• A Participação Popular na administração municipal, por meio do Você em Ação é um instrumento de planejamento anual que contribui na priorização das demandas da cidade, permitindo o acesso universal de toda a população nas decisões sobre a cidade.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

• É um espaço de co-gestão entre a comunidade e o governo que decidem juntos onde e como serão aplicados os recursos e investimentos da cidade.

PARTICIPAÇÃO POPULAR

• RECEITAS• Na nossa FAMÍLIA temos uma arrecadação

que é a soma das rendas e salários das pessoas que vivem na mesma casa: Exemplo: salário do pai, salário da mãe, aposentadoria da avó e salário do filho mais velho.

O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?

• RECEITAS• Na Prefeitura a arrecadação é feita com os

impostos próprios do município como o IPTU, ISS, TAXAS e ITBI;

O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?

• RECEITAS• E principalmente das transferências federais

como o FPM, ITR, FUNDEB e CONVÊNIOS, além das transferências do estado que são o ICMS, IPVA e CONVÊNIOS.

O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?

• DESPESAS• Na nossa FAMÍLIA temos variadas despesas

como: luz, telefone, água, alimentação, aluguel, combustível, conservação do carro, salão de beleza, material escolar, roupas, etc.

O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?

• DESPESAS• Na Prefeitura as despesas também são

variadas: salários do funcionalismo, luz, telefone, aluguel de imóveis, manutenção da saúde, manutenção da educação, iluminação pública, manutenção da água e esgoto, limpeza pública, coleta de lixo, etc.

O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?

• INVESTIMENTOS• Na nossa FAMÍLIA se quisermos investir num

carro mais novo ou aumentar um cômodo da casa ou trocar o armário e o sofá da casa precisa de economizar nas despesas e sobrar um dinheiro para investir nesses benefícios.

O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?

• INVESTIMENTOS• Na Prefeitura é a mesma coisa. Se precisar

investir em uma nova escola, em um novo posto de saúde, no asfalto da rua, na construção de ponte, na construção de casas populares, a Prefeitura precisa administrar os recursos que tem para sobrar dinheiro para investimentos.

O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?

• INVESTIMENTOS• Ou receber verbas específicas do Governo

Federal ou Governo Estadual.

O QUE O ORÇAMENTO FAMILIAR TEM A VER COM O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO?

MUNICÍPIOS QUE TIVERAM EXPERIÊNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR TROUXERAM

REFLEXÕES IMPORTANTES A SEREM APERFEIÇOADAS NA ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL:

Embora a Participação Popular tenha como objetivo ampliar o seu alcance além dos investimentos

propriamente ditos, como obras e a compra de equipamentos, ainda prevalece a expectativa de

alcançar o horizonte de decidir sobre a totalidade dos recursos públicos.

Apesar da participação das pessoas em reuniões de Orçamento Participativo observarem mais decisões

quantitativas, ainda assim, nestas cidades permitiu-se visualizar a dimensão da promoção da cidadania e da

inclusão.

Nas cidades com prática de Participação Popular é possível verificar os benefícios traduzidos na criação de um novo

patamar distributivo das verbas públicas, onde fica evidente a inversão de prioridades e com isso o atendimento,

preferencialmente, à população mais pobre e carente;

A Participação Popular propõe uma nova cultura que favorece a cidadania ativa, constituindo-se numa escola de cidadania, e

ainda mais, de inclusão social.

MÉTODO E FUNCIONAMENTO DO ORÇAMENTO CIDADÃO

O Orçamento Cidadão não tem uma Lei específica de Criação do Conselho Municipal do Orçamento, mas os procedimentos com as reuniões com a população pretende-se chegar ao Regimento

Interno que organiza e regulamenta todo o processo.

O processo deliberativo do Orçamento Cidadão é anual, assim, todo ano serão realizadas Plenárias Deliberativas nas 05 regiões, onde a população presente elege:— 3 prioridades para a região e 1 para a cidade,— Representantes para a Conferência Municipal do Orçamento Cidadão; e— Prioridades para a cidade durante a Conferência Municipal do Orçamento Cidadão.

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES REGIONAIS DO ORÇAMENTO CIDADÃO

DE AMÉRICO BRASILIENSE

Região 1Centro, Vila Cerqueria, Luis Ometto e CECAP.

Plenária: dia 3 de maio, terça-feira, às 19:00 hs.Local: Escola Profa. Leila Lucia Dias de Toledo Piza

Durante

Região 2São Judas, Paraíso e Sinhá P. Gimarães.

Plenária: dia 10 de maio, terça-feira, às 19:00 hs.Local: Escola Dona Lúcia M. R. Berti

Região 3Primavera, Maria Luiza e Planalto.

Plenária: dia 17 de maio - terça-feira às 19:00 hs.Local: Centro Comunitário Primavera

Região 4Vista Alegre, Cohab, Novo Américo e Jardim Saci.Plenária: dia 24 de maio - terça-feira às 19:00 hs.

Local: Emef Virgílio Gomes

Região 5São José e Santa Terezinha.

Plenária: dia 31 de maio, terça-feira, às 19:00 hs.

Local: Escola Américo Roncalli

Conferência MunicipalReunião com todos os delegados eleitos das

regiões 1, 2, 3, 4 e 5.Plenária Geral: dia 3 de julho, domingo