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14º CONGRESSO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL DE MINERAÇÃO - EXPOSIBRAM 2011
WORKSHOP
AS NOVAS DINÂMICAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
MARIA CLARA MIGLIACIO DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA – CNA/IPHAN
PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: PROBLEMAS E SOLUÇÕES NA BUSCA DE SUSTENTABILIDADE
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E SUA BASE LEGAL
RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS
DECRETO LEI 25/1937
LEI FEDERAL 3.924/1961
RESOLUÇÃO CONAMA 001/1986
RECOMENDAÇÕES INTERNACIONAIS: aparato normativo internacional
Recomendação sobre os princípios internacionais aplicáveis às escavações arqueológicas - Carta de Nova Dehli, 1956
Carta de Veneza - Carta Internacional Sobre a Conservação e o Restauro de Monumentos e Sítios -1964
Recomendação de Paris 1968 – Recomendação sobre medidas destinadas a proibir a exportação, a importação e a transferência de propriedades ilícitas de bens culturais
Convenção sobre as Medidas serem Adotadas para Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais – 1970
Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural,1972
Resolução de São Domingos 1974 – Recomenda que para a salvação dos centros históricos deveria haver um compromisso social, além do cultural, e que deve fazer parte da política de habitação, para que nela se levasse em conta os recursos potenciais que tais centros podiam oferecer.
Recomendação relativa ao intercambio internacional de bens culturais – Carta de Nairobi, 1976
Carta de Washington – Carta Internacional para Salvaguarda das Cidades Históricas -1986 - Define os princípios e os objetivos, os métodos e os instrumentos de ação apropriados a salvaguarda a qualidade das cidades históricas, a favorecer a harmonia da vida individual e social e a perpetuar o conjunto de bens que, mesmo modestos, constituem a memória da humanidade. Complementa a Carta de Veneza.
Carta para Proteção e a Gestão do Patrimônio Arqueológico de Lausanne,1990
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
DECRETO-LEI 25/1937 o patrimônio arqueológico como parte do patrimônio cultural brasileiro
• LEI FEDERAL 3.924/1961 Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos
Estabelece a necessidade do estudo previamente ao aproveitamento econômico
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 os sítios arqueológicos e pré-históricos como bens da União (art. 20)
reconhece o patrimônio arqueológico como parte do patrimônio cultural brasileiro (art. 216)
LEI FEDERAL Nº 3.924 DE 1961
Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos
Art. 1º Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e
todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público
Art. 3º São proibidos em todo o território nacional, o aproveitamento econômico, a destruição ou mutilação,
para qualquer fim, das jazidas arqueológicas ou pré-históricas conhecidas como sambaquis, casqueiros,
concheiros, birbigueiras ou sernambis, e bem assim dos sítios, inscrições e objetos enumerados nas alíneas b,
c e d do artigo anterior, antes de serem devidamente pesquisados
Ao IPHAN/CNA compete a proteção dos bens arqueológicos
O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RESOLUÇÃO COMANA 001/1986
Processo de Licenciamento Ambiental
Estabelecimento dos critérios e diretrizes
para a avaliação de impacto ambiental - elaboração dos EIAs/ RIMAs
O Patrimônio Cultural como parte do meio socioeconômico (art. 6 item c)
O Patrimônio Arqueológico como parte do Patrimônio Cultural (CRFB, art.216)
O LICENCIAMENTO AMBIENTAL a potencialização da lei 3924/1988
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Identificar, proteger, mitigar impactos negativos
compensar pelos impactos causados ao patrimônio cultural
ARQUEOLOGIA PREVENTIVA
As pesquisas arqueológicas e o “salvamento” arqueológico como medida mitigadora de impactos negativos
Medidas Compensatórias por impactos não mitigáveis
POTENCIALIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 3.924/ 1961
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1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010
15 21 25 45
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PROJETOS DE ARQUEOLOGIA - PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES
(1992- 2010)
0
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1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010
23 32 66
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674
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1238
1448
COMO CRESCEM OS PEDIDOS DE LICENÇA
AMBIENTAL NO BRASIL
(1992 – 2010)
O PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO EM EVIDÊNCIA
A LEI FEDERAL 3.924/1961 FAZ 50 ANOS
5
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21
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2008
2009
2010
2011 até set
Projetos de Arqueologia - Permissões e Autorizações
(1991- 2011)
FONTE: CNA/IPHAN
0 200 400 600 800 1000 1200
2002
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Projetos de Arqueologia em Empreendimentos de Mineração no conjunto
das pesquisas autorizadas pelo IPHAN
2002 - 2011
VINCULAÇÃO DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO AO CAMPO CIENTÍFICO DA ARQUEOLOGIA
Ampliação de oportunidades para os arqueólogos no Brasil
Multiplicação de Congressos, Seminários, Fóruns, etc.
Multiplicação de trabalhos apresentados em Congressos, Seminários e outros espaços acadêmicos
Aumento pelo interesse de discussão sobre a gestão do patrimônio arqueológico
Aumento de participação de arqueólogos brasileiros em congressos em outros países e de arqueólogos de outros países em eventos realizados no Brasil
Multiplicação dos cursos acadêmicos de Arqueologia
CURSOS GRADUAÇÃO EM ARQUEOLOGIA
Cursos Local
1 Bacharelado em Arqueologia PUC Goiás
2 Bacharelado em Arqueologia UF Rondônia
3 Bacharelado em Arqueologia UF Rio Grande
4 Bacharelado em Arqueologia UF Pelotas
5 Bacharelado em Arqueologia UF Pernambuco
6 Bacharelado em Arqueologia e Conservação de Arte Rupestre UF Piauí
7 Bacharelado em Arqueologia e Preservação Patrimonial UNIVASF
8 Bacharelado em Antropologia Social com concentração em
Arqueologia
UFMG
9 Tecnológico em Arqueologia UEA
10 Bacharelado em Arqueologia UF Sergipe
CURSO DE ARQUEOLOGIA - PÓS-GRADUAÇÃO
INSTITUIÇÃO LINHAS DE PESQUISA
1 Universidade de São Paulo
Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
Museu de Arqueologia e Etnologia São Paulo
Área Interdisciplinar :Arqueologia
Mestrado, Doutoramento e Livre-Docência
-Cultura material e Representações Simbólicas em
Arqueologia.
-Espaço, Sociedade e Processos de Formação do Registro
Arqueológico
-Gestão do Patrimônio Arqueológico e Arqueologia
Preventiva
2 Universidade Federal de Pernambuco
Programa de Pós-Graduação em História
Mestrado e Doutoramento
Área de Concentração: Pré-História do Brasil
-Conservação do Patrimônio Cultural
- Enclaves Regionais da Pré-História
- Registros Gráficos Rupestres da Pré-História no Nordeste
3 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa de Pós-Graduação em História Mestrado e Doutoramento
Área de Concentração: História das Sociedades Ibéricas e Americanas
4 Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Programa de Pós-Graduação em Arqueologia - Museu Nacional, UFRJ
Mestrado e Doutoramento
-Povoamento do Território Brasileiro
- Estudos de Cultura Material
- Estudos Paleoambientais, agrupadas
5 Universidade Federal do Piauí
Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Arqueologia
Mestrado em Antropologia e Arqueologia
-Cultura Material e Conservação de Sítios Arqueológicos
-Marcadores Identitários na Contemporaneidade -
Memória e Territorialidades
6 Universidade Federal de Sergipe
Programa de Pós-Graduação em Arqueologia Mestrado
Arqueologia Pré-Histórica
Arqueologia Histórica
7 Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação em Antropologia - Mestrado
Com áreas de concentração em Antropologia Social e em Arqueologia
Antropologia da Imagem e do Som, Antropologia da
Religião, Antropologia das Sociedades Complexas,
Antropologia da Ciência e da Tecnologia
Arqueologia Pré-Histórica e Histórica
Etnologia Indígena e Meio Ambiente e Sociedade
VINCULAÇÃO EXTERNA NO CAMPO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO E DOS INTERESSES DA SOCIEDADE
Ampliaram-se as discussões sobre a gestão do patrimônio arqueológico em fóruns, seminários e congressos de arqueologia e em áreas afins, como a do direito, do licenciamento ambiental, da museologia, etc.
O Patrimônio Arqueológico expandiu a sua área de vinculação de origem – o patrimônio cultural – fazendo parte de outras agendas mais amplas
Cont. VINCULAÇÃO EXTERNA NO CAMPO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO E DOS INTERESSES DA SOCIEDADE
A gestão do patrimônio arqueológico dialoga com as políticas de
governo e com diversos Ministérios e instituições vinculadas e
outros órgãos públicos federais
Casa Civil
Ministério do Planejamento
Ministério de Minas e Energia
Ministério do Meio-Ambiente –Ibama
Ministério da Justiça – Funai
Ministério da Cultura – Palmares
Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual
Polícia Federal
Marinha do Brasil
Outras
continua...VINCULAÇÃO EXTERNA NO CAMPO DAS POLÍTICAS DE GOVERNO E DOS INTERESSES DA SOCIEDADE
Surgimento de demanda pela preservação do patrimônio arqueológico pela sociedade civil, em especial por povos indígenas e populações quilombolas
Ampliação da demanda por tombamento de sítios arqueológicos (prefeituras, minorias, sociedade civil organizada, cidadãos, etc.)
Ampliação da demanda pelo aproveitamento turístico e cultural do patrimônio arqueológico (Prefeituras, Ongs, Particulares)
Aumento do interesse da mídia pelo patrimônio arqueológico (imprensa, TV, internet)
A gestão do patrimônio arqueológico dialoga com
os diversos setores da sociedade nacional
2010
2011 julho
março
2011
A DESPEITO DA “ANIMAÇÃO” DO SETOR, HÁ MUITOS DESAFIOS...
O Patrimônio Arqueológico em risco
• Sítios arqueológicos como recursos culturais não-renováveis
• Situação contraditória: conhecimento e destruição
Põe a prova o modelo de gestão, os instrumentos normativos e as condições estruturais de que dispõe para a gestão
A GESTÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO TORNOU-SE EXTREMAMENTE COMPLEXA E COLOCA GRANDES DESAFIOS
3 PRINCIPAIS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A GESTÃO DO PATRIMÔNIO
ARQUEOLÓGICO:
PESQUISA (conhecimento)
PRESERVAÇÃO (acautelamento do patrimônio: acervos e sítios)
SOCIALIZAÇÃO (difusão, educação, vinculação social)
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA - CNA
COORDENAÇÃO DE NORMAS E
ACAUTELAMENTO
COORDENAÇÃO DE PESQUISA E
LICENCIAMENTO ARQUEOLÓGICO
COORDENAÇÃO DE SOCIALIZAÇÃO
NA ÁREA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL o desafio é ...
Ampliar a inserção da proteção ao patrimônio arqueológico de forma sistemática, para todo o território brasileiro
Isso implica em:
Alcançar todos os tipos de licenciamento ambiental
Alcançar todos os estados brasileiros
Definir normativas e procedimentos de abrangência nacional
Ampliar o diálogo com os diversos atores e setores públicos, sociais e privados envolvidos no licenciamento ambiental e na proteção do patrimônio
TRÊS PILARES DA GESTÃO
CONHECIMENTO – pesquisa
Lei Federal 3924/ 1961 – cria a obrigatoriedade dos estudos prévios
Portaria SPHAN 07/ 1988 - define o escopo da pesquisa
Portaria IPHAN 230/ 2002 – compatibiliza a pesquisa com as diferentes fases do licenciamento ambiental
CONHECIMENTO – pesquisa
Desafios Internos/Estruturantes
Padronização da utilização dos instrumentos de gestão
Estabelecimento de instrumentos normativos
Inclusão do Patrimônio Cultural Integral nos processos de licenciamento ambiental
Implantação de Sistema Informatizado de gestão
Acréscimo de recursos humanos e capacitação
DESAFIOS PARA O CONHECIMENTO (PESQUISA)
Externos
Melhoria dos resultados das pesquisas Detalhamento do escopo mínimo dos produtos (os instrumentos existentes definem “o que”, mas
não definem “como”) Definição da qualificação mínima para coordenação de pesquisas arqueológica conforme
diferentes portes de empreendimento e complexidade do projeto Melhor preparo dos arqueólogos para a gestão (a gestão vai além da pesquisa) – o arqueólogo
como cogestor do patrimônio arqueológico Cursos, grade curricular com ênfase na gestão Internalização, no âmbito do campo científico, das responsabilidades da gestão Ampliação da divulgação da legislação específica e de suas implicações no licenciamento
ambiental Internalização no âmbito das agências ambientais dos estados e municípios Maior aproximação com o ambiente empresarial e governamental
DESAFIOS PARA A PESQUISA ARQUEOLÓGICA DE CARÁTER PREVENTIVO
COMPATIBILIZAÇÃO DOS CRONOGRAMAS DAS OBRAS E DAS PESQUISAS
A despeito da Portaria IPHAN 230/2002, atropelamento da normativa
DIAGNÓSTICOS AMBIENTAIS SUMÁRIOS
A polêmica do Diagnóstico Arqueológico não interventivo
TRABALHO INSUFICIENTE FEITO NUMA FASE ATRAPALHA A FASE SEGUINTE
APESAR DE PROBLEMAS, A PARTE DA GESTÃO RELATIVA À PESQUISA É A QUE ESTÁ MAIS CONSOLIDADA
“Geoglifos do Acre”
PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CAPIVARA – ESTADO DO PIAUÍ – BRASIL
DECLARADO PATRIMÔNIO MUNDIAL PELA UNESCO
ACAUTELAMENTO – proteção, preservação
Decreto-Lei 25/ 1937 – patrimônio arqueológico como parte do patrimônio cultural, passível de proteção por tombamento
Lei Federal 3924/ 1961 – a propriedade da superfície não inclui as jazidas arqueológicas (art.1º); guarda e proteção do poder público (art. 1º); proíbe a destruição antes do estudo prévio (art.3º e 5º)
CRFB – sítios arqueológicos são bens da União (art. 20)
Conservação dos remanescentes
Tombamento de bens arqueológicos
Elaboração e aplicação de normas e instrumentos
B elas A rtes
50,07%
H istó rico
40,90%
A rqueo ló gico , Etno gráf ico e
P aisagí st ico
8,74%
A rtes A plicadas
0,29%
Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico (119 Patrimônios tombados)
Histórico (557 Patrimônios tombados)
Belas Artes (682 Patrimônios tombados)
Artes Aplicadas (4 Patrimônios tombados)
Livros do Tombo
CONTEXTO ATUAL: Patrimônios Tombados no Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico
59%18%
12%
11%
C onjunt os A rquit et ônicos, Et nográf ico e Paisag í st ico
M onument os N at ut al/ Paisagem
A rqueo lóg ico
Out ros
Total de Bens Tombados: 1352
Arqueológicos: 15
98,96%
1,04%B ens A rqueo lóg icos
B ens A rquit et ônicos, Hist ó ricos, Paisag í st icos, B elas
A rt es e A rt es A p licadas
Fat ia 3
Fat ia 4
ACAUTELAMENTO – proteção, preservação
Desafios e Perspectivas
Implementação dos processos de tombamento dos patrimônios arqueológicos – bens arqueológicos representativos de todos os contextos temporais e ambientais
Repatriamento do patrimônio arqueológico que saiu de seu contexto histórico e territorial
Gestão de acervos arqueológicos
ACAUTELAMENTO – proteção, preservação Desafios e Perspectivas
Indicação de bens arqueológicos para Patrimônio Mundial
Diagnóstico da UNESCO:
Preponderância dos bens arquitetônicos do período colonial nos bens culturais indicados para Patrimônio Mundial pela América do Sul
Necessidade de diversificar os bens indicados, com indicação principalmente de bens arqueológicos
SOCIALIZAÇÃO – democratização, para usufruto da sociedade
Plano Nacional de Cultura - Lei Federal 12.343 / 2010
ênfase na socialização da Cultura e do Patrimônio Cultural
FORMAS DE SOCIALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO
Desafios e Perspectivas
Socialização dos Conhecimentos Patrimoniais e Arqueológicos
Extroversão de conhecimento arqueológico
Manejo de Sítios Arqueológicos
Gestão e dinamização de acervos arqueológicos
Educação Patrimonial
Considerando a necessidade de regulamentar os pedidos de permissão e autorização e a comunicação prévia quando do desenvolvimento de pesquisas de campo e escavações arqueológicas no País a fim de que se resguarde os objetos de valor científico e cultural localizados nessas pesquisas.
Artigo 5º Os pedidos de permissão e autorização, assim como a comunicação prévia, devem ser dirigidos ao Secretário da SPHAN acompanhados das seguintes informações:
IV – plano científico que contenha:
...
5. proposta preliminar de utilização futura do material produzido para fins científicos, culturais e educacionais;
VII – indicação, se for o caso, da instituição científica que apoiará o projeto com a respectiva declaração de endosso institucional
A SOCIALIZAÇÃO NA PORTARIA SPHAN 07/88 educação, guarda e difusão de acervos
FASE DE OBTENÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
§ 7º O desenvolvimento dos estudos arqueológicos acima descritos, em todas as
suas fases, implica trabalhos de laboratório e gabinete (limpeza, triagem, registro, análise, interpretação, acondicionamento adequado do material coletados em campo, bem como programa de Educação Patrimonial), os quais deverão estar previstos nos contratos entre os empreendedores e os arqueólogos responsáveis pelos estudos, tanto em termos de orçamento quanto de cronograma.
§ 8º No caso da destinação da guarda do material arqueológico retirado nas áreas, regiões ou municípios onde foram realizadas pesquisas arqueológicas, a guarda destes vestígios arqueológicos deverá ser garantida pelo empreendedor, seja na modernização, na ampliação, no fortalecimento de unidades existentes, ou mesmo na construção de unidades museológicas específicas para o caso.
A SOCIALIZAÇÃO NA PORTARIA IPHAN 230/2002
educação patrimonial , guarda de acervos
Plano Nacional de Socialização do Patrimônio Arqueológico
Programa Nacional de Preservação
e Gestão de Acervos
Arqueológicos
Programa Nacional de Educação
pelo Patrimônio Arqueológico
Programa Nacional de Difusão
do Patrimônio Arqueológico
Programa Nacional de Vinculação
Social do Patrimônio
Arqueológico
A SITUAÇÃO ATUAL DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
DESAFIO
PROMOVER UMA INTEGRAÇÃO MAIS EQUILIBRADA
ENTRE FATORES QUE COMPÕEM A GESTÃO
PONTO SENSÍVEL
ESTRUTURA INSUFICIENTE, COM REDUZIDO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS
A SITUAÇÃO ATUAL DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
...E o DESAFIO mais abrangente
O patrimônio cultural ainda é pouco reconhecido, no Brasil, como recurso para
melhorar a qualidade de vida das pessoas
De forma mais abrangente é preciso que se passe a considerar o patrimônio cultural como um elemento estratégico de desenvolvimento
Ao lado da energia hidrelétrica, da produção de combustíveis e da extração de minérios, o patrimônio cultural também deve ser considerado prioritário nas políticas de governo
A partir desse entendimento, as soluções de sustentabilidade podem ser construídas
A SITUAÇÃO ATUAL DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
...E o DESAFIO mais abrangente
A partir do entendimento de que o patrimônio cultural é um recurso para o
desenvolvimento socioeconômico há que se definir políticas públicas, planos nacionais e programas voltados para ele de forma a torná-lo elemento estratégico de desenvolvimento
O próprio Plano Nacional de Cultura estabelecido pelo Ministério da Cultura em dezembro de 2.010 foi transformado em Lei – Lei Federal 12.343 / 2010, prioriza a socialização da Cultura, dos veículos de Cultura e do Patrimônio Cultural
Ao lado da energia hidrelétrica, da produção de combustíveis e da extração de minérios, o patrimônio cultural também deve ser considerado prioritário nas políticas de governo
A partir desse entendimento, as soluções de sustentabilidade podem ser construídas
MARIA CLARA MIGLIACIO É FORMADA EM ARQUITETURA E URBANISMO COM
DOUTORADO EM ARQUEOLOGIA (USP)
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
SEP/SUL, EQ 713/913, BLOCO D, EDÍCIO LUCIO COSTA, 3º ANDAR
CEP:70.390-135 BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL
GRATA PELA ATENÇÃO !!!