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Que a estrela de cada umde nós brilhe com toda a intensidade

em 2003. A diretoria do SODF faz votos deque todos os colegas da equipe de Saúde

Bucal, bem como nossos váriosparceiros nas lutas cotidianas, alcancem seus

objetivos pessoais e também aqueles quevisam o bem comum da sociedade.Um Feliz Natal e um Ano Novo

com paz e saúde a todos!

“Trabalhando com Saúde”omo está a saúde dequem trabalha em SaúdeBucal? Que medidas são

necessárias para resolver osproblemas existentes? Conheçaas propostas aprovadas noSeminário promovido peloSindicato com o objetivo dediscutir questões relacionadasà saúde dos trabalhadores emSaúde Bucal.

Páginas 8 e 9

VRCC agoraé VRPOC A proposta foi aprovada

no Fórum Nacional deConvênios e

Credenciamentos,realizado em Goiânia no

dia 29 de setembroúltimo, com participação

do SODF.Página 11

Odontologia nas instituições:l Serviço Odontológico do TST da ênfase à prevençãol SESI e SECONCI investem em biossegurançal SESC promove cursos de atualização para CDsl Problemas se acumulam e se agravam na Secretaria de Saúdel PISE: sem concurso público, quadro é hoje a metade do iníciodo Programa Página 3

Confraternização das entidades e dacategoria no Dia do Cirurgião-Dentista

Página 5

Ex-presidente do SODFparticipa da equipe detransição do governo LulaConfira na página 12 aentrevista comSwedenberger Barbosa, ex-presidente do SODF e da FIO,convidado pelo presidenteeleito Lula para trabalharna equipe de transição degoverno.

Código de ÉticaSindicato contribui comsugestões para areformulação do Código deÉtica Odontológica, tema daCONEO - ConferênciaNacional de ÉticaOdontológica a ser realizadade 11 a 14 de dezembro, emFlorianópolis (SC).

Página 10

Dr. Ayrton Toledo (CRO-DF),Luiz Roberto Craveiro (ABO-DF), Odete Maria Fontes (ABOTaguatinga) e Rozângela Fernandes Camapum (SODF), representaram asentidades organizadoras do baile

Studio Um Digital

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SODF - Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal - SGAS 616 - Lote 115 - CEP: 70200-760 - Fone: 346-1811 - Fax: 346-3733 - E-mail: sodf@persocom.com.br - Diretoria do SODF - Gestão 2001/2004:Presidente: Isa Helena M. Alves Patrão; Secretário-Geral: Osdyr Brasileiro de Matos; Tesoureira-geral: Patrícia Zampronha Moraes; Secretaria de Convênios e Credenciamentos: João Geraldo BugarinJúnior e Edevaldo Vilela; Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas: Cristiano Oliveira de Melo e Marcelo Mendes Daia; Secretaria de Formação e Política Sindical: Maria do Socorro R. Ayres eAlexandro Rodrigues Pinto; Secretaria de Saúde do Trabalhador e Condições de Trabalho: Fábio Alauri Jacob Sabino e Elzimar Aparecida S. Angotti; Secretaria Científica: Annely Maria Reibnitz eRoberta de Betânia Caixeta; Secretaria de Sindicalização: Astrid Burnett Aboud e Daniela Rosa C. de A. Vivaldi; Conselho Fiscal - Efetivos: Astrid Burnett Aboud, Helmer José Chaves Lopes e SílvioZerbini Borges; Suplentes: Débora da Silva Castelo Branco, Marlete Santana do Nascimento e Luiz Augusto do Nascimento Souza - Realização: WMoura Editora Ltda. - Redatora: Lécia Maria dos SantosViana (RP 2715/DF) - Arte e editoração eletrônica: F4 Comunicação - Fone: 321-8200EX

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EDITORIAL

O Sindicato convocou para o dia3 de dezembro, no auditório daABO-DF, a Assembléia Geral quedefinirá os valores da anuidade eda Contribuição Sindical para2003. A entidade enviará corres-

ue Brasil teremosnos próximos anos?É natural que essa

pergunta esteja na cabeçade todos, visto que52.793.364 milhões debrasileiros decidiram, naseleições de outubro último,apostar na mudança. Umgoverno exercido por umex-metalúrgico, trabalhadorcomo a maioria dosbrasileiros, era improvávelhá até poucos anos. Mas omodelo político eeconômico imposto porinteresses externosdesgastou-se e fez o povover que era preciso buscaruma alternativa querecolocasse o Brasil nocaminho dodesenvolvimento comjustiça social.

O Brasil vive ummomento de grandeexpectativa à espera daposse do governo Lula e doanúncio de suas primeirasmedidas. Se perguntarmosa cada brasileiro qualdeveria ser a prioridade dogoverno a curto prazo,vamos encontrar as maisdiferentes respostas:melhoria da rede pública desaúde, mais segurança,educação de qualidade,geração de empregos,controle da inflação,aumento salarial,distribuição justa de rendae por aí vai. Os problemassão muitos e complexos,mas cada um dos mais de52 milhões de eleitores deLula votou acreditando queeles podem sersolucionados. É óbvio queo próximo governoprecisará de tempo para

A esperança de um novo paíspôr a casa em ordem, mas aeleição do primeiro governodemocrático e popular em500 anos de História já é umavanço sem precedentes noBrasil.

Aqui no Distrito Federal,na contramão do cenárionacional, vimos, em meio ainúmeras denúncias deirregularidades, ogovernador Joaquim Rorizser reconduzido ao Paláciodo Buriti para mais quatroanos de mandato. A julgarpelos mandatos anterioresdo governador, há poucosmotivos para otimismo.Devem continuarprevalecendo a política doassistencialismo que inchouo Distrito Federal nos últimosanos e que fez cair aqualidade de vida dapopulação; a falta de diálogocom os trabalhadores; acooptação de parlamentaresna Câmara Legislativa paraaprovação dos projetos deinteresse do GDF; oabandono da saúde, daeducação e da segurança.

Há a esperança, noentanto, de que o próximomandato de Roriz sejarigidamente fiscalizado porentidades organizadas dasociedade e pelo MinistérioPúblico, tendo em vista osprocessos a que ogovernador responde naJustiça e as denúncias deirregularidades no últimoprocesso eleitoral.

O SODF acompanhará efiscalizará atentamente osatos dos governos, visandosempre defender osinteresses dos cirurgiões-dentistas e da população deum modo geral.

Assembléia para definição daanuidade e da Contribuição Sindical

pondência aos associados com to-das as informações sobre essastaxas. Fiquem atentos às datas devencimento, evitando o acréscimode multas ou até mesmo a cobran-ça judicial.

Q

O Centro de Convenções UlyssesGuimarães abrigará mais uma vez oCongresso Internacional deOdontologia do Distrito Federal, a serrealizado de 26 a 29 de março de2003. A ABO Nacional e a ABO-DFescolheram para esta décima ediçãoo tema “Saúde Bucal e JustiçaSocial”. Trabalhos científicos podemser inscritos até o dia 10 dedezembro e as inscrições para oCongresso terão início em 20 dejaneiro de 2003.

“Saúde Bucal e Justiça Social” étema do X Congresso Internacional

de Odontologia do DF

A prescrição de medicamentospelos profissionais de Odontologiaestá prevista e regulamentada naLei nº 5.081 e na Portaria nº 344da Secretaria Nacional de Vigilân-cia Sanitária. Esta portaria aprovao regulamento técnico sobre subs-tâncias e medicamentos sujeitos a

Farmácias não podem recusar receitasassinadas por cirurgiões-dentistas

controle especial. Mesmo com a vi-gência dessa legislação específica,é comum balconistas de farmáci-as recusarem receitas de determi-nados medicamentos assinadaspor cirurgiões-dentistas, atitudeque deve ser denunciada aos ór-gãos competentes.

O ginecologista Arnaldo Bernardino Alves assumiua Secretaria de Saúde do GDF no último dia 25 de no-vembro, em substituição a Aloísio Toscano. Logo apósa posse, o novo Secretário anunciou a criação do Con-selho de Gestão da Saúde, integrado pelas entidades médicas e peloSindsaúde. A diretoria do SODF não entendeu o motivo de não terem sido con-vidados os demais sindicatos da área, uma vez que é necessário o envolvimentode todas as categorias – e não apenas os médicos – na busca de soluções paraa grave crise no sistema público de saúde do DF. Aliás, uma boa medida donovo Secretário seria a reorganização dos Conselhos de Saúde de acordo com alegislação e com as determinações do Conselho Nacional de Saúde.

De qualquer forma, a diretoria do SODF espera que o novo Secretáriotenha sucesso em sua gestão e que seja reaberto o diálogo com as entidadessindicais, tendo em vista que há várias questões aguardando solução, comoa implantação do PCCV dos cirurgiões-dentistas, isonomia salarial com osmédicos da SES e realização de concurso público para THD.

Novo Secretário de Saúde criaConselho de Gestão semconvidar todas as entidades

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ODONTOLOGIA NAS INSTITUIÇÕES

A biossegurança é preocupação também do SECONCI-DF. Aentidade promoverá curso para a equipe de Saúde Bucal em

dezembro próximo, ministrado pelo CD Luís Henrique Rodrigues deSousa. O SECONCI informa ainda que está em processo derecebimento da certificação ISO 9001/2000 pela qualidade

de seus serviços, e que promoveu em outubrotreinamento de relação interpessoal para

todos os funcionários.

Até o fechamento desta edição,não havíamos recebido respostado coordenador de Odontologia daSES, Edilson Camacho, acerca dediversos problemas relatados pe-los cirurgiões-dentistas ao Sindi-cato. Desabastecimento de mate-riais de consumo (chegou a faltaranestésico durante um mês noHRT e CDs estariam usando nascirurgias luvas de procedimentopor não haver luvas cirúrgicas) efalta de peças de reposição para

Serviço Odontológico do TSTdá ênfase à prevenção

equipe do Serviço Odonto-lógico do Tribunal Superi-or do Trabalho - TST, sob a

direção da CD Regina Célia da Cruz,assessorada pelo Dr. Daniel RamosCôrtes, vem desenvolvendo umanova proposta de trabalho com en-foque na promoção de saúde e pre-venção. A proposta compreende aimplementação do Programa de Pro-moção de Saúde e Prevenção, ela-borado pela Dra. Maria Abadia Pe-reira Nasciutti, especialista em Saú-de Coletiva, e consiste em levanta-mento dos fatores de risco de cadapaciente, monitoramento dos mes-mos, educação em saúde e aconse-lhamento individualizado, tornan-do equipe de Saúde Bucal e pacien-

te co-responsáveis pela preservaçãode sua saúde. Após o tratamentopreventivo, educativo e curativo, opaciente retorna periodicamentepara prevenção, de acordo com o seugrau de risco.

Para a equipe do Serviço Odon-tológico do TST, a educação em saú-de é o instrumento motivador etransformador do indivíduo, parareformular seus hábitos e restabe-lecer sua qualidade de vida. A metado SRO do TST é fazer o paciente seconscientizar da importância da par-ticipação ativa em seu próprio tra-tamento. Afinal, ele precisa enten-der e crer que é o maior interessadoe o maior responsável por sua saú-de bucal.

O SESI promoveu no últimodia 9 de novembro, no auditóriodo SESI Taguatinga, curso de re-ciclagem em biossegurança paraos cirurgiões-dentistas e auxilia-res de consultório odontológico dainstituição. A iniciativa surgiucomo desdobramento do seminá-rio “Trabalhando com Saúde”,realizado pelo SODF nos dias 22,23 e 24 de agosto último, do qualparticiparam cirurgiões-dentistasdo SESI e os responsáveis pela Ge-rência do Serviço Odontológico dainstituição.

Reciclagem embiossegurança no SESI-DF

O curso abordou a biossegu-rança por meio de dois painéis,chamando a atenção para a im-portância da adoção de normasrígidas de biossegurança na prá-tica odontológica, tanto nos con-sultórios privados como nos ser-viços coletivos.

O Sindicato parabeniza oSESI-DF por reconhecer a impor-tância do tema, por proporcionarreciclagem a seus profissionaise por adotar as normas sugeri-das durante o seminário promo-vido pelo SODF.

Biossegurança em destaquetambém no SECONCI-DF

Depois de mais de um ano de espera, finalmente o governador Rorizse posicionou sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dosservidores do GDF. Mas a notícia foi desanimadora: as negociações

continuarão suspensas por tempo indefinido. A proposta de PCCV doscirurgiões-dentistas foi entregue à Secretaria de Saúde no primeiro

semestre de 2001 e a última reunião para tratar do assuntoaconteceu em janeiro deste ano.

Persistem os problemasna Secretaria de Saúde

os equipamentos são algumas das si-tuações que o Sindicato tomou conhe-cimento.

O SODF gostaria também de sa-ber do coordenador de Odontologiase há pessoal auxiliar em númerosuficiente na rede, qual a previsãopara realização de concurso paraTHD e se está sendo feito, a exemplode outros Estados, o levantamentoepidemiológico determinado pela Co-ordenação de Saúde Bucal do Minis-tério da Saúde.

PISE agoniza por falta de recursos humanosCriado em 1977 pelo cirurgião-

dentista Sérgio Pereira, já falecido,o PISE - Programa Integrado de Saú-de Escolar foi desenvolvido comoum projeto-piloto e implantado ofi-cialmente em 1979 como programade assistência aos alunos do ensi-no fundamental da rede pública. Oprograma alcançou destaque emnível nacional, ao ser implantado,por causa da cobertura que ofere-cia, da incorporação do THD à equi-pe – conseguindo com isso produ-zir mais e beneficiar mais estudan-tes com ações curativas – e aindapor utilizar equipamentos simplifi-cados, alguns até mesmo fabrica-dos aqui no Distrito Federal.

Infelizmente, em vez de ser aper-feiçoado com o tempo, o PISE foi sen-do esvaziado em virtude da deficiên-cia de recursos humanos, uma vezque os concursos públicos para cirur-gião-dentista foram rareando até se-rem suspensos definitivamente. En-quanto eram realizados, os concur-sos já não atraíam os profissionaisem razão da desigualdade salarialcom os CDs da Secretaria de Saúde,situação que permanece até hoje. Atu-almente o quadro está bastante defa-

sado, principalmente de CDs. Há al-guns anos chegou a haver 60 cirurgi-ões-dentistas no PISE, mas hoje o nú-mero não chega a 30. Os colegas quefazem 40 horas reivindicam a opçãopela dedicação exclusiva, a exemplodos professores.

Procurado pelo Jornal do SODF, ocoordenador do PISE, Pedro Alcânta-ra, informou que os concursos públi-cos foram proibidos pelo governo fe-deral e que só podem ser realizadospara a área-fim, ou seja, para profis-sionais de educação. Ele espera queo próximo governo suspenda a proibi-ção e garante que já há projeto de leipronto para ser apreciado na CâmaraLegislativa autorizando o concursopara contratação de cirurgiões-dentis-tas para a Secretaria de Educação.

Quanto à isonomia qualquermelhoria salarial com os profissio-nais da SES, Pedro Alcântara afir-mou que depende da implantaçãodo novo plano de carreira que estásendo negociado pelo Sindicato dosAuxiliares em Educação – SAE, en-tidade que representa os profissio-nais do Programa. Ele disse aindadesconhecer qualquer reivindicaçãoformal pela dedicação exclusiva.

PCCV

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A coordenação de AssistênciaOdontológica do SESC informa queestão ocorrendo cursos de atualiza-ção para os cirurgiões-dentistas nasáreas de Implante, Ortodontia (bási-co) e Periodontia. Neste ano já foramabrangidas as áreas de Endodontia,Radiologia e Halitose. Em 2003 oscursos serão nas áreas de Dentística,Endodontia, Radiologia, Implante,Ortodontia (básico) e Periodontia.

A coordenação informa tambémque 3.088 pessoas foram atendidas

SESC promove cursos de atualizaçãonas campanhas comunitárias deeducação em saúde desenvolvidaseste semestre nas cidades de Can-dangolândia, Paranoá, Brazlândia eGama. Nas três primeiras cidadesfoi feito um trabalho de orientaçãosobre higiene oral, escovação e es-tomatologia, além de aplicação deflúor. No Gama, o SESC ampliou osequipos de sua unidade odontoló-gica e realizou atendimentos nasáreas de Dentística, Exodontia,Odontopediatria e Radiologia.

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CONSELHOS DE SAÚDE

SODF e as demais entida-des de saúde do DF estãodispostos a rearticular a

luta pela reorganização do con-trole social nos Conselhos deSaúde do DF. A retomada dessaluta se dá diante da perspectivade mudança na coordenação doConselho Nacional de Saúde, quepoderá finalmente intervir noDistrito Federal para fazer comque a legislação seja cumpridapelo governador.

Os Conselhos de Saúde sãonormatizados por lei aprovadana Câmara Legislativa com basenos princípios definidos peloConselho Nacional de Saúde. Até1998, tanto o Conselho de Saú-de do DF quanto os ConselhosDistritais funcionavam de acor-do com esses princípios que ga-rantem a representação de 25%de profissionais de saúde, 25%de gestores e 50% de usuários,assegurando a paridade em suacomposição. Além disso, era res-peitada a autonomia de cada seg-mento na eleição de seus repre-sentantes.

Para surpresa geral, em 1999

Entidades estão dispostas aretomar a luta pela reorganização

do controle social no DFo então secretário de Saúde Jo-fran Frejat encaminhou à Câma-ra Legislativa, sem qualquer dis-cussão com os outros segmentosenvolvidos, projeto de lei que es-tabeleceu o fim da paridade – jáque o Secretário de Saúde pas-sou a ter voto de qualidade –,diminuiu de 17 para 10 o núme-ro de conselheios e modificou oprocesso de escolha dos repre-sentantes dos profissionais eusuários. As assembléias unifi-cadas das categorias passarama ser desconsideradas e a indi-cação dos membros dos Conse-lhos virou prerrogativa do Secre-tário.

As entidades de trabalhado-res da saúde reagiram na épo-ca a essa medida autoritária de-nunciando-a ao Ministério Pú-blico e solicitando a interferên-cia do Conselho Nacional deSaúde. O Sindicato acredita quea nova coordenação do CNSdará atenção especial ao assun-to e intervirá para alterar essemodelo que desestabilizou edesestruturou os Conselhos deSaúde no DF.

O que dizia a Lei nº 469/93:

�Art. 2º. O CSDF será integrado por 17 (dezessete)

conselheiros, sendo 4 (quatro) representantes dos pres-

tadores de serviços, 4 (quatro) representantes dos tra-

balhadores de saúde, 8 (oito) representantes dos usuá-

rios�.

O que passou a determinar a Lei nº 2.413, de 29 de

junho de 1999:

�Art. 1º. O art. 2º da Lei nº 469, de 29 de junho de

1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. O Conselho de Saúde do Distrito Federal �

CSDF será integrado por dez conselheiros, sendo três

representantes dos prestadores de serviço, dois repre-

sentantes dos trabalhadores de saúde, cinco represen-

tantes dos usuários...�

O

INFORME JURÍDICO

AÇÕES

l Tíquetes atrasados (FEDF)A FEDF apresentou recur-

so em 4/10/02, mas nós ga-nhamos. Estamos aguardan-do publicação. Se não hou-ver outro recurso, o proces-so entrará então para a fasede cálculos.

l Tíquetes atrasados (FHDF)A ação seguiu para o

juiz relator em 3/9/02 epara revisão em 36/9/02.Assim, deverá ir a julga-mento logo.

Atenção colegas da FEDF eFHDF: Quem ainda não en-trou com a ação dos tíque-tes atrasados deve procuraro Sindicato urgentementepara que a assessoria jurí-dica da entidade forme no-vos grupos.

l FGTS Plano CollorNo dia 18/11/02 foi expe-

dido mandado de intimaçãopara a Caixa Econômica Fe-deral, que terá prazo de 30dias para efetuar o depósitoou apresentar embargos.Lembramos que esta ação(iniciada em maio de 1995,

A diretoria do SODF lembra que os cirurgiões-dentistassindicalizados contam com o Programa de Assistência Jurí-dica – PAJ, a cargo do escritório Mota e Advogados Associa-dos S/C (SGAS 902 – Lote 71 – Bloco B – Ed. Atenas – Salas105/110 – Fone/fax: 226-4025). São as seguintes as vanta-gens oferecidas a quem quiser utilizar este benefício:

. Consulta jurídica com hora marcada, inteiramente grátis;

. Desconto de, no mínimo, 20% sobre a Tabela de Honorá-rios da OAB/DF;

. Atendimento extensivo ao cônjuge e demais familiares;

. Assessoria a pessoa jurídica formada por cirurgião-den-tista, mediante condições especiais;

. Realização de cobranças e execuções;

. Assessoria na área do direito de família e sucessões,civil, comercial, tributário, comercial, contratos,previdenciários, dentre outros.

Convênio com escritóriode advocacia está em vigor

com 222 CDs) está na fase decálculos e que outras cincoações, com um número menor decolegas, aguardam julgamento.

l FGTS Plano VerãoJá existem ações em andamen-

to. Quem não entrou no processodeve procurar o SODF com urgên-cia, levando extratos do FGTS dosanos de 1988 e 1989 (preferenci-almente os extratos do BRB, maso espelho que a própria Caixa for-nece também serve), bem comopreencher a procuração e reconhe-cer firma da assinatura.

l Ação do Instituto CandangoDos 13 processos movidos,

seis já foram ganhos pelo SODFe quitados pelo Instituto Candan-go. As outras sete ações estãoaguardando julgamento.

Informações – Quem quiserobter mais informações sobreestes ou outros processos judi-ciais deve contatar a diretoraElzimar, fone 346-1811.

Recesso de final de ano- A Justiça comum e a Justiça

Federal páram em dezembro eretornam em fevereiro de 2003.

- A Justiça do Trabalho tam-bém estará de recesso em dezem-bro, retornando em janeiro.

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cada ano que passa, oBaile do Cirurgião-Dentistaconsegue se superar em

organização e animação. Essa é aopinião dos dirigentes dasentidades responsáveis pela festa(SODF, ABO-DF e Taguatinga eCRO-DF) e também dos cirurgiões-dentistas que sempre prestigiam oevento.

Este ano, o baile foi realizadono dia 25 de outubro, no ClubeNaval, animado pela Banda EdiçãoExtra e com a presença decentenas de convidados. Asentidades odontológicas do DFinvestem em eventos como esteporque sabem que é necessário eimportante proporcionarmomentos de confraternização àcategoria, e porque elas devemestar juntas não apenas nas lutas,mas também nas comemorações.Parabéns a todos por mais estafesta memorável!

A imprensa, e conseqüente-mente a sociedade brasileira,após tantos anos referindo-se àética como o cerne da soluçãodos conflitos da vida moderna esobretudo ressentindo-se de suaaplicação no cotidiano, teve aoportunidade de testemunharum amplo e complexo debateentre acadêmicos nacionais eestrangeiros de diferentes áreas,assim como de aprender comeles um pouco mais sobre asquestões ligadas ao respeito ir-restrito à vida humana, respeitoesse que a ciência intitula debioética. O 6º Congresso Mundi-al de Bioética, presidido pelo ci-rurgião-dentista Volnei Garrafae realizado de 30 de outubro a 3de novembro, em Brasília, esta-beleceu uma linha divisória parao setor ao avançar em questõescruciais para a convivência hu-mana no mundo contemporâneo.

Mil trezentos e cinqüenta es-pecialistas (900 brasileiros e 450estrangeiros de 62 países), entrecientistas e estudantes universi-tários, debateram posições moraise éticas de acordo com suas cul-turas, a partir de temas variadosdas áreas de saúde e meio ambi-

Confraternização reúne entidades e a categoriaA

Cirurgião-dentista presidiu6º Congresso Mundial de Bioética

ente; direitos humanos e merca-do financeiro; filosofia e religião;políticas públicas, pesquisa cien-tífica e tecnologia.

“Bioética, Poder e Injustiça”,o tema oficial estabelecido comoprerrogativa do Brasil na condi-ção de país-sede do Congresso,alinhavou todas as atividadesdesenvolvidas e polarizou con-ferências e debates, palestrase trabalhos apresentados, en-trevistas e comentários infor-mais nos intervalos. Os bioeti-cistas do Hemisfério Sul nãopodiam ter melhor oportunida-de de denunciar aos do Primei-

ro Mundo a situação de calami-dade das camadas mais pobresdas populações do Terceiro Mun-do, cada vez mais alijadas doprogresso científico e tecnológi-co, por sua vez dominado pelasleis de mercado.

“As pessoas vão ter outra vi-são da bioética a partir do Con-gresso, porque, pela primeiravez, falamos e eles foram obri-gados a nos ouvir. Armamosuma estratégia para isso, com asconferências seguidas de deba-tes com a platéia”, explica Vol-nei Garrafa. “Quando critiquei oBush, alguns americanos pre-

sentes tiraram do ouvido o foneda tradução simultânea, masdiante dos aplausos, tornaram acolocá-lo”, relembra.

Organização competenteCom o 6º Congresso, o Brasil

simplesmente dobrou o númerode inscrições registradas nos úl-timos encontros mundiais de bio-ética, todos realizados de 1996para cá em países desenvolvidos.O maior até então, feito em Lon-dres no ano 2000, reuniu 680 es-pecialistas. Com organização im-pecável, o Brasil fez bonito e im-pressionou especialmente os es-pecialistas estrangeiros, também,sob esse aspecto. Paul Mcneill,presidente do próximo Congresso,a ser realizado na Austrália em2004, confessou ao público, no en-cerramento, que está preocupadoem não deixar cair o nível de qua-lidade alcançado em Brasil e vol-tar ao antigo tratamento paroquialque costumavam receber essesencontros.

Angélica Torres, jornalista,assessora de imprensa do 6º

Congresso Mundial de Bioética

O vice-presidente da República, Marco Maciel (1º à esq.), participou daabertura do 6º Congresso, presidido pelo CD Volnei Garrafa (2º à esq.)

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s técnicos em higienedental, auxiliares deconsultório dentário,

técnicos de prótese dentária eauxiliares de prótese dentária,que junto com os cirurgiões-dentistas integram a equipe deSaúde Bucal, desempenham umpapel fundamental na luta paratornar realidade o direito dapopulação de ter pleno acessoa serviços de Saúde Bucal dequalidade.

Os TPDs e APDs, por atua-rem em laboratórios de prótese– área que registra uma deman-da reprimida muito grande,principalmente no serviço pú-blico –, enfrentam com o cirur-gião-dentista o desafio de oti-mizar o atendimento aos paci-entes que necessitam dessesserviços. Os THDs e ACDs, porsua vez, cumprem uma impor-tante função na prevenção dedoenças bucais. Também auxi-liam o CD na área técnica, con-tribuindo para diminuir a de-manda no setor público numespaço de tempo bem menor.Além disso, evitam que o CDseja sobrecarregado e que ve-

No fechamento desta edição(22/11) estava sendo analisadonas Câmaras de Ensino Básicoe Ensino Médio do ConselhoNacional de Educação – CNE aproposta do Ministro da Educa-ção que trata da criação doscursos de tecnólogos em diver-sas áreas, entre elas a saúde. Otecnólogo será um profissionalcom formação em curso superi-or de duração reduzida. No casoda Odontologia, a proposta falaem “tecnólogo em Saúde Bu-cal”. Aos formados seriam da-das algumas incumbências pri-vativas do cirurgião-dentista.

A votação da proposta pelosconselheiros do CNE estavaagendada para os dias 3 e 4 dedezembro. Tanto as entidadesda área de saúde – lideradaspelo Fentas, Fórum das Entida-des Nacionais de Trabalhadores

3ª CONPA: reconhecendo a importância do pessoal auxiliar

Dentre as propostas aprovadas pelos técnicos e auxiliaresem Prótese Dentária, destacamos:l Criação de Câmaras de Representação das Especialida-

des de Profissões Afins da Odontologia, com a elaboração deregimento/regulamento para o seu funcionamento e definiçãodos critérios de participação das entidades de classe no pro-cesso eletivo de seus representantes nos Conselhos.l Criação e implantação de cursos de especialização nas

ramificações da Prótese Dentária.

nha, conseqüentemente, a apre-sentar um quadro de estresseno trabalho.

Questões de destaque envol-vendo a atuação desses traba-lhadores foram tratadas na 3ªCONPA - Conferência Nacionaldas Profissões Auxiliares emOdontologia, promovida peloConselho Federal e CRO-DF nosdias 18, 19 e 20 de setembroúltimo, em Brasília. Os THD,ACDs, TPDs, ACDs e os cirugi-ões-dentistas que participaramdo evento esperam que o CFOcoloque brevemente em práticaas deliberações da Conferência,

que aprovou como pontos prio-ritários para ação imediata doConselho:

1. O CFO deve lutar pela apro-vação, na íntegra, do Projeto de Leinº 2.487/00, de 22/02/00, que tra-ta da regulamentação das profis-sões de THD e ACD.

2. Alterar a legislação quecria e rege o funcionamento dosConselhos de Odontologia (Leinº 4.324/64), introduzindomodificações que permitam aparticipação democrática dosTHDs e ACDs nos plenários doCFO e dos CROs, garantindo-lhes o direito de votarem e se-

rem votados.3. Inclusão das funções de

THD e ACD nas grades de carrei-ra do SUS.

4. O CFO deve criar uma co-missão, com a participação dasentidades formadoras de THD eACD e representação dos mesmose demais entidades odontológi-cas nacionais, para rever a reso-lução que regulamenta as profis-sões de THD e ACD, adequando-a à Lei de Diretrizes e Bases daEducação.

5. Que os THDs e ACDs, atra-vés de sua entidade nacional,participem de todas as comissõese reuniões do CFO que forem dis-cutir ou deliberar sobre a cate-goria.

6. Que o CFO convoque umareunião com entidades formado-ras de pessoal auxiliar em Odon-tologia para discussão do tema“A Implantação da Reforma daEducação Profissional”, no pri-meiro semestre de 2003.

7. Criar câmaras nos Conse-lhos Federal e Regionais, comparticipação das categorias,para deliberação dos assuntospertinentes a essas profissões.

O

Propostas dos TPDs e ACDs

Criação do curso de tecnólogo encontra forte resistênciadas entidades de trabalhadores em saúde

em Saúde – quanto o ConselhoNacional de Saúde estão fazen-do gestões para que seja man-tida a deliberação do CNS nosentido de que a medida não seaplique à área de saúde, entreoutros motivos porque não estádelimitada a área de atuação dotecnólogo. A proposta do MECfoi debatida em várias oportu-nidades, sempre com a partici-pação efetiva da Odontologia,representada por suas entida-des e por vários profissionais.

O Conselho Federal de Odon-tologia elaborou relatório queaponta, entre outros argumen-tos contrários ao projeto, o fatode que na área de saúde a edu-cação continuada e o aperfeiço-amento profissional já estãoamplamente contemplados nosdesdobramentos em nível depós-graduação, residência,

aperfeiçoamento, especializa-ção, mestrado, doutorado e ou-tros dos cursos da área formal-mente concebidos e existentes.

Além disso, não há deman-da no mercado para profissio-nais desta categoria, pois exis-tem inúmeras qualificações téc-nicas no setor saúde, inclusivede nível médio, que já suportama totalidade da demanda, e acriação do tecnólogo acabariapor invadir as atividades pro-fissionais hoje já consolidadas.

Especialmente em relação àOdontologia, lembra o CFO, aexperiência anterior na forma-ção de tecnólogos em prótesebuco-maxilo-facial, realizadana década de 70, resultou emfrustração profissional para osegressos, não acrescentou nadanem na prática nem na ciênciaodontológica e não trouxe ne-

nhum benefício para a saúdebucal da sociedade.

O CFO ressalta que há entra-ves legais que inviabilizariama possibilidade de o CNE atri-buir competência às instituiçõesde ensino de criar cursos e es-tabelecer competências profis-sionais na área de saúde, comoo art. 200, inciso III da Consti-tuição; a Lei Orgânica da Saú-de; o Decreto nº 3.860/2001 e oparecer do Conselho Nacionalde Saúde datado de 24/7/2002que se posiciona contrariamen-te à inclusão da área de saúdena formação superior em níveltecnológico.

O SODF também é total-mente contrário à criação doscursos de tecnólogos e mante-rá a categoria informada so-bre os desdobramentos desteassunto.

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“Tive a honra de ter sido a de-putada distrital mais votadanas últimas eleições. Ao mesmotempo, tenho toda a consciênciada responsabilidade do meu tra-balho na Câmara Distrital. Desejolutar em defesa da saúde públicade qualidade e sei que, hoje, istoimplica denunciar a má utilizaçãodas verbas destinadas à saúde,quando não a redução das mes-mas, como ocorre no orçamentoque está em debate na atual le-gislatura. Mas sei, também, queisto decorre do total descaso queo atual e o próximo governo temcom a saúde do povo, que leva aum péssimo gerenciamento dasnossas unidades, ao tratamentoantidemocrático com os trabalha-dores da saúde e, sobretudo, aouso político-partidário dos nossosserviços de saúde. Desejo, tam-bém, lutar pela educação públicade qualidade, pela retomada dagestão democrática nas escolas,pelos direitos dos trabalhadoresda educação, assim como de to-das as crianças e jovens a um en-

Parlamentares em defesa da saúde

“Vou assumir meu mandatocomo deputada federal em condi-ções muito especiais. As bancadasdo PT e dos partidos de esquerdaestarão reforçadas e Lula no gover-no, quer dizer: serei uma deputadade situação, e boa parte de minhaatuação se concentrará no esforçopela aprovação dos projetos de nos-so governo.

Como médica e ex-Secretáriade Saúde, a saúde vai ser o carro-chefe de meu mandato. Vou con-tinuar trabalhando pela consolida-ção do SUS – que é o que o presi-dente Lula vai fazer –, afirmando asaúde como responsabilidade doEstado, com participação comple-mentar do setor privado mediantecontratos submetidos a controle eavaliação pelo poder público. Voudefender também a volta do progra-ma Saúde em Casa e sua adoçãono restante do Brasil, como meiode acesso universal à saúde e re-

Maria José Maninha, médica, deputadadistrital, ex-presidente do Sindicato dosMédicos e ex-Secretária de Saúde do DF,eleita deputada federal com 98 mil votos

formulação do modelo assistenci-al, com ênfase na prevenção e naassistência precoce. Como funcio-nou em Brasília, em 1997-98, esseprograma deve dar maior ênfaseà Saúde Bucal do que vem ocor-rendo com o Saúde da Família dogoverno FHC.

Trabalharei pela regularizaçãodas profissões de técnico em higi-ene dental e auxiliar de consultó-rio dentário; e para que a cargahorária dos cirurgiões-dentistasdo serviço público, em todo o País,seja fixada em 20 horas semanais,como a dos médicos.

Um dos principais pontos doprograma do Lula é melhorar oatendimento na área de saúde, oque inclui servidores qualificadose bem pagos, por isso estou confi-ante de que os próximos quatroanos serão de muitas melhoriaspara a nossa área.”

Arlete Sampaio, médica, ex-dirigente doSindicato dos Médicos do DF, eleitadeputada distrital com 35.466 votos

sino qualificado.Tenho a convicção de que es-

tas lutas só serão possíveis secombatermos as políticas que hojeimperam no DF, a partir do blocopolítico que “venceu” as eleiçõespara o Governo do Distrito Fede-ral. A Câmara Distrital precisamudar radicalmente, para trans-formar-se em um fórum de deba-tes dos graves problemas por quepassa a nossa Capital, além detransformar-se do ponto de vistaadministrativo – com moralizaçãode todos os seus atos administra-tivos – e do ponto de vista da prá-tica legislativa.

Quero colocar o meu futurogabinete e meu mandato à dispo-sição de todos os trabalhadores dasaúde e de toda organização po-pular que lute por uma saúde pú-blica de qualidade. O Sindicato dosOdontologistas terá sempre umaporta aberta para dialogarmos eencaminharmos, em conjunto, asquestões de interesse não apenasda categoria, como também danossa população, no que diz res-peito ao direito de todos a umasaúde de qualidade.”

Odontologia deve ser tra-tada dentro das priorida-des da área de Saúde, ne-

cessidade confirmada pelos da-dos epidemiológicos amplamen-te conhecidos. Com base nesteprincípio, as entidades odonto-

As entidades odontológicas do DF elaboraram também um do-cumento direcionado aos candidatos ao Senado e à Câmara dosDeputados, no qual reafirmam que somente com uma intervençãoeficiente do Estado, através de um Sistema Único de Saúde uni-versal, será possível mudar o quadro hoje existente, em que 20%da população brasileira nunca teve acesso a nenhum tipo de ser-viço odontológico, enquanto outra parcela da população conta comserviços deficientes.

As entidades solicitaram o compromisso dos parlamentares elei-tos com a luta em defesa das seguintes reivindicações:

Entidades odontológicas apresentaramreivindicações aos candidatos ao GDF

lógicas do DF aproveitaram a re-cente campanha eleitoral paraentregar aos candidatos ao Gover-no do Distrito Federal as propos-tas que a categoria espera ver im-plementadas no próximo governo,dentre as quais destacamos:

l Ampliação dos recursos financeiros destinados à Secretaria de Es-tado da Saúde (SES) para a Saúde Bucal;l Implementação do Plano de Carreira Cargos e Vencimentos (PCCV)

unificado para a Saúde Bucal em todos os órgãos do DF;l Ampliação do piso salarial da categoria odontológica (cirurgião-

dentista) equiparando-o com a categoria médica, para início de carrei-ra, e melhoria salarial para a equipe de Saúde Bucal da SES;l Realização de concurso público para a contratação de profissio-

nais (CDs THDs, ACSs e TPDs) - para ampliação da atenção à SaúdeBucal;l Viabilização de recursos financeiros da SES para qualificação, aper-

feiçoamento e especialização dos cirugiões-dentistas e equipe de Saú-de Bucal da rede;l Garantir aos profissionais cirurgiões-dentistas, que desejarem, a

opção pela jornada de 40h semanais.

A

Compromissos dos parlamentaresfederais com a Odontologia

l Ampliação dos recursos financeiros destinados à Saúde Bucalno Ministério da Saúde;l Acompanhar os Projetos de Lei na área de Saúde Bucal

otimizando a tramitação dos mesmos no Congresso Nacional, emespecial:

- Projeto de Lei nº 4.556/94, que trata do piso salarial do cirur-gião-dentista;

- Projeto de Lei nº 79/02, que trata da carga horária do cirurgião-dentista no Serviço Público;

- Projeto de Lei nº 4.732/01, que trata da elaboração de tabela dehonorários médicos e odontológicos para contrato com as operado-ras de planos de saúde;

- Projeto de Lei nº 2.487/00, que trata da criação da profissão doTécnico em Higiene Dental (THD) e Atendente de ConsultórioDentário (ACD);

- Projeto de Lei nº 1.323/01, que cria a Residência Odontológica.l Lutar pela criação do projeto de interiorização do cirurgião-

dentista nos vários Estados do Brasil;l Lutar, junto ao Governo Federal, pelo aumento do orçamento

para a saúde do DF;l Lutar pelo aumento do orçamento da equipe de Saúde Bucal

no Programa Saúde da Família - PSF;l Elaborar Projeto de Lei que garanta uma equipe de Saúde Bu-

cal para cada equipe geral do PSF.

Foto: Arquivo

Foto: Arquivo

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Seminário aprovou propostas voltadas paraP

TRABALHANDO COM SAÚDE

PROPOSTAS

1- Elaboração de um dispo-sitivo legal, a ser aplicado tantoem instituições públicas ou pri-vadas, que regularmente as nor-mas e procedimentos de biosse-gurança a serem adotados paraa área odontológica. A elabora-ção deste documento contarácom a colaboração de represen-tantes das entidades odontológi-cas e do setor responsável da Se-cretaria de Saúde.

2 - Elaboração de um projetoque vise o reaproveitamento domercúrio odontológico das so-bras de amálgama. Realização deuma campanha de esclarecimen-to junto à equipe de Saúde Bu-cal, orientando quanto aos efei-tos nocivos do mercúrio ao meioambiente, bem como das formasadequadas de manipulação, ar-mazenamento e de cuidados comos restos de amálgama até quepossam ser reprocessados.

3 - Fiscalização e controle,por parte do setor responsável naSecretaria de Saúde, dos níveisde radiação ionizante dos con-sultórios e clínicas odontológicasque possuem aparelhos de RX,bem como de áreas adjacentes.Adequado monitoramento, atra-vés de dosimetria, em profissio-nais que trabalhem em clínicasespecializadas de Radiologia.

4 - Que a Secretaria de Saú-de do DF assuma a questão ocu-pacional dos seus profissionais,incluindo-os em programas deSaúde do Trabalhador, tratandoo problema como de saúde e nãocomo questão administrativa,dando as condições ergonômicascorretas e necessárias à criaçãode um adequado ambiente detrabalho.

5 - Lutar pela criação de umserviço de manutenção perma-nente dos equipamentos, asse-gurando condições técnicas detrabalho, bem como condiçõesbásicas indispensáveis à bios-segurança dos servidores eusuários.

6 - Integrar a atenção odon-tológica aos programas de Saú-de do Trabalhador e de Seguran-ça no Trabalho, viabilizando adetecção dos riscos específicos eassegurando aos trabalhadoresa pesquisa do nexo causal entreo processo de trabalho e o apa-recimento de doenças, bemcomo, estabelecendo a referênciapara sua solução nas diferentesinstâncias do SUS.

7 - Assegurar o cumprimen-to das normas de biosseguran-ça e controle de infecção nasunidades de saúde públicas eprivadas.

8 - Garantir os princípios debiossegurança, otimização dascondições de trabalho, forneci-mento de equipamentos de pro-teção individual e coletiva aosprofissionais de Saúde Bucal ea realização de exames perió-dicos de acuidade visual, audi-tiva, de controle químico domercúrio, monitoração da expo-sição frente às radiações ioni-zantes, bem como de todas asdoenças relacionadas com oexercício profissional.

9 - Organizar, por parte dasempresas e instituições, cam-panhas em Defesa da Saúde doTrabalhador.

romover uma reflexão so-bre a saúde do trabalha-dor em Saúde Bucal e am-

pliar a percepção do conceito desaúde do trabalhador foram osprincipais objetivos do Seminá-rio “Trabalhando com Saúde”, re-alizado pelo Sindicato nos dias 22,23 e 24 de agosto, no auditório daABO-DF, com a participação de ci-rurgiões-dentistas, técnicos emhigiene dental (THDs) e atenden-tes de consultório dentário(ACDs). A necessidade de discu-tir a questão da saúde do traba-lhador, tirando-se subsídios paraa atuação do SODF, foi identifica-da no seminário de planejamentoda diretoria do SODF realizado noinício deste ano.

Após a apresentação dos te-mas programados, abriu-se espa-ço para um debate em que foramenfocados os aspectos clássicosde biossegurança e comporta-mento profissional iluminadospor princípios bioéticos, e saúdedo trabalhador e qualidade de

vida. Houve ainda aula práticade exercício laboral.

Para a definição de propostas,a organização do seminário uti-lizou duas estratégias: tirá-lasnos debates ou diretamente dosparticipantes e construí-las a

partir do Mapa de Risco,instrumento de análise e in-tervenção tanto do ambien-te como das condições detrabalho, onde se definemdeterminantes de nocivida-de à saúde dos trabalha-dores e formulam-se pro-postas para resolver as si-tuações de risco vivencia-das. Os grupos de risco fo-ram distribuídos entre ospresentes em duplas, ouseja , cada dois partici-pantes listou os riscos eformulou propostas deum grupo de risco.

O relatório do Semi-nário com as propostasaprovadas será encami-nhado aos participan-tes, aos cirurgiões-dentistas filiados aoSODF, às entidadesempregadoras, parla-mentares, DelegaciaRegional do Trabalho,Vigilância Sanitária,Promotoria de Justiçade Defesa dos Usuá-rios da Saúde e ou-tros órgãos envolvi-dos a fim de que asproposições sejamimplementadas.

A discussão da área de saúde da equipe de Saúde Bucal atraiu muitosprofissionais para o Seminário “Trabalhando com Saúde”

Studio Um Digital

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a saúde dos trabalhadores em Odontologia10 - Lutar pela estabilidade

dos profissionais de saúde queatuam na área de Higiene e Se-gurança do Trabalho.

11- Lutar pela obrigatorieda-de de inclusão do cirurgião-den-tista do Trabalho nas equipes deSaúde do Trabalhador, através deprojetos de lei a serem encami-nhados ao Congresso Nacional eà Câmara Legislativa.

12 - Incentivar e estimularque pesquisadores trabalhemcom Saúde do Trabalhador emOdontologia, tendo em vista osdados mínimos disponíveis atéo presente, dificultando a propo-sição de ações.

13 - Exigir das entidadesodontológicas regulamentaçãode normas de biossegurança, tra-balho com auxiliar etc.

14 - Fortalecer os Conselhosde Saúde e exigir que o Conselhode Saúde do DF seja modificado,com a eleição de seus membroscomo preconizado pelo CNS.

15 - Exigir das empresas einstituições o fiel comprimentodas NRs e de toda legislação vi-gente.

16 - Exigir dos governos fe-deral, estaduais e municipais acriação de legislação sobre Saú-de do Trabalhador estatutárionos moldes do que ocorre com osceletistas.

Riscos biossanitários

17 - Realizar atividades fre-qüentes de conscientização e es-timulo ao profissionais de Saú-de Bucal quanto ao uso de equi-pamento de proteção individuale à correta realização de proce-dimentos de assepsia, desinfec-ção e esterilização.

18 - Cobrar das instituiçõesempregadoras a existência demateriais adequados para garan-tir a segurança dos profissionais

e pacientes ( anti-sépticos, desin-fetantes, lixeiras com tampa,produtos para barreiras proteto-ras, porta-detritos etc.).

19 - Cobrar das instituiçõesempregadoras a disponibilizaçãode equipamentos de proteção in-dividual adequados aos seusprofissionais (óculos, capote,gorro, luvas etc).

20 - Cobrar das instituiçõesempregadoras a existência de ca-netas de alta rotação em quanti-dade suficiente que permita au-toclavagem.

21 - Incentivar que seja dadapreferência à esterilização no au-toclave.

22 - Verificar e cobrar a exis-tência de local apropriado paralavagem, secagem e armazena-mento de instrumentais.

23 - Recusar o atendimentoquando os fatores biossanitári-os não forem adequados, docu-mentando tal situação e exigin-do solução.

Riscos sociais

24 - Lutar pela valorizaçãodo setor saúde através de me-lhores salários e utilização ade-quada dos recursos destinadosao setor.

25 - Realizar eventos de lazer.

Riscos físicos

26 - Reivindicar a implanta-ção de programas de exercícioslaborais em grupo, reduzindo osefeitos dos esforços repetitivosdo estresse.

27 - Cobrar o controle, pe-los empregadores, dos níveisadequados de luminosidade,radiação e ruídos.

28 - Identificar e cobrardos órgãos responsáveis a fis-calização periódica das condi-

ções adequadas de trabalhonas clínicas coletivas do se-tor público e privado.

29 - Cobrar dos empregado-res espaços físicos ventilados,disposição adequada dos equipa-mentos e manutenção periódicado equipamento.

30 - Cobrar a inclusão deprotetores auditivos nos equi-pamentos de proteção indivi-dual.

31 - Identificar e negociarcarga horária de trabalho ounúmero excessivo de pacientesatendidos.

Risco psicológico

32 - Estimular e orientarcomo diversificar as tarefas dodia-a-dia.

33 - Incentivar que as chefiasestabeleçam dialógos freqüentescom os profissionais, a fim demelhor tratarem as questões dotrabalho diário.

34 - Fortalecer a categoria,que se encontra (sempre foi) ex-tremamente individualista.

35 - Programar eventos paraque os profissionais possam es-tar juntos e conversar sobre seusproblemas no trabalho.

36 - Cobrar dos empregado-res investimento no profissional(cursos de aperfeiçoamento, me-lhores salários etc).

Risco químico

37 - Treinar equipe de Saú-de Bucal para a correta manipu-lação e acondicionamento domercúrio e amálgama de prata.

38 - Incentivar que o lixo sejaidentificado como “Lixo Hospi-talar”, com a coleta nos recipi-entes adequados.

39 - Investigar junto ao

SLU qual o procedimentopara que o lixo seja adequa-damente coletado.

Risco ergonômico

40 - Discutir com os em-pregadores as condições ergo-nômicas dos equipamentos, afim de que possam ser subs-tituídos os inadequados, me-lhorando as condições de tra-balho.

41 - Reivindicar a implanta-ção de programas de exercícioslaborais.

42 - Discutir com os em-pregadores sobre a necessida-de do trabalho com o pessoalauxiliar, a fim de evitar que ocirurgião-dentista trabalhesozinho, contratando-se THDse ACDs.

43 - Trabalhar para que areivindicação por melhores con-dições de trabalho, como equi-pamentos ergonômicos, sejadefendida por todas as enti-dades representat ivas daOdontologia.

Risco segurança

44 - Cobrar a substituiçãode equipamentos antigos, areforma de Centros de Saúdecom problemas e a discussãode espaços mais adequados àOdontologia.

45 - Cobrar que instala-ções elétricas e mangueirasde ar estejam protegidas (em-butidas), evitando que os pro-fissionais e pacientes se ma-chuquem.

46 - Estimular e orientar ocorreto manuseio de instrumen-tos perfurocortantes.

47 - Cobrar dos empregado-res a manutenção preventiva dosequipamentos e a não utilizaçãode recipientes inadequados (deágua, de saliva etc.).

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otivado pela ocorrênciade casos em quelaboratórios se negaram

a realizar exames complementaressolicitados por cirurgiões-dentistas, em vista da recusa dealguns planos de saúde de pagartais exames, o Conselho Federal deOdontologia baixou a ResoluçãoCFO-29/2002, em 21 de agostodeste ano, objetivando disciplinara questão. Algumas operadorasde planos de saúde excluem dacobertura exames solicitados porprofissionais não-médicos, o quetrazia problemas aos pacientes eaos cirurgiões-dentistas.Segundo a resolução doConselho, as operadoras deplanos de saúde e seusresponsáveis técnicos quenegarem a solicitação deexames complementares serãoresponsabilizados eticamente,uma vez que os examesauxiliam o diagnóstico e o bomdesempenho técnico daprofissão. Se houver dúvida emrelação aos exames solicitados,o cirurgião-dentista deveobrigatoriamente justificar seupedido. Conheça a seguir aresolução na íntegra:

Resolução do CFO disciplina pedidosde exames junto a planos de saúde

M

Com a finalidade de refor-mular o Código de Ética Odon-tológica, o CFO e os ConselhosRegionais vão realizar a 3ª Con-ferência Nacional de Ética Odon-tológica – CONEO, de 11 a 14dezembro próximo, em Florianó-polis (SC). “Adaptação do Códigoaos Novos Tempos”, “DireitosHumanos e a Ética Profissio-

SODF apresentou sugestões para areformulação do Código de Ética Odontológica

nal” e “A Ética e o Acadêmicode Odontologia” são os temaspautados para a 3ª CONEO.

A participação dos cirurgi-ões-dentistas do DF no eventofoi tratada na pré-conferênciarealizada no último dia 23 deoutubro, no auditório da ABO-DF. O Sindicato participou dasdiscussões, representado pelo

diretor João Geraldo BugarinJúnior, e conseguiu incluir natese formulada pelo CRO-DF assugestões da entidade para asalterações no Código de Ética.

A proposta geral aprovadano final da pré-conferência, queserá levada para a 3ª CONEOpelos delegados das entidadese delegados eleitos do DF, con-

templa as novas reivindicaçõesda Odontologia relacionadas asaúde do trabalhador, planos desaúde, propaganda, movimen-tos reivindicatórios e outrostemas igualmente importantes.

O SODF disponibilizará asdeliberações da 3ª Conferênciaem seu site logo tão logo se-jam divulgadas.

RESOLUÇÃO CFO-29 /2002

Baixa normas inerentes à autorização de exames junto às operadoras de planos de saúde.

O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprin-do deliberação do Plenário, em Reunião realizada no dia 22 de março de 2002, Considerando que asoperadoras de planos de saúde em razão da Lei 9656, de 03 de junho de 1998, estão obrigadas aoregistro e à inscrição junto aos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia;

Considerando a Resolução Normativa nº 09, de 26 de junho de 2002, que atualiza o Rol de Procedi-mentos Odontológicos instituído pela Resolução CONSU nº 10, de 03 de novembro de 1998 e alteradopela RDC nº 21, de 12 de maio de 2000 e dá outras providências;

Considerando o Rol de Procedimentos Odontológicos Ambulatoriais a ser utilizado como referênciamínima de cobertura pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde de que tratam osartigos 10 e 12 da Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998;

Considerando a Resolução CONSU nº 8, de 03 de novembro de 1998, que dispõe sobre mecanismosde regulação nos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde, que no seu artigo 2º, parágrafo I,veda qualquer atividade ou prática que infrinja o Código de Ética Médica ou o de Odontologia;

Considerando que a Lei 5081, de 26 de agosto de 1966, determina que compete ao cirurgião-dentistapraticar todos os atos pertinentes à Odontologia, decorrentes de conhecimentos adquiridos em cursoregular ou em curso de pós-graduação;

Considerando que a solicitação de exames complementares se constitue em meio auxiliar de diag-nóstico e objetiva zelar pela saúde do paciente e pelo perfeito desempenho técnico da profissão;

Considerando a necessidade de disciplinar a solicitação de exames complementares pelos cirurgi-ões-dentistas junto às operadoras de planos de saúde,

RESOLVE:Art. 1º. A solicitação de exames complementares por parte do cirurgião-dentista não pode sofrer

nenhuma objeção por parte das operadoras de planos de saúde, mesmo que o profissional solicitantenão pertença à rede própria ou credenciada da operadora.

Art. 2º. Fica obrigado o cirurgião-dentista, nos casos de dúvidas acerca dos exames solicitados, ajustificar sua solicitação.

Art. 3º. Serão responsabilizados eticamente as operadoras de planos de saúde e seus responsáveistécnicos, quando, injustificadamente, negarem a solicitação de exames complementares.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação na Imprensa Oficial, revogadasas disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2002.

MARCOS LUIS MACEDO DE SANTANA, CDSECRETÁRIO-GERAL

MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE, CDPRESIDENTE

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egionalização da VRCC, cri-ação do Coeficiente de Ho-norários Odontológicos emudança da nomenclatura

para Valores Referenciais para Pro-cedimentos Odontológicos – VRPOsão algumas das propostas aprova-das no Fórum Nacional de Convêniose Credenciamentos, realizado no dia29 de setembro último, em Goiânia,pela FIO, FNO, CFO e ABO Nacional,com o apoio da Abeno e AcademiaBrasileira de Odontologia.

O Fórum Nacional foi precedidode fóruns estaduais que contaramcom a participação de todos os sin-dicatos filiados à FIO e onde foramtiradas as propostas analisadas noevento de Goiânia. Antes da vota-ção das propostas aconteceram pa-inéis sobre os temas: “Histórico daVRCC”, “Regionalização da VRCC”,“Mercado de Trabalho em Relaçãoaos Planos de Saúde e Convênios eCredenciamentos” e “Estratégia deImplantação da VRCC nos Convêni-os e Credenciamentos”.

Regionalização – Os Valores Re-ferenciais de Convênios e Creden-ciamentos deixam de ser nacionaise passam a ser definidos nos Esta-dos e no Distrito Federal, com ela-boração dos custos de laboratório ecustos fixos (exceto os itens de con-sumo geral mensal, depreciação doequipamento, remuneração profis-

Notícias da FIO

Fórum Nacional de Convênios eCredenciamentos aprova a regionalização da VRCC

sional e taxa de retorno). Os demaisitens permanecem nacionais, poisnão apresentam diferenças signifi-cativas entre os Estados.

A proposta visa uma mudançade estratégia na tentativa de im-plantação da nova VRCC. O estabe-lecimento de valores uniformes paraos procedimentos odontológicos ser-viu como fator embasador e agluti-nador das entidades odontológicas.Com o transcorrer do tempo e oamadurecimento do processo, foi-severificando que a uniformizaçãoinduzia a um desequilíbrio remune-ratório por consistir em serviçospagos de forma equivalente em to-

dos os lugares do País sem se ob-servar o fator relatividade contidonas peculiaridades de cada regiãoou Estado, onde são patentes asdiferenças em relação ao custo devida, aos aspectos sociopolíticos eàs condições de infra-estrutura so-cial. A Comissão Nacional de Con-vênios e Credenciamentos – CNCCapresentará a proposta completa deregionalização às entidades estadu-ais no primeiro semestre de 2003.

Criação do CHO – O Coeficientede Honorários Odontológicos naVRCC será reajustado a partir de2003 pelo índice inflacionário acu-mulado no ano, evitando-se assim

as distorções que estão ocorrendonas revisões da VRCC e facilitandoa operacionalização do trabalho. OCHO é para uso interno das entida-des odontológicos.

VRPO – A VRCC passa a ser de-nominada Valores Referenciais paraProcedimentos Odontológicos –VRPO, para que não haja tabelas di-ferenciadas para consultórios par-ticulares e planos de saúde, evitan-do-se também a prática de valoresdiferentes para procedimentos rea-lizados pelo mesmo profissional.

Quanto à proposta de revisão naatual estrutura interna da VRPO, aCNCC está autorizada a fazer o es-tudo e aprovar a reestruturação dositens “custo fixo”, “consumo geralmensal”, “instalação de consultó-rio” e “custo variável” (prevenção,Dentística, Endodontia, Periodontia,Prótese e Cirurgia). Também foiaprovado que as propostas referen-tes à Prótese Dentária terão comovalores mínimos os constantes naVRCC de 1997.

As propostas para implantaçãoda VRPO, para atuação junto aosplanos de saúde, bem como as nor-mas para convênios e credencia-mentos de planos e outras questõesgerais podem ser lidas no relatóriofinal do Fórum, que está disponívelna íntegra no site da FIO:www.fio.org.br.

SODF participoude reunião em

GoiâniaA presidente do SODF, Isa He-

lena Moraes Alves Patrão, maisos diretores Rozângela Fernan-des Camapum, Patrícia Zam-pronha e Marcelo Mendes Daiaparticiparam da reunião da Fede-ração Interestadual dos Odonto-logistas – FIO com seus sindica-tos filiados, ocorrida no dia 27de setembro último, em Goiânia.Temas como o projeto de regula-mentação do ato médico, criaçãodos cursos de tecnólogos, 3ªCONPA e Conferência Nacional deÉtica Odontológica – CONEO fo-ram tratados na reunião e são de-talhados em matérias específicasnesta edição.

O projeto de lei nº 25/2002, quedefine o ato médico com base naResolução nº 1.627/2001 do Con-selho Federal de Medicina, temmobilizado as demais categoriasda área de saúde contra sua apro-vação. A matéria está tramitandono Senado Federal e, em suma,reduz e limita a atenção à saúdedo ser humano apenas ao profis-sional médico, podendo impedirou limitar o livre acesso do cida-dão brasileiro à saúde nas suasdiversas áreas de especialidade.Além disso, o projeto é corporativoe desrespeitoso com as demaisprofissões quando prevê que a co-ordenação e chefia dos serviçospoderá ser exercida apenas pormédicos, rompendo com a inter-disciplinidade fundamental à con-solidação dos serviços de saúde.

Na primeira sessão para votaçãoda matéria na Comissão de Consti-tuição e Justiça do Senado, ocorri-

R

Projeto que define o ato médico interferenas demais profissões da área de saúde

da no último dia 20 de novembro,foi levantada a inconstitucionali-dade do projeto ao transferir para oCFM a definição do ato médico, res-ponsabilidade que não cabe àquelainstituição, mas ao Congresso Na-cional. Os senadores entenderamainda que o exercício das chefias ecoordenações apenas pelos médicoscertamente interferirá na atuaçãodas outras categorias. Percebendoque o projeto seria rejeitado, as en-tidades médicas pediram uma se-mana de prazo para buscar um con-senso. A FIO e as outras entidadesda área de saúde aproveitaram oadiamento da votação para elabo-rar emendas que alterem o projetono sentido de evitar a interferên-cia da Medicina nas demais profis-sões. No fechamento desta edição,a votação na CCJ estava agendadapara o dia 27 de novembro. O Sin-dicato informará à categoria os des-dobramentos dessa questão.

José Carrijo Brom, presidente da FIO, explicou os objetivos do Fórum

Inconstitucionalidade totalSegundo o consultor jurídico

Antônio César Cavalcanti Júnior, oPL 25/2002 é totalmente inconsti-tucional. Entre outros argumentoscitados por ele, a matéria afronta oartigo 5º, XIII, da Constituição Fe-deral, que dispõe: “É livre o exercí-cio de qualquer trabalho, ofício ouprofissão, atendidas as qualifica-ções profissionais que a lei estabe-lecer”. Já o parágrafo 4º, IV, do arti-go 60, determina que “não será ob-jeto de deliberação a proposta deemenda tendente a abolir os direi-tos e garantias individuais”. O ju-rista ressalta em seu parecer, entre-gue aos senadores, que, caso o pro-jeto venha a ser aprovado, “teremospor prejudicado o livre exercício detodas as outras profissões regula-mentadas da área da saúde e suasrespectivas privatividades, já regu-ladas por lei”.

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Este é o nome do manual elaborado pela Federação Interestadual dos Odontologistas – FIO, Federa-ção Nacional dos Odontologistas – FNO, Conselho Federal de Odontologia – CFO e Associação Brasileirade Odontologia – ABO Nacional, e que será enviado em fevereiro de 2003 a todos os prefeitos e secre-tarias municipais e estaduais de Saúde do País. As entidades odontológicas já receberam o material.Alexandro Rodrigues Pinto e Cristiano Oliveira de Melo, diretores do SODF, forneceram o suporte técni-co para a elaboração do manual.

Os interessados podem acessar o manual nos seguintes endereços:http://www.whocollab.od.mah.se/expl/methods.html,http://planeta.terra.com.br/saude/angelonline/sb2000/sb2000.htm e http://cedros.ufrj.br/repibuco/

“Implantando a Saúde Bucal nos Municípios”

SODF – Em que área você estátrabalhando na equipe de transi-ção do governo Lula, com quem ecomo está sendo este trabalho?Por exemplo, existe alguma difi-culdade em se obter informaçõesdo atual governo?

Swedenberger – Estou traba-lhando em pelo menos duas fren-tes:1) na Saúde,que por sua vez estálocalizada no Grupo de Políticas So-ciais e cujo coordenador é o compa-nheiro Humberto Costa; 2) Integroo Grupo de Planejamento Estraté-gico da Equipe de Transição, quetem a responsabilidade de coorde-nar e sistematizar todas as contri-buições que deverão chegar às mãosdo presidente eleito Lula pelo coor-denador geral da Transição, compa-nheiro Antônio Palocci.

Quanto à segunda parte da per-gunta, até agora não temos encon-trado maiores dificuldades em ob-ter informações do atual governo.Ao que tudo indica, alguns proble-mas iniciais foram decorrentes daindefinição dos interlocutores delado a lado.

SODF – De um modo geral, queBrasil o governo Lula encontrará?

Swedenberger – Um país comproblemas em diversas áreas, so-bretudo na área social, e um povoesperançoso com o novo governo.

SWEDENBERGER BARBOSA

“A Saúde Bucal será tratada no governoLula como direito de cidadania”

Q uem afirma é o cirurgião-dentista Swedenberger do Nascimento Barbosa, que integra a equipe de transição dopresidente eleito em outubro último. Fundador e ex-presidente do SODF e da Federação Interestadual dosOdontologistas, Bege (como é mais conhecido) foi também Secretário de Governo de Cristovam Buarque, experiênciasque o credenciaram a colaborar com a equipe de Lula nesta fase de preparação do futuro governo.

Podemos dizer que há um novoBrasil a ser construído, baseadonos interesses da maioria do povobrasileiro. O governo do presiden-te Lula será um governo de inclu-são social.

O Brasil não é um “mar de ro-sas”, imagem que Fernando Henri-que e seus ministros tentam ven-der. Se fosse, nesse caso bastariaao próximo governo ser competen-te sob o aspecto administrativo paragovernar adequadamente.

Herdamos um país com conside-rável dívida externa e interna; comcrise de abastecimento (por exem-plo, milho); com possibilidade denova epidemia de dengue; com ser-viços públicos sucateados e comdéficit habitacional e de emprego.

SODF – É possível adiantarquais serão algumas das primeirasdecisões do governo Lula?

Swedenberger – O presidenteeleito tem dito que o combate à fomeé uma questão de honra no seu go-verno. Para demonstrar tal afirma-ção na prática, a sua primeira de-cisão, mesmo antes de tomar pos-se, foi o anúncio da criação daSecretaria de Emergência Social,ligada diretamente à Presidênciada República. De um modo geral,as políticas sociais, que melhorema qualidade e expectativa de vida eque se expressam em políticas de

geração de emprego e renda, mora-dia, saúde, assistência e segurançapública, terão prioridade e deverãoser a marca do governo Lula. Me-didas imediatas e de impacto serãoadotadas nessas áreas logo no iní-cio do mandato.

SODF – Como o governo Lulapretende tratar as reivindicaçõese os direitos dos trabalhadores deum modo geral? Qual será a posi-ção do governo especificamentesobre as alterações na CLT?

Swedenberger – As reivindica-ções serão tratadas com muito diá-logo. O governo Lula reconhece quehá um passivo enorme nas reivin-dicações dos trabalhadores como,por exemplo, perdas salariais de de-zenas de anos. Os direitos dos tra-balhadores serão preservados equaisquer alterações nas leis traba-lhistas serão objeto de amplo diá-logo com os trabalhadores e suasrepresentações sindicais .

SODF – Falando sobre saúde:quais serão as prioridades imedi-atas e de longo prazo do gover-no? O SUS tem possibilidade deser finalmente implantado comodefendem as entidades da área?

Swedenberger – Sob o aspectoda assistência, de imediato, todo(a)brasileiro(a) deverá ter acesso aos

serviços públicos de saúde. Melho-rar as condições dos serviços (físi-cas e as condições de trabalho dosprofissionais) e abastecê-los demedicamentos são compromissosdesde o primeiro dia do governo Lula.A política de saúde do futuro gover-no também estará integrada a outraspolíticas públicas que resultem na in-clusão social de milhares debrasileiros(as), o que implicará umaforte camada de proteção à vida.

Quanto à implantação do SUS, asdiversas experiências (estaduais emunicipais) do Partido dos Trabalha-dores têm demonstrado o compromis-so com a construção do Sistema. Con-tam para isso com o envolvimentoda população e dos profissionais nosConselhos de Saúde. No caso dos go-vernos em que não participamos, so-mos os incentivadores da construçãodo SUS através de nossa militâncianas entidades, no parlamento, nosmovimentos populares etc.

SODF – Como o governo Lulapretende tratar a Saúde Bucal?

Swedenberger – Como direitode cidadania.Com prioridade e den-tro do entendimento de que a Saú-de Bucal é integrante e indissociá-vel da saúde em geral. Isto implicasua participação nos mais diversosprogramas de Saúde Pública, inclu-indo aí os programas de Saúde do Tra-balhador e Segurança no Trabalho.

Foto: Ronaldo Barroso