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Você bem preparado para o futuro da profissão.Você bem preparado para o futuro da profissão.

Escrituração Fiscal DigitalEFD – ICMS/IPI

Dulcineia L. D. Santos


Sistema Público de Escrituração Digital ‐ SPED

• Decreto n. 6.022, de 22/01/2007.

• Objetivos do SPED: unificar as “atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações”.

• Livros e documentos são emitidos em forma eletrônica.



• Usuários do SPED:‐ Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;‐ as administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e‐ Órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas.

• “Os usuários de que trata o caput, no âmbito de suas competências, estabelecerão a obrigatoriedade, periodicidade e prazos de apresentação dos livros e documentos, por eles exigidos”.



Módulos do SPED:• Nota Fiscal Eletrônica – NF‐e• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC‐e• Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT‐e• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS‐e• Cupom Fiscal Eletrônico – CF‐e‐SAT/CF‐e‐ECF • Escrituração Contábil Digital ‐ ECD• Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI• Escrituração Fiscal Digital – EFD – Contribuições• Escrituração Contábil Fiscal – ECF • Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial

E outros ...


• Adequar sistemas de gestão às necessidades do projeto.

• Promover a capacitação dos colaboradores.• Atualizar cadastros.• Revisar procedimentos adotados na emissão de documentos fiscais.

• Revisar tratamento dado às informações no sistema.• Revisar procedimentos de escrituração e de apuração de impostos.

• Manter em boa ordem documentação e arquivos gerados.

• Sanear vícios da organização.

Cuidados na implantação dos Módulos do SPED


Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI

Ajuste SINIEF 2/2009 e Protocolo 3/2011

Legislação no Estado de São Paulo: ‐ Artigo 250‐A do RICMS/00‐ Portaria CAT 147/09.

A EFD – ICMS/IPI deve ser adotada pelos contribuintes do ICMS e/ou do IPI.

Obrigatoriedade: ‐ 01/01/2009 para os contribuinte relacionados no Protocolo ICMS 77/08.

‐ 01/01/2014: todos os contribuintes sujeitos ao Regime Periódico de Apuração ‐ RPA.



• Dispensados da EFD – ICMS/IPI:– Microempreendedor Individual – MEI– Microempresa – ME– Empresa de Pequeno Porte – EPP

A dispensa para ME/EPP encerrar‐se‐á em 01/01/2016, ficando esses contribuintes obrigados à EFD.

• Salvo disposição em contrário, o contribuinte deveráprestar as informações relativas à EFD em arquivo digital individualizado por estabelecimento.

• As informações relativas à EFD deverão ser prestadas sob o enfoque do contribuinte declarante.


Livros Fiscais substituídos pela EFD – ICMS/IPI

A EFD substituiu, a partir de 01/01/09, a escrituração e impressão dos seguintes livros:

– Registro de Entradas;– Registro de Saídas;– Registro de Inventário;– Registro de Apuração do IPI;– Registro de Apuração do ICMS.

A partir de 01/01/2011: Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP

A partir de 01/01/2016: Registro de Controle da Produção e do Estoque


Informações obrigatórias na EFD – ICMS/IPI

A Escrituração Fiscal Digital ‐ EFD deverá conter:– a totalidade das informações econômico‐fiscais e contábeis, e outras de interesse do Fisco, correspondentes às operações e às prestações ocorridas no período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês civil.

– a apuração do valor do imposto a recolher ou do saldo credor a transportar para o período seguinte.

– Informações relativas às entradas e saídas, a qualquer título, no estabelecimento do contribuinte, incluindo, quando aplicável, a descrição dos itens, conforme o leiaute correspondente ao perfil de apresentação a ele atribuído.



• O arquivo deve conter a assinatura digital do contribuinte, ou de seu representante legal, de forma a garantir a autenticidade e a validade jurídica das informações nele contidas.

• Prazo de entrega: até o dia 25 do mês subsequente ao período a que se refere.

• Retificação do arquivo: até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Após esse prazo, é necessário solicitar a autorização da Secretaria da Fazenda.


Autorização para a Retificação da EFD – ICMS/IPI

• Para obter a autorização para a retificação o contribuinte deverá:1 ‐ gerar a EFD retificadora;2 ‐ solicitar autorização para retificação da EFD na página da

EFD, opção “Retificação”, com os seguintes procedimentos:a) utilizar certificado digital que contenha a indicação do

número de inscrição no CNPJ de qualquer dos seus estabelecimentos;b) descrever, em campo próprio, o resumo das alterações a

serem efetuadas;c) informar, em campo próprio, o hash code da EFD

retificadora com assinatura, gerado pelo Programa Validador da EFD (PVA).


Autorização para a Retificação da EFD – ICMS/IPI


• Ato Declaratório Executivo Codac n. 39/2013: instituiu o código de receita 3630 ‐Multa por falta ou atraso na entrega da EFD ICMS/IPI para ser utilizado no DARF.

• MP n. 2.158‐35, de 2001 ‐ Art. 57 ‐multas:I ‐ por apresentação extemporânea:a) R$ 500,00 – início de atividade, imunes ou isentas, do lucro presumido ou do Simples Nacional;b) R$ 1.500,00 – demais pessoas jurídicas;c) R$ 100,00 – pessoas físicas

II ‐ por não cumprimento à intimação da SRF: R$ 500,00;

Penalidades


• “Art. 57. ...III ‐ cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas: a) 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta – pessoa jurídica.b) 1,5%, não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, no caso de informação omitida, inexata ou incompleta – pessoa física.

Penalidades


• “Artigo 250‐A ‐ A Escrituração Fiscal Digital ‐ EFD deverá ser efetuada pelo contribuinte mediante o registro eletrônico, em arquivo digital padronizado, de todas as operações, prestações e informações sujeitas à escrituração nos seguintes livros fiscais: ...§ 6. ‐ As operações, prestações e informações sujeitas à EFD nos termos deste artigo consideram‐se escrituradas nos livros fiscais indicados neste artigo, a partir do momento em que for gerado o recibo de entrega do respectivo arquivo digital da EFD regularmente recepcionado pela Secretaria da Fazenda.”

Penalidades


• O contribuinte deverá, observados os requisitos de segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica, conservar pelo menos uma cópia do arquivo digital da EFD regularmente recepcionado pela Secretaria da Fazenda pelo prazo previsto na legislação.

• Todos os documentos contábeis e fiscais relacionados com a EFD, independentemente de terem existência física ou digital, deverão ser conservados pelo contribuinte pelo prazo previsto na legislação.

• Os registros e controles de todas as operações e prestações discriminadas na documentação comprobatória deverão ser originados e mantidos de forma segregada por estabelecimento.

Guarda do arquivo da EFD e demais Documentos


Guarda do arquivo da EFD e demais Documentos


• Cláusula terceira do Protocolo ICMS 03/2011: Estabelecimento obrigado à EFD está dispensado de entregar os arquivos estabelecidos no Convênio ICMS 57/95 e no inciso I da cláusula décima terceira do Convênio ICMS 81/93.

• Portaria CAT 32/96: “Artigo 1. ‐ ....

§ 1.‐A ‐ o disposto nesta portaria não se aplica, relativamente à escrituração de livros fiscais e geração de arquivos digitais, ao contribuinte que esteja sujeito à Escrituração Fiscal Digital ‐ EFD prevista no artigo 250‐A do RICMS/00. (Parágrafo acrescentado pela Portaria CAT‐273/09, de 22‐12‐2009; DOE 23‐12‐2009; Efeitos a partir de 1. de janeiro de 2010)”

Dispensa de outras Obrigações Acessórias


Registro 0150: Tabela de Cadastro do ParticipanteRegistro 0175: Alteração da Tabela de Cadastro de

ParticipanteRegistro 0190: Identificação das Unidades de Medida Registro 0200: Tabela de Identificação do Item

(Produto e Serviços)Registro 0205: Alteração do ItemRegistro 0206: Código de Produto Conforme Tabela

Publicada Pela ANP (Combustíveis)Registro 0220: Fatores de Conversão de Unidades

Tabelas elaboradas pelo Contribuinte


Registro 0300: Cadastro de Bens ou Componentes do Ativo ImobilizadoRegistro 0305 – Informação sobre a Utilização do BemRegistro 0400: Tabela de Natureza da Operação/

PrestaçãoRegistro 0450: Tabela de Informação Complementar do

Documento FiscalRegistro 0460: Tabela de Observações do Lançamento

FiscalRegistro 0500: Plano de Contas ContábeisRegistro 0600: Centro de Custos

Tabelas elaboradas pelo Contribuinte


• Documentos relativos às operações com mercadorias.

• Documentos eletrônicos: chave de acesso.

• Documentos de entrada: campos de valor de imposto, base de cálculo e alíquota só devem ser informados se o adquirente tiver direito à apropriação do crédito.

• Dispensado o preenchimento dos campos relativos ao PIS e à COFINS constantes da EFD‐ICMS/IPI – campos deverão ser apresentados com conteúdo VAZIO “||”.

• Carta de Correção e Carta de Correção Eletrônica (CC‐e) não são informadas na EFD‐ICMS/IPI. O documento deve ser informado corrigido.

Informações apresentadas no Bloco C


Informações apresentadas no Bloco C

• Registro C100:


Documentos relativos à prestação de serviços sujeitos ao ICMS.

Registro D100: Chave de acesso para o CT‐e.

Registro D500: Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (Código 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação(Código 22).

– “Na aquisição de serviço, será utilizado por todos os contribuintes; ...”

Informações apresentadas no Bloco D


Apuração do ICMS relativo às operações próprias.

Apuração do ICMS relativo à Substituição Tributária.

Apuração do IPI.

Tabela 5.1.1 ‐ Tabela de Códigos de Ajustes de Lançamentos e de Apuração do Imposto. *

Tabela de Códigos DIPAM. *

Tabela de Ajustes da Apuração IPI

* Utilização obrigatória a partir de 01‐04‐2015.

Informações apresentadas no Bloco E


Código do Ajuste da Apuração do ICMS:XXAB0001

XX: Sigla do Estado

A: Indicação do tipo de apuração:0 ‐ ICMS1 ‐ ICMS Substituição Tributária

B: Utilização:0 – Outros Débitos1 – Estorno de Créditos2 – Outros Créditos3 – Estorno de Débitos4 – Deduções do Imposto Apurado

Informações apresentadas no Bloco E


Exemplos Código do Ajuste da Apuração do ICMS:


Controle de Crédito do Ativo Permanente – CIAP.– Controle das parcelas de créditos de ICMS do Ativo Imobilizado.

– Critérios de escrituração previstos na Portaria CAT n. 25/2001.

– Emissão de NF prevista na Portaria CAT n. 41/2003.

Informações apresentadas no Bloco G


Informação relativa ao inventário físico do estabelecimento.

Apresentação obrigatória no arquivo referente ao mês de fevereiro de cada ano, relativamente a 31/12 do ano anterior.

Acréscimo do Campo 11 ‐ Valor do item para efeitos do Imposto de Renda – preenchimento a partir de 01/01/2015, com base nos critérios previstos na legislação do IR (Art. 292 a 297 do RIR).

Informações apresentadas no Bloco H


Informações apresentadas no Bloco H


Informações mensais da produção e o consumo de insumos, e do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Obrigatoriedade da apresentação entrará em vigor a partir de 2016.

Registros ‐ Bloco K:

Informações apresentadas no Bloco K


Bloco K


Informações relativas a:– Exportações– Controle de Créditos Fiscais – ICMS– Movimentação Diária de Combustíveis– Informação sobre Valores Agregados– Operações com Cartão de Crédito e/ou Débito– Emissão de documentos fiscais em papele outras.

Informações apresentadas no Bloco 1


Registro 1400: Informação sobre Valores Agregados– Informações para o cálculo do valor adicionado por município.

Tabela de Códigos DIPAMUtilização obrigatória a partir de 01‐04‐2015.

Informações apresentadas no Bloco 1


Pontos de atenção:– Identificação correta dos documentos.– Atenção ao Código de Situação do Documento.– Código de Situação Tributária do ICMS e do IPI.– Escrituração de todos os documentos emitidos e recebidos.

– Preparação das informações que serão exigidas em 2016.


www.sindcontsp.org.br

Praça Ramos de Azevedo, 202Centro – São Paulo/SP

(11) 3224‐5100 / 3224‐[email protected]

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