As três políticas doAs três políticas do

Welfare StateWelfare State

O legado da economia política O legado da economia política clássicaclássica

Existem duas questões que estão quase Existem duas questões que estão quase sempre presentes nos debates sobre o sempre presentes nos debates sobre o Welfare State:Welfare State:

1) “A distinção de classe diminui com a 1) “A distinção de classe diminui com a extensão da cidadania social?” Por outras extensão da cidadania social?” Por outras palavras será que o Welfare State poderá palavras será que o Welfare State poderá vir a transformar fundamentalmente a vir a transformar fundamentalmente a sociedade capitalista?sociedade capitalista?

2) “Quais são as forças causais por trás 2) “Quais são as forças causais por trás do desenvolvimento do Welfare State?do desenvolvimento do Welfare State?

Estas questões já são bastante antigas e Estas questões já são bastante antigas e foram realizadas por economistas do foram realizadas por economistas do século XIX.século XIX.

Economia Política do Welfare Economia Política do Welfare StateState

Actualmente, a ciência social Actualmente, a ciência social contemporânea distingue-se da contemporânea distingue-se da economia clássica, devido a dois factores economia clássica, devido a dois factores cientificamente considerados vitais. O cientificamente considerados vitais. O primeiro, define-se como ciência positiva primeiro, define-se como ciência positiva e afasta-se da prescrição normativa. O e afasta-se da prescrição normativa. O segundo, deve-se ao facto de os segundo, deve-se ao facto de os economistas políticos clássicos não se economistas políticos clássicos não se interessarem pela diversidade histórica. interessarem pela diversidade histórica.

A produção mais recente tem como foco A produção mais recente tem como foco o relacionamento do Estado com a o relacionamento do Estado com a Economia definidos pelos clássicos do Economia definidos pelos clássicos do séc. XIX. séc. XIX.

A abordagem de sistemas/ A abordagem de sistemas/ estruturalistaestruturalista A teoria dos sistemas ou estruturalista, utiliza A teoria dos sistemas ou estruturalista, utiliza

uma visão holística para interpretar a lógica uma visão holística para interpretar a lógica do desenvolvimento. do desenvolvimento.

Concentra a sua atenção nas leis de Concentra a sua atenção nas leis de movimento dos sistemas.movimento dos sistemas.

Dá mais ênfase as semelhanças do que às Dá mais ênfase as semelhanças do que às diferenças entre as nações. diferenças entre as nações.

Como é industrializada ou capitalista faz com Como é industrializada ou capitalista faz com que se sobreponha às variações culturais ou que se sobreponha às variações culturais ou diferenças nas relações de poder. diferenças nas relações de poder.

Segundo esta perspectiva o Welfare State é Segundo esta perspectiva o Welfare State é possibilitado pelo surgimento da burocracia possibilitado pelo surgimento da burocracia moderna como forma de organização moderna como forma de organização racional, universalista e eficiente. Este tipo de racional, universalista e eficiente. Este tipo de raciocínio veio inspirar a “lógica do raciocínio veio inspirar a “lógica do industrialismo”, segundo o qual o Welfare industrialismo”, segundo o qual o Welfare State emerge à medida que economia State emerge à medida que economia industrial moderna vai destruindo as industrial moderna vai destruindo as instituições tradicionais.instituições tradicionais.

A abordagem institucionalA abordagem institucional Os economistas políticos clássicos Os economistas políticos clássicos

deixaram bem explicito o motivo pelo deixaram bem explicito o motivo pelo qual as instituições deviam influenciar o qual as instituições deviam influenciar o desenvolvimento do Welfare State.desenvolvimento do Welfare State.

Os liberais tinham medo que a Os liberais tinham medo que a democracia viesse a comprometer os democracia viesse a comprometer os mercados e instaurasse o socialismo.mercados e instaurasse o socialismo.

Uma variante recente e interessante Uma variante recente e interessante desta teoria afirma que os Welfare States desta teoria afirma que os Welfare States surgem mais depressa em economias surgem mais depressa em economias pequenas e abertas, que são mais pequenas e abertas, que são mais vulneráveis aos mercados internacionais. vulneráveis aos mercados internacionais.

Esta abordagem também se depara com Esta abordagem também se depara com problemas empíricos importantes, pois problemas empíricos importantes, pois afirmava que quanto mais se ampliassem afirmava que quanto mais se ampliassem os direitos democráticos maior seria a os direitos democráticos maior seria a probabilidade de se desenvolverem os probabilidade de se desenvolverem os welfare states. welfare states.

A classe social enquanto agente A classe social enquanto agente políticopolítico

Esta teoria distingue-se das anteriores, Esta teoria distingue-se das anteriores, pois centra o seu estudo nas classes pois centra o seu estudo nas classes sociais, encarando-as como os sociais, encarando-as como os principais agentes de mudança.principais agentes de mudança.

Mais ao dar maior ênfase às classes Mais ao dar maior ênfase às classes sociais não significa que se “esqueça” sociais não significa que se “esqueça” da importância do poder estruturado.da importância do poder estruturado.

Esta teoria supõe que os welfare states Esta teoria supõe que os welfare states “sociais-democratas”, estabelecem as “sociais-democratas”, estabelecem as fontes de poder cruciais para os fontes de poder cruciais para os assalariados e como consequência assalariados e como consequência acabam por fortalecer os movimentos acabam por fortalecer os movimentos dos trabalhadores.dos trabalhadores.

ContinuaçãoContinuação O problema mais difícil desta tese é O problema mais difícil desta tese é

especificar as condições para a especificar as condições para a mobilização de poder, pois este varia de mobilização de poder, pois este varia de fontes que variam do numero de eleitores fontes que variam do numero de eleitores à negociação colectiva. A mobilização de à negociação colectiva. A mobilização de poder depende do nível de organização poder depende do nível de organização dos sindicatos, do numero de votos e dos dos sindicatos, do numero de votos e dos lugares obtidos no parlamento pelos lugares obtidos no parlamento pelos partidos de esquerda e trabalhistas. partidos de esquerda e trabalhistas.

Resumindo, para esta teoria devemos Resumindo, para esta teoria devemos pensar em termos de relações sociais e pensar em termos de relações sociais e não em categorias sociais. não em categorias sociais.

O que é o Welfare State?O que é o Welfare State? Uma definição comum, é a “que ele Uma definição comum, é a “que ele

envolve responsabilidade estatal no envolve responsabilidade estatal no sentido de garantir o bem-estar básico sentido de garantir o bem-estar básico dos cidadãos”. dos cidadãos”.

A primeira geração de estudos A primeira geração de estudos comparativos iniciou-se com a definição comparativos iniciou-se com a definição atrás referida. A intenção teórica atrás referida. A intenção teórica preocupava-se em testar a validade dos preocupava-se em testar a validade dos modelos teóricos conflituantes da modelos teóricos conflituantes da economia política. economia política.

É complicado avaliar os estudos desta É complicado avaliar os estudos desta primeira geração, pois não existem primeira geração, pois não existem demonstrações convincentes de alguma demonstrações convincentes de alguma teoria em particular.teoria em particular.

ContinuaçãoContinuação Os estudos que existem tentam explicar o Os estudos que existem tentam explicar o

Welfare State, dando demasiada importância Welfare State, dando demasiada importância aos gastos, o que nem sempre é bom, a aos gastos, o que nem sempre é bom, a abordagem qualitativa contradiz a abordagem qualitativa contradiz a sociológica. sociológica.

E ao classificar os welfare states de acordo E ao classificar os welfare states de acordo com os gastos leva a crer que todos eles com os gastos leva a crer que todos eles contam igualmente, e não é verdadecontam igualmente, e não é verdade

A segunda abordagem surge da distinção A segunda abordagem surge da distinção clássica entre welfare states residuais e clássica entre welfare states residuais e institucionais. institucionais.

No primeiro o Estado só assume No primeiro o Estado só assume responsabilidades quando a família ou o responsabilidades quando a família ou o mercado são insuficientes e tenta limitar a mercado são insuficientes e tenta limitar a sua prática a grupos sociais marginais e sua prática a grupos sociais marginais e merecedores. merecedores.

ContinuaçãoContinuação

No segundo modelo abrange toda a No segundo modelo abrange toda a população, é universal e personifica população, é universal e personifica um compromisso institucionalizado um compromisso institucionalizado com o bem-estar social.com o bem-estar social.

Surgiram programas que visavam a Surgiram programas que visavam a ampliação dos direitos do cidadão. ampliação dos direitos do cidadão.

A terceira abordagem consiste em A terceira abordagem consiste em seleccionar teoricamente os critérios seleccionar teoricamente os critérios com os quais julgar os tipos de welfare com os quais julgar os tipos de welfare state. state.

Reconceitualização do Welfare Reconceitualização do Welfare State State Para a maioria dos pensadores a cidadania Para a maioria dos pensadores a cidadania

social é a ideia fundamental de um Welfare social é a ideia fundamental de um Welfare State.State.

Mas tem de ser bem especificado, pois antes Mas tem de ser bem especificado, pois antes de mais deve envolver a garantia de direitos de mais deve envolver a garantia de direitos sociais.sociais.

O próprio conceito de cidadania social envolve O próprio conceito de cidadania social envolve a estratificação social, ex: o status do cidadão a estratificação social, ex: o status do cidadão faz que venha a competir com a diferentes faz que venha a competir com a diferentes posições de classe das pessoas, e pode posições de classe das pessoas, e pode mesmo vir a substitui-lo.mesmo vir a substitui-lo.

Podemos concluir então, que o welfare state Podemos concluir então, que o welfare state não pode ser considerado apenas em termos não pode ser considerado apenas em termos de direitos e garantias, é necessário ter em de direitos e garantias, é necessário ter em consideração de que forma as actividades consideração de que forma as actividades estatais se relacionam com o papel do estatais se relacionam com o papel do mercado e da família em termos de protecção mercado e da família em termos de protecção social. social.

Regimes de Welfare StateRegimes de Welfare State 1º) 1º) O welfare state “liberal”O welfare state “liberal”, neste , neste

predominam a assistência aos que são predominam a assistência aos que são realmente pobres, as transferências realmente pobres, as transferências universais ou planos modestos de universais ou planos modestos de previdência social são muito previdência social são muito reduzidos.reduzidos.

Os benefícios atingem Os benefícios atingem preferencialmente pessoas com preferencialmente pessoas com rendas baixas, normalmente a classe rendas baixas, normalmente a classe trabalhadora ou dependente do trabalhadora ou dependente do Estado. Estado.

O progresso da reforma social foi O progresso da reforma social foi fortemente limitado pelas normas fortemente limitado pelas normas tradicionais e liberais da ética do tradicionais e liberais da ética do trabalho.trabalho.

Logo as regras para a habitação aos Logo as regras para a habitação aos benefícios são bastante estritas.benefícios são bastante estritas.

ContinuaçãoContinuação O Estado estimula o mercado quer O Estado estimula o mercado quer

passivamente (ao garantir apenas o passivamente (ao garantir apenas o mínimo), como activamente (ao mínimo), como activamente (ao subsidiar esquemas privados de subsidiar esquemas privados de previdência).previdência).

Podemos concluir que este tipo de Podemos concluir que este tipo de regime, possui o domínio dos direitos regime, possui o domínio dos direitos sociais e edifica uma ordem de sociais e edifica uma ordem de estratificação, onde se misturam a estratificação, onde se misturam a igualdade relativa da pobreza entre os igualdade relativa da pobreza entre os beneficiários do Estado, serviços beneficiários do Estado, serviços diferenciados pelo mercado entre as diferenciados pelo mercado entre as maiorias e um dualismo político de maiorias e um dualismo político de classes entre ambas as camadas classes entre ambas as camadas sociais. Ex: E.U.A; Canadá e Austrália.sociais. Ex: E.U.A; Canadá e Austrália.

ContinuaçãoContinuação 2º) Este agrupa as nações da Áustria, 2º) Este agrupa as nações da Áustria,

França, Alemanha e Itália.França, Alemanha e Itália. Nestes welfare states Nestes welfare states conservadoresconservadores

e fortemente e fortemente corporativistascorporativistas, nunca , nunca se preocuparam muito com a se preocuparam muito com a eficiência do mercado.eficiência do mercado.

Neste regime predominava a Neste regime predominava a preservação das diferenças de status, preservação das diferenças de status, ou seja os direitos estavam ligados à ou seja os direitos estavam ligados à classe e ao status. classe e ao status.

A previdência privada e os benéficos A previdência privada e os benéficos ocupacionais extras tinham um papel ocupacionais extras tinham um papel secundário. secundário.

ContinuaçãoContinuação Este regime tem grandes influencias Este regime tem grandes influencias

da igreja, logo defendem fortemente a da igreja, logo defendem fortemente a preservação da família tradicional.preservação da família tradicional.

A previdência social exclui as esposas A previdência social exclui as esposas que não trabalham fora de casa, e os que não trabalham fora de casa, e os benefícios destinados à família benefícios destinados à família encorajam a maternidade. encorajam a maternidade.

3º) Este compõe-se de nações onde 3º) Este compõe-se de nações onde os princípios dos direitos sociais se os princípios dos direitos sociais se estendem a também às novas classes estendem a também às novas classes médias. médias.

É denominado de regime “social-É denominado de regime “social-democrata”, pois nestas nações a democrata”, pois nestas nações a social democracia foi a força social democracia foi a força dominante dominante

ContinuaçãoContinuação Os sociais democratas tentaram Os sociais democratas tentaram

alcançar um welfare state que alcançar um welfare state que promovesse a igualdade com os promovesse a igualdade com os melhores padrões de qualidade, e não melhores padrões de qualidade, e não uma igualdade das necessidades uma igualdade das necessidades mínimas. mínimas.

Para isso, primeiro os serviços e Para isso, primeiro os serviços e benefícios elevaram-se a níveis benefícios elevaram-se a níveis compatíveis até mesmo com o gasto compatíveis até mesmo com o gasto mais refinado das classes médias mais refinado das classes médias novas; em segundo defendiam que a novas; em segundo defendiam que a igualdade devia ser concebida igualdade devia ser concebida garantindo aos trabalhadores plena garantindo aos trabalhadores plena participação dos direitos desfrutados participação dos direitos desfrutados pelos mais ricos. pelos mais ricos.

ContinuaçãoContinuação A política de emancipação do regime social-A política de emancipação do regime social-

democrata dirige-se tanto ao mercado como democrata dirige-se tanto ao mercado como há família. Preocupavam-se em antever há família. Preocupavam-se em antever antecipadamente os custos das famílias, antecipadamente os custos das famílias, para eles o ideal é capacitar a independência para eles o ideal é capacitar a independência individual.individual.

Então este modelo é uma fusão peculiar do Então este modelo é uma fusão peculiar do liberalismo e socialismo.liberalismo e socialismo.

O resultado é um welfare state garantia O resultado é um welfare state garantia transferências directamente aos filhos, transferências directamente aos filhos, assumindo responsabilidade com as assumindo responsabilidade com as crianças, idosos e os desfavorecidos. crianças, idosos e os desfavorecidos.

Acaba por assumir uma carga de Serviço Acaba por assumir uma carga de Serviço Social, não só por atender às necessidades Social, não só por atender às necessidades familiares, mas também por proporcionar às familiares, mas também por proporcionar às mulheres a possibilidade de escolherem o mulheres a possibilidade de escolherem o trabalho. trabalho.

A característica mais notável deste regime é A característica mais notável deste regime é a fusão entre Serviço Social e trabalho.a fusão entre Serviço Social e trabalho.