PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE GESTORES NA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR BAHIA

Leandro Gileno Militão Nascimento1

Ivan Luiz Novaes2

Rosa Maria Silvia Furtado3

Rodrigo Luiz Lasse Ferreira4

Aldo Melhor Barbosa5

Grupo de Trabalho–Políticas Públicas, Avaliação e Gestão da Educação BásicaAgência Financiadora: não contou com financiamento

Resumo

Este artigo decorre de estudos realizados no âmbito do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão Educacional e Formação de Gestores (NUGEF), grupo de pesquisa vinculado ao Programa de Pós-Graduação Gestão e Tecnologias Aplicadas a Educação, na Universidade do Estado da Bahia A partir desses estudos foram desenvolvidas algumas pesquisas cujas temáticas estão associadas à gestão da escola. O tema abordado neste aqui tem a finalidade de contribuir com algumas reflexões sobre programas de formação de gestores escolares, no qual destacamos dois de âmbito nacional que são: Programa de Capacitação a Distância de Gestores Escolares – PROGESTÃO; Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública que tem como objetivo formar lideranças escolares comprometidas e focadas no sucesso dos alunos das escolas públicas de ensino fundamental e médio, bem como a atualização em gestão escolar, na perspectiva da gestão democrática e da efetivação do direito à educação escolar com qualidade social. O outro programa é de âmbito municipal da rede de ensino de Salvador-BA, chamado de Programa de Formação de Gestores Escolares cujo objetivo é Contribuir no desenvolvimento das competências básicas para o exercício efetivo das funções de diretor e de vice-diretor, para sua atuação nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Nossas reflexões incidem, especialmente, sobre esses programas que estão sendo

1Mestre em Gestão e Tecnologias Aplicadas à Educação (GESTEC) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Gestor escolar, Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gestão Educacional e Formação de Gestores (NUGEF), E-mail leogmnascimento@gmail.com.2PhD em Educação pela Université de Sherbrooke - Canadá. Professor adjunto do Programa de Pós-Graduação em Educação e Contemporaneidade da Universidade do Estado da Bahia e Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gestão Educacional e Formação de Gestores - NUGEF. E-mail: ivnovaes@gmail.com.br.3Mestre em Educação e Contemporaneidade pela UNEB. Professora Assistente da Universidade do Estado da Bahia – UNEB/ Campus IX – Barreiras/ BA e da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB. E-mail: rfurtado@uneb.br.4 Graduado em Direito pelo Centro Universitário da Bahia, Assistente de Avaliação Institucional da Secretaria Especial de Avaliação Institucional (SEAVI) da Universidade do Estado da Bahia. Integra o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Gestão Educacional e Formação de Gestores (NUGEF) Universidade do Estado da Bahia. E-mail rlferreira@uneb.br.5 Graduado em Informática pela Universidade Católica do Salvador. Atua junto a Secretaria Especial de Avaliação Institucional (SEAVI) da Universidade do Estado da Bahia. Integra o Núcleo de Pesquisa em Gestão Educacional e Formação de Gestores (NUGEF) E mail: ambarbosa@uneb.br.

desenvolvidos na rede municipal de ensino de Salvador-BA. Procuramos evidenciar alguns problemas que afetam os cursos de formação de gestores, bem como destacar aspectos que podem provocar efeitos positivos nesse tipo de formação. Os elementos que integram nossas reflexões pretendem contribuir, em última instância, para aperfeiçoar os processos de gestão da escola pública.

Palavras chaves: Educação. Gestão. Organização. Formação de Gestores.

Um breve olhar sobre a formação do gestor escolar

O olhar sobre as políticas internacionais, bem como sobre leis e normas educacionais

de abrangência nacional e local, pode conduzir ao entendimento de que há uma necessidade

de as instituições oficiais, secretarias de educação, universidades, entre outros,

implementarem ações no sentido de promover a formação continuada do gestor escolar.

Entendemos que essa necessidade está associada à compreensão de que o gestor escolar ocupa

um lugar estratégico na melhoria dos resultados produzidos pela gestão escolar.

Cabe assinalar, que o conjunto de leis e normas a qual nos referimos, vem se

configurando em contexto de rápidas mudanças de natureza política, social, econômica e

tecnológica. Mudanças que, em seu veio central, vem provocando instabilidades nas

instituições educacionais, sobretudo, nas escolas. Um tipo de instabilidade que vem ensejando

a necessidade de reorientar a condução da gestão escolar. Do nosso ponto de vista, isso

provoca impactos diretos sobre o gestor de escola, no que tange às suas competências para

responder a esse cenário de mudanças.

Quanto à implementação de ações que visam promover uma formação direcionada ao

gestor escolar, estudos desenvolvidos por Freitas (2009) indicam que algumas políticas

públicas de formação do gestor tiveram seu marco inicial no final dos anos de 1990 e início

dos anos 2000. Para a autora (FREITAS, 2009), nesse período incrementou-se estratégias de

preparação de gestores escolares, associando-as à necessidade de melhorar as condições

educacionais do País.

De outra parte, o Ministério de Educação e Cultura (MEC) justificava que as

políticas de formação para gestores decorriam, em parte, da análise e resultados apresentados

pelos estudantes no Censo Escolar, bem como do desempenho destes no Sistema de

Avaliação Básica (SAEB). De acordo com Aguiar (2011), o MEC identificava que a melhoria

da qualidade da educação nas escolas públicas estaria relacionada ao fortalecimento de uma

gestão escolar democrática, participativa, que viesse garantir mudanças na qualidade da

educação.

As políticas públicas de formação de gestores, portanto, surgem a partir de programas

cujo objetivo visa formar profissionais preparados para assumir uma gestão escolar, e, são

impulsionadas por alguns fatores, tais como: (i) avaliações externas (internacionais e

nacionais) que passaram a estabelecer uma correlação entre resultados educacionais e o

desempenho dos gestores; (ii) atendimento de metas do Plano Nacional de Educação e, (iii)

melhorar os resultados produzidos pelas escolas (FREITAS, 2009).

Associado as esses fatores, incluem-se as mudança de paradigma de gestão. Isto é, a

passagem de um tipo de gestão, que se pode considerar autocrática, à medida que se

restringiam ao arbítrio do gestor, para um tipo de gestão democrática. Esta última com o forte

apelo para a participação dos sujeitos nas decisões relativas à gestão escolar. Frente às

demandas educacionais e ante ao leque de responsabilidades e novas atribuições conferidas ao

gestor escolar, nos parece que as razões apresentadas pelos órgãos oficiais para a

implementação de políticas de formação de gestores, estão bem sintonizadas com o cenário

educacional.

Programas de formação de gestores em curso

Com efeito, é possível observar que há uma diversidade de programas de formação

de gestores em curso. Em geral, esses programas têm como objetivo qualificar a formação

desses profissionais, a fim de que possam assimilar e novos conhecimentos aplicados à prática

do cotidiano da gestão escolar. Freitas (2009) considera que esses programas visam aumentar

a qualificação do gestor para fazer frente às demandas, aumentar a competência e a

racionalidade gestora, o poder de decisão e a capacidade de mobilizar a comunidade escolar

em prol da melhoria dos processos e resultados educacionais. Consideramos, todavia, que o

problema em torno da formação não está circunscrito à ausência de oferta de políticas e

programas, mas ao tipo de formação que é oferecida aos gestores.

Apresentamos a seguir, alguns programas de formação de gestores escolares no

Brasil, a saber: Programa de Capacitação a Distância de Gestores Escolares - PROGESTÃO -

Programa de Formação Continua de Gestores de Educação Básica - PROGED; Programa

Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública; PARFORMAÇÃO; Curso de

Gestão Escolar - Salvador-BA; Programa de Formação de Gestores Escolares (Salvador-BA);

Certificação de Gestores (Salvador-BA); Programa Gerenciando a Escola Eficaz.

Alguns desses programas possuem abrangência nacional. Nesse sentido, alguns

estados do nordeste optaram pela formação de seus gestores escolares por meio do Programa

Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública, outros, como por exemplo,

Pernambuco e Ceará, implantaram programas próprios de formação de gestores escolares. Na

visão de Silva (2012), as políticas públicas de formação das últimas décadas apontam para um

formato de formação em serviço, utilizando a modalidade à distância para os cursos

desenvolvidos pelo Ministério da Educação (MEC) e, tem sido proporcionado via regime de

colaboração entre os entes da federação.

Essa forma de conciliar programas de abrangência nacional e local visa atender

necessidades da gestão escolar do próprio estado, ao tempo em que considera as

especificidades locais. Isso não implica que tais Programas de caráter nacional tenham menor

importância no processo de formação dos gestores.

Nesse cenário, recentemente foi criado o Programa Diretor Principal6, pelo

Ministério da Educação (MEC). Tal Programa tem como objetivo melhorar a educação

básica, aumentar a valorização dos profissionais e oferecer aos diretores ensino especializado

em gestão financeira, administrativa e pedagógica.

O referido Programa define que os diretores de escolas federais, estaduais ou

municipais do ensino básico terão direito a um curso de qualificação e, em contrapartida,

receberão uma bonificação oferecida mensalmente pelo MEC. Inicialmente, terão direito ao

curso apenas os diretores de escolas com mais de 500 estudantes matrículas. Sendo assim, o

número de possíveis beneficiados será limitado, ou seja, aproximadamente 16 mil (número

somado de escolas de ensino fundamental e médio que cumprem esse requisito). Isso

representa menos de 20% do total de diretores atendidos.

O Programa Diretor Principal foi disponibilizado na internet para consulta pública. Essa

medida visa proporcionar o acesso a alunos, pais, pesquisadores, professores ou qualquer cidadão,

possa opinar sobre o Programa. Parece-nos uma importante iniciativa, na medida em que visa

formar gestores escolares em âmbito nacional.

Cabe assinalar que existem alguns problemas que afetam esses programas. Para

Lück (2000), por exemplo, alguns programas fazem parte das políticas públicas

educacionais de formação de caráter experimental ou piloto, possuem propostas

fragmentadas, descontextualizadas, algumas das quais são definidas com base em idealizações

definidas pelos tomadores de decisão, sem levar em consideração a realidade e suas demandas

concretas e, até mesmo, dissociadas dos resultados pretendidos. De modo complementar, a autora (LÜCK, 2010) apresenta algumas limitações que 6 Disponível em: <http://diretorprincipal.com.br>.

podem afetar a formação do gestor escolar, ou seja: programas pautados em

generalizações, distanciamento entre teoria e prática, descontextualização dos conteúdos,

enfoque no indivíduo, métodos de transmissão de conhecimentos.

Com efeito, esses problemas não ocorrem de forma linear em todos os programas,

todavia, a articulação entre os conteúdos temáticos explorados e a realidade vivenciada pelos gestores se notabiliza como um dos problemas centrais conforme destaca documento produzido pela da Fundação Vitor Civita, o qual mapeou práticas de seleção e capacitação de diretores escolares em 2011:

Destaca-se que não se pode promover mudanças efetivas nas práticas educacionais sem que suas propostas e ações sejam consistentes e bem articuladas e sem que estejam substanciadas na compreensão da realidade da cultura organizacional existente nas escolas. (LÜCK, 2011, p.26).

Por certo, esses problemas podem ser reconduzidos e superados, à medida que

dediquem maior atenção a contextualização das temáticas abordadas à realizada vivenciadas

pelas escolas públicas e articulem os conteúdos, isto é, estabeleça uma sincronia entre teoria e

prática.

Programas de formação de gestores escolares da rede municipal de ensino de Salvador-

BA

Em âmbito local, ou seja, no município de Salvador, o curso de formação de gestores

promovido entre os anos 2006 a 2014, pela Secretaria Municipal de Educação de Salvador

(SMED), foi oferecido na modalidade de Ensino a Distância (EaD). É importante salientar

que está formação se constituiu como um dos requisitos para que professores pudessem se

candidatar à função de gestor escolar. A referida formação, ou curso se apresenta com

objetivo de contribuir para o desenvolvimento das competências básicas para o exercício

efetivo das funções de diretor e vice-diretor de unidades escolares da rede municipal de

ensino.

Desse modo, o curso tronou-se uma exigência legal a partir da Lei Complementar

Municipal 036/2004, cujo artigo 35 define como objetivo: proporcionar a seus participantes

conhecimentos básicos para administrar uma instituição pública de ensino, de forma a criar

um perfil de gestão para as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Salvador. Vale

lembrar que esse curso não tem continuidade durante o mandato do gestor e também não há

um acompanhamento da prática desse profissional como forma de contribuir para a gestão

escolar.

Em 2010, o Programa de Formação e Desenvolvimento de Competências para

Gestores Escolares e Educadores foi promovido pela SMED como forma de dar continuidade

à formação dos gestores da rede municipal de ensino de Salvador. Este Programa teve um

caráter diferenciado, na medida em que foi desenvolvido na modalidade presencial. O

objetivo central se destinava ao aprimoramento das competências consideradas essenciais à

função de gestão, assim como ao difusão das melhores práticas de gestão escolar.

É importante destacar que o Programa Nacional Escola de Gestores da Educação

Básica Pública e Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares

(PROGESTÃO), passaram a integrar também as políticas de formação de gestores da rede

municipal de ensino de Salvador. A partir das atividades desenvolvidas por tais Programas,

foram promovidas reuniões com gestores da rede municipal a fim discutir resultados do

Censo Escolar, matrícula, relações com o Conselho Escolar, medidas de inclusão social de

estudantes, entre outras temáticas. Consideramos que, embora essas discussões ocorram de

forma esporádica e sem o devido aprofundamento temático, vem contribuindo para uma maior

reflexão sobre a formação dos gestores escolares.

É importante relembrar que PROGESTÃO nasceu de uma iniciativa desenvolvida

pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), em parceria com as

Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. O objetivo geral do Programa é “formar

lideranças escolares comprometidas e focadas no sucesso dos alunos das escolas públicas de

ensino fundamental e médio” (MACHADO, 2004, p.13).

Esse programa tem um modelo de financiamento consorciado, envolvendo apoio

financeiro e de cooperação técnica da Fundação Ford, cooperação técnica em educação a

distância da Universidade de Educação a Distância da Espanha (UNED) e parceria da

Fundação Roberto Marinho para a produção dos vídeos do programa.

Segundo David (2011), a estrutura metodológica do PROGESTÃO é baseada no

estudo autônomo da equipe gestora e no trabalho de acompanhamento dos cursistas, por

multiplicadores e tutores, que em geral, são profissionais com formação em nível superior e

comprovada experiência em gestão escolar.

O estado da Bahia aderiu ao referido Programa em 2004, como uma política de

formação continuada, oferecendo aos gestores da rede estadual a oportunidade de participar

dessa experiência. Seguindo essa tendência, o Estado da Bahia concebeu e implantou, em

2010, a experiência do ambiente virtual de aprendizagem PROGESTÃO. Trata-se de um

espaço virtual que articula as dimensões de gestão e pedagógica do programa no Estado. A

estrutura do programa passou a abranger também a rede municipal de ensino.

Segundo Machado (2006), a implementação do PROGESTÃO na Bahia trouxe

avanços para as escolas da rede estadual, entre os quais destacamos a troca de experiências,

visão mais ampla sobre avaliação da aprendizagem, projeto pedagógico e função social da

escola e maior segurança do gestor em relação às decisões a serem tomadas.

Na rede municipal de ensino de Salvador, a primeira etapa do PROGESTÃO

aconteceu em 2009, quando foram selecionados os gestores escolares. Já na segunda etapa,

que aconteceu em 2012, foram selecionados alguns gestores que tinham habilidades

tecnológicas. Cabe destacar que alguns gestores abandonaram a formação, mas as causas

desse abandono ainda não foram identificadas pela coordenação do programa, nem pela a

SMED. Entendemos que seria muito importante analisar e localizar as razões pelas quais

ocorreu tal evasão, a fim de buscar meios para sanar esse problema.

Ante a situação em que as escolas se encontravam, isto é, com carência de pessoal de

apoio, de professores, material didático, com problemas de natureza social, violência, entre

outros, interferem na aprendizagem dos alunos da rede municipal de ensino de Salvador.

Nesse contexto, uma importante medida política adotada pelos gestores se caracteriza pela

retomada, em 2010, os encontros do Fórum Permanente de Gestores das Escolas Municipais

de Salvador no sentido de mobilizar e ampliar a participação de gestores da rede municipal de

ensino, para buscar soluções para os problemas das escolas junto à secretaria de educação.

O Fórum Permanente de Gestores das Escolas Municipais de Salvador vem se

constituindo um espaço de discussão, troca de experiência, estudos sobre a legislação e busca

de melhorias na educação municipal. Em 2011, o referido Fórum emitiu uma carta de

princípios, cuja finalidade se destina a orientar o papel dos gestores escolares e estabelecer

compromissos com a educação pública do município de Salvador.

Ressaltamos que esse Fórum se tornou reconhecido pela SMED e pelos profissionais

de educação da rede municipal de ensino, pelo trabalho coerente que vêm desenvolvendo

junto aos gestores escolares e vice-gestores da rede municipal. Cabe assinalar que os

representantes desse Fórum são chamados pelo órgão central para discutir algumas políticas,

tais como: merenda escolar, conselho escolar, educação infantil, estrutura física, eleições de

gestores, entre outros assuntos. Com o fórum, o gestor escolar passou a ter um meio

legitimado de participação e comunicação com a SMED.

Com efeito, uma das dificuldades que os gestores da rede municipal de Salvador-BA

vêm encontrando se refere em como conciliar as políticas educacionais gerais e programas

implantados nas escolas do município de Salvador.

No quadro a seguir, apresentamos algumas dessas políticas educacionais e programas

que são implementados na rede municipal de ensino.

Tabela 1 - Políticas Educacionais no município de Salvador-BAPolítica Pública Educacional Normatização Esfera

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Federal

Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE)

Resolução/CD/FNDE nº 22, de 22 de junho de 2012

Federal

Programa Escola Aberta Resolução/CD/FNDE nº 62, de 14 de dezembro de 2009

Federal

Programa Mais Educação Decreto nº 7083, de 27 de janeiro de 2010 Federal

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)

Medida Provisória n° 1.784, de 14/12/98 Federal

Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

Decreto nº 7084, de 27 de janeiro de 2010 Federal

Política Nacional de Educação Ambiental

Lei nº 9795/1999 Federal

Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Portaria n° 1458, de 14 de Dezembro de 2012 Federal

Programa Proinfância. Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007 Federal

Programa Salvador Alfabetiza Sistema Estruturado de Ensino do Instituto Alfa e Beto.

Decreto nº 23.810 de março de 2013 Municipal

Programa Salvador Avalia(PROSA)

Decreto nº 23.810 de março de 2013 Municipal

Programa de Autonomia para Manutenção e Melhoria Escolar (AMME)

Implantado em 2004, buscando garantir a autonomia prevista no artigo 15 da Lei Federal nº 9.394 de 1996.

Municipal

Projeto Presença Decreto nº 5209, de 17 de setembro de 2004 Federal

Fonte: dados organizados pelos autores com fulcro em <http://www.educacao.salvador.ba.gov.br> .

A responsabilidade de execução dessas políticas incide, direta ou indiretamente,

sobre do gestor escolar, os quais necessitam de algum conhecimento para poder desenvolvê-

las com seu grupo escolar. Constantemente são lançadas novas políticas educacionais que

precisam ser conhecidas e acompanhadas, a fim de que se possa incrementá-las nas unidades

de ensino. Nesse processo, o gestor escolar apresenta um papel estratégico na condução das

políticas e atividades, especialmente, no que se refere ao envolvimento da comunidade

escolar.

Quanto ao curso de formação do gestor escolar oferecida pela rede municipal,

consideramos, todavia, que este apresenta limitações no tange aos subsídios necessários para

atuação do gestor. Entendemos que uma formação limitada, do ponto de vista do alinhamento

entre a teoria e a prática, isto é, entre os conteúdos utilizados pelos programas e as demandas

do cotidiano da gestão da escola, dificilmente conseguirá cumprir suas atribuições ou as

exigências políticas, sociais, administrativas e pedagógicas que lhes são demandadas.

Nesse contexto, acreditamos que é importante que a Secretaria de Educação do

Município de Salvador-BA estabeleça uma relação mais próxima com os gestores escolares, a

fim de orientar e acompanhar as ações dos programas em suas escolas, dando segurança e

apoio na implementação e no desenvolvimento de tais programas. Embora, os diretores

encontrem dificuldades para responder satisfatoriamente as demandas, é importante refletir

que não há como dissociar políticas públicas educacionais da gestão escolar.

De acordo com Novaes e Carneiro (2012), os gestores das escolas reúnem condições

de acolherem e efetivarem os objetivos e ações definidas pelas políticas educacionais, todavia,

consideram, também, que os gestores podem encontrar formas e maneiras de dar sentidos às

políticas, isto é, interpretá-las dentro de perspectiva distintas e ângulos de percepção

diferentes.

Somos conhecedores das dificuldades dos gestores da rede municipal em lidar com o

desenvolvimento das políticas, programas e projetos que são desenvolvidos à rede municipal

de ensino e nas escolas. Atualmente percebemos que o gestor precisa também reunir outras

competências, sobretudo, no que se refere à captação de recursos e sua execução.

Reconhecemos a importância das iniciativas de formação, no entanto, consideramos

que há problemas no que tange ao enfrentamento imediato dos problemas cotidianos da

escola, ou seja, os gestores demonstram dificuldades para conciliar o tempo dedicado ao curso

de formação e as atividades de gestor na escola. Isso nos leva a questionar: como os

conteúdos apresentados podem impactar no cotidiano da gestão escolar? Como obter o apoio

daqueles que não integram os programas de formação a fim de integrá-los a uma nova

dinâmica de gestão?

Em geral, há certa carência de pessoal qualificado e em número suficiente para

atender as necessidades de coordenação pedagógica e de secretaria escolar. De outra parte,

consideramos que os gestores de escolas da rede municipal de ensino de Salvador-BA,

enfrenta o desafio de entender as nuances e atribuições desses cargos, a fim de compreender

todo o processo de funcionamento de uma unidade escolar e poder orientar os profissionais

que com ele atuam.

No campo da produção acadêmica sobre formação de gestores, a literatura indica que

esta temática se apresenta com destaque e relevância no campo das discussões educacionais.

Louis e Novaes, por exemplo, afirmam que a expansão desse tipo de estudos e pesquisas pode

decorrer da necessidade de obter conhecimentos sistemáticos acerca dos sujeitos que lidam

diretamente com a gestão (diretores) e do ambiente no qual que atuam (escola). (2012, p.78)

De acordo com os autores (LOUIS E NOVAES, 2012), em geral, estudos e pesquisas

buscam identificar entraves que afetam a gestão da escola e fatores que limitam as ações dos

gestores escolares. Alguns dos estudos realizados por Novaes e Louis (2009), indicam que há

estudos que demonstram que os diretores consideram que as escolas não dispõem das

condições financeiras, materiais, ou ainda de pessoal preparado para responder às rápidas

mudanças em matéria de gestão escolar. De outra parte, observam que a formação continuada

do gestor escolar é um dos fatores que podem contribuir para que os gestores possam

responder às demandas, atribuições e inovações da gestão escolar.

Sobre a execução desse Programa nos municípios brasileiros existem algumas

pesquisas, as quais fornecem subsídios à nossa análise, a saber: Barreto (2007), A formação

continuada de Gestores escolares em dois municípios Mineiros: do PROCAD ao

PROGESTÃO; Araujo (2006), O “PROGESTÃO” NO CONTEXTO DAMODERNIZAÇÃO

DO ESTADO BRASILEIRO: mediação para a democratização da gestão escolar ou para a

implantação da lógica gerencial na escola?; Barreto (2009), POLÍTICA DE FORMAÇÃO DE

GESTORES ESCOLARES: DIMENSÃO PEDAGÓGICA E DE GESTÃO EM AMBIENTE

VIRTUAL DE APRENDIZAGEM; Scotuzzie Silva (2011), O CONCEITO DE GESTOR

EMPREENDEDOR DISSEMINADO POR UMA POLÍTICA PÚBLICA; Machado (2006),

PROGESTÃO, CONSTRUINDO SABERES E PRÁTICAS DE GESTÃO NA ESCOLA

PÚBLICA.

Essas pesquisas, em geral, buscam explorar implicações desses cursos na gestão das

escolas. Indicam que há um crescente interesse pela formação do gestor escolar nos

programas de formação.

Os estudos de Araújo (2006), por exemplo, analisou todos os módulos

PROGESTÃO. A partir desse estudo, apresentou algumas críticas ao programa, conforme

descritas a seguir:

1. Perfil do gestor escolar entendido como administrativo, em detrimento das

competências pedagógicas historicamente exigidas a esse profissional da educação;

2. Lógica gerencial na gestão da escola pública brasileira;

3. Admissão da livre indicação como modo legítimo de escolha dos dirigentes

escolares, sem questionar se tal modo fortalece ou enfraquece a autonomia e a gestão

democrática da escola etc.

Embora a autora apresente tais críticas, de outra parte a reconhece a importância de

“olhar de forma criteriosa para um programa de formação de gestores escolares que é hoje o

maior Programa brasileiro nesta modalidade” (ARAUJO, 2006, p.152).

Destacamos, ainda, o trabalho de Machado (2006), intitulado “PROGESTÃO:

Construindo Saberes e Práticas de Gestão na Escola Pública”, no qual a autora conta as

experiências exitosas do PROGESTÃO em vinte e cinco unidades da Federação. Machado

(2006) apresenta resultados de um trabalho coletivo baseado na vivência prática e cotidiana

dos gestores escolares a partir do PROGESTÃO, trazendo reflexões críticas sobre os desafios

enfrentados e as lições aprendidas na construção de uma gestão democrática dos sistemas de

ensino e das escolas brasileiras.

O estudo citado apresenta ainda algumas contribuições de pesquisadores, entre os

quais destacamos o trabalho de Bernadete Gatti, em coautoria com Glaucia Novais e Yara

Espósito. As autoras fazem uma avaliação externa do PROGESTÃO, buscando contribuir

para a melhoria do programa e para a compreensão dos seus possíveis impactos.

Os estudos desenvolvidos por Machado (2006) apoiaram-se nos trabalhos da

professora Kátia Siqueira de Freitas, intitulado “O PROGESTÃO: Importância e

Credibilidade Sócio-Educacional”. Freitas (2006) identifica em seus estudos, a credibilidade

do programa, o cuidado e o compromisso dos intelectuais de todo o Brasil que organizaram o

material impresso, considerado como o melhor já produzido para estudo a distância da gestão

da educação.

A autora (FREITAS) afirma que “a preocupação do programa é com o

desenvolvimento dos gestores escolares, no sentido de estes impulsionarem a gestão

democrática, participativa e responsável do ensino público” (2006, p.51). Considera que o

Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (PROGESTÃO) se constitui em

um marco na história brasileira dos cursos a distância via material impresso e encontro

presenciais.

O Programa Nacional de Escola de Gestores da Educação Básica Pública

O Programa Nacional de Escola de Gestores da Educação Básica Pública, agora

coordenado pela Secretaria de Educação Básica SEB/MEC, em nível de pós-graduação (lato

sensu), com carga horária de 400 horas, surge para atender uma demanda observada pelo

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP): cerca de 70%

dos gestores das regiões nordeste, norte e centro-oeste tinham formação em nível superior; e

destes, pouco mais de 20% tinham curso de especialização.

Dessa forma, buscou-se atender a tal demanda e, em 2005-2006 foi ofertado o Curso

de Especialização em Gestão Escolar7, na modalidade a distância, em convênio com dez

universidades públicas federais, a saber: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

(UFRN), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal de Mato

Grosso (UFMT), Universidade Federal de Espírito Santo (UFES), Universidade Federal do

Piauí (UFPI), Universidade Federal de Tocantins (UFT), Universidade Federal do Ceará

(UFC), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Rio Grande do Sul

(URGS) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Segundo a apresentação do projeto no portal do MEC, esse programa surgiu da

necessidade de construir processos de gestão escolar compatíveis com a proposta e a

concepção da qualidade social da educação, baseada nos princípios da moderna administração

pública e de modelos avançados de gerenciamento de instituições públicas de ensino,

buscando, assim, qualificar os gestores das escolas da educação básica pública, a partir do

oferecimento de cursos de formação a distância.

Aguiar (2011) afirma que essa política teve início em 2004, e que o MEC justificou a

necessidade da formação dos gestores devido ao baixo rendimento dos alunos no censo

escolar daquele ano e nos resultados das avaliações do Sistema Nacional de Avaliação

(SAEB).

O programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública tem como

objetivos gerais:

– Formar, em nível de especialização (lato sensu), gestores educacionais efetivos das 7 Projeto do Curso de Especialização em Gestão Escolar, 2007.Disponível em:<http://portal.mec.gov.br>.

escolas públicas da educação básica, incluindo aqueles de educação de jovens e adultos, de

educação especial e de educação profissional;

– Contribuir para a qualificação do gestor escolar, na perspectiva da gestão

democrática e da efetivação do direito à educação escolar com qualidade social.

A oferta do Curso de Especialização em Gestão Escolar envolve o MEC, como

instância propositiva, coordenadora e financiadora; os estados e municípios, que constituem o

comitê gestor local e propiciam a indicação dos gestores para fazerem o curso; e as

universidades federais, que implantam e coordenam o curso em cada estado.

Em 2007, o Programa passou a fazer parte do Plano de Desenvolvimento da

Educação (PDE), com o objetivo de contribuir para a formação efetiva de gestores

educacionais da escola pública, dispondo de elementos teórico-práticos que viabilizem uma

educação escolar básica com qualidade social e na perspectiva da inclusão (BRASIL/MEC,

2009).

A proposta de formação destina-se aos profissionais que integram a equipe gestora

da escola: diretor e vice-diretor, totalizando, no máximo, dois participantes por escola. São

requisitos especiais para a participação nos processos de formação a distância do Programa

Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública, considerando as diretrizes do Plano

de Desenvolvimento da Educação (PDE), que os diretores e vice-diretores de escolas públicas

atuem em:

a) escolas municipais e estaduais com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação

(IDEB);

b) escolas municipais e estaduais dos municípios com baixo IDEB, escolas

municipais e estaduais de capitais com mais de 200.000 habitantes.

É importante salientar também que tais programas trazem pontos favoráveis para a

formação dos gestores escolares. São contribuições que pretendem elevar a qualidade do

aperfeiçoamento desses profissionais, atingindo dessa forma a gestão escolar. De acordo com

Aguiar (2011), existem alguns pontos favoráveis, entre os quais se destacam:

Articulação externa mediante contatos com instituições e órgãos da sociedade civil, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), a União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com o propósito de assegurar sustentação política e acadêmica ao programa;A formação acadêmica do curso fica sob a responsabilidade das instituições

federais;Reconhecimento da especificidade do trabalho docente, que conduz à articulação necessária entre a teoria e a prática (ação-reflexão-ação) e à exigência de que se leve em conta a realidade da escola, da sala de aula e da profissão docente, ou seja, das condições materiais e institucionais em que atua o gestor escolar;Organização do currículo em blocos temáticos, articulados por eixos norteadores, de modo que os conteúdos das áreas temáticas não se esgotem na carga horária atribuída;Metodologia de resolução de problemas, permitindo que a aprendizagem se desenvolva no contexto da prática profissional do cursista.Incentivá-los a refletir sobre a gestão democrática e a desenvolver práticas colegiadas de gestão no ambiente escolar que favoreçam a formação cidadã do estudante, (AGUIAR, 2011, p.79-80).

No município de Salvador, a responsabilidade pela execução do Programa ficou com

a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Cerca de sessenta e oito gestores escolares da rede

municipal de ensino já foram formados pelo Programa. Ao terminarem o curso é conferido

aos gestores participantes o certificado de especialistas em Gestão Escolar.

Considerações Finais

Entendemos que os estudos e as críticas apresentadas aos programas de formação de

gestores podem contribuir para repensar tais programas, revendo alguns pontos, ações,

temáticas, carga horária etc, para que possam proceder reformulações e modificações para

aprimoramentos. Tratando-se de uma políticas de formação de gestor, assim como qualquer

outra política educacional, vamos perceber pontos favoráveis e desfavoráveis.

Nesse contexto a formação do gestor escolar vem requerendo maior intensificação,

bem como demandando ser colocada na ordem de prioridades das políticas, de modo a

desenvolver competências e habilidades para lidar com as diversas atribuições do gestor

escolar, com vistas a capacitá-los para atuar de forma competente e se posicionar frente aos

desafios postos por uma sociedade em constantes mudanças.

Diante do exposto, não podemos negar a importância dos programas de formação de

gestores escolares e da ação do gestor para garantir e efetivar as conquistas legais e a

democratização das relações e do ensino; mas percebemos que ainda se mantém um

distanciamento entre as exigências ou garantias legais e a prática da gestão na escola, um

distanciamento entre os discursos e as ações.

Tais observações têm fortalecido o entendimento de que, para melhorar a qualidade do

ensino, um dos fatores centrais, assim pensamos, implica no investimento na formação do

gestor escolar, a fim de que este possa ter subsídios para aliar seus discursos a suas ações,

atendendo às mudanças educacionais.

REFERÊNCIAS

AGUIAR, Marcia Ângela da S. Formação em gestão escolar no Brasil nos anos 2000: políticas e práticas. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE) /Associação Nacional de Política e Administração da Educação. Editora: Maria Beatriz Luci. Porto Alegre: ANPAE. V.27, n.1, p.1-152, jan/abr. 2011.

ARAUJO, Maria Auxiliadora Maués de Lima. O ‘Progestão’ no contexto da Modernização do Estado Brasileiro: mediação para a democratização da gestão escolar ou para a implantação da lógica gerencial na escola? Dissertação (Mestrado). UFPA. Pará, 2006.

BARRETO, Maria do Socorro Vieira. A formação continuada de gestores escolares em dois municípios mineiros: do Procad ao Progestão. 2007. 248 f. Dissertação (Mestrado em Educação) -Universidade de Brasília, Brasília, 2007.

BRASIL. Escola de Gestores da Educação Básica. Disponível em: <portal.mec.gov.br>. Acesso em: 21/02/2014.

BRASIL. Programa Nacional de Formação de Gestores da Educação Básica Pública. Projeto Curso de Especialização em Gestão Escolar. Setembro, 2007. Revisado em 2009.

DAVID, Ana Celeste. Política de Formação de Gestores: dimensão pedagógica e de gestão em ambiente virtual de aprendizagem. Disponível em: <www.anpae.org.br/simposio2011>. Acesso em: 12/09/2013.

FREITAS, Kátia Siqueira de. O PROGESTÃO: Importância e Credibilidade Sócioeducacional. In: PROGESTÃO: Construindo Saberes e Práticas de Gestão na Escola Pública. Brasilia: Conselho Nacional de Secretários de Educação, 2006

FREITAS, Kátia Siqueira de. Gestão da Educação: a formação em serviço como estratégia de melhoria da qualidade do desempenho escolar. In: CUNHA, Maria Couto (Org.). Gestão Educacional nos municípios. Salvador: EDUFBA, 2009.

LOUIS, Roland; NOVAIS, Ivan Luiz. Adaptações e validação de um instrumento de medida do sentimento de eficácia dos diretores de escolas. In: NOVAIS, Ivan Luiz; PARENTE, Claudia da Mota Darós (Org.). Múltiplos olhares sobre avaliação. Política e gestão educacional. Salvador: EDUNEB, 2012.

LOUIS, Roland; NOVAIS, Ivan Luiz. Elaboração de um instrumento de medida para uma pesquisa sobre percepção dos diretores de escola acerca da descentralização escolar. In: HETKOWISKI, Tânia Maria; NASCIMENTO, Antônio Dias (Org.). Educação e contemporaneidade. Salvador: Edufba, 2009, p.41-62.

LÜCK, Heloisa; FREITAS, Katia Siqueira de; GIRLING, Robert; KEITH, Sherry. A escola participativa: o Trabalho do gestor escolar. 8.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

LÜCK, Heloisa. Mapeamento das práticas de seleção e capacitação de diretores

escolares. Relatório final. Estudo realizado pela CEDHAP sob encomenda da Fundação Victor Civita. Curitiba, 2010.

LÜCK, Heloisa. Mapeamentos das práticas de seleção e capacitação de diretores escolares. Relatório final. CEDHAP – Centro de Desenvolvimento Humano Aplicado. Curitiba:2011

LÜCK, Heloisa; FREITAS, Katia Siqueira de; GIRLING, Robert; KEITH, Sherry. Perspectivas da Gestão Escolar e Implicações quanto à Formação de seus Gestores. Em Aberto, n°72 (Gestão Escolar e Formação de Gestores), jun./2000, p.11-34.

MACHADO, Maria Aglaê de Medeiros. Progestão: Guia Didático. Brasília: CONSED, 2001, Reimpressão: SP, 2004.

MACHADO, Maria Aglaê de Medeiros. PROGESTÃO: Construindo Saberes e Práticas de Gestão na Escola Pública. Brasília: Conselho Nacional de Secretários de Educação, 2006.

NOVAES, Ivan Luiz; CARNEIRO, Breno Pádua Brandão. Enlace entre subjetividade, percepção e produção de sentido na gestão escolar. Revista da FAEEBA: educação e contemporaneidade/Universidade do Estado da Bahia, Departamento de Educação, v.21, n.38. jul-dez. 2012.

SILVA, Joanita Moura da. Política de Formação do Gestor Educacional: Programa PAR Formação UFBA/ISP/MEC no Seminário Baiano Território Piemonte Norte de Itapicuru, BA. Dissertação (Mestrado). Salvador, 2012.

Avaliação da Comissão técnica de editoração

Realize seu Check List antes de enviar seu texto REVISÃO TÉCNICA 2015

ID.Trabalho no Sistema: 8223

Titulo Trabalho: PROGRAMAS DE FORMAÇÃO DE GESTORES NA

REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SALVADOR BAHIA

Verificar se os itens abaixo relacionados atendem as solicitações especificadas no modelo

Atende (S/N)

O modelo utilizado para digitação é o que consta no site do evento N

Respeitou o número máximo de páginas definido para a modalidade de trabalho submetida

S

O arquivo é do tipo .doc ou docx S

A configuração do documento atende a descrição do modelo S

O cabeçalho com informações do evento consta APENAS na primeira página S

O documento utiliza a fonte especificada no modelo S

O texto NÃO contém anexos e apêndices SS

O texto está organizado com todos os elementos abaixo:

a) título;

b) autor(es)/instituição;

c) resumo;

d) palavras-chave;

e) introdução; (pode ser outro titulo)

f) desenvolvimento; (subtítulos e subdivisão de subtítulos, podendo ser outro titulo)

g) considerações finais ou conclusão; (pode ser outro titulo)

h) referências.

Quando os títulos não forem os mesmos definidos no modelo (itens e, f, g) a análise final caberá à comissão científica.

S

O Título do trabalho está formatado conforme especificado no modelo S

A formatação dos nomes dos Autores está conforme especificado no modelo S

O Resumo atende as definições de formatação indicada no modelo S

A formatação das Palavras-chave atende as especificações do modelo S

A formatação de Subtítulos e subdivisão de subtítulos atende as especificações do modelo

S

O Corpo do texto está formatado conforme especificado no modelo S

As Citações diretas longas atendem as especificações do modelo S

As Citações diretas curtas atendem as especificações do modelo S

As citações dentro do texto atendem as especificações do modelo e todas constam no item Referências S

A Formatação das Tabelas atendem as especificações do modelo S

O Formato de Legenda de Tabelas, Figuras e Quadro atendem as especificações do modelo

S

As referências listadas ao final do trabalho atendem as normas especificadas no modelo

S

Todas as referências listadas no item Referências constam no corpo do trabalho S

OBS.: Os trabalhos que não atenderem os itens exigidos pela Comissão Editorial não serão aprovados para apresentação e também não serão publicados nos Anais...

Professor, o não atendimento às correções solicitadas impossibilita seu trabalho a ser encaminhado à Comissão Científica. Agradecemos a sua participação e contamos com sua colaboração no atendimento ao solicitado.

À comissão.