Publicado no D.O.C. São Paulo, 128, Ano 62 Sábado.

08 de Julho de 2017

Gabinete do Prefeito, pág. 12

DECRETO Nº 57.779, DE 7 DE JULHO DE 2017Abre Crédito Adicional Suplementar deR$ 8.952.435,23 de acordo com a Lei nº16.608/16.JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando dasatribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade daautorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades daSecretaria Municipal de Transportes, Secretaria Municipal de DireitosHumanos e Cidadania, Prefeitura Regional Santana/Tucuruvi,Prefeitura Regional Parelheiros e dos Encargos Gerais do Município/Recursos Superv. pela Secretaria Municipal Do Trabalho,D E C R E T A:Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.952.435,23(oito milhões e novecentos e cinquenta e dois mil e quatrocentose trinta e cinco reais e vinte e tres centavos), suplementar àsseguintes dotações do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º

far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial,em igual importância, das seguintes dotações:

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de julhode 2017, 464º da Fundação de São Paulo.JOÃO DORIA, PrefeitoCAIO MEGALE, Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de julho de 2017.

Gabinete do Prefeito, pág. 14

PORTARIA 174, DE 7 DE JULHO DE 2017JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usandodas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Designar o senhor RICARDO BARGIERI, RF 838.528.9, para,com opção pela remuneração do cargo que titulariza, no períodode 11 a 20 de julho de 2017, substituir o senhor WILSONMARTINS POIT, RF 813.851.6, no cargo de Secretário Municipal,referência SM, da Secretaria Municipal de Desestatização eParcerias.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julhode 2017, 464º da fundação de São Paulo.JOÃO DORIA, Prefeito

PORTARIA 175, DE 7 DE JULHO DE 2017JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usandodas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Designar o senhor FABIO TEIZO BELO DA SILVA, RF696.415.0, para, com opção pela remuneração do cargo quetitulariza, nos dias 20 e 21 de julho de 2017, substituir o senhorPAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, RF 838.508.4, no cargo deSecretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Gestão.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julhode 2017, 464º da fundação de São Paulo.JOÃO DORIA, Prefeito

PORTARIA 176, DE 7 DE JULHO DE 2017JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usandodas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Designar o senhor FABIO AUGUSTO MARTINS LEPIQUE, RF753.010.2, para, com opção pela remuneração do cargo quetitulariza, no período de 26 de julho de 2017 a 07 de agosto de2017, substituir o senhor BRUNO COVAS LOPES, RF 838.364.2,no cargo de Secretário Municipal, referência SM, da SecretariaMunicipal das Prefeituras Regionais.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julhode 2017, 464º da fundação de São Paulo.JOÃO DORIA, Prefeito

PORTARIA 177, DE 7 DE JULHO DE 2017JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usandodas atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Designar o senhor RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, RF838.670.6, para, com opção pela remuneração do cargo quetitulariza, no período de 10 a 14 de julho de 2017, substituir osenhor CLAUDIO CARVALHO DE LIMA, RF 842.886.7, no cargode Secretário Especial de Investimento Social.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de julhode 2017, 464º da fundação de São Paulo.JOÃO DORIA, Prefeito

Of. 273/2017/SMG-G - Secretaria Municipal de Gestão- Pedido de afastamento do Titular da Pasta - AUTORIZO oafastamento do senhor PAULO ANTONIO SPENCER UEBEL, RF838.508.4, Secretário Municipal de Gestão, com prejuízo devencimentos e das demais vantagens do cargo que titulariza,nos dias 20 e 21 de julho de 2017, para tratar de assuntosparticulares.

Of. 147/2017/SMDP/GAB - Secretaria Municipal de Desestatizaçãoe Parcerias - Pedido de afastamento do Titular daPasta - AUTORIZO o afastamento do senhor WILSON MARTINSPOIT, RF 813.851.6, Secretário Municipal de Desestatização eParcerias, com prejuízo de vencimentos e das demais vantagensdo cargo que titulariza, no período de 11 a 20 de julho de 2017,para tratar de assuntos particulares.

Of. 020/SMPR/SEC/2017 - Secretaria Municipal das PrefeiturasRegionais - Pedido de afastamento do Titular da Pasta -AUTORIZO o afastamento do senhor BRUNO COVAS LOPES, RF838.364.2, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais, comprejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo quetitulariza, no período de 26 de julho de 2017 a 07 de agosto de2017, para tratar de assuntos particulares.

Of. 001/2017-SEIS.G - Secretário Especial de InvestimentoSocial - Pedido de afastamento - AUTORIZO o afastamento do

senhor CLAUDIO CARVALHO DE LIMA, RF 842.886.7, SecretárioEspecial de Investimento Social, com prejuízo de vencimentose das demais vantagens do cargo que titulariza, no período de10 a 14 de julho de 2017, para tratar de assuntos particulares.

Secretarias, pág. 15

TRABALHO E EMPREENDEDORISMOGABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETÁRIO2017-0.075.422-6SMTE e REDE CIDADÃ - NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCALDO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2017/SMTE. No exercícioda competência que me foi conferida por Lei, à vista doselementos de convicção contidos no presente, especialmente amanifestação das parceiras, dos setores competentes e do parecerda Assessoria Jurídica desta Pasta, fls.60/62, que adoto, comfundamento no Decreto nº 54.873/2014 e Portaria nº 043/2013/SDTE, AUTORIZO a nomeação dos Gestores e Fiscais para zelaro Acordo de Cooperação nº 001/2017/SMTE firmado entre estáSecretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo e a RedeCidadã, designando para função de Gestor Titular, a servidoraAna Paula de Barros Rodrigues, RF nº 839.839-8, como GestorSubstituto, a servidora Daniele Lima de Macedo, RF nº 810.373-9; para a função de Fiscal Titular, o servidor Paulo Failde Damaceno,RF nº 839.149-1 e como Fiscal Substituto, o servidorRodrigo de Moraes Galante, RF nº 809.698-8.

SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS - SIMPROCDESPACHOS: LISTA 2017-2-124COORDENADORIA DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONALENDERECO: .PROCESSOS DA UNIDADE SDTE/COSAN/FEIRA/SUP2017-0.104.682-9 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE CLAUDIO JOSE DA COSTA, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 020.761-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.683-7 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE GILDA MARIA DE SANTANA SILVA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA

020.861-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE GILDA MARIA DE SANTANA SILVA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA020.861-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAM

2017-0.104.684-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE VITOR JOSE DIAS DOS SANTOS, COMO CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 013.572-02-4, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISOV DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCADOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAMESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.E, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTEVITOR JOSE DIAS DOS SANTOS, COM O CONSEQUENTECANCELAMENTO DA MATRICULA 013.572-02-4, NOS TERMOSDISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS OPRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS

2017-0.104.685-3 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE KILSE MALAQUIAS DE FREITASME, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA023.095-01-6, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE KILSE MALAQUIAS DE FREITASME, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA023.095-01-6, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A

COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNH

2017-0.104.686-1 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE SOLANGE APARECIDA DOS SANTOSME, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA026.825-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE SOLANGE APARECIDA DOS SANTOSME, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA026.825-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPU

2017-0.104.687-0 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE ANDRE LEITE DA COSTA, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 023.365-01-3, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.690-0 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE LEANDRO HIGA, COM O CONSEQUENTECANCELAMENTO DA MATRICULA 026.845-01-6, NOSTERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS OPRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.691-8 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMO

DEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE DARTEI APARECIDO PEREIRA, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 027.445-01-1, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.692-6 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE GLEIDSON PEREIRA DA SILVA ME,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA027.475-01-8, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE GLEIDSON PEREIRA DA SILVA ME,PROCOM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA027.475-01-8, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHA

2017-0.104.695-0 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE EDILSON LUIZ DE SOUZA, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 018.436-01-3, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.E, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTEEDILSON LUIZ DE SOUZA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTODA MATRICULA 018.436-01-3, NOS TERMOS DISPOSTOSNO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, APARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARAPROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NASTELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOSAMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.696-9 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE AERCIO LOPES, COM O CONSEQUENTECANCELAMENTO DA MATRICULA 019.796-01-3, NOS TERMOSDISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS OPRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.700-0 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE ANA BARBOSA DOS SANTOS, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 019.926-01-4, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.701-9 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE ISMAEL FERREIRA DE SOUZA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA018.146-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS.2017-0.104.702-7 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE JOSE PEREIRA DA CRUZ, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 018.676-01-4, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.792-2 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMO

DEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE MARINA PEREIRA DE OLIVEIRA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA019.646-01-1, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE MARINA PEREIRA DE OLIVEIRA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA019.646-01-1, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS

2017-0.104.794-9 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE VILMA RODRIGUES SANTANA DASILVA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA020.696-01-9, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART.24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE VILMA RODRIGUES SANTANA DASILVA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA020.696-01-9, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART.24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS

2017-0.104.798-1 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE CLAUDENICE CORDEIRO DE OLIVEIRA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA020.326-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS

DE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE CLAUDENICE CORDEIRO DE OLIVEIRA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA020.326-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS

2017-0.104.801-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE JOSE CARLOS MONTEIRO DE ALMEIDA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA020.466-01-3, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE JOSE CARLOS MONTEIRO DE ALMEIDA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA020.466-01-3, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS

2017-0.104.806-6 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE DENILSON LUCIANO DOS SANTOS,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA014.927-02-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE DENILSON LUCIANO DOS SANTOS,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA014.927-02-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,

JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS

2017-0.104.807-4 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE RINALDO SANTOS DO NASCIMENTO,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA018.927-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE RINALDO SANTOS DO NASCIMENTO,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA018.927-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS

2017-0.104.815-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE ALBERTO MATHIAS DOS SANTOS,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA019.077-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE ALBERTO MATHIAS DOS SANTOS,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA019.077-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS

2017-0.104.816-3 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE FLORENCIO REYNALDO ARCAYAMAMANI, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA

019.257-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART.21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIRDE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIARA COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NASTELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOSAMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAODE USO OUTORGADA AO FEIRANTE FLORENCIO REYNALDOARCAYA MAMANI, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTODA MATRICULA 019.257-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NOART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIRDE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARAPROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NASTELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOSAMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS

2017-0.104.818-0 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE SALVADOR RIBEIRO RAMOS, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 019.267-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.820-1 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE ILISNANDA MACHADO COSTA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA019.377-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS

2017-0.104.825-2 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE MARLI DOS SANTOS CACIANOFERREIRA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA019.847-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART.21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR

DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NASTELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOSAMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAODE USO OUTORGADA AO FEIRANTE MARLI DOS SANTOSCACIANO FERREIRA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTODA MATRICULA 019.847-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NOART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIRDE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARAPROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NASTELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOSAMIGAVEIS DE QUE DISP

2017-0.104.827-9 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE EVANIR BOSCOLO, COM O CONSEQUENTECANCELAMENTO DA MATRICULA 009.577-01-7, NOSTERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS OPRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.828-7 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE SHEILA OLIVEIRA FERREIRA, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 017.837-01-4, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.831-7 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE IRENE DAMACENO DOS SANTOS,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA017.997-01-1, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE

QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.879-1 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE FRANCISCO CESAR DA ROCHA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA018.367-01-1, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.881-3 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE MARIO GONZAGA ALMEIDA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 018.767-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.884-8 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE MARIA DO CARMO GONZAGA RAMOS,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA018.777-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE MARIA DO CARMO GONZAGA RAMOS,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA018.777-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAM

2017-0.104.887-2 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO

OUTORGADA AO FEIRANTE MARIA CECILIA MESQUITA DEFARIAS SILVA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DAMATRICULA 019.037-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART.21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIRDE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIARA COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NASTELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOSAMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAODE USO OUTORGADA AO FEIRANTE MARIA CECILIA MESQUITADE FARIAS SILVA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTODA MATRICULA 019.037-01-5, NOS TERMOS DISPOSTOS NOART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIRDE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARAPROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NASTELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOSAMIGAVEIS DE QUE

2017-0.104.891-0 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE ADSON OLIVEIRA DA PAZ, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 019.057-01-6, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.892-9 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE EDILSON PEREIRA SOUSA, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 019.177-01-1, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.982-8 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE GILVAN RIBEIRO DE SOUZA ME,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA021.217-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,

JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE GILVAN RIBEIRO DE SOUZA ME,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA021.217-01-7, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMO

2017-0.104.983-6 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOS CONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADA AO FEIRANTE CARMEM REGINA SESSA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 021.277-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.984-4 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE ODAIR AUGUSTO DE ANDRADE,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA001.888-01-3, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.989-5 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE ELIZABETE MARIA DE SOUZA CRUZ,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA022.498-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE ELIZABETE MARIA DE SOUZA CRUZ,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA022.498-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,

E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHA

2017-0.104.990-9 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE CRISTIANE SOUZA, COM O CONSEQUENTECANCELAMENTO DA MATRICULA 022.648-01-1, NOSTERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS OPRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.991-7 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA022.708-01-4, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.995-0 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA022.718-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMOS.

2017-0.104.996-8 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE DAVINA MARIA DA COSTA GOMES,

COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA022.778-01-2, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE DAVINA MARIA DA COSTA GOMES,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA022.778-01-2, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMO

2017-0.104.997-6 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE ANTONIO INACIO ROCHA, COM OCONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA 022.848-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DODECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOSO PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.105.000-1 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USO OUTORGADAAO FEIRANTE MILTON ALVES, COM O CONSEQUENTECANCELAMENTO DA MATRICULA 022.868-01-1, NOS TERMOSDISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS OPRESENTE PARA PROVIDENCIAR A COBRANCA DOS DEBITOSAPONTADOS NAS TELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOSTODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DE QUE DISPUNHAMOS.

2017-0.105.002-8 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE WEDS MARQUES RABELO PEREIRA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA023.198-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR A

COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE WEDS MARQUES RABELO PEREIRA,COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA MATRICULA023.198-01-0, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART. 21 E ART. 24,INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE 29.06.2017,E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIAR ACOBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELAS ANEXAS,JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEIS DEQUE DISPUNHAMO

2017-0.105.003-6 SEC. MUN. DO DES., TRABALHO EEMPREENDEDORISMODEFERIDOA VISTA DAS INFORMACOES E DOS DEMAIS ELEMENTOSCONTIDOS NO PRESENTE, REVOGO A PERMISSAO DE USOOUTORGADA AO FEIRANTE ROSALIA APARECIDA SIMOESSILVA DE LIMA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DAMATRICULA 023.398-01-9, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART.21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIR DE29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIARA COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NAS TELASANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS AMIGAVEISDE QUE DISPUNHAMOS. E, REVOGO A PERMISSAO DEUSO OUTORGADA AO FEIRANTE ROSALIA APARECIDA SIMOESSILVA DE LIMA, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DAMATRICULA 023.398-01-9, NOS TERMOS DISPOSTOS NO ART.21 E ART. 24, INCISO V DO DECRETO 48.172/07, A PARTIRDE 29.06.2017, E ENCAMINHAMOS O PRESENTE PARA PROVIDENCIARA COBRANCA DOS DEBITOS APONTADOS NASTELAS ANEXAS, JA QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOSAMIGAVEIS DE QUE

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONALDESPACHOS DO COORDENADOR2017-0.005.881-5Edilson Montalvão de Souza-ME – Revogação da Permissãode Uso. O Coordenador de Segurança Alimentar eNutricional, no uso das atribuições que lhe são concedidas porLei, em especial o Decreto nº 46.398, de 28 de setembro de2005 e pelo Decreto n.º 56.399, de 09 de setembro de 2015.I-RESOLVE: 1.1. À vista das informações da Supervisão deMercados e Sacolões, e dos demais elementos constantes dopresente, notadamente da manifestação da Assessoria jurídica,que acolho e adoto como razão de decidir, com fulcro no art.25,inciso II, do Decreto nº 41.425/2001 e cláusulas III e V, itens 3.8,5.1 do TPU, REVOGO a permissão de uso outorgada à empresaEDILSON MONTALVÃO DE SOUZA-ME, representada pelapessoa física, inscrita no CNPJ, sob nº 21.962.399/0001-61,ocupante do boxe 14, rua “i”, na Central de AbastecimentoPátio do Pari, a partir da publicação deste ato e desde que nãoseja comprovado o pagamento integral dos débitos no prazode 15(quinze) dias, contados a partir da data desta publicação

para apresentação de recurso. 1.2. A empresa deverá desocupara área mantendo-a livre e desembaraçadas de pessoas e coisas,sob pena de remoção de eventuais bens móveis encontrados nolocal, nos termos da Portaria nº. 106/SDTE-2016/GABINETE, publicadano Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 18/11/2016.

2017-0.005.877-7Edson Luiz de Souza-ME – Revogação da Permissão deUso. O Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional, nouso das atribuições que lhe são concedidas por Lei, em especialo Decreto nº 46.398, de 28 de setembro de 2005 e pelo Decreton.º 56.399, de 09 de setembro de 2015. I-RESOLVE: 1.1. À vistadas informações da Supervisão de Mercados e Sacolões, e dosdemais elementos constantes do presente, notadamente damanifestação da Assessoria jurídica, que acolho e adoto comorazão de decidir, com fulcro no art.25, inciso II, do Decreto nº41.425/2001 e cláusulas III e V, itens 3.8, 5.1 do TPU, REVOGOa permissão de uso outorgada à empresa EDSON LUIZ DESOUZA-ME, representada pela pessoa física, inscrita no CNPJ,sob nº 21.963.529/0001-80, ocupante do boxe 44, rua “j”, naCentral de Abastecimento Pátio do Pari, a partir da publicaçãodeste ato e desde que não seja comprovado o pagamentointegral dos débitos no prazo de 15(quinze) dias, contados apartir da data desta publicação para apresentação de recurso.1.2. A empresa deverá desocupar a área mantendo-a livre edesembaraçadas de pessoas e coisas, sob pena de remoção deeventuais bens móveis encontrados no local, nos termos da Portarianº. 106/SDTE-2016/GABINETE, publicada no Diário Oficialda Cidade de São Paulo de 18/11/2016.

2017-0.080.501-7Takashi Comércio de Frutas e Legumes Ltda-ME –Revogação da Permissão de Uso. O Coordenador de SegurançaAlimentar e Nutricional, no uso das atribuições que lhe sãoconcedidas por Lei, em especial o Decreto nº 46.398, de 28 desetembro de 2005 e pelo Decreto n.º 56.399, de 09 de setembrode 2015. I-RESOLVE: 1.1. À vista das informações da Supervisãode Mercados e Sacolões, e dos demais elementos constantesdo presente, notadamente da manifestação da Assessoria jurídica,que acolho e adoto como razão de decidir, com fulcro noart.25, inciso II, do Decreto nº 41.425/2001 e cláusulas III e V,itens 3.8, 5.1 do TPU, REVOGO a permissão de uso outorgadaà empresa TAKASHI COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMESLTDA-ME, representada pela pessoa física, inscrita no CNPJ, sobnº 22.439.454/0001-04, ocupante do boxe 01-10, rua “j”, naCentral de Abastecimento Pátio do Pari, a partir da publicaçãodeste ato e desde que não seja comprovado o pagamentointegral dos débitos no prazo de 15(quinze) dias, contados apartir da data desta publicação para apresentação de recurso.1.2. A empresa deverá desocupar a área mantendo-a livre edesembaraçadas de pessoas e coisas, sob pena de remoção deeventuais bens móveis encontrados no local, nos termos da Portarianº. 106/SDTE-2016/GABINETE, publicada no Diário Oficialda Cidade de São Paulo de 18/11/2016.

2017-0.077.208-9Silvana Cristina Gabriel-ME – Revogação da Permissãode Uso. O Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional,no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei, em especialo Decreto nº 46.398, de 28 de setembro de 2005 e pelo Decreton.º 56.399, de 09 de setembro de 2015. I-RESOLVE: .1.1. Àvista das informações da Supervisão de Mercados e Sacolões, edos demais elementos constantes do presente, notadamente damanifestação da Assessoria jurídica, que acolho e adoto comorazão de decidir, com fulcro no art.25, inciso II, do Decreto nº41.425/2001 e cláusulas III e V, itens 3.8, 5.1 do TPU, REVOGOa permissão de uso outorgada à empresa SILVANA CRISTINAGABRIEL-ME, representada pela pessoa física, inscrita no CNPJ,sob nº 01.348.423/0001-60, ocupante do boxe 17/18, rua “g”,na Central de Abastecimento Pátio do Pari, a partir da publicaçãodeste ato e desde que não seja comprovado o pagamentointegral dos débitos no prazo de 15(quinze) dias, contados apartir da data desta publicação para apresentação de recurso.1.2. A empresa deverá desocupar a área mantendo-a livre edesembaraçadas de pessoas e coisas, sob pena de remoção deeventuais bens móveis encontrados no local, nos termos da Portarianº. 106/SDTE-2016/GABINETE, publicada no Diário Oficialda Cidade de São Paulo de 18/11/2016.

2017-0.080.504-1Comércio de Hortifruti e Distribuidora J.Cardoso Ltda--ME – Revogação da Permissão de Uso. O Coordenador deSegurança Alimentar e Nutricional, no uso das atribuições quelhe são concedidas por Lei, em especial o Decreto nº 46.398,de 28 de setembro de 2005 e pelo Decreto n.º 56.399, de 09de setembro de 2015. I-RESOLVE: 1.1. À vista das informaçõesda Supervisão de Mercados e Sacolões, e dos demais elementosconstantes do presente, notadamente da manifestação daAssessoria jurídica, que acolho e adoto como razão de decidir,com fulcro no art.25, inciso II, do Decreto nº 41.425/2001 ecláusulas III e V, itens 3.8, 5.1 do TPU, REVOGO a permissãode uso outorgada à empresa COMÉRCIO DE HORTIFRUTI EDISTRIBUIDORA J.CARDOSO LTDA-ME, representada pelapessoa física, inscrita no CNPJ, sob nº 17.212.511/0001-70,ocupante do boxe 47/50, rua “g”, na Central de AbastecimentoPátio do Pari, a partir da publicação deste ato e desde que nãoseja comprovado o pagamento integral dos débitos no prazode 15(quinze) dias, contados a partir da data desta publicaçãopara apresentação de recurso. 1.2. A empresa deverá desocupara área mantendo-a livre e desembaraçadas de pessoas e coisas,sob pena de remoção de eventuais bens móveis encontrados nolocal, nos termos da Portaria nº. 106/SDTE-2016/GABINETE, publicadano Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 18/11/2016.

2017-0.077.203-8Miguel Braz de Almeida-ME –Revogação da Permissãode Uso. O Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional,no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei, em

especial o Decreto nº 46.398, de 28 de setembro de 2005 e peloDecreto n.º 56.399, de 09 de setembro de 2015. I-RESOLVE: 1.1.À vista das informações da Supervisão de Mercados e Sacolões,e dos demais elementos constantes do presente, notadamenteda manifestação da Assessoria jurídica, que acolho e adotocomo razão de decidir, com fulcro no art.25, inciso II, do Decretonº 41.425/2001 e cláusulas III e V, itens 3.8, 5.1 do TPU, REVOGOa permissão de uso outorgada à empresa MIGUEL BRAZDE ALMEIDA-ME, representada pela pessoa física, inscritano CNPJ, sob nº 22.812.149/0001-08, ocupante do boxe 23,rua “h”, na Central de Abastecimento Pátio do Pari, a partirda publicação deste ato e desde que não seja comprovado opagamento integral dos débitos no prazo de 15(quinze) dias,contados a partir da data desta publicação para apresentaçãode recurso. 1.2. A empresa deverá desocupar a área mantendo--a livre e desembaraçadas de pessoas e coisas, sob pena deremoção de eventuais bens móveis encontrados no local, nostermos da Portaria nº. 106/SDTE-2016/GABINETE, publicada noDiário Oficial da Cidade de São Paulo de 18/11/2016.

2017-0.080.505-0Francisco de Assis Santos-ME – Revogação da Permissãode Uso. O Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional,no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei, emespecial o Decreto nº 46.398, de 28 de setembro de 2005 e peloDecreto n.º 56.399, de 09 de setembro de 2015. I-RESOLVE: 1.1.À vista das informações da Supervisão de Mercados e Sacolões,e dos demais elementos constantes do presente, notadamenteda manifestação da Assessoria jurídica, que acolho e adotocomo razão de decidir, com fulcro no art.25, inciso II, do Decretonº 41.425/2001 e cláusulas III e V, itens 3.8, 5.1 do TPU, REVOGOa permissão de uso outorgada à empresa FRANCISCODE ASSIS SANTOS –ME, representada pela pessoa física,inscrita no CNPJ, sob nº 22.307.299/0001-64, ocupante da áreaidentificada como fundos da “A”, na Central de AbastecimentoPátio do Pari, a partir da publicação deste ato e desde que nãoseja comprovado o pagamento integral dos débitos no prazode 15(quinze) dias, contados a partir da data desta publicaçãopara apresentação de recurso. 1.2. A empresa deverá desocupara área mantendo-a livre e desembaraçadas de pessoas e coisas,sob pena de remoção de eventuais bens móveis encontrados nolocal, nos termos da Portaria nº. 106/SDTE-2016/GABINETE, publicadano Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 18/11/2016.

2017-0.077.212-7Comercial Agrícola Henriques Ltda-ME – Revogaçãoda Permissão de Uso. O Coordenador de Segurança Alimentare Nutricional, no uso das atribuições que lhe são concedidaspor Lei, em especial o Decreto nº 46.398, de 28 de setembrode 2005 e pelo Decreto n.º 56.399, de 09 de setembro de2015. I-RESOLVE: 1.1. À vista das informações da Supervisãode Mercados e Sacolões, e dos demais elementos constantes dopresente, notadamente da manifestação da Assessoria jurídica,que acolho e adoto como razão de decidir, com fulcro no art.25,

inciso II, do Decreto nº 41.425/2001 e cláusulas III e V, itens 3.8,5.1 do TPU, REVOGO a permissão de uso outorgada à empresaCOMERCIAL AGRÍCOLA HENRIQUES LTDA-ME, representadapela pessoa física, inscrita no CNPJ, sob nº 11.778.850/0001-31,ocupante do boxe 74, rua “j”, na Central de AbastecimentoPátio do Pari, a partir da publicação deste ato e desde que nãoseja comprovado o pagamento integral dos débitos no prazode 15(quinze) dias, contados a partir desta publicação paraapresentação de recurso. 1.2. A empresa deverá desocupar aárea mantendo-a livre e desembaraçadas de pessoas e coisas,sob pena de remoção de eventuais bens móveis encontrados nolocal, nos termos da Portaria nº. 106/SDTE-2016/GABINETE, publicadano Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 18/11/2016.

FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAPROCESSO Nº 8110.2017/0000094-2INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,TECNOLOGIA E CULTURAASSUNTO: Aquisição de 50 (cinquenta) banquetas necessáriaspara atender as condições de biossegurança nos laboratóriosda Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti.I - À vista da instrução do presente processo, em conformidadecom a Lei Municipal nº. 13.278/2002, os Decretos Municipaisnº. 44.279/2003 e n° 46.662/2005, as Leis Federais nº.10.520/2002 e nº. 8.666/1993, e demais normas complementares,bem como demais elementos do presente, em especiala manifestação da Assessoria Jurídica desta Fundação (ParecerFUNDATEC/AJ n.º 3646183) APROVO a minuta do edital anexasob o Documento SEI n.º 3636846 e AUTORIZO a abertura deprocedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,objetivando a aquisição de 50 (cinquenta) banquetas necessáriaspara atender as condições de biossegurança nos laboratóriosda Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, confomepedido de compras realizado pela Supervisão da ETSPPM edescrito através do Documento SEI n.º 3538665.II - Todo procedimento licitatório deverá ser acompanhadoe fiscalizado pela Comissão Permanente de Licitação, instituídapela Portaria 13/Fundação Paulistana/2017.

PROCESSO Nº 8110.2017/0000079-9INTERESSADO: FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO,TECNOLOGIA E CULTURAASSUNTO: Aquisição de balanças, agitadores magnéticos,PHmetros digitais e banho maria digital, visando assegurar acontinuidade das aulas práticas dos cursos oferecidos da EscolaTécnica de Saúde Pública Prof. Makiguti.I - À vista da instrução do presente processo, em conformidadecom a Lei Municipal nº. 13.278/2002, os Decretos Municipaisnº. 44.279/2003 e n° 46.662/2005, as Leis Federais nº.10.520/2002 e nº. 8.666/1993, e demais normas complementares,bem como demais elementos do presente, em especiala manifestação da Assessoria Jurídica desta Fundação (ParecerFUNDATEC/AJ n.º 3653815) APROVO a minuta do edital anexasob o Documento SEI n.º 3653317e AUTORIZO a abertura de

procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,objetivando a aquisição de balanças, agitadores magnéticos,PHmetros digitais e banho maria digital, visando assegurar acontinuidade das aulas práticas dos cursos oferecidos da EscolaTécnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, confome pedido decompras realizado pela Supervisão da ETSPPM e descrito atravésdo Documento SEI n.º 2783637.II - Todo procedimento licitatório deverá ser acompanhadoe fiscalizado pela Comissão Permanente de Licitação, instituídapela Portaria 13/Fundação Paulistana/2017.

Secretarias, pág. 17

PREFEITURAS REGIONAISGABINETE DO SECRETÁRIOPORTARIA Nº 31/SMPR/2017BRUNO COVAS, Secretário Municipal das Prefeituras Regionais,no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, eCONSIDERANDO o Decreto nº 57.537, de 16 de dezembrode 2016, que regulamenta os artigos 344 a 346 da Lei nº16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico,instituindo os Planos Regionais das Prefeituras Regionais;CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 324, § 1º,da Lei nº 16.050, de 2014 – Plano Diretor Estratégico, o Executivodeverá criar núcleos regionais de planejamento, comoinstâncias vinculadas a cada Prefeitura Regional, atuando comoum colegiado intersetorial e interdisciplinar responsável pelaintegração e articulação das políticas setoriais, bem como peloacompanhamento das ações voltadas à concretização dos princípios,diretrizes e ações do Plano Diretor, dos Planos Regionaise dos Planos de Bairro;CONSIDERANDO o Artigo 8º do Decreto nº 57.537, de 16de dezembro de 2016, que dispõe que os Núcleos Regionais dePlanejamento – NRP serão instituídos por portaria da SecretariaMunicipal das Prefeituras Regionais;RESOLVE1 – Designar, para integrar o Núcleo Regional de Planejamento– NRP – das Prefeituras Regionais Lapa, Butantã, Pinheirose Sé, integrantes da Macrorregião Centro-Oeste, naqualidade de representantes dos órgãos públicos abaixoindicados, os seguintes membros:1.1 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional da Lapa:I – Prefeitura Regional Lapa – PR-LATitular: JOSE ANTONIO CIPOLLA DA SILVAII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: MARCELO DE MENDONÇA BERNARDINISuplente: ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINAIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECA

Suplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRAL

X – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: CLEIDE LEONEL AMARO LEONELSuplente : MONICA WISER BRIZOLA BUZARCAXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular EZION MEDEIROS DE CASTROSuplente:RICARDO BATISTA DANTASGuarda AmbientalTitular PAULO ALBERTO FELIPE MAIASuplente:RICHARD SOARES MARIANOXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY1.2 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional do Butantã:I – Prefeitura Regional Butantã – PR-BTTitular: MARIA SAMPAIO BONAFÉ

Suplente : DORANEY SANTANA DE OLIVEIRASuplente: SOLANGE SANTOS SILVA SANCHESII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: MARCELO DE MENDONÇA BERNARDINISuplente: ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINAIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: CLAUDIO FERNANDO FAGUNDES CASSASSuplente: CARLA TAVARES FUJIWARAXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: ALDO FERNANDES EMEGILDIOSuplente: VALDENIR APARECIDO TORRES SANDRINGuarda AmbientalTitular PAULO ALBERTO FELIPE MAIASuplente:RICHARD SOARES MARIANOXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPED

Titular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY1.3 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Pinheiros:I – Prefeitura Regional Pinheiros – PR-PITitular: JOSÉ FLÁVIO CURYSuplente : NORMA YURIE SEKIII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINASuplente: MARCELO DE MENDONÇA BERNARDINIIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: CARLOS CESAR MACHADOSuplente: WLADEMAR BRANDT FILHOXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular GILBERTO DIASSuplente:JORGE ROBERTO PASCHOAL CORREA

Guarda AmbientalTitular PAULO ALBERTO FELIPE MAIASuplente:RICHARD SOARES MARIANOXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY1.4 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional da Sé:I – Prefeitura Regional Sé – PR-SETitular: REGINALDO JOSE FAZZIONII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: ANDRÉ LUIS GONÇALVES PINASuplente: MARCELO DE MENDONÇA BERNARDINIIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento

Social – SMADSTitular: RUBENS A. L. ZEPHERINOSuplente: PAULO CESAR CARDOSO MARQUESXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: MONICA PIOVEZANSuplente: KEN EDWIN CALLENDERGuarda AmbientalTitular PAULO ALBERTO FELIPE MAIASuplente:RICHARD SOARES MARIANOXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY2 – Designar, para integrar o Núcleo Regional de Planejamento– NRP – das Prefeituras Regionais Jaçanã-Tremembé,Santana-Tucuruvi, Vila Maria-Vila Guilherme, integrantes daMacrorregião Norte 1, na qualidade de representantes dosórgãos públicos abaixo indicados, os seguintes membros:2.1 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Jaçanã / Tremembé:I – Prefeitura Regional Jaçanã / Tremembé - JTTitular: VILMAR MARINOII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: MARIETA COLUCCI RIBEIROSuplente: LUIS FERNANDO VILLAÇA MEYERIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZ

Suplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: ENIN ALINE MEDEIROS SEGURADOSuplente: APARECIDA DE CASSIA CERQUEIRA MARCIANOXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: HERNANE PEREIRA MELETISuplente: CLAUDIA AKEMI DE MORAIS MELANDAGuarda AmbientalTitular ANDRE ALEXANDRE MENDESSuplente:MANOEL ESTEVAO DE LIMA JUNIORXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY2.2 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Santana / Tucuruvi:I – Prefeitura Regional Santana / Tucuruvi – PR-STTitular: JAIR DONIZETE ZANELATOSuplente: JAIME ARTURO BAHAMONII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: LUIS FERNANDO VILLAÇA MEYERSuplente: MARIETA COLUCCI RIBEIROIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHA

Suplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: VIVIAN DA CUNHA SOARES GARCIASuplente: LIDIANE DE FÁTIMA BORGESXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: RENATO SAMPAIOSuplente: MARCOS DOS SANTOS QUEIROZGuarda AmbientalTitular ANDRE ALEXANDRE MENDESSuplente:MANOEL ESTEVAO DE LIMA JUNIORXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOTitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY2.3 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional da Vila Maria/ Vila Guilherme:I – Prefeitura Regional Vila Maria/ Vila Guilherme – PR-MGTitular: RICARDO FRATIC BACICSuplente : RENATO MITSUAKI IKEDAII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: MARIETA COLUCCI RIBEIROSuplente: LUIS FERNANDO VILLAÇA MEYERIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMG

Titular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: RAFAEL RODRIGO DE LIMA SANTOSSuplente: WILSON CARLOS SIMOES DE OLIVEIRAXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: GEOVANE DOS SANTOS BAZILIOSuplente: JAIR JORGE MELANDA JUNIORGuarda AmbientalTitular ANDRE ALEXANDRE MENDESSuplente:MANOEL ESTEVAO DE LIMA JUNIORXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY3 – Designar, para integrar o Núcleo Regional de Planejamento– NRP – das Prefeituras Regionais Casa Verde, Freguesia--Brasilândia, Perus, Pirituba-Jaraguá, integrantes da MacrorregiãoNorte 2, na qualidade de representantes dos órgãos

públicos abaixo indicados, os seguintes membros:3.1 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional da Casa Verde:I – Prefeitura Regional Casa Verde – PR-CVTitular: VLADIMIR FERNANDES DE ALMEIDASuplente : EVALDO GRASSO NUNESSuplente: RAQUEL FERNANDO PASSOSII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: DENISE DE CAMPOS BITTENCOURTSuplente: JOSE MARINHO NERY DA SILVA JUNIORIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSitular: MARIA LEOPOLDINA M ARANTESSuplente: PLINIO TADEU BORDINXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: ELIVELTON DE ALBUQUERQUE VIEIRASuplente: GILMAR TEIXEIRA DE SOUZAGuarda AmbientalTitular ANDRE ALEXANDRE MENDESSuplente:MANOEL ESTEVAO DE LIMA JUNIOR

XIV - Controladoria Geral do Município – CGMSuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY3.2 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional da Freguesia/Brasilândia:I – Prefeitura Regional Freguesia/Brasilândia – PR-FOTitular: MAURO SALERMOII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: DENISE DE CAMPOS BITTENCOURTSuplente: JOSE MARINHO NERY DA SILVA JUNIORIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: ELIZABETH BOASORTE RAW Suplente: IRMA DECASSIA DE LINS ARAUJOXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –

SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: FERNANDO CHICARONI FILHOSuplente: JOEL ROSA DA SILVAGuarda AmbientalTitular ANDRE ALEXANDRE MENDESSuplente:MANOEL ESTEVAO DE LIMA JUNIORXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY3.3 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Perus:I – Prefeitura Regional Perus – PR-PRTitular: MARCO ANTONIO FRANCISCHETTIII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: JOSE MARINHO NERY DA SILVA JUNIORSuplente: DENISE DE CAMPOS BITTENCOURTIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINI

VII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVA

Suplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: ROSA MARIA TOMÉ TELISSuplente: NELLY YOUSSIF MIOTTOXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: CELSO VITALESuplente: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSGuarda AmbientalTitular ANDRE ALEXANDRE MENDESSuplente:MANOEL ESTEVAO DE LIMA JUNIORXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY3.4- Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Pirituba-Jaraguá:I – Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá – PR-PJTitular: ROGERIO ALVESII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: JOSE MARINHO NERY DA SILVA JUNIORSuplente: DENISE DE CAMPOS BITTENCOURTIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZ

Suplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: DORIS MARLY MARTINSSuplente: BRUNA CAROLINA MONTEIRO DAL FABROXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: ANTONIO CARLOS MARTINSSuplente: MARCELO VIEIRA DA ROCHAGuarda AmbientalTitular ANDRE ALEXANDRE MENDESSuplente:MANOEL ESTEVAO DE LIMA JUNIORXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY4 – Designar, para integrar o Núcleo Regional de Planejamento– NRP – das Prefeituras Regionais Ipiranga, Jabaquara,Vila Mariana, integrantes da Macrorregião Sul 1,, na qualidadede representantes dos órgãos públicos abaixo indicados,os seguintes membros:4.1 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional do Ipiranga:I – Prefeitura Regional Ipiranga – PR-IPTitular: DALMO MITSUHIRO TOMINAGASuplente : JOSE RICARDO PAOLIELLO JUNIORSuplente: ADRIANO CUSTÓDIO DE MELLO BORGESII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: MARCIA PETRONESuplente: ROBERNIZE CHAKOURIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMG

Titular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: EDMUNDO BARBOZA SILVASuplente: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MACEDOXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: RICARDO HUGO BECKERSuplente: PAULO ROGERIO MACEDO DE BARROSGuarda AmbientalTitular: CIPRIANO SANTOS DA SILVASuplente: EDSON HUGO DE ANDRADE LOPESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY4.2 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional da Vila Mariana:I – Prefeitura Regional Vila Mariana – PR-VMTitular: CORINA FARIA BIANCO

II – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: DENISE GONÇALVES LIMA MALHEIROSSuplente: MARCIA PETRONEIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: ROSELI GOMES ARRIFANO VENTURISuplente: MARIA SYLVIA JORDÃO DE CAMPOSXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: SANDRA HELENA DE CASTRO PIMENTELSuplente: ISRAEL DE GOES JUNIORGuarda AmbientalTitular: CIPRIANO SANTOS DA SILVASuplente: EDSON HUGO DE ANDRADE LOPESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELO

XVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY4.3 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional do Jabaquara:I – Prefeitura Regional Jabaquara – PR-JATitular: ADRIANA VIEIRAII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: ROBERNIZE CHAKOURSuplente: MARCIA PETRONEIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: DEISE DE FÁTIMA CARVALHO FERREIRASuplente: MARGARET SILVESTRE DE OLIVEIRAXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: GILSON GUIMARÃES DOS SANTOSSuplente: JOSE DE BARROS LIRAGuarda AmbientalTitular: CIPRIANO SANTOS DA SILVA

Suplente: EDSON HUGO DE ANDRADE LOPESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY5 – Designar, para integrar o Núcleo Regional de Planejamento– NRP – das Prefeituras Regionais Cidade Ademar,Campo Limpo, Capela do Socorro, M’Boi Mirim, Parelheiros, SantoAmaro, integrantes da Macrorregião Sul 2,, na qualidade derepresentantes dos órgãos públicos abaixo indicados, osseguintes membros:5.1 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Cidade Ademar:I – Prefeitura Regional Cidade Ademar- PR-ADTitular: CLAUDIO ROBERTO SZELES CASTANHOII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: MARCIA PETRONESuplente: MARIA STELLA CARDEAL DE OLIVEIRAIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIM

XII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: REGINA LEA GABEL GEBRIMSuplente: SIMONE DE LIMA FERREIRA FONTES ALVESXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: CLOVIS DE OLIVEIRASuplente: ANDRE LUIS GOUVEIA DE OLIVEIRAGuarda AmbientalTitular: CIPRIANO SANTOS DA SILVASuplente: EDSON HUGO DE ANDRADE LOPESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY5.2 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional do Campo Limpo:I – Prefeitura Regional Campo Limpo – PR-CLTitular: ROSANE SEGATIN KEPPKEII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: MARIA STELLA CARDEAL DE OLIVEIRASuplente: DENISE GONÇALVES LIMA MALHEIROSIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBITitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRAL

X – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: NEIVA SALETE ORLOVSKI NOGUEIRAXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: JUVANDIO ALVES DOS SANTOSSuplente: ANTONIO CARVALHO SILVAGuarda AmbientalTitular: CIPRIANO SANTOS DA SILVASuplente: EDSON HUGO DE ANDRADE LOPESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY5.3 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Capela do Socorro:I – Prefeitura Regional Capela do Socorro – PR-CSTitular: ANTONIO QUERUBINO DE VASCONCELOS FILHOII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: OLGA MARIA SOARES E GROSSSuplente: MARIA STELLA CARDEAL DE OLIVEIRAIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia –SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: FABIANA DE GOUVEIA PEREIRASuplente: MARIA LUCIA FERRARIXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: ALEXANDRE ANDRADE DE SOUZASuplente: RICARDO DA SILVAGuarda AmbientalTitular: CIPRIANO SANTOS DA SILVASuplente: EDSON HUGO DE ANDRADE LOPESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY5.4- Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de M’Boi Mirim:I – Prefeitura Regional M’Boi Mirim – PR-MBTitular: RONALDO PINTOII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: MARIA STELLA CARDEAL DE OLIVEIRASuplente: OLGA MARIA SOARES E GROSSIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANI

VI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia –SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: VILMA JOSÉ DO NASCIMENTO CHAVESSuplente: VANESSA HELVECIOXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: MILTON LUCIO SOBRINHOSuplente: TARCISIO BENTO FILHOGuarda AmbientalTitular: CIPRIANO SANTOS DA SILVASuplente: EDSON HUGO DE ANDRADE LOPESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDSuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY5.5 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Parelheiros:I – Prefeitura Regional Parelheiros- PR-PASuplente : DEBORA GRECCO DE OLIVEIRAII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: OLGA MARIA SOARES E GROSSSuplente: MARIA STELLA CARDEAL DE OLIVEIRAIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMA

Titular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECAV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITtular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: ADRIANA REZENDE DA SILVASuplente: JACIRA MARIA DO NASCIMENTOXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: NELSON VALERIO RAMO DE MORAESSuplente: MARCOS ANTONIO DE SOUZAGuarda AmbientalTitular: CIPRIANO SANTOS DA SILVASuplente: EDSON HUGO DE ANDRADE LOPESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY5.6- Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Santo Amaro:I – Prefeitura Regional Santo Amaro – PR-SA

Titular: RUBENS GONÇALVES BIAR FILHOII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: DENISE GONÇALVES LIMA MALHEIROSSuplente: OLGA MARIA SOARES E GROSSIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: PRISCILA PEREIRA DOS SANTOSSuplente: JOSILENE SOUSA DO ROSÁRIOXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: ADEMIR RAIMUNDO FERREIRASuplente: OZEIAS CAMILO DA SILVAGuarda AmbientalTitular: CIPRIANO SANTOS DA SILVASuplente: EDSON HUGO DE ANDRADE LOPESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINI

Suplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOTitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY6 – Designar, para integrar o Núcleo Regional de Planejamento– NRP – das Prefeituras Regionais Aricanduva-Vila Formosa,Mooca, Penha, Sapopemba, Vila Prudente, integrantes daMacrorregião Leste 1,, na qualidade de representantes dosórgãos públicos abaixo indicados, os seguintes membros:6.1 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Aricanduva/Vila Formosa:I – Prefeitura Regional Aricanduva-Vila Formosa – PR-AFTitular: MARCIA I. CAMARGO RESENDESuplente: GINA LO CASPISuplente: VIVIANE RODRIGUES DE PALMAII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: LUIS OCTAVIO DA SILVASuplente: PEDRO MANUEL RIVABEN DE SALESIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: DEBORA RAMOS DO NASCIMENTO MONTEIROSuplente: VANDERLI SANCHES DE MATOSXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: ANTONIA DA SILVA BARROS

Suplente: ALESSANDRO MONTINIGuarda AmbientalTitular: MANOEL ARLINDO BARBOSASuplente: MARCOS LUIZ GONÇALVESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY6.2- Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional da Mooca:I – Prefeitura Regional Mooca – PR-MOTitular: WALTER FERNANDES MEZZETTIII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: LUIS OCTAVIO DA SILVASuplente: PEDRO MANUEL RIVABEN DE SALESIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANITitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: JUCILEIA ALVES DOS SANTOS

Suplente: ANA PAULA PIMENTEL MICHELXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: GUACIRA DOS ANJOSSuplente: CLAUDIO GONGORAGuarda AmbientalTitular: MANOEL ARLINDO BARBOSASuplente: MARCOS LUIZ GONÇALVESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY6.3 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional da Penha:I – Prefeitura Regional Penha- PR-PETitular: PRISCILA BISPO DE SOUZAII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: LUIS OCTAVIO DA SILVASuplente: PEDRO MANUEL RIVABEN DE SALESIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTE

Titular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: MARCIA DO NASCIMENTO SELESSuplente: VITOR VICENTE DE ALBUQUERQUEXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: RAFAEL PINTO DOS SANTOSSuplente: CARLOS AUGUSTO MACHADO DA SILVA

Guarda AmbientalTitular: MANOEL ARLINDO BARBOSASuplente: MARCOS LUIZ GONÇALVESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY6.4 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Sapopemba:I – Prefeitura Regional Sapopemba – PR-SBTitular: NELSON HAMILTON GARCIAII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: PEDRO MANUEL RIVABEN DE SALESSuplente: LUIS OCTAVIO DA SILVAIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes

– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: DEBORAH APPARECIDA LA ROCCA NAPOLEÃOSuplente: MARIA LUCIA CAMBUY NICIZIMAXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: MARCELO GILBERTO DA SILVA PAIXÃOSuplente: CLAUDEMIR FRASSÃOGuarda AmbientalTitular: MANOEL ARLINDO BARBOSASuplente: MARCOS LUIZ GONÇALVESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY6.5 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Vila Prudente:I – Prefeitura Regional Vila Prudente – PR-VPTitular: ARNALDO YOSHINOBU UEDASuplente: PAULO DE LUCCA SOUZAII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: PEDRO MANUEL RIVABEN DE SALESSuplente: LUIS OCTAVIO DA SILVAIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOS

Suplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: FABIANA DE OLIVEIRA LOPES BRENTAMSuplente: JULIANA DO ESPIRITO SANTOXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: MARCIA APARECIDA ASSIS MERINHOSuplente: EDSON DE OLIVEIRAGuarda AmbientalTitular: MANOEL ARLINDO BARBOSASuplente: MARCOS LUIZ GONÇALVESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMtular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY7 – Designar, para integrar o Núcleo Regional de Planejamento– NRP – das Prefeituras Regionais Cidade Tiradentes,Guaianases, Itaquera, Itaim Paulista, São Miguel Paulista, integrantesda Macrorregião Leste 2,, na qualidade de representantesdos órgãos públicos abaixo indicados, os seguintesmembros:7.1 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Cidade Tiradentes:I – Prefeitura Regional Cidade Tiradentes – PR-CT

Titular: ARNALDO CARVALHO DA SILVAII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: RITA DE CASSIA OGERASuplente: TEREZA CRISTINA VESPOLIIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: REGINA LEA GABEL GEBRIMSuplente: SIMONE DE LIMA FERREIRA FONTES ALVESXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: ALIRIO JOSE DA SILVASuplente: SELMO LUIS SANTOSGuarda AmbientalTitular: MANOEL ARLINDO BARBOSASuplente: MARCOS LUIZ GONÇALVESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINI

Suplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY7.2 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Guaianases:I – Prefeitura Regional Guaianases – PR-GTitular: THALLES MARCIUS DE MORAISII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: RITA DE CASSIA OGERASuplente: TEREZA CRISTINA VESPOLIIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: KATIA REGINA MARQUESSuplente: JOSEANE DE OLIVEIRA NOGUEIRAXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRASuplente: CLAUDENICE MICIANO FELIPEGuarda Ambiental

Titular: MANOEL ARLINDO BARBOSASuplente: MARCOS LUIZ GONÇALVESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY7.3 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de Itaquera:I – Prefeitura Regional Itaquera – PR-IQTitular: MARIA TERESA CORREIA DA COSTAII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: RITA DE CASSIA OGERASuplente: TEREZA CRISTINA VESPOLIIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADS

Titular: SOELY APARECIDA SAMORAXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: EDUARDO FELIPE GOMESSuplente: MARIA APARECIDA ALVES PIRES DE OLIVEIRAGuarda AmbientalTitular: MANOEL ARLINDO BARBOSASuplente: MARCOS LUIZ GONÇALVESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY7.4 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional do Itaim Paulista:I – Prefeitura Regional Itaim Paulista – PR-ITTitular: HEITOR BRASIL JUNIORII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: TEREZA CRISTINA VESPOLISuplente: RITA DE CASSIA OGERAIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania– SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMTTitular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTE

Titular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: MARILENE SANTOS SOUZA SIQUEIRASuplente: LINDA FERREIRA ALVIM GONÇALVESXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESSuplente: JOSUE DE ANDRADE MELLOGuarda AmbientalTitular: MANOEL ARLINDO BARBOSASuplente: MARCOS LUIZ GONÇALVESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY7.5 - Núcleo Regional de Planejamento – NRP da PrefeituraRegional de São Miguel Paulista:I – Prefeitura Regional São Miguel Paulista – PR-MPTitular: SIMONE CRISTINA SILA ROSSIII – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento– SMULTitular: TEREZA CRISTINA VESPOLISuplente: RITA DE CASSIA OGERAIII - Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente– SVMATitular: DEISE PERINIV – Secretaria Municipal de Gestão – SMGTitular: BRENDA MACHADO FONSECASuplente: RAISSA FONTELAS ROSADO GAMBIV – Secretaria do Governo Municipal – SGMTitular: JABS CRES MAIA SANTOSSuplente: BRUNO MORAES VALSANIVI – Secretaria Municipal de Justiça – SMJTitular: BIANCA FREITAS PINTO ROCHASuplente: ANDRE LEME DA SILVA FLEURY BONINIVII – Secretaria Municipal de Direitos Humanos eCidadania – SMDHCTitular: MAURO CRUZ JUNIORSuplente: LETICIA SCHWARZVIII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes– SMT

Titular: JOSE GUILHERME FARIA FIGUEIRA DA CRUZSuplente: ELIZEU SOARES LOPESIX – Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia– SMITTitular: JOAO FABIANO MARTUCCI LOPESSuplente: PAULO JORGE COSTA SANTOS CABRALX – Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo– SMTETitular: JULIO HENRIQUE CANUTO DA SILVASuplente: RANIERI RANGON RAMOSXI - Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias– SMDPTitular: DEBORA GAMBETTA PAIMXII - Secretaria Municipal de Assistência e DesenvolvimentoSocial – SMADSTitular: VIVIANE PEZZUTTI TOMAZOLISuplente: SANDRA REGINA AGUIAR DOS SANTOSXIII - Secretaria Municipal de Segurança Urbana –SMSUGuarda Civil Metropolitana - GCMTitular: DANIELA APARECIDA DO CARMO DIAS MELOSuplente: JOSE BATISTA FERREIRA JUNIORGuarda AmbientalTitular: MANOEL ARLINDO BARBOSASuplente: MARCOS LUIZ GONÇALVESXIV - Controladoria Geral do Município – CGMTitular: NATASHA BORALISuplente: MAYNA DIAS MELOXV - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência– SMPEDTitular: OSWALDO RAFAEL FANTINISuplente: MYRNA DOS SANTOS DE MELOXVI - Secretaria Municipal de Relações Internacionais– SMRITitular: FELIPE CAMPOSSuplente: LETICIA NERY

Servidores, pág. 45

TRABALHO E EMPREENDEDORISMOGABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO CHEFE DE GABINETEPERMANÊNCIA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – DEFERIDAReg.Func. Nome732.627.1 GISELLE LANDIN CONTI220% s/QPA-07A, a partir de 20/05/2017DESPACHO: DEFIRO a permanência da GRATIFICAÇÃO DEFUNÇÃO ao servidor acima e na base indicada, com cadastroprovidenciado para o mês de Julho/2017.

PORTARIAS EXPEDIDAS/DESIGNAÇÃO/SUBSTITUIÇÃOO Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal deTrabalho e Empreendedorismo, no uso de suas atribuiçõeslegais expede as seguintes portarias:

PORTARIA N° 091/SMTE/2017Designando a Sra. CINTIA NATACHA TAKAHASHI, R.F.828.901.8/1, Assistente de Microcrédito IV – DAS09, comissionada,para exercer o cargo de Assessor Técnico – DAS 12, delivre provimento em comissão pelo Prefeito dentre portadoresde nível superior, da Assessoria Técnica, do Gabinete do Secretário,da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo,em substituição a Sra. FABIANA BORGES LEOCADIO RODRIGUES,R.F. 707.248.1/6, Assessor Técnico – DAS 12, comissionada,durante o impedimento legal por férias no período de03/07/2017 a 12/07/2017.

PORTARIA N° 092/SMTE/2017Designando o Sr. VALDEMAR DE MORAES SILVA, R.F.793.234.1/1, Assistente de Gestão de Políticas Públicas – M3,efetivo, para exercer o cargo de Supervisor Técnico II – DAS 12,de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadoresde nível superior, da Supervisão de Execução Orçamentáriae Financeira, da Supervisão Geral de Administração e Finanças,da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, emsubstituição ao Sr. ANTONIO AFONSO DE MIRANDA, R.F.515.500.2/2, Assistente de Gestão de Políticas Públicas – M10,efetivo, durante o impedimento legal por férias no período de10/07/2017 a 08/08/2017.

PORTARIA N° 093/SMTE/2017Designando o Sr. DIEGO ANTONIO CLETO, R.F.818.325.2/1, Chefe de Seção Técnica – DAS10, comissionado,para exercer o cargo de Supervisor Técnico II – DAS 12, de livreprovimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores denível superior, da Supervisão de Desenvolvimento da CulturaEmpreendedora, da Supervisão Geral de Empreendedorismo, daCoordenadoria de Desenvolvimento Econômico, da SecretariaMunicipal de Trabalho e Empreendedorismo, em substituição aoSr. JOSE EUDES ALVES DA SILVA, R.F. 750.882.4/2, SupervisorTécnico II – DAS 12, comissionado, durante o impedimentolegal por férias no período de 24/07/2017 a 07/08/2017.

PORTARIA N° 094/SMTE/2017Designando a Sra. SILMARA DIAS SILVA, R.F.822.434.0/1, Administrador de Mercado e Frigorífico I – DAI08,comissionado, para exercer o cargo de Chefe de Seção Técnica– DAS10, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentreportadores de nível superior, da Seção Técnica de Controle Sanitáriode Alimentos Manipulados, da Supervisão das Divisõesde Controle de Abastecimento, da Coordenadoria de SegurançaAlimentar e Nutricional, da Secretaria Municipal de Trabalho eEmpreendedorismo, em substituição a Sra. MARCIA CRISTINASOARES DA SILVA, R.F. 812.761.1/2, Chefe de Seção Técnica

– DAS10, comissionada, durante o impedimento legal por fériasno período de 03/07/2017 a 31/07/2017.

PORTARIA N° 095/SMTE/2017Designando a Sra. ANA CELIA VIEIRA BACELAR, R.F.840.014.8/1, Assistente de Microcrédito II, comissionada,para exercer o cargo de Supervisor Técnico I – DAS 11, delivre provimento em comissão pelo Prefeito, da Supervisãode Atendimento Presencial, da Coordenadoria do Trabalho,da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo,em substituição ao Sr. RODRIGO RAMOS PINTO MEDEIROS,R.F. 803.781.7/2, Supervisor Técnico I – DAS 11, comissionado,durante o impedimento legal por férias no período de17/07/2017 a 31/07/2017.

PORTARIA N° 096/SMTE/2017Designando a Sra. MARIA PAULA HIGUTI CAOBIANCO,R.F. 826.710.3, Supervisor Técnico I, comissionada, para exercero cargo de Supervisor Técnico II – DAS 12, de livre provimentoem comissão pelo Prefeito, da Supervisão de Administração,da Supervisão Geral de Administração e Finanças, da SecretariaMunicipal de Trabalho e Empreendedorismo, em substituição aoSr. JOSÉ HENRIQUE GABRIEL, R.F. 807.473.9/1, SupervisorTécnico II – DAS 12, comissionado, durante o impedimentolegal por férias no período de 03/07/2017 a 17/07/2017.

PORTARIA N° 097/SMTE/2017Designando o Sr. GUILHERME EURIPEDES SILVA FERREIRA,R.F. 793.277.4/1, Assistente de Gestão de PolíticasPúblicas – M3, efetivo, para exercer o cargo de Assessor Técnico– DAS 12, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, da AssessoriaTécnica do Gabinete, da Secretaria Municipal de Trabalhoe Empreendedorismo, em substituição a Sra. ALESSANDRASERAPOMBA ALMEIDA BRAYN, R.F. 819.181.6/1, AssessorTécnico – DAS 12, comissionada, durante o impedimento legalpor férias no período de 03/07/2017 a 22/07/2017.

PORTARIA N° 098/SMTE/2017Designando o Sr. RUY BUENO DA SILVEIRA, R.F.785.711.0/1, Prof. Eng. Arq. Agron. Geologia – QEAG3 , efetivo,para exercer o cargo de Assistente Técnico II – DAS 11, de livreprovimento em comissão pelo Prefeito, do programa Agenciade Desenvolvimento da Cidade de São Paulo, da SecretariaMunicipal de Trabalho e Empreendedorismo, em substituição aoSr. CARLOS ALBERTO SARTORI, R.F. 781.034.2/2, AssistenteTécnico II – DAS 11, comissionado, durante o impedimentolegal por férias no período de 17/07/2017 a 31/07/2017.

Editais, pág. 58

TRABALHO E EMPREENDEDORISMOGABINETE DO SECRETÁRIO

COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SUSPENSÃO DE ATIVIDADES - FRUTÍCOLATREZE DE MAIO LTDA - ME, BOX 24 RUA “H”, MMPAULISTANO.Nos termos estabelecidos pelo Decreto n.° 41.425/2001,Capítulo VII, fica esta empresa NOTIFICADA da SUSPENSÃO DEATIVIDADES, pelo período de 03 (três) dias, por infringir o dispostono artigo 25 e conforme previsto no item III, alínea “a” e“d” no mesmo artigo do citado Decreto, uma vez constatada aocorrência de fato caracterizado no referido dispositivo legal. Asuspensão das atividades iniciará às 18h00 do dia 05/07/2017e cessará às 18h00 do dia 08/07/2017.Informamos ainda, que areferida empresa terá 05 (cinco) dias para apresentar, querendo,defesa prévia que lhe é garantida por lei, a contar desta data.

Licitações, pág. 71

TRABALHO E EMPREENDEDORISMOFUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICOPregão Eletrônico nº : 15/FUNDAÇÃOPAULISTANA/2017Processo: 8110.2017/0000112-4Objeto:Aquisição de Materiais para Laboratório de Análises Clínicas, conforme especificações constantes do Anexo I desteEdital, códigos meramente orientativo, atentar ao EditalÀs 10:32:49 horas do dia 06 de Julho de 2017, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Bruno Ruiz Segantini erespectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Celso Varella, Giulia Manccini Pinheiro, Luiz Guilherme Bender e Vanda Kiragossian,para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC:801085801002017OC00013. Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições contidas no edital,divulgando as propostas recebidas e abrindo a fase de lances.Resultado da Sessão PúblicaEncerrada sem recursoITEM 1Numero do Item: 1Descrição: OLEO DE IMERSAO, PARA MICROSCOPIA DE FLUORESCENCIA, INCOLOR, INODORO, SEM FLUORESCENCIA, 1,7G/CM3 A 20ºC, COEFICIENTE DE REFRACAO 1,3339 A 23º C ATENDENDO NORMAS ISO8036 EDIN58884, ACONDICIONADO EMFRASCO APROPRIADO E REFORCADO, QUE MANTENHA A INTEGRIDADE DO PRODUTO, ROTULO COM NUMERO DO LOTE, DATA DEFABRICACAO E VALIDADE, COMPOSICAO E PROCEDENCIAUnidade de Fornecimento: UNIDADEQuantidade: 1Menor Valor: 6.800,0000CNPJ Vencedor: 27402383000180Vencedor: BLP COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - MEPropostas Entregues: 2Desistência de Propostas: 0Propostas Restantes: 2Propostas Classificadas: 2

Resultado do Item: AdjudicadoJustificativa: CONSIDERANDO O ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDITAL E AO PREÇO DE REFERÊNCIA, ITEM ADJUDICADO.Propostas

ITEM 2Numero do Item: 2Descrição: HASTE PARA COLETA, EM SWAB EM TUBO DE POLIPROPILENO, COM 12X50 MM, COM MEIO DE AMIES COMCARVÃO ATIVADO,ETIQUETADO,HASTE DE PLASTICO, ESTERIL, ACONDICIONADO EM CADA UNIDADE ACONDICIONADA INDIVIDUALMENTE,ROTULO COM DATA DE FABRICACAO,LOTE,VENCIMENTO E IDENTIFICACAO DO FABRICANTE E LAUDO DE ANALISEUnidade de Fornecimento: UNIDADEQuantidade: 1Menor Valor:CNPJ Vencedor:Vencedor:Propostas Entregues: 1Desistência de Propostas: 0Propostas Restantes: 1Propostas Classificadas: 1Resultado do Item: FracassadoJustificativa: Item Fracassado.Propostas

Lances OfertadosNão houve lances.Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porteNão houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de2006.Negociação

Análise da Aceitabilidade do Preço

Não houve habilitação.ITEM 3Numero do Item: 3Descrição: MEIO DE CULTURA, PARA ISOLAMENTO DE CAMPYLOBACTER SP EM AMOSTRAS DE FEZES; MEIO DE KARMALI,ENSAIO PARA BACTERIAS GRAM NEGATIVAS, COM AGAR BASE COLUMBIA 39.0 G/L, CARVAO ATIVO 4.0 G/L, HEMINA 0,032 G/L,PH FINAL 7.4 +/- 0.2, MEIO COM SOLUCAO LIVRE DE SANGUE, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS VIGENTES, ACONDICIONADOEM EMBALAGEM REFORCADA E APROPRIADA PARA O PRODUTO, ROTULO COM NUMERO DE LOTE, VALIDADE; DATA DEFABRICACAO E BULAUnidade de Fornecimento: GRAMAQuantidade: 1Menor Valor: 4.400,0000CNPJ Vencedor: 27402383000180Vencedor: BLP COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - MEPropostas Entregues: 3Desistência de Propostas: 0Propostas Restantes: 3Propostas Classificadas: 3Resultado do Item: AdjudicadoJustificativa: CONSIDERANDO O ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDITAL E AO PREÇO DE REFERÊNCIA, ITEM ADJUDICADO.Propostas

Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porteNão houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de2006.Negociação

ITEM 4Numero do Item: 4Descrição: DISCO PARA ANTIBIOGRAMA, COM ACIDO NALIDIXICO, NA CONC. DE 5 MCG; DIAM. APROX.DE 6 MM; EM PAPELFILTRO IMPREGNADO, ACONDICIONADO EM CARTUCHO P/USO EM DISPENSADOR; ROTULO COM NR. DE LOTE, DATA DE FABR/VAL., COMPOSICAO E PROCEDENCIAUnidade de Fornecimento: FRASCO 50,00 UNIDADEQuantidade: 1Menor Valor: 308,0000CNPJ Vencedor: 08477087000102Vencedor: NEOBIO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI - EPPPropostas Entregues: 3Desistência de Propostas: 0Propostas Restantes: 3Propostas Classificadas: 3Resultado do Item: AdjudicadoJustificativa: CONSIDERANDO O ATENDIMENTO INTEGRAL AO EDITAL E AO PREÇO DE REFERÊNCIA, ITEM ADJUDICADO.Propostas

Preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porteNão houve licitante que se encontrasse na condição de empate prevista na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de2006.Negociação

Manifestação de Intenção de Interposição de RecursoDecorrido o prazo para manifestação de recurso, não houve interposição de recurso.Licitantes

Sessão Pública SuspensaÀs 12:56:48h do dia 06 de julho de 2017, foi suspensa a sessão pública, em virtude de almoço.Às 14:32:21h do dia 06 de julho de 2017, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Bruno Ruiz Segantini e respectivosmembros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº: 801085801002017OC00013.Encerramento realizado por Bruno Ruiz SegantiniConsiderações finais agradecemos a participação de todos, informamos que os autos seguirão para o Sr. Diretor Geral, que, a seu critério, homologará o certameData 06/07/2017 às 16:28:38A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço https://www2.bec.sp.gov.br – OC: 801085801002017OC00008.