voto_-_aprovacao_do_edital_leilao_13-2015-23-02-2016

8/16/2019 voto_-_aprovacao_do_edital_leilao_13-2015-23-02-2016

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VOTO

PROCESSO: 48500.003580/2015-77

INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e agentes do setor elétrico

RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior

RESPONSÁVEIS: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Superintendência de Concessões e Autorizaçõesde Transmissão e Distribuição – SCT

ASSUNTO: Aprovação do Edital e respectivos Anexos do Leilão de Transmissão nº 13/2015-ANEEL, destinadoà contratação para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, consolidado apóscontribuições apresentadas na Audiência Pública nº 80/2015.

I. RELATÓRIO

1. Mediante o Ofício conjunto n° 0996/2015-SCT-SEL/ANEEL, de 4/12/2015, foi encaminhado aoTribunal de Contas da União o Ato Justificatório referente aos estudos de viabilidade técnico-econômica esocioambiental dos empreendimentos integrantes do Leilão nº 13/2015-ANEEL, totalizando 26 Lotes (de A a Z)e investimentos estimados em R$ 23,7 bilhões.

2. No período de 16/12/2015 a 15/01/2016, realizou-se a Audiência Pública nº 80/2015-ANEEL,instaurada com vistas a colher subsídios e informações para o aperfeiçoamento da minuta de Edital e Anexos

do Leilão nº 13/2015-ANEEL, o qual se destina à contratação de concessões para a prestação do serviçopúblico de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção de instalaçõesde transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos seguintesestados: Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná,Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe,São Paulo e Tocantins.

3. Em reuniões realizadas, ocorridas nos dias 7 e 14/01/2016, com a participação do SecretárioExecutivo do Ministério de Minas e Energia – MME, do Diretor Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico

– ONS, do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, do Concessões, Permissões e Autorizaçõesde Transmissão e Distribuição, do Secretário Executivo de Leilões com a minha participação, para tratar dapriorização de empreendimentos. Nessa reunião, decidiu-se pela retirada dos Lotes A, B, C (parte), F, G, S e Y,inicialmente propostos, que comporão o escopo da 1ª etapa do Leilão de Transmissão nº 13/2015, assim comoa reestruturação dos demais lotes restantes, com o intuito de comporem lotes menores. Ficou ainda definidoque os Lotes e/ou empreendimentos não contemplados nessa 1ª etapa do Leilão ficariam para uma 2ª etapa,com previsão de realização em 1º/7/2016.

4. O quadro a seguir apresenta os empreendimentos (tachados) não contemplados na 1ª etapado Leilão n. 13/2015:

EmpreendimentosSituação para o

Leilão nº 13/2015

Observação

– LT 500 kV Igaporã III - Janaúba 3 C1 e C2, com 2x257 km; – LT 500 kV Janaúba 3 - Pirapora 2 C1, com 238 km; – LT 500 kV Janaúba 3 - Presidente Juscelino C1 e C2, com 2x337

Lote retiradoCompunha o Lote A noescopo inicial do leilão.

CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: EFF3356900354A73 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR JOSE JURHOSA JUNIOR

Documento Cópia - SICnet


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EmpreendimentosSituação para o

Leilão nº 13/2015Observação

km; – LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2, com 189 km; – LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II - Janaúba 3 C1, com 304 km; – SE 500 kV Janaúba 3 - novo pátio de 500 kV e CompensadoresSíncronos - 2 x (-90/150) Mvar.LT 500 kV Rio das Éguas - Arinos 2 C1, com 230 km;LT 500 kV Arinos 2 - Pirapora 2 C1, com 221 km;SE 500 kV Arinos 2.

Lote retiradoCompunha o Lote B noescopo inicial do leilão.

LT 500 kV Sapeaçu - Poções III C1, com 260 km;LT 500 kV Poções III - Padre Paraíso 2 C1 e C2, com 2x338 km;LT 500 kV Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 C1 e C2, com2x204 km;LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum C1 e C2, com 2x161 km;LT 500 kV Mutum - Rio Novo do Sul C1, com 132 km;

SE 500 kV Mutum;SE 500 kV Padre Paraíso 2;SE 500/230 kV Governador Valadares - (6+1res.)x200 MVASE 500/345/138 kV Rio Novo do Sul - 500/345 kV (3+1 Res) x 350MVA e 345/138 kV (6+1Res) x 133,33 MVA;LT 500 kV Ibicoara - Poções III, com 165 km;LT 230 kV Poções III - Poções II CD, C1 e C2, 5 km;SE 500/230 kV Poções III - (3+1Res) x 200 MVA;

Lote retirado (emparte)

Compunha o lote C noarranjo inicial do leilão.Manteve-se a SE345/138 kV Rio Novodo Sul (retirou-se osetor de 500 kV e

transformação) e as LT500 kV Ibicoara – Poções III, LT 230 kVPoções II – Poções IIIe SE 500/230 kVPoções III.As demais obras(tachadas) foramretiradas.

– LT 500 kV Açu III - Milagres II C2, com 292 km; – LT 500 kV Açu III - João Câmara III C2, com 143 km;

Lote retiradoCompunha o lote F noescopo inicial do leilão.

– T 500 kV Rio da Éguas - Barreiras II C2; com 259 km;

– LT 500 kV Barreiras II - Buritirama C1, com 213 km; – LT 500 kV Buritirama - Queimada Nova II, C1 e C2, com 2x380 km; – LT 500 kV Queimada Nova II - Curral Novo do Piauí II C1, com 109km; – LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II C1, com 322 km; – SE 500 kV Queimada Nova II; – SE 500 kV Curral Novo do Piauí II; – SE 500 kV Buritirama.

Lote retiradoCompunha o lote G noescopo inicial do leilão.

– LT 500 kV Mesquita - João Neiva 2, com 236 km; – LT 345 kV Viana 2 – João Neiva 2, com 79 km; – SE 500/345/138 kV João Neiva 2, 500/345 kV (3+1Res) x 350 MVA,(9+1Res) x 133 MVA e Compensador Estático (-150/+150) Mvar

Lote retiradoCompunha o lote S noescopo inicial do leilão.

– LT 230 kV Guaíba 3 - Nova Santa Rita, com 36 km Lote retirado Compunha o lote Y noescopo inicial do leilão.

5. No dia 29 de janeiro de 2016, realizou-se reunião na ANEEL, contando com a participação derepresentantes da SeinfraElétrica/TCU e da assessoria do Ministro Relator do processo naquele Tribunal, bemcomo de representantes da SEL, SCT, SRM, AIN e da assessoria do Diretor Relator do Leilão na ANEEL, naqual foram prestadas informações e esclarecimentos complementares acerca das propostas de determinaçõese recomendações constantes do Relatório TC 033.940/2015-0, de 27/01/2016, especialmente quanto àalteração no cálculo do WACC (Risco Brasil e Beta).

6.

Por intermédio do Parecer no 0055/2016/PFANEEL/PGF/AGU, de 1º/02/2016, a ProcuradoriaGeral examinou a minuta de Edital e respectivos Anexos do Leilão no 13/2015-ANEEL e opinou pelaregularidade e continuidade do referido procedimento.





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7. Na Sessão Plenária do TCU, realizada no dia 17/02/2016, foi aprovado o primeiro estágio doacompanhamento do Leilão 13/2015-ANEEL, nos termos do Acórdão nº 288/2016-TCU-Plenário, por meio doqual, corroborando o encaminhamento proposto pela SeinfraElétrica, foram ainda estabelecidas determinações

e recomendações específicas para o presente certame1, assim como para futuros leilões de concessões detransmissão, as quais foram atendidas pelas áreas técnicas desta Agência no cômputo dos valores deinvestimento e das RAP máximas fixadas para os Lotes de empreendimentos, com o que se considera semóbice o prosseguimento do processo licitatório.

8. Em 22/02/2016, foi emitida a Nota Técnica conjunta nº 01/2016-SEL-SCT/ANEEL, por meio daqual a SEL e a SCT apresentaram a análise das contribuições recebidas na AP 80/2015 e recomendaram aaprovação do Edital e respectivos Anexos do Leilão nº 13/2015.

9. É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO

II.1. Principais informações sobre o Leilão nº 13/2015-ANEEL

10. As sessões públicas do Leilão serão conduzidas pela BM&FBOVESPA S/A – Bolsa de Valores,Mercadorias e Futuros, nos dias 13/04/2016 (1ª etapa) e 1º/07/2016 (2ª etapa), às 10h, na sua sede, em SãoPaulo.

11. As concessões para a prestação do serviço público de transmissão, no âmbito da 1ª etapa doLeilão nº 13/2015-ANEEL, conforme prioridades e reestruturações estabelecidas pelo Poder Concedente, serão

feitas em até 24 (vinte e quatro) Lotes, de A a X, a seguir discriminados:

1) LOTE A, composto pelas seguintes instalações nos estados do Ceará, Maranhão e Piauí:

– LT 500 kV Parnaíba III - Acaraú III C1, com 191 km;

– LT 500 kV Acaraú III - Pecém II C1, com 161 km;

– LT 500 kV Acaraú III - Tianguá II C1, com 150 km;

– LT 500 kV Bacabeira - Parnaíba III C1 e C2, com 2 x 312 km;

– SE 500 kV Bacabeira;

1 Transcrevem-se, a propósito, os seguintes itens do Acórdão n. 288/2016-TCU-Plenário:

“ 9.2. determinar à Aneel que promova as alterações para reprecificação da Receita Anual Permitida (RAP) teto do Leilão 13/2015- Aneel e de futuros leilões, quando aplicável, em conformidade com o que se segue:

9.2.1. abstenha-se de utilizar o Beta do setor de construção civil pesada na metodologia de cálculo do custo de capital próprio, porincoerência técnico-teórica, ausência de fundamentação e duplicidade no cômputo do adicional de risco;

9.2.2. promova ajustes no cálculo do Risco Brasil realizado a partir da séria histórica deste índice para que o custo de capital próprio seja compatível com o atual contexto econômico-financeiro do País;

[...] 9.7. recomendar ao MME e à Aneel que reavaliem o Leilão 13/2015-Aneel, ante as possíveis restrições mercadológicas e

econômicas, e considerem tais restrições na definição do quantitativo e da conformação de lotes e investimentos a serem ofertados,levando em conta critérios de urgência e relevância dessas instalações para o sistema; [...] 9.9. determinar à Aneel que encaminhe ao TCU, antes da publicação do edital, as planilhas eletrônicas e as RAP teto corrigidas; ”





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–

SE 500 kV Parnaíba III e Compensador Estático (-150/300) Mvar;

– SE 500 kV Acaraú III;

– SE 500 kV Tianguá II.

2) LOTE B, composto pela seguinte instalação no estado de São Paulo:

– LT 500 kV Estreito - Cachoeira Paulista C1 e C2, CS, 2 x 361 km.

3) LOTE C, composto pelas seguintes instalações no estado de Mato Grosso:

– LT 500 kV Paranatinga –Ribeirãozinho – C3, com 355 km;

– CS 475 Mvar no terminal de Paranatinga;

– LT 500 kV Cláudia - Paranatinga - C3, com 350 km;

– CS 430 Mvar no terminal de Paranatinga;

– LT 500 kV Paranaíta - Cláudia C3, com 300 km.

4) LOTE D, composto pelas seguintes instalações no estado de Santa Catarina:

– LT 525 kV Campos Novos — Abdon Batista C2 - 39 km;

– LT 525 kV Abdon Batista - Siderópolis 2 CD - 261 km;

– SE 525/230 kV Siderópolis 2 (Nova) - (6+1) x ATF 224 MVA;

–

SE 525 kV Biguaçu - Comp. Estático - (-100/+300 Mvar); – LT 525 kV Biguaçu - Siderópolis 2 C1 - 149 km;

– LT 230 kV Siderópolis 2— Forquilhinha C1 - 28 km;

– LT 230 kV Siderópolis 2 - Siderópolis CD – 7,5 km.

5) LOTE E, composto pelas seguintes instalações no estado da Bahia:

– LT 500 kV Juazeiro III - Ourolândia II C1, com 186 km;

– LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II - Gentio do Ouro II C1, com 260 km.

6) LOTE F, composto pela seguinte instalação no estado de São Paulo:

– LT 345 kV Bandeirante - Piratininga II C1 e C2, com 15 km cada (subterrânea).

7) LOTE G, composto pelas seguintes instalações nos estados do Rio de Janeiro e SãoPaulo:

– LT 500 kV Fernão Dias - Terminal Rio, com 307 km;

–

SE 500 kV Fernão Dias - Compensador Estático 500 kV - (-150/300) Mvar.





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8) LOTE H, composto pelas seguintes instalações nos estados de Alagoas, Bahia, Paraíba e

Sergipe:

– LT 500 kV Paulo Afonso IV - Luiz Gonzaga C2, 38 km;

–

LT 500 kV Campina Grande III - Pau Ferro, com 136 km.

9) LOTE I, composto pelas seguintes instalações no estado do Rio Grande do Norte:

– LT 230 kV João Câmara II - João Câmara Ill C1 e C2, CD, com 2x10 km;

– SE 500 kV João Câmara III - 500/230 kV (9+1Res) x 300 MVA.

10) LOTE CONJUNTO HI, composto pelas instalações dos Lotes H e I, nos estados deAlagoas, Bahia, Paraíba, Sergipe e Rio Grande do Norte.

11) LOTE J, composto pelas seguintes instalações no estado do Pará:

– SE 500/230 kV Marituba - (3+1R) x 300 MVA;

– SE 230/69 kV Marituba – 2 X 200 MVA;

– LT 500 kV Vila do Conde - Marituba - 56,1 km;

– LT 230 kV Marituba - Utinga - C3 e C4 - 10,4 km;

– LT 230 kV Marituba - Castanhal - 68,6 km.

12) LOTE K, composto pelas seguintes instalações no estado de São Paulo:

– LT 440 kV Cabreúva - Fernão Dias C1 e C2, CD, com 71 km;

– SE 440 kV Bauru - Compensador Estático 440 kV (-125/250) Mvar.

13) LOTE L, composto pela seguinte instalação no estado de São Paulo:

– LT 500 kV Campinas - Itatiba C2, com 25,1 km.

14)

LOTE CONJUNTO KL, composto pelas instalações dos Lotes K e L no estado de SãoPaulo.

15) LOTE M, composto pelas seguintes instalações no estado da Bahia:

– LT 500 kV Ibicoara - Poções III, com 165 km;

– LT 230 kV Poções III - Poções II CD, C1 e C2, 2 x 2,5 km;

– SE 500/230 kV Poções III - (3+1Res) x 200 MVA.

16)

LOTE N, composto pelas seguintes instalações no estado do Pará: –

LT 230 kV Xinguara II – Santana do Araguaia C1 e C2, CD, com 2 x 296 km;





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–

SE 230/138 kV Santana do Araguaia – 2 x 150 MVA, com transformação defasadoraangular.

17)

LOTE O, composto pelas seguintes instalações no estado do Mato Grosso: – LT 230 kV Paranatinga - Canarana, 262 km;

– SE 230/138 kV Canarana - pátio novo em 230 kV - (3+1R) x 40 MVA;

– SE 500/230 kV Paranatinga - pátio novo em 230 kV - (3+ 1R) x 40 MVA

18) LOTE P, composto pelas seguintes instalações no estado do Tocantins:

– LT 500 kV Miracema - Lajeado, C2, 30 km;

– LT 230 kV Lajeado - Palmas, C1 e C2, 60 km;

–

SE Lajeado (pátio 500 kV e 2ª Transformação 3 x 320 MVA);

– SE 230/138 kV Palmas - 2 x 200 MVA

19) LOTE Q, composto pelas seguintes instalações nos estados de Santa Catarina e RioGrande do Sul:

– LT 230 kV Torres 2 - Atlântida 2, com 63 km;

– LT 230 kV Torres 2 - Forquilinha, com 70 km;

– SE 230/69 kV Torres 2 (Nova), 2x83 MVA;

– SE 230/138/69 kV Tubarão Sul - 1 ATR 230/138 kV x150 MVA e 2 TR 230/69 kV 150MVA.

20) LOTE R, composto pelas seguintes instalações no estado do Ceará:

– SE 500/230 kV Sobral III - Compensador Estático 500 kV (-150/+250 Mvar);

– LT 230 kV Acaraú II - Sobral III C3, com 97 km.

21) LOTE S, composto pela seguinte instalação no estado de São Paulo:

– SE 440/138 kV Água Azul - (6+1R) x 100MVA.

22) LOTE T, composto pela seguinte instalação no estado do Espírito Santo:

– SE 345/138 kV Rio Novo do Sul - 345/138 kV (6+1Res) x 133,33 MVA.

23) LOTE U, composto pelas seguintes instalações no estado do Espírito Santo:

– SE 230/138 kV São Mateus 2 - (3+1R) x 50 MVA;

–

LT 230 kV Linhares 2 - São Mateus 2 - 113 km.

24) LOTE V, composto pelas seguintes instalações nos estados do Maranhão e Piauí:





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–

LT 230 kV Ribeiro Gonçalves - Balsas - C2 – 95 km;

– SE 230/69 kV Caxias II - 2x100 MVA.

25)

LOTE W, composto pela seguinte instalação no estado do Pará: –

SE 230/138kV Onça Puma - pátio novo de 138 kV - 2 x 100 MVA.

26) LOTE X, composto pela seguinte instalação no estado do Mato Grosso:

– SE 500/138 kV Paranaíta - pátio novo 138 kV e Transformação (3+1R) X 50 MVA.

12. Os Lotes dessa 1ª etapa do Leilão n. 13/2015 serão licitados individual e sequencialmente,com exceção dos Lotes H/I e K/L, que poderão ser arrematados em conjunto, formando os Lotes HI e KL,mediante o mesmo procedimento utilizado no Leilão de Transmissão n. 05/2015.

13. Apresentam-se, na tabela a seguir, para cada Lote de empreendimentos da 1ª etapa do Leilãon. 13/2015: (i) os prazos de entrada em operação comercial das instalações de transmissão; (ii) os valores dasreceitas anuais permitidas de referência – RAPmáxima; (iii) os valores das garantias de proposta e de fielcumprimento a serem aportadas pelos licitantes; e (iv) o número de empregos diretos estimados. Oinvestimento total previsto, nessa 1ª etapa do certame é da ordem de R$ 12,2 bilhões, correspondente à RAPmáxima total de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Lote

Prazo paraEntrada emOperação

Comercial(meses)

Valor doInvestimento

Estimado(R$)

RAP

(R$)

Valores de Garantia (R$)

Empregos

DiretosProposta

Fiel

Cumprimento

A 60 1.964.505.000,00 404.961.072,36 19.645.050,00 196.450.500,00 3.929B 60 1.724.995.000,00 382.455.338,30 17.249.950,00 172.499.500,00 3.449C 60 1.601.094.000,00 334.568.197,33 16.010.940,00 160.109.400,00 3.202D 60 1.243.426.000,00 260.811.453,90 12.434.260,00 124.342.600,00 2.486E 48 720.487.000,00 141.493.938,39 7.204.870,00 72.048.700,00 1.801F 48 650.216.000,00 145.258.968,16 6.502.160,00 65.021.600,00 1.625G 60 621.248.000,00 131.207.675,02 6.212.480,00 62.124.800,00 1.242H 42 243.502.000,00 46.410.900,01 2.435.020,00 24.350.200,00 695I 42 284.878.000,00 54.486.205,78 2.848.780,00 28.487.800,00 712

HI - - - - - -J 60 498.610.000,00 107.405.412,85 4.986.100,00 49.861.000,00 997K 60 323.037.000,00 70.380.205,71 3.230.370,00 32.303.700,00 646L 60 80.836.000,00 17.439.738,51 808.360,00 8.083.600,00 161

KL - - - - - -M 42 367.948.000,00 70.168.461,64 3.679.480,00 36.794.800,00 1.051N 42 320.701.000,00 60.977.444,58 3.207.010,00 32.070.100,00 916O 48 300.453.000,00 61.470.571,69 3.004.530,00 30.045.300,00 751P 42 275.483.000,00 56.044.971,75 2.754.830,00 27.548.300,00 787Q 48 205.230.000,00 40.085.218,40 2.052.300,00 20.523.000,00 513R 36 159.530.000,00 31.426.054,57 1.595.300,00 15.953.000,00 531S 36 169.753.000,00 31.107.925,02 1.697.530,00 16.975.300,00 565T 36 150.960.000,00 28.147.141,16 1.509.600,00 15.096.000,00 503U 42 111.138.000,00 21.235.129,09 1.111.380,00 11.113.800,00 317V 42 113.309.000,00 21.097.785,23 1.133.090,00 11.330.900,00 323





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Lote

Prazo paraEntrada emOperaçãoComercial(meses)

Valor doInvestimento

Estimado(R$)

RAP(R$)

Valores de Garantia (R$)

EmpregosDiretosProposta

FielCumprimento

W 36 50.242.000,00 9.428.642,25 502.420,00 5.024.200,00 167X 36 51.000.000,00 9.589.586,33 510.000,00 5.100.000,00 170

Total – 12.232.593.256,81 2.537.658.038,05 – – 27.640

14. As instalações de transmissão integrantes dos Lotes de A a X (1ª etapa do Leilão n. 13/2015)deverão entrar em operação comercial de 36 a 60 meses da assinatura do respectivo Contrato de Concessão,prevista para 27 de junho de 2016. Serão implantados aproximadamente 6.500 km de linhas de transmissão e10.560 MVA em capacidade de subestações.

15. Para o estabelecimento da RAP Máxima dos Lotes da 1ª etapa do Leilão n. 13/2015, adotou-se

a data de referência de 18 de janeiro de 2016. Considerou-se a atualização do IPCA até o período maisrecente, em janeiro/2016 (com índice de dezembro/2015), cotação do dólar americano a R$ 4,04/U$ 1,00 paraos equipamentos com cotação 100% em dólar (cabos subterrâneos e subestações blindadas e isoladas a SF6)e atualização dos parâmetros do WACC para a data mais recente, conforme o disposto no Submódulo 9.8 doPRORET. No cálculo da RAP, foram, ainda, incorporadas as determinações constantes do Acórdão n.288/2016-TCU-Plenário, conforme será comentado adiante.

16. Em relação à 2ª etapa, o quadro a seguir apresenta a relação dos empreendimentoscontemplados nessa etapa do Leilão n. 13/2015, ainda sem a divisão em lotes, que será divulgadaoportunamente.

Empreendimentos – LT 500 kV Igaporã III - Janaúba 3 C1 e C2, com 2x257 km; – LT 500 kV Janaúba 3 - Pirapora 2 C1, com 238 km; – LT 500 kV Janaúba 3 - Presidente Juscelino C1 e C2, com 2x337km; – LT 500 kV Presidente Juscelino - Itabira 5 C2, com 189 km; – LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II - Janaúba 3 C1, com 304 km; – SE 500 kV Janaúba 3 - novo pátio de 500 kV e CompensadoresSíncronos - 2 x (-90/150) Mvar.LT 500 kV Rio das Éguas - Arinos 2 C1, com 230 km;LT 500 kV Arinos 2 - Pirapora 2 C1, com 221 km;SE 500 kV Arinos 2.

LT 500 kV Sapeaçu - Poções III C1, com 260 km;LT 500 kV Poções III - Padre Paraíso 2 C1 e C2, com 2x338 km;LT 500 kV Padre Paraíso 2 - Governador Valadares 6 C1 e C2, com2x204 km;LT 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum C1 e C2, com 2x161 km;LT 500 kV Mutum - Rio Novo do Sul C1, com 132 km;SE 500 kV Mutum;SE 500 kV Padre Paraíso 2;SE 500/230 kV Governador Valadares - (6+1res.)x200 MVASE 500/345 kV (3+1 Res) x 350 MVA

– LT 500 kV Açu III - Milagres II C2, com 292 km; – LT 500 kV Açu III - João Câmara III C2, com 143 km; – T 500 kV Rio da Éguas - Barreiras II C2; com 259 km; – LT 500 kV Barreiras II - Buritirama C1, com 213 km; – LT 500 kV Buritirama - Queimada Nova II, C1 e C2, com 2x380 km;





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Empreendimentos

– LT 500 kV Queimada Nova II - Curral Novo do Piauí II C1, com 109km; – LT 500 kV Queimada Nova II - Milagres II C1, com 322 km; – SE 500 kV Queimada Nova II; – SE 500 kV Curral Novo do Piauí II; – SE 500 kV Buritirama. – LT 500 kV Mesquita - João Neiva 2, com 236 km; – LT 345 kV Viana 2 – João Neiva 2, com 79 km; – SE 500/345/138 kV João Neiva 2, 500/345 kV (3+1Res) x 350 MVA,(9+1Res) x 133 MVA e Compensador Estático (-150/+150) Mvar – LT 230 kV Guaíba 3 - Nova Santa Rita, com 36 km

II.2. Análise das contribuições recebidas na Audiência Pública no 80/2015

17.

Finalizado o período de contribuições, foi elaborado o “Relatório de Análise das ContribuiçõesReferentes à Audiência Pública nº. 80/2015”, anexo à Nota Técnica conjunta n. 01/2016-CEL-SCT/ANEEL,contemplando 91 contribuições de 21 instituições2, o qual detalha os comentários e as justificativas para oaproveitamento ou não de cada uma das sugestões e subsídios recebidos.

18. As contribuições aproveitadas abordam, principalmente, propostas de: melhoria na descriçãode parâmetros técnicos do Anexo do Edital; ajustes de redação para maior clareza no texto do Edital e seusAnexos; aumento em prazo para informação de sinistro em caso fortuito ou de força maior, atualização do textodo Edital em relação aos normativos da ANEEL.

19. As contribuições não aproveitadas tratam, basicamente, de alocação de riscos delicenciamento ambiental, em sua totalidade, ao usuário; do valor máximo da penalidade de multa; e daexclusão de requisitos técnicos mínimos do Edital e seus Anexos.

20. Em resumo, foram aproveitadas 19 contribuições e 72 foram consideradas não aproveitadas. Aíntegra da análise de todas elas consta do anexo da Nota Técnica conjunta no 01/2016/SEL-SCT.

II.3. Condições de Realização do Leilão

21. O Leilão será realizado com inversão da ordem de fases, nos termos do artigo 18-A, da Lei no 8.987/1995.

22.

Conforme expressa previsão editalícia, não haverá juízo de habilitação na fase de Inscrição.Tal juízo ocorrerá apenas após a fase de realização do Leilão dos Lotes.

23. Após a sessão pública de Leilão, referente a cada etapa, serão recebidos, em data prevista noCronograma, os envelopes com os documentos de habilitação das proponentes que ofertaram o menor lance e

2 Celeo Redes Brasil S.A.; Alstom Energias Renováveis; WEG Equipamentos Elétricos; Eletrosul Centrais Elétricas; ENSISTE – Engenharia de Sistemas Elétricos; Companhia Hidroelétrica do São Francisco S.A. – CHESF; Lintran do Brasil Participações;Companhia Paranaense de Energia - COPEL; Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA; Associação Brasileira daInfraestrutura e Indústrias de Base – ABDIB; Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS; Centrais Elétricas do Norte do Brasil- Eletronorte; Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; Secretaria de Energia e Mineração de São Paulo; Enel Green Power;Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC; Furnas Centrais Elétricas; Omega Desenvolvimento de Energia S.A.; CâmaraTécnica de Energia do Instituto de Engenharia do Paraná – IEP; Companhia de Transmissão de Energia Elétrica – CTEEP; ExtremozTransmissora de Energia – ETN.





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se sagraram vencedoras em cada um dos Lotes, com o fim de verificar o atendimento das condições dehabilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal-trabalhista, estabelecidas no Edital.

24. A CEL divulgará o julgamento da habilitação, conforme previsão no Cronograma. Respeitados

os prazos para vistas do processo, recursos e contrarrazões, o resultado do Leilão, para cada etapa, deveráser homologado pela Diretoria, que adjudicará seu objeto aos proponentes vencedores que atenderem aosrequisitos de habilitação.

25. As concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica serãocontratadas, por Lote, pelo prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do PoderConcedente.

II.4. Principais modificações no Edital

26. O Edital do Leilão nº 13/2015 segue a mesma sistemática dos editais de licitação do serviço

público de transmissão anteriores, mantendo-se a possibilidade serem arrematados em conjunto os Lotes H e I,formando o Lote HI, e analogamente para os Lotes K, L e KL. Em relação ao Edital da última licitação realizada(Leilão de Transmissão nº 05/2015-ANEEL), propõem-se as seguintes alterações:

(i) além das hipóteses de impedimento de participação já previstas nos itens 2.4 e 2.5, e comoforma de preventivamente conferir maior robustez e segurança nas contratações resultantes do certame, sãoincluídas as seguintes situações:

“2.5 Não poderão participar deste LEILÃO, como PROPONENTES:[...]2.5.4 A empresa e sua controladora direta ou indireta, bem como suas respectivas controladas, em que

qualquer uma delas:a)

haja solicitado ou esteja em regime de recuperação judicial ou extrajudicial;

b)

esteja sob intervenção;

c)

esteja cumprindo pena de suspensão do direito de participar de licitações e de contratar coma ANEEL;

d) tenha sofrido penalidade de caducidade de concessão de transmissão de energia elétrica ouresponda a processo administrativo de inadimplência, com recomendação de caducidade deconcessão já encaminhada pela ANEEL ao MME, nos últimos três anos anteriores à publicaçãodo Edital”.

(ii) revisão e aprimoramento das condições em que, excepcionalmente, se admite a alteraçãode sócio de SPE após a assinatura do Contrato de Concessão e até a entrada em operação comercial dasinstalações de transmissão.

“14.4.1 Após a assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO e até a entrada em operação comercialdas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, somente será(ão) admitida(s) alteração(ões) de sócio(s)da SPE ou da(s) respectiva(s) participação(ões) nesta Sociedade, nas hipóteses a seguir, desdeque atendidas as condições de habilitação e observadas as restrições dos itens 2.5.2 e 10.10.5 doEdital, sempre mediante prévia decisão da Diretoria da ANEEL:

a)

aquisição de participação societária por empresa ou FIP sob administração e gestão de

empresa, pertencente ao mesmo grupo econômico;b)

aquisição da participação societária pela(s) outra(s) sócia(s) remanescente(s);

c)

operação de venda de participação societária na qual a adquirente:





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(c.1) detenha reconhecida experiência na implantação de empreendimentos detransmissão;

(c.2) apresente índices de liquidez ou patrimônio líquido iguais ou superior(es) ao(s) daempresa alienante; ou

(c.3) demonstre outras vantagens e benefícios de sua participação na SPE, em termos demaior robustez e segurança para a implantação do objeto contratado”.

II.5. Atendimento às determinações e recomendações constantes do Acórdão n. 288/2016-TCU-Plenário

27. Como reportado, mediante a definição de prioridades e a consequente divisão do escopo inicialdo Leilão n. 13/2015 em duas etapas, a partir de reuniões realizadas nos dias 7 e 14/01/2016, o PoderConcedente já havia se antecipado à recomendação constante do item 9.7 do Acórdão n. 288/2016-TCU-Plenário, de 17/02/2016, quanto à reavaliação do “quantitativo e da conformação de lotes e investimentos aserem ofertados, levando em conta critérios de urgência e relevância dessas instalações para o sistema ”, “ante

as possíveis restrições mercadológicas e econômicas”.

28. No tocante às determinações quanto a “alterações para reprecificação da Receita AnualPermitida (RAP) teto do Leilão 13/2015-ANEEL”, conforme item 9.2 e subitens do Acórdão n. 288/2016-TCU-Plenário, bem como em consonância com os esclarecimentos complementares prestados pelos representantesda SeinfraElétrica/TCU em reunião realizada com as áreas técnicas desta Agência no dia 29/01/2016, forampromovidos os recálculos nas RAP máximas de cada Lote da 1ª etapa desse certame, contemplando asdeterminações gerais e específicas daquela Corte de Contas, sem prejuízo de eventual interposição deRecurso nesse ponto para leilões futuros, cabendo destacar as seguintes modificações no cálculo do custo decapital próprio:

(i)

o Beta médio desalavancado passou de 1,02, relativo às empresas componentes doíndice Dow Jones Heavy Construction (HC) – composto pelas 7 empresas mais relevantes do setor deconstrução pesada nos Estados Unidos –, para 0,4316, o qual representa o Beta médio desalavancado dosetor elétrico; e

(ii) utilizou-se o Risco Brasil de 5,33%, equivalente a 533 pontos, verificado no dia 18/01/2016 – data de referência para o cálculo dos investimentos estimados e das RAP máximas –, em substituição aoíndice anteriormente considerado, de 2,62% (262 pontos), consoante metodologia de cálculo do WACC.

II.6. Cronograma

29. O Leilão será realizado pela ANEEL, observando-se, no Cronograma, os seguintes marcosprincipais da sua 1ª etapa:

EVENTOS DATAPUBLICAÇÃO DO EDITAL e divulgação doComunicado Relevante a que se refere o item 10.10.6do Edital

25 de fevereiro de2016

Sessão pública de realização da 1ª etapa doLEILÃO, conduzida pela BM&FBOVESPA, no

recinto da BM&FBOVESPA, sito à Rua XV deNovembro no 275 – São Paulo – SP, às 10 horas

13 de abril de

2016





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EVENTOS DATAPrevisão para homologação do resultado doLEILÃO e adjudicação do objeto

31 de maio de2016

Assinatura do CONTRATO DE CONCESSÃO 27 de junho de2016

III. DIREITO

30. O presente voto tem amparo (i) nas Leis n. 8.666/1993, 8.987/1995, 9.074/1995, 9.427/1996,9.491/1997, 9.648/1998 e 10.848/2004; (ii) nos Decretos n. 4.932/2003, 4.970/2004, 6.402/2008 e 6.415/2008.

IV. DISPOSITIVO

31. Diante exposto e do que consta do Processo nº 48500.003580/2015-77, voto pela aprovaçãodo Edital e respectivos Anexos do Leilão nº 13/2015-ANEEL, que, em sua 1ª etapa no dia 13/04/2016, em sua2ª etapa no dia 01/07/2016, ambas com sessão presencial na sede da BM&FBOVESPA S/A – Bolsa deValores, Mercadorias e Futuros, tem por objeto a contratação de concessões para a prestação do serviçopúblico de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção de instalaçõesde transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos estados deAlagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espirito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba,Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, SãoPaulo e Tocantins.

Brasília, 23 de fevereiro de 2016.

JOSÉ JURHOSA JÚNIORDiretor


voto_-_aprovacao_do_edital_leilao_13-2015-23-02-2016

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