TED - TURMA MANHÃ

CASO 1. José Gomes e Maria Gomes, pais de Antônio Gomes, através de advogado legalmente habilitado, ajuizaram ação de conhecimento, por responsabilização civil, em face do Estado de Goiás, em data de 04 de maio de 2015, visando a reparação de danos materiais e morais em decorrência da morte do filho, que, por enforcamento, suicidou em cadeia pública estadual localizada no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, cuja cidade residem, em data de 24 de novembro de 201 1. Com efeito, a parte autora asseverou, no mérito da ação, a responsabilidade civil do Estado, pedindo, ao final, a procedência do pedido, com a consequente indenização pleiteada. A respectiva petição inicial foi protocolizada perante a Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, sendo distribuída ao douto Juízo da Primeira Vara da Fazenda Pública Estadual, que, de consequência, determinou a citação do Estado de Goiás, na pessoa do Senhor Procurador-Geral do Estado, para se defender, nos termos dos artigos 213 e seguintes do Código de Processo Civil.

Grupos: Advogados (pais da vítima), Procuradores do Estado de Goiás, Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça) e Juízes Estaduais (1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital).

CASO 2. João Beirario foi condenado por crime de homicídio e cumpre pena na Penitenciária Dutra Ladeira, localizada no Município de Ribeirão das Neves - MG. Por se tratar de preso de bom comportamento e já haver cumprido metade da pena, foi autorizado a passar um dia com a família na data do aniversário de seu filho caçula. Quando voltava de casa para a Penitenciária, João Beirario assassinou Pedro Aroeira ao tomar de assalto o seu carro. Apurada a materialidade e a autoria do crime, a família da vítima pretende responsabilizar civilmente o Estado ou o Município ou a ambos. Deseja-se saber se há, neste caso, responsabilidade do Poder Público. Se a resposta for negativa explicar e fundamentar. Se a resposta for positiva, a responsabilidade é objetiva ou subjetiva? Por quê? Responde o Estado ou o Município ou ambos respondem solidariamente?

Grupos: Advogados (família da vítima), Procuradores do Estado de Minas Gerais, Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça) e Juízes Estaduais (Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão das Neves).

TED - TURMA NOITE

CASO 1. Em troca de tiros entre policiais militares e traficantes na Linha Vermelha, Tício, que por ali trafegava em seu veículo, foi atingido por projétil de arma de fogo, vindo a falecer em hospital público Municipal, por infecção hospitalar. Existe responsabilidade civil do Estado? Fundamente. Grupos: Advogados (família da vítima), Procuradores do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça) e Juízes Estaduais (Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital).

CASO 2. Tainá, servidora pública, realizava tratamento ambulatorial regular no Hospital Marcílio Dias, situado no Município do Rio de Janeiro, subordinado à Marinha do Brasil. Eis que, dentro das dependências da unidade hospitalar, sob o efeito de sedativos, ela teve seus pertences furtados; o que somente constatou após cessarem os efeitos da medicação. A direção confirmou que o fato efetivamente ocorreu dentro das dependências do Hospital e que o dano material apurado foi no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Contudo, até a presente data, não foi a paciente ressarcida do dano que sofreu. Inconformada, Tainá procura um advogado para que seja proposta uma ação judicial. Grupos: Advogados, Advogados da União, Ministério Público Federal (Procuradores da República) e Juízes Federais (Vara Federal Cível).

CASO 3. No Estado do Rio de Janeiro, em um ônibus de transporte público intermunicipal de passageiros operado por permissionária ocorreu assalto a mão armada ao qual um dos passageiros reagiu a tiros. Outro passageiro foi atingido pelos disparos e veio a falecer. Quais são os eventuais direitos que os seus sucessores possuem face à permissionária e ao Poder Público Estadual? Grupos: Advogados (família da vítima), Advogados da Permissionária (empresa de ônibus), Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça) e Juízes Estaduais (Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital).

CASO 4. Pedro foi preso preventivamente, por meio de decisão judicial proferida por juiz federal, devidamente fundamentada, mas depois absolvido por se entender que ele não tivera nem poderia ter nenhuma participação no evento. No entanto, por causa da prisão cautelar, Pedro sofreu prejuízo econômico e moral. Quais são os eventuais direitos que Pedro pode pleitear? Grupos: Advogados, Advogados da União, Ministério Público Federal (Procuradores da República) e Juízes Federais (Vara Federal Cível).

CASO 5. João Paulo da Fonseca teve o seu veículo danificado em virtude de uma colisão provocada por outro veículo que trafegava na contramão. Ante a impossibilidade de conseguir composição amigável intentou, no foro competente, ação de indenização contra o proprietário do veículo causador do dano. Durante a fase instrutória e probatória, a ação teve andamento normal. Entretanto, posteriormente à audiência de instrução e julgamento, os autos ficaram, sem qualquer justificativa, conclusos pelo prazo de seis anos, até o dia em que o juiz proferiu sentença acolhendo integralmente a pretensão do autor. Este, indignado com a demora imotivada, deseja acionar o Estado por danos materiais e morais. Nesse caso, o Estado poderá responder civilmente? Ou a responsabilidade é do juiz? Ou ambos são irresponsáveis? Grupos: Advogados, Procuradores do Estado, Ministério Público Estadual (Promotores de Justiça) e Juízes Estaduais (Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital).