Viver Sem Limite
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICASECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS/SDHSECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA/SNPD
PLANO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VIVER SEM LIMITE
Decreto 7.612 de 17 de novembro de 2011
Casa Civil e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República
Adesão dos Estados em 2012 – 20 Estados pactuados
Adesão nos Municípios em 2013 – Com participação dos governos
Estaduais
45 milhões de pessoas com deficiência – Censo IBGE/2010
Média de 20 % nos municípios
São João Del Rei 84.469 - Pessoa com deficiência - 20.275 - 24%
(IBGE – 2010)
Total de Investimentos: 7,6 MILHÕES até 2014
Ação conjunta de 15 Ministérios e Conselho Nacional da Pessoa
com Deficiência (CONADE)
APOIADORES INSTITUCIONAIS NOS ESTADOS
1. Rio Grande do Sul e Santa Catarina2. Paraná e Mato Grosso do Sul3. São Paulo4. Minas Gerais5. Rio de Janeiro e Espírito Santo6. Mato Grosso, Distrito Federal e Goiás7. Acre, Rondônia e Amazonas8. Roraima, Pará e Amapá9. Maranhão, Tocantins e Piauí10. Bahia11. Sergipe, Alagoas e Pernambuco12. Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte
ESCOLA ACESSÍVEL (MEC)
Meta 2014: 42.000 escolas atendidas com recursos do Dinheiro Direto na Escola – PDDE para acessibilidade
Meta 2012: 10.000 escolas beneficiadas
Situação: 9.958 escolas atendidas em 2012
TRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL (MEC)
Meta 2014: 2.609 veículos escolares acessíveisMeta 2012: 609 veículos acessíveis adquiridosSituação: Licitação finalizada.
• 1.316 veículos adquiridos (R$ 88,8 milhões) para beneficiar 953 municípios.
• A entrega dos veículos ocorre entre novembro de 2012 e março de 2013.
PRONATEC (MEC / SDH)
Meta 2014: 100% das vagas nos cursos do PRONATEC disponíveis para pessoas com deficiência.
Situação atual: • Todas as vagas da bolsa-formação estão disponíveis para as pessoas com deficiência. •O novo portal do Pronatec foi lançado em 29/08/12, com formato acessível, o portal permite que pessoas com deficiências efetuem seu cadastro nos cursos da Bolsa-Formação, tendo atendimento prioritário na ocupação das vagas. • Foi realizada campanha de rádio e televisão sobre o Pronatec – Viver Sem Limite. • Site: http//pronatec.mec.gov.br
SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS
Meta 2014: 15.000 novas salas e 30.000 kits de atualização
Meta 2012: 13.500 novas salas e 15.000 kits adquiridos
Situação: 13.500 escolas estão recebendo alguns itens das novas salas e 1.500 escolas estão recebendo os kits de atualização
INCLUIR – Acessibilidade Na Educação Superior
Meta 2014: 64 universidades federais com núcleos de acessibilidade estruturados.Situação: 55 universidades receberam recursos nas respectivas matrizes orçamentárias totalizando R$ 3 milhões repassados.
BPC NA ESCOLA(MDS/MEC/MS/SDH)
Meta 2011-2014: alcançar 72 mil matrículas de pessoas de 0 a 18 anos beneficiárias do BPC.
Meta 2012: alcançar 20 mil matrículas e adesão de 2.351 municípios.
Realizado: a apuração de 2012 será somente em março de 2013, mas já foram aplicados 24,4 mil questionários no ano.
EDUCAÇÃO BILÍNGUE (MEC)
Meta 2014:
• Pedagogia: Recursos alocados na PLOA Projeto de Lei Orçamentária 2013 para o inicio INES iniciar a oferta no segundo semestre de 2013.
• Letras/Libras: recursos foram alocados para o início de 11 cursos no segundo semestre de 2013
• Autorizado concurso para o quadro inicial dos cursos. *Contratados em 2013.
EIXO ATENÇÃO À SAÚDE
CENTROS DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO - CER
• Meta 2011-2014: Implantação de 45 CERs (22 novos e 23 qualificações de serviços existentes); Aquisição de 88 veículos; Pactuação e aprovação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência. • Realizado: Criação da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência. Aprovação de 33 propostas.
UF MUNICÍPIO TIPO Nº Veículos
SE Aracaju II 3
PA Tucuruí II 3
ES Vila Velha II 2
RS ALEGRETE II 2
RS SÃO BORJA II 2
SC Florianópolis II 1
MT Sinop II 1
BA Salvador III 5
AL Maceió III 5
BA Barreiras III 4
RN Natal III 4
MT Cuiabá IV 2
OFÍCINAS ORTOPÉDICAS
Meta 2011-2014:• 6 oficinas ortopédicas fixas implantadas
• 7 oficinas ortopédicas terrestres implantadas
• 6 oficinas ortopédicas fluviais implantadas• 60 oficinas qualificadas
• 660 protesistas e ortesistas formados
Situação:
• Aprovação de 3 oficinas fixas (João Pessoa/PB, Juazeiro do Norte/CE e Juazeiro/BA).
• Qualificação 2 oficinas habilitadas em Goiânia/GO e Teresina/PI .
• Oficinas habilitadas em Goiânia e Teresina. Outras 10 estão sendo reformadas ou ampliadas e 7 estão em processo de habilitação.
• Capacitação de 1.000 profissionais de nível superior e 207 profissionais de nível médio ocorrerá de fevereiro a julho de 2013.
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
Meta 2011-2014:
• Qualificação de 420 Centros de Especialidade Odontológicos - CEO
• Qualificação de 27 centros cirúrgicos
• Capacitação de 6 mil equipes de saúde bucal
Meta 2012:
• Qualificação de 100 CEOs
• Qualificação de 81 Centros Cirúrgicos
Centros de Especialidades Odontológicas - CEO
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO
Situação:
• Aprovação de 3 oficinas fixas (João Pessoa/PB, Juazeiro do
Norte/CE e Juazeiro/BA).
• Qualificação 2 oficinas habilitadas em Goiânia/GO e Teresina/PI.
• Oficinas habilitadas em Goiânia e Teresina. Outras 10 estão sendo
reformadas ou ampliadas e 7 estão em processo de habilitação.
• Capacitação de 1.000 profissionais de nível superior e 207
profissionais de nível médio ocorrerá de fevereiro a julho de
2013.
Centros de Especialidades Odontológicas - CEO
DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
Situação:• Diretrizes para Síndrome de
Down, Triagem Neonatal Auditiva, Pessoa Amputada e Lesão Medular
publicadas. • Diretriz de Traumatismo Crânio
Encefálico está em consulta pública até 31.01.2013.
• Diretriz de Paralisia Cerebral será publicada em fevereiro de 2013.
• As Diretrizes de Autismo e de Acidente Vascular Cerebral
entrarão em consulta pública no 1º semestre de 2013.
• Diretrizes de Saúde Ocular e Deficiência Intelectual em processo
de elaboração para a publicação em 2013.
Centros de Especialidades Odontológicas - CEO
• Meta 2014: 10 diretrizes elaboradas e publicadas.
• Meta 2012: 4 diretrizes elaboras e publicadas.
PROGRAMA NACIONAL DE TRIAGEM NEONATAL
Realizado:
• Fase III estendida a 8 estados.
• Qualificadas 89 maternidades para triagem neonatal.
Centros de Especialidades Odontológicas - CEO
Meta 2011-2014:
• Estender a fase III do teste do pezinho.
• Estender fase IV teste do pezinho.
• Qualificar 175 maternidades para triagem auditiva neonatal.
• Implantar sistema de busca e acompanhamento de crianças diagnosticadas.
Meta 2012:
• Estender a fase III do teste do pezinho para 6 estados.
PORTARIAS DAREDE DE CUIDADOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
• Portaria GM 793 de 24/04/2012 – Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.• Portaria GM 835 de 25/04/2012 – Institui investimento e custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS.• Portaria SAS 1341 de 13/06/2012 - Define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências;• Portaria SAS 971 de 13/09/2012 – Inclui procedimentos de Manutenção e Adaptação de órteses, Próteses e Materiais especiais na Tabela de Procedimentos do SUS.• Portaria GM 2109 de 21/09/2012 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro anual de média e alta complexidade dos Estados, DF e Municípios.• Portaria GM 2829 de 14/12/012 - Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001.• Portaria SAS 1434 de 19/12/2012 - Incluída na tabela de habilitação do Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES a habilitação referente à fase IV do PNTN.
EIXO INCLUSÃO SOCIAL
Meta 2014: 50 mil beneficiários do BPC inseridos na rede de serviços
sócio-assistenciais.
Situação: Projeto piloto em 9 municípios. 2.300 visitas realizadas,
784 beneficiários inseridos e 83 beneficiários do BPC encaminhados
para cursos de qualificação.
• Portaria que institui o programa publicada em 03/08/2012
BPC TRABALHO
ALTERAÇÕES DO BPC
Meta 2014: Regulamentar o BPC para que a pessoa com deficiência tenha o benefício suspenso, e não cancelado, por motivo de emprego e tenha o benefício acumulado com contrato de aprendizagem.
Situação: Ação concluída. Lei nº 12.470, de 31 de agosto de 2011 e do Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011.
Meta 2014: •Cofinanciar 200 residências
inclusivas.•Estão funcionando as residências
inclusivas de Campo Grande, Cascavel e João Pessoa
•Em implantação Ponta Grossa/PR, São José/SC(2) e Bauru/SP (2).
•23 municípios assinaram termo de aceite e receberam recursos do
MDS para implantar outras 37 residências inclusivas.
RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS
Meta 2014: • Cofinanciar 27 Centros-Dia de
Referência, um por EstadoMeta 2012:
• Cofinanciar 5 Centros-DiaSituação:
• Inaugurado João Pessoa em dezembro de 2012.
• Em fase de conclusão Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR e
Campo Grande /MS.• Outros 15 municípios assinaram
Termo de Aceite e receberam recursos do MDS.
CENTROS-DIA DE REFERÊNCIA
Meta 2014: • Cofinanciar 200 residências inclusivas.• Estão funcionando as residências inclusivas de Campo Grande, Cascavel e João Pessoa• Em implantação Ponta Grossa/PR, São José/SC(2) e Bauru/SP (2). • 18 municípios assinaram termo de aceite e receberam recursos do MDS para implantar outras 31 residências inclusivas..
EIXO ACESSIBILIDADE
MICROCRÉDITO (MF/MCTI/SDH)
Meta 2011-2014: Lançamento de linha de crédito com juros subsidiados para aquisição de produtos de tecnologia assistiva que custam de R$ 70,00 a R$ 30 mil reais, com juros de 0,64% ao mês e prazo de até 60 meses para pagamento
Realizado: Linha de crédito lançada pelo Banco do Brasil - BB Acessibilidade em 09 de fevereiro de 2012. Já foram tomados R$ 15.320.472 em empréstimos para produtos de tecnologia assistiva
DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA
Meta 2011-2014:
Promover a desoneração da COFINS e PIS incidentes sobre produtos de tecnologia assistiva.
Realizado:
Produtos ofertados às pessoas com deficiência desonerados por meio da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.
PROGRAMA NACIONAL DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA ASSISTIVA (MCTI)
1 – Recursos não reembolsáveis para inovação em tecnologia assistiva
Meta 2014: Disponibilizar R$ 60 milhões.
Situação: 10 propostas de desenvolvimento de produto aprovadas pela FINEP, totalizando R$ 15 milhões.
2 – Financiamento de inovação em tecnologia assistiva por meio de linha de crédito da FINEP – recursos reembolsáveis
Meta 2012: Disponibilizar R$ 90 milhões.
Situação: Linha de crédito disponibilizada.
FINEP realizou ato de divulgação da linha de crédito dia 27.08 com a presença de empresas do setor.
CENTRO NACIONAL DE REFERÊNCIA
EM TECNOLOGIA ASSISTIVA (MCTI)
Meta 2011-2014:
1. Implantação do Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva
• Criação de 20 núcleos interdisciplinares de tecnologia Assistiva.
Realizado:
Centro implantado em Campinas/SP; 8 núcleos criados.
2. Núcleos Interdisciplinares de Inovação em Tecnologia AssistivaMeta 2014:
criar 20 núcleos interdisciplinares nas universidades federais.Situação:
25 Núcleos foram habilitados em 2012. Desses, 4 núcleos foram criados (Macapá- AP, Cruz das Almas - BA, Natal - RN e Boa Vista - RR) demais 21
receberão recursos em 2013.
MINHA CASA MINHA VIDA (MCID)
Meta 2011-2014: 1.200.000 moradias adaptáveis contratadas e
20.000 kits de adaptação instalados.
Meta 2012: 407.000 moradias contratadas.
Realizado: 355.642 moradias contratas e 7.014 kits instalados.
CENTROS TECNOLÓGICOS CÃES-GUIA (SDH / MEC)
Meta 2014: criar 5 centros tecnológicos para treinamento de instrutores e treinadores de cães-
guia.Meta 2012: criar 1 centro tecnológico.
Situação: Centro de Camboriú com obra concluída, iniciadas
as aulas em novembro.
* Os demais centros com previsão para 2013 nos municípios de Muzambinho-MG, Urutaí –GO, Limoeiro do Norte-CE e Alegre - ES.