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(2016)

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

DIRETORIA 1

Aurélio Cesar Nogueira Amaral

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO - SFI

Carlos Orlando Enrique da Silva - Superintendente

Tatiana Petricorena – Superintendente Adjunta

SETOR ADMINISTRATIVO

Ana Lúcia Brant Ferreira - Coordenadora

SETOR DE CONVÊNIOS

Patrícia Porto da Silva - Coordenadora

SETOR DE MEDIDA CAUTELAR

Helenice Martins Dias - Coordenadora

SETOR DE JULGAMENTO DE PROCESSOS SANCIONADORES EM 1ª INSTÂNCIA

Danielle Machado e Silva Conde – Coordenadora

SETOR DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Marcelo da Silva - Coordenador

SETOR DE PLANEJAMENTO E ESTUDOS REGULATÓRIOS

Rita de Cássia Campos Pereira Torres - Coordenadora

Equipe de Elaboração

Daniel Santos de Carvalho

Eduardo Antônio Pires do Carmo

Francis Alber Maso

Marcela Villela de Souza

Marcelo Vítor Martins de Meneses

Rafael Rabelo da Silva

Raquel Wayand Soares

Renata Ferreira Torres dos Santos

NÚCLEOS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - JURISDIÇÃO

BELO HORIZONTE - Estado de Minas Gerais

Roberto Jonas Saldys

BRASÍLIA - Região Centro-Oeste e Tocantins

Hugo Manoel Marcato Affonso

MANAUS - Região Norte, com exceção do Tocantins

Luciano José Fernandes

PORTO ALEGRE - Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Mauro Motta Laporte

RIO DE JANEIRO - Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Paulo Henrique Iunes Pereira

SALVADOR - Região Nordeste

Siderval Vale Miranda

SÃO PAULO - Estados de São Paulo e Paraná

Noel Moreira Santos

MENSAGEM DO DIRETOR

O ano de 2016 caracterizou-se por ter sido bastante atribulado nos ambientes político e econômico do país, com processo de retroalimentação. Nesse contexto, como forma de compensar a retração de consumo, não se poderia esperar, a mais do acirramento da concorrência, outra resposta dos agentes de mercado que não fosse buscar preços mais atrativos, quando comparado com os de produção nacional, o que resultou em um aumento de importação da gasolina de aproximadamente 18,5% e do óleo diesel de 14,1% por novos fornecedores. Ainda como provável reflexo do ambiente econômico retraído, observou-se o aumento de algumas práticas irregulares no mercado.

Todo esse quadro passou a exigir esforço redobrado da Fiscalização que respondeu com aumento acentuado do número de ações e de forças-tarefa em todo o país. Foram 20.121 ações e 139 forças-tarefa (mais de três por semana, em média) em 2016 contra 18.019 e 87 em 2015, respectivamente. Essas forças-tarefa abrangeram cerca de 260 municípios em 22 estados e o Distrito Federal, com os seguintes resultados: 3.100 agentes econômicos fiscalizados, 1.100 autuações e 250 interdições. Delas, participaram Secretarias de Fazenda, Procon, Inmetro, Ipem, Ministérios Públicos Estaduais, Corpos de Bombeiros e Polícias Civil e Militar, entre outros.

A área de julgamento de processos administrativos sancionadores em 1ª instância da Fiscalização superou a meta de 4.022 de autos julgados projetada para 2016 em aproximadamente 7%, alcançando 4.301. As multas aplicadas no exercício totalizaram R$ 107 milhões.

O esforço incremental da Fiscalização culminou com a detecção e repressão, em fins de 2016, de derrame de cerca de 20 milhões de litros de etanol hidratado combustível adulterado com altos teores de metanol, nos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Todo o produto não conforme foi segregado e os envolvidos autuados. Para o êxito da operação foi essencial o retorno do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) em quase totalidade do território nacional, restaurando um dos principais vetores de inteligência da fiscalização, que vem se somar a denúncias consistentes recebidas por meio do Centro de Relações com o Consumidor (CRC), com Sistema de Movimentação de Produtos (SIMP) e parcerias com órgãos públicos, federais, estaduais e municipais, com competência concorrente com a ANP.

De ressaltar, quanto ao CRC, o número expressivo de cerca de 7.800 denúncias atendidas pela Fiscalização.

Instituiu-se setor de operações especiais na Fiscalização que, entre suas atribuições, desenvolverá trabalhos de inteligência, a exemplos dos dedicados a subsidiar o combate a vícios de quantidade e do rastreamento de comércio ilegal de produtos, com a identificação de seus fomentadores.

Para inibir o comércio informal de GLP, iniciou-se, com o concurso de entidades de classe e Ministério Público Estadual, a revisão do Programa Gás Legal. Em decorrência desse processo, em breve, estará disponível nova ferramenta, que terá a participação de parceiros públicos e privados e contemplará, a mais da ação fiscalizatória propriamente dita, o agir comunicacional de forma a orientar revendedores e consumidores.

Em suma, os números e providências falam por si, a ANP respondeu ao novo cenário, atuando de forma incansável e efetiva para proteger o interesse do consumidor quanto à qualidade dos combustíveis comercializados, a segurança das instalações e a garantia de um ambiente concorrencial sadio.

Aurélio Cesar Nogueira Amaral

Diretor

SUMÁRIO

1– INTRODUÇÃO52- AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO POR REGIÃO GEOGRÁFICA63 – AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO POR SEGMENTO94 – PRINCIPAIS MOTIVAÇÕES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO95 - INFRAÇÕES POR QUALIDADE106 – INFRAÇÕES POR BOMBA MEDIDORA COM VÍCIO DE QUANTIDADE127 – MEDIDAS CAUTELARES137.1 – Principais motivações dos Autos de Interdição147.2 – Produtos Apreendidos148 – ATENDIMENTO A DENÚNCIAS DO CENTRO DE RELAÇÕES COM O CONSUMIDOR – CRC159 – CONVÊNIOS E ACORDOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS1610 – FORÇAS-TAREFA1811 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES1912 – DESTAQUES DO ANO22ANEXO – MOTIVAÇÕES DE INFRAÇÃO POR SEGMENTO24

1– INTRODUÇÃO

A Superintendência de Fiscalização do Abastecimento (SFI) publica o boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias – Balanço 2016, que sintetiza os principais resultados alcançados no ano, em consonância com a Missão da ANP de regular as atividades econômicas das indústrias do petróleo, gás natural e biocombustíveis de forma transparente e efetiva.

Nesta edição, é possível verificar como foram distribuídas, por região do país, as ações de fiscalização realizadas ao longo de 2016, enfatizando os segmentos e o número de agentes econômicos fiscalizados, o quantitativo de infrações e de interdições, bem como as principais motivações das infrações, destacando, entre elas, as por qualidade e por quantidade.

O boletim apresenta o índice de atendimento às manifestações formuladas por meio do Centro de Relações com o Consumidor - CRC, além dos dados referentes aos processos administrativos sancionadores, inclusive as penas aplicadas nos termos da Lei nº 9.847/99.

São explicitados os convênios e os acordos de cooperação técnica e operacional com órgãos públicos, bem como as ações de forças-tarefa.

Por fim, o boletim apresenta a seção “Destaques” onde elenca os fatos relevantes do período, em especial normas publicadas no ano.

2- AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO POR REGIÃO GEOGRÁFICA

A ANP, por meio da SFI, se faz presente em todo o país, segmentando-se pelas regiões de acordo com as características de cada mercado. Suas ações de fiscalização motivam-se, preponderantemente, em vetores de inteligência, com destaque para estudos de acompanhamento de mercado e de movimentação de produtos, realizados na Superintendência; informações da área de inteligência da ANP, Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis - PMQC e denúncias consistentes recebidas pelo CRC.

FIGURA 1 – Número de ações de fiscalização por região geográfica

(3.729) (2.868) (7.551) (4.697) (1.276)

Fonte: Dados extraídos do SIGI-WEB em 16/01/2017. Elaboração própria.

TOTAL NO TERRITÓRIO NACIONAL: 20.121 AÇÕES

( Em 2015: 18.019 ações)

Na figura 1, é apresentado o quantitativo de ações de fiscalização realizadas em 2016, divididas por região geográfica, o que permite visualizar de forma clara a sua abrangência. Para informações específicas sobre cada região, e os estados que as compõem, nas tabelas 1 a 6, dispostas a seguir, expõem-se o número de ações de fiscalização, de autos de infração lavrados e de municípios fiscalizados por estado.

TABELA 1 – Número de ações de fiscalização, de autos de infração lavrados e de municípios fiscalizados na Região Norte

REGIÃO NORTE

Ações de fiscalização

Autos de infração

Municípios fiscalizados

ACRE

31

4

2

AMAPÁ

45

9

4

AMAZONAS

321

87

13

PARÁ

378

106

29

RONDÔNIA

145

57

14

RORAIMA

107

18

7

TOCANTINS

249

85

29

TOTAL

1.276

366

98

Fonte: : Dados extraídos do SIGI-WEB em 16/01/2017. Elaboração própria.

TABELA 2 – Número de ações de fiscalização, de autos de infração lavrados e de municípios fiscalizados na Região Nordeste

REGIÃO NORDESTE


Autos de infração


ALAGOAS

148

40

14

BAHIA

1.859

564

123

CEARÁ

340

125

37

MARANHÃO

342

106

18

PARAÍBA

246

84

10

PERNAMBUCO

364

134

24

PIAUÍ

137

43

5

RIO GRANDE DO NORTE

248

81

25

SERGIPE

45

6

10

TOTAL

3.729

1.183

266


TABELA 3 – Número de ações de fiscalização, de autos de infração lavrados e de municípios fiscalizados na Região Centro-Oeste

CENTRO-OESTE


Autos de infração


DISTRITO FEDERAL

854

195

1

GOIÁS

3.117

418

198

MATO GROSSO

414

127

38

MATO GROSSO DO SUL

312

110

23

TOTAL

4.697

850

260


TABELA 4 – Número de ações de fiscalização, de autos de infração lavrados e de municípios fiscalizados na Região Sudeste

SUDESTE


Autos de infração


ESPÍRITO SANTO

651

220

41

MINAS GERAIS

1.291

412

171

RIO DE JANEIRO

2.232

636

63

SÃO PAULO

3.377

1.014

178

TOTAL

7.551

2.282

453


TABELA 5 – Número de ações de fiscalização, de autos de infração lavrados e de municípios fiscalizados na Região Sul

SUL


Autos de infração


PARANÁ

679

260

80

RIO GRANDE DO SUL

1.136

572

109

SANTA CATARINA

1.053

210

126

TOTAL

2.868

1.042

315


TABELA 6 – Número de ações de fiscalização, de autos de infração lavrados e de municípios fiscalizados no Brasil

BRASIL


Autos de infração


TOTAL

20.121

5.723

1.392


3 – AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO POR SEGMENTO

O abastecimento nacional é composto atualmente por cerca de 125 mil agentes econômicos, divididos em mais de 15 segmentos de acordo com as atividades exercidas. As revendas varejistas de combustíveis automotivos e as de GLP são as mais numerosas e juntas perfazem aproximadamente 107 mil agente. Como consequência, apresentam o maior quantitativo de ações de fiscalização, de agentes fiscalizados e de autos de infração.

Na tabela a seguir, é mostrada a distribuição das ações de fiscalização por segmento, assim como o número de agentes econômicos fiscalizados e de autos de infração lavrados Os segmentos que apresentaram reduzido número de ações de fiscalização foram classificados como “outros”, compreendendo importadores de óleo lubrificante, distribuidores de asfalto e consumidores industriais de solvente, por exemplo. É relevante mencionar que cada agente econômico pode ser fiscalizado mais de uma vez ao ano.

TABELA 7 – Número de ações de fiscalização, de agentes fiscalizados e de autos de infração, por segmento, Brasil

Segmento

Ações de Fiscalização

Agentes fiscalizados

Autos de Infração

Revendedor de Combustíveis

12.847

8.382

4008

Revendedor de GLP

5.534

4.354

1.102

Distribuidor de Combustíveis

686

327

290

Transportador-Revendedor-Retalhista

221

154

78

Distribuidor de GLP

172

93

39

Ponto de Abastecimento

106

67

41

Revendedor/Distribuidor de Combustíveis de Aviação

95

65

17

Produtor de Lubrificante Acabado

87

59

45

Produtor de Etanol

75

50

55

Coletor de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado

38

18

13

Produtor de Biodiesel

31

22

10

Rerrefinador de Óleo Lubrificante

18

7

5

*Outros

211

114

20

TOTAL

20.121

13.712

5.723

* Outros: Distribuidor de Solventes, Distribuidor de asfalto etc.

Fonte Dados extraídos do SIGI-WEB em 16/01/2017. Elaboração própria.

4 – PRINCIPAIS MOTIVAÇÕES DOS AUTOS DE INFRAÇÃO

O agente de fiscalização, ao constatar o não atendimento à legislação em vigor, verificará a necessidade de, entre outras medidas, lavrar auto de infração, em que deverão constar os registros de todas as irregularidades encontradas durante a ação de fiscalização. Dessa forma, um auto de infração poderá ser motivado, concomitantemente, por várias irregularidades. No gráfico 1, são apresentadas as principais motivações verificadas no ano de 2016, em termos percentuais. As motivações das infrações por segmento são apresentadas no anexo deste periódico.

GRÁFICO 1 – Principais motivações dos autos de infração, em percentual, Brasil


5 - INFRAÇÕES POR QUALIDADE

Como demonstrado no gráfico 1, “comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação” figura entre as principais motivações para os autos de infração. No gráfico 2, é apresentado o percentual de autos de infração com ao menos uma irregularidade por qualidade, seccionando-se os dados por região geográfica.

GRÁFICO 2 – Percentual dos autos de infração motivados por não conformidade de combustíveis em relação ao total de autos de infração lavrados, por região geográfica


A gasolina foi o produto que registrou o maior número de não conformidades, sendo o percentual de etanol anidro combustível em desacordo com a legislação a principal motivação de infração, conforme apresentado no gráfico 3.

GRÁFICO 3 – Distribuição percentual das irregularidades verificadas nas amostras de gasolina não conformes com a especificação


Em relação ao etanol hidratado combustível, gráfico 4, entre as irregularidades detectadas pela fiscalização, destacam-se o teor de metanol e a massa específica / teor alcoólico, com 43,7% e 33,5%, respectivamente.

GRÁFICO 4 – Distribuição percentual das irregularidades verificadas nas amostras de etanol hidratado não conformes com a especificação


Quanto ao óleo diesel B, gráfico 5, destaca-se a não conformidade de teor de biodiesel (55%) sobre o total de irregularidades.

GRÁFICO 5 – Distribuição percentual das irregularidades verificadas nas amostras de óleo diesel B não conformes com a especificação


No caso do biodiesel, destaca-se o teor de éster como a principal irregularidade, conforme apresentado no gráfico 6.

GRÁFICO 6 – Distribuição percentual das irregularidades verificadas nas amostras de biodiesel (B100) não conformes com a especificação


6 – INFRAÇÕES POR BOMBA MEDIDORA COM VÍCIO DE QUANTIDADE

Ao longo de 2016, a fiscalização lavrou 172 autuações motivadas por bomba medidora com vício de quantidade. Essa irregularidade esteve presente em 3% dos autos de infração aplicados em todo Brasil. No gráfico 7, é apresentado o percentual de autos de infração com ao menos uma irregularidade por vício de quantidade, seccionando-se os dados por região geográfica.

GRÁFICO 7 – Percentual dos autos de infração motivados por vício de quantidade, por região geográfica


7 – MEDIDAS CAUTELARES

Além do auto de infração, o agente de fiscalização, ao constatar o não cumprimento de determinados dispositivos da legislação, poderá aplicar, cautelarmente, a interdição de equipamentos e de instalações ou a apreensão de produtos. Uma vez adotada a medida cautelar, sua reversão somente ocorrerá após cessarem as causas, observados os prazos legais.

No gráfico 8, são apresentados os dados de ações de fiscalização e de autos lavrados de forma a permitir a correlação com interdições e apreensões ocorridas em 2016.

GRÁFICO 8 – Número de ações de fiscalização e de autos de infração, interdição e apreensão


7.1 – Principais motivações dos Autos de Interdição

Entre as principais irregularidades que ensejaram interdições, destacam-se: não atender a normas de segurança (37,4%), comercializar ou armazenar produtos não conformes com a especificação (19,6%), exercer atividade regulada sem autorização (18,8%) e comercializar com vício de quantidade (13,9%).

GRÁFICO 9 – Principais motivações dos autos de interdição, em percentual, Brasil

Fonte Dados extraídos do SIGI-WEB em 16/01/2017. Elaboração própria

7.2 – Produtos Apreendidos

A medida cautelar de apreensão visa a impedir a utilização ou a comercialização de bens ou produtos em desacordo com a legislação aplicável, que deverão ficar sob a guarda de fiel depositário. Nos gráficos 10 e 11, é mostrado o volume de produtos apreendidos em 2016.

GRÁFICO 10 – Quantitativo de produtos apreendidos, segmentado por tipo, em litros

Fonte: Dados extraídos de planilha de controle de Medidas Cautelares em 19/01/17. Elaboração própria.

GRÁFICO 11 – Quantitativo de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) apreendido, em unidade

P2, P5, P7, P8,P13, P20, P45: recipiente transportável com capacidade para 2,5,7,8,13,20 e 45 quilogramas de GLP, respectivamente.

c = recipiente cheio com GLP; v = recipiente vazio.

Fonte: Dados extraídos de planilha de controle de Medidas Cautelares em 19/01/17. Elaboração própria.

Cabe destacar que os recipientes cheios apreendidos perfazem o montante de cerca de 38 mil quilos de gás liquefeito de petróleo. Além dos valores apresentados nos gráficos, faz-se importante mencionar que mais de 9 mil quilos de graxa foram aprendidos em fiscalizações.

8 – ATENDIMENTO A DENÚNCIAS DO CENTRO DE RELAÇÕES COM O CONSUMIDOR – CRC

Das cerca de 16 mil denúncias encaminhadas à SFI, por meio do CRC, 88% referiram-se à comercialização de combustíveis líquidos automotivos e 12% à de GLP. Desse total de denúncias, 7.784 (48%) foram atendidas pela Fiscalização, o que representa aumento de 10% no número de atendimentos em relação a 2015 (7.040 denúncias atendidas).

GRÁFICO 12 – Distribuição percentual das denúncias em relação a combustível em 2016, por tipo

Fonte: Dados extraídos do Sistema Via Call Center/ANP em 25/01/2017. Elaboração própria.

GRÁFICO 13 – Distribuição percentual das denúncias em relação a GLP em 2016, por tipo

Fonte: Dados extraídos do Sistema Via Call Center/ANP em 25/01/2017. Elaboração própria.

Paralelamente, a SFI respondeu 827 solicitações de informação recebidas por meio do CRC. Entre as principais dúvidas, destacaram-se temas relacionados a processos administrativos (33%), ao preenchimento de livros contábeis, a exemplo do LMC (13%), e à legislação ANP (10%).

CENTRO DE RELAÇÕES COM O CONSUMIDOR – CRC

Telefone: 0800 970 0267

www.anp.gov.br

9 – CONVÊNIOS E ACORDOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS

A ANP mantém parcerias com órgãos públicos com objetivo de ampliar o combate a irregularidades do mercado, imprimindo-lhe maior efetividade. Essas parcerias são amparadas por convênios (que envolvem transferências de recursos financeiros) e por acordos de cooperação técnica e operacional.

Em 2016, o número de ações realizadas a partir de parcerias correspondeu a 12% do total de ações de fiscalização, cabendo destaque às resultantes de convênios com Corpos de Bombeiros Militares, que alcançaram 11 % do total.

(FISCALIZAÇÃO do ABASTECIMENTO em Notícias Balanço Anual 2016 05)

22

TABELA 8 – Distribuição das ações de fiscalização

Agente fiscalizador

Ações

Convênios

2.298

Acordos de Cooperação

198

Fiscalização ANP

17.625

Total de Ações de Fiscalização

20.121

Fonte: SIGI-WEB em 16/01/2017. Elaboração própria.

GRÁFICO 14 - Distribuição das ações de fiscalização

Fonte: SIGI-WEB em 16/01/2017. Elaboração própria.

QUADRO 1 – Secretarias de Estado da Fazenda e Corpos de Bombeiros Militares com parceria com a ANP, em 2016.

Fonte: Dados extraídos de planilha de controle de Convênios em 25/01/2017. Elaboração própria.

QUADRO 2 – Instituições de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Ministérios Públicos Estaduais (MPE) e Prefeituras com parceria com a ANP, em 2016.

Fonte: Dados extraídos de planilha de controle de Convênios em 25/01/2017. Elaboração própria.

10 – FORÇAS-TAREFA

A fiscalização torna-se mais efetiva e abrangente à medida que as obrigações legais do agente econômico são verificadas de forma articulada e simultaneamente por diversos órgãos de fiscalização. Essa é a ideia central das forças-tarefa.

Em 2016, foram realizadas 139 forças-tarefa, abrangendo cerca de 260 municípios em 22 estados mais o Distrito Federal. As ações ocorreram em diversos segmentos, alcançando, além das revendas varejistas de combustíveis e de GLP, distribuidores de combustíveis líquidos e de GLP, TRR, pontos de abastecimento, entre outros. Como resultado desse esforço, foram fiscalizados cerca de 3.100 agentes econômicos, gerando 1.100 atuações e 250 interdições.

Na área de competência da ANP, as principais irregularidades encontradas foram: comercializar com vício de quantidade; comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação; exercer atividade regulada sem autorização e não atender a normas de segurança.

GRÁFICO 15 – Distribuição das forças-tarefa de 2016, por estado e por mês de realização.

Fonte: Dados extraídos de planilha de controle em 21/12/2016. Elaboração própria

TOTAL NO TERRITÓRIO NACIONAL: 139 FORÇAS-TAREFA

( Em 2015: 87 FTs)

SIGLAS: (ANP) Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, (IPEM) Instituto de Pesos e Medidas, (PROCON) Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor, (PM) Polícia Militar, (DECON) Delegacia do Consumidor, (SEFA, SEFAZ) Secretaria de Fazenda, (SEMINF) Secretaria Municipal de Infraestrutura, (MP) Ministério Público, (CBM) Corpo de Bombeiros Militar, (PC) Polícia Civil, (PM) Polícia Militar, (SEMA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente, (INMEQ, IMEQ) Instituto de Metrologia e Qualidade, (CEREST) Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, (SEMAM) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, (SET) Secretaria de Tributação, (PRF) Polícia Rodoviária Federal, (SEMOB) Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana, (DETRAN) Departamento Estadual de Trânsito, (SUDEMA) Superintendência de Administração do Meio Ambiente, (CTTU), Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, (SECON) Secretaria-Executiva de Controle Urbano, (DER) Departamento de Estradas de Rodagem, (IBAMETRO) Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, (SUCOM) Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, (DDSD) Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, (CEG) Gás Natural Fenosa, (DDSD) Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, (ANTT) Agência Nacional de Transportes Terrestres, (GAECO) Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, (DEIC) Departamento Estadual de Investigações Criminais, (DPPC) Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, (CETESB) Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, (SJDC) Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, (SMIC) Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, (FEPAM) Fundação Estadual de Proteção Ambiental, (IGP) Instituto-Geral de Perícias, (DEMA/DEIC) Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, (INMETRO) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, (SETRAN) Secretaria Municipal de Trânsito, (AEM) Agência Estadual de Metrologia, (PRODECON) Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

11 – PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONADORES

Os autos de infração lavrados pelos agentes de fiscalização geram processos administrativos sancionadores que seguem o rito estabelecido na legislação aplicável.

No gráfico 16, é retratado o quantitativo de processos administrativos instaurados a partir de autos de infração lavrados pela SFI, pela Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (SBQ) e pela Superintendência de Abastecimento (SAB), assim como o de processos instruídos e julgados em 1ª instância pelo Setor de Julgamento de Processos (SJP) e o de estoque em 31/12/2016.

GRÁFICO 16 – Quantitativo de processos administrativos por status de análise

* Processos em diligência

Fonte: Dados extraídos de planilha de controle do SJP/SFI em 02/01/2017. Elaboração própria.

O estoque final é contabilizado a partir do estoque inicial de 2016, mais os novos processos instaurados no ano, considerando-se outras entradas e saídas de processos que ocorrem ao longo do ano, como diligências aos Núcleos Regionais de Fiscalização. Desse valor, são subtraídos os processos julgados em primeira instância no ano, obtendo-se, assim, o estoque final.

No gráfico 17, são apontadas as decisões de 1ª instância proferidas segundo o tempo decorrido entre a lavratura do auto de infração e o julgamento em 1ª instância.

GRÁFICO 17 – Tempo despendido entre a aplicação da autuação e a decisão em 1ª instância, em percentual


Ao longo de 2016, a SFI aplicou R$ 107.105.000,00 em multas referentes ao julgamento de processos em primeira instância.

GRÁFICO 18 – Comparativo das multas aplicadas em 1ª instância em 2014, 2015 e 2016

Fonte: Dados extraídos do Sistema de Julgamento Processual de Fiscalização - JPF em 02/01/2017. Elaboração própria

Além da pena de multa, há casos de aplicação de penalidades de suspensão e revogação. No gráfico 19, é apresentado o comparativo entre o número de suspensões e revogações aplicadas em primeira instância no período de 2014 a 2016. Na tabela 9, é retratada a distribuição dessas penalidades por segmento em 2016.

GRÁFICO 19 – Quantitativo de penalidades não pecuniárias aplicadas em primeira instância


TABELA 9 – Distribuição dos processos com suspensões de 10 e 30 dias e processos com revogação, por segmento

Segmento

Processos com suspensão de 10 dias

Processos com suspensão de 30 dias

Processos com revogação


133

15

36


30

11

23

Produtor de Etanol

2

0

0

Revendedor de GLP

7

0

26

Distribuidor de GLP

2

1

1

Produtor de Lubrificantes

1

0

0

Total

175

27

86


12 – DESTAQUES DO ANO

· Intensificação da realização de forças-tarefa em todo país que alcançaram o patamar de 139 (mais de 3 por semana, em média), superando as 87 ocorridas em 2015 – aumento de aproximadamente 60%, com mais de 3.100 agentes econômicos fiscalizados.

· Celebração de Acordos de Cooperação Técnica e Operacional com as Secretarias de Fazenda da Paraíba e de Pernambuco e com os PROCONs do Maranhão, de Goiás e do Amapá.

· Conclusão, com êxito, dos testes com o protótipo do "Sistema Automático de Amostragem Contínua em Linha" realizados em base de distribuição, em Betim, MG

· Homenagem aos servidores Roberto Saldys, Diego Rebelo e Laura Soares do Núcleo Regional de Fiscalização de Belo Horizonte, no "Prêmio ANP de Inovação Tecnológica - 2016" pelo desenvolvimento do "Sistema Automático de Amostragem Contínua em Linha", ora em processo de patenteamento no INPI.

· Início da execução do projeto de georreferenciamento das revendas de combustíveis (automotivos, marítimos, flutuantes e de aviação), que visa à melhoria do cadastro da ANP ao incluir as respectivas coordenadas geográficas (latitude e longitude).

· Resolução ANP nº 17, de 8 de abril de 2016; possibilita a adesivação do formulário de identificação da amostra-testemunha ou a sua guarda em invólucro do denominado "envelope canguru” (altera a Resolução ANP nº 9/07).

· Atualização dos Manuais de Procedimentos Gerais de Fiscalização (4ª Ed. – V.06 e 07); de Procedimentos em Postos Revendedores de Combustíveis Automotivos (4ª Ed. – V.06 e 07) e em TRR (2ª Ed. – V.02 e 03).

· Fase de conclusão do Manual de Procedimentos de Fiscalização em Distribuidores de Combustíveis Líquidos Automotivos.

· Realização da Audiência Pública n. 17/2016, no dia 18 de novembro de 2016, referente à minuta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos para reversão de medidas cautelares, no âmbito da fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis.

· Com a finalidade de ajustar as atribuições regimentais à nova estrutura organizacional da ANP, por meio da Resolução de Diretoria nº 0875/2016 de 19 de outubro de 2016, foram institucionalizados os 7 Núcleos Regionais de Fiscalização, vinculados à Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, a saber: Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Manaus/AM, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.

· Instituição da Coordenação de Operações Especiais com intuito de auxiliar na efetividade das ações de fiscalização, com caráter mais investigativo, com o objetivo de identificar, entre outros, fomentadores e fontes de irregularidades que, na ponta, exigem recorrentes ações de fiscalização.

· Consulta e Audiência Públicas nº 23/2016: minuta de resolução que trata da imposição de penalidades administrativas relacionadas às atividades de downstream e midstream, regulamentando as condutas infracionais que ensejam a aplicação da pena de multa prevista no inciso I do artigo 2º da Lei nº 9.847/99, bem como os procedimentos para sua aplicação e obter subsídios para a redação final da nova Resolução.

· Estudos para aprimoramento dos atos normativos editados por esta Agência no intuito de tornar mais efetivo o controle do metanol no mercado nacional e incluir de forma clara o metanol na definição de solvente.

Ainda que não tenham como origem a Superintendência de Fiscalização do Abastecimento, cabe acrescer os destaques a seguir em razão da importância para o downstream:

· Publicação de novas Resoluções que dispõe sobre o mercado de GLP, a saber: Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2011, que trata sobre a regulamentação da atividade de Revenda de GLP; Resolução ANP nº 50, de 30 de novembro de 2016, que traz alterações na Resolução ANP 42/2011; e Resolução ANP 51, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta a atividade de Distribuição de GLP.

· Revisão da Portaria ANP nº 311/2001, que trata do controle de qualidade na importação de petróleo, seus derivados, álcool etílico combustível, biodiesel e misturas óleo diesel/biodiesel, e normas correlatas.

ANEXO – MOTIVAÇÕES DE INFRAÇÃO POR SEGMENTO


Qtde.

(%)

Não cumprir notificação

1.309

23,1

Não prestar informações ao consumidor

890

15,5

Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação

849

15,0

Equipamento ausente ou em desacordo com a legislação

807

14,3

Não atualizar dados cadastrais na ANP

463

8,2

Não apresentar documento de outorga

345

6,1

Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada

190

3,4

Comercializar com vício de quantidade

172

3,0

Não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP

169

3,0

Não apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis

141

2,5

Não atender a normas de segurança

89

1,6

Romper ou ocultar faixa/lacre

39

0,7

Deixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis

37

0,7

Exercer atividade regulada sem autorização

37

0,7

Adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal

29

0,5

Comercializar ou armazenar produto não conforme com o registro

23

0,4

Operar instalação em desacordo com a legislação

19

0,3

Outros *

55

1,0

Total

5.663

100

Obs.: * Não cumprir medida cautelar, dificultar ação de fiscalização etc.


Qtde.

(%)


107

29,6

Não fornecer ou fornecer em desacordo com a legislação a amostra-testemunha

64

17,7

Não possuir estoque mínimo obrigatório do produto

56

15,5


38

10,5

Deixar de apresentar ou apresentar incorretamente informações de movimentação de produtos

22

6,3


16

4,4

Não utilizar ou utilizar em desacordo com a legislação os lacres

16

4,4

Não apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis

8

2,2


5

1,4

Construir ou operar instalação sem autorização

4

1,1


4

1,1


4

1,1


4

1,1


4

1,1

Outros *

9

2,5

Total

361

100

* Documento fiscal em desacordo com a legislação; não apresentar documento de outorga; adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal etc.

Revendedor de GLP

Qtde.

(%)


872

47,3


206

11,2


198

10,7


130

7,1


121

6,6


100

5,4

Adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal

92

5,0


63

3,4


28

1,5


13

0,7


8

0,4


1

0,1

Não cumprir medida cautelar

1

0,1

Romper ou ocultar faixa/lacre

1

0,1

Outros *

8

0,4

Total

1.842

100

* Dificultar a ação de fiscalização; uso de GLP não autorizado/vedado pela legislação etc.

Distribuidor de GLP

Qtde.

(%)


29

64,4


10

22,4

Comercializar com vício de quantidade

2

4,4


2

4,4


1

2,2


1

2,2

Total

45

100

Transportador-Revendedor-Retalhista

Qtde.

(%)


21

23,3


21

23,3


13

14,4


8

8,9


6

6,9


5

5,6


4

4,4


4

4,4


2

2,2


2

2,2

Outros *

4

4,4

Total

90

100

*Não apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis; não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP etc.

Produtor de Biodiesel

Qtde.

(%)


7

50,0

Documentação fiscal em desacordo com a legislação

2

14,2


2

14,2


1

7,2


1

7,2


1

7,2

Total

14

100

Produtor de Etanol

Qtde.

(%)

Não possuir estoque mínimo obrigatório do produto

49

79,03


7

11,29


2

3,23


2

3,23


1

1,61


1

1,61

Total

62

100

Produtor de Lubrificantes

Qtde.

(%)

Comercializar ou armazenar produto não conforme com o registro

19

35,8


18

34,0

Comercializar produto com rótulo ou lacre em desacordo com a legislação

6

11,2


3

5,7

Comercializar ou armazenar produto sem registro e/ou informação de registro na ANP

2

3,8


2

3,8


2

3,8


1

1,9

Total

53

100

Fonte: Dados extraídos do SIGI-WEB em 16/01/2017. Elaboração própria

1º Não cumprir notificação2º Não prestar informações ao consumidor3º Não atender a normas de segurança4º Equipamento ausente ou em desacordo com a legislação5º Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação6º Não atualizar dados cadastrais na ANP7º Não apresentar documento de outorga8º Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada9º Exercer atividade regulada sem autorização10º Demais0.189969245327657240.130352495859947960.122308966169859980.116749467707594010.108351076413532626.0444759876981426E-25.0863496569671603E-25.0272060563047075E-22.4958599479536308E-22.2711142654365159E-2

Teor de biodiesel55,4%

EnxofreDestilaçãoCorPonto de fulgor Teor de biodieselMassa específica a 20°CAspecto4.59999999999999961.82.831.256.92.82.8

Autos de ApreensãoAutos de InterdiçãoAutos de InfraçãoAções de fiscalização205771572320121

1º Não atender a normas de segurança2º Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação3º Exercer atividade regulada sem autorização4º Comercializar com vício de quantidade5º Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada6º Equipamento ausente ou em desacordo com a legislação7º Construir ou operar instalação sem autorização8º Não apresentar documento de outorga9º Adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal10º Demais0.374434389140272770.195701357466063790.187782805429864590.13914027149321275.5429864253393704E-22.4886877828054418E-27.9185520361990964E-36.7873303167420834E-33.3936651583710412E-34.5248868778280339E-3

Infidelidade à bandeiraVazamentoAbastecimentoOperação em desacordo com as normasAferição de BombaNão conformidadeOutros15218018134939709261364Infidelidade à bandeiraVazamentoAbastecimentoOperação em desacordo com as normasAferição de BombaNão conformidadeOutros1.05139378847616991.2450715916165181.25198865601438622.414055474856468727.46074565954207464.0589333886697862.5178114408245142

OutrosArmazenamentoVazamentoOperação em desacordo com as normasComércio Clandestino6280126788911OutrosArmazenamentoVazamentoOperação em desacordo com as normasComércio Clandestino3.15200813421453674.06710726995423856.405693950177938440.06100660904929446.314184036603933Convênios Acordos de CooperaçãoFiscalização ANP0.111.0000000000000005E-20.88

Estoque InicialNovos ProcessosProcessos JulgadosOutros*Estoque Final339059924301775004%1 - Até 6 meses2 - De 6 a 12 meses3 - De 12 a 24 meses4 - De 24 a 36 meses5 - Mais de 36 meses2.8169014084507043E-20.601246825213582530.31193719695220694.9411221426922752E-29.2357423227892848E-3Multa 1ª instância201420152016123141830883196701071050002014Suspensão - 10 diasSuspensão - 30 diasRevogação1528682015Suspensão - 10 diasSuspensão - 30 diasRevogação8111722016Suspensão - 10 diasSuspensão - 30 diasRevogação1752786

Cor/aspecto2,5%Destilação3,7%Percentual de etanol anidro84,4%Presença de marcador3,1%Teor de metanol4,7%Enxofre1,6%

Condutividade elétrica10,1%Massa específica a 20°C / Teor Alcoólico33,5%pH3,9%Teor de etanol8,2%Teor de hidrocarbonetos0,6%Teor de metanol43,7%

Teor de água

25,0%

Teor de éster

75,0%

ESTADOPERÍODO DE VIGÊNCIA

Goiás 28/12/2015 a 28/06/2017

Santa Catarina12/11/2013 a 11/05/2016

Corpo de Bombeiros Militar - CBM

Ações,AE,Munic,Infração,Int,Apr(Rel. 67)(Rel. 67)(Rel. 67)(Rel. 68 por Estado)(Rel 67- 0100 e I100)(Rel. 67)(Rel. 67)BRASILAgentes EconômicosAgentes fiscalizados% - Agentes FiscalizadosNúmero municípiosMunicípios fiscalizados% - Muni. fiscalizadosAções de fiscalizaçãoAgente Econômico / AçõesAutos de infração% - Ações com infraçãoInfrações - qualidade% - Infra. QualidadeVício quantidade% - Vício quantidadeAutos de interdiçãoAutos de apreensãoREGIÃO NORTEAções de fiscalizaçãoAutos de infraçãoAgentes fiscalizadosMunicípios fiscalizadosACRE6220%2229%3120413%125%125%20ACRE3142ALAGOAS1,5720%1021414%148114027%410%615%74AMAPÁ4594AMAPÁ2920%16425%456920%00%00%21AMAZONAS3218713AMAZONAS1,7590%621321%32158727%78%78%2810PARÁ37810629BAHIA5,7860%41712329%1,859356430%468%153%829RONDÔNIA1455714CEARÁ2,8490%1843720%340812537%54%32%213RORAIMA107187DISTRITO FEDERAL9120%11100%854119523%42%42%118TOCANTINS2498529ESPÍRITO SANTO2,1770%784153%651322034%6931%31%7133TOTAL1,276366098GOIÁS6,2700%24619880%3,117241813%307%20%218MARANHÃO2,6430%217188%342810631%44%66%412MATO GROSSO2,7200%1413827%414712731%43%32%41MATO GROSSO DO SUL2,3410%792329%312811035%33%00%12REGIÃO NORDESTEAções de fiscalizaçãoAutos de infraçãoAgentes fiscalizadosMunicípios fiscalizadosMINAS GERAIS11,9400%85317120%1,291941232%348%41%4327ALAGOAS1484014PARÁ2,8790%1442920%378810628%33%109%3816BAHIA1,859564123PARAÍBA1,9120%223104%24688434%2024%22%170CEARÁ34012537PARANÁ7,2790%3998020%6791126038%73%31%157MARANHÃO34210618PERNAMBUCO3,4680%1852413%3641013437%2418%75%223PARAÍBA2468410PIAUÍ1,7620%22452%137134331%716%25%81PERNAMBUCO36413424RIO DE JANEIRO3,9750%926368%2,232263628%27143%335%12134PIAUÍ137435RIO GRANDE DO NORTE1,8120%1672515%24878133%45%11%130RIO GRANDE DO NORTE2488125RIO GRANDE DO SUL9,0400%49710922%1,136857250%254%214%4811SERGIPE45610RONDÔNIA1,3480%521427%14595739%12%24%72TOTAL3,7291,1830266RORAIMA3430%15747%10731817%10%00%31SANTA CATARINA5,0670%29512643%1,053521020%31%42%143SÃO PAULO19,9900%64517828%3,37761,01430%12612%313%12819SERGIPE8310%751013%4518613%350%00%00CENTRO-OESTEAções de fiscalizaçãoAutos de infraçãoAgentes fiscalizadosMunicípios fiscalizadosTOCANTINS1,0990%1392921%24948534%34%22%30DISTRITO FEDERAL8541951TOTAL102,68800%5,5701,39225%20,1212035,72328%70912%1723%771205GOIÁS3,117418198MATO GROSSO41412738MATO GROSSO DO SUL31211023TOTAL4,6978500260NORTEAgentes EconômicosAgentes fiscalizados% - Agentes FiscalizadosNúmero municípiosMunicípios fiscalizados% - Muni. fiscalizadosAções de fiscalizaçãoAgente Econômico / AçõesAutos de infração% - Ações com infraçãoInfrações - qualidade% - Infra. QualidadeVício quantidade% - Vício quantitadeAutos de interdiçãoAutos de apreensãoACRE62200%2229%3120413%125%125%20AMAPÁ29200%16425%456920%00%00%21AMAZONAS1,75900%621321%32158727%78%78%2810SUDESTEAções de fiscalizaçãoAutos de infraçãoAgentes fiscalizadosMunicípios fiscalizadosPARÁ2,87900%1442920%378810628%33%109%3816ESPÍRITO SANTO65122041RONDÔNIA1,34800%521427%14595739%12%24%72MINAS GERAIS1,291412171RORAIMA34300%15747%10731817%10%00%31RIO DE JANEIRO2,23263663TOCANTINS1,09900%1392921%24948534%34%22%30SÃO PAULO3,3771,014178TOTAL8,34200%4509822%1,2765536629%164%226%8330TOTAL7,5512,2820453

NORDESTEAgentes EconômicosAgentes fiscalizados% - Agentes FiscalizadosNúmero municípiosMunicípios fiscalizados% - Muni. fiscalizadosAções de fiscalizaçãoAgente Econômico / AçõesAutos de infração% - Ações com infraçãoInfrações - qualidade% - Infra. QualidadeVício quantidade% - Vício quantitadeAutos de interdiçãoAutos de apreensãoSULAções de fiscalizaçãoAutos de infraçãoAgentes fiscalizadosMunicípios fiscalizadosALAGOAS1,57200%1021414%148114027%410%615%74PARANÁ 67926080BAHIA5,78600%41712329%1,859356430%468%153%829RIO GRANDE DO SUL1,136572109CEARÁ2,84900%1843720%340812537%54%32%213SANTA CATARINA1,053210126MARANHÃO2,64300%217188%342810631%44%66%412TOTAL2,8681,0420315PARAÍBA1,91200%223104%24688434%2024%22%170PERNAMBUCO3,46800%1852413%3641013437%2418%75%223PIAUÍ1,76200%22452%137134331%716%25%81RIO GRANDE DO NORTE1,81200%1672515%24878133%45%11%130SERGIPE83100%751013%4518613%350%00%00BRASILAções de fiscalizaçãoAutos de infraçãoAgentes fiscalizadosMunicípios fiscalizadosTOTAL22,63500%1,79426615%3,72961,18332%11710%424%21122TOTAL20,1215,72301,392CENTRO-OESTEAgentes EconômicosAgentes fiscalizados% - Agentes FiscalizadosNúmero municípiosMunicípios fiscalizados% - Muni. fiscalizadosAções de fiscalizaçãoAgente Econômico / AçõesAutos de infração% - Ações com infraçãoInfrações - qualidade% - Infra. QualidadeVício quantidade% - Vício quantitadeAutos de interdiçãoAutos de apreensãoDISTRITO FEDERAL91200%11100%854119523%42%42%118GOIÁS6,27000%24619880%3,117241813%307%20%218MATO GROSSO2,72000%1413827%414712731%43%32%41MATO GROSSO DO SUL2,34100%792329%312811035%33%00%12TOTAL12,24300%46726056%4,697385018%415%91%3719SUDESTEAgentes EconômicosAgentes fiscalizados% - Agentes FiscalizadosNúmero municípiosMunicípios fiscalizados% - Muni. fiscalizadosAções de fiscalizaçãoAgente Econômico / AçõesAutos de infração% - Ações com infraçãoInfrações - qualidade% - Infra. QualidadeVício quantidade% - Vício quantitadeAutos de interdiçãoAutos de apreensãoESPÍRITO SANTO2,17700%784153%651322034%6931%31%7133MINAS GERAIS11,94000%85317120%1,291941232%348%41%4327RIO DE JANEIRO3,97500%926368%2,232263628%27143%335%12134SÃO PAULO19,99000%64517828%3,37761,01430%12612%313%12819TOTAL38,08200%1,66845327%7,551202,28230%50022%713%363113SULAgentes EconômicosAgentes fiscalizados% - Agentes FiscalizadosNúmero municípiosMunicípios fiscalizados% - Muni. fiscalizadosAções de fiscalizaçãoAgente Econômico / AçõesAutos de infração% - Ações com infraçãoInfrações - qualidade% - Infra. QualidadeVício quantidade% - Vício quantitadeAutos de interdiçãoAutos de apreensãoPARANÁ7,27900%3998020%6791126038%73%31%157RIO GRANDE DO SUL9,04000%49710922%1,136857250%254%214%4811SANTA CATARINA5,06700%29512643%1,053521020%31%42%143TOTAL21,38600%1,19131526%2,868241,04236%353%283%7721Atualizado em 16/01/16 - Renata

Ações x AEfisc x Infração

SegmentoAções de FiscalizaçãoAgentes fiscalizadosAutos de InfraçãoRevendedor de Combustíveis 12,8478,3824008Revendedor de GLP5,5344,3541,102Distribuidor de Combustíveis686327290Distribuidor de GLP1729339Transportador-Revendedor-Retalhista22115478Ponto de Abastecimento1066741Revendedor/Distribuidor de Combustíveis de Aviação956517Produtor de Etanol755055Produtor de Lubrificante Acabado875945Coletor de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado381813Rerrefinador de Óleo Lubrificante1875Produtor de Biodiesel312210*Outros21111420TOTAL20,12113,7125,723* Distribuidor de Solventes, Distribuidor de asfalto etc.

20121137125723-19910-13598-570321111420

Atualizado em 17/01/17 - Renata

Princ. motivação de infraçãoSuperintendência de Fiscalização do AbastecimentoSFIAção de fiscalização por Componente e Motivos - REL 06616/01/2017 11:42Período de 01/01/2016 a 31/12/2016Ano de 2016Atividade Exercida:Atividade Denunciada:Auto de Infração - motivoClassificaçãoJanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDezTotalCombustível - Adquirir e/ou Comercializar sem Cobertura FiscalAdquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal41204101260526GLP - Comercializar Recipiente Transportável - sem comprovar procedênciaAdquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal0000010000001Nota Fiscal - Não DisponívelAdquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal00100321012010Transporte de recipiente de GLP desacompanhado de documentação fiscalAdquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal081112762101177586Adquirir combustível de congêneresAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada11020130924225Combustível - Adquirir de Fontes Diferentes da Marca ComercialAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada3413712880711968123Combustível - Adquirir de Fontes Não-AutorizadasAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada10202113111013Combustível de Aviação - Comercializar/Transferir entre Rev. independentesAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0000000010001Comercializar biodiesel com agente não autorizadoAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0000000000101Comercializar combust. a consumidor final não cadastrado no Sist. de PA (SPA)Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0010000002036Comercializar combustível para AE não autorizado pela ANPAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0210101002029Dar destinação a produto não permitida ou diversa da autorizadaAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada22347236131640Distribuidor- Adquirir/Solicitar/Retirar produto de fornecedores não autorizados/cAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0060000000006Distribuidora - Comercializar combustível para PR que exibe marca comercial deAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada445867381134164Distribuidora - Fornecimento de Comb. a Postos de CongêneresAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0000000001157GLP - Armazenar Recipiente Transportável cheio- marca comercial não consta dAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada10120312000010GLP - Comercializa Recip. Transp. cheio p/ empresa não autorizada p/ revendaAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0311771592021259GLP - Comercializar Recipiente Transportável- marca comercial não consta da FAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada23303014020018GLP - Distribuidora fornecendo para Credenciado/Vinculado a outra DistribuidoraAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0000000001001GLP - Fornecimento para PR de diferente Marca ComercialAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada1002000100004GLP- Comercializar Botijões cheios acima da capacid.armazenamento do PR quAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada1110210000017PR COMB - Comercializar combustível com entrega no domicílio do consumidorAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0100112001028TRR - Adquirir e/ou Comercializar combustível não autorizadoAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0000000000011TRR - Comercializar combustível com atravessador ou figura distinta do consumAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0000000001001TRR - Comercializar combustível com revendedor varejistaAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0000010020014TRR entregando combustível em PA com instalação irregularAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0020000001003Vender combustível para congêneresAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada00020120520214Amostra Prova de Produto de Marcação Compulsória (PMC) ReprovadaAmostra Prova de Produto de Marcação Compulsória (PMC) reprovada0010020000003Bomba Medidora - Aferição IrregularComercializar com vício de quantidade111124181511132212131210172GLP - Comercializar com Peso a MenorComercializar com vício de quantidade21603101000014Amostra Prova de Biodiesel (B100) fora das especificações - teor de água, máx.Comercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação2000000000002Amostra Prova de Biodiesel (B100) Reprovada - teor de éster, min.Comercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação3010000010005Amostra Prova de Etanol Reprovada - Acidez totalComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000100001Amostra Prova de Etanol Reprovada - Condutividade elétricaComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação30101003004012Amostra Prova de Etanol Reprovada - Cor/AspectoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000000011Amostra Prova de Etanol Reprovada - Massa específica a 20°CComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação32300126101524Amostra Prova de Etanol Reprovada - outros motivosComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000000011Amostra Prova de Etanol Reprovada - pHComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação3000001010005Amostra Prova de Etanol Reprovada - teor alcóolicoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação2030001000118Amostra Prova de Etanol Reprovada - teor de etanolComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação12000123000413Amostra Prova de Etanol Reprovada - Teor de metanolComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação1013112820232062Amostra Prova de Gasolina de Aviação - ReprovadaComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000001000001Amostra Prova de Gasolina Reprovada - Cor/AspectoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação10002011101310Amostra prova de Gasolina Reprovada - destilaçãoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação300001111001118Amostra Prova de Gasolina Reprovada - EnxofreComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000001010068Amostra Prova de Gasolina Reprovada - percentual de etanolComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação27313640189123030235343352Amostra prova de Gasolina Reprovada - presença de marcador/solventeComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação000010032021018Amostra Prova de Gasolina Reprovada - Teor de MetanolComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação00011039006626Amostra Prova de Óleo Diesel S 10 Reprovada - aspectoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000110002Amostra Prova de Óleo Diesel S 10 Reprovada - enxofre total máximoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0100010000013Amostra Prova de Óleo Diesel S 10 Reprovada - ponto de fulgor mínimoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação3101000010208Amostra Prova de Óleo Diesel S 10 Reprovada - teor de biodieselComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação71102103001319Amostra prova de Óleo Diesel S 500 Reprovada - aspectoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000000011Amostra prova de Óleo Diesel S 500 Reprovada - corComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0010000000001Amostra prova de Óleo Diesel S 500 Reprovada - destilaçãoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0010000000001Amostra prova de Óleo Diesel S 500 Reprovada - enxofre total máximoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0010000000012Amostra prova de Óleo Diesel S 500 Reprovada - ponto de fulgor mínimoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação64050001200220Amostra prova de Óleo Diesel S 500 Reprovada - teor de biodieselComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação51201010801423Amostra Prova Reprovada - Óleo Diesel marítimoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000020010003Amostra Testemunha de Gasolina fora das especificações - Percentual de EtanoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000000101Amostra Testemunha Óleo Diesel S10 fora das especificações - teor de biodieseComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000001000001Amostra Testemunha Óleo Diesel S500 fora das especificações - teor de biodiesComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000000011Caminhão Tanque - Combustível Não-Conforme - TransporteComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0001000000001Comercializar/Armazenar Biodiesel fora das especificaçõesComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000010001Comercializar/Armazenar Etanol fora das especificações - Condutividade elétricaComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0110000100104Comercializar/Armazenar Etanol fora das especificações - Cor/AspectoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0001000000001Comercializar/Armazenar Etanol fora das especificações - Massa específica a 20Comercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação211011433111129Comercializar/Armazenar Etanol fora das especificações - pHComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0100000000001Comercializar/Armazenar Etanol fora das especificações - teor alcóolicoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação12723621033939Comercializar/Armazenar Etanol fora das especificações - Teor de hidrocarbonetComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000010000001Comercializar/Armazenar Etanol fora das especificações - Teor de metanolComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000100506Comercializar/Armazenar Gasolina fora das especificações - Cor/AspectoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000101001014Comercializar/Armazenar Gasolina fora das especificações - destilaçãoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000100102Comercializar/Armazenar Gasolina fora das especificações - EnxofreComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000000101Comercializar/Armazenar Gasolina fora das especificações - outros motivosComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0001000000001Comercializar/Armazenar Gasolina fora das especificações - percentual de EtanoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação12227611131474111110128Comercializar/Armazenar Gasolina fora das especificações - Teor de MetanolComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000100001Comercializar/Armazenar Óleo Diesel fora das especificaçõesComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000010001Comercializar/Armazenar Óleo Diesel interior em região metropolitanaComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0401000000005Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S 50 fora das especificações - lubricidade,Comercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0001000000001Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S 50 fora das especificações - massa espeComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação1000000000001Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S 500 fora das especificações - CorComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0001000010002Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S 500 fora das especificações - destilaçãoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0010000000001Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S 500 fora das especificações - massa espComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0010100000002Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S 500 fora das especificações - ponto de fComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0110000100003Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S 500 fora das especificações - teor de bioComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação00210010601112Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S10 fora das especificações - aspectoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0010200000003Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S10 fora das especificações - contaminaçãComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000200000002Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S10 fora das especificações - ponto de fulComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0100010000013Comercializar/Armazenar Óleo Diesel S10 fora das especificações - teor de biodComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação2100000000014Comercializar/Armazenar solvente sem presença de marcadorComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000010001Misturar Produto a combustível no tanqueComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000100000001TCA Reprovado - Produto/OutrosComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0100000000001Amostra Prova de Óleo Lubrificante ReprovadaComercializar ou armazenar produto não-conforme com o registro00100810405726Comercializar/Armazenar Óleo/Graxa Lubrificante fora das especificaçõesComercializar ou armazenar produto não-conforme com o registro28223601310028Armazenar aditivo para combustíveis automotivos sem registro na ANPComercializar ou armazenar produto sem registro e/ou informação de registro na ANP0000001000001Comercializar/Armazenar Graxa Lubrificante sem registro ANPComercializar ou armazenar produto sem registro e/ou informação de registro na ANP0000000010001Comercializar/Armazenar Óleo Lubrificante sem registro ANPComercializar ou armazenar produto sem registro e/ou informação de registro na ANP0000000101002Óleos e Graxas Lubrificantes - Produto sem registro na ANPComercializar ou armazenar produto sem registro e/ou informação de registro na ANP0000014000005Óleos e Graxas Lubrificantes - Rótulos em desacordo com a LegislaçãoComercializar produto com rótulo ou lacre em desacordo com a legislação0000231120009Falta de autorização para ampliação de baseConstruir ou operar instalação sem autorização0000010001103Falta de autorização para construção de baseConstruir ou operar instalação sem autorização0020000211129Falta de autorização para operação de baseConstruir ou operar instalação sem autorização11210200011110Falta de Contrato de Cessão de Espaço homologadoConstruir ou operar instalação sem autorização0000001001002Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos (DPMP) - envio de daDeixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis105731160000134Demonstrativo de Produção e Movimentação de Produtos (DPMP) - Não envioDeixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis007002900000036LMC / PR.COMB - Escriturado e/ou Apresentado em DesacordoDeixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis11204315544535LMC / PR.COMB - Falta de EscrituraçãoDeixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis0000000110103MCMM / PR.GLP - Escriturado e/ou Apresentado em DesacordoDeixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis0000000010001MMCA - Escrituração em desacordoDeixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis0000001000001Não enviar informações relativas à movimentação/informações incorretasDeixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis011800000000019Consta da NF descrição incorreta do produtoDocumentação fiscal em desacordo com a legislação0000100000012Não consta na NF nºs dos lacres utilizados p/ lacrar compartim. de caminhão-tanDocumentação fiscal em desacordo com a legislação1000000000001Usina/Distribuidora - Não identificar o nº do Certificado de Qualidade na DocumeDocumentação fiscal em desacordo com a legislação0000000000202Comercializar combustível em vasilhames não certificados pelo INMETROEquipamento ausente ou em desacordo com a legislação0001001000002GLP - Balança - em desacordo com a legislaçãoEquipamento ausente ou em desacordo com a legislação1312135344011249GLP - Balança - Não DisponívelEquipamento ausente ou em desacordo com a legislação5121113612165343292Instalações e Equipamentos - Em desacordo com a legislação aplicávelEquipamento ausente ou em desacordo com a legislação4918713171361873106Instrumentos de Análise - FaltaEquipamento ausente ou em desacordo com a legislação7829174847273820352115312Não apresentação de certificado de Calibração ou VerificaçãoEquipamento ausente ou em desacordo com a legislação01511833363034Não dispor/Em desacordo - medida-padrão de 20 litros aferidaEquipamento ausente ou em desacordo com a legislação13122021203427141819163217Responder solidariamente pela falta de manutenção em equipamentos medidoreEquipamento ausente ou em desacordo com a legislação0010000100002Termodensímetro do EHC - Ausência ou em desacordoEquipamento ausente ou em desacordo com a legislação911196212215206141614173Adquirir solvente passível de uso como combustível sem anuência prévia da ANExercer atividade regulada sem autorização0000001000001Fornecer solvente passivel de uso como combustível sem anuência prévia da ANExercer atividade regulada sem autorização0000202000004Não possuir autorização da ANP para o exercício da atividadeExercer atividade regulada sem autorização312272019302315814158194Operar Ponto de Abastecimento sem a autorização da ANPExercer atividade regulada sem autorização02102120001312Controle de Qualidade - Boletim de Conformidade - Não Disponível/Em desacordNão apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis21514623295242Controle de Qualidade - Certificado de Qualidade - Não Disponibilizar/Em desacNão apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis0020000000002Controle de Qualidade - Registro de Análise da Qualidade - IncorreçõesNão apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis1000000011205Controle de Qualidade - Registro de Análise da Qualidade - Não apresentaçãoNão apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis9101327135551984100Emitir Certificado de Qualidade de Produção em desacordo com a legislação vigNão apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis0000000002002Produtos de biodiesel - Não encaminhar as análises completas dos produtos comNão apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis0000000001001GLP - Inscrições Comerciais - Não PossuirNão apresentar documento de outorga0000000100001Não apresentar documentação necessária para o exercício da atividadeNão apresentar documento de outorga692524163211122513435212Não manter doc necessários para outorga de autorização ou protoc de renovaçãNão apresentar documento de outorga104213044242651Não possuir documentos necessários para outorga de autorização ou protocolo dNão apresentar documento de outorga136301620613171110319164TRR - Não ter comprovado propriedade/arrendamento mercantil dos CaminhõesNão apresentar documento de outorga0100000000102Documentação Fiscal com numeração incorreta/sem numeração referente à DocNão apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP0000010001013GLP - Não informar a ANP a paralisação da atividade de revenda de GLPNão apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP0000212120008Não apresentar Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos - FISNão apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP4161312351112150Não apresentou no prazo comprovação do destino dado ao OLUCNão apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP0000000010001Não informar previamente alterações nas instalações (capacid.armazenamento)Não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP0000000000112Não manter/manter desatualizada no PR planta simplificada com tanq., bombas,Não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP64113515888710691Não solicitar a revogação da autorização de operação das instalações do PANão apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP0001000000001Não solicitar cancelamento de autorização em até 30 dias da desativação da insNão apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP102103225300028Prestar informações inverídicasNão apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP0101212000007Usina Produtora Álcool - Não apresent. de volumes comercializados e de qualidaNão apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP1000000000001Combustível - Armazenando fora dos tanques subterrâneosNão atender a normas de segurança0101202010018Empilhar recipiente transportável de GLP em veículo que não garanta estabilidadNão atender a normas de segurança0000230001028Estacionar veículo transportador de GLP em área de armazenamentoNão atender a normas de segurança0010030000004Falta de Segurança das InstalaçõesNão atender a normas de segurança204980605245414616232816476GLP - Armazenar Recipiente Transportável em classe superior à autorizada pelaNão atender a normas de segurança5671494149143177GLP - Envasilhar botijões com o prazo de requalificação vencidoNão atender a normas de segurança08220212000017GLP - Estocar outros produtos na área de armazenamentoNão atender a normas de segurança20244204201021GLP - Falta de Disposições Acessórias de SegurançaNão atender a normas de segurança5102722231881241170147GLP - Programa de Requalificação - Não cumprimentoNão atender a normas de segurança115363220000032GLP - Recipientes - Deficiência de ManutençãoNão atender a normas de segurança0000001000102GNV - pressão de abastecimento acima da máxima permitidaNão atender a normas de segurança00212500111013Não armazenamento de combustíveis automotivos em tanques subterrâneosNão atender a normas de segurança1101001001207Não transportar recipiente transportável de GLP na posição verticalNão atender a normas de segurança0001000001002Segurança e/ou Meio Ambiente - Não atender às normasNão atender a normas de segurança11004622000016Transporte de recipiente de GLP em veículos sem identificação/ficha de emergêNão atender a normas de segurança051111139771367695Transporte de recipiente de GLP sem auxílio de side-carNão atender a normas de segurança01212141485155867106Utilizar veículos de transporte de GLP como ponto fixo de comercializaçãoNão atender a normas de segurança0000000000213Não atualizar dados cadastrais dos Revendedores que ostentavam sua bandeiraNão atualizar dados cadastrais na ANP0000200001003Não atualizar os dados cadastrais na ANPNão atualizar dados cadastrais na ANP385150444750404126404833508Não comprovação da destinação final de óleos lubrificantes usados/contaminadNão comprovar destinação de produto0000000001012Não cumprir medida cautelar aplicada pela ANPNão cumprir medida cautelar0011110000004Não cumprir notificaçãoNão cumprir notificação4975131114149147140200194135761931603Não cumprir notificação - Infiel DepositárioNão cumprir notificação0000001010103Documentação fiscal sem numeração/numeração em desacordo do envelope daNão fornecer ou fornecer em desacordo com a legislação a amostra-testemunha22115336161031DRCOMB - Não fornecer amostra testemunha e/ou não manter os recibosNão fornecer ou fornecer em desacordo com a legislação a amostra-testemunha01050200020010Envelope de segurança da amostra testemunha em desacordo com a legislaçãoNão fornecer ou fornecer em desacordo com a legislação a amostra-testemunha74140115110025Não disponibilizar amostra-testemunhaNão fornecer ou fornecer em desacordo com a legislação a amostra-testemunha1001100000003Não possuir estoque mínimo obrigatório de EtanolNão possuir estoque mínimo obrigatório do produto001118218124000065Não possuir estoque mínimo obrigatório de Gasolina ANão possuir estoque mínimo obrigatório do produto33200100136019Não possuir estoque mínimo obrigatório de Óleo Diesel A S10Não possuir estoque mínimo obrigatório do produto33200100136019Não possuir estoque mínimo obrigatório de Óleo Diesel A S500Não possuir estoque mínimo obrigatório do produto33200100136019Bandeira branca exibindo marca comercial de distribuidorNão prestar informações ao consumidor10819161221171631241910203ClonagemNão prestar informações ao consumidor00000542000011Coletor - Indicação nos caminhões "óleo lub. usado"Não prestar informações ao consumidor0001000000001Combustível - Não exibir no caminhão-tanque do TRR os dados da ANP e da emNão prestar informações ao consumidor0000100000012Combustível - Não identificar no equipamento medidor a origemNão prestar informações ao consumidor11743352355443Combustível Comum - Comercializado como AditivadoNão prestar informações ao consumidor0010010100036Comercializar óleo/graxa lubrificante em desacordo com as informações da embNão prestar informações ao consumidor0000001000001GLP - Armazenar Recipiente Transportável cheio- marca comercial não consta nNão prestar informações ao consumidor0010141000007GLP - Recipiente Transportável cheio, sem lacre e/ou rótulo comercialNão prestar informações ao consumidor1300211000008Não exibir marca comercial do distribuidor (optada pelo PR) de forma minimameNão prestar informações ao consumidor20003213021216Não fixar adesivo de óleo diesel BTE na bomba medidora (caso PROCONVE)Não prestar informações ao consumidor11257511623135Não identificar/Em desacordo na bomba abastecedora o combustível/preço/prazNão prestar informações ao consumidor2677116121071010290Não possuir adesivo com Razão Social, CNPJ e EndereçoNão prestar informações ao consumidor56101519131125881103Não realizar análise da qualidade do combustível revendido quando solicitadoNão prestar informações ao consumidor10100121811117Painel de Preços - Ausência/Em desacordo com a legislaçãoNão prestar informações ao consumidor132758314451396139323213440PR Escola - Identificar mediante crachá o treinandoNão prestar informações ao consumidor0000000000011Quadro e Placa Informativa - AusênciaNão prestar informações ao consumidor21089991110245180Quadro e Placa Informativa - em Desacordo com a LegislaçãoNão prestar informações ao consumidor224342106112138Inobservar preços fixados na legislação aplicávelNão se aplica0000100000001Responder solidariamente pelos vícios de qualidade do produto fornecidoNão se aplica0000000000112Documento fiscal sem numeração/numeração em desacordo dos lacres em camNão utilizar ou utilizar em desacordo com a legislação os lacres1000012000015Não utilizar/utilizar em desacordo lacres em caminhões-tanqueNão utilizar ou utilizar em desacordo com a legislação os lacres51031100000112Usina - Não lacrar compartimento de transporte/identificar n. lacre na documentaNão utilizar ou utilizar em desacordo com a legislação os lacres0000000000202Combustível - Comercializar sem Passar pela Bomba MedidoraOperar instalação em desacordo com a legislação01103206121219Distribuidora - Operar em desacordo com a LegislaçãoOperar instalação em desacordo com a legislação0000001000034GLP - Não Segregar/Armazenar recipiente por marcaOperar instalação em desacordo com a legislação0000100000001Operar instalação móvel/Local não autorizadoOperar instalação em desacordo com a legislação0000010000304TRR - Compartilhar instalações com outras empresasOperar instalação em desacordo com a legislação0000000010001Ação de Fiscalização - DificultarOutros10120101014112GLP - Uso não autorizado/vedado pela legislaçãoOutros0010000003004Não capacitar seus funcionários para o exercício da atividade de revenda varejisOutros0000100001002Não funcionar no horário mínimo estabelecido pela ANPOutros122113531141135Simulação de Comercialização de CombustíveisOutros0000100000001Utilizar formulário para coleta de OLUC em desacordo com a legislaçãoOutros0000021000003Lacre e/ou Faixa - Remover sem Autorização da ANPRomper ou ocultar faixa/lacre1033212201112138Ocultar Lacres e/ou Faixas de Interdição sem Autorização da ANPRomper ou ocultar faixa/lacre0011100000003Total geral mensal :4345419457317919077098106396686006798,454Variação % - mensal :24,6574,68-22,658,2114,66-21,8314,25-21,114,54-10,1813,17Total acumulado - mensal :4349751.922,6513,4424,3495,0585,8686,5077,1757,7758,4548,454Evolução % - mensal :124,6596,9238,0729,8426,3516,3016,0110,8910,278,368,73ClassificaçãoTotal%1º Não cumprir notificação1,60619%2º Não prestar informações ao consumidor1,10213%3º Não atender a normas de segurança1,03412%4º Equipamento ausente ou em desacordo com a legislação98712%5º Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação91611%6º Não atualizar dados cadastrais na ANP5116%7º Não apresentar documento de outorga4305%8º Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada4255%9º Exercer atividade regulada sem autorização2112%(Não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP)10º Demais1922%Comercializar com vício de quantidade1862%Não apresentar documentação referente à qualidade dos combustíveis1522%Deixar de apresentar ou apresentar incorretamente documentação de movimentação de combustíveis1292%Adquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal1231%Não possuir estoque mínimo obrigatório do produto1221%Não fornecer ou fornecer em desacordo com a legislação a amostra-testemunha691%Outros571%Comercializar ou armazenar produto não-conforme com o registro541%Romper ou ocultar faixa/lacre410%Operar instalação em desacordo com a legislação290%Construir ou operar instalação sem autorização240%Não utilizar ou utilizar em desacordo com a legislação os lacres190%Comercializar ou armazenar produto sem registro e/ou informação de registro na ANP90%Comercializar produto com rótulo ou lacre em desacordo com a legislação90%Documentação fiscal em desacordo com a legislação50%Não cumprir medida cautelar40%Amostra Prova de Produto de Marcação Compulsória (PMC) reprovada30%Não se aplica30%Não comprovar destinação de produto20%Total8,454100%Atualizado em 16/01/17 - Marcelo

1º Não cumprir notificação2º Não prestar informações ao consumidor3º Não atender a normas de segurança4º Equipamento ausente ou em desacordo com a legislação5º Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação6º Não atualizar dados cadastrais na ANP7º Não apresentar documento de outorga8º Adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada9º Exercer atividade regulada sem autorização10º Demais0.189969245327655550.130352495859947960.122308966169860420.116749467707594030.108351076413532066.0444759876981308E-25.0863496569671159E-25.0272060563047082E-22.4958599479536315E-22.2711142654364799E-2

Princ. motivação de interdiçãoSuperintendência de Fiscalização do AbastecimentoSFIAção de fiscalização por Componente e Motivos - REL 06616/01/2017 11:47Período de 01/01/2016 a 31/12/2016Ano de 2016Atividade Exercida:Atividade Denunciada:Auto de Interdição - motivoClassificaçãoJanFevMarAbrMaiJunJulAgoSetOutNovDezTotalInterdição por Adquirir e/ou Comercializar combustível sem comprovação da origAdquirir ou comercializar produto sem cobertura fiscal1000000001013Interdição - GLP - comercializar recipiente cheio para empresa não autorizada paAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada0310641362021148Interdição por Adquirir de Fontes Não AutorizadasAdquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada1000000000001Interdição por Bomba Medidora com Aferição IrregularComercializar com vício de quantidade97131299917109109123Interdição - Etanol fora das especificações - Cor/AspectoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0001000000001Interdição - Etanol fora das especificações - Massa específica a 20°CComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação20911433110025Interdição - Etanol fora das especificações - teor alcoólicoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação12623720033837Interdição - Etanol fora das especificações - Teor de hidrocarbonetosComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000010000001Interdição - Etanol fora das especificações - Teor de metanolComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000010000629Interdição - Gasolina fora das especificações - Cor/AspectoComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000101001003Interdição - Gasolina fora das especificações - percentual de EtanolComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação8111610131224107993Interdição - Gasolina fora das especificações - Teor de MetanolComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000010000001Interdição - Óleo Diesel S 50 fora das especificações - massa específica a 20ºCComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação1000000000001Interdição - Óleo Diesel S 500 fora das especificações - corComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000000010001Interdição - Óleo Diesel S 500 fora das especificações - massa específica a 20ºCComercializar ou armazenar produto não-conforme com a especificação0000100000001Interdição por falta de Autorização para Ampliação de BaseConstruir ou operar instalação sem autorização0000010001002Interdição por falta de Autorização para ConstruçãoConstruir ou operar instalação sem autorização0020000111005Instalações e Equipamentos - Em desacordo com a legislação aplicávelEquipamento ausente ou em desacordo com a legislação03521321023022Interdição por falta de Autorização para OperaçãoExercer atividade regulada sem autorização1121000001107Interdição por falta de Registro na ANPExercer atividade regulada sem autorização3122620172581369113153Interdição por Operar PA sem autorização da ANPExercer atividade regulada sem autorização0200001000036Interdição antecedente ao procedimento administrativoInterdição antecedente1000000000102Não manter doc necessários para outorga de autorização ou protoc de renovaçãNão apresentar documento de outorga0000010000001Não possuir documentos necessários para outorga de autorização ou protocolo dNão apresentar documento de outorga0001001002105GNV - Interdição por pressão de abastecimento acima da máxima permitidaNão atender a normas de segurança00102500111011Interdição por Falta de Segurança nas InstalaçõesNão atender a normas de segurança12425034373230351411167320Interdição por não cumprir notificaçãoNão se aplica0000010220005Reinterdição por remover Lacre e Faixa sem Autorização da ANPRomper ou ocultar faixa/lacre0001001000002Total geral mensal :40731358786117767640556143889Variação % - mensal :82,5084,93-35,56-1,1536,05-35,040,00-47,3737,5010,91-29,51Total acumulado - mensal :40113248335421538614690730785846889889Evolução % - mensal :182,50119,4735,0825,6727,7914,1312,385,807,537,775,08ClassificaçãoTotal%1º Não atender a normas de segurança33137.2%2º Comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação17319.5%3º Exercer atividade regulada sem autorizaç

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