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Acessibilidade Verônica Camisão

Educação Inclusiva no Brasil 1 Banco Mundial – Cnotinfor Portugal

1.1. Acessibilidade

Elaborado por: Verônica Camisão

(coordenação e relato)

1.1.1. Relato da Oficina de Acessibilidade

"O Desenho Universal visa atender a maior gama possível de pessoas, planejando espaços e dimensões apropriados para interação, alcance e uso de produtos em geral, independentemente do tamanho, postura ou mobilidade do usuário; reconhece e respeita a diversidade física e sensorial entre as pessoas e as modificações pelas quais passa o nosso corpo, da infância à velhice".

"O meio pode reforçar uma deficiência ou torná-la sem importância. Um piso antiderrapante visando o idoso, um corrimão duplo para a criança, uma rampa para a cadeira de rodas, uma programação visual explícita que atenda ao deficiente auditivo, beneficiam a todos.".

1.1.1.1. O Contexto da Oficina O grupo era composto em sua maioria, por profissionais de arquitetura e educação de:

Belém, Brasília, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Luís, São Paulo e Teresina.

Todos assistiram às apresentações durante o evento, de experiências em Educação Inclusiva. Em seguida o grupo se reuniu para debater sobre os casos apresentados e demais questões relativas à acessibilidade em geral. Foram encaminhadas ao grupo as seguintes questões, definidas pela organização, como tema para reflexão:

11.. Você considera que o projeto apresentado é de fato um projeto de educação inclusiva, em termos de acessibilidade?

22.. Como poderíamos aprimorar essa experiência?

33.. Se tivesse o poder de decisão, que medidas tomaria para modificar esse projeto?

Algumas questões foram consideradas determinantes no desenvolvimento da acessibilidade em geral, e especialmente como demanda da educação inclusiva.

Estamos nomeando estes itens e as questões observadas pelos participantes, e a seguir a cada um, as propostas assinaladas pelo grupo.

Verônica Camisão Acessibilidade

2 Educação Inclusiva no Brasil Banco Mundial – Cnotinfor Portugal

1.1.1.2. Observância do Conceito de Desenho Universal

1.1.1.2.1. Diagnóstico

Atualmente, em algumas cidades, quando a escola entra em obras de reforma, já se inserem de imediato as adaptações para acessibilidade, mas na maioria das vezes, as obras para adaptação realizadas não são executadas com o conceito de atender a todos. São feitas adaptações limitadas, no máximo rampas e banheiros. É importante também a permanência do acesso com qualidade, sua manutenção.

As soluções para transporte acessível são restritivas e localizadas, dirigida apenas para usuários com deficiência, limitando a liberdade de percursos e a inclusão. Os projetos para transporte não são ainda, na maioria das cidades, considerados em termos de acessibilidade coletiva.

1.1.1.2.2. Propostas

Buscar um planejamento ou programa de adaptação das escolas, norteado por esse conceito, pensando atender a maior gama de necessidades dos diferentes alunos. Este deve ser considerado pré-requisito, sendo estudadas em seguida as soluções especiais para alguma especificidade, quando necessárias.

Adotar os princípios de Desenho Universal em todos os projetos de arquitetura, urbanismo, design e computação gráfica, para garantir abrangência e qualidade nos projetos e reformas.

1.1.1.3. Acessibilidade e Capacitação de Técnicos


Em muitos casos, quando se fala em acessibilidade, a rampa é o único quesito observado. Em outros, existe a vontade de acertar, o investimento em obras é realizado e ao fim, temos adaptações que não são utilizáveis, pela baixa qualidade técnica: rampas muito íngremes, pisos deslizantes ou banheiros adaptados inacessíveis. Os Municípios, por exemplo, não costumam buscar assessoria técnica adequada para seus projetos e obras.

No caso do transporte coletivo ou escolar, as soluções utilizadas para acessibilidade não costumam atender satisfatoriamente às pessoas que realmente precisam delas. Há controvérsia quanto aos novos ônibus com elevador, recém implantados em diversas cidades e que não resolvem adequadamente a acessibilidade.

Na maioria das faculdades de arquitetura no Brasil, a questão de acessibilidade não está inserida no curricullum. Os próprios professores oferecem resistência a essa inserção: não se considera questão relevante e/ou os professores se sentem inseguros por não terem qualquer formação naquele assunto e portanto inaptos a ensiná-lo.




Investir na conscientização, informação e capacitação dos profissionais de arquitetura, engenharia, design e computação gráfica para o desenvolvimento e difusão dos conceitos de Desenho Universal.

Garantir o envolvimento de profissionais qualificados que agilizem o processo de instauração do Desenho Universal

Garantir aos profissionais, a formação sobre Desenho Universal desde a universidade.

1.1.1.4. Políticas Públicas


1.1.1.4.1.1 Entorno e Edificação

No caso da área educacional e suas edificações, a acessibilidade está sendo deflagrada a partir da demanda resultante do processo de inclusão, mas cada escola se inclui numa cidade e seus serviços. No entanto, o entorno urbanístico costuma apresentar barreiras e não há transporte público acessível adequado. Assim, mesmo quando a edificação é acessível, há dificuldades em se chegar a ela.

A acessibilidade muitas vezes não é incorporada a determinado projeto por falta de comunicação entre as diversas áreas, que se estivessem interligadas, poderiam implementar facilmente as adequações e obter melhor aproveitamento de tempo e de recursos públicos.

1.1.1.4.1.2 Transportes

O transporte público acessível aparece como questão premente e complexa devido aos investimentos necessários e infra-estrutura precária atual. Há forte resistência dos empresários de transporte ao cumprimento das determinações para acessibilidade.

1.1.1.4.1.3 Tecnologia Digital

Em alguns municípios, estão sendo realizados investimentos em programas para implantação de computadores e sistemas na rede municipal completa. No entanto, não observam os princípios de acessibilidade digital. Tecnologias como leitor sonoro, por exemplo ou outras específicas para ajuda da pessoa com deficiência, não costumam estar previstas de forma alguma.




Implantar de uma política integrada para acessibilidade, promovendo interface entre os setores do Governo Federal, Estadual e Municipal e seus departamentos, permeando as diversas áreas como urbanismo, edificações, transportes e tecnologia, buscando realizar ações complementares.

Estruturar intercâmbio direto entre as secretarias de cada município e governo do Estado. È indispensável que os projetos das diversas áreas se conheçam e compatibilizem.

1.1.1.5. Programas de Apoio ao Registro e Sistematização


Percebe-se pouca tradição no registro de dados das experiências em acessibilidade, bem como de educação inclusiva, e fragilidade na sistematização dos dados existentes. Há dados disponíveis, nem sempre acessíveis e muitas vezes organizados inadequadamente.

1.1.1.5.2. Proposta

Incentivar programas para acompanhamento e sistematização de informações sobre as experiências desenvolvidas. Como muitas das ações são pontuais ou apoiadas em iniciativas pessoais, com o registro destes casos facilita-se a sua continuidade.

1.1.1.6. Importância de Criar Linha de Subsistência das Acções Pró-acessibilidade


De modo geral, a "produção da acessibilidade", seja em equipamentos, edifícios e adaptações, é muito artesanal, em termos de produtos ou projetos. Os resultados são limitados em sua abrangência e custo. Muitas reformas são executadas empiricamente e de forma improvisada.

1.1.1.6.2. Proposta

Pensar na grande produção de benfeitorias, adaptações e tecnologia, compatível com os números expressos nas grandes cidades. A produção deve ser menos artesanal e mais sistematizada. Deve ser estruturada e mais facilitada, de forma a agilizar sua implantação.



1.1.1.7. Divulgação


Em muitas cidades, a população desconhece as ações desenvolvidas e implantadas pró-acessibilidade, desde as adaptações em vias urbanas, como a existência de transporte especial nas escolas de educação especial. Também não se sabe por que são necessárias e isso enfraquece os resultados. Por exemplo, as vagas especiais alocadas nos estacionamentos, não são respeitadas.


Promover campanhas na mídia e com a mídia: para divulgação do que está sendo feito e também de conscientização da própria mídia.

Campanhas informativas na mídia e junto à mídia.

1.1.1.8. Intercâmbio das Ações e Experiências


Não há troca. Falta comunicação das experiências de inclusão e de acessibilidade. Há depoimentos de professores de todo o Brasil, dizendo que buscam a inclusão mas não têm informação e não se sentem capacitados.


Promover a divulgação em diversos níveis:

•• publicação de experiências, através de publicações e sites na Internet;

•• intercâmbio e seminários entre profissionais de educação e de acessibilidade;

•• interligar todas as Secretarias Municipais;

•• garantir que o material específico sobre necessidades especiais chegue à todas as escolas.

1.1.1.9. Incentivo às Parcerias


Há iniciativas movidas apenas pela motivação particular, que poderiam ser mais bem resolvidas se articuladas ao conhecimento técnico e aos serviços públicos.




Trabalho conjunto entre ONG’s / Governo / Comunidade, e construção de indicadores a partir destas experiências, com a finalidade de multiplicação.

Enfatizar a função social da universidade e incentivar seu posicionamento diante das questões concretas.

1.1.1.10. Considerações As adaptações físicas nas escolas costumam ser provocadas pelas necessidades

específicas de determinado aluno, e as instalações passam a ter características que atendam especialmente a ele. Com a prática da educação inclusiva, à medida que a presença das crianças com diferenças aumentar, a demanda por acessibilidade será deflagrada até se tornar inquestionável.

Em diversos casos, quando realizadas, as obras de adaptação não atendem às normas técnicas ou padrões mínimos necessários para que as intervenções feitas sejam eficientes, tornando-se por vezes inadequadas ou ociosas, apesar do gasto realizado com as melhorias. É especialmente importante que os futuros profissionais recebam estes conceitos regularmente ao longo de sua formação universitária. Para tal, é indispensável a capacitação dos professores universitários na questão, que em sua maioria, se sentem desestimulados por não dominarem o assunto.

Observam-se iniciativas desarticuladas e falta de comunicação entre as Secretarias de governo, que se refletem em perda de tempo, verba e qualidade referentes à implantação da acessibilidade. Não podemos considerar o projeto de determinada escola, como inclusivo, se considerarmos que o entorno, a forma de se chegar a essa escola, não acontece de forma adequada.

O intercâmbio de experiências entre os diversos setores foi considerado primordial. Foi ressaltada a carência de informação da população sobre os conceitos de inclusão, acessibilidade e deficiência, bem como sobre o que está sendo realizado visando estas questões. A divulgação, através da mídia e o intercâmbio.

A percepção consensual do grupo da Oficina, reunido em meio aos temas de inclusão, arquitetura e acessibilidade, diagnosticou uma significativa similaridade conceitual. Assim como se pressupõe uma boa escola como sendo para todos, sem restrições, boa arquitetura inclui necessariamente, acessibilidade.



1.1.2. Relato do Fórum Digital de Acessibilidade

Realizado de 28 de Abril a 4 de Maio de 2003.

1.1.2.1. O Contexto da Oficina Com o objetivo de estender a discussão além dos limites do evento realizado no Rio

de Janeiro, a oficina "Educação Inclusiva no Brasil – Diagnóstico Atual e Desafios para o Futuro", entre os dias 24, 25 e 26 de Março de 2003, o Banco Mundial em parceria com a Cnotinfor, de Portugal, estabeleceu uma lista aberta a todos aqueles que quizessem contribuir com o desenvolvimento do tema.

A Oficina Digital de Acessibilidade, reuniu especialistas nas áreas de acessibilidade, informática, comunicação, educação, desenvolvimento de material pedagógico, tecnologia de assistência, entre profissionais, governo e representantes da sociedade civil.

A acessibilidade digital foi um dos temas mais discutidos e isto se deve parcialmente ao próprio meio utilizado como Fórum e à facilidade que propicia aos participantes, já que a maior parte dos que interagiram nessa discussão foi composta por profissionais especialistas nessa área e/ou pessoas com deficiência visual, usuárias assíduas da informática e Web., além do interesse que o tema desperta nesse meio. Alem disso, com a finalidade de enriquecer a discussão, foram especialmente convidados a participar desse tema, especialistas na questão, inclusive de outros países. Também o tema da divulgação do conceito de acessibilidade entre profissionais e comunidade em geral, foi muito concorrido, catalisador de inúmeras argumentações sobre estratégias e possibilidades de incremento à inclusão.

Segue o relato que buscou abranger a diversidade dos assuntos discutidos pelos participantes da Lista e os variados enfoques. Dispusemos em tópicos as questões apresentadas, e seguida a cada um, a compilação das diversas proposições assinaladas.

1.1.2.2. Introdução Quando um aluno com deficiência é recebido no ambiente de aprendizagem, com

barreiras físicas e sensoriais, que impedem o simples acesso à sala, ou a leitura de um texto com autonomia, está instaurado um poderoso fator de exclusão social e não haverá inclusão de fato, baseada unicamente na dedicação e boa vontade dos professores e funcionários, ainda que se desdobrem para que ela aconteça. É preciso que a infra-estrutura dos ambientes de ensino seja coerente com os princípios de inclusão, e espelhe o respeito a estes alunos, através do cuidado com instalações, tecnologia e equipamentos aptos a recebê-los sem restrições, num meio ambiente atento às diferenças.

Quando analisamos a Educação Inclusiva pelo enfoque da acessibilidade, estudamos prioritariamente as seguintes questões:

O entorno: o percurso do aluno à escola, as ruas, o meio de transporte

O edifício da escola

A sala de aula e seu mobiliário

O material didático

O equipamento de informática

As ajudas técnicas necessárias



No decorrer desta Oficina Digital, alguns aspectos foram mais debatidos, a partir do interesse espontâneo dos participantes, e por isso, disporemos de um registro mais extenso em determinados temas, que expomos a seguir.

1.1.2.3. O Meio Físico: Entorno e Edificação


Apesar de muitos avanços pontuais, o espaço físico de nossas cidades segue sendo um determinante fator de exclusão social.

De nada adianta a escola acessível se não há como o aluno com deficiência chegar a ela. Devido à inadequação das vias urbanas, calçadas e transportes coletivos, o aluno com mobilidade reduzida, fica muitas vezes impedido do acesso à educação.

Percebe-se o progresso da atenção governamental quanto à situação da acessibilidade física nas escolas e nas vias urbanas, especialmente nas grandes cidades.

Já estão em uso, em diversos países desenvolvidos, sistemas digitais que facilitam a localização e orientação das pessoas cegas nas ruas.


Reivindicar o cumprimento da Constituição Brasileira, das leis federais 10.048/00 e 10.098/00, e de todas as normas da Associação Brasileira das Normas Técnicas, especialmente da NBR 9050/94, que garantem aos arquitetos o respaldo legal para trabalharem na direção de um ambiente inclusivo.

Incentivar a adequação das legislações municipais urbanísticas e dos códigos municipais de edificações às exigências da acessibilidade.

Criar organismo composto por arquitetos, pedagogos, comunicadores, informáticos, etc.; para avaliar, assessorar e formar, a respeito de tudo que se relacione à acessibilidade na educação.

Incluir progressivamente a preparação científica sobre acessibilidade às tecnologias de informação e comunicação nos currículos dos cursos tecnológicos, nomeadamente nos de engenharia.

Incentivar a investigação aplicada e a formação avançada nas áreas da acessibilidade e das tecnologias de reabilitação.

Promover o aproveitamento da tecnologia de vanguarda para soluções mais inclusivas e mais baratas que as tradicionalmente aplicadas, inclusive para a utilização dos sistemas de sinalização para orientação de pessoas cegas.



1.1.2.4. Material Didático


À parte o material escrito, há outros elementos didáticos que precisam estar disponíveis em formatos acessíveis a todos.

Na educação fundamental dos cegos não deve faltar Braille de boa qualidade e o Sistema de Cálculo Sorobã. O Braille de boa qualidade é motivador, enquanto o Braille de má qualidade é constante desmotivador.

É bem mais rápido ouvir o material por meio de síntese de voz que ler em Braille, isto no caso do estudante a partir do 2º grau, além do que, seu custo é menor.


Todo o material didático criado pelo Ministério da Educação deve ser acessível.

Estruturar entidade que se encarregue de difundir os princípios de Desenho Universal, e que cuide da disponibilidade e elaboração de todos o material didático de forma acessível para todos, e em determinados casos, para necessidades específicas, segundo o tipo de deficiência.

1.1.2.5. Livro Didático e Obra Literária


Quando se refere ao material escrito, a acessibilidade demanda um cuidado especial para as pessoas cegas, e pode ser solucionada através da apresentação em formatos especiais como o Braille, as fitas de áudio gravadas e o formato digital.

A inacessibilidade ao livro didático é muito prejudicial, já que a pessoa cega passa a depender da disponibilidade de alguém para ler a tarefa a ser realizada naquele momento, deixando de realizar as atividades propostas ao restante da turma.

O processo de transcrição dos livros para o Braille é algo bastante custoso e trabalhoso, pois na maioria dos casos o livro precisa de ser scaneado e corrigido, ou até mesmo todo digitado e adaptado para uma posterior impressão em Braille.

Na maioria dos casos o livro digitalizado - que é usado para a impressão em Braille já existe pronto na editora, e esta se recusa- a fornecer este material (mesmo para órgãos governamentais).

Há atualmente muitos jovens com deficiência visual, a partir do 2o grau, que podem usar com êxito apenas o material digitalizado.

No ensino superior, é grande o número de deficientes visuais que desiste do curso devido à inacessibilidade do material didático. A maioria das universidades não apresenta qualquer iniciativa para evitar que isto ocorra.




Aumentar progressivamente a acessibilidade dos materiais educativos, recorrendo ao formato digital.

Elaborar lei que obrigue as editoras a fornecer seus livros de forma acessível aos deficientes visuais, preferencialmente digitalizados, aos órgãos governamentais e entidades reconhecidas.

Criar um canal de distribuição único de material didático e literário em formato digital, que garanta o respeito aos direitos do autor bem como o direito de acesso das pessoas com deficiência aos bens culturais. É necessário para isso, que se instaure um sistema de gestão dos direitos autorais e cessão para reprodução por meios alternativos.

1.1.2.6. Acessibilidade Digital

1.1.2.6.1. Quanto aos Equipamentos

1.1.2.6.1.1 Diagnóstico

A maioria das escolas tem que lidar com limitações orçamentárias que fazem bem vindos quaisquer equipamentos, deixando a questão da acessibilidade em segundo plano.

1.1.2.6.1.2 Proposta

Exigir que todos os equipamentos utilizados nas escolas e centros de formação atendam às normas técnicas de acessibilidade e que todo usuário que necessite de uma ajuda técnica possa contar com ela.

1.1.2.6.2. Quanto à Internet / WEB


Quase sempre, ao buscar os conteúdos de interesse à sua formação, os alunos com necessidades especiais encontram barreiras intransponíveis de acesso.

O Brasil tem investido na política de e-Gov, de administração pública acessível à população.

A opção de versões duplas especiais de sites para pessoas cegas é questionável, pois geralmente se limitam apenas ao texto, e não são atualizadas com a mesma assiduidade que o restante do site.

Criar uma única versão, acessível, para um site, é opção mais rápida e barata que criar duas versões.

Devido à formação inadequada de profissionais responsáveis pela elaboração dos sites, a dupla versão é a opção mais oferecida.

No caso dos jornais, a versão em apenas texto é bem aceita por pessoas cegas.



É importante que as empresas saibam que ganharão mais se tiverem seus sites acessíveis

Aumenta a quantidade de sites que apresentam preocupação com acessibilidade, mas também cresce o número dos que se apresentam selo de qualidade em acessibilidade, sem que de fato, cumpram com as exigências requisitadas. Isto se dá, devido ao equívoco nas interpretações das diretrizes, por parte dos elaboradores dos sites.

1.1.2.6.2.2 Recomendações

Para facilitação de acesso irrestrito aos conteúdos na Internet, devem-se observar as seguintes condições:

que os sites sejam acessíveis;

que as ferramentas de comunicação adaptadas sejam de qualidade e que seu manuseio seja simples;

que a Informação seja de qualidade e de interesse;

que o acesso aos computadores seja facilitado (para compra individual, em escolas, Telecentros, locais públicos, etc.);

que haja monitores capacitados, preferencialmente também portadores de eficiência.

1.1.2.6.2.3 Propostas

Disponibilizar de forma acessível os conteúdos de Internet que tiverem caráter pedagógico ou que sejam úteis à educação, inclusive os que se relacionarem a centros de pesquisa, museus, bibliotecas, etc.

Exigir acessibilidade em todos os sites gerados por instituições educativas ou relacionadas ao Ministério de Educação e Cultura.

Encaminhar às instituições educativas ou relacionadas ao Ministério de Educação e Cultura, um guia com diretrizes para elaboração dos sites e estruturar uma forma de fiscalização.

Estruturar uma forma de certificação para qualidade e garantia mínima de acessibilidade na Web

Quando não for possível tornar um site acessível, construir outro que o seja. Não se deve adotar a opção de duplicar em modo texto.

Encaminhar à imprensa, e com atenção especial aos jornais, a recomendação para que seus sítios Web observem o conjunto de diretrizes básicas para implantação da acessibilidade.

Elaborar através da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, norma técnica de acessibilidade digital, como base para a legislação e consulta de profissionais.



1.1.2.6.3. Quanto às Plataformas Eletrônicas de Aprendizagem


Em todo mundo cresce o número de plataformas eletrônicas de aprendizagem para realização de cursos à distância, bem como para apoio dos cursos formais, e na sua quase totalidade, apresentam barreiras ao uso de pessoas com determinadas deficiências. Existem diretrizes internacionais para estas plataformas mas muitos dos profissionais elaboradores não estão aptos a aplicá-las.


Investir na divulgação e formação em acessibilidade digital.

Estruturar organismo para supervisionar a acessibilidade nos sites, inclusive com instrumentalização para estudos sobre acessibilidade e para formação de demais profissionais capacitados para esta supervisão.

A administração pública deve exigir que toda instituição educativa que pretenda oferecer cursos on-line, desenvolva seu trabalho em plataformas com garantias mínimas de acessibilidade.

1.1.2.6.4. Quanto à Formação do Professorado


A introdução de novas tecnologias interfere inclusive na metodologia de ensino e, na informática, os alunos costumam ter mais facilidade que os professores.

Ocorrem dificuldades na adoção das novas tecnologias pelo corpo docente, o que pode atrasar o processo de inclusão digital.

Os professores devem conhecer e poder utilizar adequadamente:

•• as ferramentas (computadores, programas, internet, etc.);

•• as ajudas técnicas que possam ser necessitadas por seus alunos;

•• as plataformas de aprendizagem eletrônica.


Incluir progressivamente a preparação científica em tecnologias de acesso para pessoas com deficiência nos currículos de formação de educadores e professores.

Dotar as Universidades de recursos tecnológicos de suporte a estas iniciativas.

Estruturar um organismo responsável pela promoção da aprendizagem das tecnologias de informação.



1.1.2.7. Comunicação Em espetáculos, eventos, cinema, TV, informativos, cartazes, programas, avisos.


Para assistir aos filmes ou espetáculos, as pessoas cegas necessitam de acompanhante para descrever o visual, ler as legendas e narrar as cenas.

As pessoas cegas ficam à parte das informações constantes nos ambientes através de comunicação visual.

Na maioria das vezes é difícil para a pessoa cega, localizar onde está afixada no ambiente, a informação que está procurando, e desconfortável ler o Braille em longos textos quando afixados nas paredes.

A maioria das portarias ministeriais, leis e outros documentos oficiais envolvendo acessibilidade em comunicação, quase sempre não fazem nenhuma menção aos surdos oralizados não-usuários de língua brasileira de sinais (LIBRAS).


Promover a própria pessoa com deficiência como sujeito da comunicação, para que sua participação enquanto objeto sofra menos distorções.

Elaborar programas, cardápios e demais informativos em Braille, desde que possam ser distribuídos para manuseio.

Incluir as normas C-03 da comissão de acessibilidade em comunicação da ABNT, na mesma condição de oportunidades quanto ao "Uso de Libras", o "Uso da Estenotipia".

Esclarecer sobre as reais necessidades educativas dos surdos oralizados frente à tecnologia de informação e comunicação, para oferecer subsídios técnicos para a elaboração de normas técnicas, que possam prover a acessibilidade para a comunicação, conhecimento e informação das pessoas surdas.

1.1.2.8. Iluminação


As normas técnicas para iluminação geralmente quantificam os parâmetros de iluminância dos espaços segundo as funções a que se destinam e o mais importante, quanto à acessibilidade, é a qualidade e não a quantidade de luz.

A iluminação adequada é um item prioritário para a comunicação de pessoas surdas.

1.1.2.8.2. Proposta

Na revisão das normas técnicas de acessibilidade da ABNT, incluir a iluminação como parâmetro de acessibilidade, evitando-se assim as barreiras lumínicas.



1.1.2.9. O Desconhecimento dos Conceitos de Inclusão, Acessibilidade e sua Influência


Muitas vezes são atendidos os quesitos para acessibilidade física, mas a desinformação acaba por anular seus resultados, como ocorre com os banheiros acessíveis que se tornam depósitos ou estão sempre fechados.

Os profissionais de mídia, que por sua atividade estratégica junto aos meios de comunicação, poderiam potencializar o processo pela inclusão, são na maioria, desinformados sobre a questão deficiência e inaptos como agentes de inclusão.

A mídia aborda o portador de necessidades especiais sob dois aspectos: aquele que precisa de ajuda, de uma colaboração solidária, ou aquele que é sensacional.

A grande maioria das universidades e faculdades do país, não têm muitos professores /pesquisadores trabalhando em Educação Especial, e muito menos com uma perspectiva da inclusão. As poucas pesquisas existentes são divulgadas quase que exclusivamente nos meios científicos.

Nas universidades em geral, exceto em comissões do vestibular, não há conhecimento e conseqüente empenho adequado por parte de professores e gestores, para a prática de fato, da inclusão. No caso de iniciativas e núcleos de pesquisa para acessibilidade que se desenvolvem em algumas universidades, observam-se avanços significativos quanto ao envolvimento dos alunos.

Na maioria dos eventos, congressos, assembléias e encontros, não são observadas as exigências mínimas de acessibilidade, de forma a garantir a participação adequada de pessoas com deficiência, mesmo quando estes eventos objetivam os interesses desse público. O primeiro grande entrave para termos ambientes acessíveis, é a falta de conhecimento.


Divulgar intensamente os conceitos de inclusão e de acessibilidade, para que seja internalizada por toda a comunidade.

Conscientizar os professores, mesmo aqueles que ainda não tem alunos com necessidades especiais em suas salas de aula, sobre as necessárias adaptações, de recursos físicos, arquitetônicos, e pedagógicos, para que quando alunos ditos especiais chegarem, encontrem um ambiente mais adequado.

Elaborar instrumento ou manual que facilite a cada escola, sala, seminário, etc., checar seu grau de acessibilidade para pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas, etc., distribuído e divulgado como uma campanha de utilidade pública.

Acompanhar junto às universidades, sobretudo nos cursos tecnológicos: engenharia, arquitetura, informática, desenho industrial, etc, para que seja consolidada a inclusão de conteúdos e disciplinas a respeito de acessibilidade.

Incentivar ao intercâmbio entre as universidades e as organizações governamentais, não governamentais e associações que estejam desenvolvendo trabalhos de ponta que possam ser apropriados por todos.



Promover o tema "universidade inclusiva" através de encontros e eventos, dirigidos inclusive para gestores universitários, ou seja, para Reitores, Coordenadores de cursos, Chefes de Departamento e Professores.

Realizar campanhas de divulgação amplas, com o setor hoteleiro / organização de eventos, além de universidades (que geralmente organizam seus próprios eventos) com algumas indicações mais básicas do que precisa sempre estar disponível para que as atividades previstas transcorram com a garantia da participação das pessoas com deficiência, em igual nível de conforto e segurança dos demais presentes. Devem-se observar o livre acesso a todo o espaço público utilizado, material em Braille disponível, intérprete de LIBRAS, transporte ao local do evento, etc.

1.1.2.10. ação Imediata do Fórum Foi encaminhada ao XVII Congresso Brasileiro de Arquitetos uma moção elaborada

por arquitetos participantes deste Fórum para Educação Inclusiva, e que foi aprovada por aclamação e unanimidade, na sessão de encerramento do congresso, no Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de Maio de 2003. A moção reiterava o compromisso dos arquitetos quanto à observância dos princípios do Desenho Universal e à moção existente "Por Uma Arquitetura Sem Barreiras", aprovada pelo mesmo congresso, em São Paulo, em sua XIII edição.

1.1.2.11. Considerações Com a inserção do conceito de Educação Inclusiva, espera-se que as instituições de

ensino passem a receber um maior contingente de alunos que apresentam diferentes formas de se comunicar, deslocar, aprender, escrever, brincar; e se espera das instituições, que os professores, o material didático, o espaço e o mobiliário, estejam adequados a recebê-los. No entanto, não é essa a realidade que encontramos em nosso país. Temos extensas modificações por fazer, que no entanto, já foram iniciadas.

Uma das causas do desconhecimento por parte dos profissionais do ensino e gestores, quanto aos equipamentos e tecnologias necessárias que podem facilitar a inclusão de alunos com deficiência, se dá por conta destes alunos virem sendo tratados à parte, por instituições especiais. À medida que estes usuários estejam em toda parte, suas necessidades serão reconhecidas e incorporadas às demais demandas.

É especialmente importante garantir que os conteúdos disponibilizados na Internet pelas instituições de ensino, sejam acessíveis a pessoas com deficiência. Ao conceber um site acessível, mais do que cumprir determinações para atender a necessidades de pessoas com deficiência, está se beneficiando a todos os usuários.

A acessibilidade em todos os níveis é indispensável à inclusão de todas as pessoas na sociedade da informação e do conhecimento. Devemos contar com as formas adequadas de divulgação sobre os conceitos de inclusão, acessibilidade e deficiência como importantes aliadas neste processo. É fundamental o conhecimento da sociedade sobre estas questões para que os avanços sejam conseguidos.



1.1.3. Endereços e Informações relativos à Acessibilidade

1.1.3.1. Acessibilidade Digital: equipamentos, Internet, web Resumo da Norma Espanhola de Acessibilidade http://www.cettico.fi.upm.es/aenor/

Programas para acessibilidade do Núcleo de Computação Eletrônica – NCE da UFRJ, Rio de Janeiro

MOTRIX: http://intervox.nce.ufrj.br/motrix/

DOSVOX: http://caec.nce.ufrj.br/~dosvox/principal.html

Rede SACI, de Informações sobre Deficiência e Inclusão Digital www.saci.org.br

Recomendações para acessibilidade na Internet http://www.acesso.umic.pcm.gov.pt/ e http://www.sidar.org

Diretrizes de acessibilidade para plataformas de e-learning: http://www.imsproject.org/accessibility/accessiblevers/index.html

Consorcio europeo para certificação de adequação à normas técnicas comuns aos países: http://www.euroaccessibility.org

1.1.3.2. Sistema Digital para orientação através de sinais sonoros

http://www.inclusiondigital.net/ponen/ticssign/overview.html apresentada na IV Sesión de Enlace sobre Accesibilidad al Medio Físico, organizada por el Real Patronato

1.1.3.3. Disponibilização Digital de obras literárias Nos Estados Unidos, um sistema on-line: www.bookshare.org, para o qual a pessoa

com deficiência visual tem que apresentar uma certidão que atesta seu grau de incapacidade, para que possa conseguir a disponibilização do livro digitalizado pela editora.

1.1.3.4. Informações Técnicas para adaptação de edifícios residenciais

"Manual para Acessibilidade dos Prédios Residenciais da Cidade do Rio de Janeiro", da FUNLAR, CVI-Rio e IBAM. Pode ser solicitado para a FUNLAR: www.rio.rj.gov.br/funlar. Está em fase de produção para disponibilidade digital pela FUNLAR.

1.1.3.5. Comunicação para a mídia "Manual da Mídia Legal", da ONG Escola de Gente, UERJ e Ministério Público. Pode

ser conseguido no site (escoladegente.org.br) e também é distribuído gratuitamente. Pode ser solicitado para [email protected], com Marina Maria. Pode-se também enviar o Manual em Braille.



1.1.3.6. Material Didático Catálogo de ajudas técnicas com materiais para estudo e lazer projetados a partir de

necessidades de pessoas com deficiência: http://www.ceapat.org/catalogo produzido pelo Centro Estatal de Autonomía Personal y Ayudas Técnicas (CEAPAT): http://www.ceapat.org/, da Espanha.

1.1.3.7. Normas Técnicas de acessibilidade do UNIT – Uruguai

www.unit.org.uy

1.1.3.8. Normas Técnicas de acessibilidade da ABNT (em desenvolvimento)

Dentre as normas em andamento na Comissão de Estudos "Acessibilidade na Comunicação" (CB 40) (textos bases que darão conteúdo às futuras normas técnicas) destacam-se:

Norma Geral de Comunicação e Sinalização

Uso do Braille

Uso de Libras

Piso tátil

Equipamentos de auto-atendimento bancário

Telefone para surdo

Acessibilidade na WEB

Acessibilidade em softwares

Legendas na TV Norma Geral de Comunicação



1.1.4. Anexos

1.1.4.1. Relato da situação atual e diretrizes para educação inclusiva quanto à acessibilidade no Uruguai

Elaborado por: Eduardo Alvarez

1.1.4.1.1. Legislación y Normalización Técnica Aprobación de la reglamentación de la ley 16095 de 1989 con el soporte técnico del

Instituto Uruguayo de Normas Técnicas (UNIT), en materia de normalización técnica uniforme sobre Accesibilidad, capacitación y certificación.

UNIT ha desarrollado normas técnicas sobre Accesibilidad, puestas a disposición en forma gratuita a través de su sitio web www.unit.org.uy e incorporado la temática a su Programa de Capacitación. Como Secretaría del Comité Técnico de normalización sobre Accesibilidad CT 143 de la Comisión Panamericana de Normas Técnicas (COPANT) ha consensuado normas sobre el tema a nivel regional, entendiendo que la Accesibilidad no debe limitarse al ámbito exclusivo de un recinto o país, sino que deben ser instrumento tendente a dar soporte a la inclusión a nivel regional / internacional. Complementariamente esta Secretaría del CT143 COPANT – que a su vez ejerce la Presidencia del Comité ISO/TC59/SC16 sobre Accesibilidad de la Organización Internacional de Normalización – en convenio con la Comisión Regional de Tecnología y Accesibilidad de Rehabilitación Internacional para América Latina (ICTA LA), ha desarrollado e implementado un programa de Certificación de Accesibilidad para la región de América Latina y el Caribe, sobre la base de la Guía UNIT 200, consistente con las normas técnicas regionales.

1.1.4.1.2. Formación a Nivel de Grado y Postgrado Propiciar la integración del concepto de Accesibilidad a la temática global de la

formación académica, con énfasis en las generaciones de ingreso y actualización para profesionales ya egresados.

1.1.4.1.3. Infraestructura El acondicionamiento de locales escolares accesibles es insuficiente si los alumnos no

pueden llegar a utilizarlos, por falta de transporte o de itinerarios peatonales acordes. La localización básica existente en Uruguay con edificios escolares urbanos a distancias máximas de 1 km. facilita su acceso en casos generales. No obstante, se detectan situaciones que requieren atención específica. Se ha recomendado la implementación de un sistema integrador en base a la gradual renovación de la flota de autobuses por unidades de piso bajo en áreas urbanas. Esto no sólo beneficia a niños con discapacidad sino a toda la población. Se están sentando las bases para el desarrollo de un proyecto piloto con participación municipal, aplicable a un eje vial significativo (Av. 8 de Octubre) mediante la integración de una ruta o línea de autobuses de plataforma baja (no existen antecedentes en Uruguay), adaptación gradual de paradas e itinerarios viales a escuelas, centros de salud, recreación y servicio comunitario, difusión, información y seguimiento con medición de resultados y proyecciones.



Como objetivo a corto plazo, se prevé la implementación de un sistema complementario especial.

1.1.4.1.4. Edificios Escolares Propiciar la formulación de un "Plan de Accesibilidad" en base a: un diagnóstico de

situación y determinación de una estrategia de intervención gradual, considerando la previsión en obras nuevas, intervenciones simultáneas en remodelaciones, reparaciones o consolidaciones prioritarias, necesidades locativas específicas y bandas de inversión posibles. Si bien el objetivo a largo plazo ha de ser que todos los locales escolares sean accesibles, la estrategia de intervención ha de considerar como objetivo a corto plazo la dotación de al menos un local escolar accesible en cada distrito programado. Se recomienda incorporar criterios de "convertibilidad" en los diseños edilicios, de equipamiento y mobiliario. Como parte del plan piloto referido, se realiza un estudio de casos en escuelas que representan el padrón en el país (urbano, suburbano y rural), cubriendo el análisis de situación actual, obras de adecuación necesarias (edilicias y de equipamiento) y estudio de costos y beneficios.

1.1.4.1.5. Evaluación Post Ocupación y Certificación Propiciar el establecimiento de un sistema de evaluación post ocupación y mejora

continua con participación de usuarios y especialistas, aplicable no sólo a los locales sino también a la gestión, equipamiento, servicios, infraestructura y su mantenimiento, así como la Certificación UNIT de Accesibilidad.

1.1.4.2. Apelo por uma Atitude Inclusiva na Área de Acesso à Tecnologia

Elaborado por: Jorge Fernandes

Boletim E-Access / Março 2003 (http://www.gesta.org)

"Um apelo urgente, para que a ONU estabeleça normas básicas de acessibilidade em seus programas de desenvolvimento, foi lançado em reunião internacional realizada nas Filipinas"

"Cynthia Waddell, diretora do Centro Internacional de Recursos da Internet para Pessoas com Deficiência nos Estados Unidos (http://www.icdri.org) e co-facilitadora da conferência disse: " O apelo feito em Manila é para que se atinja um padrão global mínimo de design acessível de todas as tecnologias em geral, e de tecnologias da Web em particular."

"Waddell disse que o comitê já existente da ONU, que trata dos direitos das pessoas com deficiência (http://www.un.org/esa/socdev/enable/ poderia ser expandido, para abranger projetos de tecnologias de informação e comunicação acessíveis."



Vale a pena ler os documentos:

Manila Declaration on Accessible Information and Communications Technologies http://www.worldenable.net/manila2003/declaration.htm

Manila Accessible ICT Design Recommendationshttp://www.worldenable.net/manila2003/DesignRecommendations.htm

Do documento "Manila Accessible ICT Design Recommendations" sublinho:

A acessibilidade às TIC:

removes communications and information access barriers that restrict business and social interactions between persons with disabilities and non-disabled persons;

removes age-related barriers to participation in society;

reduces language and literacy-related barriers to society;

reduces risk of information worker injuries and

enhances global commerce opportunities. [2]

For accessible Web design, two principles are central: [4]

Every visual element should be implemented with a textual element that describes it. Alternative text allows for description of graphical images.

The structure and layout of the document should be dealt with separately. Structure is defined by HTML (Hypertext Markup Language) elements and attributes; and layout is defined by style sheets. Separation of layout from content aids text browsers to extract easily the logical structure of the document.

Destes dois princípios destaco o segundo, que me parece uma estratégia cujo resultado final quase sempre se transforma num sítio Web mais acessível, mais funcional, mais rápido, mais fácil de actualizar e com um design bem mais interessante. Interessante é notar que há dois anos atrás os designers nem sequer podia ouvir falar de folhas de estilo e hoje em dia os designers que tomam contacto com esta técnica não querem o obsoleto código HTML de definição de cores, de tamanhos de letra, de tipo de letra e tantos outros relacionados com formatação.



1.1.4.3. Baixa Visão

Elaborado por: Elisabete Gasparetto

1.1.4.3.1. Baixa Visão 1 "Hyvarinem, uma oftalmologista finlandesa, menciona que a baixa visão é um

problema altamente individual. Ela diz que a educação de uma pessoa cega, acontece da mesma forma em qualquer parte do mundo, pelo uso do braille e do tato. Mas, em relação à baixa visão existem inúmeras possibilidades de trabalho. A baixa visão está entre a visão normal e a cegueira, percebendo-se que é uma faixa muito ampla. Há a necessidade de avaliar adequadamente as pessoas como baixa visão, para, à partir dos dados obtidos, montar um trabalho de intervenção. Ainda é muito comum observarmos pessoas que apresentam importante resíduo visual serem educadas como cegas.

Existe uma pequena porcentagem de pessoas com baixa visão que devem ter acesso à educação por meio do sistema braille. De nossa experiência no Serviço de Visão Subnormal da Unicamp, observamos que a maioria dos alunos com baixa visão apresentam resíduo visual suficiente para acompanhar as tarefas escolares mesmo, que para isso, necessitem de recursos ópticos: telescópios, óculos especiais para perto, lupas de apoio, manuais e recursos não ópticos como ampliação, iluminação, contraste entre outros."

1.1.4.3.2. Baixa Visão 2 "A orientação é que pessoas com baixa visão sejam avaliadas em um serviço

especializado em baixa visão. Existem serviços públicos que são referências no país e contam com equipe interdisciplinar (oftalmologistas, pedagogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, entre outros) que vão avaliar de forma quantitativa e qualitativa o resíduo visual e verificar sua aplicabilidade em sala de aula.

Para melhorar o desempenho visual de alunos com baixa visão, existem os recursos ópticos que ampliam as imagens e podem ser utilizados para perto e para longe. Os recursos não ópticos são recursos simples ma,s muito úteis para o desempenho das tarefas escolares.

O Projeto Nacional para alunos com baixa visual, tinha como proposta distribuir recursos ópticos aos alunos que o necessitavam. Muitos alunos foram beneficiados. Acredito que o governo atual manterá o projeto. No entanto, cabe ressaltar que no Serviço de Visão Subnormal do HC. da UNICAMP, orientamos todos os familiares a buscarem ajuda na comunidade para a aquisição de auxílios e solicitarem ajuda do INSS, do Serviço Social da Prefeitura, Lions, Rotary, Escolas, Igrejas, etc. Existem telescópios (recursos para ver a lousa) que são coreanos e mais baratos que os alemães ou norte-americanos, numa qualidade muito boa.

O Serviço de Visão Subnormal do Hospital São Geraldo da Universidade Federal de Minas Gerais, fabrica telescópios de 2,5x por preço de custo. Existem recursos ópticos para perto que são montados em ópticas comuns e não são tão caros.



Em relação à indicação do sistema Braille para o aluno com baixa visão cabe mencionar que esta é uma decisão que não deve ser individual. Deve envolver a equipe, aluno e seus familiares. A literatura aponta a possibilidade do uso do Braille para agilizar o aluno em sala de aula, ou para compensar os dias chuvosos, nublados, desde que seja assegurada a realização das atividades em tinta de forma complementar.

O uso do resíduo visual é muito importante, e quanto mais utilizado melhor o desempenho da visão. Ao se indicar o uso do sistema Braille para um aluno com baixa visão, deve-se propiciar o uso da visão residual e desta forma favorecer que o aluno tenha identidade de pessoa que apresenta baixa visual. A visão deve ter função na vida de uma pessoa, seja na escola, no trabalho ou na vida social."

1.1.4.4. Conclusões do Fórum Ensino Superior

Elaborado por: Jorge Fernandes

Conclusões do Fórum Ensino Superior, em Portugal, em 14 de Março de 2003, na cidade de Vila Real

Principais Conclusões

11.. Incluir progressivamente a preparação científica sobre acessibilidade às tecnologias de informação e comunicação nos currículos dos cursos tecnológicos, nomeadamente nos de engenharia;

22.. Incluir progressivamente a preparação científica em tecnologias de acesso para pessoas com deficiência nos currículos de formação de educadores e professores;

33.. Dotar as Universidades de recursos tecnológicos de suporte às iniciativas anteriormente referidas;

44.. Garantir que os conteúdos disponibilizados na Internet pelas Universidades sejam acessíveis a pessoas com deficiência;

55.. Aumentar progressivamente a acessibilidade dos materiais educativos, recorrendo ao formato digital;

66.. Incentivar a investigação aplicada e a formação avançada nas áreas da acessibilidade e das tecnologias de reabilitação;

77.. Criar sinergias entre as Universidades da AURN nas áreas mencionadas;

88.. Apoiar as iniciativas do Governo e as aspirações das ONGs;

99.. Dar conhecimento anualmente dos progressos alcançados ao Conselho Nacional de Reabilitação.



1.1.4.5. Desenho Universal


O conceito de especial e exclusivo, ou como chamávamos " eliminação de barreiras arquitetônicas para a pessoa portadora de deficiência", se modificou para o conceito de acessibilidade vista de forma ampla, com mais fôrça ao fim da década de 80, em princípio em países como Estados Unidos e Canadá. Claro que aconteceram iniciativas em outros lugares, mas lá o progresso foi mais amplo. Acredito que essas idéias prosperaram não apenas pelo desenvolvimento econômico e tecnológico desses países, mas pelo forte senso de cidadania de que desfrutavam já naquela época. Foram mais rápidos ao elaborar (e cumprir) a legislação para acessibilidade "especial" de alguns e depois também, ao extender o conceito de acessibilidade, o mais possível, a TUDO, e a TODOS. Nos últimos anos, o conceito e ações de Desenho Universal estão inseridos no dia a dia dos que projetam em várias áreas, na maioria dos países.

No conceito de Desenho Universal, o projeto tem em vista toda a gama de usuários. Por exemplo, em arquitetura, quando buscamos planejar dessa forma mais abrangente e menos restritiva, usamos como parâmetros mínimos de acessibilidade, os usuários que necessitam maior atenção a cada item a ser estudado no projeto. Assim, através do somatório das exigências pensadas para cada um – como um piso anti-derrapante visando o idoso, um corrimão duplo para a criança, o vão adequado para a cadeira de rodas, uma programação visual explícita que atenda ao deficiente auditivo, etc – tentamos atender ao TODO.

Segue a definição da Oficina:

"O Desenho Universal visa atender a maior gama possível de pessoas, planejando espaços e dimensões apropriados para interação, alcance e uso de produtos em geral, independentemente do tamanho, postura ou mobilidade do usuário; reconhece e respeita a diversidade física e sensorial entre as pessoas e as modificações pelas quais passa o nosso corpo, da infância à velhice.

O meio pode reforçar uma deficiência ou torná-la sem importância. Um piso anti-derrapante visando o idoso, um corrimão duplo para a criança, uma rampa para a cadeira de rodas, uma programação visual explícita que atenda ao deficiente auditivo, beneficiam a todos."



1.1.4.6. Legislação das Escolas de São Paulo DECRETO N°37.648, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

Diário Oficial do Município de São Paulo, 26 de Setembro de 1998

Institui o Selo de Acessibilidade, torna obrigatório o seu uso nos bens que especifica, e dá outras providências.

DECRETO N°37.649, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998

Diário Oficial do Município de São Paulo, 26 de Setembro de 1998

Regulamenta as Leis nº11.345, de 14 de abril de 1993, e nº 11.424, de 30 de Setembro de 1993, que dispõem sobre exigências relativas à adaptação das edificações à pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências.

LEI Nº 12.815 DE 06 DE ABRIL DE 1999

Diário Oficial do Município de São Paulo de 07 de Abril de 1999

(Projeto de Lei nº 1181/97, do Vereador Nelson Guimarães Proença – PSDB)

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.424, de 30 de Setembro de 1993, que dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência física a cinemas, teatros, casas de espetáculos e estabelecimentos bancários.

Art. 1º) O artigo 1º da Lei nº 11.424, de 30 de Setembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º) Ficam os cinemas, teatros, casas de espetáculos e estabelecimentos bancários obrigados a garantir o acesso de pessoas portadoras de deficiência física às suas dependências destinadas ao público.

1100.. Para os efeitos do "caput", os acessos aos estabelecimentos de que trata esta lei deverão estar sinalizados horizontal e verticalmente, de forma a permitir fácil orientação aos usuários portadores de deficiência física.

1111.. Os cinemas, teatros e casas de espetáculos destinarão assentos e espaços para estacionamento de cadeiras de roda na platéia, devidamente identificados, em locais de fácil visualização da programação.

1122.. Os estabelecimentos bancários adequarão o mobiliário de suas agências de modo a eliminar todo e qualquer obstáculo ao atendimento dos portadores de deficiência física.

1133.. As sinalizações e adequações, previstas nos parágrafos anteriores, respeitarão os padrões ditados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, para as finalidades desta lei."

Art. 2º) Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



LEI Nº 12.821 DE 07 DE ABRIL DE 1999

Diário Oficial do Município de São Paulo de 08 de Abril de 1999

(Projeto de Lei nº 745/97, da Vereadora Maria Helena – PL)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários com acesso único através de porta-giratória manterem acesso, em rampa quando for o caso, para pessoas portadoras de deficiência física, que se locomovem em cadeira de rodas, e dá outras providências.

Art. 1º) No Município de São Paulo, os estabelecimentos bancários que têm acesso a seu interior somente através de portas-giratórias, são obrigados a manter acesso, em rampa, quando for o caso, destinado ao uso de pessoas portadoras de deficiência física que se locomovem em cadeira de rodas.

Parágrafo único) Na execução do acesso e rampa de que trata o "caput" serão observados os critérios técnicos da norma NBR 9050 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Art. 2º) Para implantação dos acessos de que trata esta lei, os estabelecimentos bancários terão o prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias contados da data da sanção desta lei.

Art. 3º) O não atendimento das disposições desta lei implicará da multa equivalente a mil UFIR´s, cobrada em dobro na reincidência.

Art. 4º) Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



1.1.4.7. Lei n.º 10.098 de 19 de Dezembro de 2000 Esta lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade

das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º) Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

Art. 2º) Para os fins desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

I – acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

II – barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação com segurança das pessoas, classificadas em:

a) barreiras arquitetônicas urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público;

b) barreiras arquitetônicas na edificação: as existentes no interior dos edifícios públicos e privados;

c) barreiras arquitetônicas nos transportes: as existentes nos meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa;

III – pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida: a que temporária ou permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo;

IV – elemento da urbanização: qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;

V – mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga;

VI – ajuda técnica: qualquer elemento que facilite a autonomia pessoal ou possibilite o acesso e o uso de meio físico.



CAPÍTULO II

DOS ELEMENTOS DA URBANIZAÇÃO

Art. 3º) O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 4º) As vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações, no sentido de promover mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 5º)o O projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos e privados de uso comunitário, nestes compreendidos os itinerários e as passagens de pedestres, os percursos de entrada e de saída de veículos, as escadas e rampas, deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Art. 6º) Os banheiros de uso público existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos deverão ser acessíveis e dispor, pelo menos, de um sanitário e um lavatório que atendam às especificações das normas técnicas da ABNT.

Art. 7º) Em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção.

Parágrafo único) As vagas a que se refere o caput deste artigo deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

CAPÍTULO III

DO DESENHO E DA LOCALIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO URBANO

Art. 8º) Os sinais de tráfego, semáforos, postes de iluminação ou quaisquer outros elementos verticais de sinalização que devam ser instalados em itinerário ou espaço de acesso para pedestres deverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.

Art. 9º) Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro suave, intermitente e sem estridência, ou com mecanismo alternativo, que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, se a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via assim determinarem.

Art. 10) Os elementos do mobiliário urbano deverão ser projetados e instalados em locais que permitam sejam eles utilizados pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.



CAPÍTULO IV

DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Art. 11) A construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Parágrafo único) Para os fins do disposto neste artigo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser observados, pelo menos, os seguintes requisitos de acessibilidade:

I – nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente;

II – pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

III – pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata esta Lei; e

IV – os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 12) Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as condições de acesso, circulação e comunicação.

CAPÍTULO V

DA ACESSIBILIDADE NOS EDIFÍCIOS DE USO PRIVADO

Art. 13) Os edifícios de uso privado em que seja obrigatória a instalação de elevadores deverão ser construídos atendendo aos seguintes requisitos mínimos de acessibilidade:

I – percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dependências de uso comum;

II – percurso acessível que una a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos;

III – cabine do elevador e respectiva porta de entrada acessíveis para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 14) Os edifícios a serem construídos com mais de um pavimento além do pavimento de acesso, à exceção das habitações unifamiliares, e que não estejam obrigados à instalação de elevador, deverão dispor de especificações técnicas e de projeto que facilitem a instalação de um elevador adaptado, devendo os demais elementos de uso comum destes edifícios atender aos requisitos de acessibilidade.



Art. 15) Caberá ao órgão federal responsável pela coordenação da política habitacional regulamentar a reserva de um percentual mínimo do total das habitações, conforme a característica da população local, para o atendimento da demanda de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

CAPÍTULO VI

DA ACESSIBILIDADE NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO

Art. 16) Os veículos de transporte coletivo deverão cumprir os requisitos de acessibilidade estabelecidos nas normas técnicas específicas.

CAPÍTULO VII

DA ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO

Art. 17) O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Art. 18) O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

Art. 19) Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.

CAPÍTULO VIII

DISPOSIÇÕES SOBRE AJUDAS TÉCNICAS

Art. 20) O Poder Público promoverá a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de transporte e de comunicação, mediante ajudas técnicas.

Art. 21) O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados:

I – à promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências;

II – ao desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência;

III – à especialização de recursos humanos em acessibilidade.



CAPÍTULO IX

DAS MEDIDAS DE FOMENTO À ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS

Art. 22) É instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Acessibilidade, com dotação orçamentária específica, cuja execução será disciplinada em regulamento.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 23) A Administração Pública federal direta e indireta destinará, anualmente, dotação orçamentária para as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios de uso público de sua propriedade e naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

Parágrafo único) A implementação das adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas referidas no caput deste artigo deverá ser iniciada a partir do primeiro ano de vigência desta Lei.

Art. 24) O Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Art. 25) As disposições desta Lei aplicam-se aos edifícios ou imóveis declarados bens de interesse cultural ou de valor histórico-artístico, desde que as modificações necessárias observem as normas específicas reguladoras destes bens.

Art. 26) As organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos nesta Lei.

Art. 27) Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de Dezembro de 2000; 179º da Independência e 112º da República.



1.1.4.8. Moção elaborada pelo Fórum de Acessibilidade e Educação Inclusiva

Esta moção foi encaminhada ao XVII Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado no Riocentro, Rio de Janeiro, de 29 de abril a 3 de maio de 2003, e aprovada por aclamação, e por unanimidade:

Como arquitetos participantes do nosso 15º Congresso Brasileiro,

Reiteramos nossa responsabilidade quanto aos objetivos validados em todos os congressos de nossa profissão e, especialmente com as intenções registradas em sua 13ª edição quando, reunido em São Paulo em 1991, aprovou por unanimidade, moção “EM DEFESA DE UMA ARQUITETURA SEM BARREIRAS” que reforçava nosso compromisso na luta pelo direito às cidades no que é mais específico da nossa atuação enquanto profissionais: o projeto e a edificação de espaços efetivamente democráticos, abertos e possíveis ao uso de todos;

Reconhecemos que, transcorridos doze anos entre aquele Congresso e este, muitos avanços pontuais foram conquistados mas, mesmo assim, o espaço físico de nossas cidades segue sendo um determinante fator de exclusão social;

Renovamos nosso compromisso ético como principais agentes no desenho das cidades e edifícios, reconhecendo a universalidade dos usuários a quem se destinam nossas obras;

Reforçamos a necessidade de adotar os princípios do Desenho Universal, que visa atender a maior gama possível de pessoas, planejando espaços e dimensões apropriados para a interação, o alcance e o uso de produtos em geral, independentemente do tamanho, postura ou mobilidade do usuário, respeitando a diversidade física e sensorial entre as pessoas e as modificações pelas quais passa o corpo do ser humano da infância à velhice;

Reivindicamos o cumprimento da Constituição Brasileira, das leis federais 10.048/00 e 10.098/00, e de todas as normas da Associação Brasileira das Normas Técnicas, especialmente da NBR 9050/94, que garantem aos arquitetos o respaldo legal para trabalharem na direção de um ambiente inclusivo;

Intensificamos nosso incentivo à adequação das legislações municipais urbanísticas e dos códigos municipais de edificações às exigências da acessibilidade

e, por fim,

Referendamos a moção aprovada por unanimidade pelo 13º Congresso, revalidando aqui nosso compromisso de seguir trabalhando e lutando para o seu efetivo e integral cumprimento “EM DEFESA DE UMA ARQUITETURA SEM BARREIRAS”

Rio de Janeiro, 03 de Maio de 2003.



1.1.4.8.1. Texto da Moção de 1991 Anexo o texto da referida moção, de 1991.

13º Congresso Brasileiro de Arquitetos

Moção – aprovada por unanimidade, apresentada pelo arquiteto Marcelo Pinto Guimarães, de Belo Horizonte

Em defesa de uma arquitetura sem barreiras

"É urgente que o planejador tenha documentadas suas reflexões quanto à experiência de usuários de seu equipamento ou do espaço arquitetônico. Todos nós enquanto profissionais e cidadãos precisamos identificarmo-nos como integrantes ativos do sistema vital de nossa cultura, transformando a relação unilateral homem-meio ambiente para ajustá-la a uma visão holística e ecológica da acessibilidade ambiental.

É necessário admitir que a deficiência só se manifesta por falhas da organização espacial em facilitar a expressão das habilidades de cada indivíduo. para viver a plenitude de todas as suas etapas de vida. Nas raras medidas tomadas para a remoção de barreiras arquitetônicas tem ocorrido contradição: por um lado, a intenção de se garantir o respeito às diferenças individuais e, por outro, as ações resultantes. Além de inviáveis e segregadoras, essas iniciativas demonstram o desconhecimento de que as ‘pessoas portadoras de deficiência' só se constituem num grupo à parte da população geral pelo uso arbitrário de índices estatísticos.

Assim, somos todos deficientes enquanto não contribuirmos para a geração e divulgação cumulativa do conhecimento para o uso e o destino da própria arquitetura.

A necessidade de se eliminar barreiras arquitetônicas já foi reconhecida pela atual Constituição brasileira. Resta agora aos profissionais de arquitetura a reestruturação de sua luta. Assim, os participantes do 13º Congresso vêm reivindicar:

No âmbito da legislação federal:

1144.. determinação de que cada unidade federativa estabeleça critérios (com disposição coercitiva que dê eficácia a esta determinação) e parâmetros para a garantia da acessibilidade ambiental e da segurança no uso de edificações e do meio urbano a todas as pessoas independentemente de sua condição física ou faixa etária. adequados à realidade de todas as unidades e seus municípios;

1155.. obrigatoriedade de cadeiras nos currículos das faculdades de arquitetura e de engenharia que proporcionem conhecimentos sobre a população do país (faixa etária, antropometria, condições de saúde, valores psicossociais, deficiências, etc.) e sobre os requisitos desejáveis para proporcionar acessibilidade ambiental e segurança nos espaços de uso coletivo.

No âmbito estadual:

1. determinação de critérios e parâmetros que garantam a acessibilidade ambiental e segurança no uso de edificações e do meio urbano, a todas as pessoas, independentemente de sua constituição física ou faixa etária.



No âmbito da legislação municipal:

1. inclusão das determinações estaduais referentes à acessibilidade ambiental e à prevenção de acidentes no código de edificações e fiscalização para seu cumprimento.

No âmbito dos órgãos governamentais:

1166.. criação de equipes especializadas, em todos os níveis, nos órgãos responsáveis por edificações e urbanismo, para planejamento e execução que visem conhecer as condições reais da população e proporcionar a acessibilidade ambiental e segurança respectiva, com ampla participação das entidades que congregam as pessoas portadoras de deficiência física e sensorial e das entidades de profissionais ligados à construção e ao urbanismo.

No âmbito das faculdades de arquitetura:

1177.. criação de cadeiras opcionais sobre a acessibilidade ambiental e sobre a prevenção de acidentes no meio edificado enquanto tal medida não for determinada por lei;

1188.. realização de pesquisas nessas áreas, estímulo e orientação aos estudantes, inclusive sobre a obtenção de recursos para elas.

E no âmbito do IAB, Creas, sindicatos e associações de arquitetos:

1199.. motivação dos profissionais quanto à necessidade de toda a população para a acessibilidade ambiental e a prevenção de acidentes no uso da arquitetura;

2200.. organização e/ou participação em encontros relativos a esses temas;

2211.. intercâmbio com entidades representativas de pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial".

1.1.4.9. Estudio para la Accesibilidad en el Espacio Museo de la Vida


Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro

El Espacio Museo de la Vida, es un área grande con una parte al aire libre, donde se encuentran diversos equipamientos y actividades interactivas, siempre relacionadas a las Ciencia y a la comprensión de sus fenómenos.

El contacto entre nuestro sector de accesibilidad del Centro de Vida Indepente do Rio de Janeiro- CVI-Rio y el Museo, se produjo en dos momentos. El primero, en noviembre fe 1996, cuando fuimos llamados por primera vez; y el segundo, en abril de 1999. En nuestra primera visita, en 1996, apenas fuimos para dar una orientación, en caráter de emergencia, al proyecto del Museo. A pesar de esto, la cuestión de la accesibilidad provocó gran interés y se incluyeron diversas modificaciones en aquella etapa.



Las obras continuaron y después de más de dos años, debido a la burocracia de los mecanismos de las organizaciones públicas de nuestro país, el CVI-Rio fue llamado nuevamente. En esta ocasión, se nos presentó una solicitud oficial para evaluar la accesibilidad en el Museo, que ahora está en la víspera de ser inaugurado y con las obras casi completas.

1.1.4.9.1. Presentación El Espacio Museo de la Vida, es un museo interactivo de ciencias, de tal amplitud y

riqueza de propuesta que tornó el análisis de la accesibilidad un desafío interesante para el Centro de Vida Independiente de Rio de Janeiro. El proyecto fue enfocado a través del reconocimiento de las diferencias físicas y sensoriales, entre los individuos y las modificaciones por la cuales pasa nuestro cuerpo, desde la infancia hasta la vejez. Buscamos el principio del Diseño Universal, es decir: proyectar pensando en todos los usuarios.

Al aceptar la diversidad de los ciudadanos, a nosotros nos corresponde trabajar los ambientes de manera que permitan atender una gama, cada vez mayor, de usuarios, a través de una arquitectura más abarcadora y menos restrictiva. Esta es una tendencia mundial de modernidad, en donde se proyectan edificaciones y equipamientos, cada vez más completos y ricos en detalles, que ofrezcan conforto y demanden el menor esfuerzo posible para el uso.

Con esta visión, durante noventa días estuvimos estudiando cada espacio, activida y equipamiento, percibiendo sus posibilidades para un público diverso y, sobre todo, real: una persona anciana, con problemas de visión, una persona en silla de rueda, un niño sordo.

Buscamos comprender al máximo las propostas de este espacio, a través de entrevistas con los profesionales de cada área; leyendo todo el material y estudios disponibles y, especialmente, viviendo el ambiente. Trabajamos con diferentes niveles de posibilidades. Existe el espacio preservado históricamente, con exigencias que tendrían que ser contornadas; el que ha sido recientemente inaugurado, muchas veces sin acceso; y el espacio que se encuentra en fase de proyecto, ofreciendo todas las oportunidades para hacerse accesible.

En el medio del trabajo, surgió el deseo de que en vez de elaborar un laudo analítico, como solicitado por la Fundación, indicásemos soluciones. Así, incorporamos a nuestro informe una serie de sugerencias, con la intención de abrir camino para la accesibilidad.

Procuramos garantizar el acceso físico e intelectual del mayor número de usuarios a las diversas áreas de interés del Museo, explorando sus posibilidades como vehículo de integración y elemento que facilite la inserción social.

El Espacio Museo de la Vida, se presenta como un proyecto osado en el panorama de la educación y de la cultura científica nacional. Nuestro trabajo pretende ofrecer subsidios para potenciar al máximo, el aprovechamiento de las instalaciones del Museo, por parte del público.

Se adoptaron algunas diretrices em nuestro trabajo:



1.1.4.9.2. Directrices

1.1.4.9.2.1 En cuanto a las normas técnicas

Como base para nuestras sugerencias, se adoptaron las normas técnicas brasileñas de accesibilidad, de la ABNT-Asociación Brasileña de Normas Técnicas. En determinados casos, sin contradecir las normas, incorporamos detalles particulares, basados en nuestra vivencia y experiencia técnica y profesional sobre el asunto.

1.1.4.9.2.2 En cuanto a la legislación

En Brasil disponemos de una vasta legislación para garantizar la accesibilidad a las edificaciones, transportes y vías urbanas. Sólo nos falta cumplirlas. Nuestro estudio observó nuestra constitución federal la legislación del Estado y la Municipal.

1.1.4.9.2.3 En cuanto al patrimonio histórico

Actualmente, en los países culturalmente desarrollados hay consenso sobre la necesidad de la participación y el acceso de una mayor gama de usuarios al patrimonio preservado. Casi siempre, estos patrimonios presentan barreras arquitectónicas para la integración de las personas con movilidad reducida. Para solucionar estos impedimentos, cada caso deve ser estudiado particularmente, como se viene haciendo en edificaciones importantes y en lugares históricos de Europa y otros continentes. El criterio que se adopta, generalmente, es el de dejar patente la intervención, sin que haya cualquier pérdida del elemento original. Las adaptaciones deben estar en armonía con el conjunto, garantizando la preservación de la autenticidad del área. Nosotros desarrollamos nuestras sugerencias dentro de este concepto.

Durante el nuevo estudio, se realizaron algunas sugerencias con suficiente tiempo, para la inauguración del Museo, en junio de 1999. La idea es que, con nuestras sugerencias, a partir de ahora, las modificaciones y adaptaciones de lo que ya fue ejecutado puedan continuar, así como las de los proyectos en ejecución.

Ya se han inaugurado, aproximadamente, la mitad de las áreas del Museo. En las áreas inauguradas, una parte de las actividades están bastante accesibles y otras no lo están. Éstas necesitan ser reformadas. Todas las actividades que todavía están en proyecto, deberán incorporar plenamente nuestras sugerencias para la accesibilidad.

Buscamos abarcar el máximo de público, facilitando la realización de las actividades y el acceso sin restricciones. Por otra parte, no vetamos equipamientos o jugueres, que por su propia concepción hacen indispensable el uso de determinadas habilidades o sentidos. De otra forma, sería un prejuicio al reves.



1.1.4.9.3. Exemplos En el Parque de la Ciencia, un área de 5.000 m² al aire libre, con equipamientos

destinados para mostrar, de manera recreativa la energía y la información como temas:

En los “Tubos Musicales”, para evaluar la longitud de la ondas sonoras, se colocó el equipamiento a una altura adecuada para los niños, las personas en silla de ruedas, personas en pié y deficientes auditivos (por la vibración). Como se puede ver, es ampliamente accesible.

Los “Vasos Sonoros”: están ampliamente accesibles a todos. No obstante, no se adecúan a personas con deficiencia auditiva severa. Se analizó cada equipamiento del punto de vista de todos los tipos de impedimientos físicos o sensoriales y se elaboró este análisis, en forma de laudo ténico, para la FIOCRUZ.

El “Jardín de los Códigos”, está formado por varios tótems, representando diversos códigos de comunicación de la historia de la humanidad. Ellos están bastante accesibles. Incluímos el Braille entre los códigos conocidos.

En el “Centro de Actividades”, un espacio cubierto en forma de pirámide, así como en el "Laboratorio de Construcción de Imágenes", todavía en fase de proyecto, se sugirió todo tipo de alteraciones, que sería más fácil aplicarlas en esta etapa. Se alteraron las alturas de los balcones, de los tótems con computadoras, de los paneles y se incluyó el sistema de computación con audio, para los deficientes visuales.

En el área de la “Caballeriza”, una exposición permanente e interactiva para el conocimiento de la diversidad de la vida en el planeta, la mayor dificultad correspondió al acceso a la propia edificación: un edificio de principio de siglo, preservado por el Patrimonio Histórico. Nuestra sugerencia fue la de introducir una rampa y una plataforma (definitiva o no).

En la exposición también tenemos ejemplos que dificultan la interacción: los tótems están demasiado altos para las computadoras multimidia y son adoptadas en todas las salas de exposición. Nuestra sugerencia fue que se adoptaran dos alturas, con la retirada del último módulo. El programa deberá siempre presentar la información duplicada, sonora y auditiva, y deberán instalarse sistemas sonoros de computación para deficientes visuales. Todas las informaciones que forman parte de este ambiente estarían grabadas en estos sistemas.

Tratando de proporcionar subsidios que incrementen la accesibilidada del espacio, como un todo, presentamos sugerencias que, unidas a nuestro análisis, contribuyen para este objetivo:

La información, como materia prima del Museo, debe estar garantizada para todos los visitantes, incluyendo las personas con deficiencia visual, auditiva o motora. Esta debe ser nuestra prioridad, garantizando tamibién el acceso a todo el material informatizado. A lo largo del circuito de las exposiciones, debería de haber mapas táctiles, material em Braille y un sistema cintas de audio explicativo.

Tan importante como la accesibilidad al espacio, es la recepción adecuada del usuario con necesidades especiales. Y en esto nos referimos a todos los funcionarios que tratan directamente con el público, sin excepciones. Ellos deberían recibir informaciones sobre las deficiencias, en general, y cómo tratar con ellas, para garantizar así una atención segura, amable y natural. Se sugiere que este



entrenamiento sea asesorado por organizaciones de personas portadoras de deficiencias.

La comunicación visual de todas las áreas, fuera y dentro de las exposiciones, debería ser más completa, con más informaciones y más intensa. Debería propiciar una lectura de mejor calidad y un nuevo estudio de la localización de los carteles.

Las rutas o espacios accesibles deberán estar señalizados con el Símbolo Internacional de acceso ( ), para que sean encontrados con facilidad por las personas que los necesiten.

Los carteles informativos (títulos de las actividades, nombres de las salas, puertas de los sanitarios, etc.) deberán estar señalizadas con escritura Braille.

Los ambientes cerrados, deberán tener una buena iluminación.

Se debería garantizar el ingreso de perros-guia, como acompañates de portadores de deficiencia visual, conforme a la Legislación Municipal.

Se indicaron otros cuidados que se podrían ofrecer, tales como: sillas de ruedas disponibles para el uso de visitantes con necesidades especiales; bastones para personas ciegas, para que los monitores puedan auxiliarlos en la comprensión de las áreas, etc. Además de otras indicaciones más detalladas que fueron enviadas a la Coordinación del Museo.

La accesibilidad está sujeta a dinámicas y modificaciones incesantes. Cualquier lugar que se lo haga accesible, no se lo puede considerar definitivamente como tal. Hay factores externos que interfieren de manera indefinida y que deben mantenerse bajo vigilancia. Se hace necesario una mantención continuada, para garantizar que todas las adaptaciones y equipamientos puedan permanecer íntegros y eficientes.

En las licitaciones futuras o concursos para proyectos u obras bajo la gerencia de la Fundación Oswaldo Cruz, se deberá exigir que las normas técnicas de accesibilidad sean cumplidas, como pre-requisito.

1.1.4.9.4. Concluyendo La accesibilidad, bastante difundida en algunos países, todavía es un asunto reciente en

Brasil, incluso en las grandes ciudades. Enfrentamos barreras acumuladas desde hace años y, a veces, apenas conseguimos suavizarlas.

Durante el análisis de las instalaciones del Espacio Museo de la Vida, que tenía como objetivo la accesibilidad, trabajamos con las limitaciones de adaptar un espacio existente, bastante diverso para proyectarlo de manera accesible, apenas pudimos ejercitar la accesibilidad en algunos ambientes, que serán proyectados.

Pudimos constatar, con alguna información adicional previa, que estas fantásticas instalaciones habrían presentado una uso más amplio. También quedó patente que con pequeñas modificaciones, muchas de ellas se podrían transformar en instalaciones plenamente adecuadas.

Presentamos una serie de propuestas, incorporadas a nuestra evaluación técnica, afinadas con lo que nosotros percibimos como la misión de cada uno de los involucrados con el Museo. Esta misión es el compromiso con la oferta de un atendimiento adecuado a sus visitantes y un cuidado con el público. Cómo atender mejor, agradar, servir y cómo hacer



transparecer "el respeto al ciudadano" en todos los niveles de concepción del proyecto original.

No hay razón para que cada miembro del equipo del Museo sienta su orgullo desmerecido, por el hecho de recibir un visitante, en el "cual no se pensó". Esperamos que nuestro trabajo contribuya en este sentido.

1.1.4.10. A Acessibilidade no Projeto Rio Cidade


Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro

O Projeto Rio Cidade, com sua expressiva amplitude e diversidade de áreas reurbanizadas, proporcionou uma oportunidade incomum de desenvolvimento e aplicação de práticas que, no que se refere a acessibilidade, modificaram o panorama da Cidade do Rio de Janeiro.

Em 1994, como programa do governo municipal, o Projeto Rio Cidade tornou-se um ambicioso plano de obras, para reconstrução de áreas públicas. Para tal, foram escolhidos os principais eixos estruturadores da cidade e suas áreas próximas, em catorze bairros, numa área total remodelada de 106,4 ha. Através de um concurso público, coordenado pela IPLANRIO e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, buscaram-se soluções para problemas comuns: tráfego e estacionamento caóticos, ocupação desordenada dos passeios, iluminação deficiente, colapso na rede de drenagem, mobiliário urbano sucateado, poluição visual e outras questões. Ao se perceber a demanda pelo quesito acessibilidade dentre as necessidades para o projeto, foi chamado o Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro, CVI-Rio, para inseri-lo e exercer a supervisão no assunto.

Através da parceria entre a Prefeitura e o CVI-Rio, foi conferido um tratamento cuidadoso ao acesso irrestrito, reforçando-se o conceito do direito à cidade por todo o cidadão, buscando-se instrumentalizar o ir e vir com segurança e autonomia dos usuários, inclusive daqueles com mobilidade reduzida. Ao se deflagrar o processo de acessibilidade do Projeto Rio Cidade, buscou-se o princípio do Desenho Universal, ou seja: projetar-se pensando em todos os usuários, respeitando-se as diferenças entre as pessoas. Foi sobre este conceito, de uma arquitetura mais abrangente e menos restritiva, que norteamos o projeto de acessibilidade, inserindo soluções às vezes de caráter universal – como as rampas nas travessias, que servem a carrinhos de bebê ou de compras, a quem transporta carga ou a pessoas com dificuldade de locomoção – e às vezes adotamos soluções especiais, como o código de diferenciação de piso - através de texturas - para orientação de deficientes visuais.

Durante um período de seis meses de projeto, e posteriormente de vinte meses de obras, a equipe do CVI supervisionou os projetos de acessibilidade e assessorou a execução, através de reuniões semanais com a equipe de cada trecho, visitas diárias às obras e elaboração de relatórios encaminhados a Prefeitura. Todas as adequações visaram maior segurança e conforto da população e esta foi a prioridade da supervisão.

Determinados tópicos foram cuidadosamente estudados, em toda a área de extensão de cada trecho, de forma a buscar o percurso acessível ininterrupto do pedestre, a “rota acessível”, tais como: a adequada localização das rampas de travessia, a compatibilização com os demais projetos de instalações, largura e declividade adequadas da rampa e o nivelamento



entre a sarjeta. A pavimentação nivelada e antideslizante das calçadas, a liberação dos espaços nos passeios e junto às rampas. A garantia de interação com o novo mobiliário urbano: abrigos de ônibus, cabines telefônicas, lixeiras e caixas de correio, quiosques, jardineiras, estacionamentos, etc.

1.1.4.10.1. O Piso de Orientação Para Deficientes Visuais Foi desde logo ressaltada a importância de sinalização para deficientes visuais através

de diferenciação de texturas no piso e elaborado pelo CVI-RJ documento que normatizava essas adequações a serem inseridas nos projetos. Baseava-se em experiências de sucesso na Inglaterra e Espanha através do intercâmbio do CVI-RJ com o RNIB - Royal National Institute for the Blind, em Londres, e a Fundacion Once, Organizacion Nacional de Ciegos de Espanha, em Madrid, bem como na análise de normas internacionais de acessibilidade e prioridades indicadas por membros do Instituto Benjamin Constant, através de reuniões com a entidade.

Foi sugerida a alocação de um código com duas texturas:

O piso de alerta – colocado em torno das rampas e na projeção dos elementos em balanço A faixa de orientação – como faixa condutora e de direcionamento

Com este conjunto de adequações pretendeu-se conferir maior autonomia e segurança à pessoa com deficiência visual. Definiu-se apenas os padrões de relevo, ficando o material a critério de cada trecho.

Houve também, em muitos casos, resistência quanto à adoção de cor contrastante nas faixas. Como foi ressaltado pelo CVI na fase de projetos, é muito importante a diferenciação de cor destas faixas, uma vez que a maioria dos deficientes visuais consegue perceber vultos e cores fortes. Em sua maioria, os arquitetos desejavam que estas interferências passassem quase que desapercebidas pela maioria da população. Assim, tivemos que aceitar a adoção das faixas quase sempre em coloração similar a das novas calçadas, em detrimento de sua eficiência, mas como concessão para que fossem aceitas.

Desde a fase de projeto, nos deparamos com a escassez de materiais utilizáveis como pisos de orientação disponíveis da indústria nacional. Passamos a buscar alternativas através do material existente, iniciando-se uma pesquisa que levou cerca de 16 meses. Diversas tentativas foram feitas, até que, em maio de 96, foi considerado num teste, que determinado ladrilho hidráulico, seria o mais eficiente dos materiais encontrados até então. Foi assim adotado este material, sem que no entanto apresentasse exatamente as especificações de relevo requeridas pelo CVI.

1.1.4.10.2. Conclusão Integramos um país enorme, ainda em desenvolvimento, imerso em grandes

problemas econômicos e sociais. Neste contexto, é muitas vezes difícil atentar-se para questões que podem soar requintadas, tais como conforto ambiental e eliminação de barreiras arquitetônicas. No entanto, compete aos profissionais relacionados a estes assuntos, zelar pela melhoria de qualidade de vida do cidadão, dentro de suas possibilidades.

A acessibilidade está sujeita à dinâmicas e modificações incessantes. Qualquer sítio tornado acessível não pode ser considerado definitivamente como tal. Há fatores externos que interferem indefinidamente e que devem ser mantidos sob vigilância. É necessária a manutenção continuada para garantia de que todas as adaptações e equipamentos permaneçam



íntegros e eficientes, e para se facilitar essa conservação, há que se estimular a cooperação popular. Isso só acontecerá através da conscientização e educação. Através de campanhas de divulgação, que informam o sentido do investimento em eliminação de barreiras. Somente o cidadão conscientizado não estaciona em frente à rampa ou na vaga especial para deficientes físicos.

Mas é preciso mais do que isto. É necessário que as normas sejam cumpridas, e que o Poder Público exerça uma fiscalização rigorosa nas áreas urbanizadas. Para tal é necessário também a preparação dos membros dos próprios órgãos fiscalizadores, que não tem a dimensão do quanto, por exemplo, a vaga especial é indispensável ao motorista com dificuldade de locomoção. Sugerimos também, visando melhores resultados em obras públicas, que a liberação de faturas de pagamento às empreiteiras esteja submetida à aprovação da execução adequada do quesito acessibilidade.

O sucesso das gestões pró-acessibilidade depende diretamente do investimento em manutenção, divulgação e fiscalização.

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