQUES.06 - MONTE NEGRO GRANITOS LTDA - Processo: 85896330 - Apensos: 86287044, 88091210 - Auto de Infração: 50490211 - Recurso Voluntário - Autuante: ELSON VIDAL DE FARIA - Advogado: EDUARDO DALLA BERNARDINA E OUTROS - Relator: LEONARDO NUNES MARQUES.

GUSTAVO ASSIS GUERRAPRESIDENTE DO CERF

Protocolo 702408


E X E C U T I V O



Banco do Estado do Espírito Santo S/A - BANESTES -

RESUMO DO CONTRATO Nº 146620.DAS PARTES: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO x VSG - VIGILANCIA E SEGURANCA EM GERAL LTDA.OBJETO: Prestação de serviço de vigilância bancária armada nas unidades do Banestes no estado do Espirito Santo.VALOR GLOBAL: R$ 9.760.204,08 (nove milhões, setecentos e sessenta mil, duzentos e quatro reais e oito centavos).PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 17/08/2021.

Vitória, ES, 19/08/2021.GEACO/COBES

Protocolo 702898

RESUMO DO CONTRATO Nº 146364.DAS PARTES: BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO x INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.OBJETO: Fornecimento de licenças de software Microsoft na modalidade EA-SCE (Enterprise Agreement - Server and Cloud Enrollment), renovação de Software Assurance (SA) de licenças existentesVALOR GLOBAL: R$ 1.116.100,74 (um milhão, cento e dezesseis mil e cem reais e setenta e quatro centavos)PRAZO: de 29/07/2021 a 31/08/2021.

Vitória, ES, 19/08/2021.GEACO/COBES

Protocolo 702900

RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 73.653LOCATÁRIO: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.LOCADOR: HILDO CECATO OBJETO: Imóvel situado na Rua Franklin Cordeiro, 100, Lojas 03, 04, Barra do Riacho Aracruz - ESOBJETIVO: Prorrogar o prazo da locação por mais 5 (cinco) anos, contar de 01/07/2021.VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Vitória, ES, 19/08/2021.GEACO/COCAP

Protocolo 702882

RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 88.372LOCATÁRIO: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.LOCADOR: A C M IMÓVEIS LTDA OBJETO: Imóvel situado na Avenida Mario Gurgel,4281, Campo Grande, Cariacica - ES.OBJETIVO: Prorrogar o prazo da locação por mais 5 (cinco) anos, contar de 15/07/2021.VALOR: R$ 33.550,65 (trinta e três mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta e cinco centavos)


Protocolo 702884

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.º 118.433LOCATÁRIO: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.LOCADOR: ARNO POTRATZOBJETO: Imóvel situado na Avenida Frederico Grulke, nº 676, Centro, Santa Maria de Jetibá -ES.OBJETIVO: Prorrogar o prazo da locação por mais 5 (cinco) anos, contar de 02/08/2021.VALOR: R$ 11.374,83 (onze mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e três centavos).


Protocolo 702890

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP -

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO: Nº 023/2021Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP.Processo Nº: 2020-QG680.Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 008/2020 - CPP2.Contratada: MABELÊ COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI.CNPJ: 35.457.127/0001-19Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VIATURA CARAC-TERIZADA DO TIPO AUTO RESGATE, com o intuito de modernizar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES, em conformidade com o Plano de Trabalho do CONVÊNIO SENASP/MJSP Nº 893864/2019 (Meta 01/Etapa 01).Marca/Modelo: RENAULT MASTER L2H2.Valor total: R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais).Vigência: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários.Projeto: 45.101.061820561.3004Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00Fontes: 0133 e 0307

FABIO GOMES DE AGUIARSubsecretário de Estado de Gestão Administrativa

Protocolo 702818

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO: Nº 024/2021Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP.Processo Nº: 2020-QG680.Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 008/2020 - CPP2.Contratada: MABELÊ COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI.CNPJ: 35.457.127/0001-19Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS CARACTERI-ZADAS DO TIPO AUTO RESGATE, com o intuito de modernizar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES, em conformidade com o Plano de Trabalho do CONVÊNIO SENASP/MJSP Nº 891852/2019 (Meta 01/Etapa 01).Marca/Modelo: RENAULT MASTER L2H2.Quantidade: 09 (nove) viaturas.




Valor Unitário: R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais).Valor Total: 2.232.000,00 (dois milhões duzentos e trinta e dois mil reais).Vigência: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários.Projeto: 45.101.061820561.3004Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00Fontes: 0133 e 0307

FABIO GOMES DE AGUIARSubsecretário de Estado de Gestão Administrativa

Protocolo 702826

Polícia Civil - PC-ES -

ERRATANa Publicação do Extrato de Aviso de Inexigibilidade de Licitação do dia 05/08/2021, onde se Lê: Valor Global: R$ 1.142.580,00.Leia-se: Valor Global: R$ 1.137.700,00Processo: 2020-BF602Fonte: 301

DRª. DENISE MARIA CARVALHODelegada Geral Adjunto da PCES

Protocolo 702972

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN -

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 020/2019PROCESSO: 2021-QT006PARTICIPES: Departamento Estadual de trânsito do Espírito Santo-DETRAN/ES e Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta-FENASEG.OBJETO: Aditar o Acordo Operacional e de Cooperação Técnica para disponibilização do SNG - Sistema Nacional de Gravames, firmado pelas partes em 14/10/2019, e posteriormente aditado em 06/10/2020, para incluir disposição específica sobre proteção de dados pessoais.

Vitória/ES, 20 de agosto de 2021.GIVALDO VIEIRA DA SILVADIRETOR GERAL - DETRAN/ES

.Protocolo 702985

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº

010/2021CONTRATANTE: Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN|ES.PROCESSO Nº: 2021-H58WD.FORMA DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO Nº 010/2016CONTRATADO: IMPACTO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI EPPCNPJ: 22.880.200/0001-19OBJETO: repactuação do valor do Contrato nº 010/2021, a contar de 01/01/2021, conforme autorização prevista na sua Cláusula Terceira, à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2021, registrada no MTE sob os ES000032/2021, e memorial de cálculo

apresentada no Anexo I, mediante autorização do ordenador de despesa.VALOR MENSAL: R$ 44.368,34 (quarenta e quatro trezentos e sessenta e oito e trinta e quatro centavos).VALOR TOTAL: R$ 532.420,08 (quinhentos e trinta e dois mil quatrocentos e vinte reais e oito centavos).FONTE: 271000001

Vitória, 20 de agosto de 2021.HARLEN DA SILVADiretor Administrativo, Financeiro e de RH - DETRAN/ES**Delegação de competência: IS N nº 113/2020

Protocolo 702993

Secretaria de Estado da Educação - SEDU -

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Por meio do presente edital, o Cartório da Corregedoria/SEDU, RESOLVE:

Art. 1º. NOTIFICAR, PELA 2ª VEZ, o servidor, SR. Rafael Benetti Costa, nº funcional 3208842, de que figura como parte no Processo Administrati-vo Disciplinar Nº. 2020-3SKMD, instaurado por meio Portaria nº 813-S, de 17/12/2020, publicada no Diário Oficial em 18/12/2020, concedido o prazo de 15 dias corridos para, caso queira:• Tomar ciência do conteúdo dos autos;• Nomear advogado (a) para acompanhá-lo nos atos processuais, ficando ciente que a constituição de advogado não é obrigatória em processos de natureza disciplinar como este;• Arrolar testemunhas, indicando em todos os casos, localização funcional ou endereço, com e-mail e telefone para contato, bem como o que pretende provar com a oitiva de cada uma;• Apresentar documentos de seu interesse, indicando o que pretendem provar.

Art. 2º. Dar ciência ao servidor de que o processo tramita em meio eletrônico, na página e-docs.es.gov.br e para acessá-lo, o interessado deve solicitar o cre-denciamento ao processo ou, na impossibilidade de fazê-lo, comparecer pessoalmente ao Cartório desta Corregedoria/SEDU, localizado na Av. César Hilal, nº. 1.111, sala 310, B. Santa Lúcia, Vitória, ES, com funcio-namento nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min, para acesso em computador disponível no local.

Art. 3º. Informar ao servidor que eventuais manifes-tações devem ser encaminhadas por meio da mesma página eletrônica e-docs.es.gov.br ou para o endereço de e-mail: [email protected].

Art. 4º. Esclarecer ao servidor que o prazo, a que se refere o art. 1º deste edital, terá sua contagem iniciada a partir da terceira e última publicação do edital de notificação, devendo ser observado, sob pena de preclusão com relação à petição por provas.


WANIA MATTOS GOTARDOCartório/Corregedoria/SEDU(Documento assinado eletronicamente via E-Docs)

Protocolo 702492


E X E C U T I V O



SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE-ES Nº 5.562/2020

Renova o Credenciamento do Centro Estadual Integrado de Educação Rural de Águia Branca, e dáoutras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando os termos do Parecer CEE-ES nº. 5.919/2020 (Processo CEE-ES nº. 122/2019/SEP nº.86414283), aprovado na Sessão Plenária do dia 01-09-2020, com fundamento na Resolução CEE-ES nº.3.777/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar o Credenciamento do Centro Estadual Integrado de Educação Rural de Águia Branca, situado naComunidade São Pedro, s/nº., Bairro Meio Rural, município de Águia Branca, ES, mantido pelo Governo do Estadodo Espírito Santo, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a1º de janeiro de 2018.

Art. 2º Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e o Programa de Autoavaliação Institucional –PAI, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Art. 3º Renovar a aprovação da oferta do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano, pelo período de 05 (cinco) anos,a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.

Art. 4º O representante da instituição terá um prazo de até 12 (doze) meses, a partir da data de publicação daresolução para providenciar a aprovação do regimento escolar pela supervisora da SRE de Barra de São Francisco.

Vitória, ES, 17 de agosto de 2021.

ARTELÍRIO BOLSANELLO Presidente do CEE

Homologo Em 17 de agosto de 2021.

VITOR AMORIM DE ANGELO Secretário de Estado da Educação

ANEXO À RESOLUÇÃO CEE-ES Nº. 5.562/2020 ÁREA DE

CONHECIMENTO DISCIPLINAS 1º ANO 2º ANO 3º ANO TOTAL

HORAS TOTAL AULAS

Linguagens códigos e Suas Tecnologias

Língua Portuguesa 3 120 3 120 3 120 330 360 Arte 1 40 1 40 - - 73 80 Educação Física 1 40 1 40 1 40 110 120 SUBTOTAL 5 200 5 200 4 160 514 560

Ciências da Natureza e Tecnologias

Física 2 80 2 80 2 80 2.020 240 Química 2 80 2 80 2 80 2.020 240 Biologia 3 120 2 80 2 80 257 280 SUBTOTAL 7 280 6 240 6 240 697 760

Área da Matemática Matemática 3 120 3 120 3 120 330 360 SUBTOTAL 3 120 3 120 3 120 330 360

Ciências Humanas e Suas Tecnologias

História 2 80 2 80 2 80 2.020 240 Geografia 3 120 2 80 2 80 257 280 Sociologia 1 40 1 40 1 40 110 120 Filosofia 1 40 1 40 1 40 110 120 SUBTOTAL 7 280 6 240 6 240 697 760

TOTAL 22 880 20 800 19 760 2.238 2.440

Parte Diversificada

Língua Estrangeira - Inglês

- - 1 40 1 40 73 80

Língua Estrangeira - Espanhol

- - - - 2 80 73 80

SUBTOTAL 0 0 1 40 3 120 147 160TOTAL 22 880 21 840 22 880 2.385 2.600




Área

Técnica

Produção Animal 3 120 2 80 2 80 257 280 Produção Vegetal 2 80 2 80 3 120 257 280 Produção Agroindustrial

2 80 2 80 - - 147 160

Irrigação e Drenagem

- - 1 40 2 80 110 120

Topografia - - 2 80 - - 73 80 Mecanização Agrícola

- - - - 1 40 37 40

Construção e Instalações Rurais

- - - - 2 820 73 80

Extensão Rural - - 1 40 - - 37 40 Saúde e Segurança do Trabalho

1 40 - - - - 37 40

Legislações e Políticas Agropecuárias

2 80 - - - - 73 80

Ferramentas de Gestão

- - 2 80 2 80 147 160

Introdução a Metodologia Científica

1 40 - - - - 37 40

SUBTOTAL 11 440 6 480 12 480 1.283 1.400 TOTAL GERAL 33 1.320 27 1.320 34 1.360 3.669 4.000

Atividades

Complementares

Monitoramento de Estudo

1 40 1 40 1 40 110 120

Oficina Pedagógica 1 40 1 40 1 40 110 120 SUBTOTAL 2 80 2 80 2 80 2.020 240

TOTAL GERAL 35 1.400 29 1.400 36 1.440 3.889 4.240 Estágio

Supervisionado Práticas Experimentais em Agropecuária

1 40 1 40 - - 80 80

Estágio Realizado em Propriedade Rural e/ou Instituição Parceira

- - - - - - - 120

TOTAL DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 200 TOTAL DO CURSO 4.440

Protocolo 702932


E X E C U T I V O



SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO CEE-ES Nº. 5.877/2021

Renova a aprovação da oferta do Curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino Médio, EixoTecnológico Recursos Naturais, no CEIER Águia Branca.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suasatribuições legais e considerando os termos do Parecer CEE-ES nº. 6.252/2021 (Processo E-docs nº. 2021-2P76M/CEE-ES nº. 006/2021), aprovado na Sessão Plenária do dia 04-05-2021, com fundamento na ResoluçãoCEE-ES nº. 3.777/2014, RESOLVE: Art. 1º Renovar a aprovação da oferta do Curso Técnico em Agropecuária, integrado ao Ensino Médio, EixoTecnológico Recursos Naturais, ministrado na modalidade presencial, com 35 (trinta e cinco) vagas anuais, noCentro Estadual Integrado de Educação Rural de Águia Branca - CEIER, situado na Comunidade São Pedro,Zona Rural, município de Águia Branca, ES, mantido pelo Governo do Estado do Espírito Santo, pelo período de03 (três) anos, a partir da publicação da referida resolução, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo de2020.

Art. 2º Aprovar as alterações na Organização Curricular do Curso Técnico em Agropecuária, integrado aoEnsino Médio, Eixo Tecnológico Recursos Naturais, aprovado pela Resolução CEE/ES nº. 4.767/2017, daseguinte forma:

I – na organização curricular da 3ª série/2020 da turma que ingressou na 1ª série em 2018; II - na organização curricular da 2ª série/2020 da turma que ingressou na 1ª série em 2019; III- na organização curricular 1ª série/2020 da turma que ingressou na 1ª série em 2020.

Parágrafo único. As Organizações Curriculares do curso citado no caput estão anexa a esta Resolução.


ARTELÍRIO BOLSANELLO Presidente do CEE

Homologo

Em 17 de agosto de 2021.

VITOR AMORIM DE ANGELO Secretário de Estado da Educação

ANEXO À RESOLUÇÃO CEE-ES nº. 5.877/2021

B

AS

E N

AC

ION

AL

CO

MU

M

ÁREA DE

CONHECIMENTO

DISCIPLINAS

2018 2019 2020 TOTAL HORAS 1ª SÉRIE 2ª SÉRIE 3ª SÉRIE TOTAL

AULAS A/S CH A/S CH A/S CH

LÍNGUAGENS

Língua Portuguesa 3 110:00 3 110:00 4 133:20 400 353:20 Arte 1 36:40 1 36:40 0 0:00 80 73:20 Educação Física 1 36:40 1 36:40 1 33:20 120 106:40

SUBTOTAL 5 183:20 5 183:20 5 166:40 600 533:20

CIÊNCIAS DA NATUREZA

Física 2 73:20 2 73:20 2 66:40 240 213:20 Química 2 73:20 2 73:20 2 66:40 240 213:20 Biologia 3 110:00 2 73:20 2 66:40 280 250:00

SUBTOTAL 7 256:40 6 220:00 6 200:00 760 676:40

MATEMÁTICA Matemática 3 110:00 3 110:00 3 100:00 360 320:00

SUBTOTAL 3 110:00 3 110:00 3 100:00 360 320:00

CIÊNCIAS HUMANAS

História 2 73:20 2 73:20 2 66:40 240 213:20 Geografia 3 110:00 2 73:20 2 66:40 280 250:00 Sociologia 1 36:40 1 36:40 1 33:20 120 106:40 Filosofia 1 36:40 1 36:40 1 33:20 120 106:40

SUBTOTAL 7 256:40 6 220:00 6 200:00 760 676:40

PARTEDIVERSIFICADA

Língua Espanhola 0 0:00 0 0:00 2 66:40 80 66:40 Inglês 0 0:00 1 36:40 0 0:00 40 36:40 Empreendedorismo 0 0:00 0 0:00 0 0:00 0 0:00

SUBTOTAL 0 0:00 1 36:40 2 66:40 120 103:20

TOTAL FORMAÇÃO GERAL BÁSICA 22 806:40 21 770:00 22 733:20 2600 2310:00

PRODUÇÃO

Produção Animal 3 110:00 2 73:20 2 66:40 280 250:00 Produção Vegetal 2 73:20 2 73:20 3 100:00 280 246:40 Produção Agroindustrial 2 73:20 2 73:20 0 0:00 160 146:40

SUBTOTAL 7 256:40 6 220:00 5 166:40 720 643:20




TECNOLOGIA RURAL

Irrigação e Drenagem 0 0:00 1 36:40 2 66:40 120 103:20 Topografia 0 0:00 2 73:20 0 0:00 80 73:20 Mecanização Agrícola 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20 Construções e Instalações Rurais 0 0:00 0 0:00 2 66:40 80 66:40

SUBTOTAL 0 0:00 3 110:00 5 166:40 320 276:40

PLANEJAMENTO E

GESTÃO

Extensão Rural 0 0:00 1 36:40 0 0:00 40 36:40 Saúde e Segurança do Trabalho 1 36:40 0 0:00 0 0:00 40 36:40 Legislação e Políticas Agropecuárias 2 73:20 0 0:00 0 0:00 80 73:20 Ferramentas de Gestão 0 0:00 2 73:20 2 66:40 160 140:00 Introdução a Metodologia Científica 1 36:40 0 0:00 0 0:00 40 36:40

SUBTOTAL 4 146:40 3 110:00 2 66:40 360 323:20

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

Monitoramento de Estudo 1 36:40 1 36:40 0 0:00 80 73:20

Projeto de Vida/Aprofundamento de Estudos 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20 Eletivas 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20 Estudo Orientado 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20

Clube 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20 Projeto Integrador 0 0:00 0 0:00 0 0:00 0 0:00 Práticas Experimentais em Química 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20 Práticas Experimentais em Física 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20 Praticas Experimentais em Biologia 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20 Praticas Experimentais em Matemática 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20 Praticas Experimentais em Agropecuária 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20 Oficina Pedagógica 1 36:40 1 36:40 0 0:00 80 73:20

SUBTOTAL 2 73:20 2 73:20 9 300:00 520 446:40

TOTAL DA BASETÉCNICA 13 476:40 14 513:20 21 700:00 1920 1690:00

Estágio Supervisionado

Estágio realizado na unidade escolar 1 36:40 1 36:40 0 0:00 80 73:20 Estágio realizado em propriedade rural e/ou instituição parceira

0 0:00 0 0:00 0 0:00 0 0:00

TOTAL DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO 73:20

TOTAL DO CURSO 35 1283:20 35 1283:20 43 1433:20 4520 4073:20

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 4073:20

B

AS

E N

AC

ION

AL

CO

MU

M

ÁREA DE

CONHECIMENTO

DISCIPLINAS

2019 2020 2021 TOTAL HORAS 1ª SÉRIE 2ª SÉRIE 3ª SÉRIE TOTAL

AULAS A/S CH A/S CH A/S CH

LÍNGUAGENS

Língua Portuguesa 3 110:00 3 100:00 4 133:20 400 343:20 Arte 1 36:40 1 33:20 0 0:00 80 70:00

Educação Física 1 36:40 1 33:20 1 33:20 120 103:20

SUBTOTAL 5 183:20 5 166:40 5 166:40 600 516:40

CIÊNCIAS DA NATUREZA

Física 2 73:20 2 66:40 2 66:40 240 206:40 Química 2 73:20 2 66:40 2 66:40 240 206:40

Biologia 3 110:00 2 66:40 2 66:40 280 243:20

SUBTOTAL 7 256:40 6 200:00 6 200:00 760 656:40

MATEMÁTICA Matemática 3 110:00 3 100:00 3 100:00 360 310:00

SUBTOTAL 3 110:00 3 100:00 3 100:00 360 310:00

CIÊNCIAS HUMANAS

História 2 73:20 2 66:40 2 66:40 240 206:40

Geografia 3 110:00 2 66:40 2 66:40 280 243:20

Sociologia 1 36:40 1 33:20 1 33:20 120 103:20

Filosofia 1 36:40 1 33:20 1 33:20 120 103:20

SUBTOTAL 7 256:40 6 200:00 6 200:00 760 656:40

PARTEDIVERSIFICADA

Língua Espanhola 0 0:00 0 0:00 2 66:40 80 66:40

Inglês 0 0:00 1 33:20 0 0:00 40 33:20

Empreendedorismo 0 0:00 0 0:00 0 0:00 0 0:00

SUBTOTAL 0 0:00 1 33:20 2 66:40 120 100:00

TOTAL FORMAÇÃO GERAL BÁSICA 22 806:40 21 700:00 22 733:20 2600 2240:00

D

ISC

IPLI

NA

S E

SP

EC

ÍFIC

AS

PRODUÇÃO

Produção Animal 3 110:00 2 66:40 2 66:40 280 243:20

Produção Vegetal 2 73:20 2 66:40 3 100:00 280 240:00

Produção Agroindustrial 2 73:20 2 66:40 0 0:00 160 140:00

SUBTOTAL 7 256:40 6 200:00 5 166:40 720 623:20

TECNOLOGIA RURAL

Irrigação e Drenagem 0 0:00 1 33:20 2 66:40 120 100:00

Topografia 0 0:00 2 66:40 0 0:00 80 66:40

Mecanização Agrícola 0 0:00 0 0:00 1 33:20 40 33:20

Construções e Instalações Rurais 0 0:00 0 0:00 2 66:40 80 66:40

SUBTOTAL 0 0:00 3 100:00 5 166:40 320 266:40

PLANEJAMENTO E

GESTÃO

Extensão Rural 0 0:00 2 66:40 0 0:00 80 66:40 Saúde e Segurança do Trabalho 1 36:40 0 0:00 0 0:00 40 36:40

Legislação e Políticas Agropecuárias 2 73:20 0 0:00 0 0:00 80 73:20

Ferramentas de Gestão 0 0:00 2 66:40 2 66:40 160 133:20

Introdução a Metodologia Científica 1 36:40 0 0:00 0 0:00 40 36:40

SUBTOTAL 4 146:40 4 133:20 2 66:40 400 346:40

Monitoramento de Estudo 1 36:40 0 0:00 0 0:00 40 36:40

Projeto de Vida/Aprofundamento de Estudos 0 0:00 1 33:20 1 33:20 80 66:40

Eletivas 0 0:00 1 33:20 1 33:20 80 66:40

Estudo Orientado 0 0:00 1 33:20 1 33:20 80 66:40

Clube 0 0:00 1 33:20 1 33:20 80 66:40


E X E C U T I V O




Práticas Experimentais em Química 0 0:00 1 33:20 1 33:20 80 66:40

Práticas Experimentais em Física 0 0:00 1 33:20 1 33:20 80 66:40

Práticas Experimentais em Biologia 0 0:00 1 33:20 1 33:20 80 66:40

Praticas Experimentais em Matemática 0 0:00 1 33:20 1 33:20 80 66:40

Praticas Experimentais em Agropecuária 0 0:00 1 33:20 1 33:20 80 66:40

Oficina Pedagógica 1 36:40 0 0:00 0 0:00 40 36:40

SUBTOTAL 2 73:20 9 300:00 9 300:00 800 673:20

TOTAL DA BASETÉCNICA 13 476:40 22 733:20 21 700:00 2240 1910:00

Estágio Supervisionado

Estágio realizado na unidade escolar 1 36:40 0 0:00 0 0:00 40 36:40 Estágio realizado em propriedade rural e/ou instituição parceira

0 0:00 0 0:00 0 0:00 0 0:00

TOTAL DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO

36:40

TOTAL DO CURSO 35 1283:20 43 1433:20 43 1433:20 4840 4186:40

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 4186:40

AMPA

RO L

EGAL

LEI

FED

ERAL

Nº.

13.

415

DE

02/1

7, R

ESO

LUÇÃ

O C

NE/

CEB

Nº.

06/

12 D

E 20

/09/

2012

, RE

SOLU

ÇÃO

CN

E/CE

B N

º. 0

3/20

18 E

RE

SOLU

ÇÃO

CEE

/ES

Nº.

3.7

77/2

014

BA

SE N

AC

ION

AL

CO

MU

M

ÁREADE CONHECIMENTO DISCIPLINAS 2020 2021 2022

TOTAL AULAS

TOTAL HORAS 1ªSÉRIE 2ªSÉRIE 3ªSÉRIE

A/S A/A A/S A/A A/S A/A

LÍNGUAGENS

Língua Portuguesa 3 120 3 120 4 160 400 333:20 Arte 1 40 1 40 0 0 80 66:40 Educação Física 1 40 1 40 1 40 120 100:00 SUBTOTAL 5 200 5 200 5 200 600 500:00

CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS

Física 2 80 2 80 2 80 240 200:00 Química 2 80 2 80 2 80 240 200:00 Biologia 2 80 2 80 2 80 240 200:00 SUBTOTAL 6 240 6 240 6 240 720 600:00

MATEMÁTICA Matemática 4 160 3 120 3 120 400 333:20 SUBTOTAL 4 160 3 120 3 120 400 333:20

CIÊNCIAS HUMANAS

História 2 80 2 80 2 80 240 200:00 Geografia 2 80 2 80 2 80 240 200:00 Sociologia 1 40 1 40 1 40 120 100:00 Filosofia 1 40 1 40 1 40 120 100:00 SUBTOTAL 6 240 6 240 6 240 720 600:00

LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA

Língua Estrangeira Moderna - Inglês 1 40 1 40 0 0 80 66:40

Língua Espanhola 0 0 0 0 2 80 80 66:40 SUBTOTAL 1 40 1 40 2 80 160 133:20

TOTAL FORMAÇÃO GERAL BÁSICA 22 880 21 840 22 880 2600 2166:40

DIS

CIP

LIN

AS

ESP

ECÍF

ICA

S PRODUÇÃO

Produção Animal 3 120 2 80 2 80 280 233:20 Produção Vegetal 2 80 2 80 3 120 280 233:20 Produção Agroindustrial 2 80 2 80 0 0 160 133:20 SUBTOTAL 7 280 6 240 5 200 720 600:00

TECNOLOGIARURAL

Irrigação e Drenagem 0 0 1 40 2 80 120 100:00 Topografia 0 0 2 80 0 0 80 66:40 Mecanização Agrícola 0 0 0 0 1 40 40 33:20 Construções e Instalações Rurais 0 0 0 0 2 80 80 66:40 SUBTOTAL 0 0 3 120 5 200 320 266:40

PLANEJAMENTO E GESTÃO

Extensão Rural 0 0 2 80 0 0 80 66:40 Saúde e Segurança do Trabalho 1 40 0 0 0 0 40 33:20 Legislação e Políticas Agropecuárias 2 80 0 0 0 0 80 66:40 Ferramentas de Gestão 0 0 2 80 2 80 160 133:20 Introdução a Metodologia Científica 1 40 0 0 0 0 40 33:20 SUBTOTAL 4 160 4 160 2 80 400 333:20

TOTAL DA BASE TÉCNICA 11 440 13 520 12 480 1440 1200:00


Projeto de Vida/Aprofundamento de Estudos 2 80 1 40 1 40 160 133:20

Eletivas 1 40 1 40 1 40 120 100:00 Clube 1 40 1 40 1 40 120 100:00 Estudo Orientado 1 40 1 40 1 40 120 100:00 Práticas Experimentais em Química 1 40 1 40 1 40 120 100:00

Práticas Experimentais em Física 1 40 1 40 1 40 120 100:00 Praticas Experimentais em Biologia 1 40 1 40 1 40 120 100:00

Praticas Experimentais em Matemática 1 40 1 40 1 40 120 100:00

Praticas Experimentais em Agropecuária 1 40 1 40 1 40 120 100:00

SUBTOTAL 10 400 9 360 9 360 1120 933:20 TOTAL DO CURSO 43 1720 43 1720 43 1720 5160 4300:00

CARGAHORÁRIATOTAL DO CURSO 4300:00

Protocolo 702934




SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃORESOLUÇÃO CEE-ES Nº 5.979/2021

Aprova para credenciamento a EMEI Emilinha, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução CEE-ES nº. 02 de 12 de março de 2020 que instituiu a COMISSÃO INTERNA REVISORA DE PROCESSOS, e nos termos do Parecer CEE-ES nº. 6.355/2021 (Processo CEE/ES nº. 291/2017 e SEP nº. 79904211/2017), aprovado na Sessão Plenária do dia 27-07-2021, com fundamento na Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar para credenciamento a Escola Municipal de Educação Infantil Emilinha, situada na Rua Barão Orlando Bomfim, nº. 822, Bairro Vila Nova, município de Santa Teresa, ES, mantida pela Prefeitura Municipal de Santa Teresa, CNPJ sob o nº. 27.167.444/0001-72, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2000.

Art. 2º Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institu-cional - PDI e o Programa de Autoavaliação Institu-cional - PAI, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020.

Art. 3º Aprovar a oferta da Educação Infantil - Creche, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2000, a fim de regularizar a oferta da modalidade de ensino na referida instituição.


ARTELÍRIO BOLSANELLOPresidente do CEE

HomologoEm 17 de agosto de 2021.

VITOR AMORIM DE ANGELOSecretário de Estado da Educação

Protocolo 702943


Aprova para credenciamento a EMEI Monteiro Lobato, e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º Aprovar para credenciamento a Escola Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato, situada a Rua Maria Assunta Fanti, nº. 03, Bairro Várzea Alegre, município de Santa Teresa, ES, mantida pela Prefeitura Municipal de Santa Teresa, CNPJ sob o nº. 27.167.444/0001-72, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2007.

Art. 2º Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institu-cional - PDI e o Programa de Autoavaliação Institu-cional - PAI, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020.Art. 3º Aprovar a oferta da Educação Infantil - Creche, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2007, a fim de regularizar a oferta da modalidade de ensino na referida instituição.





Protocolo 702947


Aprova para credenciamento a EMUEF São Roque de Maravilha, e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º Aprovar para credenciamento a Escola Municipal Unidocente de Ensino Fundamental São Roque de Maravilha, situada na comunidade de São Roque de Maravilha, município de Alfredo Chaves, ES, mantida pela Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves, com inscrição no CNPJ sob o nº. 27.142.686/0001-01, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1988.

Art. 2º Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institu-cional - PDI e o Programa de Autoavaliação Institu-cional - PAI, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020.Art. 3º Aprovar a oferta do ensino fundamental - 1º ao 5º ano, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1988, a fim de regularizar a oferta


E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.da modalidade de ensino na referida instituição.





Protocolo 702952

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃORESOLUÇÃO CEE-ES Nº. 5.983/2021

Oficializa a mudança de mantenedor do Centro de Atividades Educacionais Mundo Livre, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução CEE-ES nº. 02 de 12 de março de 2020 que instituiu a COMISSÃO INTERNA REVISORA DE PROCESSOS, e nos termos do Parecer CEE-ES nº. 6.359/2021 (Processos CEE/ES nos. 416 e 417/2017 e SEP nos. 80440380 e 80440274/2017), aprovado na Sessão Plenária do dia 27-07-2021, com fundamento na Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014,

RESOLVE:Art. 1º Oficializar a mudança de mantenedor de Associação Educacional Evany Lucas Loyola, CNPJ nº. 01.931.695/0001-98 para Centro de Atividades Educacionais Mundo Livre Ltda- ME, CNPJ nº. 20.080.790/0001-70.

Art. 2º Renovar o credenciamento do Centro de Atividades Educacionais Mundo Livre, situado na Rua Monteiro Lobato, nº. 70, Parque Residencial Laranjeiras, município da Serra, ES, atualmente mantido pelo Centro de Atividades Educacionais Mundo Livre Ltda.-ME, com inscrição no CNPJ sob o nº. 20.080.790/0001-70, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.


Art. 4º Reconhecer a oferta do Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.





Protocolo 702958


Aprova para Credenciamento o CEMEI São Judas Tadeu, e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º Aprovar para Credenciamento o Centro Municipal de Educação Infantil São Judas Tadeu, situado na Comunidade do Retiro, Distrito de Mangaraí, município de Santa Leopoldina, ES, mantido pela Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina, CNPJ nº. 27.165-521/0001-55, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo de 1990.

Art. 2º Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institu-cional - PDI e o Programa de Autoavaliação Institu-cional - PAI, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020.Art. 3º Aprovar a oferta da educação infantil - Creche, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2020, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo de 1990, a fim de regularizar a oferta da modalidade de ensino na referida instituição.





Protocolo 702960

CRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃORESOLUÇÃO CEE-ES Nº 5.985/2021

Aprova a oferta do ensino fundamental - 2º segmento - EJA, na EEEFM Fioravante Caliman.





RESOLVE:

Aprovar a oferta do Ensino Fundamental - 2° segmento, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, na EEEFM Fioravante Caliman, situada na Avenida Evandi Américo Comarela, n°. 675, Bairro Centro, município de Venda Nova do Imigrante, ES, mantida pelo Governo do Estado do Espírito Santo, a partir do início do ano letivo de 2018 até 31-12-2021.





Protocolo 702963


Renova o Credenciamento da EEEFM Waldemiro Hemerly, e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º Renovar o Credenciamento da EEEFM Waldemiro Hemerly, situada na Rua Capitão Bley, n°. 19, Bairro Centro, município de Rio Novo do Sul, ES, mantida pelo Governo do Estado do Espírito Santo, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.


Art. 3º Renovar a aprovação da oferta do Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano e do ensino médio, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.

Art. 4º Aprovar a oferta do Ensino Fundamental, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA - 2º segmento, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos ao início do ano letivo de 1982.





Protocolo 702970


Renova o credenciamento da EEEFM Zenóbia Leão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução CEE-ES nº. 02 de 12 de março de 2020 que instituiu a COMISSÃO INTERNA REVISORA DE PROCESSOS, e nos termos do Parecer CEE-ES nº. 6.380/2021 (Processo CEE/ES nº. 284/2019 e SEP nº 87905639/2019), aprovado na Sessão Plenária do dia 03-08-2021, com fundamento na Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar o credenciamento da EEEFM Zenóbia Leão, situada na Rua Fernando de Abreu, nº. 417, Bairro Olaria, município de Guarapari, ES, mantida pelo Governo do Estado do Espírito Santo, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.

Art. 2º Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institu-cional - PDI e o Programa de Autoavaliação Institu-cional - PAI, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021.Art. 3º Renovar a aprovação da oferta do Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano e do ensino médio, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.

Art. 4º Aprovar a oferta do Ensino Médio, na modalidade da Educação de Jovens e Adultos - EJA, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos ao ano letivo de 1999.





Protocolo 702976


E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃORESOLUÇÃO CEE-ES Nº 6.005/2021

Renova o credenciamento do Instituto Educacional Jesus Menino, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Resolução CEE-ES nº. 02 de 12 de março de 2020 que instituiu a COMISSÃO INTERNA REVISORA DE PROCESSOS, e nos termos do Parecer CEE-ES nº. 6.381/2021 (Processos CEE/ES nºs. 302/2018 e 303/2018 e SEP nºs. 84263504/2018 e 84263571/2018), aprovado na Sessão Plenária do dia 03-08-2021, com fundamento na Resolução CEE-ES nº. 3.777/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar o credenciamento do Instituto Educacional Jesus Menino, situado na Rua Santana do Iapó, nº. 233, Bairro Muquiçaba, município de Guarapari, ES, mantido pelo Instituto Educacional Jesus Menino Ltda.-EPP, CNPJ nº. 27.566.645/0001-42, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.

Art. 2º Aprovar o Plano de Desenvolvimento Institu-cional - PDI e o Programa de Autoavaliação Institu-cional - PAI, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021.Art. 3º Reconhecer a oferta do Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.





Protocolo 702980


Renova o Credenciamento do CEEMTI Afonso Cláudio, e dá outras providências.


RESOLVE:

Art. 1º Renovar o Credenciamento do Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Afonso Cláudio, situado na Rua Ute Amélia Gastin Pádua, nº. 124, Bairro São Tarcísio, município de Afonso Cláudio, ES, mantido pelo Governo do Estado do Espírito Santo, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.


Art. 3º Renovar a aprovação do Ensino Médio, pelo período de 05 (cinco) anos, a partir de 1º de janeiro de 2021, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2020.





Protocolo 703005

PORTARIA Nº 202-R, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Determinar, em caráter extraordinário, o recolhimento do acervo de documentos escolares do Centro Universo de Educação e Desenvolvimento, referente às unidades que funcionavam nos municípios de Cariacica, Vitória e Serra, por irregularidades da mantenedora frente a não oficialização de encerramento de atividades e a não entrega do acervo conforme determina a Resolução CEE/ES nº 3.777/2014, e demais providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/1975, e,

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em especial, o Art. 10, inciso IV e o Art. 12, que tratam das incumbências do Sistema de Ensino de cada Estado e suas relações com os estabelecimentos de ensino;

- a Resolução CEE/ES nº 3.777, de 20 de outubro de 2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espirito Santo, em especial os artigos 40 a 45, quanto aos procedimen-tos de encerramento de estabelecimento de ensino credenciado pelo Conselho Estadual de Educação do Estado do Espírito Santo - CEE/ES e o recolhimento de seu acervo pelas Superintendências Regionais de Educação - SREs;




- a Portaria SEDU nº 112-R, de 22 de outubro de 2010, que regulamenta as atividades da Supervisão Escolar no âmbito da SEDU e a Portaria SEDU nº 094-R, de 11 de outubro de 2019, que reestrutura o funcionamento das Superintendências Regionais de Educação - SRE, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação -SEDU, conforme Lei Complementar nº 390, de 10 de maio de 2007, e demais providências;

- que a unidade de Vitória, do Centro Universo de Educação e Desenvolvimento, foi encerrada oficialmente pela Resolução CEE/ES nº 4.306/2015, de 22 de dezembro de 2015 (que considera encerradas a partir de 30 de novembro de 2013, as atividades do Centro Universo de Educação e Desen-volvimento, situado na Avenida Vitória, 1909, Bairro Jucutuquara, Vitória-ES), no entanto seu acervo não foi entregue à Superintendência Regionais de Educação Carapina, ficando arquivado na unidade de Cariacica e disponível para a expedição quando solicitado, conforme descrito no Parecer CEE/ES nº 4.730/2015;

- que as unidades de Serra e Cariacica encerraram suas atividades sem a regularização formal junto ao CEE/ES e não entregaram seu respectivo acervo, conforme preceituam os artigos 41 e 42 da Resolução CEE/ES nº 3.777/2014;

- as sucessivas notificações feitas pela SRE Carapina ao Centro Universo de Educação e Desenvolvimento no sentido de regularização da instituição junto ao CEE/ES;

- o contato feito pelo advogado dos mantenedores do Centro Universo de Educação e Desenvolvimen-to à SEDU, em junho de 2021, informando que o acervo das três unidades se encontra na antiga sede da unidade de Serra, localizada na Avenida De-sembargador Mário da Silva Nunes nº 360, Bairro Jardim Limoeiro, Serra e que a situação precária de abandono e descuido das instalações, sob respon-sabilidade dos mantenedores, coloca sob iminente perigo de extravio e danos ao acervo documental, sendo urgente seu recolhimento;

- que, após visita técnica feita pela Superintendência Regional de Educação Carapina ao local, verificou-se que o acervo documental não foi organizado para entrega, conforme preceituam os artigos 41 a 45 da Resolução CEE/ES nº 3.777/2014, estando em condições precárias, podendo ocasionar perda de informação e danos aos documentos;

- que a SEDU vem sendo solicitada a expedir documentos oriundos do Centro Universo de Educação e Desenvolvimento, mesmo sem ter a posse do acervo documental da instituição, o que impede a emissão de quaisquer documentos escolares para alunos que necessitam da documentação para dar prosseguimento aos seus estudos,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar, em caráter extraordinário, o recolhimento do acervo de documentos escolares do Centro Universo de Educação e Desenvolvimen-to, referente às unidades que funcionavam nos municípios de Cariacica, Vitória e Serra, devido às irregularidades da mantenedora decorrentes da não oficialização de encerramento das atividades

e da não entrega do acervo documental, conforme determina a Resolução CEE/ES nº 3.777/2014.

Art. 2º Fica instituído grupo de trabalho emergencial composto por servidores da SRE Carapina e da SRE Cariacica para recolhimento, triagem, organização e arquivamento do acervo.

Parágrafo único. O quantitativo de servidores, o local de triagem e posterior arquivamento, transporte, equipamentos, materiais e demais providências, serão decididos pelas Superintendências Regionais de Educação de Carapina e de Cariacica, com a participação e o apoio logístico da Unidade Central desta Secretaria.

Art. 3º Toda e qualquer documentação escolar e administrativa encontrada no endereço localizado à Avenida Desembargador Mário da Silva Nunes nº 360, bairro Jardim Limoeiro, Serra, informado pelo representante do Mantenedor, será recolhida no estado de conservação encontrado, não sendo possível que a SEDU venha a ser responsabilizada por eventuais documentos danificados, perdidos ou extraviados.

Art. 4º Será encaminhado pela SEDU ao Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo ofício solicitando o encerramento compulsório das unidades de Serra e de Cariacica do Centro Universo de Educação e Desenvolvimento visando à regulari-zação quanto à expedição de documentos escolares pelas Superintendências Regionais de Educação Carapina e de Cariacica.

Art. 5º A Assessoria Jurídica da SEDU, de posse dos relatórios finais da ação de Recolhimento Extraordi-nário de Acervo, previsto na presente Portaria, fará os encaminhamentos jurídicos necessários, quanto à responsabilidade dos mantenedores da referida instituição.

Art. 6º As medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Educação não desobrigam o Mantenedor das unidades escolares do Centro Universo de Educação e Desenvolvimento, referidas no art. 1º, de cumprir as responsabilidades que lhe competem na forma da Lei.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Protocolo 702994

PORTARIA Nº 203-R, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

Constitui Comitê para Monitoramento e Avaliação do uso de Chromebooks e de pacote de dados de internet pelos estudantes.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Nº 3043/75,


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Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as diretrizes instituídas para o mo-nitoramento pedagógico e administrativo do uso de chromebooks e de pacote de dados de internet pelos estudantes da rede escolar pública estadual, de acordo com o Anexo Único da presente portaria.

Art. 2º Constituir o Comitê para Monitoramento e Avaliação do uso de Chromebooks e de pacote de dados de internet pelos estudantes contemplados como prioritários entre as ações previstas no Programa Inova Escola.

CAPÍTULO IDA COMPOSIÇÃO

Art. 3º O Comitê para Monitoramento e Avaliação do uso de Chromebooks e de pacote de dados de internet pelos estudantes será composto pelas seguintes áreas:

I. Gerência de Ensino Médio - GEM;

II. Gerência de Educação de Jovens e Adultos - GEEJA;

III. Gerência de Estatística e Informática - GEI;

IV. Assessoria de Tecnologia;

V. Gerência de Tecnologia da Informação - GTI;

VI. Gerência Administrativa - GEAD;

Art. 4º O Comitê funcionará da seguinte forma:I - a coordenação do Comitê será desempenhada pelo gerente do Ensino Médio da SEDU;II - os demais gerentes e assessores das áreas indicadas no Art. 3º, ocuparão a função de membros titulares do Comitê;II - na falta ou impedimento dos membros titulares do Comitê, poderão ser representados pelos suplentes;III - o Comitê poderá convidar servidores não designados para participar de agendas específicas, desde que devidamente justificado pela necessidade de informações adicionais de domínio do servidor convidado;IV - a permanência do servidor neste Comitê está vinculada à sua permanência na Secretaria de Estado de Educação - Unidade Central;V - a participação no Comitê não será remunerada, sendo seu exercício considerado serviço público relevante e as atividades desempenhadas não trarão prejuízo àquelas decorrentes dos respectivos cargos e funções;

CAPÍTULO IIDAS ATRIBUIÇÕES

Art. 5º São atribuições do Comitê para Monitora-mento e Avaliação do uso de Chromebooks e de pacote de dados de internet pelos estudantes:I. analisar os resultados apurados por meio de relatórios extraídos especificamente para esta finalidade;II. mapear as necessidades formativas, visando aprimorar o uso dos equipamentos alinhado às diretrizes pedagógicas da Secretaria;III. elaborar minuta de portarias e demais normas necessárias à orientação dos estudantes quanto ao

uso e à aplicação adequada dos recursos tecnológicos fora do ambiente escolar;IV. propor intervenções pedagógicas e adminis-trativas, quando necessário;V. outras atribuições correlatas.

Art. 6º São atribuições do(s) Coordenador(es) do Comitê para Monitoramento e Avaliação do uso de Chromebooks e de pacote de dados de internet pelos estudantes:I. representar oficialmente o Comitê, podendo delegar tal tarefa a um de seus membros, desde que previamente indicado;II. convocar e presidir as reuniões do Comitê;III. elaborar a pauta das reuniões do Comitê, fazendo constar as sugestões dos membros do Comitê;IV. estender convite à participação de pessoas externas ao Comitê, sem direito a voto, em suas reuniões;V. centralizar e divulgar as informações pertinentes ao Comitê para todos os seus membros;VI. acompanhar as ações e assuntos de interesse do Comitê junto aos órgãos competentes;VII. monitorar a execução das ações propostas pelo Comitê;VIII. solicitar suporte técnico-administrativo necessário ao bom andamento das atividades do Comitê;IX. delegar à Secretaria do Comitê, as funções de registro e organização;X. exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pelo Comitê.

Art. 7º São atribuições do Secretário do Comitê para Monitoramento e Avaliação do uso de Chromebooks e de pacote de dados de internet pelos estudantes:I. realizar a organização e o arquivo dos documentos e dados produzidos pelo Comitê;II. organizar proposições de demandas formativas para discussão e deliberação do Comitê;III. realizar registro das reuniões do Comitê em ata própria;IV. elaborar relatório anual de gestão do Comitê.

CAPÍTULO IIIDAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

Art. 8º O Comitê reunir-se-á ordinária e extraor-dinariamente, na forma estabelecida em regimento próprio, elaborado na sua primeira reunião.

Parágrafo único. As reuniões ordinárias do Comitê para Monitoramento e Avaliação do uso de Chromebooks e de pacote de dados de internet pelos estudantes serão realizadas de acordo com calendário próprio.

Art. 9º As reuniões extraordinárias do Comitê para Monitoramento e Avaliação do uso de Chromebooks e de pacote de dados de internet pelos estudantes serão convocadas por, pelo menos um dos Coorde-nadores ou outro membro por eles designado.

Art. 10. Os casos omissos a essa Portaria serão analisados pela Subsecretaria de Administração e Finanças-SEAF, Subsecretaria de Planejamento e Avaliação - SEPLA e Subsecretaria de Educação Básica e Profissional - SEEB.




Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



ANEXO ÚNICO

DIRETRIZES PARA O MONITORAMENTO PEDAGÓGICO DO USO DE CHROMEBOOKS E PACOTE DE DADOS DE INTERNET PELOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição legal que lhe foi conferida pela Lei nº 3.043/1975, estabelece diretrizes para o monitoramento pedagógico do uso de Chromebooks e de pacote de dados de internet pelos estudantes que foram contemplados como prioritários entre as ações previstas no Programa Inova Escola:- Considerando a Lei Federal nº 13.415/17, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, demandando a adoção de novas práticas e metodologias dinâmicas, interativas e co-laborativas por meio da aplicação de ferramentas ligadas às Tecnologias da Informação e Comunicação, necessárias à construção de competências e habilidades sob a ótica de uma formação integral do estudante;- Considerando que a implementação do Novo Ensino Médio requer ampliação de carga horária de 800 (oitocentas) para 1.000 (mil) horas anuais para todos os estudantes até 2022, em cumprimento à Lei 13.415/2017;- Considerando que na Resolução Federal Nº 3, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as diretrizes para o ensino médio, as instituições de ensino podem ofertar parte da carga horária no formato à distância;- Considerando que, conforme disposto na resolução supramencionada o Ensino Médio noturno, pode ofertar até 30 por cento do total da carga horária no formato à distância, atendendo assim o público-alvo desse tipo de oferta que, na sua maioria, é composto de estudantes trabalhadores que não dispõem de tempo suficiente para atender à ampliação de forma totalmente presencial, sendo necessária a realização de parte da referida carga horária na modalidade não presencial, a fim de viabilizar o atendimento da supracitada lei;- Considerando que os estudantes da 3ª série necessitam de maior aprofundamento e aprimora-mento de seus conhecimentos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM;- Considerando a expansão da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a implantação da EJA Profissional, projetos estruturantes desta SEDU, que atendem ao que dispõem as Metas 09 e 10 do Plano Estadual de Educação do Espírito Santo - 2015-2024;- Considerando que a EJA viabiliza a política educacional de inclusão social;- Considerando o propósito de assegurar aos estudantes jovens e adultos o direito às aprendiza-gens e a inclusão digital;- Considerando, que a organização curricular da EJA prevê o Projeto de Pesquisa e Articulação com o Território - PIPAT, os componentes curriculares Práticas e Vivências Integradoras I e II desenvolvidas

de forma não presencial e o componente curricular Cultura Digital;- Considerando que a Sedu instituiu o Programa EscoLAR, por meio da Portaria Nº 048-R, de 02/04/2020, com o objetivo de incentivar a oferta de Atividades Pedagógicas Não Presenciais, vinculadas à adoção de metodologias inovadoras e ao uso de tecnologias voltadas para a aprendizagem dos estudantes fora do ambiente escolar;- Considerando a Portaria Nº 078-R, de 30/03/2021, que estabelece critérios para a distribuição dos Chromebooks para estudantes de Ensino Médio matriculados nas escolas da rede Estadual.- Considerando a publicação do Decreto Estadual nº. 4.921-R de 09/07/2021 que regulamentou o repasse de recursos financeiros aos conselhos de escola visando promover o acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos alunos, por meio da aquisição de pen modem com wi-fi e SIMCARD com pacote de dados mensais.- Considerando que é necessário estabelecer atribuições e responsabilidades para todos os envolvidos na entrega, na utilização e no monitora-mento dos Chromebooks, Pen Modem e Pacote de dados;Ficam estabelecidas as seguintes Diretrizes:

CAPÍTULO IDAS ATRIBUIÇÕES E DAS RESPONSABILIDA-DES DASECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

1. Organizar e realizar o repasse de recursos financeiros para os Conselhos de Escola, visando à aquisição de pen modem com wi-fi e SIMCARD com pacote de dados nas tecnologias 3G/4G;

2. Elaborar a lista de estudantes a serem beneficiados pelos equipamentos Chromebook, pen modem com wi-fi e SIMCARD, utilizando informações do Sistema de Gestão Escolar;

3. Orientar as Superintendências Regionais de Educação - SRE quanto aos procedimentos que deverão ser seguidos pelas escolas na ocasião da entrega dos equipamentos;

4. Encaminhar às SRE listagem nominal dos estudantes beneficiados, a fim de que as regionais iniciem o processo informativo junto às escolas;

5. Utilizar ferramentas específicas para supervisionar a localização dos equipamentos, bem como monitorar periodicamente os resultados dos estudantes beneficiados, dentre as quais, destacam-se:

a. Relatório de entrega, posse e devolução dos equipamentos disponibilizados;b. Relatório de frequência mensal dos estudantes;c. Relatório periódico de acesso e engajamento das turmas em plataformas digitais;d. Relatório gerado pelo painel de gestão dos equipamentos; ee. Relatório dos resultados de indicadores educacionais.

6. Atualizar a Portaria Nº 043-R de 30/07/2019 que trata do protocolo de monitoramento da frequência escolar, incluindo orientações a respeito dos proce-dimentos para a busca ativa dos alunos beneficiados


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Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.com frequência insatisfatória, evidenciada por meio dos relatórios de monitoramento emitidos;

7. Apoiar as escolas com orientações para professores e estudantes sobre o uso dos Chromebooks, formação para professores e pedagogos a respeito do ensino híbrido (Sala de Aula Invertida) e outras metodologias, disponibilização de portais de conteúdos pedagógicos digitais para uso dos professores de todas as etapas de ensino e componentes curriculares, assim como o mapeamento das boas práticas escolares para inspiração das demais.

8. Instituir comitê para analisar os resultados obtidos a partir dos relatórios citados no item 05, fazer diagnósticos e propor intervenções pedagógicas e administrativas, quando necessário;

9. Elaborar ações e materiais voltados para orientação dos estudantes quanto ao uso e aplicação adequada dos recursos tecnológicos;

10. Definir e disponibilizar para cada SRE reserva técnica de equipamentos Chromebook, a fim de possibilitar o atendimento de eventuais necessidades declaradas pelas escolas.

11. Rastrear e bloquear o equipamento Chromebook no caso de extravio, roubo ou furto declarados pelas escolas por meio da apresentação de Boletim de Ocorrência;

12. Outras atribuições que se identifiquem como necessárias.

CAPÍTULO IIDAS ATRIBUIÇÕES E DAS RESPONSABILIDA-DES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO

1. Apropriar-se da lista atualizada de estudantes que serão beneficiados com os equipamentos Chromebook, pen-modem e SIMCARD, enviada pela SEDU, conforme dados extraídos do Sistema de Gestão Escolar;

2. Encaminhar individualmente para as escolas a lista atualizada de estudantes beneficiados pela ação;

3. Monitorar os dados registrados no Sistema de Gestão Escolar pelas secretarias escolares, por meio dos relatórios encaminhados pela SEDU, zelando pela fidedignidade dos dados;

4. Orientar as escolas quanto ao procedimento instituído para liberação dos equipamentos aos estudantes beneficiados, principalmente nos casos em que o responsável registrado no Sistema de Gestão Escolar difere dos genitores ou de quem detém a guarda legal do estudante;

5. Acompanhar a operacionalização do processo de distribuição dos equipamentos, a fim de cons-cientizar estudantes e seus responsáveis quanto à importância da utilização adequada e prudente dos equipamentos fornecidos;

6. Adotar providências para operacionalização de possíveis remanejamentos de equipamentos Chromebooks entre escolas, no caso de divergência de quantitativos ocasionados em função da

movimentação rotineira de alunos;

7. Orientar as escolas quanto à necessidade de guarda e arquivamento dos documentos compro-batórios de entrega dos equipamentos, mantendo na SRE controle próprio e atualizado sobre todo procedimento de distribuição dos dispositivos aos estudantes matriculados nas escolas de sua jurisdição;

8. Monitorar o cumprimento dos prazos estabelecidos pela SEDU para alimentação do Sistema de Gestão Escolar por cada escola, principalmente no que diz respeito aos lançamentos relacionados à frequência do estudante;

9. Controlar, organizar e entregar Chromebook pertencentes à reserva técnica da SRE, às escolas que demandarem substituição do dispositivo, desde que não sejam substituições ocasionadas pelo mau uso do equipamento;

10. Solicitar à GTI, sempre que necessário, recomposição da reserva técnica de Chromebook, com as devidas justificativas;

11. Monitorar, junto às escolas, a utilização dos referidos equipamentos pelos estudantes contemplados, analisando os dados obtidos pelos instrumentos de monitoramento disponibilizados pela Sedu, bem como elaborar, periodicamente, relatório diagnóstico, a fim de subsidiar possíveis intervenções;

12. Acompanhar, junto às escolas, ao final de cada ano letivo ou período da EJA, a devolução de equipamentos pelos estudantes concluintes, desistentes ou transferidos da rede;

13. Subsidiar o comitê instituído, fornecendo sempre que necessário, informações atualizadas sobre o resultado da ação junto aos alunos matriculados nas escolas sob sua jurisdição;

14. Compartilhar os resultados do monitoramento com escolas envolvidas e com a SEDU- Central, a fim de potencializar a utilização dos equipamentos;

15. Outras atribuições que se identifiquem como necessárias.

CAPÍTULO IIIDAS ATRIBUIÇÕES E DAS RESPONSABILIDADES DAS ESCOLAS E DOS DIRETORES ESCOLARES

1. Responsabilizar-se pela fidedignidade dos dados pessoais e pelos registros escolares dos estudantes e responsáveis declarados no Sistema de Gestão Escolar, pois mediante tal informação será definida a relação de estudantes contemplados com os equipamentos Chromebooks, pen modem e SIMCARD;

2. Conferir a listagem dos estudantes beneficiados da ação, elaborada pela SEDU e encaminhada pela SRE, de forma a garantir que todos os estudantes que preencham os critérios estabelecidos pela Portaria Nº 078-R, de 30/03/2021, sejam atendidos com os equipamentos;




3. Adotar procedimentos para organizar a aquisição, por meio dos recursos repassados ao Conselho de Escola especificamente para esta finalidade, de pen modem com wi-fi e SIMCARD com pacote de dados, visando a possibilitar o acesso do estudante à internet, fora do ambiente escolar;

4. Contratar com as empresas de telecomunicação, via Conselho de Escola, pacote de dados mensais com capacidade suficiente para atender a contento aos estudantes, levando-se em consideração a localização da residência de cada aluno(a), uma vez que, em um mesmo município, é comum existir diversas operadoras/empresas, que, por vezes, atendem de forma eficaz a determinadas regiões, mas não atendem dessa mesma maneira a outras localizações;

5. Organizar a distribuição dos Chromebooks, pen modem e SIMCARD de dados aos estudantes, observando e cumprindo os protocolos de saúde, garantindo principalmente distanciamento social, uso de máscara e álcool gel, além de demais orientações pertinentes, em decorrência da pandemia do COVID-19;

6. Confeccionar os termos de comodato, de respon-sabilidade ou de recusa, visando à formalização da entrega dos equipamentos, garantindo leitura, es-clarecimentos pertinentes à documentação e, princi-palmente, assinatura dos responsáveis em todas as documentações elaboradas;

7. Zelar para que o uso dos equipamentos e a conexão à internet, fora do ambiente escolar, pelos estudantes, de fato contemplem as políticas pedagógicas propostas pela SEDU;

8. Utilizar a Plataforma Google Sala de Aula para o desenvolvimento de atividades pedagógicas, cujo acesso deverá ocorrer via e-mail institucional, assim todas as atividades desenvolvidas para acesso do estudante, fora do espaço escolar, deverão ser dis-ponibilizadas nesta plataforma.

9. Gerar, ao final de cada mês, relatórios de verificação de entrega de atividades, na plataforma Google Sala de Aula, a fim de identificar a frequência e participação dos estudantes contemplados com o equipamento e conexão à internet às atividades dis-ponibilizadas;

10. Contatar, por meio do seu responsável, o estudante que não der retorno às atividades escolares, levando em consideração que a permanência do equipamento com o aluno estará atrelada a sua participação ativa, frequente e assídua nas atividades escolares, obser-vando-se os seguintes prazos:a) Até 30 dias sem retorno, o responsável deverá ser notificado.b) Após 60 dias sem retorno, o equipamento deverá ser devolvido à escola e o custeio da conexão à internet será cessado;

11. Providenciar a imediata interrupção dos dados de internet dos estudantes que dela fizerem mau uso, destinando a franquia mensal para fins recreativos ou adversos à finalidade educacional;

12. Orientar os estudantes e responsáveis acerca do procedimento de devolução dos equipamentos

à escola, no caso de ocorrer alguma das situações acima identificadas, observando os prazos aqui es-tabelecidos;

13. Manter todos os registros de movimentação dos Chromebooks, pen modem e SIMCARD de dados atualizados e de fácil acesso;

14. Organizar o arquivamento dos Termos de Comodato, Termo de Responsabilidade, Termo de Recusa ou Termo de Devolução originais assinados por no mínimo, 10 (dez) anos;

15. Responsabilizar-se pelo correto preenchimento e acompanhamento das autorizações de remane-jamento de Chromebooks, pen modem e SIMCARD entre as escolas, por meio do e-Docs;

16. Receber os equipamentos declarados pelo estudante como impróprios para utilização ou com defeito, solicitando, se necessário, apoio técnico da GTI para reconhecimento da avaria;

17. Caso o equipamento Chromebook apresente defeito, providenciar abertura de chamado junto à GTI, por meio do link atendimento.sedu.es.gov.br relatando detalhadamente o problema ocorrido com o equipamento, considerando a necessidade de verificação de cobertura da garantia;

18. Mediante procedimentos repassados pelo Help desk, providenciar o encaminhamento do Chromebook ao fabricante;

19. Comunicar formalmente à SRE quanto à ocorrência de defeito no Chromebook, solicitando novo equipamento, informando o código do chamado aberto na GTI;

20. Orientar os estudantes para que no caso de furto, roubo ou extravio dos bens, o responsável deverá providenciar a formalização de Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia Civil, relatando o fato e, sequencialmente, deverá abrir um chamado por meio do link atendimento.sedu.es.gov.br, incluindo a cópia do BO, sendo este documento obrigatório e fundamental para adoção das providências posteriores;

21. Os Boletins de Ocorrência (BO) recebidos deverão ser juntados aos respectivos Termos de Comodato/Responsabilidade arquivados, bem como deverão ter suas cópias encaminhadas para controle e monitora-mento da SRE;

22. Outras atribuições que se identifiquem como necessáriasCAPÍTULO IVDAS ATRIBUIÇÕES E DAS RESPONSABILIDA-DES DOS ESTUDANTES BENEFICIADOS

1. No caso de maior de 18 (dezoito) anos assinar na presença dos representantes da escola, documentos pertinentes ao recebimento dos equipamentos, a saber: Chromebook, pen modem e SIMCARD de dados, conferindo, no ato da entrega, o estado de conservação, número de série, número do patrimônio, IMEI, garantindo assim que se encontra ciente das obrigações assumidas;

2. Manter frequência ativa, assídua e permanente


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Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.a todas as atividades escolares, visando possibilitar que os equipamentos continuem sob sua guarda e responsabilidade;

3. Esforçar-se pela aprendizagem a ser adquirida ao longo do uso do equipamento recebido, comprome-tendo-se em cumprir as obrigações atribuídas, tendo em vista a diversidade de métodos e propostas pedagógicas ofertadas pela SEDU para esta finalidade.

4. Utilizar os recursos Chromebook, do pen modem e SIMCARD de dados, exclusivamente para finalidades didático-pedagógicas;

5. Comprometer-se em não utilizar a franquia de dados mensais para fins pessoais como consulta a sites que não possuam conteúdos didáticos, redes sociais para mera diversão, jogos, apostas, compras on-line, dentre outros tipos que não tenham caráter pedagógico, de estudo e/ou de comportamento ético e cidadão;

6. Contribuir, sempre que solicitado(a), com sugestões, dicas e relatos pessoais acerca da utilização dos equipamentos recebidos;

7. Zelar pela integridade, preservação, limpeza e correta utilização dos equipamentos recebidos;

8. Observar as orientações originais do fabricante, complementadas pela SEDU, que recomendam, dentre outros cuidados, sempre manter o equipamento distante de comidas, bebidas, produtos de limpeza, líquidos e afins, a fim de manter a vida útil e a integridade física do equipamento, garantindo ainda que este bem possa vir a ser utilizado por outros alunos posteriormente;

9. Não emprestar, vender, alugar e/ou negociar o Chromebook, o Pen modem ou o SIMCARD de dados que estiver sob a sua responsabilidade;

10. Não submeter os equipamentos à circulação em locais de risco e/ou perigo iminente;

11. Estar ciente de que toda e qualquer má-conduta com os equipamentos recebidos acarretará devolução imediata, bem como as punições legais cabíveis relativas a danos ao Patrimônio Público;

12. Comunicar imediatamente e sempre que necessário, aos pais ou responsável legal, à escola e/ou aos representantes da escola, possíveis avarias, prejuízos, extravios, roubos e/ou problemas que, porventura, venham a surgir nos equipamentos sob sua guarda e responsabilidade;

13. No caso de roubo, furto ou extravio, de qualquer um dos equipamentos, o aluno maior de 18 (dezoito anos) deverá providenciar o registro policial por meio de Boletim de Ocorrência (BO), sem o qual a declaração de perda dos bens ficará comprometida, resultando na necessidade da adoção de medidas pertinentes;

14. Não negligenciar/omitir informações pertinentes aos equipamentos recebidos;

15. Não encaminhar o aparelho para possíveis manutenções, consertos, reparos (sejam eles

de quaisquer níveis) em lojas, departamentos, assistências técnicas e afins, sendo de inteira res-ponsabilidade da SEDU tais atividades;

16. Para os casos de defeito, o Chromebook deverá ser entregue à escola para os devidos procedimen-tos;

17. Estar ciente de que, no caso de extravio, roubo ou furto, o equipamento será imediatamente rastreado e bloqueado;

18. Outras atribuições que se identifiquem como necessárias

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES E DAS RESPONSABILI-DADES DOS RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS MENORES

1. Assinar na presença dos representantes da escola, documentos pertinentes ao recebimento dos equipamentos, a saber: Chromebook, pen modem e SIMCARD de dados, conferindo, no ato da entrega, o estado de conservação, número de série, número do patrimônio, IMEI, garantindo assim, que encontra-se ciente das obrigações assumidas;

2. Estar ciente de que o estudante receberá um Chromebook e um pen modem com SIMCARD de dados, que ficará registrado em seu nome e sob sua responsabilidade em regime de comodato;

3. Ter ciência de que também possui responsabilida-de pelo uso, guarda e conservação do equipamento recebido para o estudante;

4. Zelar para que o estudante faça uso didático--pedagógico do Chromebook e do pen modem, não permitindo que o aluno utilize os equipamentos para fins pessoais, visitas a sites que não possuam conteúdos didáticos, visitas a redes sociais para mera diversão, jogos, apostas, compras on-line dentre outros tipos de usos que não tenham caráter de aprendizagem, de estudo e/ou de comportamen-to ético e cidadão;

5. Zelar, junto ao estudante, pela integridade, preservação e limpeza do equipamento recebido;

6. Zelar junto ao estudante, pela aprendizagem adquirida ao longo do uso do equipamento em questão;

7. Não negligenciar/omitir informações pertinentes aos equipamentos recebidos;

8. Não emprestar, vender, alugar e/ou negociar o Chromebook, pen modem e o SIMCARD que estiver sob posse e responsabilidade do estudante;

9. Estar ciente de que toda má-conduta com os equipamentos recebidos acarretará a devolução imediata dos mesmos, bem como as punições legais cabíveis relativas a danos ao Patrimônio Público;

10. Comunicar, imediatamente, sempre que necessário, à escola e/ou aos representantes da escola, possíveis avarias, prejuízos, extravios, roubos e/ou problemas que, porventura, venham a




surgir nos equipamentos sob sua responsabilidade;

11. Ter ciência de que, no caso de furto, roubo ou extravio de qualquer um dos equipamentos, deverá providenciar formalização de Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia Civil, relatando o fato, sequencialmente deverá apresentar cópia do BO a escola, sendo este documento obrigatório e fundamental para adoção das providências posteriores;

12. Não encaminhar o aparelho para possíveis manutenções, consertos, reparos (sejam eles de quaisquer níveis) em lojas, departamentos, assistências técnicas e afins, sendo de inteira res-ponsabilidade desta SEDU estas atividades;

13. Estar ciente de que o Estado não é responsável pela eventual falha no serviço de internet oferecido pela operadora;

14. Estar ciente de que a permanência dos equipamentos com o estudante estará atrelada à participação ativa, frequente e assídua as atividades escolares, sendo que:a) Até 30 dias sem retorno, a família será notificada.b) Após 60 dias sem retorno, o equipamento deverá ser devolvido à escola e o custeio da conexão à internet será cessado;

15. Outras atribuições que se identifiquem como necessárias

A SEDU se reserva o direito de expedir normas com-plementares ao presente regulamento, a fim de se alcançar a fiel execução da ação proposta.

Protocolo 702997


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75,

RESOLVE:

Cessar os efeitos da Portaria nº 399-S, de 23/03/2021, publicada no Diário Oficial de 24/03/2021, apenas no que se refere à servidora FERNANDA MACHADO ROCHA, nº funcional 2702690, vínculo 6, a partir de 09/08/2021. (Processo 2021-2MBR1).



Protocolo 703003



RESOLVE:

Cessar os efeitos da Portaria nº 399-S, publicada em 24/03/2020, apenas no que se refere à servidora GEAZI ALBINO DA ROCHA, nº funcional 2823454/16, a partir 13/08/2021. (Processo 2021-KL6QH).



Protocolo 703006



RESOLVE:

DESIGNAR, para a função de Coordenador Escolar, o servidor MARIO RUBENS SIGESMUNDO, nº funcional 284923, vínculo 51, MaPB - V.12, na EEEFM Sebastião Coimbra Elizeu, município de Água Doce do Norte, FM. CE. 3, de acordo com o artigo 14 da Portaria nº 154 - R, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial em 18/12/2020 e de acordo com a Portaria nº 184 - R, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial em 26/12/2018, a partir da publicação. (Processo nº 2021-TXV6V).



Protocolo 703008



RESOLVE:

Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria abaixo, apenas no que se refere ao servidor relacionado, a partir 23/08/2021:

Nº FUNCIONAL SERVIDOR PORTARIA3384918/1 FABRICIO SIMOES PEREIRA CRUZ Nº 197-S, DE 20/02/2020

D.O. 21/02/2020


E X E C U T I V O



Art. 2º Designar, os profissionais abaixo relacionados, aprovados no processo seletivo simplificado regula-mentado pelo Edital nº 36/2020, para exercerem, a função gratificada de Coordenador Administrativo de Secretaria e Financeiro - CASF nos respectivos Centros Estaduais de Educação em Tempo Integral, de acordo com a Lei Complementar nº 928, publicada em 26/11/2019 (processo 2021-LJ69D):

Coordenador Administrativo de Secretaria e Financeiro - CASFNF/VINC. NOME CARGO UNIDADE INICIO3384918/1 FABRICIO SIMOES

PEREIRA CRUZAGENTE DE SUPORTE EDUCACIONAL

CEEFTI GALDINO ANTÔNIO VIEIRA

23/08/2021

3205762/1 JAQUELINE RAMALHO GOUVEIA

AGENTE DE SUPORTE EDUCACIONAL

EEEFM PROF. GERALDO COSTA ALVES

23/08/2021



Protocolo 703010

ORDEM DE SERVIÇO PARCIALNº 013/2021-31

CONTRATO N° 004/2021

CONTRATANTE: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.

PROCESSO Nº: 2020-G1GJ0

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Pregão nº 004/2019 - DER-ES

CONTRATADA: NEXSOLAR SOLUÇÕES EM ENERGIA SOLAR LTDA

OBJETO DESTA ORDEM PARCIAL: Fornecimento e a instalação de sistema de microgeração de energia elétrica a partir de fonte primária solar, on grid, para a EEEFM PROF JOÃO LOYOLA, localizada no município de Serra/ES, no quantitativo de 74,62 KWP, no valor total de R$ 312.698,09 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e oito reais e nove centavos).

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 23/08/2021 a 21/11/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenhos n° 2021NE00609 e 2021NE00610.Programas de Trabalho:10.42.101.12.361. 0033. 1672 e 10.42.101.12.362. 0033. 1673Natureza da Despesa: 449052.Fonte de Recurso: 102.


VITOR AMORIM DE ANGELOSECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 702983







OBJETO DESTA ORDEM PARCIAL: Fornecimento e a instalação de sistema de microgeração de energia elétrica a partir de fonte primária solar, on grid, para a CEEMTI PROF FERNANDO DUARTE RABELO, localizada no município de Vitória/ES, no quantitativo de 74,62 KWP, no valor total de R$ 312.698,09 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e oito reais e nove centavos).





Protocolo 702984










OBJETO DESTA ORDEM PARCIAL: Fornecimento e a instalação de sistema de microgeração de energia elétrica a partir de fonte primária solar, on grid, para a EEEFM VENTINO DA COSTA BRANDÃO, localizada no município de Cariacica/ES, no quantitativo de 74,62 KWP, no valor total de R$ 312.698,09 (trezentos e doze mil, seiscentos e noventa e oito reais e nove centavos).





Protocolo 702989







OBJETO DESTA ORDEM PARCIAL: Fornecimento e a instalação de sistema de microgeração de energia elétrica a partir de fonte primária solar, on grid, para a EEEM MARINETE SOUZA LIRA, localizada no município de Serra/ES, no quantitativo de 74,825 KWP, no valor total de R$ 313.557,16 (trezentos e treze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).


DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Empenhos n°

2021NE00609 e 2021NE00610.Programas de Trabalho:10.42.101.12.361. 0033. 1672 e 10.42.101.12.362. 0033. 1673Natureza da Despesa: 449052.Fonte de Recurso: 102.



Protocolo 702991

RESUMO DO TERMO DE FOMENTO Nº 059/2021. REGISTRO SIGEFES Nº 210152CONCEDENTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.CNPJ 27.080.563/0001-93CONVENENTE: Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo-MEPESCNPJ nº. 27.097.229/0001-42OBJETO: aquisição de bens permanentes para adequação do ambiente educativo da sala de aula e auditório da Escola Família Agrícola - EFA de Castelo/MEPES, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO I.VIGÊNCIA: A partir do primeiro dia seguinte ao da publicação de seu extrato na imprensa oficial até 30/11/2021, conforme prazo previsto no Plano de Trabalho para a consecução de seu objeto.VALOR TOTAL: R$ 19.780,00 (dezenove mil setecentos e oitenta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Programa de Trabalho: 10.42.101.12.361.0033.8684Fonte: 0102Elemento Despesa: 445042Processo nº. 2021-P89TB

Protocolo 702499

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º. 021/2019Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Processo nº. 82096600/2018Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº 0068/2018Contratada: União Sudeste Transporte Ltda-ME.CNPJ: 17.417.360/0001-96Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº. 021/2019, por mais 71 (setenta e um) dias letivos, conforme autorização prevista na sua Cláusula Sexta, a contar de 01.09.2021 até o dia 31.12.2021, visando executar serviços de transporte escolar para o atendimento dos alunos de Ensino Fundamental e Ensino Médio, residentes no Município de Barra de São Francisco.Valor: R$ 36.678,10Fonte: 0102

Protocolo 703001

RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º. 083/2018Contratante: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDU.Processo nº. 82036306/2018Forma de Contratação: Pregão Eletrônico nº. 0016/2018 -Lote nº. 05.


E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.Contratada: Águia Transporte Ltda -MECNPJ: 03.744.120/0001-91Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 083/2018 por mais 71 (setenta e um) dias letivos a contar de 01.08.2021 até o dia 31.12.2021, para contratação de empresa ou cooperativa especializada na execução de serviços de transporte escolar para atendimento dos alunos da zona rural do município de Barra de São Francisco.Valor: R$ 66.091,82Fonte: 102

Protocolo 703002

Faculdade de Música do Espírito Santo - FAMES -

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 003/2021Contratante: Faculdade de Música do Espírito Santo

“Maurício de Oliveira” - FAMESProcesso Nº: 2021-QJNPKForma de Contratação: Pregão EletrônicoContratado: JARDINAGEM, PAISAGISMO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACNPJ: 34.044.399/0001-24Objeto: Prestação de serviços de poda de árvore.Valor do contrato: R$ 8.928,50 (oito mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos)Vigência: dia subsequente ao da publicação do resumo do contrato no Diário Oficial com duração de 02 (dois) meses.Fonte: 102


FABIANO ARAÚJO COSTADiretor Geral da FAMES

Protocolo 702971




Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS -

RETIFICAÇÃO

Na redação da Portaria nº. 748-S de 19/08/2021, publicada no D.O.E de 20/08/2021, que Designou para Responder, PAMELA CASTRO DIAS, NF. 3622606.

Onde se lê:

..., no(a) Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim - CPFCI,...

Leia-se:

..., no(a) Centro Prisional Feminino de Colatina - CPFCOL,...

Vitória, 20 de Janeiro de 2021.Protocolo 702886

PORTARIA N.º 752-S, de 19 de Agosto de 2021O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA PARA ASSUNTOS DO SISTEMA PENAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 01, Inciso II, da Delegação de Competências publicada em 01/02/2019, resolve:

Considerando, que o § 1º do art. 33 da Lei Complementar nº 46/94 estabelece que o servidor público da administração direta do Poder Executivo será lotado na Secretaria de Estado responsável pela administração de pessoal, onde ficarão centralizados todos os cargos, ressalvados os casos previstos em lei;

Considerando, que o art. 34 da Lei Complementar nº 46/94, expõe os critérios adotados pela Adminis-tração Pública nos atos inerentes a localização dos servidores;

Considerando, ainda, que a Lei Complementar nº 637/2012 institui a Política de Gestão de Pessoas dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, aduzindo no inciso XIII do art. 3º sobre a localização dos servidores como “local geográfico a ser designado pelo órgão de alocação onde o servidor desempenhará suas atividades”.

LOCALIZAR, os servidores abaixo, por interesse da Diretoria e Administração Geral dos Estabeleci-mentos Penais - DIRAGESP, com base no art. 52 do Decreto nº 3.987-R de 21 de junho de 2016, o qual atribui a coordenação do processo de distribuição do quadro de pessoal nos Estabelecimentos Penais, a contar de sua publicação.

GILTON JOSÉ TASSINARI COSSI PASSOS - NF. 3031357 - DIP.

ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZASUBSECRETÁRIO PARA ASSUNTOS DO

SISTEMA PENALProtocolo 702936

PORTARIA Nº. 751-S, de 19 de Agosto de 2021.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 01, Inciso IX, da Delegação de Competências publicada em 13/02/2019, resolve:

SUSPENDER, por imperiosa necessidade do serviço, com base nº115, §11, da Lei Complementar nº46/94, as férias restantes referentes ao período aquisitivo 2018/2019, do(a) servidor(a) abaixo.

Nome Cargo Nº Funcional S a l d o Restante

Francis Lucas Valiati Diretor de Unidade 3635864 30

CELSO DOS SANTOS JUNIORSubsecretário de Estado para Assuntos Administrativos

Protocolo 702941

PORTARIA Nº. 750-S, de 19 de Agosto de 2021

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 01, Inciso IX, da Delegação de Competências publicada em 13/02/2019, resolve:

RESOLVE:

INTERROMPER, por imperiosa necessidade do serviço, com base nº115, §11, da Lei Complementar nº46/94, as férias restantes do período aquisitivo 2018/2019, referente o(a) servidor(a) ELISANGELA DELFINO, NF. 2468891, a contar de 12/08/2021, ressalvando-lhe o direito de gozar 27 (vinte e sete) dias restantes oportunamente.

CELSO DOS SANTOS JUNIORSubsecretário de Estado para Assuntos Administrativos

Protocolo 702944

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE INSPETOR PENITENCIÁRIO - EDITAL Nº

001/2021

Nota de Convocação

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA PARA ASSUNTOS DO SISTEMA PENAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 01, Inciso II, da Portaria de Nº 145-S, de 2019, referente a Delegação de Competências publicada em 14/02/2019, e considerando o Edital nº001/2021 - Inspetor Penitenciário em Designação Temporária, bem como o disposto na Lei Complementar nº. 809, de 25 de setembro de 2015, COMUNICA que estão disponíveis nos sites www.sejus.es.gov.br e www.selecao.es.gov.br, nota convocações para entrega de documentação comprobatória.

Vitória/ES, 20 de agosto de 2021ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA

Subsecretário para Assuntos PenaisProtocolo 702987


E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.RESUMO DE ORDEM DE FORNECIMENTO

ORDEM DE FORNECIMENTO N.º042/2021ATA DE REGISTRO DE PREÇOSN.º 008/2021- SEJUSPROCESSO N.º 2021-T0CH8

CONTRATANTE: SECRETARIA DEESTADO DA JUSTIÇA.

CONTRATADA: SC COSTA & SILVA COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI

OBJETO: Registro de preços paraAQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS - DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO

VALOR UNITÁRIO:

LOTE 1DESCRIÇÃO VALOR

01 mini disjuntor 63A R$40,6703 mini disjuntor bipolar 80A R$63,3805 mini disjuntor termo-magnético bipolar 16A R$16,2407 minidisjuntor termo-magnético bipolar 25A R$16,2408 minidisjuntor termo-magnético bipolar 32A R$16,2410 minidisjuntor termo-magnético bipolar 50A R$19,0911 minidisjuntor termo-magnético mono 20A R$4,4812 minidisjuntor termo-magnético mono 25A R$4,4813 minidisjuntor termo-magnético mono 32A R$4,4815 minidisjuntor termo-magnético mono 50A R$7,2518 minidisjuntor termo-

magnético mono 80AR$10,28

19 Minidisjuntor termo-magnético tri 100A R$188,5620 minidisjuntor termo-magnético tri 125A R$192,4121 minidisjuntor termo-magnético tri 16A R$23,8123 Minidisjuntor termo-magnético tri 25A R$23,8124 minidisjuntor termo-magnético tri 32A R$23,8126 minidisjuntor termo-magnético tri 50A R$32,2127 minidisjuntor termo-magnético tri 63A R$40,4629 Minidisjuntor termo-magnético tri 80A R$83,0231 Rele bimetálico 63A R$193,9132 rele de falta de fase R$73,2533 rele de tempo eletrônico 0.6-seg R$55,9434 rele fotoelétrico R$21,2835 rele térmico 380V R$114,3436 pressostato ajustável R$273,3337 rele de sobrecarga bimetálico R$86,4838 contador auxiliar 2NA + 2NF R$64,4539 contador 16A - 2NA + 2NF R$147,0240 contador tripolar *22* A R$137,7341 contador corrente de *38* A R$286,2743 contatora potencia 220V 25A R$154,5146 disjuntor termo-magnético tri 100A 250A R$716,2949 Disjuntor termo-magnético tri 150 A R$286,8952 dispositivo DPS 175V *20* KA R$49,3954 dispositivo DPS 175V *45* KA R$71,0856 dispositivo DPS 275V *20* KA R$51,4758 dispositivo DPS 275V *458 KA R$76,0063 dispositivo DR 100A R$195,0464 dispositivo DR 63A R$196,48

65 dispositivo DR 80A R$196,4868 Manômetro *10* KGF/CM2 R$106,1470 automático de boia R$24,45VALOR TOTAL: R$ 111.094,55

SILVANIO JOSÉ DE SOUZAMAGNO FILHO

Subsecretário de Estado dePlanejamento e Controle

Protocolo 702382

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/2017.CONVENENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA.CONVENIADA: HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HMSA.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Convênio n.º 060/2017 por mais 12(doze) meses, a contar do dia 22/12/2021 para a consecução da execução de seu objeto; alterar a redação do item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA - DA JORNADA DE TRABALHO.RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições não modificadas direta ou in-diretamente por este instrumento.PROCESSO 2020-VQQZK

Vitória, 20 de agosto de 2021.ROBERTA FERRAZ BARBOSA SILVA

SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO/SEJUS.

Protocolo 702493

Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desen-volvimento Social - SETADES -

Resumo do Termo de Fomento SETADES/028/2021Processo nº.: 2021-X7H9DRegistro SIGEFES: 210148Administração Pública: Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitória - APAE Vitória.Objeto: Cooperação técnica e financeira para melhoria do acolhimento e manutenção do atendimento com qualidade aos usuários com deficiência intelectual e/ou múltipla e/ou autismo do SCFV pela APAE de Vitória, com extensão às famílias, cujos recursos destinam-se à aquisição de materiais permanentes (aparelhos de ar condicionado e aparelho telefônico celular) e pagamento de despesas para manutenção dos serviços.Valor: R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), de repasse da Administração Pública, provenientes das Emendas Parlamentares nºs. 241 e 256, da LOA 2021, e R$469,68 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) de recursos próprios da OSC.Vigência: a partir do primeiro dia subsequente ao da publicação até 31/07/2022.Dotação Orçamentária: 47.901.08.244.0191.2239Elemento de Despesa: 3.3.50.43 - R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e 4.4.50.42 - R$20.000,00 (vinte mil reais) Fonte: 101




Gestor Titular: Servidora Simone Pereira de Assis Wasem - matrícula nº. 371273.Gestor Suplente: Servidora Carliza Pereira Pinto - matrícula nº. 3371387.

Vitória, 20 de agosto de 2021.Cyntia Figueira Grillo

Secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social

Protocolo 702897

Secretaria de Estado da Cultura - SECULT -

PORTARIA Nº 008-R, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Aprova a 3ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado da Cultura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 11.168, de 16 de setembro de 2020 e na Lei nº 11.231, de 06 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 3ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 002-R, de 08 de janeiro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO NORONHA FERNANDESSecretário de Estado da Cultura

R$1,00


40 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA40101 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA13.392. 0043. 2303 PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E DIFUSÃO CULTURAL

Auxílios 4.4.50 0101 25.000

TOTAL 25.000

R$1,00


40 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA40101 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA13.392. 0043. 2303 PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE E DIFUSÃO CULTURAL

Auxílios 4.4.40 0101 25.000

TOTAL 25.000

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - ANEXO II - ANULAÇÃO

Protocolo 702918

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG -

PORTARIA nº 016-R, DE 19 DE AGOSTO DE 2021.

Aprova a 11ª alteração de Quadro de Detalhamento de Despesa da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso da delegação de competência que lhe foi outorgada pela Portaria SEAG nº 017-S, de 20 de março de 2017, publicada

no DOE de 22 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 11.168, de 16 de setembro de 2020 e na Lei nº 11.231, de 06 de janeiro de 2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Proceder na forma dos Anexos I e II a esta Portaria a 11ª alteração do Quadro de Detalhamento de Despesa, publicado em conformidade com a Portaria SEP nº 002-R, de 08 de janeiro de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

R$1,00


31.000 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA


20.608.0038.1065 APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E À GERAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO, PESQUEIRO E AQUÍCOLA

Contribuições 3.3.50 0301 511.287,71

TOTAL 511.287,71

R$1,00




20.608.0038.1065 APOIO À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E À GERAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO, PESQUEIRO E AQUÍCOLA 3.3.90 0301 511.287,71

TOTAL 511.287,71

QUADRO DE DETALHAM ENTO DE DESPESA - ANEXO I - SUPLEM ENTAÇÃO

QUADRO DE DETALHAM ENTO DE DESPESA - ANEXO II - ANULAÇÃO

Protocolo 702537

RESUMO DE TERMO DE ADESÃOContrato n.º 019/2017Pregão Eletrônico nº 027/2016Processo Nº SEGER:2020-V781RContratante: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER.Contratada: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S/A, CNPJ/MF n.º 080.273.364/0001-57Órgão Adeso: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG.Processo Nº SEAG: 2021-B53FKObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO DE TRANSAÇÕES COMERCIAIS COM REDE DE EMPRESA CREDENCIADAS OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO DE MATERIAIS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO, PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS. TODAS AS TRANSAÇÕES DEVEM SER OPERACIONALIZADAS POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO, MICROPROCESSADO OU TECNOLOGIA SUPERIOR, INDIVIDUALIZADO POR VEÍCULO, POR INTERMÉDIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO VIA WEB, PRÓPRIO DA CONTRATADADotação Orçamentária:Nº do Empenho: 2021NE00991 e 2021NE00992Atividade: 31.101.20.122.0800.2070Elemento de Despesa: 3.3.90.39.19Fonte: 0101000000Taxa de administração: (-) 15,00%


E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.Valor Contratado: (para 24 meses, incluindo taxa de administração)Serviço: R$40.000,00 (Quarenta mil reais).Peça: R$50.000,00 (Cinquenta mil reais).Total (Serviço + Peça): R$90.000,00 (Noventa mil reais)

Vitória, 20 de agosto de 2021.Paulo Roberto Foletto

Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG

Protocolo 702979

Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF -

Instrução de Serviço nº 107-P, de 20 de agosto de 2021.O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto Estadual nº 910-R, de 31/10/2001, e suas alterações; e tendo em vista o constante no encaminhamento e-Docs 2021-TL8Z3J;Considerando a auditoria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), realizada em novembro de 2019 para avaliar a qualidade do serviço de defesa sanitária estadual no âmbito da saúde animal; eConsiderando que no plano de ação, elaborado pelo Idaf, foram propostas, pela diretoria, medidas corretivas visando atender às recomendações solicitadas pelo Mapa e que, dentre essas, consta o estabelecimento de metas relacionadas à defesa sanitária animal, de maneira mensurável, que contribuam para a efetiva avaliação do desempenho dos servidores;R E S O L V E:Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho com os seguintes objetivos:I - Estabelecer a relação das atividades de defesa sanitária animal desenvolvidas pelos médicos-vete-rinários que atuam nas gerências regionais e locais e nos postos de atendimento, que serão definidas como metas;II - Estabelecer o quantitativo mensal de cada atividade que deverá ser executada pelo médico--veterinário, de acordo com a unidade onde atua, sem prejuízo àquelas que já possuem indicadores ou quantitativos definidos por ato normativo ou orientação do Mapa; eIII - Estabelecer como será realizado o acompanha-mento e controle das metas pela chefia imediata, de forma compatível com as ferramentas de avaliação de desempenho disponíveis no Idaf.Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, compor o Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º desta Instrução de Serviço:Heloisa Helena Magalhaes Soares MonteiroFransergio Rocha de SouzaJuliana Alves de Carvalho BaseggioLeonardo Pereira LaraMilene Anes Dias Roxo DuqueRomulo Joviano NetoStella Cintie de Souza SilvaVinicius Marini PimentelParágrafo único. Na ausência ou impedimento da atuação da coordenadora, fica designada a servidora Milene Anes Dias Roxo Duque para exercer a função

de coordenadora substituta do referido Grupo de Trabalho.Art. 3º Fica estabelecido o prazo de trinta dias consecutivos, a partir da publicação desta Instrução de Serviço, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final à Diretoria Técnica e à Gerência de Defesa Sanitária e Inspeção Animal.Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será automa-ticamente extinto após aprovação do relatório final.Art. 4° Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 20 de agosto de 2021.MÁRIO S. C. LOUZADA

Diretor-presidenteProtocolo 702584

Instrução de Serviço nº 108-P, 20 de agosto de 2021.O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto Estadual nº 910-R, de 31/10/2001, e suas alterações; e tendo em vista o constante no encaminhamento e-Docs 2021-PKCW6F;R E S O L V E:Art. 1° Constituir o Grupo de Trabalho para normatizar o horário especial de trabalho dos servidores que atuam na inspeção permanente de abatedouros-frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo.Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para, sob a coordenação do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º:Fabiano Campos GrazziottiAlan Paulo Moreira TeixeiraCláudia D’avila de AlmeidaGeorgiana Perim GalvãoGustavo Roque ColnagoMilene Anes Dias Roxo DuqueSara Souza de OliveiraVirginia Prescholdt Oliveira Nogueira§1º Na ausência ou impedimento da atuação do coordenador, fica designado o servidor Alan Paulo Moreira Teixeira para exercer a função de coordenador substituto do referido Grupo de Trabalho.§2º A Associação dos Avicultores e Suinocultores do Espírito Santo (AVES/ASES), o Sindicato da Indústria do Frio do Estado do Espírito Santo (SINDIFRIO) e o Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários do Espírito Santo (Sinfagres) poderão ser convidados para participar das discussões sobre a referida normatização.Art. 3º Fica estabelecido o prazo de trinta dias consecutivos, a partir da publicação desta Instrução de Serviço, para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final à Diretoria da Presidência.Parágrafo único. O Grupo de Trabalho será automa-ticamente extinto após aprovação do relatório final.Art. 4º A participação do servidor como membro do Grupo de Trabalho é sem remuneração e considerada serviço de relevância pública.Art. 5° Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.






Instrução de Serviço nº 109-P, de 20 de agosto de 2021.O diretor-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto nº 910-R, de 31/10/2001, e, conforme disposto no art. 35, inciso I da Lei Complementar nº 46/94;

R E S O L V E:Art. 1º Localizar o servidor Aleomar Leandro de Souza, nº funcional 3283739, Técnico em Desenvolvimento Agropecuário, no Posto de Divisa Zito Pinel.Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Instrução de Serviço nº 110-P, de 20 de agosto de 2021.O diretor-presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto nº 910-R, de 31/10/2001;

R E S O L V E:Art. 1º Determinar a abertura do procedimento de sindicância, a fim de averiguar os fatos constantes no processo e-Docs 2021-D249H, que será apurado pela Comissão Permanente de Sindicância (CPSIN), instituída por meio da Instrução de Serviço nº 085-P, de 31/08/2020.Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão e apresentação dos trabalhos.Art. 3º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.



Instrução de Serviço nº 111-P, de 20 de agosto de 2021.O diretor-presidente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto nº 910-R, de 31/10/2001;

R E S O L V E:Art. 1º Determinar a abertura de processo adminis-trativo para apuração de responsabilidade civil, a fim de averiguar os fatos constantes no processo e-Docs 2021-DP8LP, que será apurado pela Comissão de Processo Administrativo para Apuração de Responsabilidade Civil (CPAARC), instituída por meio da Instrução de Serviço nº 087-P, de 24/08/2016, publicada no DOE/ES em 26/08/2016.Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão e apresentação dos trabalhos.Art. 3º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.



Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - INCAPER -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 037-P, de 20 de agosto de 2021

O Diretor-Presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural - Incaper, Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 11 da LC 194, de 04/12/2000,RESOLVE:Art. 01º Destituir, nos termos do Art. 11 da LC 46/94, o servidor público efetivo Guilherme Marchiori Scheidegger, NF 3404943, da Função Gratificada de Coordenador da Coordenação do ELDR Rio Novo do Sul, a partir de 19/08/2021Art. 02º. Conceder, na forma do Art. 146 da LC 46/94, Licença para Trato de Interesses Particulares ao servidor público efetivo Guilherme Marchiori Scheidegger, NF 3404943, conforme processo autuado no E-docs n° 2021-Z8K3D, no período de 20/08/2021 a 20/08/2023.Art. 03º Designar, nos termos do Art. 11 da LC 46/94, a servidora pública efetiva Hanny Heni Slany Pereira, NF 3378403, para exercer a Função Gratificada de Coordenador da Coordenação do ELDR Rio Novo do Sul, a partir de 19/08/2021.Art. 04º Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir de seus respectivos períodos de início.

ABRAÃO CARLOS VERDIN FILHODiretor-Presidente respondendo conforme

Decreto nº 974-S/2021 publicado em 12/05/2021

Protocolo 702889

EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2021 DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL

Doador: Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural/INCAPERProcesso Nº: 2021-X7ZL3Donatário: Município de Muqui/ESCNPJ: 27.082.403/0001-83Objeto: VW Gol, placa MQI-8553, 2005/2005.Vigência: A partir do dia subsequente a publicação

ABRAÃO CARLOS VERDIN FILHODiretor Presidente/INCAPER

Protocolo 702910

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 013/2021.

CONTRANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBI.CONTRATADA: A&C COMERCIAL LTDA MEOBJETO: Aquisição de 06 (seis) garrafa térmica; material plástico acabamento: lisa; cor preta ou azul; material ampola: vidro; sistema abertura/fechamento: rosca; sistema de acionamento: através de botão; capacidade: 1 l; com alça para transporte.VALOR: R$ 186,48 (cento e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos).


E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho 10.35.101.26.122.0800.2070 - Administração da Unidade, Elemento de despesa 3.3.90.30.00 - material de consumo.PROCESSO: 2021-JQXL2.

Vitória, 18 de agosto de 2021.HUMBERTO COELHO GUIMARÂES FILHOSubsecretário de Estado de Administração e

Gestão (Delegação de competência pela Portaria n° 015-S, de 22 de janeiro de 2019) Decreto n.º

4478-R de 23 de julho de 2019..Protocolo 702705

RESUMO DA ORDEM DE FORNECIMENTO N.º 014/2021.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBI.CONTRATADA: MARATIMBA UTILIDADES EIRELI MEOBJETO: Aquisição de 06 (seis) caixas de copo de vidro; modelo: sem pedestal; formato: cilíndrico; acabamento: liso; cor: incolor e 04 (quatro) unidades de jarra; material: vidro; acabamento: liso; cor: incolorVALOR: R$152,50 (cento e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos)RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho 10.35.101.26.122.0800.2070 - Administração da Unidade, Elemento de despesa 3.3.90.30.00 - material de consumo.PROCESSO: 2021-JQXL2.

Vitória, 18 de agosto de 2021.HUMBERTO COELHO GUIMARÂES FILHO

Subsecretário de Estado de Administração e Gestão (Delegação de competência pela Portaria n° 015-S, de 22 de janeiro de 2019) Decreto n.º 4478-R de

23 de julho de 2019..Protocolo 702725

ERRATANa redação das Ordens de Fornecimento n.º010, 011 e 012/2021 de 05 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial de 12 de agosto de 2021.

ONDE SE LÊ:Subsecretário de Estado de Obras Públicas (Designado pela Portaria n° 015-S, de 22 de janeiro de 2019).

LEIA-SE:Subsecretário de Estado de Administração e Gestão (Delegação de competência pela Portaria n° 015-S, de 22 de janeiro de 2019) Decreto n.º 4478-R de 23 de julho de 2019.

Protocolo 702758

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo –DER-ES - DER-ES -

AVISOO Diretor-presidente do DER-ES torna público que a Diretoria Colegiada APROVOU, por unanimidade, as Tabelas Referencial de Preços de Serviços Rodoviários e de Consultoria, data-base novembro/2020, nos termos da RESOLUÇÃO DICOL N.º 34/2021, inserta no processo E-Docs 2021-G8F4Z.

Vitória/ES, 20 de agosto de 2021.ENG. LUIZ CESAR MARETTA COURA

Diretor-presidente do DER-ESProtocolo 702668

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 090 - P, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER-ES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.º 926, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 31/10/2019, e suas alterações, e ainda o contido no Encaminhamento E-Docs N.º 2021-5CWVPZ.

RESOLVE:Art. 1.º - EXCLUIR, a pedido, os servidores ADRIANA MARA GOMES FERRARI PAZOLINI e RODRIGO BORGES RAMALHO da Comissão do Processo Seletivo (CPS), instituída pela INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 074-P, de 30 de junho de 2021, sem causar qualquer prejuízo nas atividades desenvolvi-das ou em fase de análise pelos demais membros.

Art. 2.º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se inalterada as demais disposições.

ENG. LUIZ CESAR MARETTA COURADiretor-presidente do DER-ES

Protocolo 702790

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA -

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA -

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por encontra-rem-se em local incerto e não sabido, da aplicação da Advertência em seu desfavor, por realizarem atividades em desacordo com a autorização em Unidades de Conservação, de acordo com a Lei Estadual 7.058/2002.

INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO Decisão Lourenço Castro Pereira 112.158.727-55 82431566 435/2020Neide Quesia Ferreira 144.594.887-79 89199154 257/2021Brava Construções 26.382.287/0001-55 88963020 050/2021

Vistas aos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Gerência de Recursos Naturais do IEMA, no seguinte endereço: Rodovia BR 262, Km 0, Porto Velho, Jardim América, Cariacica/ES.

Cariacica, 20 de agosto de 2021,ALAIMAR RIBEIRO RODRIGUES FIUZA

Diretor PresidenteProtocolo 702908

EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local



Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.incerto e não sabido, da aplicação da Advertência em seu desfavor, por realizarem atividades em desacordo com a autorização em Unidades de Conservação, de acordo com a Lei Estadual 7.058/2002.

INTERESSADO CPF/CNPJ Nº DO PROCESSO Advertência GRNElisete Ribeiro 742.443.617-15 88404722 023/2020

Vistas aos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Gerência de Recursos Naturais do IEMA, no seguinte endereço: Rodovia BR 262, Km 0, Porto Velho, Jardim América, Cariacica/ES.

Cariacica, 20 de agosto de 2021,ALAIMAR RIBEIRO RODRIGUES FIUZA


RESUMO DA 1ª CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOSEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/IEMA N° 03/2021

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA, no uso da atribuição legal que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 248/2002 e o Decreto Estadual nº 4.109-R/2017, torna pública a 1ª CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS, objeto do Edital nº 03/2021, para a contratação de servidores em designação temporária para o cargo de Agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos. A relação dos candidatos convocados estará disponível a partir das 10 horas do dia da publicação, no endereço eletrônico www.selecao.es.gov.br.

Cariacica, 20 de agosto de 2021.

ALAIMAR RIBEIRO RODRIGUES FIUZADiretor Presidente

Protocolo 702734

RESUMO DA 1ª CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOSEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/IEMA N° 02/2021

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA, no uso da atribuição legal que lhe foi conferida pela Lei Complementar nº 248/2002 e o Decreto Estadual nº 4.109-R/2017, torna pública a 1ª CONVOCAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS, objeto do Edital nº 02/2021, para a contratação de servidores em designação temporária para o cargo de Agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos. A relação dos candidatos convocados estará disponível a partir das 10 horas do dia da publicação, no endereço eletrônico www.selecao.es.gov.br.

Cariacica, 20 de agosto de 2021.

ALAIMAR RIBEIRO RODRIGUES FIUZADiretor Presidente

Protocolo 702742

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desen-volvimento Urbano - SEDURB -

RESUMO DO TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONVÊNIO N.º 098/2018 DO MUNICÍPIO

CARIACICA

CONCEDENTE: Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB.CONVENENTE: Município de Cariacica.OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do convênio nº 098/2018 para prorrogação de prazo de vigência, contados a partir de 01/09/2021 e encerrando em 31/12/2021.Número do processo: 83330135

Vitória/ES, 23 de agosto de 2021.MARCUS ANTÕNIO VICENTE

Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano SEDURB

Protocolo 702600

Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN -

RESUMO DO CONTRATO0207/2021

CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESANCONTRATADO: Emrich Leão AdvogadosOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços relativos à execução de segunda etapa do projeto de adequação da CESAN à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/2018 (LGPD).VALOR: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).PRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos contados da data de sua assinatura.FONTE DE RECURSOS: Receita própria da CESAN.Protocolo: 2021.012068.

Vitória, 19 de agosto de 2021.Carlos Aurélio Linhalis

Diretor Presidente da CesanProtocolo 702328

EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2021

CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE IRIRI - INHAÚMA E SANTA HELENA, NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ESLOTE 01 - CT 182/2021:CONTRATADA: JB OBRAS E SERVIÇOS EIRELI - EPPVALOR: R$ 3.426.500,00 (Três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil e quinhentos reais).PRAZO: 18 (dezoito) meses.FONTE DE RECURSOS: Receita própria da CESAN.REF: Edital de Licitação nº 032/2020.Processo nº: 2020.016010.

Vitória, 23 de agosto de 2021.Carlos Aurélio Linhalis



E X E C U T I V O


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2021

CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AVALIAÇÃO MENSAL DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, NA FUNÇÃO DE VERIFICADOR INDEPENDENTE, CONFORME CONTRATO 008/2017 E SEUS ANEXOS.LOTE 01 - CT 208/2021:CONTRATADA: HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA.VALOR: R$ 135.232,00 (Cento e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais).PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.FONTE DE RECURSOS: Receita própria da CESAN.REF: Edital de Licitação nº 009/2021.Processo nº: 2021.001043.

Vitória, 23 de agosto de 2021.RODOLPHO GOMES CÓ

Diretor OperacionalProtocolo 702379

RESUMO DO CONTRATO N° 090/2021

PARTES: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN e Sr. Lenir Matilde Ferreira de Castilho.OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a locação de um imóvel comercial, situado na situado na Rua Jerônimo Monteiro, n° 21, Centro, Apiacá/ES.O prazo desta locação é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do contrato.O valor mensal do aluguel do imóvel ora locado é de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais).REF.: Processo n° 2020.020024

Vitoria/ES, 2 de agosto de 2021.Weydson Ferreira do NascimentoDiretor Administrativo e Comercial

Protocolo 702425

RESUMO DO CONTRATO Nº 211/2021

CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESANCONTRATADA: WATSON-MARLOW BREDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS LTDAOBJETO: FORNECIMENTO DE FORMA FRACIONADA, MATERIAIS E PEÇAS SOBRESSALENTES/COMPONENTES, PARA UTILIZAÇÃO NAS MANUTENÇÕES DAS BOMBAS DE DOSAGEM DE PRODUTOS QUÍMICOS, DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA CESAN, NA GRANDE VITÓRIA E INTERIOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.VALOR: R$ 240.00,00 (Duzentos e quarenta mil reais).PRAZO DE ENTREGA DO MATERIAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos após a emissão do pedido de compra.FONTE DE RECURSOS: Receita própria da CESAN.Contratação Direta - Inexigibilidade - RLC, ART. 116 caput e inciso IREF.: Processo N.º 2021.004068

VITÓRIA/ES, 28 de Agosto de 2021.RODOLPHO GOMES CÓ

DIRETOR OPERACIONAL DA CESANProtocolo 702513

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico -

SECTIDES -

PORTARIA Nº. 053-S, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, da Lei Complementar nº. 46/94,

RESOLVE:

ALTERAR a composição da Equipe de Apoio à Coordenação das ações vinculadas à Bolsa-For-mação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, composta originalmente através da Portaria nº 012-S, de 18 de fevereiro de 2020 e alterada pelas Portarias nº 026-S, de 27 de agosto de 2020, nº038-S, de 08 de dezembro de 2020, nº 006-S, de 23 e fevereiro de 2021 e nº 047-S, de 03 de agosto de 2021.

Art. 1º - Excluir na função de Apoio Adminis-trativoBruno Prudente Chaves, a contar de 16/08/2021.

Art. 2º - Incluir na função de Apoio Adminis-trativo:Geovane Meneguele Louzada dos Santos, a contar de 16/08/2021Lucilene Souza Bandeira, a contar da data da publicação desta Portaria.


TYAGO RIBEIRO HOFFMANNSecretário de Estado da Ciência, Tecnologia,

Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - SECTIDES

Protocolo 702968

Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES -

TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATONº. 005/2020

Proc. ADERES 87494868CONCEDENTE: Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES.CONVENENTE: TTM Serviços Combinados de Escritório e Apoio Administrativo LTDA.OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato nº 005/2020, relativo à prestação dos serviços de Mão de Obra - Assistente Administrativo, com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, da Lei nº 8.666/93.


ALBERTO FARIAS GAVINI FILHODiretor Presidente

Protocolo 702461




Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM-ES -

ORDEM DE FORNECIMENTOPREGÃO ELETRÔNICO: 041/2019-SESP

Processo: 488/2021-IPEM(ES)CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM/ES.CONTRATADA: Euroline Comércio de Móveis Eirelli.OBJETO: Aquisição de mobiliário para escritório - cadeiras.Valor Total: R$ 52.698,30 (Cinquenta e dois mil seiscentos e noventa e oito reais e trinta centavos)Dotação Orçamentária:Atividade: 10.32.203.22665.9999.2315.Elemento de Despesa: 449252

Vitória, 17 de agosto de 2021.Rogério Pinheiro

Diretor Geral - IPEM(ES)Protocolo 702540

ORDEM DE FORNECIMENTOPREGÃO ELETRÔNICO: 041/2019-SESP

Processo: 488/2021-IPEM(ES)CONTRATANTE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM/ES.CONTRATADA: Caderode Móveis para Escritório Ltda.OBJETO: Aquisição de mobiliário para escritório - poltronas.Valor Total: R$15.168,91 (Quinze mil cento e sessenta e oito reais e noventa e um centavos)Dotação Orçamentária:Atividade: 10.32.203.22.665.9999.2315.Elemento de Despesa: 449252

Vitória, 17 de agosto de 2021.Rogério Pinheiro

Diretor Geral - IPEM(ES)Protocolo 702594

Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH

EXTRATO2º TERMO ADITIVO

Contrato nº: 006/2018Processo nº: 2021-VD2DWContratante: Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH.Contratado: VITORIASEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELLI-MEObjeto: Prorrogação da Vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses.Valor Mensal: R$ 28.396,71 (vinte e oito mil trezentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos)Vigência contratual: 23/08/2021 à 22/08/2022.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10.48.903.14.422.0599.2500Natureza da Despesa: 3.3.90.37Fonte: 0301

Em 20 de agosto de 2021.Nara Borgo Cypriano Machado

Secretária de Estado de Direitos HumanosProtocolo 702728

Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo - IASES -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 0363 DE 20 DE AGOSTO DE 2021.O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016,R E S O L V E :DESIGNAR o servidor IDELBERTH LUIGI PEREIRA DE LIMA para responder pelo expediente de Diretor da DAE, do Instituto de Atendimento So-cioeducativo do Espírito Santo, durante o período de férias do titular, sem prejuízo as suas funções de 10/08/2021 a 24/08/2021.

Vitória (ES), 20 de Agosto de 2021.FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO

Diretor Presidente do IASESProtocolo 702996

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0362 DE 20 DE AGOSTO DE 2021O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do processo E-DOCS 2020-VKLXH;R E S O L V E:Art. 1º - Autorizar, em conformidade com o §1º, do art. 249 da Lei Complementar nº 46/94, a prorrogação de prazo, por mais 30 (trinta) dias, para conclusão e apresentação dos trabalhos de sindicância, inerentes ao processo E-DOCS 2020-VKLXH, instituído por meio da Instrução de Serviço nº 0269, de 28/06/2021, publicada no Diário Oficial do dia 21/06/2021.Art. 2º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o seu fiel cumprimento.

Vitória (ES), 20 de Agosto de 2021FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO

Diretor Presidente do IASESProtocolo 702999

Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT -

RETIFICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DO PROGRAMA COMPETE ESPORTIVO N° 002/2021, publicada no DOE em 20/08/2021, protocolo 702033.A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EDITAL COMPETE ESPORTIVO Nº. 002/2021 - Processo N° 2021-N1NH8.A lista retificada do resultado final do Edital nº 002/2021 - Compete Esportivo, com os nomes dos atletas habilitados e inabilitados encontra-se no site da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (SESPORT), no endereço abaixo:https://sesport.es.gov.br/compete-esportivo

Vitória, 20 de agosto de 2021.John Marcos Zechner

Presidente da Comissão de Avaliação do Chamamento Público

Protocolo 702781




DO ESTADO

LICITAÇÕES


Secretaria de Estado da Saúde - SESA -

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2021Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Saúde/ Unidade Integrada de Jerônimo MonteiroProcesso Nº: 2021-39G36Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO (FIO DE SUTURA)Valor Estimado: R$ 1.437.930,22Acolhimento das Propostas: 23/08/21 às 10h - 02/09/21 às 08hAbertura das Propostas: 02/09/21 às 09hAbertura da Sessão Pública: 02/09/21 às 09h15minO certame será realizado por meio do sistema SIGA, estando o edital disponível no endereço: www.compras.es.gov.brOs interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conforme instruções contidas no endereço: www.compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedoresContato: [email protected] ou pelo tel. (28) 3558-2611

Elaine Cristina Esquiavo LengruberPregoeira - UIJM

Protocolo 702336

AVISO DE LICITAÇÃOALTERAÇÃO DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 495/2021Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.Processo Nº: 2021-8N2NQObjeto: Registro de Preços de Bem de Consumo - Kit de RT PCR.Valor estimado: R$ 840.000,00Acolhimento de propostas: 24/08/2021 às 08:00h.Abertura de propostas: 09/09/2021 às 08:00h.Abertura da sessão pública: 09/09/2021 às 09:00h.O certame será realizado por meio do sistema SIGA, estando o NOVO edital disponível no endereço www.compras.es.gov.br.Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conformeinstruções contidas no endereço www.compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedores.Informações: através do e-mail [email protected], ou tel. (27) 3347-5745, de 9 as 17h.

Em 20 de agosto de 2021.Valéria Cacciari Vervloet

Pregoeira da CPL SESAProtocolo 702472

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 587/2021

Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.Processo Nº: 2021-MPRBPObjeto: Aquisição de Bem Permanente - Aparelho de Ultrassonografia.Valor estimado: R$ 79.000,00Acolhimento de propostas: 24/08/2021 às 08:00h.Abertura de propostas: 09/09/2021 às 08:00h.Abertura da sessão pública: 09/09/2021 às 10:00h.O certame será realizado por meio do sistema SIGA, estando o edital disponível no endereço www.compras.es.gov.br.Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conformeinstruções contidas no endereço www.compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedores.

Informações: através do e-mail [email protected], ou tel. (27) 3347-5745, de 9 as 17h.




Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.Processo Nº: 87619474Objeto: Aquisição de Bem Permanente - Empilhadeira Semi-Elétrica.Valor estimado: R$ 21.000,00Acolhimento de propostas: 24/08/2021 às 08:00h.Abertura de propostas: 09/09/2021 às 08:00h.Abertura da sessão pública: 09/09/2021 às 14:00h.

O certame será realizado por meio do sistema SIGA, estando o edital disponível no endereço www.compras.es.gov.br.Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conformeinstruções contidas no endereço www.compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedores.





2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO L I C I T A C Ö E SI

Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 589/2021Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.Processo Nº: 2021-M7R7XObjeto: Registro de Preços de Bem de Consumo - Teste Diagnóstico para Dengue.Valor estimado: R$ 20.160,00Acolhimento de propostas: 24/08/2021 às 08:00h.Abertura de propostas: 09/09/2021 às 08:00h.Abertura da sessão pública: 09/09/2021 às 15:00h.






Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.Processo Nº: 2021-0VJMFObjeto: Registro de Preços de Bens de Consumo - Fórmulas Nutricionais.Valor estimado: R$ 7.759.952,44Acolhimento de propostas: 24/08/2021 às 08:00h.Abertura de propostas: 03/09/2021 às 08:00h.Abertura da sessão pública: 03/09/2021 às 09:00h.



Em 20 de agosto de 2021.Rafael Freitas de AraújoPregoeiro da SESA

Protocolo 702904


Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.Processo Nº: 2021-9B380Objeto: Registro de Preços de Medicamentos.Valor estimado: R$ 248.938,15Acolhimento de propostas: 24/08/2021 às 08:00h.Abertura de propostas: 03/09/2021 às 08:00h.Abertura da sessão pública: 03/09/2021 às 10:00h.



Em 20 de agosto de 2021.Rafael Freitas de Araújo

Pregoeiro da SESAProtocolo 702905


Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.Processo Nº: 2021-F7CB0Objeto: Registro de Preços de Medicamentos.Valor estimado: R$ 34.305,12Acolhimento de propostas: 24/08/2021 às 08:00h.Abertura de propostas: 03/09/2021 às 08:00h.Abertura da sessão pública: 03/09/2021 às 14:00h.






Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.Processo Nº: 2021-FPSMTObjeto: Registro de Preços de Medicamentos-SERP.Valor estimado: R$ 3.305.151,47Acolhimento de propostas: 24/08/2021 às 08:00h.Abertura de propostas: 03/09/2021 às 08:00h.Abertura da sessão pública: 03/09/2021 às 15:00h.






L I C I T A C Ö E SI



AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2021-HESVVÓrgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde

Processo Nº: 2020-SDPRX

Objeto: Contratação de Serviços de Locação de Equipamentos - Raio X Portátil

Lote 01Empresa vencedora: EMC REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP.Valor Global do Lote: R$ 238.050,00.

O(s) referido(s) lote(s) foi(ram) devidamente homologado(s) pela Autoridade Competente em 19/08/2021

Informações: através do e-mail: [email protected], ou tel. (27) 3347-5746, de 9 as 18h.

Em 20 de agosto de 2021.VALERIA CACCIARI VERVLOET

Pregoeira CPL/SESAProtocolo 702834


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 315/2021Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.

Processo Nº: 2021-79M69

Objeto: Aquisição de Bem Permanente - Mobiliário.

Lote 01Empresa vencedora: OPUS SOLUTION EIRELI.Valor Global do Lote: R$ 25.662,00.Lote 02Empresa vencedora: OFFICEVIX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME.Valor Global do Lote: R$ 15.998,50.Lote 03Empresa vencedora: MOVETEC COMERCIAL LTDA - EPP.Valor Global do Lote: R$ 31.955,00.Lote 04Empresa vencedora: OFFICEVIX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - ME.Valor Global do Lote: R$ 43.339,64.Lote 05Empresa vencedora: MOVETEC COMERCIAL LTDA - EPP.Valor Global do Lote: R$ 24.499,80.Lote 06DESERTO



Em 20 de agosto de 2021.VALERIA CACCIARI VERVLOET



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 430/2021Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.Processo Nº: 2021-96ZTVObjeto: Registro de Preços de Medicamentos - SERP.Lote 01Empresa vencedora: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.Valor Global do Lote: R$ 30.074,45.Lote 02Empresa vencedora: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA.Valor Global do Lote: R$ 87.241,60.Lote 03Empresa vencedora: SINERGIA FARMACEUTICA LTDA.Valor Global do Lote: R$ 71.034,08.Lote 04Empresa vencedora: SINERGIA FARMACEUTICA LTDA.Valor Global do Lote: R$ 284.255,97.



Em 20 de agosto de 2021.RACHEL CARNEIRO IGREJA



PREGÃO ELETRÔNICO Nº 436/2021Órgão/Entidade: SESA - Secretaria de Estado da Saúde.Processo Nº: 2021-G282DObjeto: Registro de Preços de Medicamentos - SERP.Lote 01Empresa vencedora: POSITIVA COMERCIAL LTDA.Valor Global do Lote: R$ 685.434,46.Lote 02Empresa vencedora: FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA.Valor Global do Lote: R$ 2.839.391,00.Lote 03Empresa vencedora: FRESENIUS KABI BRASIL LTDAValor Global do Lote: R$ 2.692.746,00.Lote 04Empresa vencedora: FRESENIUS KABI BRASIL LTDAValor Global do Lote: R$ 3.949.448,50.Lote 05Empresa vencedora: FRESENIUS KABI BRASIL LTDAValor Global do Lote: R$ 529.698,50.



Em 20 de agosto de 2021.RACHEL CARNEIRO IGREJA




Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.RATIFICAÇÃO DE AQUISIÇÃO POR DISPENSA

DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA, no uso de suas atribuições legais, torna público a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, item IV, da Lei nº 8.666/93, para contratação das empresas: MEDIC LAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais); DROGARIA NOVA ESPERANÇA EIRELE, no valor de R$ 678,60 (seiscentos e setenta e oito reais e sessenta centavos); BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 3.682,80 (três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), visando a aquisição de medicamentos para atendimento de decisão judicial.PROCESSO Nº 2021-S1JRL

Vitória, 19 de agosto de 2021ERICO SANGIORGIO

Subsecretário de Estado da SaúdeProtocolo 702349

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNº 0917/2021

ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021-6LK7VPREGÃO: Nº 0424/2021OBJETO: Registro de Preços de MedicamentosEMPRESA: BUTERI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ 31.474.414/0001-86LOTE 01OBJETO: Apixabana 2,5MGVALOR DO LOTE: R$ 22.403,52LOTE 02OBJETO: Apixabana 5MGVALOR DO LOTE: R$ 26.759,76LOTE 04OBJETO: Latanaprosta 50MCG/MLVALOR DO LOTE: R$ 37.074,64VIGÊNCIA: 24/08/2021 a 23/08/2022A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discri-minação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereçowww.compras.es.gov.br.

QUELEN TANIZE ALVES DA SILVASubsecretária do Estado de Atenção à Saúde

Protocolo 702313


ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021-6LK7VPREGÃO: Nº 0424/2021OBJETO: Registro de Preços de MedicamentosEMPRESA: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA CNPJ 10.588.595/0010-92LOTE 03OBJETO: Hilano GF20 - 8MG/MLVALOR DO LOTE: R$ 5.596.254,00VIGÊNCIA: 24/08/2021 a 23/08/2022A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discri-minação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereçowww.compras.es.gov.br.


Protocolo 702314


ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021-6LK7VPREGÃO: Nº 0424/2021OBJETO: Registro de Preços de MedicamentosEMPRESA: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ 09.944.371/0001-04LOTE 05OBJETO: Quetiapina 100MGVALOR DO LOTE: R$ 50.825,50VIGÊNCIA: 24/08/2021 a 23/08/2022

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a dis-criminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereçowww.compras.es.gov.br.


Protocolo 702315


ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021-6LK7VPREGÃO: Nº 0424/2021OBJETO: Registro de Preços de MedicamentosEMPRESA: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ 10.586.940/0001-68LOTE 06OBJETO: Ruxolitinibe 5MGVALOR DO LOTE: R$ 1.441.139,76VIGÊNCIA: 24/08/2021 a 23/08/2022

A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a dis-criminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereçowww.compras.es.gov.br.


Protocolo 702316


ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAPROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021-6LK7VPREGÃO: Nº 0424/2021OBJETO: Registro de Preços de MedicamentosEMPRESA: ELI LILLY DO BRASIL LTDACNPJ 43.940.618/0001-44LOTE 06OBJETO: Teriparatida 250MCG/MLVALOR DO LOTE: R$ 246.533,10VIGÊNCIA: 24/08/2021 a 23/08/2022A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a dis-criminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereçowww.compras.es.gov.br.


Protocolo 702317





Hospitais

AVISO DE LICITAÇÃO

O Hospital Antônio Bezerra de Faria torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, de acordo com as Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto nº 2.458-R/10, por meio do sistema eletrônico ES - compras. Os editais estão disponíveis no site www.compras.es.gov.br, link licitações, para a licitação abaixo:Pregão Eletrônico: PE 087/2021Processo: 2021-NF8CHObjeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços de material de consumo hospitalar (colchões p/ cama hospitalar)Participação: AMPLO- ME-EPPInício acolhimento de proposta: 23/08/2021 às 17:00 hsInicio da Sessão de disputa: 02/09/2021 às 09:00 hs

Informações através do email:[email protected]

Vila Velha, 19 de agosto de 2021Cristina Maria Cruz Farias

Pregoeira CPL/HABFProtocolo 702124


O Hospital Antônio Bezerra de Faria torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, de acordo com as Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto nº 2.458-R/10, por meio do sistema eletrônico ES - compras. Os editais estão disponíveis no site www.compras.es.gov.br, link licitações, para a licitação abaixo:Pregão Eletrônico: PE 088/2021Processo: 2021-RQHP7Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços de material de consumo hospitalar (fio fibe wire)Participação: AMPLOInício acolhimento de proposta: 23/08/2021 às 17:00 hsInicio da Sessão de disputa: 02/09/2021 às 14:00 hs

Informações através do email:[email protected]

Vila Velha, 19 de agosto de 2021Cristina Maria Cruz Farias

Pregoeira CPL/HABFProtocolo 702129


Pregão Eletrônico 106/2021Órgão/Entidade: Hospital Estadual Dório Silva-HEDSProcesso nº: 2021-P9N4HObjeto Registro de preços de serviços contínuos para exames de ressonância magnética por segmento sem ou com sedaçãoValor Estimado: R$ 205.000,00.Acolhimento da Proposta: 24/08/2021 às 08hAbertura de proposta: 03/09/2021 às 08h01minAbertura da sessão: 03/09/2021 às 08h10min.O certame será realizado por meio de sistema do

SIGA, estando o edital disponível no endereço: www.compras.es.gov.br.Os interessados em participar de licitação deverão efetuar seus cadastros no sistema SIGA, conforme instruções contidas no endereço www.compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedores.Contato através do e-mail: [email protected] -Telefone: 27.3218-9225 horário das 8h ás 17h.

Nicolina Moreira dos Santos e ÁvilaPregoeiro CPL/HEDS

Protocolo 702470


Pregão Eletrônico nº 0076/2021Órgão/Entidade: Hospital Dr. Roberto Arnizaut Silvares/HRASProcesso nº 2021- DGGV3Objeto: RP medicamentosEmpresa vencedora:Antibioticos do Brasil LtdaLote 21Valor global do lote: R$ 653.660,00Lote 23Valor global do lote: 580.500,00Empresa vencedora:Aurobindo Pharma Indústria Farmacêutica LtdaLote 05Valor global do lote: R$ 105.400,00Empresa vencedora:Conquista Distribuidora de Medicamentos e ProdutosHospitalares EireliLote 09Valor global do lote: R$ 292.130,00Empresa vencedora:Cristalia Produtos Quimicos Farmacêuticos LtdaLote 13Valor global do lote: R$ 86.292,00Lote 14Valor global do lote: R$ 392.238,00Lote 16Valor global do lote: R$ 1.228.890,00Lote 20Valor global do lote: R$ 226.800,00Empresa vencedora:Hospitalares Distribuidora de Medicamentos e CorrelatosLote 01Valor global do lote: R$ 79.786,08Empresa vencedora:NSA Distribuidora de Medicamentos EireliLote 04Valor global do lote:R$ 1.097.600,00Lote 18Valor global do lote: 71.940,00Empresa vencedora:Positiva Comercial LtdaLote 11Valor global do lote: R$ 196.008,12Lote 17Valor global do lote: R$ 150.564,85Empresa vencedora:Semear Medicamentos Especiais EireliLote 27Valor global do lote: R$ 72.695,10Empresa vencedora:SNC Distribuidora de Produtos Hospitalares Eireli - ME



Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.Lote 26Valor global do lote: R$ 53.457,58Empresa vencedora:Sinergia Farmacêutica Ltda - MELote 10Valor global do lote: R$ 27.999,00Lote 19Valor global do lote: R$ 91.622,32Lote 22Valor global do lote: R$ 67.264,42Lotes 06, 07, 08, 12, 24, 25 e 28 - DESERTOSLotes 02, 03, 15 e 29 - FRACASSADOSOs referidos lotes foram devidamente homologados pela Autoridade Competente em 20/08/2021Contato:[email protected] ou pelo telefone: (27) 3767-7514

Elizabete Guimarães BarbosaPregoeira/HRAS

Protocolo 702933

RESUMO DA ATA 0161/2021 e CONTRATO 0014/2021

Processo n° 2021-5M7MSPregão Eletrônico nº PE 073/2021Objeto: Registro de preços de material de consumo laboratorial com locação de equipamento - GasometriaContratante: SESA/Hospital Antonio Bezerra de Faria - HABFContratada: UL QUIMICA E CIENTIFICA LTDAARP n° 0161/2021Lote 01: Item 01 - reagente p/ gasometria; Item 02 - locação de equipamento.Valor Total: R$ 475.612,80Vigência: 01 (um) ano, contado do dia posterior à data da Publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.CONTRATO n° 0014/2021Lote 01: Item 02 - locação de equipamento;Valor Total: R$ 24.150,00Vigência: 01 (um) ano, contado do dia posterior à data da Publicação no Diário Oficial ou até término dos insumos adquiridos na ARP 0161/2021.Data da Assinatura: 20/08/2021

Vila Velha, 20 de agosto de 2021.João Luiz T. DornellesDiretor Geral/HABF

Protocolo 702978

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSARP Nº 0220/2021

ÓRGÃO/ENTIDADE: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG)PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021-0QV47EDITAL: modalidade pregão nº 0056/2021LOTES:02,04OBJETO: fórmulas, produtos alimentícios e diversos.EMPRESA: SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDACNPJ: 01.107.391/0012-63VALOR GLOBAL DOS LOTES:R$ 227.034,92 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)VIGÊNCIA:24/08/2021 a 23/08/2022A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a dis-criminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço www.compras.es.gov.br

RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA:THAIS VIEIRA CHIESA REGADOCARGO: Diretora Geral - HINSG

Protocolo 702333

HOSPITAL DR.DÓRIO SILVAEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Nº 2021-G1GWCEdital:PREGÃO N°091/2021Objeto: Aquisição de material para exames labora-toriais.ARP N° 0088/2021Empresa ES PRODUTOS HOSPITALARES EIRELICNPJ 32.485.469/0001-54Lote 01 ite 1Valor Global do lote:R$ 2.559,20Lote 02 item 2Valor Global do lote:R$ 615,00Lote 03 item 3Valor Global do lote:R$ 988,92Lote 04 item 4Valor Global do lote:R$ 1.434,00Lote 06 item 6Valor Global do lote:R$ 999,00Lote 07 item 7Valor Global do lote:R$ 838,50Lote 08 item 8Valor Global do iteme:R$ 1.350,00ote 08 item 9Valor Global do item:R$ 799,00Totsl global do loteR$ 2.149,00Lote 09 item 10Valor Global do lote:R$ 798,00Lote 11 item 12Valor Global do lote:R$ 2.635,00Lote 12 item 13Valor Global do lote:R$ 3.4180,92ARP N° 0089/2021Empresa: MSO PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 37.509.082/0001-04Lote 05 item 5Valor Global do itemR$ 375,00Lote 10 item 11Valor Global do item:R$ 361,20Valor global do lote:R$ 736,20ARP N°00090/2021Empresa:ALPHA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA-EPP CNPJ 05.356.421/0001-73,Lote 13 item 14Valor Global do lote:R$ 3.394,00Vigência:24/08/2021 a 22/08/2022

.A integra das Atas de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço www.compras.es.gov.br e/ou através do sistema e-docs

GILMARA SOSSAI SILVADiretora Geral do HEDS

Protocolo 702342






ÓRGÃO/ENTIDADE: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG)PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021-6KW9LEDITAL: modalidade pregão nº 0046/2021LOTE:01OBJETO:MATERIAL DE HOSPITALAREMPRESA:FORTE SINAL EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ: 26.729.755/0001-15VALOR GLOBAL DOS LOTES:R$ 4.095,00 (QUATRO MIL NOVENTA E CINCO REAIS )VIGÊNCIA:24/08/2021 a 23/08/2022A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço www.compras.es.gov.br


Protocolo 702384


ÓRGÃO/ENTIDADE: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG)PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021-6KW9LEDITAL: modalidade pregão nº 0046/2021LOTES:02,06OBJETO:MATERIAL DE HOSPITALAREMPRESA:ARGUS ATACADISTA LTDA - EPPCNPJ: 27.874.317/0001-03VALOR GLOBAL DOS LOTES:R$ 2.965,30 (DOIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS)VIGÊNCIA:24/08/2021 a 23/08/2022A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço www.compras.es.gov.br


Protocolo 702388


ÓRGÃO/ENTIDADE: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG)PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021-6KW9LEDITAL: modalidade pregão nº 0046/2021LOTE:04OBJETO:MATERIAL DE HOSPITALAREMPRESA:ALILES M VIEIRA - COMERCIO E AD-MINISTRACAO DE SERVICOSCNPJ: 13.540.305/0001-38VALOR GLOBAL DOS LOTES:R$ 891,20 (oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos)VIGÊNCIA:24/08/2021 a 23/08/2022A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço www.compras.es.gov.br


Protocolo 702389


ÓRGÃO/ENTIDADE: Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG)PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021-6KW9LEDITAL: modalidade pregão nº 0046/2021LOTES:05,07OBJETO:MATERIAL DE HOSPITALAREMPRESA:MOURA COMÉRCIO ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO EIRELICNPJ:33.071.103/0001-00VALOR GLOBAL DOS LOTES:R$ 4.530,00 (QUATRO MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS)VIGÊNCIA:24/08/2021 a 23/08/2022A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discriminação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço www.compras.es.gov.br


Protocolo 702392

Fundação Estadual de Inovação em Saúde - INOVA CAPIXABA -

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico n.º 116/2021

A Fundação iNOVA Capixaba torna público que realizará licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, sob o critério de “menor preço por lote”, através do site www.compras.es.gov.br, conforme a seguir relacionado:Objeto: contratação de empresa especializa-da prestação de serviços de processamento de produtos médicos críticos (material médico-cirurgico e hospitalar) e semi-críticos englobando: lavagem, secagem, esterilização e processamento, para atender o Hospital Estadual Central - HEC.Processo: 89448782Início do Envio de Propostas: às 09:00 horas do dia 24/08/2021.Fim do Envio de Propostas: às 08:59 horas do 03/09/2021.Abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia 03/09/2021.Abertura da Sessão Pública: às 10:00 horas do dia 03/09/2021.Informações através do e-mail [email protected] ou tel. (27) 3636-3584.

Vila Velha, ES, 20 de agosto de 2021.Luciana Lopes Pinheiro

PregoeiraFundação iNOVA Capixaba

Protocolo 702969

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico n.º 115/2021

A Fundação iNOVA Capixaba torna público que realizará licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, sob o critério de “menor preço por lote”, através do site www.compras.es.gov.br, conforme a seguir relacionado:Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames médicos oftalmoló-gicos para os pacientes do Hospital Estadual Central - HECProcesso: 89541146



Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.Início do Envio de Propostas: às 09:00 horas do dia 24/08/2021.Fim do Envio de Propostas: às 12:59 horas do 03/09/2021.Abertura das Propostas: às 13:00 horas do dia 03/09/2021.Abertura da Sessão Pública: às 14:00 horas do dia 03/09/2021.

Informações através do e-mail [email protected] ou tel. (27) 3636-3584.

Vila Velha, ES, 20 de agosto de 2021.Renata Bacchetti Vicentini


Protocolo 702974

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 076/2021

Processo nº 89364023

Órgão/Entidade: Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNova CapixabaObjeto: Registro de Preços para a aquisição de fios de nylon.Empresa vencedora: VITÓRIA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELILote 005 - Valor total: R$ 799,00Lote 010 - Valor total: R$ 13.399,00Lote 011 - Valor total: R$ 2.192,44Lote 012 - Valor total: R$ 4.354,56Empresa vencedora: MÔNACO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDALote 006 - Valor total: R$ 20.873,60Lote 008 - Valor total: R$ 48.677,26Empresa vencedora: REDALMUS COMERCIAL LTDALote 014 - Valor total: R$ 1.513,29Os referidos lotes foram devidamente homologados pela Autoridade Competente em 20/08/2021.Contato: [email protected] Telefone: (27) 3636-3578

Vila Velha, ES, 20 de agosto de 2021.Luciana Lopes Pinheiro


Protocolo 702965

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 100/2021

Processo nº 89464230

Órgão/Entidade: Fundação Estadual de Inovação em Saúde - iNova CapixabaObjeto: contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de panificação para atender o Hospital Estadual Central - HEC.Empresa vencedora: CAC COMERCIAL LTDA - PADARIA LETRIGALLELote único - Valor total: R$ 159.432,00O referido lote foi devidamente homologado pela Autoridade Competente em 18/08/2021.Contato: [email protected] Telefone: (27) 3636-3578

Vila Velha, ES, 18 de agosto de 2021.Renata Bacchetti Vicentini


Protocolo 702977

Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SESP -


Pregão Eletrônico nº 011/2021 Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.

Processo nº: 2020-XLQRH

Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços veterinários para atender Corpo de Bombeiros Militar do ES, bem como o Órgão Participante (SEJUS), em seus respectivos quantitativos.

Valor global estimado do Lote Único: R$ 297.594,50 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos)

Acolhimento de propostas: 23/08/2021 às 09h00min até 09/09/2021 às 09h25min.Abertura de propostas:09/09/2021 às 09h30min.Abertura da sessão pública:09/09/2021 às 10h00min.

O certame será realizado por meiodo sistema SIGA, estando o editaldisponível no endereço www.compras.es.gov.br.

Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conforme instruções contidas no endereço www.compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedores Contato: [email protected] pelo telefone (27) 3636- 9925.

Carlos Eduardo GaspariniPregoeiro Substituto da 3ª CPP/SESP

Protocolo 702460

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2021-CPP2 Órgão/Entidade: Secretaria deEstado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.Processo nº: 2021-1D7D3

Objeto: AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) KIT’s APH TÁTICO, para modernizar a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES, por meio da aquisição de material bélico para a Coordenadoria de Recursos e Operações Especiais da Polícia Civil/ES-CORE, em conformidade com a Meta 02/Etapa 02, do Plano de Trabalho do CONVÊNIO SENASP/MJSP Nº 904532/2020, de acordo com o edital e seus respectivos anexos, através do site:www.comprasgovernamentais.gov.br

UASG: 925722

LOTE ÚNICO:VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 56.659,60 (cinquenta e seis mil seiscentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).

Início do Acolhimento Das Propostas: às 09h00min do dia 24/08/2021.





Limite para Acolhimento Das Propostas: às 09h50min do dia 03/09/2021.DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: às 10h00min do dia 03/09/2021.

Informações: através do e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (27) 3636-1537.

SÔNIA MARIA BARBOZAPregoeira Oficial da 2ª CPP/ SESP

Protocolo 702544

Polícia Militar - PM-ES -

Diretoria de Saúde da PMES - HPM

A Diretoria de Saúde da PMES, através de sua Pregoeira Oficial, informa que procederá a Suspensão “Sine Die” do Pregão Eletrônico abaixo relacionado:

Pregão Eletrônico nº041/2021Órgão/Entidade: DIRETORIA DE SAUDE - DSPMProcesso nº 2021-M1QB0

Objeto: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Limpeza, higienização e conservação das áreas internas e externas e jardinagem, da Diretoria de Saúde da PMES, com fornecimento de equipamentos e utensílios necessários para execução do serviço.

Patricia Jansen S. de AzevedoPregoeira Oficial/DSPMES

Protocolo 702578

RESUMO DE ATA DE REGISTRODE PREÇOS

Ata de Registro de Preços nº 017/2021 - DS/PMESEDOCS no 2021-1BZ18Pregão Eletrônico n° SRP 016/2021

Órgão Gerenciador: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.Objeto: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE ELEMENTO FILTRANTE PARA PURIFICADORES DE ÁGUA SOFT EVERESTE E ACQUA FLEX LIBELL PARA A DIRETORIA DE SAÚDE PMES E ÓRGÃOS PARTICIPANTES especificados no Anexo A do Edital

Fornecedor:RFL COMERCIAL LTDA CNPJ: 01.260.374/0001-09Lote 01 - Item 01Valor Unitário: R$ 34,00Lote 01 - Item 02Valor Unitário: R$ 40,77

Prazo de Vigência: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados do dia subsequente à data de sua publicação no Diário Oficial, de acordo com o Decreto n.º 1.790-R de 24 de janeiro de 2007.

Vitória/ES, 20 de agosto de 2021.Cel. QOC PM Edmilson Batista Santos

Diretor de Saúde da PMES.Protocolo 702614

Polícia Civil - PC-ES -

AVISO DE ADESÃO

A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo torna pública a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 245/2020 da SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PATRIMONIO E ASSISTENCIA DOS SERVI-DORES-SEGEP, através da SECRETARIA ADJUNTA DE REGISTRO DE PREÇÕS-SARP - MA, mediante autorização do Órgão Gestor da Ata e aceitação da Empresa contratada.

Pregão Presencial: 008/2020-SARP-MAFornecedor: VALID SOLUÇÕES S/ACNPJ: 33.113.309/0001-47

Processo SEGEP: 284597/2019-SARPProcesso PCES: 2021-5DF09Recurso: PCES

Objeto: - Modernização da Identificação Civil e Criminal do ES.Valor: R$ 10.605.600,00Fonte:301

DRª. DENISE MARIA CARVALHODelegada Geral da PCES Em Exercício

Protocolo 702739

Secretaria de Estado da Educação - SEDU -


Pregão Eletrônico Nº 038/2021Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Educação-SEDU

Processo Nº: 2020-F94CN

Objeto: Registro de Preços para aquisição de carteiras escolares objetivando aparelhamento das escolas da Rede Estadual de Ensino

Valor estimado:Lote Único - R$ 10.615.000,00

Acolhimento de propostas: 24/08/2021 às 08:00hAbertura de propostas: 03/09/2021 às 09:30hAbertura da sessão pública: 03/09/2021 às 10:00h.

O certame será realizado por meio do sistema SIGA, estando o edital disponível no endereço www.compras.es.gov.br.

Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conforme instruções contidas no endereço www.compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedores.

Contato: [email protected] - Tel: (27)3636.7828 - 09:00 às 18:00h.

Vitória, 20/08/2021Thaiz O. Martins Charpinel

Pregoeira CPL-1/SEDUProtocolo 702494



Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 039/2021Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Educação-SEDUProcesso Nº: 2021-NZ5KW

Objeto: Aquisição de 4 (quatro) veículos tipo Pick-up novos.

Valor estimado: R$ 791.402,08

Acolhimento de propostas: 24/08/2021 às 08:00hAbertura de propostas: 03/09/2021 às 13:30hAbertura da sessão pública: 03/09/2021 às 14:00h.

O certame será realizado por meio do sistema SIGA, estando o edital disponível no endereço www.compras.es.gov.br.

Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conforme instruções contidas no endereço www.compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedores.

Contato: [email protected] - Tel: (27)3636.7828 - 09:00 às 18:00h.

Vitória, 20/08/2021

Thaiz O. Martins CharpinelPregoeira CPL-1/SEDU

Protocolo 702496

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Educação - SEDUProcesso: 2021-C36D7Enquadramento legal: Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93Objeto: contratação para fornecer Vale Transporte Intermunicipal para atender as necessidades de deslocamento dos estagiários e servidores do Magistério e Administrativo que atuam nas Unidades Escolares, Superintendências Regionais de Educação, Administração Central desta Secretaria, nos termos do Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.

Empresa Contratada: Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória - GVBUSValor total: R$ 1.021.020,00 (um milhão, vinte e um mil e vinte reais).

Karolyne Gusmão SilvaPresidente da CPL-2/SEDU

RATIFICO o procedimento acima adotado, para contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, da empresa Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória - GVBUS, inscrita no CNPJ nº 08.179.496/0001-14, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.


Josivaldo Barreto de AndradeSubsecretário de Administração e Finanças/SEDU

Protocolo 702497

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG -

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA

Nº 007/2021

A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações o julgamento do Envelope 002 - Habilitação. Processo nº 2021-M10Z9.

Empresas Habilitadas:CONNECT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Empresa Inabilitada:SD ENGENHARIA LTDA.

Empresa Vencedora:CONNECT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA - Valor Total: R$ 4.057.376,17 (Quatro milhões, cinqüenta e sete mil, trezentos e setenta e seis reais e dezessete centavos);


PATRICK SILVA RIBEIROPresidente da CPL/SEAG

Protocolo 702907

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura - SEMOBI -

Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo –DER-ES –

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Modalidade: Concorrência Pública Nº 006/2021Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo - DER-ESProcesso Edocs Nº: 2020-36JVPO Diretor-presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES, tendo em vista o que consta no processo da licitação em referência, objetivando a escolha da proposta mais vantajosa para reforma e ampliação da EEEFM MESTRE ÁLVARO, em SERRA/ES, compreendendo os serviços constantes na planilha orçamentária n.º 1049801, conforme descrito na planilha orçamentária e projetos anexos ao Edital de Concorrência, face ao resultado do certame transcrito nas atas de reuniões para recebimento, abertura, análise e julgamento, assinadas pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA o resultado da licitação, ADJUDICA seu objeto a empresa BC ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI - ME, com valor total de R$ 9.692.351,50 (nove milhões, seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).

Vitória-ES, 19/08/2021.LUIZ CESAR MARETTA COURA

DIRETOR PRESIDENTE DO DER-ESProtocolo 702768





HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 003/2021O Diretor-presidente do DER-ES HOMOLOGA, em todos os termos, os procedimentos contidos no processo nº 2020-C7NW9, objetivando a contratação dos serviços de conservação rodoviária remunerada por desempenho e demanda na malha Rodoviária Estadual, nas rodovias sob jurisdição da SR II.

Empresa vencedora: ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCAÇÕES LTDA.

Valor global: R$ 9.779.059,26.

Vitória-ES, 20 de agosto de 2021

Eng. Luiz Cesar Maretta CouraDiretor-presidente

Protocolo 702797

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEAMA -

Agência Estadual de Recursos Hídricos - AGERH

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO n.º 002/2021

Órgão: AGERHProcesso: 2021-LG2W4Objeto: Contratação de Serviços de Outsourcing de Impressão e Gráfica RápidaValor estimado lote 001 mensal: R$ 3.292,70Valor estimado lote 002 anual: R$ 51.429,00Início do acolhimento das propostas: 23/08/2021 às 08hLimite para acolhimento das propostas: 03/09/2021 às 08hAbertura das propostas: 03/09/2021 às 08h e 30 minutosAbertura da sessão pública: 03/09/2021 às 10hO certame será realizado por meio do Sistema SIGA, estando o edital disponível no endereço www.compras.es.gov.br.Os interessados em participar da licitação deverão efetuar seu cadastro no sistema SIGA, conforme instruções contidas no endereço www.compras.es.gov.br/cadastro-de-fornecedores.Informações: [email protected], ou pelo telefone (27) 3347-6212 / 6241, de 09h às 17h.


Rogger Ramos MendonçaPregoeiro Oficial - AGERH/ES

Protocolo 702920

Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA -

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - IEMA, no uso de suas atribuições com base na Instrução de Serviço Nº 054-2021, em atendimento ao que determina o art. 26, caput, c/c art. 61, par. único, da Lei nº 8.666/93, e tendo em vista os

termos do Processo 2021-QH8G4, torna público que pretende contratar, por inexigibilidade de Licitação, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, referente a anuidade do IEMA no exercício de 2021.

Valor: R$ 12.989,15 (doze mil, novecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos).

Dotação: Programa de Trabalho:41.201.18.122.0800.2070, Fonte 0.671, Natureza de Despesa 3.3.90.39.01.

RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cariacica/ES, 20 de agosto de 2021

Rafael Almeida LovoDiretor Administrativo e Financeiro - IEMA

Protocolo 702874

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desen-volvimento Urbano - SEDURB -

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE CONCORRÊNCIA

Nº 003/2021

A SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDURB, através da Comissão Permanente de Licitação e Pregão, torna público que realizará licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo menor preço, em regime de empreitada por preço unitário, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE MACRODRE-NAGEM NO BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES, COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, conforme processo nº 2020-GWD2K. O valor estimado para a contratação é de R$12.089.327,38 (doze milhões, oitenta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e oito centavos).

Recebimento dos envelopes: até às 9h30min do dia 22 de setembro de 2021.

Abertura dos envelopes: às 10 horas do dia 22 de setembro de 2021.

A sessão pública acontecerá na sede da SEDURB, situada à Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 42, 20º e 21º andar, Ed. Ames, Centro - Vitória/ES, local onde o edital poderá ser retirado, de posse de mídia digital ou através do endereço eletrônico www.compras.es.gov.br e do e-mail www.sedurb.es.gov.br.

Contato: (27) 3636-5009 ou pelo e-mail: [email protected]


Nettiê Alves Paulo de MoraesPresidente da Comissão Permanente de Licitação e

Pregão/SEDURBProtocolo 702913




Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico -

SECTIDES -

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Nº. 008/2021Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - SECTIDESProcesso Nº: 2021-VZQ6KObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO CPID.LOTE 01Empresa vencedora: MULTIMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELIValor global do lote: R$ 26.899,00 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais).O referido lote foi devidamente homologado pela Autoridade Competente em 20/08/2021.

Simone Tavares dos SantosPregoeira SECTIDES

Protocolo 702982

Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES -

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

Nº. 014/2021

A Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERES, através da Equipe de Pregão Eletrônico, torna público, de acordo com as disposições das Leis 8.666/1993, Decreto Federal 10.024/2019 e do Decreto Estadual 2.458-R/2010, bem como da Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 049-R/2010, e demais normas pertinentes e condições estabelecidas no presente Edital, o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2021.PROCESSO Nº: 2021-80190.OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (COMPUTADORES E NOTEBOOKS).EMPRESA VENCEDORA: LS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP.VALOR TOTAL: R$ 143.021,30 (cento e quarenta e três mil vinte e um reais e trinta centavos).

Vitória, 20 de agosto de 2021

Ivenilton Oliveiro Pravato JúniorPregoeiro - ADERES

Protocolo 702916

AVISO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO 007/2021

Processo nº. 2021-V34PHContratante: Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERESContratado: Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Espírito Santo/SEBRAE.Objeto: Aquisição de Espaço na Feira da Micro e Pequena Empresa - FEMIPE, que será realizada no período de 26 a 29/08/2021, através do Programa de subsidio do SEBRAE.

Valor Total: R$ 189.387,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e sete reais).Recursos Orçamentários:Atividade 23.691. 0035. 2062 - INOVA MERCADO;Elemento de Despesa: 3.3.90.39;Fonte de Recurso: 0101;Exercício: 2021.Base Legal: artigo 25, I da Lei n°.8.666/93.RATIFICO A INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO ACIMA.

Vitória, 20/08/2021ALBERTO FARIAS GAVINI

FILHODiretor Presidente - ADERES

Protocolo 703004

AVISO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO 006/2021

Processo nº. 2021-JRLZNContratante: Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo - ADERESContratado: Serviço de Apoio as Micros e Pequenas Empresas do Espírito Santo/SEBRAE.Objeto: Aquisição de Espaço na Feira de Negócios e Agroturismo 2021 e XV Semana do Comércio e do Empreendedor, que será realizada no período de 25 a 28/08/2021, através do Programa de subsidio do SEBRAE.Valor Total: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).Recursos Orçamentários:Atividade 23.691. 0035. 2062 - INOVA MERCADO;Elemento de Despesa: 3.3.90.39;Fonte de Recurso: 0101;Exercício: 2021.Base Legal: artigo 25, I da Lei n°.8.666/93.RATIFICO A INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO ACIMA.

Vitória, 20/08/2021ALBERTO FARIAS GAVINI

FILHODiretor Presidente - ADERES

Protocolo 703009

Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDH -

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSARP Nº 017/2021

Órgão/Entidade: Secretaria de Estado de Direitos Humanos - SEDHProcesso licitatório Nº: 2020-9PQKV

Edital: Pregão Eletrônico/ Edital nº 008/2021, conforme Plano de Aquisições, do Contrato de Empréstimo nº 3279/OC-BR, celebrado entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com fulcro no art. 42, §5º, da Lei nº 8.666/1993Lote ÚnicoObjeto: Aquisição de veículo pick-up 4x4Empresa: Cabala Soluções Governamentais Ltda.CNPJ: 39.606.986/0001-83





Valor global do lote: R$ 1.210.000,00Vigência: 24/08/2021 a 23/08/2022A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a discri-minação dos valores unitários, está disponível para consulta no endereço www.compras.es.gov.br

Nara Borgo Cypriano MachadoSecretária de Estado de Direitos Humanos

Protocolo 702990

Ministério Público do Espírito Santo - MPES -

Procuradoria Geral de Justiça - PGJ -

AVISO DE LICITAÇÃOREGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2021

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo torna público que realizará licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, por Sistema de Registro de preços, cujo objeto é a aquisição de veículos tipo Sedan executivo, híbrido, flex, de repre-sentação zero quilômetro, conforme processo MP nº 19.11.0040.0008373/2021-05. O julgamento do certame está previsto para o dia 03/09/2021, com início da sessão às 15h. O valor total máximo estimado da licitação é de R$ 354.325,36. O Edital e informações adicionais poderão ser obtidos pelo site: www.licitacoes-e.com.br, nº licitação: 891317.

Vitória, 20 de agosto de 2021.EDUARDO DA SILVA KRÜGER

PREGOEIROProtocolo 702998

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL DE BENS MÓVEIS

N.º 001/2021RESULTADO PRELIMINAR DOS REQUERIMEN-

TOS DE CREDENCIAMENTO

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES, por meio da Comissão Permanente de Cre-denciamento e Leilão - CPCL, em cumprimento ao subitem 9.4 do Edital de Credenciamento de Leiloeiro Oficial de Bens Móveis n.º 001/2021, Processo SEI 19.11.2118.0002538/2021-86, torna público o RESULTADO PRELIMINAR da análise dos pedidos

de credenciamento recebidos em função do referido procedimento.

a) Foram julgados HABILITADOS (em ordem alfabética):

- CAROLINE DE SOUSA RIBAS, conforme Ata de Julgamento 0600886;- FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, conforme Ata de Julgamento 0600835;- HIDIRLENE DUSZEIKO, conforme Ata de Julgamento 0600887;- JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA, conforme Ata de Julgamento 0600884;- LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, conforme Ata de Julgamento 0600881;- RENAN NERIS DA SILVA, conforme Ata de Julgamento 0600874.

b) Foram julgados INABILITADOS (em ordem alfabética):

- PIETRANGELO ROSALÉM, conforme Ata de Julgamento 0600883;- RONALD DE FREITAS MOREIRA, conforme Ata de Julgamento 0600876;- SANDRA DE FÁTIMA SANTOS, conforme Ata de Julgamento 0600882.

As referidas atas de julgamento podem ser obtidas no sítio oficial do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em SERVIÇOS > LICITAÇÕES > LEILÃO.

Aos interessados, fica facultado, na forma do item 10 do edital, da Lei n.º 8.666/93 e da legislação aplicável, apresentar recurso contra as decisões da comissão, o que deverá ser feito por meio do e-mail [email protected] no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da presente publicação, devendo-se observar as condições do subitem 10.6 do mesmo.

Outras informações que se façam necessárias poderão ser obtidas pelo telefone (27) 99309-0424 ou pelo e-mail [email protected].

DANIEL BERNARDO BESSAPresidente da Comissão Permanente de Cre-

denciamento e Leilão

Vitória/ES, 20 de agosto de 2021.Protocolo 702915


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.


DO ESTADO

DIVERSOS


Defensoria Pública do Estado - DPES -

Defensoria Pública-Geral

PORTARIA DPES Nº 857, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

TORNAR PÚBLICAS as Defensorias com necessidade de substituição em virtude de afastamento do titular (exceto férias), nos termos dos arts. 4º e 8º da Resolução CSDPES n° 002/2014, conforme abaixo, facultando aos Defensores Públicos interessados a inscrição até às 16h do dia 25.08.2021, mediante protocolo na sede administrativa ou por e-mail para [email protected]:Grupo de Atuação Integrada à Rede de Atendimento e Proteção as Mulheres em Situação de Violência e Atendimento em Decorrência aos Requerimentos de Medidas Protetivas Online: 01.09 a 30.09.2021.

NÚCLEO DE ARACRUZ1ª Defensoria Cível, de Família, Órfãos, Sucessões e Proteção à Pessoa com Transtorno Mental e Deficiência Intelectual de Aracruz: 01.09 a 30.09.2021.

NÚCLEO DE CARIACICA1ª Defensoria Criminal de Cariacica: 01.09 a 30.09.2021.2ª Defensoria de Família de Cariacica (audiências): 01.09 a 30.09.2021.

NÚCLEO DE SERRA2ª Defensoria Criminal do Júri de Serra (Plenário de Júri Popular): 01.09 a 30.09.2021.

NÚCLEO DE VILA VELHA2ª Defensoria da Infância e Juventude de Vila Velha: 01.09 a 30.09.2021.

NÚCLEO DE VITÓRIA3ª Defensoria Cível de Vitória: 01.09 a 30.09.2021.Núcleo de Atendimento e Triagem: 01.09 a 30.09.2021.

NÚCLEO ESPECIALIZADONúcleo de Execução Penal - NEPE: 01.09 a 23.09.2021.

Vitória, 20 de agosto de 2021.GILMAR ALVES BATISTA

Defensor Público-GeralProtocolo 702937

P 54 Cen 10 390 draça Manoel Silvino Monjardim, , tro, Vitória/ES - CEP: 290 - - www. efensoria.es.def.br

Gilmar Alves Batista Defensor Público-Geral

Saulo Alvim CoutoSubdefensor Público-Geral

Daniel Henrique Campos Assessor Jurídico

Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da SilvaCoord. de Direito Civil e Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres

Keyla Marconi da Rocha LeiteCoordenadora de Execução Penal

Saulo Alvim Couto

Vinícius Chaves de Araújo

Conselho Superior da Defensoria Pública do Espírito Santo:

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Gilmar Alves Batista - Presidente do Conselho

Vinícius Chaves de AraújoCorregedor-Geral

Samyla Gomes Medeiros Soares Belchior Chefe de Gabinete

Valdir Vieira JúniorCoordenador de Direito Penal

Ivan Mayer CaronCoord. de Administração e Recursos Humanos

Adriana Peres Marques dos Santos Coordenadora da Infância e Juventude

Leonardo Grobbério Pinheiro

Hellen Nicácio de Araújo

Douglas Admiral Louzada

Rodrigo Borgo Feitosa

Ricardo Willian Parteli Rosa

Alex Pretti

Sattva Batista GoltaraCoordenadora de Soluções Avançadas de Tecnologia

Victor Oliveira Ribeiro de Direitos HumanosCoordenador


2DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO D I V E R S O S


EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTOProcesso nº. 00002945

ORDEM DE FORNECIMENTO 070/2021ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2021CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCONTRATADA: CAC COMERCIAL LTDA-MEOBJETO: Fornecimento de coffee break para atendimento ao evento no dia 20/08/2021 da Defensoria Pública do Estado.VALOR TOTAL: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: Início após o recebimento desta Ordem de Fornecimento até a efetivação da entrega dos produtos constantes na referida ordem.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.06.101.03.092.0042.2357, Elemento de despesa 3.3.90.30-61 do orçamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo para o exercício de 2021.

Vitória, 20 de agosto de 2021.Diva Natália S. Carvalho Cereja

Defensoria Pública do Estado do Espírito SantoProtocolo 702597

Subdefensoria Pública-Geral

PORTARIA DPES Nº 855 DE 20 DE AGOSTO DE 2021.DEFERIR o gozo de férias da defensora pública, RAFAELA FERNANDES CORRÊA CALIXTO, nos dias 29/09/2021 a 04/10/2021 (2020/2021) e SUSPENDER 19 (dezenove) dias por necessidade do serviço público.

SAULO ALVIM COUTOSubdefensor Público-Geral

Protocolo 702721

PORTARIA DPES Nº 856 DE 20 DE AGOSTO DE 2021.DEFERIR o gozo de férias do defensor público, THIAGO ALVES RODRIGUES, nos dias 08/11/2021 a 12/11/2021 (2018/2019) e SUSPENDER 25 (vinte e cinco) dias por necessidade do serviço público.

SAULO ALVIM COUTOSubdefensor Público-Geral

Protocolo 702733

PORTARIA DPES Nº 858, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.DESIGNAR para substituição em virtude de férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições, na forma dos artigos 4º e 8º da Resolução CSDPES nº 002/2014, o defensor público Alex Pretti para atuação na 4ª Turma Recursal: 24.08 a 02.09.2021

Vitória, 20 de agosto de 2021.SAULO ALVIM COUTO

Subdefensor Público-GeralProtocolo 702986

PORTARIA DPES Nº 859, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.REVOGAR, a pedido, a designação do Defensor Público Leonardo Luna Luna para atuar, na forma dos artigos 4º e 8º da Resolução CSDPES nº 002/2014, na 4ª Defensoria de Família de Vitória, de 24.08 a 02.09.2021, realizada por meio da Portaria DPES nº 853 de 19.08.2021.

Vitória, 20 de agosto de 2021.SAULO ALVIM COUTO

Subdefensor Público-GeralProtocolo 702992

Conselho Superior

RESOLUÇÃO CSDPES Nº 076, DE 20 DE AGOSTO DE 2021Altera a Resolução CSDPES n° 001/2013, que dispõe sobre a criação e organização da lotação dos Defensores Públicos do Estado do Espírito Santo em Defensorias.O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Complementar Federal nº 80/94 (art. 104) e da Lei Complementar Estadual nº 55/94 (arts. 9º e 9º-A),CONSIDERANDO a necessidade de adequação da denominação da 2ª Defensoria Criminal, que tem por atribuição a atuação perante a 3ª Vara Criminal do Juizado de Vitória - Comarca da Capital, que passa a ser denominada 3ª Vara Criminal do Juizado de Vitória - Comarca da Capital (Execução Penal), com competência para processar as guias de execução penal relativas aos apenados em regime aberto livramento condicional da comarca da Capital, com exceção dos Juizados de Guarapari e Fundão, conforme a Resolução nº 029/2109 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, disponibilizada no Diário de Justiça eletrônico em 14/10/2019;CONSIDERANDO a necessidade de adequação da denominação das demais defensorias criminais, sem alteração de atribuições;CONSIDERANDO a necessidade de adequação das defensorias substituídas e defensorias substitutas;R E S O L V E:Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, alíneas h e i, da Resolução CSDPES nº 001, de 05 de junho de 2013, que passa a ter a seguinte redação:“Art. 1º ...II. ...h) Defensoria de Execução Penal - 03i) Defensoria Criminal - 09 ......”Art. 2º Alterar o Anexo I, item II, alíneas h e i, da Resolução CSDPES nº 001, de 05 de junho de 2013, renomeando as defensorias criminais de Vitória, que passam a ter a seguinte redação:

Anexo III. ....h) Defensoria de Execução Penal - 03i) Defensoria Criminal - 09

DEFENSORIA ATRIBUIÇÕES........................... ...........................1ª Defensoria de Execução Penal 7ª Vara Criminal2ª Defensoria de Execução Penal 9ª Vara Criminal3ª Defensoria de Execução Penal (NR)

3ª Vara Criminal

1ª Defensoria Criminal do Júri 1ª Vara Criminal(processos finalizados com números 0, 1, 2, 3 e 4)

2ª Defensoria Criminal do Júri 1ª Vara Criminal(processos finalizados com números 5, 6, 7, 8 e 9)

1ª Defensoria Criminal 2ª Vara Criminal2ª Defensoria Criminal (NR) 4ª Vara Criminal 3ª Defensoria Criminal (NR) 8ª Vara Criminal 4ª Defensoria Criminal (NR) 5º Vara Criminal5ª Defensoria Criminal (NR) 6ª Vara Criminal6ª Defensoria Criminal (NR) 10ª Vara Criminal




D I V E R S O S

7ª Defensoria Criminal (NR) 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Juizado de Vitória

Art. 5º Alterar o quadro de Defensorias de Vitória do Anexo II da Resolução CSDPES nº 001, de 05 de junho de 2013, que passa a ter a seguinte redação:

Anexo IIDefensorias de Vitória

DEFENSORIA SUBSTITUÍDA DEFENSORIA SUBSTITUTA........................... ...........................1ª DEFENSORIA DE EXECUÇÃO PENAL

2ª DEFENSORIA DE EXECUÇÃO PENAL

2ª DEFENSORIA DE EXECUÇÃO PENAL

3ª DEFENSORIA DE EXECUÇÃO PENAL (NR)



1ª DEFENSORIA CRIMINAL 2ª DEFENSORIA CRIMINAL2ª DEFENSORIA CRIMINAL 3ª DEFENSORIA CRIMINAL3ª DEFENSORIA CRIMINAL 4ª DEFENSORIA CRIMINAL4ª DEFENSORIA CRIMINAL 5ª DEFENSORIA CRIMINAL5ª DEFENSORIA CRIMINAL 6ª DEFENSORIA CRIMINAL6ª DEFENSORIA CRIMINAL 7ª DEFENSORIA CRIMINAL7ª DEFENSORIA CRIMINAL 1ª DEFENSORIA CRIMINAL (NR)Defensoria de Atendimento à Mulher Vítima de Violência DomésticaArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 20 de agosto de 2020.GILMAR ALVES BATISTA

Presidente do Conselho SuperiorDefensor Público-Geral

Protocolo 702914

Gerência de Recursos Humanos

PORTARIA DPES Nº 854 DE 20 DE AGOSTO DE 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz publicar o (s) seguinte (s) ato (s):

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE LIVIA FERREIRA SANTIAGO de 18.08.2021 a 17.08.2022 lotada na 3ª Defensoria de Família de Cariacica, no turno vespertino.

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADEMILSON RODRIGUES BRANDAO de 18.08.2021 a 17.08.2022 lotada no Núcleo Especializado de Defesa Agrária e Moradia - NUDAM, no turno matutino.

RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CAROLINA FERREIRA LEAL lotada no Núcleo Especializado de Defesa Agrária e Moradia - NUDAM, a partir de 01.09.2021.

RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE YAGO MATTIUZZI LADAIM lotado na Defensoria Plena de Ibiraçu, a partir de 31.07.2021.

Vitória, 20 de agosto de 2021Josenir Peterle

Diretora de Gestão de PessoasProtocolo 702995

Publicações de Terceiros

COMUNICADO

INCOMA - Indústria e Comércio de Madeira LTDA, torna público que Obteve da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAGRI, através do processo administrativo n° 1783/2021, Licença Municipal Simplificada, para serraria, desdobramen-to e fabricação de estruturas de madeira e móveis na localidade de Humberto Bertassoni, Bairro São Francisco, Nº 720, Mun. de Muqui - ES.

Protocolo 698808

COMUNICADO

“Alan Stinghel e outros” torna público que Obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Teresa/ES, através do processo n° 007484/2021, Licença Municipal Simplificada - LMS/Nº 028/2021 para atividade de Terraplenagem, quando não vinculado à atividade sujeita ao licenciamento ambiental, localizada de Caravaggio, S/Nº., Distrito da Sede, Município de Santa Teresa - ES.

Protocolo 699898

BIANCOGRÊS CERÂMICA S/ACNPJ/MF Nº 02.077.546/0001-76

NIRE: 32 300 024 769Extrato da ATA DA ASSEMBLEIA GERAL

ORDINÁRIA REALIZADA EM 14/04/2021.

Aos 14/04/2021, às 09:00h, reuniram-se na sede; mesa: presidente: Darks Cesar Casotti; secretario: Camerino Casotti Filho. Presença: 100%. DELIBERAÇÕES: (I) DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO - Aprovados o Relatório da Administração e respectivas demonstrações contábeis. (II) RESULTADO DO EXERCÍCIO - A Companhia obteve lucro líquido no exercício de 2020, que, após a apresentação e discussão da proposta da Diretoria, foi aprovado, com a destinação seguinte: a) RESERVA LEGAL: Aprovada a destinação de 5% (cinco por cento) do Lucro Líquido para Constituição da Reserva Legal; b) RESERVA DE LUCROS - INCENTIVOS FISCAIS: Aprovada a destinação do Lucro Líquido para a conta “#2.4.2.03.009 - RESERVA DE LUCRO DOACAO E SUBVENCAO INVE”; c) DIVIDENDOS: Aprovada a distribuição de dividendos para os acionistas portadores de ações ordinárias e ações preferenciais; d) DIVIDENDOS ANTECIPADOS: Ratifica as distribuições antecipadas de dividendos. CERTIFICO O REGISTRO EM 21/07/2021 SOB Nº 20210394250. PROTOCOLO: 210394250 DE 14/07/2021.

Protocolo 699952

COMUNICADO

IRACEMA FERNANDES PASSOS DA SILVA 01993883770., torna público que Requereu da SEMAG/PMG, através do processo nº 17969/2021, Licença Ambiental de Regularização - LAR, para a atividade de EMPREENDIMENTOS DE HOSPEDAGEM (POUSADAS, CASAS DE REPOUSO, CENTROS DE REABILITAÇÃO, HOTÉIS E MOTÉIS), na localidade da Praia do Morro, Guarapari - ES.

Protocolo 700479




UNITE HOLDING S/A - CNPJ/MF NO CNPJ Nº 27.137.947/0001-03Senhores acionistas: em atendimento às disposições legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas. as De-monstrações Contábeis referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2018 e 2017.

As notas explicativas e o parecer da auditoria com maio-res informações encontram-se disponíveis na sede da em-presa. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários.

Balanço Patrimonial - Em reaisConsolidado Controladora

Em 31 de dezembro - Em R$ Nota 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017AtivosAtivo Circulante 815.042.975,07 745.906.697,60 13.653,45 20.000,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 4.1 2.089.330,65 1.064.223,24 13.653,45 20.000,00

Contas a Receber de Clientes e Outros Recebíveis

4.24.34.54.9

223.102.971,12 215.347.317,51 - -

Adiantamentos a Fornecedores 4.4 38.769.291,67 33.832.157,48 - - Créditos Tributários 4.6 1.933.595,10 2.334.456,31 - - Estoques 4.7 548.594.941,43 492.898.660,98 - - Despesas do Exercício Seguinte 4.8 552.845,10 429.882,08 - - Ativo Não Circulante 127.226.511,31 149.981.039,73 455.128.182,92 -Ativo Realizável a Longo Prazo 2.041.524,05 1.518.269,21 - -

Depósitos Judiciais 4.10 669.870,86 667.124,46 - - Aplicações Financeiras 4.10 665.583,61 851.144,75 - - Outros Créditos Longo Prazo 4.10 706.069,58 - - -

Investimentos 4.11 24.043.923,94 35.212.340,24 455.128.182,92 - Imobilizado 4.12 91.143.908,15 98.162.109,13 - - Intangível 4.13 9.997.155,17 15.088.321,15 - - Total do Ativo 942.269.486,38 895.887.737,33 455.141.836,37 20.000,00

Consolidado ControladoraEm 31 de dezembro - Em R$ Nota 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Passivos + Patrimônio Líquido Passivo Circulante 237.338.630,62 181.266.610,71 - -

Fornecedores 4.14 141.196.317,60 105.096.309,46 Empréstimos e Financiamentos 4.15 79.992.641,35 59.444.870,07 Obrigações Fiscais e Tributárias 4.16 3.635.113,72 7.470.349,18 Obrigações Trabalhistas 4.17 3.094.571,73 2.785.330,48 Outras Obrigações 4.18

4.19 9.419.986,22 6.469.751,52 Passivo Não Circulante 140.237.481,12 568.731.834,02 967.782,60 18.522,55

Empréstimos e Financiamentos - LP 4.15 2.218.140,08 2.344.426,15 Débitos com Pessoas Ligadas - LP 4.20 129.220.127,34 117.454.138,78 967.782,60 18.522,55 Fornecedores Internacionais e Outras Contas a Pagar - LP

4.14 4.21 8.799.213,70 448.933.269,09

Patrimônio Líquido 564.693.374,64 145.889.292,60 454.174.053,77 1.477,45 Capital Social 138.567.182,00 133.851.094,00 131.788.233,00 10.000,00

Capital Subscrito 4.22 138.567.182,00 133.851.094,00 131.788.233,00 10.000,00 Reservas de Capital 475.056.753,80 2.250.000,00 - -

Ágio na Emissão de Ações 4.23 472.801.753,80 - AFAC 4.23 2.255.000,00 2.250.000,00

Reservas de Lucros 6.711.791,85 6.598.687,19 - - Reserva Legal 4.23 5.732.472,48 5.633.877,37 Reservas de Lucros a Distribuir 4.23 979.319,37 964.809,82 Reservas de Incentivos Fiscais 4.23 - -

Lucros/Prejuízos Acumulados (55.642.353,01) 3.189.511,41 322.385.820,77 (8.522,55)Lucros/Prejuízos Acumulados 4.23 (55.642.353,01) 3.189.511,41 322.385.820,77 (8.522,55)

Total do Passivo e Patrimônio Líquido 942.269.486,38 895.887.737,33 455.141.836,37 20.000,00

Demonstração de Resultado - Em R$Consolidado Controladora

Exercício findo em: Nota 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017OPERAÇÕES CONTINUADAS (=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 5.1 640.285.898,92 561.844.685,47 - - (-) Custos das Vendas e Serviços 5.2 (479.623.537,27)(446.442.530,80) - - (=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 160.662.361,65 115.402.154,67 - - (-) Despesas Comerciais (40.439.261,55) (37.529.333,12) - -

(-) Despesas de Vendas 5.3 (40.439.261,55) (37.529.333,12) - - (-) Despesas Administrativas (111.202.827,50) (86.777.399,77) (28.657,00) (8.522,55)

(-) Despesas com Pessoal 5.6 (34.797.280,62) (31.958.434,37) - - (-) Despesas Gerais 5.4 (43.154.447,75) (36.828.869,82) (28.500,05) (8.522,55)(-) Despesas Conservação Manutenção Bens 5.4 (3.295.909,43) (2.937.911,21) - - (-) Encargos de Depreciação e Amortização 5.5 (2.736.875,94) (942.148,67) - - (-) Despesas Tributárias 5.7 (3.584.596,63) (7.194.014,05) (156,95) - (-) Perda no Recebimento de Créditos 5.8 (23.633.717,13) (6.916.021,65) c -

(+/-) Outras Receitas/ Despesas 2.026.178,97 37.864.988,15 322.424.949,92 - (+/-) Resultado Equiv.Patrimonial - - 322.424.949,92 - (+/-) Resultado da Venda de Ativos - - - - (+) Outras Receitas Não operacionais 5.9 2.026.178,97 37.864.988,15 - -

(=) RESULTADO ANTES DAS OPERAÇÕES FI-NANCEIRAS/CAMBIAIS E TRIBUTOS - 11.046.451,57 28.960.409,93 322.396.292,92 (8.522,55)(+/-) Resultado Financeiro (1.165.806,96) 87.654.381,56 (1.949,60) -

(-) Despesas Financeiras 5.10 (10.245.833,71) (6.236.188,50) (1.949,60) - (+) Receitas Financeiras 5.10 9.080.026,75 93.890.570,06 - -




D I V E R S O S

UNITE HOLDING S/A 2(+/-) Resultado Cambial (67.745.847,99)(113.619.660,65) - -

(+) Variação Cambial Ativa 5.10 140.998.256,91 12.570.133,61 - - (-) Variação Cambial Passiva 5.10 (208.744.104,90) (126.189.794,26) - -

RESULTADO DAS OPERAÇÕES CONTI-NUADAS ANTES DO IRPJ E CSLL (57.865.203,38) 2.995.130,84 322.394.343,32 (8.522,55)(-) CSLL e IRPJ 5.11 (601.919,12) (1.812.096,10) - - (=) RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERA-ÇÕES CONTINUADAS (58.467.122,50) 1.183.034,74 322.394.343,32 (8.522,55)OPERAÇÕES DESCONTINUADASResultado líquido das operações descontinua-das (líquido de tributos) 5.12 - - - - (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (58.467.122,50) 1.183.034,74 322.394.343,32 (8.522,55)

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Em R$

CONSOLIDADO Capital SocialReservas de Capital

Ágio na Emissão de Ações

AFAC

Saldo em 31/12/2017 133.851.094,00 - 2.250.000,00 Resultado Líquido do Exercício - - -Integralização de Capital Social 4.716.088,00 - - Constituição de Reserva de Capital - 472.801.753,80 - Constituição de Reserva de Lucros - - - Transferência para Reserva Legal - - 5.000,00 Distribuição de Lucros - - - Saldo em 31/12/2018 138.567.182,00 472.801.753,80 2.255.000,00

Nota 7.1 / 4.22 4.23 4.23

Demonstração do Resultado AbrangenteConsolidado Controladora

Exercício findo em: 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Em R$ Nota Lucro Líquido do Exercício 6.1 (58.467.122,50) 1.183.034,74 322.394.343,32 (8.522,55)Outros Resultados Abrangentes (ORA) - Itens que não serão reclassificados para o resultado Reclassificação de imobilizado para propriedades para investimento - ajuste ao valor justo - - - - Investimentos patrimoniais a VJORA - variação líquida no valor justo - - - - Investimentos avaliados pelo método de equiva-lência patrimonial - participação nos ORA - - - - Remensuração do passivo de benefício definido (ativo) - - - - Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abrangentes - - - - Itens que podem ser subsequentemente reclassificados para o resultado Operações no exterior - diferenças cambiais na conversão - - - - Investimentos avaliados pelo método de equiva-lência patrimonial - participação nos ORA - - - - Reclassificação de diferenças de variação cambial por perda de influência significativa - - - - Hedge de investimento líquido em operações no exterior - perda líquida - - - - Hedge de fluxo de caixa - parcela efetiva das mudanças no valor justo - - - - Hedge de fluxo de caixa - reclassificação para o resultado - - - - Ativos financeiros disponíveis para venda - Ajuste ao Valor Justo - - - - Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abrangentes - - - - Outros resultados abrangentes, líquidos de imposto de renda e contribuição social - - - - -Resultado Abrangente Total do Exercício 6.1 (58.467.122,50) 1.183.034,74 322.394.343,32 (8.522,55)

CONSOLIDADOReservas de Lucros Lucros/

Prejuízos Acumulados

Total do Patrimônio

Líquido Legal Lucros Incentivos Fiscais

Saldo em 31/12/2017 5.633.877,37 964.809,82 - 3.189.511,41 145.889.292,60 Resultado Líquido do Exercício - - - (58.467.122,50) (58.467.122,50)Integralização de Capital Social - - - 4.716.088,00 Constituição de Reserva de Capital - - - - 472.801.753,80 Constituição de Reserva de Lucros 98.595,11 (22.218,70) - (76.376,41) - Transferência para Reserva Legal - 36.728,25 - (41.728,25) - Distribuição de Lucros - - - (246.637,26) (246.637,26)Saldo em 31/12/2018 5.732.472,48 979.319,37 - (55.642.353,01) 564.693.374,64

Nota 4.23 4.23 4.23 Demonstrações dos Fluxos de Caixa Consolidado Controladora

Exercício findo em: 31/12/2018 31/12/2017 31/12/2018 31/12/2017Em R$ Nota Resultado Líquido do Exercício antes do IR e CSLL 8.1 (57.865.203,38) 2.995.130,84 322.394.343,32 (8.522,55)Ajustes para:

Depreciações e Amortizações 2.736.875,94 942.148,67 - - Resultado Ajustado (55.128.327,44) 3.937.279,51 322.394.343,32 (8.522,55)




Protocolo 700856

UNITE HOLDING 3

UNITE HOLDING S/A -CNPJ/MF nº 27.137.947/0001-03Jonathan Stern - Diretor presidente

CPF nº 357.547.598-94

São Paulo/SP, 31 de dezembro de 2018.FRANCELINO LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJO

CPF nº 074.394.317-15Contador Responsável - CRC/ES 3813

Variação nos Ativos a PassivosContas a Receber de Clientes e outros recebíveis (856.400,07) (211.272.178,04) - - Créditos de Funcionários (97.474,30) (118.218,38) - - Adiantamento a Fornecedores (4.937.134,19) (33.832.157,48) - - Créditos Tributários 797.189,08 (1.951.544,91) - - Tributos a Compensar (396.327,87) (382.911,40) - - Estoques (55.696.280,45) (492.898.660,98) - - Outros Créditos (6.924.742,26) (4.386.803,17) - - Fornecedores CP 36.100.008,14 105.096.309,46 - - Obrigações Fiscais (3.835.235,46) 7.470.349,18 - - Obrigações Trabalhistas (118.686,30) 1.055.344,25 - - Provisões Trabalhistas 427.927,55 1.729.986,23 - - Lucros e Distribuir (101.633,49) 4.340.055,97 - - Outras Obrigações 3.051.868,19 2.129.695,55 - - Fornecedores LP (428.086.937,98) 429.380.966,96 - - IRPJ e CSLL Pagos (601.919,12) (1.812.096,10) - -

Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades operacionais 8.1 (461.275.778,53)(195.451.862,86) - - Atividades de Investimento

Aquisição ou baixa de Ativos Imobilizados 4.281.325,04 (99.104.257,80) - - Aquisição ou baixa de Ativos Intangíveis 5.091.165,98 (15.088.321,15) - - Aquisição de Créditos a Longo Prazo (523.254,84) (1.518.269,21) - - Participações em Outras Empresas 11.168.416,30 (35.212.340,24) (454.203.182,92) - Outros Investimentos - - - -

Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de investimento 8.1 20.017.652,48 (150.923.188,40) (454.203.182,92) - Atividades de Financiamento

Aumento ou Redução de Capital Social 4.716.088,00 133.851.094,00 131.778.233,00 10.000,00 Aumento ou Redução de Reservas de Capital 472.442.011,88 2.250.000,00 (925.000,00) - Aumento ou Redução de Reservas de Lucros 113.104,66 6.598.687,19 - - Aumento ou Redução de Lucros/Prejuizos Acumulados - 2.006.476,67 Aquisição de Empréstimos a Curto Prazo 20.547.771,28 59.444.870,07 - - Aquisição de Empréstimo a Longo Prazo 11.639.702,49 119.798.564,93 949.260,05 8.522,55 Outros Financiamentos (12.047.117,41) 19.552.302,13 - -

Fluxo de Caixa líquido proveniente das (uti-lizado nas) atividades de financiamento 8.1 497.411.560,90 343.501.994,99 131.802.493,05 18.522,55 Variação Líquida em Caixa e Equivalen-tes de Caixa 8.1 1.025.107,41 1.064.223,24 (6.346,55) 10.000,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 4.1 1.064.223,24 - 20.000,00 10.000,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 4.1 2.089.330,65 1.064.223,24 13.653,45 20.000,00 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.025.107,41 1.064.223,24 (6.346,55) 10.000,00




D I V E R S O S

UNITE HOLDING S/A - CNPJ/MF NO 27.137.947/0001-03

Consolidado ControladoraEm 31 de dezembro - Em R$ Nota 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018AtivosAtivo Circulante 786.577.600,18 815.042.975,07 728.270,80 13.653,45 Caixa e Equivalentes de Caixa 4.1 12.982.297,26 2.089.330,65 19.235,06 13.653,45

Contas a Receber de Clientes e Outros Rece-bíveis

4.2 4.3 4.5 4.9

194.139.025,86 223.102.971,12 709.035,74 -

Adiantamentos a Fornecedores 4.4 43.336.516,77 38.769.291,67 - - Créditos Tributários 4.6 2.734.647,68 1.933.595,10 - - Estoques 4.7 532.700.370,70 548.594.941,43 - - Despesas do Exercício Seguinte 4.8 684.741,91 552.845,10 - - Ativo Não Circulante 111.859.639,02 127.226.511,31 457.371.895,17 455.128.182,92 Ativo Realizável a Longo Prazo 2.170.051,69 2.041.524,05 - -

Depósitos Judiciais 4.10 702.461,15 669.870,86 - - Aplicações Financeiras 4.10 761.520,96 665.583,61 - - Outros Créditos Longo Prazo 4.10 706.069,58 706.069,58 - -

Investimentos 4.11 20.631.583,88 24.043.923,94 457.371.895,17 455.128.182,92 Imobilizado 4.12 84.050.209,35 91.143.908,15 - - Intangível 4.13 5.007.794,10 9.997.155,17 - - Total do Ativo 898.437.239,20 942.269.486,38 458.100.165,97 455.141.836,37

Consolidado ControladoraEm 31 de dezembro - Em R$ Nota 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018Passivos + Patrimônio Líquido Passivo Circulante 197.085.334,74 237.338.630,62 - -

Fornecedores 4.14 135.156.670,09 141.196.317,60 Empréstimos e Financiamentos 4.15 48.110.485,16 79.992.641,35 Obrigações Fiscais e Tributárias 4.16 3.644.126,82 3.635.113,72 Obrigações Trabalhistas 4.17 2.864.231,55 3.094.571,73 Outras Obrigações 4.18

4.19 7.309.821,12 9.419.986,22 Passivo Não Circulante 134.832.782,46 140.237.481,12 1.001.782,60 967.782,60

Empréstimos e Financiamentos - LP 4.15 4.031.116,90 2.218.140,08 Débitos com Pessoas Ligadas - LP 4.20 129.357.307,20 129.220.127,34 1.001.782,60 967.782,60 Fornecedores Internacionais e Outras Con-

tas a Pagar - LP4.14 4.21 1.444.358,36 8.799.213,70

Patrimônio Líquido 566.519.122,00 564.693.374,64 457.098.383,37 454.174.053,77 Capital Social 139.687.182,00 138.567.182,00 131.788.233,00 131.788.233,00

Capital Subscrito 4.22 139.687.182,00 138.567.182,00 131.788.233,00 131.788.233,00 Reservas de Capital 472.811.753,80 475.056.753,80 - -

Ágio na Emissão de Ações 4.23 472.801.753,80 472.801.753,80 AFAC 4.23 10.000,00 2.255.000,00

Reservas de Lucros 22.213.714,53 6.711.791,85 16.265.637,15 - Reserva Legal 4.23 22.192.869,01 5.732.472,48 16.265.637,15 Reservas de Lucros a Distribuir 4.23 - 979.319,37 Reservas de Incentivos Fiscais 4.23 20.845,52 -

Lucros/Prejuízos Acumulados (68.193.528,33)(55.642.353,01) 309.044.513,22 322.385.820,77 Lucros/Prejuízos Acumulados 4.23 (68.193.528,33) (55.642.353,01) 309.044.513,22 322.385.820,77

Total do Passivo e Patrimônio Líquido 898.437.239,20 942.269.486,38 458.100.165,97 455.141.836,37 Demonstração de Resultado - Em R$

Senhores acionistas: em atendimento às disposições legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas. as De-monstrações Contábeis referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2019 e 2018.


Balanço Patrimonial - Em reais

Consolidado ControladoraExercício findo em: Nota 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018OPERAÇÕES CONTINUADAS (=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 5.1 632.719.081,62 640.285.898,92 - - (-) Custos das Vendas e Serviços 5.2 (490.687.678,69)(479.623.537,27) - - (=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 142.031.402,93 160.662.361,65 - - (-) Despesas Comerciais (53.119.514,19) (40.439.261,55) - -

(-) Despesas de Vendas 5.3 (53.119.514,19) (40.439.261,55) - - (-) Despesas Administrativas (91.820.131,68)(111.202.827,50) (27.664,67) (28.657,00)

(-) Despesas com Pessoal 5.6 (33.882.237,24) (34.797.280,62) - - (-) Despesas Gerais 5.4 (41.794.215,37) (43.154.447,75) (27.501,84) (28.500,05)(-) Despesas Conservação Manutenção Bens 5.4 (2.758.598,75) (3.295.909,43) - - (-) Encargos de Depreciação e Amortização 5.5 (2.779.314,17) (2.736.875,94) - - (-) Despesas Tributárias 5.7 (2.060.292,61) (3.584.596,63) (162,83) (156,95)(-) Perda no Recebimento de Créditos 5.8 (8.545.473,54) (23.633.717,13) - -

(+/-) Outras Receitas/ Despesas 9.999.005,89 2.026.178,97 2.946.817,93 322.424.949,92 (+/-) Resultado Equiv.Patrimonial - - 2.946.817,93 322.424.949,92 (+/-) Resultado da Venda de Ativos 3.472,90 - - - (+) Outras Receitas Não operacionais 5.9 9.995.532,99 2.026.178,97 - -

(=) RESULTADO ANTES DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS/CAMBIAIS E TRIBUTOS 7.090.762,95 11.046.451,57 2.919.153,26 322.396.292,92 (+/-) Resultado Financeiro 5.236.020,11 (1.165.806,96) (753,72) (1.949,60)

(-) Despesas Financeiras 5.10 (6.661.470,20) (10.245.833,71) (753,72) (1.949,60)(+) Receitas Financeiras 5.10 11.897.490,31 9.080.026,75 - -




UNITE HOLDING S/A 2

Demonstração do Resultado Abrangente - Em R$


(+/-) Resultado Cambial (5.530.609,93) (67.745.847,99) - - (+) Variação Cambial Ativa 5.10 32.634.462,15 140.998.256,91 - - (-) Variação Cambial Passiva 5.10 (38.165.072,08) (208.744.104,90) - -

RESULTADO DAS OPERAÇÕES CONTI-NUADAS ANTES DO IRPJ E CSLL 6.796.173,13 (57.865.203,38) 2.918.399,54 322.394.343,32 (-) CSLL e IRPJ 5.11 (2.770.578,98) (601.919,12) - - (=) RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERA-ÇÕES CONTINUADAS 4.025.594,15 (58.467.122,50) 2.918.399,54 322.394.343,32 OPERAÇÕES DESCONTINUADASResultado líquido das operações descontinua-das (líquido de tributos) 5.12 - - - - (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO - 4.025.594,15 (58.467.122,50) 2.918.399,54 322.394.343,32

Consolidado ControladoraExercício findo em: Nota 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018Lucro Líquido do Exercício 6.1 4.025.594,15 (58.467.122,50) 2.918.399,54 322.394.343,32 Outros Resultados Abrangentes (ORA) - Itens que não serão reclassificados para o resultado Reclassificação de imobilizado para propriedades para investimento - ajuste ao valor justo - - - - Investimentos patrimoniais a VJORA - variação líquida no valor justo - - - - Investimentos avaliados pelo método de equiva-lência patrimonial - participação nos ORA - - - - Remensuração do passivo de benefício definido (ativo) - - - - Imposto de renda e contribuição social sobre ou-tros resultados abrangentes - - - - Itens que podem ser subsequentemente reclassificados para o resultado Operações no exterior - diferenças cambiais na conversão - - - - Investimentos avaliados pelo método de equiva-lência patrimonial - participação nos ORA - - - - Reclassificação de diferenças de variação cambial por perda de influência significativa - - - - Hedge de investimento líquido em operações no exterior - perda líquida - - - - Hedge de fluxo de caixa - parcela efetiva das mu-danças no valor justo - - - - Hedge de fluxo de caixa - reclassificação para o resultado - - - - Ativos financeiros disponíveis para venda - Ajuste ao Valor Justo - - - - Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - Imposto de renda e contribuição social sobre ou-tros resultados abrangentes - - - - Outros resultados abrangentes, líquidos de imposto de renda e contribuição social - - - - Resultado Abrangente Total do Exercício 6.1 4.025.594,15 (58.467.122,50) 2.918.399,54 322.394.343,32

CONSOLIDADO Capital Social Reservas de CapitalÁgio na Emissão de Ações AFAC

Saldo em 31/12/2017 133.851.094,00 - 2.250.000,00 Resultado Líquido do Exercício - - - Integralização de Capital Social 4.716.088,00 - - Constituição de Reserva de Capital - 472.801.753,80 - Constituição de Reserva de Lucros - - - Transferência para Reserva Legal - - 5.000,00 Distribuição de Lucros - - - Saldo em 31/12/2018 138.567.182,00 472.801.753,80 2.255.000,00 Impacto da retificação de erros - - - Saldo reapresentado em 01/01/2019 138.567.182,00 472.801.753,80 2.255.000,00 Resultado Líquido do Exercício - - - Aumento do Capital Social 1.120.000,00 - (2.245.000,00)Constituição de Reserva Legal - - - Constituição de Lucros a Realizar - - - Constituição de Reserva de Incentivos Fiscais - - - Distribuição de Lucros - - - Saldo em 31/12/2019 139.687.182,00 472.801.753,80 10.000,00

Nota 7.1 / 4.22 4.23 4.23

CONSOLIDADOReservas de Lucros Lucros /


Total do Patrimônio

Líquido Legal Lucros Incentivos Fiscais

Saldo em 31/12/2017 5.633.877,37 964.809,82 - 3.189.511,41 145.889.292,60 Resultado Líquido do Exercício - - - (58.467.122,50) (58.467.122,50)Integralização de Capital Social - - - - 4.716.088,00 Constituição de Reserva de Capital - - - - 472.801.753,80 Constituição de Reserva de Lucros 98.595,11 (22.218,70) - (76.376,41) - Transferência para Reserva Legal - 36.728,25 - (41.728,25) - Distribuição de Lucros - - - (246.637,26) (246.637,26)Saldo em 31/12/2018 5.732.472,48 979.319,37 - (55.642.353,01) 564.693.374,64 Impacto da retificação de erros - - 5.155,52 132.395,61 137.551,13




D I V E R S O S

Protocolo 700858

UNITE HOLDING S/A 3

Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Em R$

UNITE HOLDING S/A - CNPJ/MF nº 27.137.947/0001-03Jonathan Stern - Diretor presidente

CPF nº 357.547.598-94

FRANCELINO LACERDA CAVALCANTI DE ARAUJOCPF nº 074.394.317-15

Contador Responsável - CRC/ES 3813

São Paulo/SP, 31 de dezembro de 2019.

Saldo reapresentado em 01/01/2019 5.732.472,48 979.319,37 5.155,52 (55.509.957,40) 564.830.925,77 Resultado Líquido do Exercício - - - 4.025.594,15 4.025.594,15 Aumento do Capital Social - - - - (1.125.000,00)Constituição de Reserva Legal 16.460.396,53 - - (16.460.396,53) - Constituição de Lucros a Realizar - (1.940.063,43) - 1.110.751,42 (829.312,01)Constituição de Reserva de Incentivos Fiscais - - 15.690,00 (15.690,00) - Distribuição de Lucros - - - (383.085,91) (383.085,91)Saldo em 31/12/2019 22.192.869,01 (960.744,06) 20.845,52 (67.232.784,27) 566.519.122,00

Nota 4.23 4.23 4.23 4.23

Consolidado ControladoraExercício findo em: Nota 31/12/2019 31/12/2018 31/12/2019 31/12/2018Resultado Líquido do Exercício antes do IR e CSLL 8.1 6.796.173,14 (57.865.203,38) 2.918.399,54 322.394.343,32 Ajustes para:

Depreciações e Amortizações 13.208.260,36 2.736.875,94 - - Resultado Ajustado 8.1 20.004.433,50 (55.128.327,44) 2.918.399,54 322.394.343,32 Variação nos Ativos a Passivos

Contas a Receber de Clientes e outros recebíveis 46.630.022,37 (856.400,07) - - Créditos de Funcionários 48.888,02 (97.474,30) - - Adiantamento a Fornecedores (6.224.268,25) (4.937.134,19) - - Créditos Tributários 1.309.354,54 797.189,08 - - Tributos a Compensar (458.683,97) (396.327,87) - - Estoques 15.894.570,73 (55.696.280,45) - - Outros Créditos 1.515.507,97 (6.924.742,26) (709.035,74) - Fornecedores CP (26.389.359,38) 36.100.008,14 - - Obrigações Fiscais 34.585,54 (3.835.235,46) - - Obrigações Trabalhistas (57.507,36) (118.686,30) - - Provisões Trabalhistas (154.387,10) 427.927,55 - - Lucros e Distribuir (290.431,56) (101.633,49) - - Outras Obrigações (387.912,06) 3.051.868,19 - - Fornecedores LP (964.755,58) (428.086.937,98) - - IRPJ e CSLL Pagos (2.770.578,98) (601.919,12) - -

Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades opera-cionais

8.1 27.735.044,93 (461.275.778,53) (709.035,74) -

Atividades de InvestimentoAquisição ou baixa de Ativos Imobilizados (1.126.998,74) 4.281.325,04 - - Aquisição ou baixa de Ativos Intangíveis 1.798,24 5.091.165,98 - - Aquisição de Créditos a Longo Prazo (128.527,64) (523.254,84) - - Participações em Outras Empresas 1.668.401,72 11.168.416,30 (2.243.712,25) (454.203.182,92)Outros Investimentos - - - -

Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de in-vestimento

8.1 414.673,58 20.017.652,48 (2.243.712,25) (454.203.182,92)

Atividades de FinanciamentoAumento ou Redução de Capital Social 2.240.000,00 4.716.088,00 - 131.778.233,00 Aumento ou Redução de Reservas de Capital (2.234.069,94) 472.442.011,88 5.930,06 (925.000,00)Aumento ou Redução de Reservas de Lucros (20.845,52) 113.104,66 - - Aquisição de Empréstimos a Curto Prazo (28.800.024,08) 20.547.771,28 - - Aquisição de Empréstimo a Longo Prazo (2.217.975,43) 11.639.702,49 34.000,00 949.260,05 Outros Financiamentos (6.228.270,43) (12.047.117,41) - -

Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de fi-nanciamento

8.1 (37.261.185,40) 497.411.560,90 39.930,06 131.802.493,05

Variação Líquida em Caixa e Equiva-lentes de Caixa 8.1 10.892.966,61 1.025.107,41 5.581,61 (6.346,55)Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 4.1 2.089.330,65 1.064.223,24 13.653,45 20.000,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 4.1 12.982.297,26 2.089.330,65 19.235,06 13.653,45 Caixa e Equivalentes de Caixa 10.892.966,61 1.025.107,41 5.581,61 (6.346,55)

COMUNICADOTONON INDUSTRIA E COMERCIO VASSOURA LTDA, CNPJ nº 32.052.660/0001-02, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Semma, a Licença Simplificada por meio do processo geral n°2905/2021, e processo SEMMA n° 0195, para exercer a atividade de fabricação de pinceis, vassouras, escovas e semelhantes, inclusive com reaproveitamento de materiais, localizada na rua projetada, s/n° - Baixa Bonita, Atílio Vivacqua/ES.

Protocolo 700938

LAERT MALINI, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMAG, através do processo 14571/2021, Licença Ambiental Única - LMU nº 015/2021, com validade de 365 dias, para Atividade de Terraplanagem corte e aterro, na localidade de Comunidade Rio Grande, Guarapari/ES.

Protocolo 701062

MARIO CEZAR DA VITORIA BELLO, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMAG, através do processo 17701/2021, Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Atividade de Bar e Restaurante com música ao vivo e/ou mecânica, na localidade de Praia do morro, Guarapari/ES.

Protocolo 701073

EDIFICIO LAURO SIMOES, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura - SEMAG, através do processo 17983/2021, Licença Ambiental Simplificada - LMS, para Atividade de Condomínios ou conjuntos habi-tacionais verticais, na localidade de Praia do Morro, Guarapari/ES.

Protocolo 701077




UNITE HOLDING S/A - CNPJ Nº 27.137.947/0001-03

Balanço Patrimonial - Em Reais



ConsolidadoEm 31 de dezembro Nota 2020 2019 01/01/2019Em R$ Reapresentado ReapresentadoAtivosAtivo Circulante 809.058.548,89 786.577.600,18 815.042.975,07 Caixa e Equivalentes de Caixa 8. 19.967.256,74 12.982.297,26 2.089.330,65 Contas a Receber de Clientes e Ou-tros Recebíveis 9. 237.361.796,27 194.139.025,86 223.102.971,12 Adiantamentos a Fornecedores 10. 51.717.121,19 43.336.516,77 38.769.291,67 Créditos Tributários 11. 3.634.271,25 2.734.647,68 1.933.595,10 Estoques 12. 495.624.416,52 532.700.370,70 548.594.941,43 Despesas do Exercício Seguinte 13. 753.686,92 684.741,91 552.845,10

Ativo Não Circulante 109.759.401,23 111.859.639,02 127.226.511,31 Ativo Realizável a Longo Prazo 2.079.848,17 2.170.051,69 2.041.524,05 Depósitos Judiciais 14. 715.489,52 702.461,15 669.870,86 Aplicações Financeiras 14. 658.289,07 761.520,96 665.583,61 Outros Créditos Longo Prazo 14. 706.069,58 706.069,58 706.069,58 Investimentos 15. 30.362.549,17 20.631.583,88 24.043.923,94 Imobilizado 16. 77.291.764,74 84.050.209,35 91.143.908,15 Intangível 16. 25.239,15 5.007.794,10 9.995.356,93 Diferido 16. - - 1.798,24 Total do Ativo 918.817.950,12 898.437.239,20 942.269.486,38

ControladoraEm 31 de dezembro Nota 2020 2019 01/01/2019Em R$ Reapresentado ReapresentadoAtivosAtivo Circulante 726.959,36 728.270,80 13.653,45 Caixa e Equivalentes de Caixa 8. 17.911,33 19.235,06 13.653,45 Contas a Receber de Clientes e Outros Recebíveis 9. 709.035,74 709.035,74 - Adiantamentos a Fornecedores 10. - - - Créditos Tributários 11. 12,29 - - Estoques 12. - - - Despesas do Exercício Seguinte 13. - - -

Ativo Não Circulante 459.643.561,06 457.371.895,17 455.128.182,92 Ativo Realizável a Longo Prazo - - - Depósitos Judiciais 14. - - - Aplicações Financeiras 14. - - - Outros Créditos Longo Prazo 14. - - - Investimentos 15. 459.643.561,06 457.371.895,17 455.128.182,92 Imobilizado 16. - - - Intangível 16. - - - Diferido 16. - - -Total do Ativo 460.370.520,42 458.100.165,97 455.141.836,37

ConsolidadoEm 31 de dezembro Nota 2020 2019 01/01/2019Em R$ Reapresentado ReapresentadoPassivos + Patrimônio LíquidoPassivo Circulante 196.942.724,16 197.085.334,74 237.338.630,62 Fornecedores 17. 150.245.368,82 135.156.670,09 141.196.317,60 Empréstimos e Financiamentos 18. 26.823.437,24 48.110.485,16 79.992.641,35 Obrigações Fiscais e Tributárias 19. 4.080.225,35 3.644.126,82 3.635.113,72 Obrigações Trabalhistas 20. 2.419.358,73 2.864.231,55 3.094.571,73 Outras Obrigações 21. 13.374.334,02 7.309.821,12 9.419.986,22

Passivo Não Circulante 154.620.421,06 134.832.782,46 140.237.481,12 Empréstimos e Financiamentos - LP 18. 6.628.005,59 4.031.116,90 2.218.140,08 Débitos com Pessoas Ligadas - LP 22. 146.362.053,65 129.357.307,20 129.220.127,34 Fornecedores Internacionais e Outras Contas a Pagar - LP 17. 1.630.361,82 1.444.358,36 8.799.213,70

Patrimônio Líquido 567.254.804,90 566.519.122,00 564.693.374,64 Capital Social 23. 139.437.181,00 139.687.182,00 138.567.182,00 Capital Subscrito 139.437.181,00 139.687.182,00 138.567.182,00 Reservas de Capital 24. 472.811.753,80 472.811.753,80 475.056.753,80 Ágio na Emissão de Ações 472.801.753,80 472.801.753,80 472.801.753,80 AFAC 10.000,00 10.000,00 2.255.000,00 Reservas de Lucros 24. 301.033.541,16 21.252.970,47 6.711.791,85 Reserva Legal 23.753.508,86 22.192.869,01 5.732.472,48 Reservas de Lucros a Distribuir 277.259.186,78 (960.744,06) 979.319,37 Reservas de Incentivos Fiscais 20.845,52 20.845,52 - Lucros/Prejuízos Acumulados 24. (346.027.671,06) (67.232.784,27) (55.642.353,01)Lucros/Prejuízos Acumulados (346.027.671,06) (67.232.784,27) (55.642.353,01)Total do Passivo e Patrimônio Líquido 918.817.950,12 898.437.239,20 942.269.486,38




D I V E R S O S

ControladoraEm 31 de dezembro Nota 2020 2019 01/01/2019Em R$ Reapresentado ReapresentadoPassivos + Patrimônio LíquidoPassivo Circulante 252.762,34 - - Fornecedores 17. 2.508,00 - - Empréstimos e Financiamentos 18. - - - Obrigações Fiscais e Tributárias 19. 4,34 - - Obrigações Trabalhistas 20. - - - Outras Obrigações 21. 250.250,00 - - Passivo Não Circulante 1.127.820,52 1.001.782,60 967.782,60 Empréstimos e Financiamentos - LP 18. - - - Débitos com Pessoas Ligadas - LP 22. 1.127.820,52 1.001.782,60 967.782,60 Fornecedores Internacionais e Outras Contas a Pagar - LP 17. - - - Patrimônio Líquido 458.989.937,56 457.098.383,37 454.174.053,77 Capital Social 23. 131.788.233,00 131.788.233,00 131.788.233,00 Capital Subscrito 131.788.233,00 131.788.233,00 131.788.233,00 Reservas de Capital 24. - - - Ágio na Emissão de Ações - - - AFAC - - - Reservas de Lucros 24. 297.393.796,64 16.265.637,15 - Reserva Legal 17.756.032,54 16.265.637,15 - Reservas de Lucros a Distribuir 279.637.764,10 - - Reservas de Incentivos Fiscais - - - Lucros/Prejuízos Acumulados 24. 29.807.907,92 309.044.513,22 322.385.820,77 Lucros/Prejuízos Acumulados 29.807.907,92 309.044.513,22 322.385.820,77 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 460.370.520,42 458.100.165,97 455.141.836,37

UNITE HOLDING S/A - 2

Demonstração de Resultado Consolidado

Exercício findo em: 31/12/2020 31/12/2019 01/01/2019Em R$ Nota Reapresentado ReapresentadoOPERAÇÕES CONTINUADAS(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 25. 620.500.822,42 632.719.081,62 640.285.898,92 (-) Custos das Vendas e Serviços 26. (487.649.443,88) (490.687.678,69) (479.623.537,27)(=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 132.851.378,54 142.031.402,93 160.662.361,65 (-) Despesas Comerciais (40.887.026,64) (53.119.514,19) (40.439.261,55)(-) Despesas de Vendas 27. (40.887.026,64) (53.119.514,19) (40.439.261,55)(-) Despesas Administrativas (70.450.958,23) (91.820.131,68) (111.202.827,50)(-) Despesas com Pessoal 28. (27.056.373,10) (33.882.237,24) (34.797.280,62)(-) Despesas Gerais 29. (35.691.043,24) (41.794.215,37) (43.154.447,75)(-) Despesas Conservação Manutenção Bens 29. (1.651.786,16) (2.758.598,75) (3.295.909,43)(-) Encargos de Depreciação e Amortização 30. (2.802.694,36) (2.779.314,17) (2.736.875,94)(-) Despesas Tributárias 31. (2.746.477,92) (2.060.292,61) (3.584.596,63)(-) Perda no Recebimento de Créditos 32. (502.583,45) (8.545.473,54) (23.633.717,13)(+/-) Outras Receitas/ Despesas 15.746.215,07 9.999.005,89 2.026.178,97 (+/-) Resultado Equiv.Patrimonial 33. 18,28 - - (+/-) Resultado da Venda de Ativos 33. 2.387,25 3.472,90 - (+) Outras Receitas Não operacionais 33. 15.743.809,54 9.995.532,99 2.026.178,97 (=) RESULTADO ANTES DAS OPERAÇÕES FINAN-CEIRAS/CAMBIAIS E TRIBUTOS 37.259.608,74 7.090.762,95 11.046.451,57 (+/-) Resultado Financeiro 12.639.251,00 5.236.020,11 (1.165.806,96)(-) Despesas Financeiras 34. (5.414.843,04) (6.661.470,20) (10.245.833,71)(+) Receitas Financeiras 34. 18.054.094,04 11.897.490,31 9.080.026,75 (+/-) Resultado Cambial (46.665.562,76) (5.530.609,93) (67.745.847,99)(+) Variação Cambial Ativa 34. 42.531.499,66 32.634.462,15 140.998.256,91 (-) Variação Cambial Passiva 34. (89.197.062,42) (38.165.072,08) (208.744.104,90)RESULTADO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS AN-TES DO IRPJ E CSLL 3.233.296,98 6.796.173,13 (57.865.203,38)(-) CSLL e IRPJ 35. (1.856.182,75) (2.770.578,98) (601.919,12)(=) RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS 1.377.114,23 4.025.594,15 (58.467.122,50)OPERAÇÕES DESCONTINUADASResultado líquido das operações descontinuadas (líquido de tributos) 36. - - - (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 1.377.114,23 4.025.594,15 (58.467.122,50)

Demonstração de Resultado Controladora

Exercício findo em: 31/12/2020 31/12/2019 01/01/2019Em R$ Nota Reapresentado ReapresentadoOPERAÇÕES CONTINUADAS(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 25. - - - (-) Custos das Vendas e Serviços 26. - - - (=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO - - - (-) Despesas Comerciais - - - (-) Despesas de Vendas 27. - - - (-) Despesas Administrativas (46.580,08) (27.664,67) (28.657,00)(-) Despesas com Pessoal 28. - - - (-) Despesas Gerais 29. (43.771,42) (27.501,84) (28.500,05)(-) Despesas Conservação Manutenção Bens 29. - - - (-) Encargos de Depreciação e Amortização 30. - - - (-) Despesas Tributárias 31. (2.808,66) (162,83) (156,95)(-) Perda no Recebimento de Créditos 32. - - - (+/-) Outras Receitas/ Despesas 29.855.984,17 2.946.817,93 322.424.949,92 (+/-) Resultado Equiv.Patrimonial 33. 29.855.984,17 2.946.817,93 322.424.949,92 (+/-) Resultado da Venda de Ativos 33. - - - (+) Outras Receitas Não operacionais 33. - - - (=) RESULTADO ANTES DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS/CAMBIAIS E TRIBUTOS 29.809.404,09 2.919.153,26 322.396.292,92




(+/-) Resultado Financeiro (1.496,17) (753,72) (1.949,60)(-) Despesas Financeiras 34. (1.589,82) (753,72) (1.949,60)(+) Receitas Financeiras 34. 93,65 - - (+/-) Resultado Cambial - - - (+) Variação Cambial Ativa 34. - - - (-) Variação Cambial Passiva 34. - - - RESULTADO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS ANTES DO IRPJ E CSLL 29.807.907,92 2.918.399,54 322.394.343,32 (-) CSLL e IRPJ 35. - - - (=) RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS 29.807.907,92 2.918.399,54 322.394.343,32 OPERAÇÕES DESCONTINUADASResultado líquido das operações descontinuadas (líquido de tributos) 36. - - - (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 29.807.907,92 2.918.399,54 322.394.343,32


Demonstração do Resultado AbrangenteConsolidado

Exercício findo em: 31/12/2020 31/12/2019 01/01/2019Em R$ Nota Reapresenta-

do ReapresentadoLucro Líquido do Exercício 37. 1.377.114,23 4.025.594,15 (58.467.122,50)Outros Resultados Abrangentes (ORA) - Itens que não serão reclassificados para o resultadoReclassificação de imobilizado para propriedades para investi-mento - ajuste ao valor justo - - - Investimentos patrimoniais a VJORA - variação líquida no valor justo - - - Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimo-nial - participação nos ORA - - - Remensuração do passivo de benefício definido (ativo) - - - Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abrangentes - - - Itens que podem ser subsequentemente reclassificados para o resultadoOperações no exterior - diferenças cambiais na conversão - - - Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial - participação nos ORA - - - Reclassificação de diferenças de variação cambial por perda de influência significativa - - - Hedge de investimento líquido em operações no exterior - perda líquida - - - Hedge de fluxo de caixa - parcela efetiva das mudanças no valor justo - - - Hedge de fluxo de caixa - reclassificação para o resultado - - - Ativos financeiros disponíveis para venda - Ajuste ao Valor Justo - - - Ajustes de Exercícios Anteriores - - - Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abrangentes - - - Outros resultados abrangentes, líquidos de imposto de renda e contribuição social - - - Resultado Abrangente Total do Exercício 37. 1.377.114,23 4.025.594,15 (58.467.122,50)

Demonstração do Resultado AbrangenteControladora

Exercício findo em: 31/12/2020 31/12/2019 01/01/2019Em R$ Nota Reapresentado ReapresentadoLucro Líquido do Exercício 37. 29.807.907,92 2.918.399,54 322.394.343,32 Outros Resultados Abrangentes (ORA) - Itens que não serão reclassificados para o resultadoReclassificação de imobilizado para propriedades para inves-timento - ajuste ao valor justo - - - Investimentos patrimoniais a VJORA - variação líquida no valor justo - - - Investimentos avaliados pelo método de equivalência patri-monial - participação nos ORA - - - Remensuração do passivo de benefício definido (ativo) - - - Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abrangentes - - - Itens que podem ser subsequentemente reclassificados para o resultadoOperações no exterior - diferenças cambiais na conversão - - - Investimentos avaliados pelo método de equivalência patri-monial - participação nos ORA - - - Reclassificação de diferenças de variação cambial por perda de influência significativa - - - Hedge de investimento líquido em operações no exterior - perda líquida - - - Hedge de fluxo de caixa - parcela efetiva das mudanças no valor justo - - - Hedge de fluxo de caixa - reclassificação para o resultado - - - Ativos financeiros disponíveis para venda - Ajuste ao Valor Justo - - - Ajustes de Exercícios Anteriores - - - Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abrangentes - - - Outros resultados abrangentes, líquidos de imposto de renda e contribuição social - - - Resultado Abrangente Total do Exercício 37. 29.807.907,92 2.918.399,54 322.394.343,32

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

CONSOLIDADO Capital SocialReservas de

Capital Recursos para Aumento

de CapitalÁgio na Emissão de Ações

Saldo em 01/01/2019, como previamente divulgado 138.567.182,00 472.801.753,80 2.255.000,00 Impacto da retificação de erros - - - Saldo reapresentado em 01/01/2019 138.567.182,00 472.801.753,80 2.255.000,00 Resultado Líquido do Exercício - - - Aumento do Capital Social 1.120.000,00 - (2.245.000,00)Constituição de Reserva Legal - - - Constituição de Lucros a Realizar - - -




D I V E R S O S


Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

CONSOLIDADOReservas de Lucros Lucros / Prejuí-

zos Acumulados Total do Patri-mônio Líquido Legal Lucros

a RealizarIncentivos

FiscaisSaldo em 01/01/2019, como previamente divulgado 5.732.472,48 979.319,37 - (55.642.353,01) 564.693.374,64 Impacto da retificação de erros - - 5.155,52 132.395,61 137.551,13 Saldo reapresentado em 01/01/2019 5.732.472,48 979.319,37 5.155,52 (55.509.957,40) 564.830.925,77 Resultado Líquido do Exercício - - - 4.025.594,15 4.025.594,15 Aumento do Capital Social - - - - (1.125.000,00)Constituição de Reserva Legal 16.460.396,53 - - (16.460.396,53) - Constituição de Lucros a Realizar - (1.940.063,43) - 1.110.751,42 (829.312,01)Constituição de Reserva de Incentivos Fiscais - - 15.690,00 (15.690,00) - Distribuição de Lucros - - - (383.085,91) (383.085,91)Saldo em 31/12/2019 22.192.869,01 (960.744,06) 20.845,52 (67.232.784,27) 566.519.122,00 Resultado Líquido do Exercício - - - 1.377.114,23 1.377.114,23 Constituição de Reserva Legal 1.560.639,85 (1.490.395,39) - (70.244,46) - Constituição de Lucros a Realizar - 307.626.679,96 - (279.715.823,05) 27.910.856,91 Resultado Incorporação Empresa Badimtex conforme Ata de 14/07/2020 - (27.916.353,73) - - (28.166.354,73)Distribuição de Lucros - - - (385.933,51) (385.933,51)Saldo em 31/12/2020 23.753.508,86 277.259.186,78 20.845,52 (346.027.671,06) 567.254.804,90

Nota 24. 24. 24. 24.

Constituição de Reserva de Incentivos Fiscais - - - Distribuição de Lucros - - - Saldo em 31/12/2019 139.687.182,00 472.801.753,80 10.000,00 Resultado Líquido do Exercício - - - Constituição de Reserva Legal - - - Constituição de Lucros a Realizar - - - Resultado Incorporação Empresa Badimtex conforme Ata de 14/07/2020 (250.001,00) - - Distribuição de Lucros - - - Saldo em 31/12/2020 139.437.181,00 472.801.753,80 10.000,00

Nota 38. / 23. 24. 24.

Demonstrações dos Fluxos de CaixaConsolidado

Exercício findo em: 31/12/2020 31/12/2019 01/01/2019Em R$ Nota Reapresentado ReapresentadoResultado Líquido do Exercício antes do IR e CSLL 39. 3.233.296,98 6.796.173,14 (57.865.203,38)Ajustes para:Depreciações e Amortizações 13.261.129,01 13.208.260,36 2.736.875,94 Resultado Ajustado 39. 16.494.425,99 20.004.433,50 (55.128.327,44)Variação nos Ativos a PassivosContas a Receber de Clientes e outros recebíveis (9.745.043,67) 46.630.022,37 (856.400,07)Créditos de Funcionários 122,66 48.888,02 (97.474,30)Adiantamento a Fornecedores (8.364.937,78) (6.224.268,25) (4.937.134,19)Créditos Tributários 199.144,43 1.309.354,54 797.189,08 Tributos a Compensar (1.097.138,03) (458.683,97) (396.327,87) Estoques 37.075.954,18 15.894.570,73 (55.696.280,45)Outros Créditos (2.054.096,84) 1.515.507,97 (6.924.742,26)Fornecedores CP (17.098.790,78) (26.389.359,38) 36.100.008,14 Obrigações Fiscais 401.248,48 34.585,54 (3.835.235,46)Obrigações Trabalhistas (82.223,34) (57.507,36) (118.686,30)Provisões Trabalhistas (362.649,48) (154.387,10) 427.927,55 Lucros e Distribuir - (290.431,56) (101.633,49)Outras Obrigações 6.772.360,27 (387.912,06) 3.051.868,19 Fornecedores LP 95.252,14 (964.755,58) (428.086.937,98)IRPJ e CSLL Pagos (1.856.182,75) (2.770.578,98) (601.919,12)Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades operacionais 39. 3.883.019,49 27.735.044,93 (461.275.778,53)Atividades de InvestimentoAquisição ou baixa de Ativos Imobilizados (1.517.511,41) (1.126.998,74) 4.281.325,04 Aquisição ou baixa de Ativos Intangíveis - 1.798,24 5.091.165,98 Aquisição de Créditos a Longo Prazo 90.202,24 (128.527,64) (523.254,84)Participações em Outras Empresas 17.853.351,99 1.668.401,72 11.168.416,30 Outros Investimentos (2.618,04) - - Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de investimento 39. 16.423.424,78 414.673,58 20.017.652,48 Atividades de FinanciamentoAumento ou Redução de Capital Social - 2.240.000,00 4.716.088,00 Aumento ou Redução de Reservas de Capital - (2.234.069,94) 472.442.011,88 Aumento ou Redução de Reservas de Lucros - (20.845,52) 113.104,66 Aquisição de Empréstimos a Curto Prazo (14.815.615,17) (28.800.024,08) 20.547.771,28 Aquisição de Empréstimo a Longo Prazo 12.966.240,31 (2.217.975,43) 11.639.702,49 Outros Financiamentos (27.966.535,92) (6.228.270,43) (12.047.117,41)Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de financiamento 39. (29.815.910,78) (37.261.185,40) 497.411.560,90 Variação Líquida em Caixa e Equivalentes de Caixa 39. 6.984.959,48 10.892.966,61 1.025.107,41 Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 8. 12.982.297,26 2.089.330,65 1.064.223,24 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 8. 19.967.256,74 12.982.297,26 2.089.330,65 Caixa e Equivalentes de Caixa 6.984.959,48 10.892.966,61 1.025.107,41

ControladoraExercício findo em: 31/12/2020 31/12/2019 01/01/2019Em R$ Nota Reapresentado ReapresentadoResultado Líquido do Exercício antes do IR e CSLL 39. 29.807.907,92 2.918.399,54 322.394.343,32




Protocolo 701386


UNITE HOLDING S/A - CNPJ nº 27.137.947/0001-03Jonathan Stern - Diretor Presidente

CPF nº 357.547.598-94

CLEIDISON MEDEIROS NUNES - CPF nº 084.253.837-22 Contador Responsável

CRC/ES 12274

Serra/ES, 31 de dezembro de 2020.

Ajustes para:Depreciações e Amortizações - - - Resultado Ajustado 39. 29.807.907,92 2.918.399,54 322.394.343,32 Variação nos Ativos a PassivosContas a Receber de Clientes e outros recebíveis - - - Créditos de Funcionários - - - Adiantamento a Fornecedores - - - Créditos Tributários (12,29) - - Tributos a Compensar - - - Estoques - - - Outros Créditos - (709.035,74) - Fornecedores CP 2.508,00 - - Obrigações Fiscais 4,34 - - Obrigações Trabalhistas - - - Provisões Trabalhistas - - - Lucros e Distribuir - - - Outras Obrigações 250.250,00 - - Fornecedores LP - - - IRPJ e CSLL Pagos - - - Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades operacionais 39. 252.750,05 (709.035,74) - Atividades de InvestimentoAquisição ou baixa de Ativos Imobilizados - - - Aquisição ou baixa de Ativos Intangíveis - - - Aquisição de Créditos a Longo Prazo - - - Participações em Outras Empresas (2.271.665,89) (2.243.712,25) (454.203.182,92)Outros Investimentos - - - Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de investimento 39. (2.271.665,89) (2.243.712,25) (454.203.182,92)Atividades de FinanciamentoAumento ou Redução de Capital Social - - 131.778.233,00 Aumento ou Redução de Reservas de Capital - 5.930,06 (925.000,00)Aumento ou Redução de Reservas de Lucros - - - Aquisição de Empréstimos a Curto Prazo - - - Aquisição de Empréstimo a Longo Prazo 126.037,92 34.000,00 949.260,05 Outros Financiamentos (27.916.353,73) - - Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de financiamento 39. (27.790.315,81) 39.930,06 131.802.493,05 Variação Líquida em Caixa e Equivalentes de Caixa 39. (1.323,73) 5.581,61 (6.346,55)Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 8. 19.235,06 13.653,45 20.000,00 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 8. 17.911,33 19.235,06 13.653,45 Caixa e Equivalentes de Caixa (1.323,73) 5.581,61 (6.346,55)

SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S.A.CNPJ/ME nº 07.039.651/0001-34

NIRE 32300027776

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ficam os senhores acionistas da SÃO BERNARDO APART HOSPITAL S.A. (“Companhia”) convocados a comparecem à Assembleia Geral Extraordinária, a qual será realizada às 10 horas do dia 31 de agosto de 2021, de maneira exclusivamente digital, nos termos do art. 124 da Lei 6404 de 1976, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

(i). Cancelamento da totalidade de ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria;(ii). Aceitação dos Termos de Renúncia apresentados pelos atuais Diretores da Companhia; e(iii). Eleição dos novos Diretores da Companhia.

Cumpre informar que esta Assembleia Geral Extraor-dinária ocorrerá apenas na forma digital, em razão da necessidade de distanciamento social a fim de preservar a saúde pública diante do atual cenário pandêmico causado pelo vírus SARS-CoV-2. A participação via sistema Zoom (disponível para download no website https://zoom.us/download) é restrita aos Acionistas, seus representantes ou procuradores, na forma da Lei.A Companhia esclarece ainda que, para participação na

Assembleia Geral Extraordinária, os acionistas deverão apresentar à Companhia o documento de identidade e, caso o acionista se faça representar por procurador, além do documento de identidade, o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, observado o disposto no parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Desta forma, os acionistas que desejarem participar na Assembleia Geral Extraordinária devem solicitar por escrito à Companhia, mediante envio de correio eletrônico a [email protected], juntamente com os documentos acima e a indicação do correio eletrônico do respectivo acionista e/ou procurador, conforme o caso, com até 30 (trinta) minutos de antecedência da realização da Assembleia Geral Extraordinária.

Colatina - ES, 20 de agosto de 2021.Walter Luiz Dalla Bernardina

Diretor PresidenteRowena de Castro Dalla Bernardina

Diretora OperacionalProtocolo 701504

ComunicadoMarcelo Gums, CPF: 092.362.727-89, torna público que OBTEVE da SECMAM, através do processo nº 006401/2021 a Licença Municipal Ambiental Única para Atividade de Terraplenagem (corte e/ou aterro), ex-clusivamente quando vinculada à atividade não sujeita




D I V E R S O S

ao licenciamento ambiental (exceto para a terraplena-gem executada no interior da propriedade rural e com objetivo agropecuário, inclusive carreadores) em Santa Luzia, Santa Maria de Jetibá-ES.

Protocolo 701610

EDITAL 002/21

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do JOCKEY CLUB DO ESPÍRITO SANTO Sr. Celso Marvila Lima, no uso de suas atribuições e tendo em vista que a FEDERAÇÃO HÍPICA DO ESPÍRITO SANTO está paralisada desde o 31.01.2021, e sendo uma das três entidades que compõem esta federação somando portanto 1/3 das entidades filiadas à mesma, vem através do presente edital convocar suas filiadas a participar da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁ-RIA, a ser realizada no dia 20 de setembro de 2021, na sede do Jockey Clube do Espírito Santo, sito à Rodovia do Sol, km 10, Itaparica, Vila Velha (ES) CEP 29102.020, às 19:00 horas em primeira convocação, com o compa-recimento da maioria absoluta de seus membros com fins de:1. Reativação da entidade apresentação do relatório da Diretoria relativo às atividades administrativas e financeiras da mesma desde 31.01.2021 até a realização da assembleia.2. Prestação de contas da gestão anterior com o parecer do Conselho Fiscal.3. Alteração do estatuto com mudança de endereço.4. Admissão e desligamento de associados.5. Eleição e posse da nova diretoria e respectivos conselhos.

Vitória (ES), 20 de agosto de 2021Celso Marvila Lima

Presidente do JOCKEY CLUB DO ESPÍRITO SANTOProtocolo 701669

COMUNICADOR3L EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, CNPJ n°. 30.455.678/0001-20, torna público que REQUEREU da SEMMA, a Licença Municipal de Operação - LMO, para a atividade de “DEPÓSITO PARA CARGAS GERAIS EM GALPÃO FECHADO”, em área com inscrição imobiliária 010.7.020.1500.001, na localidade da Rua Holdercim, nº 1308, Bairro Civit II, Município da Serra - ES.

Protocolo 701731

COMUNICADO“CAMILA POTON ASTORI” torna público que REQUEREU na SEMAG por meio de processo nº 17716/2021, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS, para atividade de Terraplanagem, Área Rural de Buenos Aires, no município de Guarapari-ES.

Protocolo 701756

SP MASSA RESTAURANTE ROTISSERIA COMÉRCIO REPRESENTANTE E EVENTOS LTDA, torna público que Requereu a SEMAG, por meio do processo n° 18181/2021, Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante com fabricação de massas alimentícias e molhos, na localidade de Rua Henrique Coutinho, nº. 34, Loja 03 - Ed. Eliza Nunes Coelho, Centro, no Município de Guarapari - ES.

Protocolo 701828

COMUNICADOGOLAÇO BAR, RESTAURANTE E EVENTOS LTDA, CNPJ nº. 05.007.346/0001-35, torna público que obteve da SEMMA através do processo no 19036 / 2020 a Licença LMS no 185/ 2021 para a atividade CASA DE FESTAS E EVENTOS. Na localidade de AV. DES. MARIO COVAS, No 19, BAIRRO JARDIM LIMOEIRO, SERRA/ES

Protocolo 701901

ComunicadoB & Z Premoldados LTDA, torna público que requereu da SEMEARH, através do processo nº 2959/2021 a Licença Municipal de Operação, para a atividade de fabricação de peças, ornatos, estruturas e pré-Moldados de cimento, situada na Br 262 km 53,5, Zona Rural, Marechal Floriano - ES.

Protocolo 701958

COMUNICADOVILLA VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ nº. 43.099.638/0001-34, torna público que REQUEREU da SEMMA, a Licença Municipal Prévia e de Instalação - LMPI, para a atividade de “CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS OU MISTOS” com inscrições imobiliárias 009.6.012.3443.001, 009.6.012.3473.001, 009.6.012.3613.001, na localidade de Rua Dr. Zilda Arns, Loteamento Jardim Limoeiro, Jardim Limoeiro, Serra - ES, Município da Serra - ES.

Protocolo 702300

COMUNICADOGRANVIELLE MINERAÇÃO LTDA torna público que obteve do IEMA, por meio do proc. 27053954, a renovação da Licença de Operação - LO nº 101/2021, para atividade de extração de granito, na localidade Córrego do Sossego, Zona Rural, Vila Pavão/ES.

DNPM: 896.503/1998Protocolo 702390

Duralux Tintas e Vernizes LTDA, CNPJ nº 12.522.985/0001-02 torna público que REQUEREU da SEMMA, através do processo n° 13689/2021,Alvará de Licença de Obras e Ambiental, para atividade de Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas na localidade de Rua D1B, S/N, Quadra III, Lote 13 Civit II, Município de Serra/ ES.

Protocolo 702473

LOGUIN SERVICE LTDA, CNPJ 05.452.444/0001-81 torna público que requereu da SEMMA/SERRA ES através do processo n° 1566/2020 a Licença Ambiental de Regularização (LMR), para a atividade de Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras, na localidade da R HUMBERTO DE CAMPOS, 1000, QUADRA 009 LOTE 011 SAO DIOGO I- SERRA/ES.

Protocolo 702508

EDITALASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE DA SOCIEDADE ESPIRITOSSANTENSE DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS-SEEA, RELATIVA À APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUDO DA ENTIDADE. Em cumprimento ao disposto no seu Estatuto Social, a SEEA, por meio desse Edital, leva ao conhecimento de seus associados que realizará no dia 02 de Setembro de 2021 (quinta-feira), Horário: 09:00 as 13:00hs, no




CEDAGRO endereço:Rua Marilia Rezende Scarton Coutinho, Ed. nº160,Salas 01,Enseada do Sua, Vitória, ES, CEP:29050-410, uma Assembléia Geral Extraor-dinária - AGE, para apreciação e aprovação do novo Estatuto da Entidade. Terão direito a voto todos os Engenheiros Agrônomos associados e quites com a SEEA até dezembro de 2020.

Eng Agrônomo Álvaro João BridiPresidente em exercício da SEEA

Protocolo 702572

TECAUTO OFICINA MECANICA LTDA, torna público que REQUEREU da SEMDESU, através do Proc. 47852/2021, a Licença Municipal Simplificada (LMS), para a atividade de Reparação, retífica, lanternagem e/ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos mecânicos diversos, inclusive motores automotivos, sem pintura por aspersão, incluindo oficinas mecânicas (COD. 5.07), na localidade Rua Araraquara, 199, Alecrim, Vila Velha/ ES. CEP 29118-111.

Protocolo 702895

Balanços

Cyber Armazenagem e Logística S/A - CNPJ Nº 07.036.630/0001-65

BALANÇO PATRIMONIALExercício findo em 31 de dezembro

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE

Nota 2018 2017Ativos Ativo Circulante 21.125.390 8.831.947 Caixa e Equivalentes de Caixa 4.1 63.029 26.130 Contas a Receber de Clientes 4.2 21.043.659 8.706.580 Adiantamento de Fornecedor 4.3 14.438 8.891 Créditos com Funcionários 4.4 3.125 10.252 Tributos e Contribuições a Compensar 4.5 924 79.917 Créditos Diversos 4.6 215 177 Estoque 4.7 - -Ativo Não Circulante 95.743.441 107.589.571 Créditos Diversos 4.8 - -Total do Realizável a Longo Prazo - -Imobilizado 4.9 85.782.768 92.546.484 Intangível 4.10 9.958.875 14.938.310 Diferido 4.11 1.798 104.777 Total do Ativo 116.868.831 116.421.518

Senhores acionistas: em atendimento às disposições legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de

2018 e 2017. As notas explicativas e o parecer da auditoria com maiores informações encontram-se disponíveis na sede da empresa. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários.

Nota 2018 2017Passivos + Patrimônio Líquido Passivo Circulante 3.675.994 3.679.743 Fornecedores 4.12 64.439 174.088 Obrigações Trabalhistas 4.13 221.692 212.032 Obrigações Fiscais e Tributárias 4.14 150.908 54.668 Contas a Pagar 4.15 3.238.955 3.238.955

Passivo Não Circulante 14.000 7.316 Outras Obrigações 4.16 14.000 7.316

Patrimônio líquido 113.178.837 112.734.459 Capital social 4.17 110.000.000 110.000.000 Reserva Legal 4.18 2.646.069 2.623.850 Reserva de Lucros 4.18 532.768 110.609

Total do Passivo e Patrimônio Líquido 116.868.831 116.421.518

Exercício findo em 31 de dezembro Nota 2018 2017(+) Receita com Serviços 17.788.389 17.131.243 (-) Deduções de Impostos (1.960.057) (1.835.648) (=) RECEITA LÍQUIDA 5.1 15.828.332 15.295.595 (-) Custo 5.2 (12.437.061)(14.101.159) (=) RESULTADO BRUTO 3.391.271 1.194.436 (-) Despesas e Encargos com Pessoal 6.1 (2.581.662) (699.229)(-) Despesas Gerais 6.2(-) Despesas Tributárias 6.3 (182.300) (204.510)(-) Despesas Indedutíveis 6.4 (5.946) (99.848)(=) RESULTADO ANTES DAS RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LÍQUIDAS E TRIBUTOS

621.363 190.849

(+) Receitas Financeiras 6.5 14.353 1.922 (-) Despesas Financeiras 6.5 (3.294) (2.731)(=) Resultado Financeiro Líquido 11.059 (809)

(=) RESULTADO OPERACIONAL 632.422 190.040

(+) Outras Receitas Não Operacionais 6.6 319 120 (-) Outras Despesas Não Operacionais 6.6 - (1.302)

(=) RESULTADO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS ANTES DO IRPJ E CSLL

632.741 188.858

(-) Imposto de renda e contribuição social 6.7 (188.363) (72.428) (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 444.378 116.430

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Exercício findo em 31 de dezembro Nota 2018 2017Resultado Líquido do Exercício 7.1 444.377 116.431 Outros Resultados Abrangentes (ORA) - Itens que não serão reclassificados para o resultado

7.1

Reclassificação de imobilizado para propriedades para investimen-to - Ajuste ao Valor Justo

- -

Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial - participação nos ORA

- -

Remensuração do passivo de be-nefício definido (ativo) - -

Imposto de renda e contribui-ção social sobre outros resultados abrangentes

- -

Itens que podem ser subse-quentemente reclassificados para o resultado

7.1

Operações no exterior - diferenças cambiais na conversão - -


- -

Reclassificação de diferenças de variação cambial por perda de in-fluência significativa

- -

Hedge de investimento líquido em operações no exterior - perda líquida

- -

Hedge de fluxo de caixa - parcela efetiva das mudanças no valor justo - -

Hedge de fluxo de caixa - reclas-sificação para o resultado - -

Ativos financeiros disponíveis para venda - Ajuste ao Valor Justo - -

Ativos financeiros disponíveis para venda - reclassificação para o resultado

- -

Ajustes de Exercícios Anteriores - -Imposto de renda e contribui-

ção social sobre outros resultados abrangentes

- -

Outros resultados abrangentes, líquidos de imposto de renda e contribuição social

7.1 - -

Resultado Abrangente Total do Exercício 7.1 444.377 116.431





D I V E R S O S

Nota Capital

Social

Reservas Ajustes de Ava-liação Patri-monial

OUTRAS CONTAS DO PLTotalExercício findo em

31 de dezembro de 2017

Reservas Legal

Reservas de Lucros

Lucros Acumu-lados

Prejuízos Acumula-

dos

Ajustes de Exercícios Anteriores

Saldo em 1º de janeiro de 2017, como previamente divulgado

110.000.000 2.618.028 3.238.955 - 115.856.983

Resultados abrangentes do exercício Resultado Líquido do Exercício 8.1 - - 116.431 - - - - 116.431 Outros resultados abrangen-tes do exercício - - - - - - - - Total de resultados abrangentes do exercício, líquido de tributos

- - 116.431 - - - - 116.431

Transações com os sócios e constituição de reserva Constituição de reserva legal - - - - - - - - Retenção de lucros - 5.822 (5.822) - - - - - Distribuição de Dividendos - - (3.238.955) - - - - (3.238.955) Juros Sobre o Capital Próprio - - - - - - - - Integralização de Capital - - - - - - - - Amortização de Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - - - Tributos Diferidos - Prejuízo Fiscal - - - - - - - Total das transações com sócios e constituição de reservas - 5.822 (3.244.777) - - - - (3.238.955) Saldo reapresentado em 31 de dezembro de 2017 110.000.000 2.623.850 110.609 - - - -112.734.459 Exercício findo em 31 de dezembro de 2018 Saldo em 1º de janeiro de 2018, Reapresentado 110.000.000 2.623.850 110.609 - - - -112.734.459 Resultados abrangentes do exercício Resultado Líquido do Exercício 8.1 - - 444.377 - - - - 444.377 Outros resultados abrangen-tes do exercício - - - - - - - - Total de resultados abrangentes do exercício, líquido de tributos

- - 444.377 - - - - 444.377

Transações com os sócios e constituição de reservas Constituição de reserva legal - - - - - - - - Retenção de lucros - 22.219 (22.219) - - - - - Distribuição de Dividendos - - - - - - - - Juros Sobre o Capital Próprio - - - - - - - - Integralização de Capital - - - - - - - - Amortização de Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - - - Tributos Diferidos - Prejuízo Fiscal - - - - - - - Total das transações com sócios e constituição de reservas - 22.219 (22.219) - - - - - Saldo em 31 de dezembro de 2018 110.000.000 2.646.069 532.767 - - - -113.178.836

Cyber Armazenagem e Logística S/A - 2DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - Exercício findo em 31 de dezembroAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Nota 2018 2017Fluxo de caixa das atividades operacionaisResultado líquido do exercício 444.377 116.431 Ajustes para:Depreciações e Amotizações 11.729.273 11.730.048 Ajustes de Exercícios AnterioresResultado Ajustado 9.1 12.173.650 11.846.479 (Aumento) redução no ativo:Contas a Receber de Clientes - CP (12.337.079) (5.602.637)Tributos e Contribuições a Compensar - CP 78.993 (79.917)Estoques - 704 Outros Créditos - CP 1.542 (7.365)Aumento (redução) no passivo:Fornecedores - CP (109.649) 1.135 Obrigações Trabalhistas - CP 9.660 23.712 Obrigações Tributárias - CP 96.240 (15.809)Outras Obrigações - CP - -Caixa gerado pelas (utilizado nas) atividades operacionais (12.260.293) (5.680.177)Fluxo de caixa das atividades de investimentoAquisição de imobilizado 13.879 5.279




Protocolo 700797

Cyber Armazenagem e Logística S/A - 3


Aquisição de Ativos Intangíveis 102.979 102.979 Outros Investimentos - 98.386 Fluxo de caixa (utilizado nas) proveniente das atividades de investimento 116.858 206.644 Fluxo de caixa das atividades de financiamentoIntegralização ou Aumento de Capital Social - -Dividendos Distribuidos - CP - (6.388.976)Outros Financiamentos 6.684 (7.800)Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de financiamento 6.684 (6.396.776)Variação líquida em caixa e equivalentes de caixa 36.899 (23.830)Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro 4.1 26.130 49.960 Efeito da variação cambial sobre o caixa e equivalentes de caixa - -Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 4.1 63.029 26.130

Serra - ES, 31 de dezembro de 2018Cyber Armazenagem e Logística S/A

CNPJ/MF. 07.036.630/0001-65Jonathan Stern - Diretor - CPF: 357.547.598-94

Control Service Contabilidade Ltda - CRC/ES - 002676-OCleidison Medeiros Nunes - Contador Responsável

CPF/MF. 084.253.837-22 - CRC/ES: 012274/O-8




D I V E R S O S


BALANÇO PATRIMONIALExercício findo em 31 de dezembro






Nota 2019 2018AtivosAtivo Circulante 32.893.824 21.125.390 Caixa e Equivalentes de Caixa 4.1 128.554 63.029 Contas a Receber de Clientes 4.2 32.739.392 21.043.659 Adiantamento de Fornecedor 4.3 9.333 14.438 Créditos com Funcionários 4.4 - 3.125 Tributos e Contribuições a Compensar 4.5 16.410 924 Créditos Diversos 4.6 135 215 Estoque 4.7 - -Ativo Não Circulante 84.004.637 95.743.441 Créditos Diversos 4.8 - -Total do Realizável a Longo Prazo - -Imobilizado 4.9 79.025.198 85.782.768 Intangível 4.10 4.979.439 9.958.875 Diferido 4.11 - 1.798 Total do Ativo 116.898.461 116.868.831

Nota 2019 2018Passivos + Patrimônio Líquido Passivo Circulante 3.703.717 3.675.994 Fornecedores 4.12 185.671 64.439 Obrigações Trabalhistas 4.13 188.760 221.692 Obrigações Fiscais e Tribu-tárias 4.14 90.331 150.908 Contas a Pagar 4.15 3.238.955 3.238.955




Exercício findo em 31 de dezembro Nota 2019 2018(+) Receita com Serviços 17.400.128 17.788.389 (-) Deduções de Impostos (1.905.884) (1.960.057) (=) RECEITA LÍQUIDA 5.1 15.494.244 15.828.332 (-) Custo 5.2(12.765.601)(12.440.988) (=) RESULTADO BRUTO 2.728.643 3.387.344 (-) Despesas e Encargos com Pessoal 6.1 (1.059.065) (1.069.705)(-) Despesas Gerais 6.2 (1.420.453) (1.487.616)(-) Despesas Tributárias 6.3 (238.546) (202.715)(-) Despesas Indedutíveis 6.4 - (5.946)(=) RESULTADO ANTES DAS RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LÍQUIDAS E TRIBUTOS

10.579 621.362

(+) Receitas Financeiras 6.5 1.240 14.353 (-) Despesas Financeiras 6.5 (3.142) (3.294)(=) Resultado Financeiro Líquido (1.902) 11.059


(+) Outras Receitas Não Operacionais 6.6 3.673 319 (-) Outras Despesas Não Operacionais 6.6 - - (=) RESULTADO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS ANTES DO IRPJ E CSLL

12.350 632.740

(-) Imposto de renda e con-tribuição social 6.7 (2.962) (188.363) (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 9.388 444.377


7.1

Reclassificação de imobilizado para propriedades para investimento - Ajuste ao Valor Justo

- -


- -

Remensuração do passivo de benefício definido (ativo) - -

Imposto de renda e contribui-ção social sobre outros resultados abrangentes

- -

Itens que podem ser subsequen-temente reclassificados para o resultado

7.1



- -

Reclassificação de diferenças de variação cambial por perda de influência significativa

- -

Hedge de investimento líquido em operações no exterior - perda líquida - -


Hedge de fluxo de caixa - reclassificação para o resultado - -



- -

Ajustes de Exercícios Anteriores - -Imposto de renda e contribui-

ção social sobre outros resultados abrangentes

- -


7.1 - -






DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXAAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Nota Capital Social

Reservas Ajustes de Ava-liação Patri-monial

OUTRAS CONTAS DO PL

TotalExercício findo em 31 de dezembro de 2018

Reservas Legal

Reservas de Lucros

Lucros Acumu-lados

Prejuízos Acumula-

dos



110.000.000 2.623.850 110.609 - 112.734.459

Resultados abrangentes do exercício Resultado Líquido do Exercício 8.1 - - 444.377 - - - - 444.377 Outros resultados abrangentes do exercício - - - - - - - - Total de resultados abrangentes do exercício, líquido de tributos

- - 444.377 - - - - 444.377

Transações com os sócios e constituição de reservas Constituição de reserva legal - - - - - - - - Retenção de lucros - 22.219 (22.219) - - - - - Distribuição de Dividendos - - - - - - - - Juros Sobre o Capital Próprio - - - - - - - - Integralização de Capital - - - - - - - - Amortização de Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - - - Tributos Diferidos - Prejuízo Fiscal - - - - - - - Total das transações com sócios e constituição de reservas - 22.219 (22.219) - - - - - Saldo reapresentado em 31 de dezembro de 2018 110.000.000 2.646.069 532.767 - - - -113.178.836 Exercício findo em 31 de dezembro de 2019 Saldo em 1º de janeiro de 2019, Reapresentado 110.000.000 2.646.069 532.767 - - - -113.178.836 Resultados abrangentes do exercício Resultado Líquido do Exercício 8.1 - - 9.387 - - - - 9.387 Outros resultados abrangentes do exercício - - - - - - - - Total de resultados abrangentes do exercício, líquido de tributos

- - 9.387 - - - - 9.387

Transações com os sócios e constituição de reservas Constituição de reserva legal - - - - - - - - Retenção de lucros - 469 (469) - - - - - Distribuição de Dividendos - - - - - - - - Juros Sobre o Capital Próprio - - - - - - - - Integralização de Capital - - - - - - - - Amortização de Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - - - Tributos Diferidos - Prejuízo Fiscal - - - - - - - Total das transações com sócios e constituição de reservas - 469 (469) - - - - - Saldo em 31 de dezembro de 2019 110.000.000 2.646.538 541.685 - - - -113.188.223

Exercício findo em 31 de dezembro Nota 2019 2018Fluxo de caixa das atividades operacionaisResultado líquido do exercício 9.387 444.377 Ajustes para:Depreciações e Amotizações 11.707.991 11.729.273 Ajustes de Exercícios AnterioresResultado Ajustado 9.1 11.717.378 12.173.650 (Aumento) redução no ativo:Contas a Receber de Clientes - CP (11.695.733) (12.337.079)Tributos e Contribuições a Compensar - CP (15.486) 78.993 Estoques - -Outros Créditos - CP 8.310 1.542 Aumento (redução) no passivo:Fornecedores - CP 121.232 (109.649)Obrigações Trabalhistas - CP (32.932) 9.660 Obrigações Tributárias - CP (60.576) 96.240 Outras Obrigações - CP - -Caixa gerado pelas (utilizado nas) atividades operacionais (11.675.185) (12.260.293)Fluxo de caixa das atividades de investimentoAquisição de imobilizado 29.015 13.879




D I V E R S O S

Protocolo 700803


As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Serra - ES, 31 de dezembro de 2019

Cyber Armazenagem e Logística S/ACNPJ/MF. 07.036.630/0001-65

Jonathan Stern - Diretor - CPF: 357.547.598-94


CPF/MF. 084.253.837-22 - CRC/ES: 012274/O-8

Aquisição de Ativos Intangíveis 1.798 102.979 Outros Investimentos - -Fluxo de caixa (utilizado nas) proveniente das atividades de investimento 30.813 116.858 Fluxo de caixa das atividades de financiamentoIntegralização ou Aumento de Capital Social - -Dividendos Distribuidos - CP - -Outros Financiamentos (7.480) 6.684 Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de financiamento (7.480) 6.684 Variação líquida em caixa e equivalentes de caixa 65.526 36.899 Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro 4.1 63.029 26.130 Efeito da variação cambial sobre o caixa e equivalentes de caixa - -Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 4.1 128.555 63.029





BALANÇO PATRIMONIALExercício findo em 31 de dezembro de 2020






Nota 2020 2019Ativos Ativo Circulante 44.631.277 32.893.824 Caixa e Equivalentes de Caixa 4.1 38.892 128.554 Contas a Receber de Clientes 4.2 44.557.824 32.739.392 Adiantamento de Fornecedor 4.3 25.000 9.333 Créditos com Funcionários 4.4 - -Tributos e Contribuições a Compensar 4.5 9.561 16.410 Créditos Diversos 4.6 - 135 Estoque 4.7 - -Ativo Não Circulante 72.250.940 84.004.637 Total do Ativo Imobilizado 72.250.940 84.004.637 Imobilizado 4.8 72.250.937 79.025.198 Intangível 4.9 3 4.979.439 Diferido 4.10 - -Bens em Comotado / Conserto 2.618 -Bens em Conserto 4.11 2.618 -Total do Ativo 116.884.835 116.898.461

Nota 2020 2019Passivos + Patrimônio Líquido Passivo Circulante 3.670.951 3.703.717 Fornecedores 4.12 93.300 185.671 Obrigações Trabalhistas 4.13 183.541 188.760 Obrigações Fiscais e Tributárias 4.14 155.155 90.331 Contas a Pagar 4.15 3.238.955 3.238.955




Exercício findo em 31 de dezembro Nota 2020 2019(+) Receita com Serviços 15.937.557 17.400.128 (-) Deduções de Impostos (1.696.385) (1.905.884) (=) RECEITA LÍQUIDA 5.1 14.241.172 15.494.244 (-) Custo 5.2 (11.727.377)(12.765.601) (=) RESULTADO BRUTO 2.513.795 2.728.643 (-) Despesas e Encargos com Pessoal 6.1 (873.976) (1.059.065)(-) Despesas Gerais 6.2 (1.387.372) (1.420.453)(-) Despesas Tributárias 6.3 (214.487) (238.546)(-) Despesas Indedutíveis 6.4 (8.388) -(=) RESULTADO ANTES DAS RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LÍQUIDAS E TRIBUTOS

29.572 10.579

(+) Receitas Financeiras 6.5 5.368 1.240 (-) Despesas Financeiras 6.5 (2.715) (3.142)(=) Resultado Financeiro Líquido 2.653 (1.902)


(+) Outras Receitas Não Operacionais 6.6 420 3.673 (-) Outras Despesas Não Operacionais 6.6 - -


32.645 12.350

(-) Imposto de renda e contribuição social 6.7 (9.602) (2.962) (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 23.043 9.388


7.1


- -


- -

Remensuração do passivo de benefício definido (ativo) - -

Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abran-gentes

- -

Itens que podem ser subse-quentemente reclassificados para o resultado

7.1



- -

Reclassificação de diferenças de variação cambial por perda de influência significativa

- -



Hedge de fluxo de caixa - reclassificação para o resultado - -



- -

Ajustes de Exercícios Anteriores - -Imposto de renda e contribuição

social sobre outros resultados abran-gentes

- -


7.1 - -





D I V E R S O S


DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXAAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Exercício findo em 31 de dezembro de 2019

Nota Capital Social

Reservas Ajustes de Ava-liação

Patrimo-nial

OUTRAS CONTAS DO PL

TotalReservas Legal

Reservas de Lucros

Lucros Acumu-lados

Prejuízos Acumula-

dos



110.000.000 2.646.069 532.767 - 113.178.836

Resultados abrangentes do exercício Resultado Líquido do Exercício 8.1 - - 9.387 - - - - 9.387 Outros resultados abrangentes do exercício - - - - - - - - Total de resultados abrangentes do exercício, líquido de tributos

- - 9.387 - - - - 9.387

Transações com os sócios e constituição de reservas Constituição de reserva legal - - - - - - - - Retenção de lucros - 469 (469) - - - - - Distribuição de Dividendos - - - - - - - - Juros Sobre o Capital Próprio - - - - - - - - Integralização de Capital - - - - - - - - Amortização de Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - - - Tributos Diferidos - Prejuízo Fiscal - - - - - - - Total das transações com sócios e constituição de reservas - 469 (469) - - - - - Saldo reapresentado em 31 de dezembro de 2019 110.000.000 2.646.538 541.685 - - - -113.188.223 Exercício findo em 31 de dezembro de 2020 Saldo em 1º de janeiro de 2019, Reapresentado 110.000.000 2.646.538 541.685 - - - -113.188.223 Resultados abrangentes do exercício Resultado Líquido do Exercício 8.1 - - 23.043 - - - - 23.043 Outros resultados abrangentes do exercício - - - - - - - - Total de resultados abrangentes do exercício, líquido de tributos

- - 23.043 - - - - 23.043

Transações com os sócios e constituição de reservas Constituição de reserva legal - - - - - - - - Retenção de lucros - 1.152 (1.152) - - - - - Distribuição de Dividendos - - - - - - - - Juros Sobre o Capital Próprio - - - - - - - - Integralização de Capital - - - - - - - - Amortização de Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - - - Tributos Diferidos - Prejuízo Fiscal - - - - - - - Total das transações com sócios e constituição de reservas - 1.152 (1.152) - - - - -

Saldo em 31 de dezembro de 2020 110.000.000 2.647.690 563.576 - - - - 113.211.266

Exercício findo em 31 de dezembro Nota 2020 2019Fluxo de caixa das atividades operacionaisResultado líquido do exercício 23.043 9.387 Ajustes para:Depreciações e Amotizações 11.744.515 11.707.991 Ajustes de Exercícios AnterioresResultado Ajustado 9.1 11.767.558 11.717.378 (Aumento) redução no ativo:Contas a Receber de Clientes - CP (11.818.432) (11.695.733)Tributos e Contribuições a Compensar - CP 6.849 (15.486)Estoques - -Outros Créditos - CP (15.532) 8.310 Aumento (redução) no passivo:Fornecedores - CP (92.371) 121.232 Obrigações Trabalhistas - CP (5.220) (32.932)Obrigações Tributárias - CP 64.824 (60.576)Outras Obrigações - CP - -Caixa gerado pelas (utilizado nas) atividades operacionais (11.859.882) (11.675.185)

Fluxo de caixa das atividades de investimentoAquisição de imobilizado 9.181 29.015 Aquisição de Ativos Intangíveis - 1.798 Outros Investimentos (2.618) -Fluxo de caixa (utilizado nas) proveniente das atividades de investimento 6.563 30.813 Fluxo de caixa das atividades de financiamentoIntegralização ou Aumento de Capital Social - -




Protocolo 700810


As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.Serra - ES, 31 de dezembro de 2020

Cyber Armazenagem e Logística S/ACNPJ/MF. 07.036.630/0001-65

Jonathan Stern - Diretor - CPF: 357.547.598-94


CPF/MF. 084.253.837-22 - CRC/ES: 012274/O-8

Dividendos Distribuidos - CP - -Outros Financiamentos (3.902) (7.480)Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de financiamento (3.902) (7.480)Variação líquida em caixa e equivalentes de caixa (89.663) 65.526 Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro 4.1 128.554 63.029 Efeito da variação cambial sobre o caixa e equivalentes de caixa - -Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 4.1 38.891 128.555




D I V E R S O S

Ativos Nota 2018 2017Ativo Circulante 764.126.496 707.078.413 Caixa e Equivalentes de Caixa 4.1

1.846.710 819.435

Contas a Receber de Clientes 4.2 197.634.023 196.999.487 Créditos com Funcionários 4.3 188.519 70.657 Adiantamento a Fornecedores 4.4 28.717.083 24.811.123 Despesas de Nacionaliza-ção de Mercadorias 4.5 4.848.195 3.507.079 Ativo Fiscal Corrente 4.6 1.647.752 1.845.426 Estoque 4.7 528.690.892 478.524.226 Despesas do Exercício Seguinte 4.8 552.845 429.882 Outros Créditos 4.9 477 71.098 Ativo Não Circulante 7.371.853 7.087.199 Depósitos Judiciais 4.10 669.871 667.124 Aplicações Financeiras 4.10 656.849 839.391 Outros Créditos Longo Prazo 4.10

706.070 -

Total do Realizável a Longo Prazo 2.032.790

1.506.515

Participação em Outras Empresas 4.11 419

389

Imobilizado 4.12 5.302.203 5.535.346 Intangível 4.13 36.441 44.949 Total do Ativo 771.498.349 714.165.612

Nota 2018 2017Passivos + Patrimônio LíquidoPassivo Circulante 234.840.332 169.703.841 Fornecedores 4.14 146.530.486 101.149.566 Empréstimos e financiamentos 4.15 77.749.036 57.269.157 Obrigações Fiscais e Tributárias 4.16

2.919.368 7.002.013

Obrigações Trabalhistas 4.17 2.549.148 2.272.650 Dividendos a Pagar 4.18 - 4.375 Outras Obrigações 4.19 5.092.294 2.006.080 Passivo Não Circulante 99.977.832 525.570.842 Empréstimos e Financiamentos 4.15

2.218.140 1.848.839

Débitos com Pessoas Ligadas 4.20

96.318.663

94.194.036

Receitas de Exercícios Futuros 4.21 147.000 147.000 Fornecedores 4.14 1.294.029 429.380.967 Patrimônio líquido 436.680.185 18.890.929 Capital social 4.22 19.716.088 15.000.000 Reserva de Capital 4.23 472.801.754 - Reserva Legal 4.23 3.000.000 3.000.000 Reserva de Lucros 4.23 - 890.929 (-) Prejuízos Acumulados 4.23 (58.837.657) - Total do Passivo e Patrimônio Líquido

771.498.349

714.165.612

Excim Importação e Exportação S/A - CPNJ: 02.384.871/0001-81

Nota 2018 2017OPERAÇÕES CONTINUADAS(=) RECEITA LÍQUIDA 5.1 603.033.554 530.898.274 (-) Custo 5.2 (438.198.263) (409.640.960)(=) RESULTADO BRUTO 164.835.291 121.257.314 (-) Despesas de Vendas 5.3 (35.828.561) (32.648.130)(-) Despesas Administrativas 5.4 (85.722.010) (63.638.843)(-) Despesas de Deprecia-ções e Amortizações 5.5

(1.324.560) (933.502)

(-) Despesas com Pessoal 5.6 (27.971.963) (25.802.501)(-) Despesas Tributárias 5.7 (3.037.852) (6.690.437)(-) Outras Despesas 5.8 - - (+) Outras Receitas 5.9 1.783.194 37.452.709 (=) RESULTADO ANTES DAS RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LÍQUIDAS E TRIBUTOS

12.733.539

28.996.610 (+) Receitas Financeiras 5.10 4.432.145 91.415.930 (-) Despesas Financeiras 5.10 (9.619.925) (5.508.920)(+) Variação Cambial Ativa 5.10 139.989.618 11.993.933 (-) Variação Cambial Passiva 5.10 (207.263.963) (124.893.442)(=) Resultado Financeiro Líquido (72.462.125)

(26.992.499)

(=) RESULTADO DAS OPERA-ÇÕES CONTINUADAS ANTES DO IRPJ E CSLL (59.728.586)

2.004.111 (-) Imposto de renda e contribuição social 5.11 - (1.480.181)(=) RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS (59.728.586)

523.930 OPERAÇÕES DESCONTINUADASResultado líquido das operações descontinuadas (líquido de tributos) 5.12 - - (=) RESULTADO LÍQUI-DO DO EXERCÍCIO

(59.728.586) 523.930

Resultado por açãoResultado por ação - básico (em R$) -R$ 3,0294 R$ 0,0349 Resultado por ação - Operações continuadasResultado por ação - básico (em R$) -R$ 3,0294 R$ 0,0349

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercício findo em 31 de dezembro

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTEExercício findo em 31 de dezembro

Nota 2018 2017Resultado Líquido do Exercício

6.1 -59.728.586 523.930

Outros Resultados Abran-gentes (ORA) - Itens que não serão reclassificados para o resultado

6.1

Reclassificação de imobilizado para propriedades para investi-mento - Ajuste ao Valor Justo - - Investimentos avaliados pelo método de equivalência patri-monial - participação nos ORA - - Remensuração do passivo de benefício definido (ativo) - - Imposto de renda e contribui-ção social sobre outros resulta-dos abrangentes - - Itens que podem ser subse-quentemente reclassifica-dos para o resultado

6.1

Operações no exterior - diferen-ças cambiais na conversão - - Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial - participação nos ORA - - Reclassificação de diferenças de variação cambial por perda de influência significativa - - Hedge de investimento líquido em operações no exterior - perda líquida - - Hedge de fluxo de caixa - parcela efe-tiva das mudanças no valor justo - - Hedge de fluxo de caixa - reclassifica-ção para o resultado - - Ativos financeiros disponíveis para venda - Ajuste ao Valor Justo -

-

Ativos financeiros disponíveis para venda - reclassificação para o resultado - - Ajustes de Exercícios Anteriores - - Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abrangentes - - Outros resultados abrangentes, líquidos de imposto de renda e contribuição social 6.1 - - Resultado Abrangente Total do Exercício 6.1 -59.728.586

523.930



Balanço Patrimonial em 31 de dezembro


As notas explicativas e o parecer da auditoria com maiores informações encontram-se disponíveis na sede da empresa. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários.




Reservas OUTRAS CONTAS DO PL

Nota Capital Social

Reserva de Capital

Reserva Legal

Reservas de Lucros

Lucros Acumu-

-ladosPrejuízos

Acumulados

Ajus-tes de Exer-cícios

Anterio-res

Total


15.000.000 -

3.000.000

366.999 - - -

18.366.999 Resultados abrangentes do exercício Resultado Líqui-do do Exercício

7.1 - - - 523.930 - - - 523.930

Outros resultados abrangentes do exercício - - - - - - - - Total de resultados abrangentes do exercício, líquido de tributos - - -

523.930 - - - 523.930

Transações com os sócios e constituição de reservas Constituição de reserva legal - - - - - - - - Retenção de lucros - - - - - - - - Distribuição de Dividendos - - - - - - - - Emissão de Ações - - - - - - - - Agil na Emissão de Ações - - - - - - - - Amortização de Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - -

-

Tributos Diferidos - Prejuízo Fiscal - - - - - - - - Total das transações com sócios e constituição de reservas - - - - - - - - Saldo reapresentado em 31 de dezembro de 2017 15.000.000

-

3.000.000 890.929 - - - 18.890.929

Exercício findo em 31 de dezembro de 2018 Saldo em 1º de janeiro de 2018, Reapresentado 15.000.000

- 3.000.000 890.929 - - - 18.890.929

Resultados abrangentes do exercício Resultado Líqui-do do Exercício

7.1 - - - - - (59.728.586) - (59.728.586)

Outros resultados abrangentes do exercício - - - - - - - - Total de resultados abrangentes do exercício, líquido de tributos - - - - - (59.728.586) -

(59.728.586)

Transações com os sócios e constituição de reservas Constituição de reservas - - - (890.929) - 890.929 - - Retenção de lucros - - - - - - - - Distribuição de Dividendos - - - - - - - - Emissão de Ações 4.716.088 - - - - - - 4.716.088 Agil na Emissão de Ações - 472.801.754 - - - - - 472.801.754 Amortização de Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - - - Tributos Diferidos - Prejuízo Fiscal - - - - - - - - Total das transações com sócios e consti-tuição de reservas

4.716.088

472.801.754 -

(890.929) - 890.929 -

477.517.842 Saldo em 31 de dezembro de 2018

19.716.088

472.801.754

3.000.000 -

- (58.837.657) -

436.680.185


DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -Exercício findo em 31 de dezembro de 2017

Nota 2018 2017Fluxo de caixa das atividades operacionaisResultado líquido do exercício

(59.728.586) 2.004.111

Ajustes para:Depreciações e Amotizações 1.324.560 933.502 Resultado da equivalência patri-monial, líquido de tributos

472.801.754 -

Resultado Ajustado 8.1 414.397.728 2.937.613 (Aumento) redução no ativo:Contas a Receber de Clientes - CP (634.536) (33.125.191)Créditos com Funcionários - CP (117.862) 208.353 Estoques (50.166.666) (32.210.857)Adiantamento a Fornecedores - CP (3.905.960) (10.653.718)Ativo Fiscal Corrente - CP 197.674 (114.750)Outros Créditos - CP (1.393.458) 3.044.659 Aumento (redução) no passivo:Obrigações Trabalhistas - CP 276.498 21.143 Fornecedores - CP 45.380.920 (355.305.463)Passivo Fiscal Corrente - CP (4.082.645) 5.492.914 Dividendos Distribuidos - CP (4.375) (1.600)Parcelamentos Tributários - CP - - Outras Obrigações - CP 3.086.214 (345.768)Fornecedores - LP (428.086.938) 429.380.967 Caixa gerado pelas (utilizado nas) atividades operacionais

(439.451.134) 6.390.689

Juros pagos

Tributos pagos sobre o lucro - (1.480.181)Fluxo de caixa líquido proveniente das (uti-lizado nas) atividades operacionais 8.1

(25.053.406) 7.848.121 Fluxo de caixa das atividades de investimentoAquisição de imobilizado (1.082.909) (2.258.880)Docações e Subvenções Condicionais - 147.000 Outros Créditos Longo Prazo (526.305) - Fluxo de caixa (utili-zado nas) proveniente das atividades de inves-timento 4.11 (1.609.214)

(2.111.880)Fluxo de caixa das atividades de financiamentoAumento de Capital Social 4.716.088 - Pagamento de emprésti-mos e financiamentos CP

20.479.879 -

Pagamento de emprésti-mos e financiamentos LP

369.301 (6.721.541)

Outros Débitos Longo Prazo 2.124.627 - Caixa líquido prove-niente das (utilizado nas) atividades de financiamento 4.15 27.689.895

(6.721.541)

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - Exercício findo em 31 de dezembro

Excim Importação e Exportação S/A - 2




D I V E R S O S

Protocolo 700826

Variação líquida em caixa e equivalentes de caixa

1.027.275

(985.300)

Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro 4.1 819.435 1.804.735 Efeito da variação cambial sobre o caixa e equivalentes de caixa - - Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 4.1 1.846.710 819.435

Serra - ES, 31 de dezembro de 2018.


CPF/MF. 084.253.837-22 - CRC/ES: 012274/O-8

Excim Importação e Exportação S/ACNPJ/MF. 02.384.871/0001-81

Jonathan Stern - Diretor SuperintendenteCPF: 357.547.598-94





Balanço Patrimonial em 31 de dezembro

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO - Exercício findo em 31 de dezembro

Excim Importação e Exportação S/A - CNPJ/MF: 02.384.871/0001-81

Em 31 de dezembro Nota 2019 2018Ativos Ativo Circulante 738.436.552 764.126.496 Caixa e Equivalentes de Caixa 4.1 11.677.802 1.846.710 Contas a Receber de Clientes 4.2 175.493.885 197.634.023 Créditos com Funcionários 4.3 156.783 188.519 Adiantamento a Fornecedores 4.4 33.628.663 28.717.083 Despesas de Nacionalização de Mercadorias 4.5 1.618.366 4.848.195 Ativo Fiscal Corrente 4.6 1.639.251 1.647.752 Estoque 4.7 513.363.920 528.690.892 Despesas do Exercício Seguinte 4.8 684.742 552.845 Outros Créditos 4.9 173.140 477 Ativo Não Circulante 7.159.440 7.371.853 Depósitos Judiciais 4.10 702.461 669.871 Aplicações Financeiras 4.10 751.883 656.849 Outros Créditos Longo Prazo 4.10 706.070 706.070 Total do Realizável a Longo Prazo 2.160.414 2.032.790 Participação em Outras Empresas 4.11 419 419 Imobilizado 4.12 4.970.252 5.302.203 Intangível 4.13 28.355 36.441 Total do Ativo 745.595.992 771.498.349

Nota 2019 2018OPERAÇÕES CONTINUADAS (=) RECEITA LÍQUIDA 5.1 595.430.053 603.033.554 (-) Custo 5.2 (447.799.904) (438.198.263)(=) RESULTADO BRUTO 147.630.149 164.835.291 (-) Despesas de Vendas 5.3 (47.909.031) (35.828.561)(-) Despesas Administrativas 5.4 (60.791.904) (63.029.266)(-) Despesas de Deprecia-ções e Amortizações 5.5 (1.474.688) (1.324.560)(-) Despesas com Pessoal 5.6 (27.091.428) (27.971.963)(-) Despesas Tributárias 5.7 (1.363.199) (3.037.852)(-) Outras Despesas 5.8 (8.545.474) (22.692.744)(+) Outras Receitas 5.9 9.929.773 1.783.194 (=) RESULTADO ANTES DAS RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRAS LÍQUIDAS E TRIBUTOS

10.384.198 12.733.539

(+) Receitas Financeiras 5.10 6.926.546 4.432.145 (-) Despesas Financeiras 5.10 (6.005.725) (9.619.925)(+) Variação Cambial Ativa 5.10 31.798.895 139.989.618 (-) Variação Cambial Passiva 5.10 (37.281.286) (207.263.963)(=) Resultado Financeiro Líquido (4.561.570) (72.462.125)

Em 31 de dezembro Nota 2019 2018Passivos + Patrimônio Líquido Passivo Circulante 208.835.093 234.840.332 Fornecedores 4.14 151.811.929 146.530.486 Empréstimos e financiamentos 4.15 48.071.483 77.749.036 Obrigações Fiscais e Tributárias 4.16 3.220.992 2.919.368 Obrigações Trabalhistas 4.17 2.362.219 2.549.148 Dividendos a Pagar 4.18 - -Outras Obrigações 4.19 3.368.470 5.092.294 Passivo Não Circulante 97.011.101 99.977.832 Empréstimos e Financiamentos 4.15 1.826.504 2.218.140 Débitos com Pessoas Ligadas 4.20 94.708.323 96.318.663 Receitas de Exercícios Futuros 4.21 147.000 147.000 Fornecedores 4.14 329.274 1.294.029 Patrimônio líquido 439.749.798 436.680.185 Capital social 4.22 19.716.088 19.716.088 Reserva de Capital 4.23 472.801.754 472.801.754 Reserva Legal 4.23 3.153.481 3.000.000 Reserva de Incentivos Fiscais 4.23 9.892 -Reserva de Lucros 4.23 - -(-) Prejuízos Acumulados 4.23 (55.931.417) (58.837.657)Total do Passivo e Patrimônio Líquido 745.595.992 771.498.349



5.822.628 (59.728.586)

(-) Imposto de renda e contribuição social 5.11 (2.753.015) - (=) RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS

3.069.613 (59.728.586)

OPERAÇÕES DESCONTINUADAS Resultado líquido das operações descontinuadas (líquido de tributos)

5.12 - -

(=) RESULTADO LÍQUI-DO DO EXERCÍCIO 3.069.613 (59.728.586)Resultado por ação Resultado por ação - básico (em R$) R$0,1557 -R$3,0294 Resultado por ação - Operações continuadas Resultado por ação - básico (em R$) R$0,1557 -R$3,0294

Senhores acionistas: em atendimento às disposições le-gais e estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis referentes aos exercí-cios encerrados em 31 de dezembro de 2019 e 2018.


Nota 2019 2018Resultado Líquido do Exercício 6.1 3.069.613 -59.728.586 Outros Resultados Abrangentes (ORA) - Itens que não serão reclassifica-dos para o resultado

6.1


- -

Investimentos avaliados pelo mé-todo de equivalência patrimonial - participação nos ORA

- -

Remensuração do passivo de benefício defi-nido (ativo) - -

Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abrangentes - -Itens que podem ser sub-sequentemente reclassifi-cados para o resultado

6.1


Investimentos avaliados pelo método de equi-valência patrimonial - participação nos ORA - -

Reclassificação de diferenças de variação cambial por perda de in-fluência significativa

- -



Hedge de fluxo de caixa - reclassi-ficação para o resultado - -


Ativos financeiros disponíveis para venda - reclassificação para o resultado - -

Ajustes de Exercícios Anteriores - -Imposto de renda e contribuição social sobre

outros resultados abrangentes - -Outros resultados abran-gentes, líquidos de imposto de renda e contribuição social

6.1 - -

Resultado Abrangente Total do Exercício 6.1 3.069.613 -59.728.586

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE - Exercício findo em 31 de dezembro





D I V E R S O S

Excim Importação e Exportação S/A - 2DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Nota 2019 2018Fluxo de caixa das atividades operacionaisResultado líquido do exercício 5.822.628 (59.728.586)Ajustes para:Depreciações e Amotizações 1.474.688 1.324.560 Resultado da equivalência patri-monial, líquido de tributos - -Resultado Ajustado 8.1 7.297.316 (58.404.026)(Aumento) redução no ativo:Contas a Receber de Clientes - CP 22.140.138 (634.536)Créditos com Funcionários - CP 31.736 (117.863)Estoques 15.326.972 (50.166.666)Adiantamento a Fornecedores - CP (4.911.580) (3.905.960)Ativo Fiscal Corrente - CP 8.501 197.674 Outros Créditos - CP 2.925.269 (1.393.458)Aumento (redução) no passivo:Obrigações Trabalhistas - CP (186.929) 276.498 Fornecedores - CP 5.281.443 45.380.921 Passivo Fiscal Corrente - CP 301.624 (4.082.645)Dividendos Distribuidos - CP - (4.375)Parcelamentos Tributários - CP - -

Outras Obrigações - CP (1.723.824) 3.086.213 Fornecedores - LP (964.755) (428.086.938)Caixa gerado pelas (utilizado nas) atividades operacionais 38.228.595 (439.451.135)Juros pagosTributos pagos sobre o lucro (2.753.015) -Fluxo de caixa líquido pro-veniente das (utilizado nas) atividades operacionais

8.1 42.772.896 (497.855.161)

Fluxo de caixa das atividades de investimentoAquisição de imobilizado (1.134.651) (1.082.909)Docações e Subvenções Condicionais - -Outros Créditos Longo Prazo (127.624) (526.304)Fluxo de caixa (utilizado nas) proveniente das ati-vidades de investimento

4.11 (1.262.275) (1.609.213)

Fluxo de caixa das atividades de financiamentoAumento de Capital Social - 4.716.088 Aumento ou Redução de Reservas de Capital - 472.801.754 Pagamento de empréstimos e financiamentos CP (29.677.553) 20.479.879


Exercício findo em 31 de dezembro de 2017 Nota Capital

Social

Reservas OUTRAS CONTAS DO PL

TotalReserva de Capital

Reserva Legal

Reservas de Lucros

Reserva de In-centivo Fiscal

Lucros Acumu-lados



15.000.000 -3.000.000 890.929 - - - 18.890.929

Resultados abrangentes do exercício Resultado Líquido do Exercício 7.1 - - - - - - (59.728.586) (59.728.586) Outros resultados abrangentes do exercício - - - - - - - - Total de resultados abrangentes do exercício, líquido de tributos - - - - - - (59.728.586) (59.728.586) Transações com os sócios e constituição de reservas Constituição de reservas - - - (890.929) - - 890.929 - Constituição de reservas de Incentivos Fiscais Retenção de lucros - - - - - - - - Distribuição de Dividendos - - - - - - - - Emissão de Ações 4.716.088 - - - - - - 4.716.088 Agil na Emissão de Ações - 472.801.754 - - - - - 472.801.754 Amortização de Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - - - Tributos Diferidos - Prejuízo Fiscal - - - - - - - - Total das transações com sócios e constituição de reservas

4.716.088 472.801.754 -(890.929) - - 890.929 477.517.842

Saldo reapresentado em 31 de dezembro de 2017 19.716.088 472.801.754 3.000.000 - - - (58.837.657) 436.680.185

Exercício findo em 31 de dezembro de 2018 Saldo em 1º de janeiro de 2018, Reapresentado 19.716.088 472.801.754 3.000.000 - - - (58.837.657) 436.680.185 Resultados abrangentes do exercício Resultado Líquido do Exercício 7.1 - - - - - - 3.069.613 3.069.613 Outros resultados abrangentes do exercício - - - - - - - - Total de resultados abrangentes do exercício, líquido de tributos - - - - - - 3.069.613 3.069.613 Transações com os sócios e constituição de reservas Constituição de reservas - - 153.481 - - - (153.481) - Constituição de reservas de Incentivos Fiscais - - - - 9.892 - (9.892) - Retenção de lucros - - - - - - - - Distribuição de Dividendos - - - - - - - - Emissão de Ações - - - - - - - - Agil na Emissão de Ações - - - - - - - - Amortização de Ajustes de Exercícios Anteriores - - - - - - - - Tributos Diferidos - Prejuízo Fiscal - - - - - - - Total das transações com sócios e constituição de reservas - - 153.481 - 9.892 - (163.373) - Saldo em 31 de dezembro de 2018 19.716.088 472.801.754 3.153.481 - 9.892 - (55.931.417) 439.749.798

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA - Exercício findo em 31 de dezembro




Protocolo 700832


Excim Importação e Exportação S/ACNPJ/MF. 02.384.871/0001-81

Jonathan Stern - Diretor SuperintendenteCPF: 357.547.598-94


CPF/MF. 084.253.837-22CRC/ES: 012274/O-8

Pagamento de empréstimos e financiamentos LP (391.636) 2.493.929 Outros Débitos Longo Prazo (1.610.340) -Caixa líquido prove-niente das (utilizado nas) atividades de fi-nanciamento

4.15 (31.679.529) 500.491.650

Variação líquida em caixa e equivalentes de caixa

9.831.092 1.027.276

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. Serra - ES, 31 de dezembro de 2019.

Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro 4.1 1.846.710 819.434

Efeito da variação cambial sobre o caixa e equivalentes de caixa

- -

Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 4.1 11.677.802 1.846.710

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D I V E R S O S

Balanço Patrimonial em 31 de dezembro - Em R$

Excim Importação e Exportação S/A - 02.384.871/0001-81

Nota 2020 2019 01/01/2019Reapresentado Reapresentado

AtivosAtivo Circulante 752.537.196,74 738.940.064,93 764.126.496,18 Caixa e Equivalentes de Caixa 6. 18.766.041,63 11.653.828,86 1.846.710,15 Contas a Receber de Clientes e Outros Recebíveis 7. 214.226.983,46 177.554.588,75 202.671.214,56 Adiantamentos a Fornecedores 8. 42.586.611,10 33.629.873,42 28.717.082,54 Créditos Tributários 9. 2.992.343,56 2.053.112,00 1.647.751,53 Estoques 10. 473.326.344,47 513.363.919,99 528.690.892,30 Despesas do Exercício Seguinte 11. 638.872,52 684.741,91 552.845,10 Ativo Não Circulante 6.946.702,66 7.159.440,15 7.371.852,89 Ativo Realizável a Longo Prazo 12. 2.052.467,34 2.160.413,46 2.032.789,37 Depósitos Judiciais 705.430,37 702.461,15 669.870,86 Aplicações Financeiras 640.967,39 751.882,73 656.848,93 Outros Créditos Longo Prazo 706.069,58 706.069,58 706.069,58 Investimentos 13. 436,77 419,49 419,49 Imobilizado 14. 4.868.562,55 4.970.251,89 5.302.203,33 Intangível 15. 25.236,00 28.355,31 36.440,70 Total do Ativo 759.483.899,40 746.099.505,08 771.498.349,07


Passivos + Patrimônio LíquidoPassivo Circulante 210.209.660,68 209.073.499,11 234.840.332,18 Fornecedores 16. 170.243.593,24 151.813.139,37 146.530.486,36 Empréstimos e Financiamentos 17. 25.402.989,94 48.071.482,87 77.749.036,17 Obrigações Fiscais e Tributárias 18. 3.181.287,99 3.181.018,18 2.919.367,57 Obrigações Trabalhistas 19. 1.926.457,20 2.362.219,05 2.549.148,24 Outras Obrigações 20. 9.455.332,31 3.645.639,64 5.092.293,84 Passivo Não Circulante 110.139.040,06 97.011.101,05 99.977.832,06 Empréstimos e Financiamentos - LP 17. 2.285.978,97 1.826.504,20 2.218.140,08 Débitos com Pessoas Ligadas - LP 21. 107.281.535,55 94.708.323,45 96.318.663,00 Fornecedores Internacionais e Outras Contas a Pagar - LP 16. 571.525,54 476.273,40 1.441.028,98 Patrimônio Líquido 439.135.198,66 440.014.904,92 436.680.184,83 Capital Social 22. 19.716.088,00 19.716.088,00 19.716.088,00 Capital Subscrito 19.716.088,00 19.716.088,00 19.716.088,00 Reservas de Capital 23. 472.801.753,80 472.801.753,80 472.801.753,80 Ágio na Emissão de Ações 472.801.753,80 472.801.753,80 472.801.753,80 Reservas de Lucros 23. 3.171.783,77 3.171.783,77 3.000.000,00 Reserva Legal 3.150.938,25 3.150.938,25 3.000.000,00 Reservas de Incentivos Fiscais 20.845,52 20.845,52 - Prejuízos Acumulados 23. (56.554.426,91) (55.674.720,65) (58.837.656,97)Prejuízos Acumulados (56.554.426,91) (55.674.720,65) (58.837.656,97)Total do Passivo e Patrimônio Líquido 759.483.899,40 746.099.505,08 771.498.349,07

Demonstração de Resultado - Exercício findo em 31 de dezembro - Em R$Nota 2020 2019 01/01/2019

Reapresentado ReapresentadoOPERAÇÕES CONTINUADAS(=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 24. 563.612.790,58 595.430.052,59 603.033.553,16 (-) Custos das Vendas e Serviços 25. 433.970.767,30) (447.799.903,73) (438.198.262,68)(=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO 129.642.023,28 147.630.148,86 164.835.290,48 (-) Despesas Comerciais (35.745.199,42) (48.073.785,40) (35.828.560,78)(-) Despesas de Vendas 26. (35.745.199,42) (48.073.785,40) (35.828.560,78)(-) Despesas Administrativas (74.495.344,81) (99.292.508,43) (118.056.384,79)(-) Despesas com Pessoal 29. (20.800.037,17) (27.091.427,87) (27.971.962,53)(-) Despesas Gerais 27. (47.912.461,00) (58.033.305,61) (59.733.356,98)(-) Despesas Conservação Manutenção Bens 27. (1.651.786,16) (2.758.598,75) (3.295.909,43)(-) Encargos de Depreciação e Amortização 28. (1.476.287,83) (1.474.688,12) (1.324.559,83)(-) Despesas Tributárias 30. (2.152.189,20) (1.389.014,54) (3.037.852,25)(-) Perda no Recebimento de Créditos 31. (502.583,45) (8.545.473,54) (22.692.743,77)(+/-) Outras Receitas/ Despesas 15.745.794,07 9.935.570,99 1.783.194,45 (+/-) Resultado Equiv.Patrimonial 32. 17,28 - - (+/-) Resultado da Venda de Ativos 32. 1.967,25 - 21.432,00 (+) Outras Receitas Não operacionais 32. 15.743.809,54 9.935.570,99 1.761.762,45 (=) RESULTADO ANTES DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS/CAMBIAIS E TRIBUTOS

35.147.273,12 10.199.426,02 12.733.539,36

(+/-) Resultado Financeiro 10.880.025,05 880.760,20 (5.187.780,61)(-) Despesas Financeiras 33. (4.431.567,51) (6.005.604,77) (9.619.925,31)(+) Receitas Financeiras 33. 15.311.592,56 6.886.364,97 4.432.144,70 (+/-) Resultado Cambial (46.189.822,65) (5.482.511,65) (67.274.344,88)(+) Variação Cambial Ativa 33. 40.818.662,62 31.798.894,92 139.989.617,55 (-) Variação Cambial Passiva 33. (87.008.485,27) (37.281.406,57) (207.263.962,43)RESULTADO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS ANTES DO IRPJ E CSLL (162.524,48) 5.597.674,57 (59.728.586,13)(-) CSLL e IRPJ 34. (717.181,78) (2.268.110,00) - (=) RESULTADO LÍQUIDO DAS OPERAÇÕES CONTINUADAS 23. (879.706,26) 3.329.564,57 (59.728.586,13)OPERAÇÕES DESCONTINUADASResultado líquido das operações descontinuadas (líquido de tributos) - - - (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (879.706,26) 3.329.564,57 (59.728.586,13)






Excim Importação e Exportação S/A - 2Demonstração do Resultado Abrangente - Exercício findo em 31 de dezembro - Em R$


Lucro Líquido do Exercício 23. (879.706,26) 3.329.564,57 (59.728.586,13)Outros Resultados Abrangentes (ORA) - Itens que não serão reclassificados para o resultadoReclassificação de imobilizado para propriedades para investimento - ajuste ao valor justo - - - Investimentos patrimoniais a VJORA - variação líquida no valor justo - - - Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial - participação nos ORA - - - Remensuração do passivo de benefício definido (ativo) - - - Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abrangentes - - - Itens que podem ser subsequentemente reclassificados para o resultadoOperações no exterior - diferenças cambiais na conversão - - - Investimentos avaliados pelo método de equivalência patrimonial - participação nos ORA - - - Reclassificação de diferenças de variação cambial por perda de influência significativa - - - Hedge de investimento líquido em operações no exterior - perda líquida - - - Hedge de fluxo de caixa - parcela efetiva das mudanças no valor justo - - - Hedge de fluxo de caixa - reclassificação para o resultado - - - Ativos financeiros disponíveis para venda - Ajuste ao Valor Justo - - - Ajustes de Exercícios Anteriores - - - Imposto de renda e contribuição social sobre outros resultados abrangentes - - - Outros resultados abrangentes, líquidos de imposto de renda e contribuição social - - - Resultado Abrangente Total do Exercício 23. (879.706,26) 3.329.564,57 (59.728.586,13)


Discriminação Capital SocialReservas de Capital Recursos para

Aumento de CapitalÁgio na Emissão de Ações

Saldo em 01/01/2019, como previamente divulgado 19.716.088,00 472.801.753,80 - Impacto da retificação de erros - - - Saldo reapresentado em 01/01/2019 19.716.088,00 472.801.753,80 - Resultado Líquido do Exercício - - - Constituição de Reserva Legal - - - Constituição de Reserva de Incentivos Fiscais - - - Saldo em 31/12/2019 19.716.088,00 472.801.753,80 - Resultado Líquido do Exercício - - - Saldo em 31/12/2020 19.716.088,00 472.801.753,80 -

Nota 22. 22.

DiscriminaçãoReservas de Lucros Lucros /Prejuízos

Acumulados Total do Patrimônio

Líquido Legal Lucros a Realizar

Incentivos Fiscais

Saldo em 01/01/2019, como previamente divulgado 3.000.000,00 - - (58.837.656,97) 436.680.184,83 Impacto da retificação de erros - - 5.155,52 310.799,60 315.955,12 Saldo reapresentado em 01/01/2019 3.000.000,00 - 5.155,52 (58.526.857,37) 436.996.139,95 Resultado Líquido do Exercício - - - 3.018.764,97 3.018.764,97 Constituição de Reserva Legal 150.938,25 - - (150.938,25) - Constituição de Reserva de Incentivos Fiscais - - 15.690,00 (15.690,00) - Saldo em 31/12/2019 3.150.938,25 - 20.845,52 (55.674.720,65) 440.014.904,92 Resultado Líquido do Exercício - - - (879.706,26) (879.706,26)Saldo em 31/12/2020 3.150.938,25 - 20.845,52 (56.554.426,91) 439.135.198,66

Nota 23. 23. 23. Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Exercício findo em 31 de dezembro - Em R$


Resultado Líquido do Exercício antes do IR e CSLL 23. (162.524,48) 5.597.674,57 (59.728.586,13)Ajustes para:Depreciações e Amortizações 28. 1.467.627,17 1.474.688,12 1.324.559,83 Resultado na Venda de Ativos Permanentes - - - Resultado de Equivalência Patrimonial - - - Recebimento de Lucros e Dividendos - - - Resultado Ajustado 1.305.102,69 7.072.362,69 (58.404.026,30)Variação nos Ativos a PassivosContas a Receber de Clientes (35.328.298,60) 22.027.723,61 (634.536,13)Créditos de Funcionários 4.726,17 31.735,94 (117.862,55)Adiantamento a Fornecedores (8.956.737,68) (4.912.790,88) (3.905.959,78)Tributos a Recuperar 157.906,47 53.323,50 672.995,21 Tributos a Compensar (1.097.138,03) (458.683,97) (475.321,07) Estoques 40.037.575,52 15.326.972,31 (50.166.666,35)Outros Créditos (1.302.952,89) 2.925.269,45 (1.393.457,80)Fornecedores CP 18.430.453,87 5.282.653,01 45.380.920,55 Obrigações Fiscais 269,81 287.651,65 (4.082.645,44)Obrigações Trabalhistas (70.846,98) (23.652,32) 3.069,99 Provisões Trabalhistas (364.914,87) (163.276,87) 273.428,10 Lucros a Distribuir - - (4.374,55)Outras Obrigações 5.809.692,67 (1.446.654,20) 3.086.212,97 Fornecedores LP 95.252,14 (964.755,58) (428.086.937,98)IRPJ e CSLL Pagos (717.181,78) (2.268.110,00) - Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades operacionais 16.697.805,82 35.697.405,65 (439.451.134,83)




D I V E R S O S

Protocolo 700834

Excim Importação e Exportação S/A - 3Atividades de InvestimentoAquisição de Ativos Imobilizados (1.362.818,52) (1.134.651,29) (1.082.908,93)Aquisição de Créditos a Longo Prazo 107.946,12 (127.624,09) (526.273,54)Participações em Outras Empresas (17,28) - (30,45)Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de investimento 1.254.889,68) (1.262.275,38) (1.609.212,92)Atividades de FinanciamentoAumento de Capital Social - - 4.716.088,00 Aumento ou Redução de Reservas de Capital - - 472.801.753,80 Aumento ou Redução de Reservas de Lucros - (20.845,52) - Aquisição de Empréstimos a Curto Prazo (22.668.492,93) (29.677.553,30) 20.479.879,21 Aquisição de Empréstimo a Longo Prazo 13.032.686,87 (2.001.975,43) 2.493.928,58 Fluxo de Caixa líquido proveniente das (utilizado nas) atividades de financiamento (9.635.806,06)(31.700.374,25) 500.491.649,59 Variação Líquida em Caixa e Equivalentes de Caixa 7.112.212,77 9.807.118,71 1.027.275,54 Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Período 6. 11.653.828,86 1.846.710,15 819.434,61 Caixa e Equivalentes de Caixa no Fim do Período 6. 18.766.041,63 11.653.828,86 1.846.710,15 Caixa e Equivalentes de Caixa em 31 de dezembro 7.112.212,77 9.807.118,71 1.027.275,54

EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/ACNPJ nº 02.384.871/0001-81

Jonathan Stern - Diretor PresidenteCPF nº 357.547.598-94

CLEIDISON MEDEIROS NUNESCPF nº 084.253.837-22 Contador Responsável

CRC/ES 12274

Serra/ES, 31 de dezembro de 2020.


1Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.


DO ESTADO

CADERNO DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

ATOS MUNICIPAIS


Prefeituras

Castelo

AVISO DE ABERTURA DE PRAZO RECURSAL DA TOMADA DE PREÇOS 001/2021

O Município de Castelo - ES, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Castelo, avisa a todos os interessados que, em virtude da suspensão da Sessão na fase de Habilitação, sessão ocorrida no dia 17/08/2021, considerando a necessidade de análise por área técnica quanto a Qualificação Técnica, convoca as licitantes participantes AMÉRICA LATINA ENGENHARIA EIRELI e MOVI ARQUITETURA LTDA, para, querendo, apresentar recursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. O inteiro teor do recurso foi encaminhado via e-mail para as empresas convocadas e, estará à disposição das empresas, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, ficando já, as mesmas intimadas para o conhecimento do presente. Informações: 28 3542 8520 ou [email protected].

Castelo, ES, 20/08/2021CLEIDIANO ALOCHIO COAIOTO

Presidente da CPLProtocolo 702696

Divino de São Lourenço

ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial SRP nº. 01/2021-FMAS.EXCLUSIVO PARA ME E EPPONDE SE LÊ: Protocolo dos Envelopes: Até às 09:00 horas do dia 06/09/2021.Credenciamento: até ás 09:30 horas dia 06/09/2021.Abertura: Ás 09:30 horas do dia 06/09/2021.LEIA-SE: Protocolo dos Envelopes: Até às 09:00 horas do dia 08/09/2021.Credenciamento: até ás 09:30 horas dia 08/09/2021.Abertura: Ás 09:30 horas do dia 08/09/2021

Divino de São Lourenço/ES, 20 de Agosto de 2021.Wanderson da Silva Batista

Pregoeiro OficialProtocolo 702363

Ecoporanga

TERMO DE PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO DO CONTRATO E EXECUÇÃO DA OBRA

O Município de Ecoporanga-ES, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público que detrerminou a PARALISAÇÃO/SUSPENSÃO, da vigência do Contrato nº 101/2020 e da Ordem de Serviço de execução da obra, a partir do dia 19/08/2021, tendo em vista a modificação do projeto, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, enquanto aguarda a adequação do projeto, e nova Ordem de Serviço, para reinício e continuidade da obra.

Objeto: Execução dos serviços de construção do salão de dança do CRAS, Centro de Referência de Assistência Social, neste Município.Processo: 4344/2021.ID: 2020.025E0700001.01.0012.

Ecoporanga-ES, 19 de agosto de 2021.ELIAS DAL COL

PrefeitoProtocolo 702311

Ibiraçu

Resumo de ContratosNº 063 a 065/2021

Contratante: Município de Ibiraçu, Procs. N°: 1726/2021. PE nº 033/21. Objeto: Aquisição de equipamentos (roçadeira, motosserra, motopoda), para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente da SEMDERMA e da Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura - SEMOSI. Contratados: CT 063/21: BIDDEN COMERCIAL LTDA., CNPJ nº. 36.181.473/0001-80, R$ 4.400,00. CT 064/21: NORTHWEST COMERCIO DE FERRAGENS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS E SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ nº. 37.247.494/0002-02, R$ 5.773,80 CT 065/21: SERGIO PROVIM & CIA LTDA, CNPJ nº. 03.607.889/0001-68, R$ 6.470,00. Vigência: 31/12/2021.

Ibiraçu, 20 de agosto de 2021.DIEGO KRENTZPrefeito Municipal

Protocolo 702329


A T O S M U N I C I P A I S

2DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS


RESUMO DO 3º TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 207/2018

Contratante: Município de Ibiraçu. Contratado: GUACITUR GUACIRA TURISMO LTDA ME, CNPJ nº. 32.484.958/0001-91, Proc Nº 2995/18, PP Nº 096/18. Objeto: contratação de empresa de locação de onibus para transporte de pacientes a pedido da SEMUS. “Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 meses a partir de 15/09/2021, conforme autorizado no processo administrativo nº 3324/2021”. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Ibiraçu, 20 de agosto de 2021.EDUARDO MAROZZI ZANOTTI

Prefeito MunicipalProtocolo 702487

Iúna

EXTRATOContrato Nº 99/2021Contratante: Prefeitura Municipal de IúnaProcesso Nº: 2053/2021Dispensa de licitação nº 27/2021Contratado: Valter Jose VieiraObjeto: locação de imovel para instalação do almoxarifado e garagemValor mensal: R$5.976,00Vigência: 48 meses a partir desta publicaçãoID: 2021.037E0700001.09.0015

Romário Batista VieiraPrefeito

Protocolo 702625

Jerônimo Monteiro

EXTRATO DE CONTRATO - 4° ADITIVONÚMERO DO CONTRATO: 143/2020. TIPO DO CONTRATO: Prestação de Serviços. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Jerônimo Monteiro. CNPJ:27.165.653/0001-87. CONTRATADA: CONSTRUFORT CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 27.057.109/0001-11. ENDEREÇO: Rod. ES 185, 174 A, Santa Cruz, Divino de São Lourenço-ES - CEP:29.590-000. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula 6ª, conforme solicitado por meio do Processo Administrativo nº 3840 de 19 de Agosto de 2021. PRAZO PRORROGADO: Fica prorrogado por 30(trinta) dias o prazo de vigênia e o prazo de execução do presente contrato, tendo seu término prorrogado para o dia 22 de Setembro de 2021. DATA DA ASSINATURA: 20 de Agosto de 2021.

Nara de Bastos NevesSetor de Contratos

Protocolo 702639

Linhares

RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2020

PARTÍCIPES: Município de Linhares, Estado do Espírito Santo, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Associação Pestalozzi de LinharesDATA ASSINATURA: 16/08/2021

OBJETIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento. As demais Cláusulas e condições do contrato supra citado, permanecerão inalteradas.PROCESSO: 10236/2020

Protocolo 702922

RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2019

LOCATÁRIO: Município de Linhares-ESLOCADOR: Adelson TesoliniDATA ASSINATURA: 20/08/2021OBJETIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir da data de seu vencimento, com o correspondente valor reajustado de R$ 49.273,44 (quarenta e nove mil duzentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos). As demais Cláusulas e condições do contrato supra citado, permanecerão inalteradas.PROCESSO: 7759/2019

Protocolo 702923


LOCATÁRIO: Município de Linhares-ESLOCADOR: Casa de Acolhimento Raphael ThomsDATA ASSINATURA: 06/08/2021OBJETIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir da data de seu vencimento, com o correspondente valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). As demais Cláusulas e condições do contrato supra citado, permanecerão inalteradas.PROCESSO: 10992/2017

Protocolo 702924


CONTRATANTE: Município de Linhares-ESCONTRATADA: Beta Engenharia e Projetos LtdaDATA ASSINATURA: 09/08/2021OBJETIVO: Ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de seu vencimento. As demais Cláusulas e condições do contrato supra citado, permanecerão inalteradas.PROCESSO: 4637/2020

Protocolo 702925


CONTRATANTE: Município de Linhares-ESCONTRATADA: Oi S. A.DATA ASSINATURA: 05/08/2021OBJETIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 meses, contados a partir da data de seu vencimento, com o correspondente valor de R$ 782.903,42 (setecentos e oitenta e dois mil novecentos e três reais e quarenta e dois centavos). As demais Cláusulas e condições do contrato supra citado, permanecerão inalteradas.PROCESSO: 7855/2018

Protocolo 702926

RESUMO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS Nº 014/2021

CONTRATANTE: Município de Linhares-ESCONTRATADA: Consórcio Público da Região Polinorte - CIM PolinorteDATA ASSINATURA: 02/08/2021



Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021. 3DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

OBJETIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 06 meses, contados a partir da data de seu vencimento, com o correspondente valor de R$ 5.193.900,00 (cinco milhões cento e noventa e três mil e novecentos reais). As demais Cláusulas e condições do contrato supra citado, permanecerão inalteradas.PROCESSO: 16709/2020

Protocolo 702928

Nova Venécia

CONTRATO Nº 50/2021-PROCESSO Nº 549983, DE 08 DE JUNHO DE 2021.

CÓDIGO CIDADES Nº2021.052E0700001.09.0025DISPENSA Nº 024/2021.Contratante: O MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA-ES.

OBJETO: contratação de empresa especializada nos serviços de aferição, selagem e ensaio de cronotacó-grafos e a aquisição de cronotacógrafo.

CONTRATADA: CORTELETTI TACÓGRAFOS E ACESSÓRIOS LTDA.CNPJ: 39.371.442/0001-80.

Prazo de Vigência: 20/08/2021 a 20/08/2022.Valor Total: R$ 6.750,00.Data Assinatura: 20/08/2021.

Protocolo 702322

São Mateus

COMUNICADOPREGÃO ELETRÔNICO

N° 008/2021

O Fundo Municipal de Assistência Social de São Mateus, por intermédio da Presidente Interina da CPL, considerando solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e a consequente alteração nas condições do edital quanto ao cronograma previsto, a abertura das proposta e sessão do Pregão Eletrônico nº 008/2021 cujo objeto é SRP PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA A FIM DE SEREM OFERTADAS GRATUITAMENTE PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL AS FAMÍLIAS REFERENCIADAS PELOS CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, AS QUAIS, COMPROVADAMENTE, SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME AVALIAÇÃO REALIZADA POR PROFISSIONAIS COMPETENTES, AO DISPOSTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA PLANILHA BÁSICA E ANEXOS, foi alterada para o dia 03/09/2021, as 14H00.Cód. CidadES Contratações:2021.067E0500002.02.0007

São Mateus-ES, 20/08/2021.Vânia de Souza Duarte

Presidente Interina da CPLProtocolo 702579

COMUNICADOCHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO

Nº 002/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES / SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS comunica que tendo em vista alteração nas condições do edital quanto a prestação de serviço, mediante solicitação do Secretário Municipal de Fianças, a abertura das proposta e sessão do CHAMADA PÚBLICA PARA CRE-DENCIAMENTO Nº 002/2021, cujo objeto é CREDEN-CIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEM QUALQUER EXCLUSIVIDADE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS, DÍVIDA ATIVA E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS À MUNICIPALIDA-DE, ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO MAGNÉTICO DOS VALORES ARRECADADOS, está agendada para o dia 16/09/2021, às 09H00, tendo o edital revisado sido publicado no site da prefeitura.

Contato: [email protected] - 27.9.9691-7841ID CidadES Contratações:2021.067E0600005.17.0001

São Mateus, 20 de agosto de 2021Vânia de Souza Duarte

PregoeiraProtocolo 702832

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Município de São Mateus-ESCONTRATO Nº: 087/2021CONTRATADA: GSF TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, (CNPJ 26.991.925/0001-35)

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA INDUSTRIAL STERWERSSON BIGOSSI DE OLIVEIRA, RUA PROJETA 01 E RUA PROJETADA 02, VIAS DE ACESSO AO POLO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES,

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

VALOR TOT. EST.: R$ 3.990.330,19DATA DA ASS.: 20/08/2021PROCESSO: 006.327/2021

RECURSOS:0070. 007010. 1545101211.006

FISCAL: Thais Rios Martins Palmas (Titular) e Karoline dos Santos Zambi (Suplente)

MODAL.:CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 001/2021CÓDIGO CidadES Contratações:2021.067E0600006.01.0002

São Mateus/ES, 20/08/2021.ALBINO ENEZIO DOS SANTOS Secretário

Municipal de Obras Infraestrutura e Transporte.Protocolo 702706





EXTRATO DE ADITIVOADITIVO Nº 002 DO CONTRATO Nº 040/2019

Contratante: Município de São Mateus-ESProcesso Nº: 12726/2021Contratado: ÁGAPE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP (CNPJ nº 02.548.735/0001-80).Objeto: ELEVAR o valor total estimado do contrato em mais 1.287.525,00 e PRORROGAR o prazo em mais 12 (doze) meses.Data da Assinatura: 10/08/2021.

São Mateus/ES, 20/08/2021.Luciana Angelo Massucatti

Secretária Mun. de Administração e Recursos Humanos

Protocolo 702930

EXTRATO DE ADITIVOCONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde

ADITIVO Nº. 003CONTRATO: 030/2019CONTRATADA: VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA.CNPJ: 27.492.479/0001-87OBJETO: Aditivo de prazo em mais 12 (doze) meses e valor em mais R$ 2.048.000,00DATA DA ASS.: 20/08/2021.PROCESSO: 11845/2021

São Mateus/ES, 20/08/2021.Henrique Luis Follador

Secretário Municipal de SaúdeProtocolo 702938

Sooretama

CONTRATO Nº 172/2021PE 12/2020

CONTRATANTE: Município de Sooretama-ESCONTRATADA: CARLETTO GESTÃO DE FROTAS LTDACNPJ: 08.469.404/0001-30OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-ZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIA-MENTO E ADMINISTRAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E OS QUE POSSAM SER ACRESCIDOS AO ROL DA FROTA MUNICIPAL, COMO: VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS E AGRÍCOLAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOORETAMA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES, ACESSÓRIOS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS, VIA SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, COM ACESSO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU LOGIN COM SENHA/REDE, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE REDE AMPLA DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, COM A MENOR TAXA ADMINISTRATIVA

VALOR GLOBAL: R$242.850,00 (duzentos e quarenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais), sendo o valor de R$95.700,00 (noventa e cinco mil e setecentos reais) referente a materiais de consumo e o valor de R$147.150,00 (cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta reais) referente a serviços.TAXA ADM: -26,70% (vinte e seis vírgula setenta por cento negativo)VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesRECURSO: Fichas 229, 232, 508, 509, 546, 547PROCESSO ADM: 1586/2020

ID CIDADES: 2020.070E0700001.02.0009Protocolo 702475

CONTRATO Nº 177/2021DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: Município de Sooretama-ESCONTRATADO: JOCEANI GONÇALVES DA SILVACPF: 093.140.887-31OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesRECURSOS: Ficha 356PROCESSO ADM: 2340/2021



CONTRATANTE: Município de Sooretama-ESCONTRATADO: JOSE LUIS DA SILVACPF: 544.884.944-04OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesRECURSOS: Ficha 356PROCESSO ADM: 3641/2021ID CIDADES: 2021.070E0700001.09.0036

Protocolo 702780


CONTRATANTE: Município de Sooretama-ESCONTRATADO: MARCELO JAPHET GIURIZTTOCPF: 004.430.587-76OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais)VIGÊNCIA: 06 (seis) mesesRECURSOS: Ficha 356PROCESSO ADM: 3105/2021ID CIDADES: 2021.070E0700001.09.0035

Protocolo 702789

Viana

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO

DE SERVIÇOS Nº 195/2019PROCESSO ADM. N°. 12430/2018CONCORRÊNCIA PUBLICA nº. 005/2019Contratante: MUNICÍPIO DE VIANA/ES.Contratada: THOMES TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA.

Objeto: Ficará rescindido, a partir da data de assinatura do presente termo, o Contrato de Prestação de Serviços nº 195/2019, firmado entre o MUNICIPIO DE VIANA/ES e a empresa THOMES TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA.

Viana/ES, 16 de agosto de 2021.WANDERSON BORGHARDT BUENOPREFEITO MUNICIPAL DE VIANA/ES

Protocolo 702761




Câmaras

Atílio Vivácqua

Edital 001.2021PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR -

PAD 50130/2021.A Câmara Municipal de Atílio Vivacqua, através da Comissão do PAD 50130 torna público o que segue;Fica concedido a servidora Jéssica Rios Ferreira, matrícula 0097 o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar defesa escrita nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 50130/2021.

Atílio Vivacqua - ES, 19 de agosto de 2021.

Comissão do PADQuézia Guimarães Pimenta

Vânia Aparecida Mello RomanoSulaima Barbosa das Neves

Protocolo 702478

Entidades Municipais

Fundo Municipal de Saúde de Mucurici

AVISO DE CONVOCAÇÃO DE SEGUNDO COLOCADO - PREGÃO PRESENCIAL N. º

011/2021/FMSOBJETO: Prestação de serviços de lavagem de veículos, serviços mecânicos de veículos leves e pesados e borracharia, para manutenção da frota do Fundo Municipal de Saúde/FMS, deste município.O MUNICÍPIO DE MUCURICI/ES, através do Fundo Municipal de Saúde/FMS, por intermédio da Pregoeira Oficial, torna público que em face da INABILITAÇÃO da primeira colocada no Pregão Presencial n° 011/2021, após análise de peça recursal, CONVOCA, as empresas R R MIRANDA ME e ZOPEL AUTO PEÇAS LTDA-ME classificadas em 2° lugar para manifestar interesse no prazo de até 03 (três dias) úteis, referente ao item 46 e 53, do pregão em epigrafe. Conforme art. 4º, inciso XVIII da Lei nº 10.520/2002 a possibilidade de qualquer licitante, manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, relativa às decisões nela tomadas. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitação, na Praça São Sebastião, 01, Centro, Mucurici/ES, das 07:30 ás 11:30 e das 13:00 ás 16:00 horas, ou pelo e-mail: [email protected] ou através do telefone: (027) 3751-1106. Mucurici-ES, 20 de agosto de 2021.

Aline Amaral MirandaPregoeira Oficial

Protocolo 702564

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Conceição da Barra

PORTARIA N° 34 DE 19 DE AGOSTO DE 2021.CRIA COMISSÃO ESPECIAL E DETERMINA A

TOMADA DE CONSTAS ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1° - Criar Comissão Especial composta por 03(três) membros para no prazo de 60(sessenta) dias, apuração de irregularidades, conforme acórdão 663/2021.Art. 2° - Fica estendido o prazo de conclusão previsto

na Portaria n° 26 de 28 de junho de 2021, ratificando pela Portaria de n° 29 de 20 de julho de 2021 pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Art. 3° A Comissão Especial de que trata este artigo será composta pelos seguintes membros:- Jonatas da Costa Vitorio, servidor efetivo, deste município, matrícula n° 5898;- Fabricio Siquara Gonçalves, servidor efetivo, deste município, matrícula n° 377;- Paulo Cezar Alves de Oliveira, servidor efetivo, deste município, matrícula n° 6608.- Designar o membro Jonatas da Costa Vitorio, para atuar como Presidente da Comissão.Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.Art. 5° - Publique-se no mural e no portal de transpa-rência, deste Instituto pelo endereço http://previcob.es.gov.br/

Alex da Silva Moura - Diretor Presidente.Publique-se e cumpra-se.

Protocolo 702462

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra - IPS -

2º Termo Aditivo ao ContratoNº 018/2019 - IPSPROCESSO nº 632/2021

Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra - IPS e a empresa EC2G Assessoria e Consultoria Pública Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses a partir de 21/08/2021. Previsão Legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 33.300,00. As despesas correrão a conta da Dot. Orçamentária: 25.2501.09.272.0510.2.019 e Elem. de Despesa: 3.3..90.35.00. Data da assinatura: 19/08/2021.

ALESSANDRO LUCIANI BONZANO COMPERDiretor Presidente

Protocolo 702400

Companhia de Melhoramento e Desenvolvimento de Guarapari - CODEG -

CODEG

RESUMO DO CONTRATO CONCORRENCIA PUBLICA 02/2021

PROCESSO 300298/2021CONTRATANTE: Codeg - Cia. Mel. Des. Urb. Guarapari.CONTRATADA: OPOS OTIMIZAÇÃO DE PROJETOS OBRAS E SERVIÇOS EIRELI

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ES-PECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES,

VALOR GLOBAL: R$ 122.208,00 (cento e vinte e dois mil duzentos e oito reais).

PRAZO: 22/08/2021 a 22/08/2022

Guarapari (ES),20 de agosto 2021Luciane Nunes de Souza

Diretora PresidenteProtocolo 702776


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.


DO ESTADO

CADERNO DOS MUNICÍPIOS CAPIXABAS

LICITAÇÕES


Prefeituras

Água Doce do Norte

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2021. Menor Preço por

Item. Proc. n°02038/2021.PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP-(Art.

48, inciso I da LC nº 123/2006)A Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte, ES, através do Pregoeiro e Equipe de Apoio nomeados pela Portaria Municipal nº 028/2021, com fulcro na Lei 10520/2002, Lei8.666/93, LC 123/2006 e Decreto Municipal nº 115/2005, e alterações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará as 09:00h dia 03 de setembro de 2021,na sala da CPL, na Av Sebastião Coelho Souza, 570, Centro, Água Doce do Norte, ES, o Pregão Presencial. Nº 011/2021, menor preço por item, para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS E SERVIÇO DE TRANSLADO, em atendimento a Secretaria Municipal de Assistencia Social, conforme o Termo de Referência constante no Anexo I, parte integrante deste edital., demais informações estão descritas no termo de referencia em anexo.. Informações e aquisição, no endereço acima e tel. 27 3759-1122, E-mail: [email protected], setor de licitações, de 2ª a 6ª de 07:30 as 11:30h, das 13:00 as 17:00h.Água Doce do Norte, ES, 2008.2021.

Adinan Novais de PaulaPregoeiro Municipal

Protocolo 702395

Barra de São Francisco

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DE SÃO FRANCISCO - ESAVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico 000025/2021

1. Síntese do objeto: Aquisição de veículo para atender o Setor de Saúde Mental, orgão vinculado á Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barra de São Francisco por meio de recursos de Emenda Parlamentar Estadual, inscrita na Secretaria de Estado da Saúde sob o número 0005/2020 e recursos próprios como contrapartida.2. Tipo de licitação: Pregão Eletrônico 000025/2021 - MENOR PREÇO POR ITEM.3. Sessão de abertura e julgamento das Propostas e

Documentação Habilitatória: às 09:00 horas do dia 03 de setembro de 2021 no portal de Compras da Bolsa de Licitaçoes do Brasil- BLL www.bll.org.br4. Local para informações e obtenção do Edital e seus anexos: site da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco, ES, www.pmbsf.es.gov.br <http://www.pmbsf.es.gov.br> ou presencialmente na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito na Alameda Santa Terezinha, nº 100, Centro, na cidade de Barra de São Francisco - Estado do Espírito Santo, ou através do site www.pmbsf.es.gov.br.5. ID Cidades ES: 2021.012E0500001.01.0003

Barra de São Francisco, 18 de agosto de 2021.ILZINETE FRANCISCA SILVA COUTINHOPregoeira Oficial

Protocolo 702512

Castelo

PRORROGAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOO Município de Castelo - ES - torna público A PRORROGAÇÃO da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico Nº 085/2021, do tipo menor preço por item, visando a aquisição de utensílios de cozinha para o Centro de Referência e Assistência Social - CRAS. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 19/08/2021. Nova data da sessão: 02/09/2021 - Horário: 14:00 h. Edital à disposição no endereço www.castelo.es.gov.br ou em www.comprasgovernamentais.gov.br Informações: (28) 3542 8520 e [email protected]


PregoeiroProtocolo 702385

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOO Município de Castelo - ES - torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico Nº 089/2021, do tipo menor preço por item, visando aquisição de roupeiro para SAMU, localizado na rodovia Fued Nemer, KM 03, próximo ao clube Purus, e freezer para Imunização. Início de recebimento das propostas e disponibilização do Edital: 23/08/2021. Data da sessão: 03/09/2021 - Horário: 13:30 h. Edital à disposição no endereço www.castelo.es.gov.br ou em https://comprasbr.com.br/ Informações: (28) 3542 8520 e [email protected]







RESULTADO DE RECURSO SOB FORMA DE MEMORIAIS PREGÃO PRESENCIAL 001/2021Analisando as razões recursais sob forma de memoriais da recorrente CONVÊNIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA EPP, conforme já apontados nos autos do processo 08.348/2021, bem como os requisitos do edital, a legislação vigente, o posicionamento dos órgãos de controle e os princípios admi-nistrativos, envio de documentação solicitado a empresa, face o exporto, após análise do Setor de Contabilidade, do Pregoeiro, da Procurado-ria-Geral e manifestação do Chefe do Poder Executivo, mantém a decisão que inabilitou a empresa Convênios Card Administradora e Editora EPP.

Castelo-ES, 20/08/2021CLEIDIANO ALOCHIO COAIOTO


RESULTADO DE LICITAÇÃO PE 79/2021

A Prefeitura Municipal de Castelo torna público que o Pregão Eletrônico nº 079/2021, oriundo do processo administrativo 01.629/2021 cujo objeto é a contratação de empresa para recebimento e destinação final dos resíduos classe II A (domiciliares e comerciais) coletados no município de Castelo ES. foi DESERTO.

Castelo-ES, 20/08/2021Cleidiano Alochio CoaiotoPregoeiro

Protocolo 702458

Conceição do Castelo

ERRATANa publicação da ata de registro de preços n° 052/2021, da empresa Santa Terezinha Comércio e Moveis Eireli, publicado no dia 13 de julho de 2021, no diário do estado, página 4, protocolo 685599. ONDE SE LE: VALOR: R$ 8.432,00 (oito mil quatrocentos e trinta e dois reais). LEIA-SE: VALOR: VALOR: R$ 7.152,00 (sete mil cento e cinquenta e dois reais). Conceição do Castelo, ES, 04 de agosto de 2021.

CHRISTIANO SPADETTOPrefeito Municipal

Protocolo 702323

Divino de São Lourenço


Pregão Eletrônico SRP nº. 06/2021-FMS.O MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES por solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES,Torna Público que, fará realizar seguinte processo licitatório.Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Equipamentos de Informática para as unidades de Saude do municipio no ano de 2021.Data Inicial para recebimento das propostas: A partir das 08:30h do dia 24/08/2021

Limite para acolhimento das Propostas: Até 08:30h do dia 09/09/2021.Inicio da Sessão de Disputa de Preços: Ás 09:00h do dia 09/09/2021.Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL - www.bll.org.brEndereço Eletrônico de Disputa: http://lanceele-tronico.cloudapp.netEndereço Eletrônico de Cadastro no Sistema BLL: http://bll.org.br/cadastroO Edital está disponível no Site: www.dslourenco.es.gov.br

Divino de São Lourenço/ES, 20 de Agosto de 2021.

Wanderson da Silva BatistaPregoeiro Oficial

Protocolo 702435

AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico SRP nº. 08/2021-FMAS.

AVISO DE LICITAÇÃOEXCLUSIVO PARA ME E EPP

O MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES,Torna Público que, fará realizar seguinte

processo licitatório.Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Eletrodomesticos e Ar Condicionado para atender as necessidades a Secretaria Municipal de Assistencia Social. Data inicial para recebimento das propostas: Dia 24/08/2021 as 09:00 horas.Limite para acolhimento das propostas: até ás 13:00 horas dia 09/09/2021.Abertura das Propostas: Ás 13:00 horas do dia 09/09/2021.Início da sessão de disputa de preços: Ás 13:30 horas do dia 09/09/2021Local: No site da www.bllcompras.org.br .O Edital está disponível no Site: www.bllcompras.org.br www.dslourenco.es.gov.br

Divino de São Lourenço/ES, 20 de Agosto de 2021.

Wanderson da Silva BatistaPregoeiro Oficial

Protocolo 702453

Ecoporanga

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021HOMOLOGO o resultado final do presente certame.Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de gás liquefeito de petróleo (GLP) acondicionado em botijas de 13 Kg.Empresa Vencedora: ORDILEI DE OLIVEIRA E SOUZA 10152952748CNPJ: 27.983.561/0001-04Valor Global: R$ 92.146,74Processo: 781 e 3924/2021ID: 2021.025E0700001.02.0022Homologado, em 20/08/2021

ELIAS DAL COLPrefeito

Protocolo 702755




Iconha

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO E PROPOSTAS COMERCIAIS CARTA CONVITE N.º 002/2021

A Prefeitura Municipal de Iconha - PMI, Estado do Espírito Santo, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeada pelo Decreto Municipal n.º 3.826/2021, torna público para o conhecimento dos interessados que:• Às 08h (oito horas) do dia 20.08.2021 (vinte de agosto de dois mil e vinte e um) foram abertos os envelopes de Habilitação e Proposta Comercial apresentados no certame em epígrafe;• As Habilitações e Propostas Comerciais das quatro empresas habilitadas foram analisadas e aceitas pela CPL;Ordem de Classificação: 1° Lugar: P&B CONSULTING LTDA - Valor total de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais);2° Lugar: C&E CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA - Valor Total de: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais);3° Lugar: SIDCONTÁBIL EIRELI EPP - Valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais);4º Lugar: PRIME ASSESORIA, CONSULTORIA E PERÍCIA CONTABIL EIRELI - Valor total de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais);• O Processo Administrativo está à disposição para vistas.

Publica-se para que produza os devidos efeitos legais consoantes ao Art. 109, § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93.

Iconha/ES, 20 de agosto de 2021.

EVELLYN LONGUE BISIPresidente da CPL

Protocolo 702616

HOMOLOGAÇÃOID CidadES: 2021.032E0700001.02.0016

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 025/2021Processo nº. 001.989/2021Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros de Padaria e Coffee Break, para atender as Secretarias Municipais do Município de Iconha/ES.Mediante adjudicação da Pregoeira do Município e sua Equipe de Apoio, e parecer da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº 025/2021, HOMOLOGO a presente licitação em favor da empresa: BRASEIRO COM SERV IMPORT E EXP EIRELI nos itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 21, 22, 26, 28, 34, 35, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 47, 50, 51, 52, 54, 55, 57, 58, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 75, 76, 77, 81, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 91, 94, 97, 98, 99, 100, 102, 103, 104, 107, 108, 109, 110, 111, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 137, 139, 144, 145, 146, 147, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 157, 158, 162, 163, 164, 165, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 180, 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188,

191, 192, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 204 no valor total de R$ 185.545,77 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), PADARIA E CONFEITARIA DLONGHI LTDA nos itens 18, 23, 32, 37, 84, 96, 134, 148, 178 e 179 no valor total de R$ 6.377,00 (seis mil trezentos e setenta e sete reais) e PADARIA SABOR DO PÃO LTDA nos itens 3, 12, 19, 20, 24, 25, 27, 29, 30, 31, 33, 36, 45, 46, 48, 49, 56, 59, 60, 66, 73, 74, 78, 79, 80, 86, 90, 92, 93, 95, 101, 105, 106, 112, 113, 118, 121, 135, 136, 138, 140, 141, 142, 143, 155, 156, 159, 160, 161, 166, 167, 168, 176, 177, 182, 189, 190, 193, 194 e 195 no valor total de R$ 53.153,72 (cinquenta e três mil cento e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 245.076,49 (duzentos e quarenta e cinco mil, setenta e seis reais e quarenta e nove centavos).Autorizo ao setor competente da Administração a elaboração do Contrato, se necessário, e poste-riormente a emissão da Ordem de Compra.Iconha/ES, 20 de agosto de 2021.

GEDSON BRANDAO PAULINOPrefeito Municipal

Protocolo 702358

Irupi

AVISO DOPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 037/2021

O Município de Irupi/ES, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, torna público a realização do Pregão Presencial para o Registro de Preço para futura contratação de fornecimento, parcelado, de medicamentos injetáveis e insumos, entre outros, para atender as demandas de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde no atendimento à população, dentre eles, Pronto Atendimento (P A), Estratégias da Saúde da Família (ESF’s), entre outros, conforme especificações e quantidades estimadas;

Abertura: 09/09/2021Horário: 13:00 horasLocal: sede da Prefeitura, situada à Rua Jalmas Gomes de Freitas, 151, Irupi - ES, Informações no endereço acima ou no e-mail [email protected] e pelo site www.irupi.es.gov.br

Daniel Emerick de OliveiraPregoeiro Oficial

Protocolo 702736

RETIFICAÇÃO E REABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP

Nº 033/2021

O Pregoeiro do Município de Irupi-ES, no uso de suas atribuições, torna público para ciência dos interessados que houveram as seguintes alterações: exclusão das cláusulas 8.4.5.2 e 8.4.5.4 e alteração na Cláusula 8.4.5.3 do Edital, repercutindo tais alterações no termo de referencia anexado ao edital, havendo a necessidade de uma releitura do Edital pelos interessados em participar. Pregão Presencial





Nº 033/2021 publicado no D.O.E. em 12 de agosto de 2021.

Credenciamento: 03 de setembro de 2021, horário às 12:45 horas.Abertura dos envelopes: 03 de setembro de 2021, horário às 13:00 horas.

Informações e o edital com as devidas alterações no site da prefeitura www.irupi.es.gov.br ou pelo e-mail: [email protected].

Irupi-ES, 20 de agosto de 2021.

Daniel Emerick de OliveiraPregoeiro Oficial

Protocolo 702931

Jaguaré

AVISO DE HOMOLOGAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 06/2021

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ

PROCESSO: Nº 003413/2021ID CidadES: 2021.038E0700001.01.0021

Objeto: Contratação de empresa para Revisão do Plano Diretor Municipal - PDM - Lei n°

772/2008, do Código de Obras - Lei nº 255/1992 e do Código de Posturas - Lei nº 256/1992 do Município de Jaguaré-ES, Código Remessa nº

2021.038E0700001.01.0021.EMPRESA VENCEDORA: LATUS CONSULTORIA, PESQUISA E ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA

CNPJ: 08.019.808/0001-22VALOR TOTAL: R$ 219.990,00

Jaguaré-ES, 20 de agosto de 2021.MARCOS ANTONIO GUERRA WANDERMUREM


Iúna

DISPENSA DE LICITAÇÃONº 26/2021

O Município de Iúna/ES, torna público que, pelas razões expostas no processo nº 1647/2021, que estará contratando a empresa J G dos Santos Móveis, no valor de R$8.940,00 (oito mil, novecentos e quarenta reais), para aquisição de cortador de grama, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, sendo a contratação direta tendo em vista a dispensa de licitação, com base no artigo 24, II, da Lei 8.666/93. A despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 200005.2781200282.144.44905200000 - Ficha 805. ID CidadES: 2021.037E0700001.09.0014.

Waldren Marcelo OliveiraSecretário de Gestão, Planejamento e Finanças

Em atendimento ao que dispõe o art. 26 da Lei 8.666/93, ratifico o ato de dispensa de licitação, conforme acima descrito.

Iúna/ES, 20 de agosto de 2021.Romário Batista Vieira

PrefeitoProtocolo 702844

Itapemirim

O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através da sua Pregoeira, torna público que fará realizar licitações, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO, em conformidade com as Leis nºs. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, respectivamente, conforme abaixo:PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000063/2021 - REGISTRO DE PREÇOSOBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETRAIA MUNICIPAL DE SAÚDE.DATA: 02/09/2021 às 09:30minh.LOCAL: Sala de licitações da CPL, na Prefeitura Municipal de Itapemirim, à Pç Domingos José Martins, s/nº, centro, ITAPEMIRIM - ES. Os interessados poderão obter o edital através do site: www.itapemirim.es.gov.br . Maiores informações serão prestadas através de sua Pregoeira, no local, através do FONE: (28) 3529-6023, ou ainda pelo e--mail:[email protected],20/08/2021DELCINEIA R. DA SILVEIRAPregoeira Oficial PMI

Protocolo 702729

O MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - ES, através da sua Pregoeira, torna público que fará realizar licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO, em conformidade com as Leis nºs. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, conforme abaixo:PREGÃO PRESENCIAL Nº. 000067/2021OBJETO: AQUISIÇÃO DE ITENS PARA ADEQUAÇÃO NO GÁS DAS COZINHAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.DATA: 02/09/2021 às 13:30minh.LOCAL: Sala de licitações da CPL, na Prefeitura Municipal de Itapemirim, à Pç Domingos José Martins, s/nº, centro, ITAPEMIRIM - ES. Os interessados poderão obter o edital através do site: www.itapemirim.es.gov.br. Maiores informações serão prestadas através de sua Pregoeira, no local, através do FONE: (28) 3529-6323, ou ainda e-mail:[email protected], 20/08/2021

DELCINEIA R SILVEIRAPregoeira Oficial PMI

Protocolo 702867

RESUMO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO Nº.017042/2020PREGÃO PRESENCIAL 000027/2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ESCONTRATADA(s):ATA Nº. 000124/2021 - BARRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, 14.966.026/0001-01, estabelecida na AVENIDA SIMOES SOARES, S/N - AREIAS NEGRAS - Marataízes - ES - CEP: 29345000, classificada para os itens nº. 07,23,26,34,41,42,44,51,53,55,56,66 e 76, no valor total de 112.547,06 (cento e doze mil quinhentos e quarenta e sete reais e seis centavos);ATA Nº. 000125/2021 - CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA EPP, 13.015.883/0001-55, estabelecida na ROD BR 101 NORTE - KM 265,96, S/N - PLANALTO DE CARAPINA - SERRA - ES - CEP: 29162702, classificada para os itens




nº. 06,09,10,11,17a20,25,27,28,29,33,35,38,39,40,43,46,47,50,54,57a62,64,65,67,70a75,77,, no valor total de 385.537,08 (trezentos e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e sete reais e oito centavos);ATA Nº. 000126/2021 - JEFERSON NUNES DA COSTA, 31.137.681/0001-68, estabelecida na Rua Oscar Oliveira, 02 - Ibes - Vila Velha - ES - CEP: 29108830, classificada para o item nº. 05, no valor total de 111.300,00 (cento e onze mil trezentos reais);ATA Nº. 000127/2021 - R2 DISTRIBUIDORA LTDA, 08.715.122/0001-76, estabelecida na RUA PROFESSOR LUIZ SIQUEIRA, 30 - BARRA DO ITAPEMRIM - Marataízes - ES - CEP: 29345000, classificada para os itens nº. 08,12,14,15,24 e 30, no valor total de 14.195,38 (quatorze mil cento e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos);OBJETO: ABERTURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISICÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM..VIGÊNCIA DA ATA: 01 (um) ano, a contar do dia posterior à data de sua primeira publicação.ITAPEMIRIM-ES, 19/08/2021THIAGO PEÇANHA LOPESPrefeito Municipal

Protocolo 702735

Jerônimo Monteiro

AVISO DE RESULTADO DE ABERTURA DA PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021

O Município de Jerônimo Monteiro-ES, por intermédio da Presidente da Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado da abertura da proposta, da Tomada de Preços nº 002/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-ZADA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA E OBRAS DE MELHORIAS NO PÁTIO DO CMEI “DIVA SAVIATTO DUARTE”, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO-ES. EMPRESA HABILITADAS: Comercial Vargas LTDA ME, Construfort Construtora LTDA, VS Construtora Eireli, A L Construções Ltda EPP e Engecon Eireli. EMPRESA VENCEDORA: ENGECON EIRELI, no valor total de R$ 119.538,08 (cento e dezenove mil quinhentos e trinta e oito reais e oito centavos). A ata da sessão de abertura da proposta encontra-se no link https://www.jeronimomonteiro.es.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/tp-2-2021/61299, estará a disposição das empresas, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, ficando já, as mesmas intimadas para o conhecimento do presente, bem como do início do transcurso do prazo recursal e, se houver, para apresentarem contrarazões no prazo legal. Esclarecimento no mesmo endereço ou pelo correio eletrônico [email protected]ônimo Monteiro-ES, 20 de agosto de 2021.

Liliane Bernardo SeziniPresidente da CPL

Protocolo 702420

Laranja da Terra

PREGÃO PRESENCIALN° 013/2021 - FMSLT

EXCLUSIVO PARA ME E EPP

O Fundo Municipal de Saúde de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, através do Pregoeiro Oficial, torna público que será realizado no dia 08 de Setembro de 2021, às 08:30 horas, abertura do Pregão Presencial n° 013/2021 - Sistema de Registro de Preços, visando a futura aquisição de álcool etílico hidratado, na concentração de 70° INPM, conforme solicitado pelo Fundo Municipal de Saúde. O edital está à disposição dos interessados nos dias úteis de 07 às 13 horas na Sala do Pregoeiro, na Avenida Luiz Obermüller Filho, n° 85, Centro, Laranja da Terra - ES, e no site www.laranja-daterra.es.gov.br. Contatos: (027) 3736-1356 / 3736-1007 e-mail [email protected].

Laranja da Terra/ES, 20/08/2021.MARLINE CRAUZER

Pregoeira OficialProtocolo 702514

PREGÃO PRESENCIALN° 026/2021 - PMLT - SRP

EXCLUSIVO PARA ME E EPPO Município de Laranja da Terra, Estado do Espírito Santo, através do Pregoeiro Oficial, torna público que será realizado no dia 09 de Setembro de 2021, às 08:30 horas, abertura do Pregão Presencial n° 026/2021, objetivando a contratação de empresa especiali-zada para prestação de serviços de outsourcing de manutenção preventiva e corretiva necessária ao perfeito funcionamento das impressoras e multifuncionais da Secretaria Municipal de Educação e das Escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação. O edital está à disposição dos interessados nos dias úteis de 07 às 13 horas na Sala do Pregoeiro, na Avenida Luiz Obermüller Filho, n° 85, Centro, Laranja da Terra -Espírito Santo, e no site www.laranjadaterra.es.gov.br. Contatos: (027) 3736-1356 e-mail [email protected] da Terra/ES, 20/08/2021.

MARLINE CRAUZERPregoeira Oficial

Protocolo 702516

Linhares

PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 036/2021O Fundo Municipal de Saúde do Município de Linhares-ES torna público, que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 036/2021, do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TABELA CMED, para Registro de Preços, visando à aquisição de medicamentos referente a itens NÃO padronizados na REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais para pacientes determinados através de mandados judiciais, bem como eventuais faltas da rede básica e futuras demandas, do





Município de Linhares ES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Limite de acolhimento e Abertura das propostas: 03/09/2021 às 08h. Inicio da disputa: 03/09/2021 às 08:30h. O Edital poderá ser lido e obtido nos sítios oficiais do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - e da Prefeitura Municipal de Linhares - www.linhares.es.gov.br - licitações.Cód. CidadES Contratações: 2021.042E0500001.02.0021

Linhares, 20 de agosto de 2021Gesiani Araújo Pereira

Pregoeira OficialProtocolo 702862

Marechal Floriano

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021ID TCEES 2021.045E0700001.01.0048

A Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, através da Comissão de Pregão, torna público que fará realizar licitação na modalidade de “TOMADA DE PREÇOS” do tipo “Menor Preço”, conforme segue:OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA TERCEIRA PONTE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO COM RECURSOS FINANCEIROS PROVENIENTES DO CONVÊNIO 008/21 SEDURBABERTURA: 15/09/2021 às 09 horasLOCAL: Sala de Licitações da PMMF - Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES.INFORMAÇÕES: pelo e-mail [email protected] e no site www.marechalfloriano.es.gov.br.Mais informações: Sala de Licitações da PMMF - Rua David Canal, nº 57, Centro, Marechal Floriano/ES de 08 às 17 horas.

Marechal Floriano-ES, 20 de Agosto de 2021.

MARILENE JÄHRINGPresidente da CPL

Protocolo 702647

Muqui

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

Pregão presencial nº 024/2021O Município de Muqui-ES, torna público o resultado referente pregão acima. Objeto: aquisição de material de limpeza e itens afins para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - Empresas vencedoras: Agnes Coml. Ltda.ME, R$ 119.519,26; Alpha Coml de Diversos Eireli-ME, R$ 36.240,00; Multilima Ltda. ME, R$ 120.458,04; Kennedy Alimentos Ltda. ME, R$ 44.809,00; Barra Com. Equipamentos Eireli, R$ 38.180,20. Muqui-ES, 20 de agosto de 2021.Miguel Montozo NetoPregoeiro

Protocolo 702588

RESULTADOS DE LICITAÇÃO

Tomada de Preço nº 003/2021O Município de Muqui-ES torna público e comunica aos interessados o resultado referente licitação acima, cujo objeto é contratação de empresa especializada nas áreas de engenharia e arquitetura e elaboração de projetos, laudos, planilhas, cronogramas, memoriais e serviços afins e correlatos no Município de Muqui-ES. Empresa vencedora: LF Arquitetura e Engenharia Ltda., CNPJ 09.053.479/0001-07, R$ 162.000,84.Muqui-ES, 20 de agosto de 2021.Miguel Montozo NetoPresidente CPL

Protocolo 702748

Nova Venécia

PREFEITURA DE NOVA VENÉCIAPREGÃO ELETRÔNICO

Nº 041/2021

LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA A PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E AO MICROEMPREEN-DEDOR INDIVIDUAL - MEICÓDIGO CIDADES TCE/ES Nº2021.052E0700001.01.0026Objeto: Aquisição de pregos para serem utilizados nos serviços de construção, reforma e manutenção de pontes do interior do município, atendendo assim as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, deste Município.Encaminhamento da proposta comercial e dos documentos de habilitação: até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.brUASG: 985677Data de abertura: 03/09/2021, às 08h00min (Horário de Brasília-DF).O Edital está disponibilizado, na íntegra, nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamen-tais.gov.br e www.novavenecia.es.gov.br, e também poderá ser lido e/ou obtido através do e-mail [email protected] ou no endereço da Prefeitura Municipal de Nova Venécia/ES, situada na Avenida Vitória, nº 347, Centro, Nova Venécia/ES, CEP: 29.830-000, nos dias úteis, no horário de 07h00min às 13h00min.Informações pelo tel. (27) 3752-9004.

Nova Venécia-ES, 20/08/2021.GESIANY MERLIM BANZAPREGOEIRA

Protocolo 702509

PREFEITURA DE NOVA VENÉCIAPREGÃO PRESENCIAL

Nº 009/2020AVISO DE REVOGAÇÃO

O Município de Nova Venécia - Estado do Espírito Santo, através de seu Pregoeiro, TORNA PÚBLICO, a quem possa interessar, a REVOGAÇÃO da licitação referente ao Pregão Presencial nº 009/2020, que objetiva a aquisição de uniformes destinados aos servidores das áreas da Secretaria Municipal




de Obras, dos Transportes e de Urbanismo, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente e outras Secretarias, deste Município, conforme decisão do Prefeito acostada aos autos. Informações pelo telefone (27) 3752-9004 ou no endereço sito na Av. Vitória, nº 347, Centro - Nova Venécia/ES, de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00 horas.

Nova Venécia-ES, 20/08/2021.

WAGNER GASPAR DADALTOPREGOEIRO

Protocolo 702480

Pancas

PROCESSO 2076/2021PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2021

O Município de Pancas - Estado do Espírito Santo torna público, através de seu Pregoeiro que realizará Licitação Pública, objetivando a futura e eventual aquisição de materiais de enfermagem, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e de acordo com a Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, suas alterações, e demais legislação correlata. A abertura da sessão está prevista para o dia 02 de setembro de 2021, às 09:00 horas no site https://bll.org.br/. Disponibilidade do edital: dia 23 de agosto de 2021. As exigências legais e a forma de apresentação das propostas estão previstas no Edital supra, que poderá ser retirado na sede da Prefeitura ou nos sites www.pancas.es.gov.br/licitacoes ou https://bll.org.br/ Contatos Tel.: (27) 3726.1543 - Ramal 215ID: 2021.053E0500001.02.0007Pancas - ES, em 23 de agosto de 2021.Lucas Gomes da SilvaPregoeiro PMP

Protocolo 702467

Pinheiros

Tomada de Preços nº 18/2021A Prefeitura Municipal de Pinheiros/ES torna público que haverá licitação para PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS PAVI-S COM DRENAGEM SUPERFICIAL DO PÁTIO DA “E.M.E.F GOVERNADOR CARLOS LINDEMBERG” para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo de Pinheiros - ES. Sendo assim, fica designada a abertura do certame para o dia 08/09/2021, as 07h00min, no Auditório da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Obras e Transporte, localizado na Rua Vitorino Bissoli - Centro, terceiro andar, frente a Praça Cristiano Dias Lopes (Praça do Posto de Saúde), Pinheiros - ES - ID 2021.055E0700001.01.0018

Pinheiros, 20 agosto de 2021.ARNÓBIO PINHEIRO SILVA


Piúma

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS N° 004/2021

A Comissão Permanente de Licitação - CPL nomeada pelos Decretos nº 2.185/2021 e nº 2.222/2021, no cumprimento à Lei nº 8.666/93, torna público que o Município de Piúma realizará no dia 09/09/2021 (nove de setembro de dois mil e vinte e um) às 09 (nove) horas, na Sala de Reunião da nova sede da Prefeitura, situada na Avenida Felicino Lopes, nº 23, Bairro Acaiaca, Piúma-ES, licitação do tipo Menor Preço na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a Contratação de empresa especia-lizada para a execução de serviços de Re-vitalização do Complexo Esportivo “Willian Damasceno” no Município de Piúma/ES, com fornecimento de mão-de-obra e materiais, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site da prefeitura https://www.piuma.es.gov.br/portal/transparencia/licitacao ou através do e-mail [email protected].

Piúma/ES, 20 de agosto de 2021.

POLYANNA HELVECIO GOMESPresidente da CPL

Protocolo 702585

Presidente Kennedy

ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2020

O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que não foram apresentados recursos quanto ao Resultado de Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 010/2020 objetivando a contratação de empresa para execução de obras de pavimentação com blocos de concreto nas localidades de Cacimbinha, Criador e Jibóia. Assim sendo, fica determinada a abertura dos Envelopes nº 02 - Proposta de Preços - para o dia 25/08/2021 às 09:00 horas na Sala da CPL, situada à Rua Átila Vivácqua, nº 48, 2º andar (em cima da Loja Multiken), Centro, Presidente Kennedy/ES.

Presidente Kennedy/ES, 20/08/2021.

Selma Henriques de SouzaPresidente da CPL

Protocolo 702553

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOSNº 002/2021

O Município de Presidente Kennedy/ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que está disponível o Edital da Tomada de Preços em epígrafe, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA





PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA COMUNIDADE DE SÃO PAULO, NESTA MUNICIPALIDADE, com abertura prevista para o dia 09/09/2021 às 09:30 horas.

O edital estará disponível no site www.presiden-tekennedy.es.gov.br.

Presidente Kennedy/ES, 20/08/2021.

Selma Henriques de SouzaPresidente da CPL

Protocolo 702557

Ponto Belo


TOMADA DE PREÇOS 003/2021

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Ponto Belo - ES, através do seu Pregoeiro torna público para conhecimento de todos que se fará realizar no dia 08 de setembro de 2021, às 09:00 horas, a Tomada de Preços 003/2021, do tipo menor preço por item, destinado contratação de empresa da área de construção civil para execução dos serviços de reforma do Centro de Referência Especializada em Assistência Social de Ponto Belo/ES (CRAS), conforme memorial descritivo e demais documentos anexos ao edital.

Maiores informações e esclarecimentos poderão ser solicitados através do telefone (27) 3757-1137 ou no e-mail [email protected] no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, de segunda a quinta-feira.

Ponto Belo/ES, 19 de agosto de 2021.

Paulo Eduardo Ribeiro Fernandes FilhoPregoeiro

Protocolo 702445

Santa Maria de Jetibá

O Município de Santa Maria de Jetibá-ES, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar às 8h30min do dia 24 de setembro de 2021, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Dalmácio Espindula, 115, Centro, Santa Maria de Jetibá-ES, CONCORRÊNCIA Nº 003/2021, tendo como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada para execução de obras visando a execução de obra de pavimentação e drenagem da estrada que liga a Rodovia ES-264 ao trevo de acesso à comunidade de Barracão de Rio Possmoser. O edital completo poderá ser retirado pelos interessados no site da Prefeitura Municipal: www.pmsmj.es.gov.br. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone 27-3263-4848.

MARCOS ROBERTO PELLACANIPresidente da C.P.L

Protocolo 702717

São Domingos do Norte

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2021 PMSDNSISTEMA REGISTRO DE PREÇOSObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de atualização do patrimônio do município de São Domingos do Norte, compreen-dendo bens móveis e imóveis, tudo conforme anexo I e Termo de Referência. Os envelopes deverão ser entregues até às 8h do dia 03 de Setembro 2021, no protocolo da Prefeitura Municipal, o credenciamento ocorrerá a partir das 8h30 e a abertura dos envelopes às 9h do mesmo dia e local. O Edital completo está à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal, no site oficial da Prefeitura Municipal: www.sao-domingosdonorte.es.gov.br Informações através do telefone (27) 3742-0200 das 07h às 11h e das 12h30 às 16h30.São Domingos do Norte/ES, 20 de Agosto de 2021.Jardel Picacio Lopes ChodackiPregoeiro PMSDN

Protocolo 702785

São Josédo Calçado

AVISO DE LICITAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

Pregão Eletrônico08/2021

Objeto: Veículos 0 kmDia: 08/09/2021Esclarecimentos pelo telefone: (28) 3556-1120.Edital: Através do site www.pmsjc.es.gov.br; www.bll.org.br

São José do Calçado - ES, 20/08/2021.Adriano da Silva Viana

-Pregoeiro - PMSJC-Protocolo 702577

AVISO DE LICITAÇÃOFundo Municipal de Saúde

Pregão Eletrônico/SRP15/2021

Objeto: Aquisição de máscaras descartáveis para prevenção covid.Dia: 08/09/2021Esclarecimentos pelo telefone: (28) 3556-1120.Edital: https://pmsjc.es.gov.br/Email:[email protected]

São José do Calçado - ES 23/08/2021.Adriano da Silva Viana


AVISO DE LICITAÇÃOFundo Municipal de saúde

Pregão Presencial 08/2021Objeto: Leite e formulas nutricionais.Dia: 09/09/2021Esclarecimentos pelo telefone: (28) 3556-1120.Edital: https://pmsjc.es.gov.br/Email:[email protected]

São José do Calçado - ES 23/08/2021.Adriano da Silva Viana





São Mateus

FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO MATEUS - COMUNICADOCHAMAMENTO PÚBLICO

N°003/2021O Fundo Municipal de Assistência Social de São Mateus, por determinação da Secretária Mun. de Assistência Social, considerando necessidade de revisão de condições e exigências do edital, comunica a SUSPENSÃO “sine die” do CHAMAMENTO PÚBLICO 003/2021, cujo objeto é “ CHAMAMENTO PÚBLICA PARA CONVOCAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES LOCAIS, À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS AO PROJETO DE COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.Cód. CidadES Contratações: 2021.067E0500002.18.0003São Mateus - ES, 20/08/2021.

Vânia de Souza DuartePregoeira

Protocolo 702822

ERRATA DA HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021

Onde se lê:

“totalizando o valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais)”

Leia-se:

“totalizando o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)”

São Mateus/ES, 20/08/2021.ALBINO ENÉZIO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes

Decreto n.º 11.952/2021.Protocolo 702921

São Roque do Canaã

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001758/2021

Eu, MARCOS GERALDO GUERRA, Prefeito Municipal de São Roque do Canaã, no uso de minhas atribuições legais, após analisar todo o processo administrati-vo n° 001758/2021, CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021, homologo-o, conforme abaixo:

a) ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DOS TRABALHADORES DA FAMÍLIA REGES, vencedora do ITEM 01: 01 (um) caminhão carroceria de madeira, marca Mercedez Bens, modelo ACCELO 815, placa RQM 5H75.

b) ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE ALTO MISTERIOSO, vencedora do ITEM 02: 01 (um) caminhão carroceria de madeira, marca Mercedez Bens, modelo ACCELO 815, placa RQM 4E20, vencedora.

c) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TRANCREDINDO, vencedora do ITEM 03: 01 (um) caminhão carroceria de madeira, marca VW modelo 9.170 DRC 4X2, placa PPW 5933.

Desse modo, AUTORIZO a convocação dos repre-sentantes legais das associações acima mencionadas, para assinatura do ACORDO DE COOPERAÇÃO, obedecendo às disposições da Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações e ainda do Decreto Municipal nº 4.219 de 07 de maio de 2019, e demais legislações pertinentes à matéria.

São Roque do Canaã - ES, 20 de agosto de 2021.MARCOS GERALDO GUERRAPrefeito Municipal

Protocolo 702620

Sooretama

LICITAÇÃO DESERTAPregão Presencial - 025/2021

A Prefeitura Municipal de Sooretama, por intermédio de sua Equipe de Pregão, torna público para amplo conhecimento dos interessados que a licitação, na modalidade Pregão Presencial n° 025/2021, realizada no dia 20/08/2021, às 09hs30mm, objetivando a CONTRATAÇÃO de empresa especializada para fornecimento de veículo para a frota da Secretaria Municipal de Saúde, sendo veículo tipo passeio, conforme CONVÊNIO/SESA/002/2021 e CONVÊNIO/SESA/003/2021, licitação do tipo “menor preço global”, com entrega única, regido pelas disposições contidas no Edital e seus respectivos ANEXOS, não acudiu interessados, sendo considerada DESERTA.

KALINE RODRIGUES PEREIRAPregoeira Oficial

ID CIDADES2021.070E0500001.01.0007

Protocolo 702431

ARP 48/2021 - PE 07/2021Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO DE SOORETAMA-ES, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Validade da ATA: 12 (doze) meses.Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ESFornecedor: J.B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP (CNPJ: 11.923.577/0001-91)

VALOR GLOBAL: R$ 1.898,30 (mil, oitocentos noventa e oito reais e trinta centavos).

ITEM VENCIDO e VALOR UNITARIO REGISTRADO:09 (R$4,63).

Processo: 4717/2020







Validade da ATA: 12 (doze) meses.Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ESFornecedor: S.J. DEGASPERI LTDA (CNPJ: 36.064.100/0001-29)

VALOR GLOBAL: R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).


Processo: 4717/2020



Validade da ATA: 12 (doze) meses.Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ESFornecedor: LL DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 28.071.296/0001-50).

VALOR GLOBAL: R$ 369.036,00 (trezentos e sessenta e nove mil e trinta e seis reais).


Processo: 4717/2020


ARP 51/2021 - PP 022/2021Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE HIGIENE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DE SUAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS CRAS, CREAS, ABRIGO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR.

Validade da ATA: 12 (doze) meses.Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ESFornecedor: N. NUNES COMERCIO DISTRIBUIDOR LTDA ME (CNPJ: 17.630.850/0001-76)

VALOR GLOBAL: R$4.266,60 (quatro mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).

ITENS VENCIDOS e VALORES UNITARIOS REGISTRADOS: 07 (R$11,49), 10 (R$87,80), 13 (R$38,49), 19 (R$13,19), 26 (R$7,59) e 28 (R$9,00).

Processo: 0208/2021



Validade da ATA: 12 (doze) meses.Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ESFornecedor: J.B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP (CNPJ: 11.923.577/0001-91)

VALOR GLOBAL: R$23.374,65 (vinte e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

ITENS VENCIDOS e VALORES UNITARIOS REGISTRADOS: 01 (R$1,64), 04 (R$1,12), 08 (R$22,99), 09 (R$53,50), 12 (R$68,70), 18 (3,49), 20 (73,50), 23 (14,28), 27 (84,50) e 29 (R$2,00).

Processo: 0208/2021



Validade da ATA: 12 (doze) meses.Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ES.Fornecedor: IRMÃOS FERRARI B & V LTDA EPP (CNPJ: 09.369.464/0001-44).

VALOR GLOBAL: R$5.035,90 (cinco mil, trinta e cinco reais e noventa centavos).

ITENS VENCIDOS e VALORES UNITARIOS REGISTRADOS: 02 (R$7,80), 03 (R$2,65), 06 (R$1,60), 11 (R$41,92), 14 (R$18,00), 15 (R$2,24), 17 (9,69), 21 (0,50), 22 (R$0,94), 24 (R$10,99), 25 (R$8,07), 30 (R$9,31), 31 (R$10,89) e 32 (R$3,99).

Processo: 0208/2021






Validade da ATA: 12 (doze) meses.Órgão Gestor: MUNICÍPIO DE SOORETAMA - ES.Fornecedor: WORK TRADE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 04.780.601/0001-15).

VALOR GLOBAL: R$9.911,00 (nove mil, novecentos e onze reais).

ITENS VENCIDOS e VALORES UNITARIOS REGISTRADOS: 05 (R$11,35) e 16 (R$85,49).

Processo: 0208/2021


Venda Nova do Imigrante

AVISO DE RETIFICAÇÃOPREGÃO ELETRONICO Nº 000021/2021 ID 890524CÓDIGO CIDADES: 2021.072E0700001.02.0039A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, com fulcro na Lei 8.666/93, torna pública a Retificação da data de abertura do pregãp em epífrage.Onde se lê:Acolhimento das propostas a partir de: 20/08/2021 às 08:00h. Abertura de propostas: 30/08/2021 às 08h30min. Início da sessão de disputa: 30/08/2021 às 09:00h.Leia-se:Acolhimento das propostas a partir de: 24/08/2021 às 08:00h. Abertura de propostas: 02/09/2021 às 12h30min. Início da sessão de disputa: 02/09/2021 às 13:00h. Edital disponível nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.vendanova.es.gov.br

Edital disponível nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.vendanova.es.gov.br

Alexandra de Oliveira VincoPregoeira Oficial

Protocolo 702542

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO PRESENCIALNº 000032/2021

CÓDIGO CIDADES: 2021.072E0500001.02.0009

O Município de Venda Nova do Imigrante - ES, através da Pregoeira, em cumprimento à Lei 8.666/93 e 10.520/02, torna público a todos os interessados a SUSPENSÃO do PREGÃO PRESENCIAL em epígrafe, que trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-CIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS EM 100% MDF, PARA SUBSTITUIR MÓVEIS SUCATEADOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, SENDO ELAS: UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA VARGEM GRANDE, DO

BAIRRO MINETE, SÃO JOÃO DE VIÇOSA, ALTO CAXIXE E VILA DA MATA, DO MUNICÍPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE.Informações: Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - Av. Evandi Américo Comarela, 385 - VNI - ES. Tel (28) 3546-1188 R: 252, de segunda à sexta-feira, no horário de 12:00 às 18:00 horas.

Alexandra de Oliveira VincoPregoeira Oficial

Protocolo 702566

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES, torna pública a HOMOLOGO o presente Tomada de Preços de Nº000008/2021, no valor de R$ 2.180.721,81 (dois milhões cento e oitenta mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). Em favor da empresa J E J CONSTRUCOES LOCACOES E SERVICOS EIRELI ME no valor total de R$ 2.180.721,81 (dois milhões cento e oitenta mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos)Venda Nova do Imigrante-ES, 20 de agosto de 2021.

JOÃO PAULO SCHETTINO MINETIPREFEITO MUNICIPAL

Protocolo 702787

Viana

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO

SRP Nº 020/2021Código CidadES: 2021.073E0500002.02.0008

O Município de Viana/ES, através do Fundo Municipal de Saúde de Viana, por meio da sua Secretária, torna pública e comunica aos interessados a Adjudicação e Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2021, processo administrativo nº 13886/2020 - SEMSA.Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE CURATIVOS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA E AOS MUNÍCIPES PARA TRATAMENTO DOMICILIAR, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE VIANA/ESArrematantes vencedores:- CDR BRASIL COMERCIAL LTDA nos lotes 01, 04 e 06, no valor total de R$ 168.640,00 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta reais);- ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA nos lotes 02 e 03, no valor total de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais);- DIMASTH DISTRIBUIDORADE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA no lote 05, no valor total de R$ 14.625,00 (quatorze mil seiscentos e vinte e cinco reais);- MEDBRANDS COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI no lote 07, no valor total de R$ 16.095,00 (dezesseis mil e noventa e cinco reais);- BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA no lote 08, no valor total de R$ 69.990,00 (sessenta e nove mil novecentos e noventa reais).

Viana, 18 de agosto de 2021.JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI

Secretária Municipal de SaúdeProtocolo 702743





RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2021

Código CidadES: 2021.073E0700001.01.0008PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2021.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2929/2021.Contratante: MUNÍCIPIO DE VIANA/ES.Contratada: INTEGRAL COMERCIAL E FORNECEDORA LTDA - EPP.Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.Valor: O valor total referente aos lotes 01, 03, 10, 12, 14, 15, 17, 18 e 19 é de R$ 427.739,50 (quatrocentos e vinte sete mil setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).Vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.

Viana/ES, 18 de agosto de 2021.WANDERSON BORGHARDT BUENOPREFEITO MUNICIPAL DE VIANA/ES

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 248/2021Código CidadES: 2021.073E0700001.01.0008PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2021.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2929/2021.Contratante: MUNÍCIPIO DE VIANA/ES.Contratada: SC COSTA & SILVA COM. E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.Valor: O valor total referente aos lotes 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 16, 20, 21, 22, 24 e 29 é de R$ 875.471,50 (oitocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta centavos).Vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.Viana/ES, 18 de agosto de 2021.WANDERSON BORGHARDT BUENOPREFEITO MUNICIPAL DE VIANA/ES

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 249/2021Código CidadES: 2021.073E0700001.01.0008PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2021.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2929/2021.Contratante: MUNÍCIPIO DE VIANA/ES.Contratada: DT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME.Objeto: REGISTRO DE MENOR PREÇO PARA AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.Valor: O valor total referente aos lotes 23, 25, 26, 27 e 28 é de R$ 15.574,00 (quinze mil quinhentos e setenta e quatro reais).Vigência: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à data de sua publicação no órgão de imprensa oficial.Viana/ES, 18 de agosto de 2021.WANDERSON BORGHARDT BUENOPREFEITO MUNICIPAL DE VIANA/ES

Protocolo 702749

Vila Valério

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE

PREÇOS Nº012/2021 - PROCESSO Nº 01400/2021

A Prefeitura Municipal de VILA VALÉRIO/ES, torna público que fará realizar l icitação na modalidade de “Pregão Presencial”, t ipo “MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE”, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual Contratação de empresa para locação de horas produtivas de máquinas, com operador, para a execução de serviços de destoca e subsolagem de áreas rurais para renovação de lavouras no Município de Vila Valério/ES. CREDENCIAMEN-TO: 30 minutos antes da ABERTURA DA SESSÃO, a qual ocorrerá às 12:00 do dia 06 de setembro de 2021. A Sessão Pública ocorrerá na Sala da CPL/Pregões, Rua Lourenço de Martins, nº 190, Centro - Vila Valério-ES. O edital completo está à disposição dos interessados nos dias úteis de 11 às 17h, de segunda à quinta, e, nas sextas-feiras, de 07 às 12h, e poderá ser requerido através do site: www.vilavalerio.es.gov.br. MAIORES INFORMAÇÕES: TEL. (027) 3728-1000.Vila Valério, 20 de agosto de 2021.

JAIME JULIÃO VIEIRAPregoeiro Oficial

Protocolo 702343

Câmaras

Domingos Martins

AVISO DE LICITAÇÃOA Câmara Municipal de Domingos Martins torna público a RETIFICAÇÃO do Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021.Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e ge-renciamento de auxílio-alimentação/refeição, por meio de cartão eletrônico/magnético com chip de segurança e senha individual, para recarga mensal, destinado a aquisição de gêneros alimentícios para os servidores ativos da Câmara Municipal de Domingos Martins, assim como as recargas mensais do mesmo, para uso em esta-belecimentos credenciados.Nova data de abertura: 2 de setembro de 2021, às 9 horas.Informações e cópia do Edital RETIFICADO: Comissão Permanente de Licitação - Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27, Centro, Domingos Martins/ES, Tel. (27) 3268-1413, e-mail: [email protected] e website: www.domingosmartins.es.leg.br.Domingos Martins, 20 de agosto de 2021.JORGE MOYSÉS MONTEIROPregoeiro - Suplente

Protocolo 702456




Entidades Municipais

Fundo Municipal de Saúde de Iúna

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICONº 18/2021

Processo nº 17157/2021. Justificamos que a decisão em optar pela formalização da parceria por dispensa e/ou inexigibilidade de chamamento público, se dá pelo fato de ser a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, a única entidade dentro do território municipal com estrutura física e técnico operacional, até o momento, para executar a pretensa contratação de serviços educacionais permanentes e gratuitos visando o desenvol-vimento e melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla matriculadas na instituição, que contribuem para maior autonomia e independência nas habilidades básicas de maneira funcional, desenvolvimento de competências sociais e promoção de sua inclusão na comunidade.

ROMARIO BATISTA VIEIRAPREFEITO

Protocolo 702479

Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Serra - IPS -

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 008/2021O Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra - IPS, torna público que realizará Pregão Eletrônico através do site do Banco do Brasil S/A, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados), nas modalidades Local e Longa Distância, de acordo com as Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002, do Decreto Municipal n.º 6909, da Lei Complementar n.º 123/2006 e suas alterações. O Edital encontra-se disponível no site www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 891307 e no site www.ips.es.gov.br.

- Início de acolhimento de propostas: dia 25/08/2021 às 08h00m.- Abertura das propostas: 03/09/2021 às 12h 45min.- Início da disputa: dia 03/09/2021 às 13h 00min.Serra-ES, 20 de agosto de 2021.SILVANIA DE MENEZES ABADES QUEIROZPREGOEIRA OFICIAL

Protocolo 702953

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2021O Instituto de Previdência dos Servidores do Município da Serra - IPS, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna a público que a licitação na modalidade “Pregão Eletrônico”, designada pela Portaria n.º 121/2020 e n.º 148/2020, de acordo com o processo administrativo n° 086/2021, visando a Contratação de empresa especiali-zada na prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional, foi declarada DESERTA em razão de ausência de licitantes para o certame.Serra-ES, 20 de agosto de 2021.

Silvania de Menezes Abades QueirozPREGOEIRA OFICIAL

Protocolo 702956

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Mateus

AVISO DE LICITAÇÃOSAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES, torna público o seguinte:PREGÃO PRESENCIAL SMA Nº. 000013/2021OBJETO: Aquisição futura de contratação de empresa especializada em manutenção de retroes-cavadeira.ABERTURA: 02/09/2021 às 09:00 horas - Local SAAE.Os interessados poderão adquirir o edital no Site: www.saaesma.com.br

Maria da Penha Pinheiro dos SantosPregoeiro(a) Oficial

Portaria SAAE 003/2021Protocolo 698255


Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.Vitória (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.

ATOS MUNICIPAIS

www.serra.es.gov.br Serra (ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 Edição N164

DIÁRIO OFICIALDO MUNICÍPIO DA SERRA

Atos Municipais

Edital

RESULTADO DA ELEIÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGULAMENTO PARA A ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA SERRA

A Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Serra - SETUR/PMS, divulga o resultado final da eleição realizada através do Edital de convocação e regulamento para a Assembleia de eleição dos membros da sociedade civil para composição das câmaras do Conselho Municipal de Cultura da Serra.Serra/ES, 17 de agosto de 2021.

Câmara de Folclore, Artesanato e Cultura NegraTitular: Carlos Augusto Ferreira MontarroyosSuplente: Deivid Nascimento SoaresColaborador: Fernando Ramos RodriguesCâmara de Artes MusicaisTitular: Eduardo Lima da SilvaCâmara de Artes PlásticasTitular: Danniele Vasconcelos de OliveiraCâmara de Artes Audiovisuais:Titular: Luciana de Paula FreitasCâmara de Artes Cênicas:Titular: Martha Almeida RochaSuplente: Luciana Franciely SoaresCâmara de LiteraturaTitular: Marciel da Silva CordeiroSuplente: Clério José Borges de Sant’AnnaColaborador: Albércio Nunes Vieira MachadoCâmara de Patrimônio históricoTitular: Josvaldo Maria dos AnjosSuplente: Sandra Regina Bezerra Gomes

Thiago Menezes CarreiroSecretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

Protocolo 702502

PRIMEIRA CONVOCAÇÃO EDITAL Nº. 012/2021A Secretaria Municipal de Saúde da Serra, atendendo a Lei Nº. 3207/2008, que autoriza a contratação temporária, convoca os pro-fissionais abaixo relacionados, classificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital Nº. 012/2021,interessados em assumir o vínculo com o Município da Serra, deverão acessar o link, http://prefeitura-sempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx nos dias 23 e 24 de Agosto de 2021.

Para assinatura do contrato de trabalho será necessário encaminhar a documentação comprobatória dos itens declarados no ato de inscrição (certificados, declarações), inclusive a ficha de inscrição e todos os documentos relacionados no Anexo I, para o endereço eletrônico acima.

ATENÇÃO: A ausência de manifestação no prazo estipulado ca-racterizará a sua desistência ao contrato oferecido.

2.2 AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Class. Candidato1º ROSA MARIA ANTUNES CARVALHO DA SILVA2º LUIZ ALVINO COSTA3º PAULO CEZAR PEREIRA4º TATIANA LÚCIA NEVES ANGELO5º MARIA TEREZINHA SOTERIO DA SILVA6º RITA DA PENHA NERY NASCIMENTO

7º GILMAR ALVES BATISTA8º SANDRA DE OLIVEIRA SANTOS9º FÁBIO RAMOS DE OLIVEIRA (PNE)10º EUSENI CORDEIRO ANDRADE11º MIRENES NASCIMENTO DOS REIS BENETTI12º EDIMARA MATTOS SANTOS13º ANA CRISTINA ALMEIDA MACHADO14º EDILENE DE PAULA CUNHA PEREIRA15º ELEM CARLA QUINTELA16º ALOIL ANCHESQUI17º VALÉRIA MATHEUS FREITAS BARBOSA18º CÁTIA REGINA MILLI19º KATIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA CANDIDO20º ALZIRA APARECIDA FERREIRA

Obs.: O candidato deverá realizar o cadastro no endereço eletrônico http://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx, preencher o formulário, anexar e enviar a documentação do anexo I, no período da vigência da convocação.Não serão aceitos documentos ilegíveis, com rasuras e/ou outros defeitos que dificultem a leitura. É de responsabilidade do candidato se atentar para que a digitalização fique legível.Os documentos anexados são de inteira responsabilidade do candidato, bem como a observação da data estabelecida, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros no procedimento do anexo.Em caso de dificuldade para realizar o cadastro, o candidato deverá enviar email para [email protected], assunto Dificuldade no acesso ao portal. Necessário também informar o nome completo, CPF e Nº de telefone para contato.

Serra/ES, 20 de Agosto de 2021BERNADETE COELHO XAVIER

SECRETÁRIA MUNICIPALDE SAÚDEPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1. Certificados e declarações atestados na ficha de inscrição2. Registro Geral - RG3. Cadastro de Pessoa Física - CPF, Certidão de Regularidade do CPF (site da Receita Federal).4. PIS/PASEP5. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS6. Título Eleitoral7. Declaração de Quitação Eleitoral retirado no site www.tse.gov.br8. Certificado de Reservista, para o sexo masculino.9. Certidão de Nascimento ou Casamento (se Casado)10. Certidão de Nascimento dos Filhos11. Comprovante de Residência Atual12. Diploma ou certidão de conclusão do ensino Fundamental.13. Diploma ou certidão de conclusão do Curso de Informática Básica.14. Cartão de Vacina Atualizado (Dupla Adulta/Hepatite B)15. Atestado de Aptidão Física e Mental emitido por Médico do Trabalho.16. Atestado de que não possui antecedentes criminais (Emitido no site da Policia Civil).17. Uma Foto ¾18. Comprovante de Conta Corrente - Banestes, Banco do Brasil ou CEF19. Certidão negativa da Justiça Estadual 1ª e 2ª Instância Cível20. Certidão negativa da Justiça Estadual 1ª e 2ª Instância Criminal

Protocolo 702868


2DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S

Serra(ES), segunda-feira, 23 de Agosto de 2021.

A T O S M U N I C I P A I SI

3DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA


Portaria

PORTARIA SETUR N. º 028/2021

O Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer do Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Nº 5.404/2015, resolve:

Art. 1º.Designar o servidor RAFAELA DE ARAÚJO SILVA - Chefe da Divisão de Apoio, Mat. Nº 78.953, como responsável pela fiscalização do CONTRATO Nº 217/2020, referente ao processo administrativo nº 37465/2020, e THIAGO MENEZES CARREIRO, Secretário Municipal, Mat. Nº 77.884 como responsável pela gestão do mesmo.Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e será equivalente ao prazo de vigência do contrato.

Serra, 18 de agosto de 2021.

THIAGO MENEZES CARREIROSecretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer.

Protocolo 702667

PORTARIA SETUR N. º 029/2021

O Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer do Município da Serra, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Nº 5.404/2015, resolve:Art. 1º.Designar o servidor RAFAELA DE ARAÚJO SILVA - Chefe da Divisão de Apoio, Mat. Nº 78.953, como responsável pela fiscalização do CONTRATO Nº 048/2021, referente ao processo administrativo nº 26642/2021, e THIAGO MENEZES CARREIRO, Secretário Municipal, Mat. Nº 77.884 como responsável pela gestão do mesmo.Designar o servidor RAFAELA DE ARAÚJO SILVA - Chefe da Divisão de Apoio, Mat. Nº 78.953, como responsável pela fiscalização do CONTRATO Nº 038/2021, referente ao processo administrativo nº 5946/2021, e THIAGO MENEZES CARREIRO, Secretário Municipal, Mat. Nº 77.884 como responsável pela gestão do mesmo.Designar o servidor RARISSA MOURA DOS SANTOS - Chefe da Divisão de Eventos, Promoção e Divulgação, Mat. Nº 78.948, como responsável pela fiscalização do CONTRATO Nº 164/2020, referente ao processo administrativo nº 33777/2020, e THIAGO MENEZES CARREIRO, Secretário Municipal, Mat. Nº 77.884 como responsável pela gestão do mesmo.

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e será equivalente ao prazo de vigência do contrato.

Serra, 20 de agosto de 2021.


Protocolo 702940

PORTARIA SEOB Nº 191, DE 20 DE AGOSTO DE 2021.

O SECRETÁRIO DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e considerando a determinação do artigo nº 67 da lei nº 8666/93;

R E S O L V E:

Art. 1º- Fica designado como gestor do Contrato Nº 223/2020, Processos Nº 85.210/2014 e 89.361/2014, firmado com a Empresa PERC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, referente à CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL OFICIAL COM GRAMA SINTÉTICA, ALAMBRADO, DRENAGEM, CALÇADA, BANCO DE RESERVAS E ILUMINAÇÃO - CAMPO BOM DE BOLA III - NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, o Sr. Reginaldo Lirio Morelato (matrícula nº 78958).

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Serra/ES, em 20 de Agosto de 2021.

Halpher Luiggi Mônico RosaSecretário Municipal de Obras

Protocolo 702945

PORTARIA PROGER Nº 007/2021, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Regulamenta a elaboração e a divulgação de parecer padrão nas hipóteses em que houver processos e expedientes administrati-vos recorrentes ou de caráter repetitivo, em relações aos quais seja possível estabelecer orientação jurídica uniforme para verificação de atendimento a exigências legalmente instituídas.

O Procurador Geral do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a possibilidade de padronização de entendimento jurídico a respeito de situações que repetidas vezes são objeto de consulta à Procuradoria, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 63 da Lei Municipal nº 3781, de 29 de setembro de 2009, que altera e consolida a legislação orgânica da Procuradoria Geral do Município de Serra;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e racionalização das atividades desenvolvidas no âmbito da Procuradoria Geral do Município, especialmente quanto aos entendimentos exarados pelos Procuradores Municipais, pelo Gabinete da Procuradoria e pelo Colegiado;

CONSIDERANDO que as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das normas, inclusive por meio de regulamentos, súmulas administrativas e respostas a consultas, conforme exigência contida no art. 30, do Decreto-Lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro);

CONSIDERANDO a necessidade de organizar, controlar e otimizar a atividade administrativa com o fito de conferir segurança e celeridade à prestação dos serviços públicos, no âmbito da PROGER,

CONSIDERANDO o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a existência de diversos pareceres sobre situações fáticas e jurídicas idênticas,

RESOLVE,

Art. 1º Disciplinar a elaboração e a divulgação de parecer jurídico padrão pela Procuradoria Geral nas hipóteses em que houver processos ou expedientes administrativos de matéria recorrente ou de caráter repetitivo na apreciação consultiva da Procuradoria, em relação aos quais se verifica a possibilidade de estabelecimen-to de orientação jurídica uniforme que permita a verificação do atendimento das exigências legais mediante a simples conferência de atos administrativos, dados ou documentos constantes dos autos.

Parágrafo único. Considera-se parecer jurídico padrão aquele que analisa todas as questões jurídicas que envolvam matérias idênticas e recorrentes, dispensando a obrigatoriedade legal de elaboração de parecer individualizado para os respectivos casos concretos.

Art. 2º A solicitação para elaboração do parecer padrão de que trata este regulamento, poderá ser feita pelo Procurador Geral, pelo Procurador Geral Adjunto ou pelos Diretores das Procuradorias setoriais que verificarem o preenchimento dos requisitos para tal providência.

§1º A eficácia do parecer padrão fica condicionada à sua aprovação pelo Procurador-Geral e por sua respectiva publicação, admitindo-se aprovação pelo Procurador Geral Adjunto, na forma do art. 7º, inciso I da lei municipal nº 3.781/2011.

§2º Os pareceres padrão poderão ser elaborados diretamente pelo Procurador Geral ou pelo Procurador Geral Adjunto devendo, nesse caso, constar a ciência do Diretor da Procuradoria Setorial a que se refere o tema do parecer.

§3° A elaboração do parecer padrão poderá ser feita de ofício ou mediante necessidade verificada no bojo de processo administrativo.

Art. 3º São requisitos à elaboração de parecer padrão:I - a repetitividade e recorribilidade da matéria em apreço;II - a atividade jurídica exercida se restringir à verificação do atendimento das exigências legais taxativamente dispostas ou entendimento jurisprudencial amplamente consolidado.

Art. 4º A elaboração de parecer padrão deverá observar a seguinte forma:I - Ementa: deverá constar a expressão “PARECER PADRÃO” com a identificação clara e precisa do objeto da análise e indicada a possibili-dade de aplicar a orientação a casos idênticos;II - Fundamentação: na qual serão indicadas as circunstâncias que





ensejaram a sua adoção, analisadas as questões de fato e de direito e apresentada à orientação jurídica uniforme com os respectivos pressupostos de fato e de direito, os atos, as condutas e os requisitos legais e regulamentares exigidos;III - Conclusão: na qual serão indicados os requisitos e as condições necessárias para sua utilização.

Parágrafo único. O parecer padrão deverá abordar todas as questões jurídicas pertinentes ao objeto tratado nos respectivos autos.

Art. 5º Fica dispensado o envio do processo para exame e aprovação deste órgão de assessoria jurídica, se houver parecer padrão devidamente publicado sobre a matéria, ressalvada a hipótese de consulta acerca de dúvida de ordem jurídica devidamente identificada e motivada, bem como as hipóteses de apreciação obrigatória legalmente instituídas.

Art. 6º Para a utilização do parecer padrão a Administração Pública deverá instruir o processo com:I - cópia integral do parecer padrão;II - declaração da autoridade competente para a prática do ato de que a situação concreta se enquadra nos parâmetros e pressupostos do parecer padrão e que serão observadas suas orientações, conforme modelo anexo a esta Portaria.

Art. 7º Os pareceres padrão receberão número próprio em ordem sequencial, sem renovação anual, serão publicadas no Diário Oficial e disponibilizadas na página eletrônica do Município da Serra.

Art. 8º Compete ao Procurador-Geral ou ao Procurador-Geral Adjunto dirimir eventuais dúvidas da Administração Pública a respeito de pareceres padrão, sem prejuízo de sua revisão.

Art. 9º O Procurador-Geral do Município e o Procurador-Geral Adjunto poderão:I - suspender a utilização de parecer padrão mediante despacho a ser comunicado aos demais órgãos e entidades da administração municipal;II - elaborar ou designar Procurador Municipal para elaborar novo parecer padrão na hipótese de alteração ou inovação normativa ou jurisprudencial superveniente.

Parágrafo único. O parecer padrão cancelado ou alterado mantém a numeração original, seguida da expressão “CANCELADO” ou “ALTERADO”, conforme o caso, e da data da alteração ou do cancelamento, ficando a eficácia do cancelamento ou da alteração condicionada à respectiva publicação.

Art. 10 A existência de parecer padrão não prejudica a atuação consultiva, de ofício ou por provocação, em processos que tratem de matéria por ela abrangida, desde que a área técnica ateste, de forma clara e expressa, que o caso concreto não se amolda aos termos da manifestação.

Art. 11 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, assim como todos os pareceres padrão encaminhados às Secretarias Municipais no período que antecede a presente regulamentação.

Serra, 20 de agosto de 2021.HARLEM MARCELO PEREIRA DE SOUZA

Procurador Geral do Município

ANEXO

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NOS PARÂMETROS DOS PARECERES PADRÃO

DECLARO ter utilizado no âmbito deste procedimento administrativo de número _______________, o parecer padrão cujo objeto é ____________________________________________________________________________________ disponibilizado pela Procuradoria-Geral Município da Serra no sítio eletrônico do Município.

DECLARO, ainda, que foram seguidas todas as orientações jurídicas uniformizadas no instrumento paradigma, consubstanciadas no Parecer Padrão nº _____________, e que o presente expediente constitui matéria com repetição em múltiplos processos e com variáveis pouco significativas.

Serra, ____ de _______________ de 20___.

______________________________________________________(Secretário Municipal / Secretaria correspondente)

Protocolo 702948

PORTARIA N Nº 034/2021

Dispõe sobre as diretrizes educacionais excepcionais a serem adotadas para realização de atividades no formato híbrido de ensino, nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal da Serra, em virtude da pandemia da COVID-19 e revoga a Portaria N Nº 033 de 20 de agosto de 2021.

O Secretário Municipal de Educação da Serra, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9.394 de 1996, e respectivas alterações;CONSIDERANDO a Portaria Conjunta SEDU/SESA Nº 01-R, de 08 de agosto de 2020, que estabelece medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, e dá outras providências.CONSIDERANDO a Portaria N Nº 004/2021, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o calendário Escolar de 2021 no contexto da pandemia da COVID-19 no âmbito das Unidades de Ensino pertencentes à Rede Municipal da Serra, Estado do Espírito Santo.CONSIDERANDO a Portaria N Nº 030/2021, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino presencial no formato híbrido, no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal da Serra e revoga a Portaria N Nº 020, de 21 de junho de 2021.CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP Nº 6/2021, de 06 de julho de 2021, que estabelece Diretrizes Nacionais orientadoras para a imple-mentação de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.CONSIDERANDO a Resolução CNE/CP Nº 2/2021, de 05 de agosto de 2021, que institui Diretrizes Nacionais orientadoras para implementa-ção de medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.CONSIDERANDO o Parecer CMES Nº 240/2021, de 04 de agosto, que aprova o formato híbrido de ensino e flexibiliza o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Ensino da Serra, para o ano letivo de 2021, bem como apresenta recomendação em relação a educação no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino da Serra, em caráter de excepcionalidade.CONSIDERANDO a Resolução CMES Nº 0202/2021, de 04 de agosto de 2021, que aprova o formato híbrido de ensino e flexibiliza o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal da Serra para o ano letivo 2021, bem como apresenta recomendações em relação à educação, no âmbito da Rede Municipal de Ensino da Serra, em caráter de excepcionalidade.

RESOLVE:Art. 1º Estabelecer diretrizes excepcionais para o retorno das aulas, em formato Híbrido, nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal da Serra.Art. 2º O formato de ensino híbrido no âmbito da Rede Municipal de Ensino da Serra, caracteriza-se pela adoção de estratégias que podem ou não fazer uso de recursos digitais, associado às atividades presenciais e não presenciais, para as/os crianças/estudantes que participarão de revezamento das turmas.Art. 3º O retorno às atividades letivas presenciais será facultativo somente às crianças/estudantes com comorbidades ou que tenham em seu convívio familiar, pessoa integrante do grupo de risco, cabendo aos Pais e/ou Responsáveis declararem o motivo.Art. 4º A Unidade de Ensino realizará o monitoramento da participação das crianças/estudantes nas atividades e implementará, em articulação com a comunidade escolar e Unidade Administrativa Central - SEDU/Serra, estratégias de busca ativa escolar para o combate à evasão e abandono escolar.Art. 5º As Unidades de Ensino organizarão o revezamento semanal, com 50% das crianças/estudantes, respeitando o distanciamento social previsto na Portaria Conjunta SEDU/SESA Nº 01-R, de 08 de agosto de 2020 e o Plano Estratégico de Prevenção e Controle - PEPC, da Unidade de Ensino.Parágrafo Único Caso haja impossibilidade de atendimento com 50% das crianças/estudantes garantindo o distanciamento social previsto, a Unidade de Ensino organizará o revezamento diferenciado, devendo informar a organização à Secretaria Municipal de Educação, para autorização.Art. 6º O registro de frequência será considerado especificamente para acompanhamento da vida escolar da criança/estudante, devendo as famílias serem orientadas quanto à importância da frequência escolar, permitindo à Unidade de Ensino, a valorização dos esforços de cada criança/estudante, no sentido de manter vínculos positivos e promover as aprendizagens.§ 1º O cômputo da carga horária a ser atribuída aos dias de trabalho escolar presencial, bem como a carga horária a ser atribuída às APNPs, deverá tomar por base a carga horária diária de 4h na Educação Infantil, 4h10min no Ensino Fundamental e EJA e 8h 20min na Escola de Tempo Integral.


4DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA A T O S M U N I C I P A I S





§ 2º Além das Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNPs) ofertadas pelas Unidades de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação da Serra também disponibilizará Cadernos Pedagógicos para o cômputo da carga horária estabelecida para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA.Art. 7º No ano letivo de 2021, será considerada(o) evadida(o) a(o) criança/estudante que não participar em nenhuma das atividades pedagógicas ofertadas pela Unidade de Ensino.Art. 8º O acompanhamento da realização das atividades escolares presenciais e não presenciais desenvolvidas pelas(os) crianças/estudantes será registrado diariamente no Diário de Classe.Art. 9º. Os registros nos Diários de Classe devem seguir as orientações quanto à forma de escrituração:I- Registra-se ponto (.) para a(o) criança/estudante presente no seu período de revezamento presencial;II- Registra-se Falta (F) para a(o) criança/estudante ausente no seu período de revezamento presencial;III- Registra-se a letra (A) para a(o) criança/estudante que realizou as Atividades Pedagógicas Não Presenciais - APNPs referentes ao seu período de revezamento não presencial;IV- Registra-se a letra (N) para a(o) criança/estudante que não realizou as Atividades Pedagógicas Não Presenciais - APNPs referentes ao seu período de revezamento não presencial;V- Registra-se a letra (C) para a(o) criança/estudante que realizou as atividades referentes aos Cadernos Pedagógicos, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no período previsto;VI- Registra-se a letra (D) para a(o) criança/estudante que não realizou as atividades referentes aos Cadernos Pedagógicos do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos - EJA, no período previsto.§ 1º Não há obrigatoriedade de devolutiva das Atividades Pedagógicas Não Presenciais - APNPs para a Educação Infantil, sendo registrada a letra (N) apenas para as crianças que não tiveram acesso.§ 2º Na Educação Infantil, as Atividades Pedagógicas Não Presenciais - APNPs, têm caráter eminentemente lúdico, criativo e interativo, pro-porcionando diferentes experimentações a serem realizadas pelas crianças com a mediação das famílias, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.§ 3º Os Cadernos Pedagógicos para a Educação Infantil, embora não tenham cômputo para a carga horária, agregam saberes e conheci-mentos às experimentações curriculares com as crianças nos CMEI.Art. 10 No Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA às(aos) crianças/estudantes que não realizaram as Atividades Pedagógicas Não Presenciais, deverá ser oportunizada nova chance para realização das APNPs, até a data de 30/11/2021.§ 1º Os Diários de Classe deverão ser atualizados diariamente e o 1º e 2º trimestres poderão ser impressos após 30/11/2021.§ 2º Os Diários de Classe deverão estar atualizados, impressos e, devidamente assinados, até a data do Conselho de Classe Final.Art. 11 O processo avaliativo para o ano letivo de 2021 dar-se-á da seguinte forma:I- Período letivo único: março a dezembro/2021;II- A avaliação na Educação Infantil ocorrerá processualmente, tendo seu registro sistematizado em formulário enviado pela Gerência de Educação Infantil - GEI, onde irá constar o Relatório Descritivo por turma da Educação Infantil;III- Os processos avaliativos do Ensino Fundamental nos Anos Iniciais e Finais e nas modalidades Educação de Jovens e Adultos - EJA e Educação Especial, se darão por meio de Formulário de Registro de Acompanhamento das Aprendizagens/Participação das(os) crianças/estudantes, sem o objetivo de seleção, promoção ou classificação, subsidiando ações do Continuum Curricular 2021/2022, devendo ser arquivado juntamente com o Diário de Classe do ano letivo de 2021.§ 1º Para as(os) crianças/estudantes do Ensino Fundamental e EJA, não será considerada a reprovação escolar no processo avaliativo para o ano 2021, sendo ao final do ano letivo, utilizados os termos PROMOVIDO ou EVADIDO.§ 2º Em caso de transferência para outra instituição de ensino, o compilado individual do Formulário de Registro de Acompanhamen-to das Aprendizagens/Participação deverá compor o prontuário da(o) criança/estudante e acompanhar o Histórico Escolar.§ 3º Nos Diários de Classe, os espaços destinados aos registros de créditos em avaliações trimestrais/recuperação paralela e resumo anual deverão ser traçados.§ 4º Os demais casos de registros realizados no Diário de Classe serão orientados pela Gerência de Assessoramento e Controle de Fluxos Escolares/SEDU-Serra.Art. 12 Nos Diários de Classe da Educação Infantil e nas Declarações de Transferência deverá constar a seguinte observação: “As Unidades de Ensino de Educação Infantil ficam dispensadas, em caráter excepcional, diante da situação específica da persistência da COVID-19, da obriga-toriedade de observância do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária mínima anual previstos no inciso II, do Art. 31 da Lei nº 9394/1996, sendo a carga horária amparada

na Resolução CNE/CP nº 2/2021, Resolução do CMES nº 0202/2021 e Portaria N Nº 004/2021”.Parágrafo Único Na Declaração de Transferência da Educação Infantil, para as crianças que se encontravam matriculadas na Rede Municipal da Serra no ano anterior, além da observação prevista no caput deste artigo, deverá constar observação do ano de 2020.Art. 13 Ao final do ano Letivo de 2021, nos Diários de Classe, nas Declarações de Transferência, nos Históricos Escolares e nas Atas de Resultados Finais do Ensino Fundamental e EJA, deverá ser registrada a seguinte observação: “A promoção das crianças/estudantes encontra-se amparada na Resolução CMES nº 0202/2021, sendo os registros do processo avaliativo realizados por meio de Formulário de Registro de acompanhamento das Aprendizagens/Participação das(os) crianças/estudantes, sem a atribuição de créditos e, diante da situação específica da persistência da COVID-19, as Unidades de Ensino Fundamental ficam dispensadas, conforme Resolução CNE/CP nº 2/2021, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, nos termos do art. 24 da Lei nº 9394/1996”.§ 1º Para a(o) criança/estudante com resultado final EVADIDO(A), deverá constar a seguinte observação: “Considerada(o) evadida(a) a(o) criança/estudante que não participar em nenhuma das Atividades Pedagógicas ofertadas pela Unidade de Ensino, no amparo da Resolução CMES nº 0202/2021”.§ 2º Para as(os) crianças/estudantes transferidas(os) para outra instituição de ensino no decorrer do ano letivo, nas Declarações/Históricos Escolares deverá constar a seguinte observação: “No ano letivo de 2021, com amparo na Resolução CMES nº 0202/2021, os registros do processo avaliativo foram realizados por meio de Formulário de Registro de Acompanhamento das Apren-dizagens/Participação das(os) crianças/estudantes, sem atribuição de créditos e, diante da situação específica da persistência da COVID-19, as Unidades de Ensino Fundamental ficam dispensadas, conforme Resolução CNE/CP nº 2/2021, da obrigatoriedade de observância do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, nos termos do art. 24 da Lei nº 9394/1996”.Art. 14 No Histórico Escolar do Ensino Fundamental e da EJA referente ao ano letivo 2021, deverá constar:I - as informações legais previstas na legislação vigente;II - a carga horária ofertada, considerando o período presencial e o período das Atividades Pedagógicas Não Presenciais - APNPs, de acordo com o cumprimento do Calendário Escolar;III - traçar os campos “créditos”, “dias letivos” e “total faltas horas”;IV - no campo “Resultado Final” deverá constar o termo PROMOVIDO ou EVADIDO.V - as observações necessárias.

Art. 15 Nas Atas de Resultados Finais do Ensino Fundamental e da EJA expedidas no final do ano 2021, deverá constar :I - as informações legais previstas na legislação vigente;II - a carga horária ofertada, considerando o período presencial e o período das Atividades Pedagógicas Não Presenciais - APNPs, de 895h50min;III - traçar os campos “créditos”, “total faltas horas”;IV - no campo “Resultado Final” deverá constar o termo PROMOVIDO, EVADIDO ou FALECIDO;V - as observações necessárias.Art. 16 Os casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.Art. 17 Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogando a Portaria N Nº 033 de 20 de agosto de 2021.Registre-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação, Serra/ES, 23 de agosto de 2021.

ALESSANDRO BERMUDES GOMESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEDU)

ANEXO I

RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE TOMARAM CIÊNCIA DA PORTARIA SEDU N Nº 034/2021

UNIDADE DE ENSINO: ___________________________________

Nº NOME COMPLETO DO(A) PROFISSIONAL

ASSINATURA DATA

1. 2. 3. 4. 5. 6.





7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21.

Protocolo 702954

Instrução de Serviço

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DA SERRA

Considerando o artigo 18 da Lei Municipal nº 2199/1999;

EXTRATO DE DELIBERAÇÕES DA 250ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMDEMAS

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS, em sua 250ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de Agosto de 2021, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.199/1999 e alterações posteriores, deliberou nos seguintes termos:

DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 064/2021

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS, em sua 250ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2021, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.199/1999 e alterações posteriores, deliberou, por unanimidade, pela aprovação da proposta de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental, conforme tabela abaixo:Processo nº 32695/2021 - Proposição para utilização de recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental

Tabela 1. Propostas para utilização dos recursos do Fundo Municipal de Conservação Ambiental aprovadas no Biênio 2019 - 2021

PROJETO PROPOSTO OBJETIVO V A L O R NECESSÁRIO

Contratação de Pessoa Jurídica para Consultoria e Elaboração Participativa do Programa Municipal de Educação Ambiental - ProMEA

Elaboração Participativa do Programa Municipal de Educação Ambiental - ProMEA

R$ 423.061,33

TOTAL R$ 423.061,33

CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOSPresidente do COMDEMAS

DELIBERAÇÃO COMDEMAS Nº 065/2021

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra - COMDEMAS, em sua 250ª Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de

agosto de 2021, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.199/1999 e alterações posteriores, deliberou nos seguintes termos:

Processo de Recurso n°: 14360/2021Recorrente: Concessionária e Saneamento Serra Ambiental S/AProcesso de Autuação nº: 59496/2018; Auto de Infração nº. 8271936/2019, a autuação ocorreu pela ocorrência de efluente sanitário em solo ou corpo hídrico originado de um extravasamen-to - Multa: R$ 15.003,00 (quinze mil e três reais) - Decisão JAR nº 442/2019, mantendo a multa.Ementa: Visto e discutido o processo, acordam os Srs. Conselheiros em Sessão Plenária, na conformidade da Ata, por maioria dos votos, pela manutenção da multa, acompanhando a Decisão da JAR e negando provimento ao recurso administrativo. 5 votos, sendo: SEPLAE, FTIEES, SEMMA, PROGER, SESA. 3 Votos contrários, sendo: ASES, 2ª Entidade Ambientalista/Instituto BioEcologia, Serviços Públicos.

CLAUDIO DENICOLI DOS SANTOSPresidente do COMDEMAS

GRACIELY APARECIDA PIROVANI DA COSTA SOARESSecretária Executiva do COMDEMAS

Protocolo 702692

CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº133/2020celebrado com a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer com a Associação Capixaba de Apoio a Cultura, Educação e Esporte

PROCESSO: 2500-2020OBJETO: Alterar a vigência do Termo de Colaboração firmado para a data de 30/09/2021, com o objetivo de dar continuidade no regime de parceria para o gerenciamento, fomento, execução e administação da Arena Jacaraípe do Município da Serra/ ES, localizado à Av. Abido Saad, n° 714, Estância Monazítica, Serra, ES, compreendendo uma área total de 8.852,63 m², que objetiva contemplar práticas esportivas, sociais, culturais e de lazer, além da promoção de eventos de médio e grande porte.

Em Serra, 20 de agosto de 2021.


Protocolo 702955

Licitações

Prefeitura Municipal da Serra

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna público a realização da licitação, na modalidade: “PREGÃO ELETRONICO”, do tipo: MENOR PREÇO. O edital estará disponível no site http://licitações-e.com.br

Pregão Eletrônico nº 149/2021Processo nº 18.706/2021Licitação nº 891210ID (TCEES): 2021.069E0500001.01.0038Objeto: Aquisição de medicamentos.Abertura da sessão: 02/09/2021 ás 09:00Pregoeiro: Carolina Soares Teixeira

Serra, 20 de Agosto de 2021.Equipe de Pregão -SESA/PMS

Protocolo 702664


Vitória (ES), Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 Estado ...

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