w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

ABOP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO

VIII - Curso Entendendo a Contabilidade Aplicada ao Setor Público com Enfoque no PCASP e nas Demonstrações Contábeis

Módulo I – Entendendo as Mudanças na CASP e a Estrutura do PCASP

23 A 27 DE NOVEMBRO DE 2015

FACILITADORA: Rosaura Haddadcelular: 61-9984-9767 e-mail:rosaura.haddad@hotmail.com

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Administração Orçamentária e Financeira

Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Aquisição pelo site: www.gestaopublica.com.br

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Entendendo as Mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Paulo Henrique Feijó

Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

"Nada existe de permanente a não ser a mudança.“(Heráclito de Éfeso 540-480 AC)

Convivendo com as mudanças

"Você deve ser a mudança que você deseja ver no mundo.“

(Mahatma Gandhi 1869-1948)

"Não é o mais forte nem o mais inteligente que sobrevive. É o mais adaptado às mudanças.“

(Charles Darwin 1809-1882)

Livro EMCASP - Pág. 17

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Você não sente nem vê

Mas eu não posso deixar de dizer, meu amigo

Que uma nova mudança em breve vai acontecer

E o que há algum tempo era jovem novo

Hoje é antigo, e precisamos todos rejuvenescer

Belchior

Rejuvenescer o conhecimento...

Livro EMCASP - Pág. 18

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Este é um Momento de Desafios e Oportunidades

Pessimista: Este Copo está meio vazio

Otimista: Este Copo está meio cheio

Aquele que enxerga oportunidade: Aaee Véi!! Sobrou espaço para colocar vodka

“O pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; O otimista oportunidade em cada dificuldade.

Winston Churchill

Livro EMCASP - Pág. 19

www.gestaopublica.com.br 7

das MudançasO Contexto

“Nós, de fato, estamos orientados por esse sonho de que a Contabilidade é ciência social e, portanto, tem todo um arcabouço e um acúmulo de conhecimento e é de propriedade e responsabilidade dos profissionais de Contabilidade fazer com que avance, fazer com que se multiplique e esteja à disposição da sociedade brasileira.”

Francisco Ribeiro Filho

Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Os Estados Unidos foram os pioneiros em relação a uma estrutura democrática

para edição de normas contábeis: criaram um Comitê Contábil (FASB) em 1973.

No mesmo ano, 10 países da Europa e do Oceano Pacíficoa criaram outro Comitê

Contábil (IASC) com pretensão de definir as regras contábeis a nível mundial.a França, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido, Irlanda, Estados Unidos, Canadá, México, Japão e

Austrália.

Durante muito tempo o FASB e o IASC disputaram esse status internacional.

Em 2001, o IASC foi reformulado e passou a adotar o nome de IASB.

A partir de então, o IASB consolidou sua hegemonia e, atualmente, quase todos os

países estão convergindo para os padrões de contabilidade do IASB.

O mundo inteirob está unificando o padrão contábil com base no IASB.b Brasil e Estados Unidos, inclusive

Uma Visão Geral do Processo de Convergência

Livro EMCASP - Pág. 32

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Principais Entidades Normativas Internacionais

IFAC – International Federation of Accountants Organização de abrangência global com foco na profissão contábil. Edita normas contábeis referentes aos padrões éticos da profissão, ao setor público (IPSAS), à qualidade, à auditoria e à formação educacional. Website: http://www.ifac.org/

IASB – International Accounting Standards Board (ex-IASC) Organização privada independente, sem fins lucrativos, que edita padrões contábeis (IFRS/IAS) aplicados ao mercado de capitais. Website: http://www.iasb.org

IFRS /IAS

IPSAS

Livro EMCASP - Pág. 34

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Grupo Técnico de Padronizaçãode Relatórios

GTREL

Grupo Técnico dePadronização de

Procedimentos ContábeisGTCON

Padronização de relatórios e demonstrativos da LRF na Federação.

Padronização de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas na Federação.

Harmonização das regras e funcionalidades básicas dos sistemas de informações contábeis e fiscais na Federação.

Grupo Técnico de Sistematizaçãode Informações Contábeis e

FiscaisGTSIS

Manual de Demonstrativos FiscaisMDF

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP

Manual de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público - MSICSP

Grupos Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional

caráter consultivo; deverá nortear-se pelo diálogo permanente buscar reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

Livro EMCASP - Pág. 49

www.gestaopublica.com.br 11

das MudançasAs Diretrizes

“Finalmente, o que é que se deseja, qual é o meu desejo? É de que se tenha na Contabilidade, o patrimônio, em primeiro lugar. Nós somos Contadores e, portanto, a Contabilidade e o patrimônio é que tem que ser protagonistas dessa situação. E aí ele se vale do orçamento, da gestão financeira, do crédito público e assim por diante.”

Lino Martins

Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Orientações Estratégicas para a CASP

Convergência àsNormas

Internacionais

Promover o Desenvolvimento

Conceitual

Fortalecimento Institucional

Livro EMCASP - Pág. 55

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Número Ementa

NBC T 16.1 Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

NBC T 16.2 Patrimônio e Sistemas Contábeis

NBC T 16.3 Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil

NBC T 16.4 Transações no Setor Público

NBC T 16.5 Registro Contábil

NBC T 16.6 Demonstrações Contábeis

NBC T 16.7 Consolidação das Demonstrações Contábeis

NBC T 16.8 Controle Interno

NBC T 16.9 Depreciação, Amortização e Exaustão

NBC T 16.10 Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

NBC T 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público

NBCASP, NBC T SP ou NBC T 16

Normas Brasileiras de CASP

Livro EMCASP - Pág. 57

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

TRADUÇÃO

TRADUÇÃO REVISADA

TRADUÇÃO REENVIADA

TRADUÇÃO (V1)

VALIDADA

TRADUÇÃO (V2)

DIVULGADAAPROVAÇÃOFORMATAÇÃ

OPUBLICAÇÃO

CONVERGÊNCIA

ESTUDOSCOMPARAÇÕESANÁLISE

DISCUSSÃO

NBCASP CONVERGID

A

Processo de Tradução e Convergência

Livro EMCASP - Pág. 61

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Prefácio / Termos de Referência / Glossário

IPSAS 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (61p)

IPSAS 2 - Demonstração de Fluxos de Caixa (23p)IPSAS 3 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (31p)

IPSAS 4 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis (24p)

IPSAS 5 - Custos de Empréstimos (12p)

IPSAS 6 - Demonstrações Consolidadas (34p)

IPSAS 7- Investimento em Coligada/Controlada (19p)

IPSAS 8 - Investimento em Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture) (30p)

Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Livro EMCASP - Pág. 62

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

IPSAS 9 - Receita de Transações com Contraprestação (22p)

IPSAS 10 - Demonstrações Contábeis em Economias Hiperinflacionárias

IPSAS 11 - Contratos de Construção (26p)

IPSAS 12 – Estoques (17p)

IPSAS 13 - Operações de Arrendamento Mercantil (38p)

IPSAS 14 - Evento Subsequente (16p)

IPSAS 16 - Propriedade para Investimento (34p)

IPSAS 17 - Ativo Imobilizado (43p)

IPSAS 18 - Informações por Segmento

IPSAS 19 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (44p)

IPSAS 20 - Divulgações sobre Partes Relacionadas (20p)

Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Livro EMCASP - Pág. 62

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r17

IPSAS 21- Redução ao Valor Recuperável de Ativos Não Geradores de Caixa (41p)

IPSAS 22- Divulgação de Informação Contábil sobre o Setor do Governo Geral (26p)

IPSAS 23- Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos/Transferência) (55p)

IPSAS 24- Apresentação de Informações orçamentais nas Demonstrações Contábeis (30p)

IPSAS 25 - Benefícios a Empregados (86p)

IPSAS 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa (55p)

IPSAS 27 - Ativo Biológico e Produto Agrícola (24p)IPSAS 28 - Instrumentos Financeiros: Apresentação  (96p)IPSAS 29 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração (307p)

IPSAS 30 - Instrumentos Financeiros: Divulgação (61p)

IPSAS 31 - Ativo Intangível (41p)

IPSAS 32 – Contratos de Concessão de Serviços: Concedente (62p)

Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Livro EMCASP - Pág. 62

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

IPSAS 1 – COMPONENTES DAS D. CONTÁBEIS (21 AO 26)

COMPONENTES DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

IPSAS 1 MCASP NBC T 161. Demonstrativo da

posição financeira BP BP

2. Demonstrativo do desempenho financeiro DVP DVP

3. Demonstrativo de mudanças no PL DMPL DMPL

4. Demonstrativo de fluxo de caixa DFC DFC

5. Demonstrativo de execução orçamentária BO BO

6. Notas explicativas Sim Sim

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

IPSAS 1 – GRAU DE ADERÊNCIA NO BRASIL E DESAFIOS

MCASP(STN)

Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de aprofundamento.

Desafios:• Disseminar as IPSAS – Capacitação;• Mudar a cultura da gestão pública;• Superar paradigmas• Ajustar sistemas e procedimentos.

NBC T 16(CFC)

Alta aderência à IPSAS 1 nos conceitos gerais – Necessidade de ajustes e aprofundamento. Normas menos aprofundadas.

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

MCASP x NBCASP x IPSAS

NBCASP

MCASP

IPSAS(NICSP)

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público

International Public Sector Accounting Standards

Livro EMCASP - Pág. 63

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC;

Editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do CFC;

Adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil.

Portaria MF 184Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das

demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Institucionalização: Portaria MF 184

Livro EMCASP - Pág. 64

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Histórico da Evolução das Versões do MCASP

1ª EDIÇÃOElaborada 2008

Válida 2009

VOLUMES:

I – Manual da Receita

II – Manual da Despesa

2ª EDIÇÃOElaborada 2009

Válida 2010

VOLUMES:

I – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO)II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP)III – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE)IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Estrutura a partir da 3ª EDIÇÃOElaborada a partir de 2010

VOLUMES:I – Volume Principal

Parte 1 – Procedimentos Contábeis Orçamentários (PCO)Parte 2 – Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP)Parte 3 – Procedimentos Contábeis Específicos (PCE)Parte 4 – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)Parte 5 – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)Parte 6 – Perguntas & RespostasParte 7 – Exercício práticoParte 8 – Demonstrativos de Estatísticas de Finanças Públicas

II – Volume de AnexosLivro EMCASP - Pág. 73

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

ContabilidadePatrimônio

Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e

Diminutiva (VPD)

OrçamentoFluxo de RecursosTodas as Receita e

Despesa

Estatística Fiscal (LRF)

Sustentabilidade FiscalReceita e Despesa Primária e Financeira

Patrimônio x Estatística Fiscal x Orçamento

Livro EMCASP - Pág. 73/74

www.gestaopublica.com.br 24

Normas Brasileiras de CASPAs NBCASP

“Então, aquela ideia de que na administração pública só pode ser feito o que a lei prevê – é o que a gente mais ou menos escuta – na perspectiva dos ciclos orçamentários pode até ser verdade, mas isso não deverá afetar a contabilidade, porque ela não estará nessa perspectiva de subordinação sob o risco de, se estiver, de fato, não avançarmos e ficarmos ao sabor e a reboque da Teoria dos Ciclos Orçamentários ou da perspectiva da renovação democrática e dos ciclos de governo que, naturalmente, são curtos, de quatro ou oito anos.”

Francisco Ribeiro Filho

Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

1. Conceituação e Objetivos

2. Patrimônio e Sistemas Contábeis

4. Transações Governamentais

5. RegistrosContábeis

3. Planejamento e seus Instrumentos

8. ControleInterno

6. DemonstraçõesContábeis

7. Consolidação das Demonstrações

Contábeis

9. Reavaliação e Depreciação

Fluxograma Básico do Sistema Normativo da Área Pública

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Ciência contábil

Contabilidade Orçamentária

Exigências da Lei 4.320/1964

Conhecimento/Práticas

Nova lei

Contabilidade Patrimonial

ContabilidadeFinanceira

Estratégia da Contabilidade

A

B

C

D

F

G

E

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

2008 2009 2010 2011 2012 2013

Tradução das IPSAS

Fase de minutas

Adoção Inicial

Publicação Treinamento

Facultativo Obrigatório para a

Federação

DiscussãoGT Estruturação

Básica(4º Nível)

Versão estendida

(7º nível) para o GF

Decreto MF 184/2008

2014 2015

Agenda para utilização

obrigatória

Auditorias iniciais da

implement. das NBCASP

Avaliação do Processo

Decreto

6.976/2009

Alinhado com a previdência

(5º nível)

Implant. do grupo de

convergência

Tradução das IPSAS

Reordenamento da Contabilidade do Setor Público

Facultativo

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Principais Entidades Normativas

FASB

MPS

RFB

AGÊNCIAS

CPC

CFC

STN

BCB

IBRACON

SUSEP

CVMIFAC

SPC / PREVIC

IASBFIPECAFI

ABRASCA

APIMEC

BOVESPA

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

SETOR PÚBLICO SETOR PRIVADO

IFRSobserva

Principais Entidades Normativas

FASB

SETOR PÚBLICO EM GERAL

CPC

IFAC

IASB

RFB BCBSUSEPCVM

OBSERVADORES FIXOS

ORGANIZADORES

FIPECAFI

IBRACON

CFC

ABRASCA

APIMEC

BOVESPA“inspira”

converg.

STN

IPSAS

CFC

NBC T MCASP

edita

editaedita edita

pronunciam.

www.gestaopublica.com.br 30

dos Princípios de ContabilidadeA Aplicação

“Quais são os desafios ainda? Dar ênfase à Contabilidade Patrimonial. Adotar o Princípio da Evidenciação, que é fazer o registro dos fatos que alterem o patrimônio, independentemente se eles decorrem ou não da execução do orçamento. O Princípio da Universalidade dos registros.”

Lino Martins

Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Por que não se registram as despesas incorridas sem autorização orçamentária?

Por que não se aplicam regras de depreciação, exaustão e amortização?

Por que não se faz provisões de férias e décimo terceiro?

Não se pode aplicar o regime de competência?

Alguns questionamentos que intrigavam a ciência contábil:

Porque muitas vezes utiliza-se a lei como escudo para não aplicar os princípios de Contabilidade

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Assim comenta o Professor Heraldo da Costa Reis

O regime de caixa tem provocado distorções nas receitas governamentais, posto que não possibilita a visualização integral do seu volume no exercício. ...... É, sem dúvida alguma, uma distorção gravíssima de entendimento que se reflete na informação sobre a gestão financeira e sobre o desempenho tributário da entidade governamental.

Excesso de formalidade de alguns setores da administração pública tem restringido o entendimento de certas disposições da legislação financeira, contribuindo para a existência de dificuldades que, na

maioria das vezes, prejudica o desenvolvimento ou a evolução de conceitos, em virtude da expansão e do aperfeiçoamento das atividades governamentais.

•

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Assim comenta o Professor Heraldo da Costa Reis

O equívoco na interpretação de dispositivos da legislação, também tem contribuído para o aparecimento de dificuldades e/ou obstáculos que levam os responsáveis pela Contabilidade das entidades governamentais a cometerem erros, ainda que não intencionais, mas que distorcem as informações sobre a situação patrimonial.

Por fim, o não registro prévio dos direitos líquido e certos da organização governamental faz com que a Contabilidade não cumpra com a sua missão institucional, ou seja, gerar informações úteis e confiáveis, só para citar duas dentre outras características fundamentais que lhes pertinem, a partir das quais são tomadas decisões sobre ações que se vão desenvolver.

REIS, Heraldo da Costa. Regime de caixa ou de competência : eis a questão. Revista de Administração

Municipal-Municípios, Rio de Janeiro, v. 52, n. 260, p. 37-48, out./dez. 2006

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público. (item. 3)

Fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social (item. 4)

CONCEITO

OBJETIVO

NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

(a) integralmente, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;(b) parcialmente, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

ABRANGÊNCIA

NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO

órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público

OBJETO Patrimônio Público (Item 5)

NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Princípio Contábil da Oportunidade

Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público

Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

• O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

• A integridade e a fidedignidade dizem respeito à necessidade de as variações serem reconhecidas na sua totalidade, independentemente do cumprimento das formalidades legais para sua ocorrência, visando ao completo atendimento da essência sobre a forma. (Resolução CFC nº 750/93 ; 1111/07; 1.282/2010)

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Princípio Contábil da CompetênciaArt. 9º Determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

Princípios de Contabilidade – Perspectivas do Setor Público

O Regime de Competência na LRF

“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;”

Reconhece as transações e os eventos na ocorrência dos respectivos fatos geradores, independentemente do seu pagamento ou recebimento, aplicando-se integralmente ao setor público.Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência, e os seus efeitos devem ser evidenciados nas Demonstrações Contábeis do exercício financeiro com o qual se relacionam, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. (Resolução CFC nº 750/93; 1111/07; 1.282/2010)

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

O Regime de Competência na LRF

“Art. 50 – Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

..........II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas

segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;”

Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Regime Orçamentário x Regime Contábil

Regime OrçamentárioPertencem ao exercício financeiro:

As receitas (orçamentárias) nele arrecadadasAs despesas (orçamentárias) nele legalmente

empenhadas

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Regime Contábil As receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do

resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

NBC T 16.4 - Transações no Setor PúblicoAs Transações no Setor Público devem registrar os atos e os

fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade.

NBC T 16.5 - Registro Contábilos registros devem ser realizados e os seus efeitos

evidenciados nas demonstrações do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC T SP)

Princípio da Universalidade do Registro

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MTResolução Normativa 11/2009:

Normatiza procedimentos contábeis que permitem o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de elementos que integram o patrimônio do Estado e seus Municípios, especificamente no que tange às operações relativas às transferências intergovernamentais e intraorçamentárias e ao registro da dívida pública, sob o enfoque dos princípios da competência e oportunidade → convergência aos padrões internacionais e aderência ao PCASP.

MCASP – Aderência pelos Entes da Federação

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

“ O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus usuários”

Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas

Para Reflexão

“ É muito caro para a sociedade investir recursos humanos e financeiros na geração de informações que cumprem a legislação,

mas que ninguém utiliza para tomada de decisão”

Paulo Henrique Feijó

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Algumas Características da Boa Informação Contábil

Exigência de demonstrações contábeis que proporcionem informações que

reúna um número de características qualitativas, incluindo que a informação

seja:

(a) Relevante às necessidades de tomada de decisão dos usuários; e

(b) Confiável, no sentido de que as demonstrações contábeis:

(i) representem fielmente a posição patrimonial, o desempenho financeiro e

os fluxos de caixa da empresa;

(ii) reflitam a substância econômica das transações, outros acontecimentos

e condições e não meramente a forma legal;

(iii) sejam neutras, isto é, livre de parcialidades;

(iv) sejam prudentes; e

(v) sejam completas em todos os aspectos relevantes

www.gestaopublica.com.br 45

em Busca do Crédito PerdidoA CASP

“Qual é, de fato, o nosso papel como profissional de Contabilidade no setor público? Entendo que nosso papel é instrumentalizar e promover o controle social. ”

Francisco Ribeiro

Gestão Pública EditoraPermitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte.

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

ATIVO PASSIVOATIVO FINANCEIRO 305.000 PASSIVO FINANCEIRO 115.000 Disponível 305.000 Fornecedores a Pagar 89.000 Caixa (Tesouraria) 10.000 Bancos Conta Movimento 225.000 Aplicação Financeira 60.000ATIVO NÃO-FINANCEIRO 100.000 PASSIVO NÃO-FINANCEIRO 65.000

Bens Móveis 40.000 Dívida de Longo Prazo 65.000

Crédito a Receber de LP 60.000 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 225.000TOTAL DO ATIVO 405.000 TOTAL DO PASSIVO 405.000

Tributos e Créditos a Receber ????? (–) Ajuste a Valor Recuperável ?????

(–) Amortização ?????

Bens Imóveis ????? (–) Depreciação ????? Intangíveis ?????

(–) Depreciação ?????

Desembolso Antecipado ?????

Provisões 13º Férias ?????

Obrigação a Pagar não Empenhada

?????

Dívidas Judiciais ?????

Passivos Atuariais ?????

O Que Falta nos Balanços ?

www.gestaopublica.com.br 47

Na CASP O Grande “Terremoto”

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?

sistema de medição e controle de abalos sísmicos

Notícias de Terremoto Centro Sísmico Nacional

grande terremoto no Nordeste

Cidade de Icó/CEDelegacia de Polícia

“Urgente. Possível movimento sísmico na zona. Muito perigoso. Richter 7. Epicentro a 3 km da cidade.Tomem medidas e informem resultados com urgência.”

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

É um Terremoto na Contabilidade do Setor Público?

Somente uma semana depois, o CSN recebeu um telegrama:

Aqui é da Polícia de Icó. Movimento sísmico totalmente desarticulado.

Não respondemos antes porque houve um terremoto arretado aqui!!!

Richter tentou se evadir, mas foi abatido a tiros.

Desativamos as zonas e todas as meninas estão presas.

Epicentro, Epifânio, Epicleison e os outros cinco irmãos estão detidos e confessaram o crime.

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

Para desarticular o terremoto da contabilidade devemos:

Controlar o Contas a Receber (Crédito Tributário)...

Encontrar os Bens.... Avaliar de forma correta o patrimônio ...Registrar a perda de valor do patrimônio

(Depreciação, Exaustão,..)Fazer as Provisões...

w w w . g e s t a o p u b l i c a . c o m . b r

@PauloHFeijo

Paulo Henrique FeijóGrupo: Contabilidade Aplicada ao Setor Público

"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado.”

Roberto Shinyashiki

paulofeijo@me.com