Instruções para o preenchimento doFormulário de Pedido de Registro de Topografia dos Circuitos Integrados

A

Para realizar o pedido de registro de topografia dos circuitos integrados desenvolvido na UFSM a AGITTEC necessita que sejam fornecidas informações sobre os criadores, parceiros externos, e uma descrição detalhada sobre a criação que se deseja proteger. Observar a Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, capítulo III, sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados.

B

Anexe ao formulário os seguintes documentos:o Desenhos ou fotografias da topografia essenciais para permitir sua exata

identificação e a caracterização de sua originalidade (Atenção: veja observação 1);

o Declaração de exploração anterior da topografia, no Brasil ou no exterior, se houver, com a indicação da data do início da exploração (Atenção: veja observação 2);

o Contrato de cessão de direitos sobre a topografia de circuitos integrados (todos os criadores da topografia devem assinar e reconhecer firma em cartório);

o Autorização do titular da topografia incorporada, quando a topografia de circuito integrado levada a registro incorporar topografia protegida por terceiros;

o Cópia do contrato/convênio de Direitos de Propriedade Intelectual firmado entre a UFSM e Instituição(ões) Externa(s) participante(s), quando for o caso;

o Outros documentos que julgar pertinente.

CPara que seja realizada a justa partilha dos direitos da propriedade intelectual é necessário informar qual foi a contribuição, em termos percentuais, de cada um dos criadores (internos ou externos) e de instituições externas na presente criação.

DInformações complementares para preenchimento do formulário de pedido de registro de topografia dos circuitos integrados podem ser obtidas através do telefone (55) 3220 8887 ou do e-mail agittec.pi@ufsm.br.

AGITTEC

Recebido em:____________

Servidor(a): _____________

FORMULÁRIO PARAPEDIDO DE REGISTRO DE TOPOGRAFIA DOS CIRCUITOS INTEGRADOS

Seção 1 - CRIADOR1.1 IDENTIFICAÇÃO DO(S) CRIADOR(ES)

(Se houver mais criadores usar folhas em anexo)Nome completo:

CPF: Matrícula SIAPE: N. da matrícula:

Qualificação:Vínculo com a UFSM:

(    ) Docente(    ) Técnico Administrativo(    ) Aluno Graduação

  (    ) Aluno Especialização(    ) Aluno Mestrado(    ) Aluno  Doutorado(    ) Aluno Pós-Doutorado       (    ) Outro ........................

Centro: Departamento/Curso:Endereço residencial: Bairro:Cidade/Estado: CEP:Telefone residencial: Telefone comercial:Telefone celular: E-mail:Qual o percentual(%) de participação intelectual do autor no desenvolvimento da criação?

1.1 IDENTIFICAÇÃO DO(S) CRIADOR(ES)(Se houver mais criadores usar folhas em anexo)

Nome completo:

CPF: Matrícula SIAPE: Nº da matrícula:

Qualificação:Vínculo com a UFSM:

(    ) Docente(    ) Téc. Administrativo(    ) Aluno Graduação

  (    ) Aluno Especialização(    ) Aluno Mestrado(    ) Aluno  Doutorado(    ) Aluno Pós-Doutorado       (    ) Outro .....................

Centro: Departamento/Curso:

Endereço residencial: Bairro:Cidade/Estado: CEP:Telefone residencial: Telefone comercial:Telefone celular: E-mail:Qual o percentual(%) de participação intelectual do criador no desenvolvimento da criação?

Seção 2: PARTICIPANTE EXTERNO(Apenas para autor sem vínculo com a UFSM)2.1 DADOS DO(S) CRIADOR(ES) EXTERNO (S)

(Caso houver mais criadores usar folhas em anexo)Nome completo:

CPF:

Qualificação:

Vínculo com a UFSM na época do desenvolvimento da criação:

(    ) Docente(    ) Técnico Administrativo(    ) Aluno Graduação

  (    ) Aluno Especialização(    ) Aluno Mestrado(    ) Aluno  Doutorado(    ) Aluno Pós-Doutorado(    ) Outro .....................Nome da instituição a qual está vinculado:.....................................................................................

Centro: Departamento/Curso:Endereço residencial: Bairro:Cidade/Estado: CEP:Telefone residencial: Telefone comercial:Telefone celular: E-mail:Qual o percentual(%) de participação intelectual do criador no desenvolvimento da criação?

2.2 DADOS DA(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) EXTERNA(S) ENVOLVIDA(S)(Preencha somente se a criação for em cotitularidade com instituições externas sem vínculo

com a UFSM)Nome da instituição/empresa (razão social):

Departamento: CNPJ:Qualificação: Contato:Telefone: E-mail:Endereço completo: N.:

Cidade: Estado:Qual o percentual(%) de participação intelectual da empresa no desenvolvimento da criação?

Seção 3: INFORMAÇÕES SOBRE A TOPOGRAFIA DE CIRCUITOS INTEGRADOSa- Título da Topografia:

b- Campo de aplicação: Obs.: Verificar o anexo I disponível na página da AGITTEC. Número Descrição

Ex.: AG09-Prod VegetProdução agrícola, fitotecnia: cultura agrícola, lavoura, cultivo - técnica agrícola.

b- Descrição da topografia e sua correspondente função:

Observações: A descrição da topografia deve conter todos os elementos que a compõe tais como: memórias, conversores e controladores e o número de imagens que representa a configuração tridimensional da topografia, de maneira ordenada;

A descrição da topografia do circuito integrado deverá ser escrita de modo a informar os grandes blocos do sistema que esta topografia representa, se possível, a localização destes grandes blocos, mediante o Floor Plan, realçando a originalidade apresentada na topografia.

A função da topografia do circuito integrado deverá ser descrita de forma suficiente para compreensão do uso final ou do objetivo da topografia.

c- Declaração de exploração comercial anterior:

( )Sim. Data:....................................................................

( )Não se aplica

Observações referentes aos documentos a serem anexados:

1-   Os desenhos ou fotografias devem permitir a visualização detalhada da topografia e devem ser apresentados armazenados em arquivos eletrônicos nos formatos GDS-II, OASIS ou CIF, no caso de desenhos, ou JPEG, JPG ou TIFF, no caso de fotografias, e gravados em disco óptico não regravável do tipo CD-R ou DVD-R. O disco ótico onde os arquivos serão gravados deve ser apresentado acondicionado em caixa plástica convencional, resistente e apropriada, que garanta a integridade da mídia.

2- Será definitivamente arquivado o pedido de registro que indicar uma data de início de exploração anterior a 2 (dois) anos da data do depósito, nos termos do parágrafo único do artigo 33 da Lei 11.484/07.

Seção 4: TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA/COMERCIALIZAÇÃOa- Comente a potencialidade de comercialização da presente criação. Especifique áreas de aplicação e/ou produtos onde possa ser útil a criação.

b- Cite mercados ou empresas que poderiam ter interesses em conhecer/licenciar a criação.

Declaramos que todas as informações acima descritas são verdadeiras e concordamos que, em caso de ser efetivado o depósito do pedido de registro de topografia de circuitos integrados, assumimos o compromisso de não divulgar os resultados obtidos, sem a prévia anuência da AGITTEC/UFSM.

Declaramos, ainda, que serão atendidas as disposições legais inerentes ao pedido, em especial a confidencialidade constante no Art. 12, da Lei 10.973, de 02 de dezembro de 2004 e Art. 28, da Lei 11.484 de 31 de maio de 2007.

Santa Maria, RS _____/_____/______

   Assinatura de todos os criadores:

1) Nome e assinatura:

2) Nome e assinatura:

3) Nome e assinatura:

4) Nome e assinatura: