Workshop “Eco-inovação e a produtividade material na economia...

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1 Workshop Eco-inovação e a utilização eficiente de recursos na indústria Portuguesa - Boas práticas e instrumentos de política Teatro Thalia, Palácio das Laranjeiras- Lisboa 17 de Setembro 2013 Documento de suporte base (DSB) 14/08/2013

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Workshop

Eco-inovação e a utilização

eficiente de recursos na

indústria Portuguesa - Boas práticas e instrumentos de política

Teatro Thalia, Palácio das Laranjeiras- Lisboa

17 de Setembro 2013

Documento de suporte base (DSB) 14/08/2013

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Nota de realização:

Este documento de trabalho foi realizado por iniciativa do grupo de trabalho de “Gestão de

resíduos e reciclagem”, no âmbito das atividades do projeto “ECOPOL – Public innovation

partnership for better policies and instruments in support of eco‐innovation”, e contou com

a colaboração de:

Ana Sofia Vaz (APA, I.P.)

António Oliveira (DGAE)

Célia Silva (DGAE)

Clara Lopes (APA, I.P.)

Isabel Andrade (APA, I.P.)

Jorge Alexandre (LNEG, I.P.)

Luís Ferreira (AdI, S.A)

Paulo Partidário (LNEG, I.P.)

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Sumário executivo ......................................................................................................................... 4

1 - Motivação e objetivos do Workshop ....................................................................................... 7

2 - Enquadramento e objetivos do DSB ........................................................................................ 9

3 – Eco-inovação na gestão de recursos naturais em Portugal .................................................. 11

4 - Práticas e instrumentos de política, existentes em Portugal para a promoção de eficiência

material. Resultados da sua aplicação. ....................................................................................... 17

5 - Gestão de resíduos versus gestão de fluxos materiais .......................................................... 24

6 - Práticas e instrumentos internacionais considerados interessantes pelo ECOPOL ............... 30

7 - Promoção da eco-inovação através de políticas de desmaterialização ................................. 32

8 - Questões que se pretendem ver discutidas e respondidas por este Workshop ................... 35

9 - Programa ................................................................................................................................ 37

Glossário ...................................................................................................................................... 39

Referências .................................................................................................................................. 42

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DSB

Sumário executivo

O Workshop “Eco-inovação e a utilização eficiente de recursos na indústria Portuguesa - Boas

práticas e instrumentos de política” insere-se no âmbito das atividades do projeto “ECOPOL –

Public innovation partnership for better policies and instruments in support of eco‐

innovation”. Este projeto tem por missão, promover a cooperação transnacional no

desenvolvimento e implementação de melhores políticas e instrumentos de eco-inovação.

Este Workshop é uma iniciativa do grupo de trabalho (GT) Português de “Gestão de Resíduos e

Reciclagem” e surgiu da reflexão sobre os resultados obtidos na identificação de boas práticas

e da análise de lacunas nacionais por parte de cada parceiro do consórcio. Os resultados desta

reflexão pelo GT Português, evidenciaram que em Portugal a maior parte das práticas se

centravam em instrumentos de política do lado da procura e quase nenhuma do lado da oferta.

Este facto veio reforçar a necessidade, também sentida, de aproximar as políticas de resíduos

com as que promovam a melhor utilização dos recursos por parte da sociedade, e perceber

como esta aproximação poderá constituir-se num driver de eco-inovação.

O Documento de Suporte Base (DSB) é um documento que foi preparado por um grupo de

peritos das entidades Agência de Inovação, S.A., da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.,

Direção Geral das Atividades Económicas e Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., e

que descreve de forma sumária informação que foi considerada relevante harmonizar entre os

participantes.

Este trabalho prévio teve por objetivo realizar uma análise mais profunda do enquadramento,

e contexto nacional, de suporte a práticas que promovam a eficiência da utilização de recursos

na indústria/produtividade material na economia, das lacunas de política e de insuficiências

em instrumentos de política. Será ainda útil para identificar exemplos de políticas em outros

países que eventualmente possam vir a ser adotadas em Portugal, contribuindo para a tarefa

de produção de recomendações para o ECOPOL.

Através de processos de interação de complexidade variável entre atores, a eco-inovação

introduz valor económico, ambiental e social em produtos, processos e organizações. Está

associada a modelos de negócio, e à sua difusão em mercados alvo.

Subjacente aos desafios para uma sociedade eficiente, e contrariando as pressões do

sobreconsumo, têm sido desenvolvidas estratégias para a eficiência dos recursos, e

instrumentos que promovam a eficiência e eficácia dos produtos. É o caso do Design para a

Sustentabilidade aplicado aos diferentes sectores de atividade económica numa perspetiva de

produção-consumo mais sustentável.

Em Portugal, face à caraterização dos fluxos materiais no sistema económico, há que

concentrar esforços nos seus metabolismos, tomando uma base nacional/regional e adotando

abordagens de oferta-procura e de ciclo de vida. Esses esforços devem ser enquadrados por

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políticas e estratégias integradas, e não por agendas fragmentadas, visando a eficiência e

eficácia na utilização/substituição dos inputs e a acumulação no sistema a nível nacional, face

às respetivas intensidades de uso e ao tempo de vida do produto.

Descrevem-se os principais instrumentos de política pública de que Portugal dispõe e que,

consoante a vertente ambiental em questão, para além de se encontrarem em diferentes

estádios de aplicação, integram e abordam, de forma mais ou menos aprofundada, questões

associadas à eficiência material na indústria.

Constata-se a necessidade de uma monitorização mais eficaz destes instrumentos, por forma a

poderem-se tirar conclusões acerca dos benefícios decorrentes da sua aplicação

(particularmente focalizada na desmaterialização daí decorrente), bem como de um maior

entrosamento, intra- e inter-ministerial, que potencie sinergias e que concomitantemente

torne mais célere a transição nacional para uma economia inclusiva e circular.

Do conjunto de práticas que no âmbito do ECOPOL foram identificadas e analisadas, no

contexto do Workshop, serão exploradas as seguintes:

- A parceria europeia público-privada REMake (Recycling and resource efficiency in

manufacturing), que se focou no desenho e teste de instrumentos de política e ferramentas

práticas para suportar eco-inovação na indústria transformadora;

- O Benchmarking de Resíduos PETRA, que é uma aplicação web desenhada para acompanhar

e para estimar a quantidade de resíduos produzidos em empresas e organizações públicas;

- O Programa Nacional de Simbiose Industrial do Reino Unido (NISP).

Face à escassez de informação nacional associada a inputs materiais no ciclo de produção, a

ênfase é colocada na vertente dos resíduos. Faz-se referência a modelos de gestão, bem como

aos princípios, objetivos/metas, ações e normas aplicáveis subjacentes, que concorrem para

uma valorização de resíduos e incorporação das matérias-primas secundárias e subprodutos

no circuito económico. Reportando-nos a 2011, apresenta-se uma panorâmica da gestão de

resíduos urbanos e os montantes (em euros) resultantes da venda, maioritariamente à

indústria nacional, de matérias-primas secundárias e subprodutos.

De igual modo são referidos eventuais fatores de mercado com influência no processo de

procura/oferta de matérias-primas secundárias, sendo finalmente apresentado um caso

nacional de Eco-parque industrial, cuja génese se regeu por princípios de simbiose industrial

traduzidos na procura de integração de indústrias, visando a otimização de recursos (energia,

água, resíduos/matérias-primas secundárias, etc), a redução de custos, um menor consumo de

recursos naturais, e um melhor desempenho ambiental.

Pretendeu-se ainda discutir (e dar evidência) de que forma políticas que promovam a

desmaterialização da economia podem ser indutoras, ou criar contexto, para o surgimento e

desenvolvimento de eco-inovação, seja na forma de novos produtos, processos, serviços ou,

ainda, eco-inovação sistémica.

Para pôr em prática o objetivo da desmaterialização, é importante fazer o benchmark da atual

ecoeficiência, ou produtividade dos recursos, para determinar os potenciais de eficiência de

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recursos (Rohn et al 2009) e desenvolver possíveis medidas de implementação para melhorar

o fluxo de material.

O conceito de produtividade dos recursos proporciona uma significativa mudança de foco. Em

vez de despender recursos financeiros em esforço técnico para tratamento de resíduos e

emissões, esta abordagem coloca a ênfase nos ganhos económicos por poupar os recursos

naturais. Isso também pode ser uma saída para a crise económica que estamos a enfrentar

atualmente (Welfens et al 2008). Estes ganhos podem ser conseguidos de duas maneiras

diferentes. Podem-se desmaterializar produtos existentes e processos de produção para que

eles sejam menos exigentes em recursos naturais. Mas é possível ir muito além disso e ter um

totalmente novo ponto de vista sobre o desenvolvimento de produtos, design e inovação.

Podemos aumentar significativamente a produtividade do nosso uso de recursos se os

produtos forem reconsiderados a partir de um ponto de vista do serviço.

É feita uma referência a estudos singulares entre países sobre os drivers para a utilização de

recursos materiais. Os drivers transversais identificados estão ligados às principais áreas da

política pública de produção e consumo sustentáveis: a energia; a construção; as estradas. Os

resultados obtidos suportam, de uma forma geral, as abordagens de cooperação com o

envolvimento das partes interessadas e dão ênfase à necessidade de coerência política,

incentivos para I&D estratégico e mudanças de preferências.

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1 - Motivação e objetivos do Workshop

Este Workshop insere-se no âmbito das atividades do projeto “ECOPOL – Public innovation

partnership for better policies and instruments in support of eco‐innovation”.

O projeto tem por missão, promover a cooperação transnacional no desenvolvimento e

implementação de melhores políticas e instrumentos de eco-inovação. O enfoque do projeto é

sobre os domínios das “Compras públicas ecológicas” (enquanto importante instrumento do

lado da procura), “Gestão de resíduos e reciclagem” (como sector com uma muito elevada

pegada de CO2 e elevado potencial para a criação de negócios) e “Internacionalização de PME’s

eco-inovadoras” (como meio de aumentar a produtividade pelo alargamento de mercados

para os eco-inovadores).

A participação de Portugal (PT) é efetuada através de dois parceiros, a Agência de Inovação,

S.A. e pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. No sentido de garantir a melhor articulação

das competências de outras entidades em matéria de políticas públicas, esta participação

conta ainda a nível nacional, com a colaboração de peritos da Direção Geral das Atividades

Económicas, do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., da Agência para o

Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. e da Entidade de Serviços Partilhados da

Administração Pública, I.P. 1.

Uma descrição mais completa do projeto poderá ser obtida na respetiva página internet2.

O Workshop “Eco-inovação e a utilização eficiente de recursos na indústria Portuguesa - Boas

práticas e instrumentos de política”, é uma iniciativa do grupo de trabalho (GT) Português de

“Gestão de Resíduos e Reciclagem” e surgiu da reflexão sobre os resultados obtidos na

identificação de boas práticas e da análise de lacunas nacionais por parte de cada parceiro do

consórcio. Os resultados desta reflexão evidenciaram que em PT a maior parte das práticas se

centravam em instrumentos de política do lado da procura e quase nenhuma do lado da oferta.

Este facto veio reforçar a necessidade também sentida, de aproximar as políticas de resíduos

com as que promovam a melhor utilização dos recursos por parte da sociedade, e perceber

como esta aproximação poderá constituir-se num driver de eco-inovação.

Esta reflexão procurou alinhar-se com a seguinte visão de agenda para a eco-inovação:

“A transição para a sustentabilidade é uma inevitabilidade, a eficiência de recursos é agora

uma prioridade fundamental para os formuladores de políticas em toda a Europa e a eco-

inovação pode desempenhar um papel crucial. Todos os Estados Membros são desafiados a

dar os sinais adequados para a sociedade, a fim de conduzir a eco-inovação em todos os

sectores económicos. Num mundo onde os recursos serão cada vez mais caros no futuro, a

agenda para a competitividade deverá estar ligada a esta realidade.

A agenda política que combine o acesso de matérias-primas, um desenvolvimento industrial

“verde” e novas qualificações e novos empregos, deverá ser suportada numa nova onda de

1 De ora em diante as entidades mencionadas serão respetivamente designadas por AdI, APA, DGAE, LNEG, AICEP e

eSPap. 2 http://www.ecopol-project.eu/

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inovação. O desenvolvimento de novas tecnologias, produtos ecológicos e serviços são

necessários, mas não são suficientes. Os padrões de consumo devem ser apoiados com

novas políticas e novos modelos de negócios devem ser estimulados.”3

Este foi o enquadramento que motivou a proposta de realização deste Workshop e que

pretende, com a ajuda do grupo de participantes, atingir os seguintes objetivos:

Discutir quais os fluxos de materiais mais significativos do metabolismo da economia

Portuguesa e em particular os que contribuem para os motores da ineficiência

material da nossa economia.

Discutir a efetividade das práticas Portuguesas em matéria de promoção da eficiência

de recursos, eficiência material e prevenção de resíduos na indústria, e do mercado de

resíduos.

Avaliar o interesse de práticas do ECOPOL e a oportunidade de preencher as lacunas

em Portugal, nesta matéria.

Analisar o eventual conflito entre práticas que promovam a prevenção de resíduos e os

negócios da reciclagem e do tratamento de resíduos.

Produzir um conjunto de recomendações para o ECOPOL, no âmbito da atividade do

grupo de trabalho (GT) Português de “Gestão de Resíduos e Reciclagem”.

Este Workshop é da maior utilidade para a equipa do projeto ECOPOL, uma vez que vai

permitir que um grupo de personalidades de reconhecido mérito possa discutir um conjunto

de questões associadas ao tema, e contribuir para que as recomendações a produzir tenham

uma base de reflexão alargada.

3 Extraído da mensagem do Senhor Secretário de Estado do Empreendedorismo Competitividade e Inovação, 13º

Fórum EcoAP, Novembro 2012, Lisboa.

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2 - Enquadramento e objetivos do DSB

O DSB é um documento que foi preparado por um grupo de peritos das entidades AdI, APA,

DGAE e LNEG, e que descreve de forma sumária informação que foi considerada relevante

harmonizar entre os participantes.

O DSB está estruturado para que cada participante possa ficar com uma mesma situação de

referência, antes de dar início à sua participação no Workshop.

Procurou-se, assim, fazer uma breve descrição sobre o status quo nacional em matéria de

eficiência da utilização de recursos na indústria/produtividade material na economia,

efetividade das práticas existentes, lacunas, e pontos fortes e fracos dos “modelos” de gestão

dos fluxos materiais mais significativos do metabolismo da economia Portuguesa. Descreve,

ainda, práticas e políticas nesta matéria consideradas de interesse ter como referência pelo

consórcio ECOPOL.

Este trabalho prévio teve por objetivo realizar uma análise mais profunda, do enquadramento

e contexto nacional de suporte a práticas que promovam a eficiência da utilização de recursos

na indústria/produtividade material na economia, das lacunas de política e de imperfeições em

instrumentos. Será ainda útil para identificar exemplos de políticas em outros países que

eventualmente possam vir a ser adotadas em PT, contribuindo para a tarefa de produção de

recomendações para o ECOPOL.

O documento pretende fazer o enquadramento do que se espera nos principais tópicos das

mensagens que os diversos oradores da sessão da manhã lançarão, bem como dar orientações

para o desenvolvimento dos trabalhos no Workshop.

Assim, este Workshop será um evento de 1 dia, de natureza colaborativa, com a participação

de um grupo limitado de convidados chave, entre 25 a 30 pessoas. Será dividido em duas

partes4, manhã (Parte A) e tarde (Parte B):

Parte A - Key-notes de elementos nacionais e internacionais.

Parte B (período 1º) - Debate em grupos de trabalho focados em 3 áreas temáticas

(“Gestão de recurso em contexto de Ecologia industrial”, “Eficiência de recursos em

processos industriais”, “Mercado de resíduos – Eficácia no processo de oferta de

resíduos e procura de “matéria prima”) e em boas práticas identificadas pelo ECOPOL.

Parte B (período 2º) - Discussão em mesa redonda, para acerto de conclusões e

produção de recomendações.

Após o Workshop, será elaborado e divulgado ao público um relatório que sistematizará as

conclusões e recomendações.

A proposta é que oradores e convidados participem nos grupos de trabalho temáticos. Para tal

cada participante saberá de ante mão qual a mesa em que deverá participar, para poder dar o

seu contributo. Haverá um relator e um moderador em cada mesa, que serão adjuvados por

um elemento designado para auxiliar na tradução sempre que necessário.

4 Ver por favor programa no cap. 9.

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No capítulo 8 do DSB são apresentadas as questões que se pretendem ver discutidas, se

possível respondidas no Workshop, para que cada participante possa refletir antecipadamente

nestas e melhor preparar-se para o Workshop.

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3 – Eco-inovação na gestão de recursos naturais em Portugal

Eco-inovação - O que é?

A eco-inovação5 introduz valor económico e valor ambiental e, por vezes, também valor social.

Está associada a um modelo de negócio, e à sua difusão em mercados alvo. É a introdução de

um novo ou melhorado produto (bem, serviço), processo, formato organizacional ou solução

de marketing que reduz a utilização de recursos naturais (incl. materiais, energia, água e solo)

e diminui a produção de substâncias perigosas ao longo do ciclo de vida, desde a fase de

extração de matéria-prima até à fase do fim de vida passando pela produção, distribuição e

uso/consumo. O desempenho eco-inovador6 de um país é medido na UE através do Eco-IS

(eco-innovation scoreboard), baseado num mix de 16 indicadores agregados em 5 grupos:

inputs, atividades, outputs, resultados ambientais e socioeconómicos. Em 2011, o Eco-IS de

Portugal era de 81,35 representando o índice 100 a média da UE27 (EIO 2011:6).

Como ocorre?

No processo de inovação é comum as interações entre atores e entre fases, tornando a

inovação uma cadeia interligada e um processo interativo complexos. O modelo da cadeia

interativa, ou modelo de referência (NP 4457 2007:6), enfatiza essa natureza aberta e

interativa da inovação e, ao mesmo tempo, proporciona aos gestores e aos decisores políticos

uma checklist de categorias e ligações que podem ser utilizadas para estimular o próprio

processo de inovação (Caraça et al 2006:10).

O Design para a Sustentabilidade (DS)7 pode auxiliar o processo de inovação, desde as

primeiras fases, a gerar resultados sustentáveis ao nível da inovação do produto, do processo,

do marketing e da organização. O DS está proximamente ligado aos conceitos dos sistemas

produto-serviço, inovação de sistemas e outros esforços baseados no ciclo de vida (Crul &

Diehl 2006:21). Vai para além do ecodesign8, através da incorporação no produto e na

organização das preocupações ambientais e sociais, como um elemento-chave na sua

estratégia de longo prazo e do estímulo à implementação do processo de inovação.

Eco-inovação em contextos de eficiência - Que objetivos?

Através das suas atividades básicas e da oferta-procura de bens e serviços, as pessoas

dependem dos recursos naturais. O conceito de eficiência permite relacionar os inputs e

outputs de um sistema9. A ideia base subjacente a uma sociedade eficiente será utilizar

eficientemente recursos naquelas atividades, de modo a evitar que a criação de bem-estar e

de prosperidade pelos sistemas económicos seja atingida apenas com intensidades elevadas. O

5 Definição de eco-inovação, cf. COM (2011) 899 (CE 2011c): vd. Glossário.

6 Definição de PME eco-inovadora: vd. Glossário.

7 Definição de Design para a Sustentabilidade: vd. Glossário.

8 Definição de Ecodesign: vd. Glossário.

9 A eficiência de recursos é entendida pela OCDE (OECD 2012:8) como a eficiência económica e a eficácia ambiental

da economia, ou de um processo produtivo, na sua forma de utilização de recursos naturais. É igualmente entendida como incluindo uma dimensão quantitativa (e.g. output produtivo para um dado input de recursos naturais) e outra dimensão qualitativa (e.g. impactes ambientais por unidade de output produzido com um input dado).

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atual sobreconsumo de recursos à escala global conduziu a problemas ambientais significativos,

e a desequilíbrios e desigualdades sociais preocupantes.

Respostas inovadoras, a vários níveis espaciais (i.e. produto, processo, organização, mercado,

social, sistema), permitem colocar a eco-inovação no contexto não apenas dos problemas da

empresa ou dos problemas locais e regionais, mas também dos grandes desafios globais. Uma

sociedade eficiente em recursos promove transformações sistémicas, e inovação associada,

para aperfeiçoar o modo como os recursos circulam na sua economia.

A eco-inovação no contexto da melhoria da produtividade material e energética (i.e. valor

económico gerado por unidade de input consumido, material e energético, respetivo) permite

a redução de custos e do risco, tornando as empresas menos dependentes de fornecedores.

Onde estamos?

Depois de propor na COM (2011) 21 (CE 2011) a iniciativa para uma Europa eficiente em

recursos a CE publica, ainda em 2011 e no âmbito deste framework, o ‘Roadmap to a resource-

efficient Europe’10 que define uma visão para 2050 baseada na gestão proactiva e na

regulamentação do uso sustentável de recursos naturais, em vez de uma gestão reativa de

externalidades negativas, bem como a necessidade de reflexão sobre a sustentabilidade do

abastecimento dependendo do Planeta enquanto sistema, a fixação de objetivos para alcançar

a eficiência de recursos, um plano de trabalho para o desenvolvimento desses objetivos e a

necessidade de monitorização do progresso para os alcançar.

No sentido de reduzir a dependência em matérias-primas, a orientação da OCDE para a gestão

sustentável de materiais (OECD 2012) está apoiada em instrumentos de política dirigida às 3

grandes áreas que requerem abordagem integrada: recursos naturais, ciclo de vida do produto,

e gestão de resíduos. São quatro os grandes princípios de política pública que estão

subjacentes a esta integração: 1) Preservação do capital natural; 2) Design para a

sustentabilidade e para a segurança, e gestão de materiais, produtos e processos numa

perspetiva de ciclo de vida; 3) Utilização da diversidade existente de instrumentos de política

para estimular e reforçar os resultados de sustentabilidade económica, ambiental e social; 4)

Comprometimento de todos os grupos da sociedade para uma atitude ativa e eticamente

responsável para se alcançarem resultados sustentáveis.

A desmaterialização 11 não é só uma questão de “peso” ou quantidade de materiais

utilizados/consumidos, os resultados da avaliação do impacte ambiental ao longo do ciclo de

vida dos materiais que entram na cadeia do consumo doméstico, são úteis na procura da

definição e monitorização de políticas de desmaterialização (Pereira 2008:27).

A eficiência de recursos é tida (EC 2012) como o caminho a ser seguido pelo desenvolvimento

económico e pelo bem-estar humano, com menos utilização de recursos e impactes

ambientais. Para sabermos onde se está em termos de eficiência de recursos, são necessários

dados e indicadores (ex: utilização de recursos, impactes do uso de recursos, impactes nos

10

COM (2011) 112 final (CE 2011b). 11

Definição de Desmaterialização: vd. Glossário.

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ecossistemas e biodiversidade, impactes nos stocks naturais, entre outros), bem como metas

específicas que guiem nesse caminho.

Um outro aspeto importante a considerar é saber como as metas fixadas ao nível da UE sobre

o consumo de recursos materiais e seus impactes podem ser desagregadas para o nível dos

diferentes Estados Membros, ou para os diferentes sectores da economia. Essa desagregação

pode ser feita de acordo com diferentes perspetivas: transposição das metas da UE para o

nível dos Estados Membros, transposição de acordo com a dimensão populacional,

transposição de acordo com o output económico, transposição de acordo com as

características predominantes do ecossistema, ou uma combinação de todos os anteriores (EC

2012).

A nível nacional, têm sido desenvolvidos esforços orientados para a melhoria da eficiência de

recursos e do design para a sustentabilidade, como por exemplo:

Desenvolvimento de metodologias e estratégias que estudam de forma integrada e

iterativa a utilização eficiente de recursos de acordo com as necessidades e funções que

um produto ou processo têm que desempenhar (ex: estratégias de Valor Sustentável12

(Catarino et al 2007), ou de desperdício-zero/PreResi13);

Estudos e testes sectoriais de estímulo da ecoeficiência14 de produtos e processos através

do ecodesign (ex: indústria cerâmica – Projeto INEDIC15);

Definição e implementação de estratégias sectoriais para a eficiência energética nas PME

(ex: Projeto Efinerg16);

Desenvolvimento de ferramentas de avaliação do consumo energético (incl. energia

incorporada) e do impacto ambiental ao longo do ciclo de vida dos edifícios (ex:

Projeto Enerbuilca17);

O estudo da desmaterialização através da avaliação da possibilidade de prestação de uma

determinada função (ou conjunto de funções), de forma sistémica e integrada, através de

um sistema produto-serviço de modo a reduzir recursos, existindo serviços orientados

para o produto, serviços orientados para o uso, serviços orientados para os resultados (ex:

Suspronet18).

Certamente existirão outros estudos e projetos com relevância para estes e outros temas no

âmbito da melhoria da eficiência de recursos e do design para a sustentabilidade que não se

encontram aqui mencionados.

12

Definição de Valor Sustentável: vd. Glossário. 13

PRERESI (Prevenção de Resíduos Industriais). Foi uma iniciativa aplicada a diferentes sectores industriais e que teve por objetivo principal demonstrar e fomentar a implementação de medidas de prevenção de resíduos industriais no processo produtivo. Pretendeu sensibilizar para a importância de criar competências internas que permitam obter benefícios económicos por adoção de uma atitude estratégica de mudança face à produção de resíduos. A gestão do projeto foi do INR (atual APA), com a assessoria e responsabilidade técnica do INETI (atual LNETI) e envolveu diversas Associações Empresariais e Centros Tecnológicos. 14

Definição de Ecoeficiência: vd. Glossário. 15

http://www.inedic.net/ 16

http://efinerg.aeportugal.pt/ 17

http://www.enerbuilca-sudoe.eu/?lang=pt 18

http://www.econcept.org/index.php?option=content&task=view&id=62&lang=en

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Portugal: para onde vai?

Em cenários macroeconómicos para a UE é sugerido haver, regra geral, na economia dos

Estados Membros uma redução em cerca de 1% do TMR19 associada a aumentos no PIB (€ 12b

to 23b) e no emprego (Meyer 2012).

A média do consumo interno de materiais (DMC) 20 para a UE-27 em 2007 era cerca de 16

toneladas per capita. A nível europeu, a utilização de materiais é significativamente superior às

médias globais (cerca de 9 toneladas per capita), onde os denominados países em

desenvolvimento utilizam menos materiais (EC 2012).

Serão metas mais ambiciosas as que se propõem para o DMC, face a 2005: -30% (2020), e -70%

(2050) para objetivos iguais em EMC (Environmentally weighted Material Consumption)21. As

metas de DMC resultarão no uso per capita em 2020 de 11t/habitante/ano e cerca de

5t/habitante/ano em 2050. O que representa uma redução do DMC de -2% por ano até 2020

ou -3% por ano até 2050 (EC 2012).

A composição do DMC deve mudar principalmente devido às políticas energéticas, porque a

projeção para o DMC dos combustíveis fósseis segue as projeções do consumo de energia dos

combustíveis fósseis. O DMC dos metais e minerais é expectável que decresça ligeiramente na

próxima década e depois estabilize. A biomassa é o componente do DMC que é expectável que

cresça mais – principalmente para dar resposta às necessidades da produção de energias

renováveis (EC, 2012). Os minerais para a construção (mesmo excluindo a areia e o cascalho)

constituem a grande parte dos minerais não metálicos do DMC. Nesta área parece difícil

definir metas ambiciosas para reduzir o DMC uma vez que a maioria destes materiais é

necessário para manter o atual stock para construção e infraestruturas. Mesmo que se

aplicasse todo o potencial (teórico) de reciclagem de resíduos de construção e demolição,

apenas 25% dos atuais minerais de construção poderiam ser reduzidos (EC 2012).

Em Portugal, os recursos materiais extraídos têm sido destinados predominantemente ao

consumo interno (INE 2011). Essa extração cresceu continuamente entre 1980 e 2004,

exibindo uma taxa de crescimento de ca 90% no período 1980-2007. Naquele período, a

biomassa exibiu o aumento mais acentuado, seguido dos minerais para fins industriais e

construção. Igualmente neste período ca 80% do total de recursos materiais consumidos em

Portugal são de origem não renovável (combustíveis fósseis, minerais metálicos e não-

metálicos).

Em meados dos anos 90 a maior taxa de crescimento correspondeu ao sector da construção,

enquanto no final do séc. XX essa tendência foi atenuada pelo crescimento do sector dos

serviços, menos intensivo em termos de materiais (Ferrão & Niza 2006:274).

A insuficiência de recursos reflete-se na evolução da balança comercial física, com o fluxo de

importações de recursos físicos a superar sempre o fluxo de exportações. Porém a

19

TMR – Total Material Requirement. Representa os fluxos totais consumidos, incluindo os fluxos indiretos (ocultos): vd. Glossário. 20

DMC – Domestic Material Consumption: vd. Glossário. 21

EMC - Environmentally weighted Material Consumption: vd. Glossário.

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15

dependência relativamente ao exterior dos materiais consumidos internamente em Portugal,

revelou uma tendência decrescente (Silva 2011).

Na UE, entre 1980 e 2004, identificavam-se três padrões na evolução do consumo de recursos

materiais face ao crescimento do PIB per capita (PNGR draft 2011:37): consumo com

crescimento acentuado (tipo 1), com crescimento menos acentuado (tipo 2), e com

decréscimo de consumo (tipo 3). Portugal é, naquele período, considerado com tendo uma

evolução do tipo 1 sendo ainda o país da UE15 aquele que apresenta: (a) o mais baixo

rendimento per capita, (b) o mais baixo consumo de materiais por habitante, (c) as maiores

taxas de consumo de materiais expressas em extração doméstica e importações (56% e 61%,

respetivamente).

Entre 1995 e 2009 o total de recursos materiais necessários ao funcionamento da economia

portuguesa cresceu significativamente, mais de 50% (Silva 2011). Nesse período a extração

interna de materiais (DE)22 aumentou mais de 60%. Esta evolução foi determinada pelo

crescimento dos minerais não-metálicos que representam mais de 80% dos materiais extraídos

em território nacional (Silva 2011). Em 2010 foram extraídos menos 6,7% de materiais face a

2009 (INE 2011).

O consumo interno de materiais (DMC) diminuiu em 2010, tendo decrescido 7,8% face a 2009

e 18% face a 2008. Estava nesse momento em 17,7 toneladas per capita (INE 2011).

É patente a dependência do modelo de desenvolvimento português relativamente ao sector

de construção e obras públicas, traduzida no peso dos minerais não-metálicos (em particular

os usados na construção). Entre 2005-2009 estes representaram cerca de 67% da entrada

direta de materiais (DMI)23, 73% do consumo interno (DMC) e mais de 85% da extração interna

(DE). Por sua vez, as reduções do DMI por unidade de PIB têm correspondido a fases de

estagnação ou contração económica (Silva 2011).

A nível do DMC em 2010, e relativamente ao quinquénio precedente, destaca-se um

decréscimo do peso relativo dos materiais energéticos fósseis e dos minerais não metálicos (-1

p.p), que exibe por outro lado um aumento da biomassa e produtos da biomassa (+2p.p) (INE

2011).

Nas entradas de materiais os combustíveis fósseis constituíram a principal parcela

representando cerca de 50% das importações totais de materiais, entre 1995 e 2010 (INE

2011). Nas saídas de materiais é a biomassa que constitui a categoria mais importante

(principalmente os produtos florestais e os produtos da indústria da pasta, do papel do cartão

e seus artigos), mantendo-se em toda a série acima dos 30% (INE 2011).

Sobre os dados apresentados é de salientar dois aspetos importantes: 1º) A reserva na análise

e nas conclusões devido à ausência de um conjunto de informação relevante, nomeadamente

a que se refere à evolução da estrutura e processos produtivos e de padrões de consumo da

22

DE – Domestic Extraction: vd. Glossário. 23

DMI – Direct Material Input: vd. Glossário.

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16

economia portuguesa (Silva 2011); 2º) Neste tipo de análises todos os fluxos dentro da

economia são ignorados, isto é, as trocas entre indústrias não são contabilizadas (INE 2011).

Além dos casos de ecoeficiência já demonstrados na indústria extrativa e transformadora que

requerem uma necessária difusão inter- e intra-sectorial, é previsível que, a prazo, alguns dos

objetivos operacionais do futuro Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR) contribuam

para efeitos de desmaterialização na economia (PNGR draft 2010:76). Convirá contudo não

equacionar a desmaterialização estritamente na ótica da gestão dos resíduos, e atender à

oportunidade estratégica para um esforço estruturante com agenda necessariamente

interministerial. Trata-se do fecho de ciclos, numa abordagem mais macro - transversal à

Economia, integrando ou não os roteiros já em curso, e de outra - do Design para a

Sustentabilidade, de estímulo à inovação em processos bottom-up nos sectores de atividade

económica. A reciclagem, por exemplo, ao diminuir os fluxos a jusante da economia (resíduos)

também reduz os fluxos a montante (recursos). No entanto, o que existe para reciclar não é

significativo no contexto do problema global da sustentabilidade dos recursos naturais.

Concretamente, e atendendo aos fluxos mássicos para Portugal em 2000 (Pereira 2008:34), a

reciclagem dos RSU tem muito menos potencialidades do que aquelas que vulgarmente lhe

são atribuídas pois representa uma fração inferior a 1% do DMC, sendo que o fluxo mássico de

resíduos sólidos urbanos (RSU) é inferior a 3% do DMC. Ou seja, a ênfase dada à reciclagem de

RSU, no contexto da contabilização de fluxos mássicos da economia portuguesa, poderá estar

a conduzir à concentração de recursos financeiros (investimentos), o que será uma solução

errada se se pensar que afinal os principais motores de desperdício são os setores produtivo,

comércio e de serviços (Pereira 2008:36). Há pois que concentrar esforços no metabolismo da

economia, numa base nacional/regional e adotando abordagens de ciclo de vida, devendo

esses esforços ser enquadrados por políticas e estratégias integradas que respondam à

iniciativa emblemática europeia de eficiência de recursos, não apenas visando os outputs não

produtivos no sistema nacional (i.e. poluição por emissões e resíduos), mas também a

eficiência e eficácia na utilização/substituição dos inputs, face às respetivas intensidades de

uso, bem como a acumulação em património (ca 50% do DMC) e respetivos ciclo de vida do

produto.

Questões associadas ao capítulo 3

- Quais os principais fluxos materiais do metabolismo da economia Portuguesa?

- Que indicadores de consumo de materiais existem para avaliar o metabolismo da economia Portuguesa? O DMC é produzido? E é suficiente?

- Quais os fluxos de materiais que mais contribuem como motores de desperdício na economia Portuguesa?

- Tendo em conta a relevância dos principais fluxos de materiais consumidos no metabolismo da nossa economia, para cada um destes, em que fase do ciclo de vida é esperado que a eco-inovação possa melhor contribuir para que resulte um menor impacte no ambiente ou menor DMC (EMC)?

- É o Design para a Sustentabilidade exequível em Portugal?

- Onde a eco-inovação pode ser útil? E, se possível, em que domínios industriais?

- Em que domínios de I&D será estratégico investir para se alavancar a política pública nacional, na área da eficiência material?

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17

4 - Práticas e instrumentos de política, existentes em Portugal para a promoção de eficiência material. Resultados da sua aplicação.

Portugal dispõe de uma diversidade de instrumentos de política pública de natureza vária e

que se podem enquadrar nas seguintes tipologias:

Estratégias, Programas, Planos e outros instrumentos de comando e controlo

particular no domínio da prevenção e controlo de riscos ambientais, sendo de destacar

os conexos aos regimes de licenciamento com incidência ambiental;

Sistemas voluntários com incidência no desempenho ambiental e na gestão de

recursos materiais e de energia;

Instrumentos económico-financeiros;

Sistemas de incentivos com incidência na atuação das empresas.

Numa breve síntese são de seguida introduzidos de forma não exaustiva.

Estratégias, Programas e Planos

Ao nível das Estratégias, Programas e Planos, há um conjunto de instrumentos com incidência

de âmbito nacional e/ou sectorial, designadamente nos seguintes domínios: Estratégia

Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS 2015)24, Estratégia Nacional para os Recursos

Geológicos - Recursos Minerais (ENRG -RM)25, Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água

(PNUEA)26, Programas de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU)27 e de Resíduos Industriais

(PNAPRI)28, Planos de Gestão de Resíduos Urbanos (PERSUII)29, Industriais (PESGRI)30 e

Hospitalares (PERH)31, Planos Nacionais de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e para as

Energias Renováveis (PNAER) 32 . Mais recentemente foram aprovados os seguintes

instrumentos de âmbito mais transversal nos quais, face às referências à economia circular e à

economia verde que incluem, a eficiência de recursos encontra-se subjacente, de forma

24

Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007. “D. R. 1.ª Série” 159 (2007-08-20) 5404. Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respetivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS), in http://dre.pt/pdf1sdip/2007/08/15900/0540405478.pdf. 25

Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2012. “D. R. 1.ª Série” 176 (2012-09-11) 5186. Aprova a Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais, in http://dre.pt/pdf1sdip/2012/09/17600/0518605194.pdf. 26

http://www.apambiente.pt/_zdata/CONSULTA_PUBLICA/2012/PNUEA/Implementacao-PNUEA_2012-2020_JUNHO.pdf. 27

Despacho n.º 3227/2010. “D. R. 2.ª Série” 36 (2010-02-22) 7650. Aprovação do Programa de Prevenção de Resíduos Urbanos (PPRU) para o período de 2009-2016, in http://dre.pt/pdf2sdip/2010/02/036000000/0765007704.pdf. 28

http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=108&sub3ref=208. 29

Portaria n.º 187/2007. “D. R. 1.ª Série” 30 (2007-02-12) 1045. Aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II), in http://dre.pt/pdf1sdip/2007/02/03000/10451118.pdf. 30

Decreto-Lei nº 89/2002. “D. R. I. Série A” 83 (2002-04-09) 3350. Procede à revisão do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Industriais (PESGRI 99), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 516/99, de 2 de Dezembro, que passa a designar-se PESGRI 2001, in http://dre.pt/pdf1sdip/2002/04/083A00/33503382.pdf e http://www.apambiente.pt/_zdata/Politicas/Residuos/Planeamento/PESGRI/PNAPRI.zip. 31

Portaria nº 43/2011. “D. R. 1ª. Série” 14 (2011-01-20) 377. Aprova o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares para o período de 2011-2016, in http://dre.pt/pdf1sdip/2011/01/01400/0037700466.pdf. 32

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013. “D. R. 1.ª Série” 70 (2013-04-10) 2022. Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020, in http://dre.pt/pdf1sdip/2013/04/07000/0202202091.pdf.

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18

explícita ou implícita: Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-

202033; Acordo de Parceria e respetivos Programas Operacionais 2014-202034; Compromisso

para a Competitividade Sustentável do Sector da Construção e Imobiliário35.

Neste contexto, realça-se que a eficiência material na indústria não dispõe ainda de

instrumento de política pública que coloque a dimensão material ao mesmo plano, por

exemplo, do da eficiência energética ou do uso eficiente da água, que dispõem,

respetivamente, de Planos e Programas específicos, incluindo metas e indicadores e

mecanismos de monitorização. Paralelamente, no que se refere aos resíduos36 industriais, os

instrumentos existentes não estão ainda totalmente direcionados para otimizar os ciclos de

vida dos materiais, e a promoção do fecho deste ciclo não está formalizada e integrada nos

níveis normativos atuais. Não se dispõe de diretrizes no sentido de os responsáveis pelas

atividades geradoras de resíduos, à partida, analisarem ou avaliarem situações concretas do

ponto de vista da posterior utilização dos resíduos gerados em determinado processo

produtivo. Refere-se, por exemplo, que no âmbito do licenciamento e do seu respetivo

acompanhamento, não se prevêem quaisquer medidas para identificar os resíduos produzidos

por determinado processo produtivo numa ótica de identificação das suas possíveis utilizações

nesse, ou noutro processo, enquanto subprodutos, ou após sujeito a processamento adicional,

enquanto resíduo, enquadrado na atribuição de fim do estatuto de resíduo (FER) 37 .

Adicionalmente, não há obrigatoriedade de reporting de subprodutos 38 produzidos por

determinada unidade produtiva e encaminhados como matéria-prima para esse ou outros

processos produtivos. Do mesmo modo, não há reportings obrigatórios de resíduos aos quais

seja atribuído o fim de estatuto de resíduo. Estes aspetos tornam difícil a contabilização da

produção não contribuindo igualmente para a identificação de possíveis simbioses. As

insuficiências dos dados de base relativos à produção industrial, e sua respetiva localização, as

insuficiências e discrepâncias dos dados relativos à produção de resíduos e a ausência de

determinados parâmetros de informação, como os atrás mencionados, dificultam a avaliação

do mercado potencial de substâncias e materiais que poderiam ser alvo de processos

sinérgicos e a cujos resíduos poderia ser, por exemplo, interessante aplicar o FER. Não

obstante existirem dados de produção de resíduos industriais cujo reporting às autoridades é

obrigatório, a sua rastreabilidade não é facilmente apurável, podendo inclusivamente não o

ser. Se até hoje as preocupações se centravam na geração de resíduos e no seu

encaminhamento para um destino considerado ambientalmente adequado, nomeadamente

no garante de autossuficiência nacional instalada de tratamento de determinados tipos de

resíduos, designadamente os urbanos e os perigosos, o novo desafio visará a minimização,

tanto da geração de resíduos, como das perdas materiais (através da sua reintrodução no

sistema económico, fechando, tanto quanto possível os ciclos materiais).

33

http://www.portugal.gov.pt/media/1056918/20130424%20ECEFI.PDF. 34

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013. “D. R. 1.ª Série” 96 (2013-05-20) 2972. Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020, in http://dre.pt/pdf1sdip/2013/05/09600/0297202991.pdf. 35

http://www.inci.pt/Portugues/Noticias/Paginas/Cerimonia20130308.aspx. 36

Definições de Resíduos e de Resíduo Industrial: vd. Glossário. 37

Definição de Fim do Estatuto de Resíduo: vd. Glossário. 38

Definição de Subproduto: vd. Glossário.

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Afigura-se-nos pois que esta situação é limitadora de um conhecimento (e promoção) da

utilização eficiente de recursos materiais na indústria e inerente trajetória de

desmaterialização da economia portuguesa. Torna-se por isso relevante a colmatação desta

lacuna, designadamente, através da criação de uma linha de intervenção de política pública

com incidência no domínio da eficiência material na “indústria”, que contemple objetivos,

metas e indicadores específicos. Esta nova intervenção deverá articular-se com os demais

instrumentos de política pública existentes em matéria de política industrial e recursos

geológicos (ex: Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020 e

Estratégia Nacional para os Recursos Geológicos - Recursos Minerais), ou em desenvolvimento,

nomeadamente, nos domínios do ordenamento do território, do ambiente (incluindo entre

outros, os fluxos específicos de resíduos39, o Roteiro Nacional de Baixo Carbono40), da I&D&I e

compras públicas, e contribuir para um quadro de referência que otimize e articule com as

dinâmicas da União Europeia em matéria de eficiência de recursos materiais e sua repercussão

na competitividade dos sectores industriais.

Outros Instrumentos de comando e controlo

Ao nível nacional, de entre os Instrumentos de comando e controlo de política com incidência

na eficiência material referem-se os seguintes:

- Regime Geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos (que transpõe a

diretiva-quadro sobre resíduos41), Decretos-Lei sobre operações de tratamento de resíduos

(aterro42 e incineração43), Decretos-lei sobre fluxos específicos (embalagens44, pilhas e

acumuladores45, resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos46, veículos em fim-de-

39

Definição de Fluxos Específicos de Resíduos: vd. Glossário. 40

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2010. “D. R. 1.ª Série” 230 (2010-11-26) 5349. Determina a elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 e de planos sectoriais de baixo carbono, bem como do Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020, in http://dre.pt/pdf1sdip/2010/11/23000/0534905351.pdf. 41

Decreto-Lei nº 73/2011. “D. R. 1.ª Série” 116 (2011-06-17) 3251. Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, transpõe a Diretiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos, in http://dre.pt/pdf1sdip/2011/06/11600/0325103300.pdf. 42

Decreto-Lei nº 183/2009. “D. R. 1.ª Série” 153 (2009-08-10) 5170. Estabelece o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro, as características técnicas e os requisitos a observar na conceção, licenciamento, construção, exploração, encerramento e pós-encerramento de aterros, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 1999/31/CE, do Conselho, de 26 de Abril, relativa à deposição de resíduos em aterros, alterada pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Setembro, aplica a Decisão n.º 2003/33/CE, de 19 de Dezembro de 2002, e revoga o Decreto-Lei n.º 152/2002, de 23 de Maio, in http://dre.pt/pdf1sdip/2009/08/15300/0517005198.pdf. 43

Decreto-Lei nº 85/2005. “D. R. I. Série A” 82 (2005-04-28) 3214. Estabelece o regime legal da incineração e coincineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2000/76/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro, in http://dre.pt/pdf1sdip/2005/04/082A00/32143235.pdf. 44

Decreto-Lei n.º 366-A/97. “D. R. I. Série A” 293 (1997-12-20) 498. Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens (revoga o Decreto-Lei n.º 322/95, de 28 de Novembro), in http://dre.pt/pdf1sdip/1997/12/293A03/04980503.pdf. Primeira alteração - Decreto-Lei n.º 162/2000. “D. R. I. Série A” 172 (2000-07-27) 3626, in http://dre.pt/pdf1sdip/2000/07/172A00/36263627.pdf. Segunda alteração - Decreto-Lei n.º 92/2006. “D. R. I. Série A” 101 (2006-05-25) 3504, in http://dre.pt/pdf1sdip/2006/05/101A00/35043507.pdf. Decreto-Lei n.º 407/98. “D. R. I. Série A” 293 (1998-12-21) 6951. Estabelece as regras respeitantes aos requisitos essenciais da composição das embalagens, in http://dre.pt/pdf1sdip/1998/12/293A00/69516952.pdf 45

Decreto-Lei n.º 6/2009. “D. R. 1.ª Série” 3 (2009-01-06) 127. Estabelece o regime de colocação no mercado de pilhas e acumuladores e o regime de recolha, tratamento, reciclagem e eliminação dos resíduos de pilhas e de acumuladores, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva n.º

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20

vida47, óleos alimentares usados48, óleos minerais usados49 e resíduos de construção e

demolição50).

- Regime de licenciamento industrial, atual Sistema da Indústria Responsável (SIR)51 que,

embora determine nas suas regras e princípios, a adoção de princípios e de práticas de

ecoeficiência de materiais e energia, de eco-inovação, bem como a adoção das melhores

técnicas disponíveis52 obrigatórias para atividades abrangidas pelo licenciamento ambiental

(PCIP)53, não contempla objetivos de eficiência material. O SIR incorpora ainda o regime de

licenciamento para o ordenamento espacial da indústria, regulando a instalação e exploração

de Zonas Empresariais Responsáveis (ZER), áreas de localização empresarial (ALE) do anterior

regime de licenciamento, bem como o funcionamento das Sociedades Gestoras. Não estão

explicitados quais os objetivos específicos de promoção de eficiência de recursos materiais,

não obstante os mesmos constituírem uma potencialidade em matéria de práticas de

simbiose e ecologia industrial. A plataforma de interoperabilidade do SIR54, implementada

em arquitetura integradora de todas as etapas do tempo de vida útil da unidade industrial e

de customização favorável ao desenvolvimento de novas funcionalidades, cria a expectativa

de, após operacionalização da interface de comunicação com as plataformas das entidades

públicas intervenientes no licenciamento, poder vir a constituir-se como ferramenta de

conhecimento comum e harmonizado (Indústria e Administração Pública) potenciador de

informação útil ao desenvolvimento de simbioses materiais por parte dos operadores

económicos.

91/157/CEE, do Conselho, de 18 de Março, alterada pela Diretiva n.º 2008/12/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, in http://dre.pt/pdf1sdip/2009/01/00300/0012700136.pdf. Primeira alteração - Decreto-Lei n.º 266/2009. “D. R. 1.ª Série” 189 (2009-09-29) 6991, in http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/18900/0699106991.pdf. 46

Decreto-Lei n.º 230/2004. “D. R. I. Série A” 288 (2004-12-10) 7050. Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/95/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Diretiva n.º 2002/96/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, in http://dre.pt/pdf1sdip/2004/12/288A00/70507062.pdf. Primeira alteração - Decreto-Lei n.º 174/2005. “D. R. I. Série A” 205 (2005-10-25) 6188, in http://dre.pt/pdf1sdip/2005/10/205A00/61886188.pdf. Segunda alteração - Decreto-Lei n.º 132/2010. “D. R. 1.ª Série” 243 (2010-12-17) 5796, in http://dre.pt/pdf1sdip/2010/12/24300/0579605801.pdf. Decreto-Lei n.º 79/2013. “D. R. 1.ª Série” 111 (2013-06-11) 3243. Estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), transpondo a Diretiva n.º 2011/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2011, in http://dre.pt/pdf1sdip/2013/06/11100/0324303254.pdf. 47

Decreto-Lei n.º 196/2003. “D. R. I. Série A” 194 (2003-08-23) 5489. Transpõe para a ordem jurídica nacional a Diretiva n.º 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida, in http://dre.pt/pdf1sdip/2003/08/194A00/54895501.pdf. Terceira alteração - Decreto-Lei n.º 64/2008. “D. R. 1.ª Série” 69 (2008-04-08) 2106, in http://dre.pt/pdf1sdip/2008/04/06900/0210602124.pdf. 48

Decreto-Lei n.º 267/2009. “D. R. 1.ª Série” 189 (2009-09-29) 6991. Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados, in http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/18900/0699106997.pdf. 49

Decreto-Lei n.º 153/2003. “D. R. I. Série A” 158 (2003-06-11) 3957. Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos usados, in http://dre.pt/pdf1sdip/2003/07/158A00/39573965.pdf. 50

Decreto-Lei n.º 46/2008. “D. R. 1.ª Série” 51 (2008-03-12) 1567. Aprova o regime da gestão de resíduos de construção e demolição, in http://dre.pt/pdf1sdip/2008/03/05100/0156701574.pdf. 51

Decreto-Lei nº 169/2012. “D. R. 1.ª Série” 148 (2012-08-01) 3969. Cria o Sistema da Indústria Responsável, que regula o exercício da atividade industrial, a instalação e exploração de zonas empresariais responsáveis, bem como o processo de acreditação de entidades no âmbito deste Sistema, in http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/14800/0396904007.pdf. 52

http://eippcb.jrc.ec.europa.eu/ 53

http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=151 54

https://www.portaldaempresa.pt/CVE/Services/SIR/Simulador/LISM0100_TipoPedido.aspx

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21

Constata-se portanto que a vasta panóplia de instrumentos de política pública requer, por um

lado, um maior alinhamento entre os timings, objetivos e prioridades, e por outro, um maior

entrosamento entre as várias políticas. Nesse sentido, e a título de exemplo, refere-se que a

política de resíduos requer uma harmonização das premissas de gestão dos fluxos específicos

com as do Regime Geral da Gestão de Resíduos, ação essa que passa por uma abordagem que

promova a aplicação da hierarquia de gestão de resíduos55 e que adote metodologias comuns

na adoção de metas de gestão (ou seja, por fluxo e por material). Complementarmente

deverão ser envidados esforços no sentido da promoção de um maior entrosamento entre as

várias políticas que promovam uma conceção mais sustentável dos produtos (facilitando a sua

valorização aquando do seu estádio de fim-de-vida), bem como o estímulo à incorporação de

matérias-primas secundárias por parte da indústria.

Neste âmbito, e embora ainda não se detenham informações sobre a extensão da sua recente

aplicação, merece realce a iniciativa, concretizada pela legislação que rege o fluxo de resíduos

de construção e demolição 56, que obriga à utilização de pelo menos 5 % de materiais

reciclados ou que incorporem materiais reciclados (relativamente à quantidade total de

matérias-primas usadas em obra), no âmbito da contratação de empreitadas de construção e

de manutenção de infraestruturas ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.

Sistemas voluntários

Ao nível dos Sistemas voluntários, e pese embora não haver disponível informação

quantitativa que permita evidenciar os benefícios em matéria de eficiência de material

decorrentes da adesão a estes sistemas, referem-se o sistema comunitário de atribuição do

rótulo ecológico57, o sistema comunitário de eco gestão e auditoria – EMAS58, e os

certificados de gestão ambiental da série ISO 1400059, pela incidência positiva na eficiência de

recursos matérias e de energia, e promoção da melhoria contínua do desempenho ambiental e

minimização dos impactes ambientais associados a cada atividade.

Instrumentos económico-financeiros

Ao nível dos Instrumentos económico-financeiros, destaca-se:

- A operacionalização do Mercado Organizado de Resíduos - MOR60, que surge como forma de

facilitar e promover as trocas comerciais de diversos tipos de resíduos, e de potenciar a sua

55

Definição de Hierarquia de Gestão de Resíduos: vd. Glossário. 56

http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=197&sub3ref=283; Despacho n.º 4015/2007. “D.R. n.º 44, Série II de 2007-03-02”. Pneus em fim de vida, in http://dre.pt/pdf2sdip/2007/03/044000000/0570805709.pdf. 57

Regulamento (CE) 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (Texto relevante para efeitos do EEE), JO L 27, 30.1.2010, p. 1-19. http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/; pesquisa por ‘rótulo ecológico’ em http://www.dgae.min-economia.pt/. 58

Regulamento (CE) Nº 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS), JO L 342, 22.12.2009, p. 1-45. http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=120&sub2ref=125. 59

http://www.iso.org/iso/home/standards/management-standards/iso14000.htm; http://www.ipac.pt/pesquisa/pesq_empcertif.asp. 60

Definição de Mercado Organizado de Resíduos: vd. Glossário. http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=670. Decreto-Lei 210/2009. “D. R. 1.ª Série” 171 (2009-09-03) 5872. Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos, in http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17100/0587205876.pdf.

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22

valorização e reintrodução no circuito económico, diminuindo a procura de matérias-primas

virgens e promovendo simbioses industriais. Presentemente há uma única entidade gestora

licenciada para gerir o MOR, designada MOR-ON-LINE61, operacional desde Abril de 2011,

data em que foi concretizada a primeira transação de resíduos. Entre 2010 e 2012, o número

de operadores de resíduos registados no MOR-ON-LINE variou de 6 para 111, tendo

igualmente os quantitativos transacionados e o número de transações, seguido essa

evolução.

- A aplicação, desde 2007, da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR)62, nos moldes previstos no

Regime Geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos, cujo objetivo é o de

promover a hierarquia de gestão de resíduos, variando o seu valor em função do tipo de

gestão e destino final dado aos resíduos. Deste modo, o valor da taxa é agravado nas

operações de eliminação de resíduos recicláveis, devendo consequentemente constituir um

fator propulsor das operações de valorização e dissuasor das de eliminação. Constata-se no

entanto que, devido a uma série de fatores que passam pelo baixo valor da taxa, atrasos na

operacionalização de novas unidades de valorização e por uma série de dados ainda pouco

representativa, aquele desiderato ainda não foi atingido.

- A aplicação do princípio da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP)63 à gestão de

fluxos específicos de resíduos. Constituindo uma opção do produtor, a transferência da sua

responsabilidade pela gestão do produto em fim-de-vida para uma entidade gestora

devidamente licenciada pode ocorrer mediante o pagamento de uma prestação financeira, a

qual poderá incluir, na sua formulação, para além do fator quantitativo igualmente um

qualitativo. No que concerne ao fator qualitativo associado ao valor da prestação financeira,

este poderá ser potenciado, através de uma bonificação, que tenha em consideração, por

exemplo, a redução ao mínimo, quer do uso de substâncias e materiais perigosos, quer do

peso/volume do produto, quer do seu impacte sobre o ambiente, mediante a adoção de

requisitos, ao nível da sua conceção, que possibilitem a sua reutilização,

reciclagem/valorização.

Sistemas de incentivos

Ao nível dos Sistemas de incentivos decorrentes dos fundos comunitários e que, na atualidade,

se enquadram no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) refere-se o seguinte:

- Do relatório apresentado pela Comissão Técnica de Coordenação do QREN64 constata-se, no

que concerne à vertente dos resíduos, que os apoios se focalizaram na qualificação dos

sistemas de gestão de Resíduos Urbanos (RU) e equiparados, promovendo a otimização de

processos de recolha seletiva e a criação de infraestruturas de triagem e de compostagem

indispensáveis ao incremento da reciclagem material e orgânica bem como de outras formas

de valorização que, a jusante, alavancam a oferta e a qualidade de matérias-primas

secundárias à indústria.

61

http://www.moronline.pt/ 62

http://www.apambiente.pt/index.php?ref=19&subref=134. 63

http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=197. 64

QREN, Comissão Técnica de Coordenação do QREN, Relatório Anual do QREN. IV. 2011, Novembro 2012, in http://www.qren.pt/np4/3047.html.

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Os progressos alcançados devido ao impulso proporcionado pelo QREN, não dirimem a

necessidade de futuros esforços para o cumprimento das metas a alcançar até 2020 previstas

no Regime Geral de Gestão de Resíduos para resíduos urbanos e resíduos de construção e

demolição, bem como no desvio de biodegradáveis de aterro previstos para na legislação

sobre eliminação de resíduos em aterros. Com efeito, no que concerne aos resíduos, as

principais intervenções incidiram na avaliação quantitativa e qualitativa dos resíduos gerados

por forma a providenciar o seu encaminhamento para um destino final considerado

ambientalmente adequado. O novo desafio consiste em minimizar a geração de resíduos,

promover a gestão dos fluxos materiais no sentido da sua reintrodução no sistema

económico, numa ótica mais abrangente de ciclo de vida

Realça-se ainda que a informação disponível a que se teve acesso dos resultados do QREN,

não permite avaliar o desempenho da indústria nacional em matéria de eficiência material.

- O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial)65, é

um instrumento que permite promover investimentos em I&D dedicados a processos de

inovação com objetivos de eficiência material. Sendo reconhecido o grande potencial latente

do SIFIDE, não existe contudo um sistema de informação que permita avaliar o impacte deste

sistema de incentivos na melhoria da produtividade material das empresas.

Complementarmente, no domínio dos sistemas de incentivos às empresas, nem sempre é

possível identificar integralmente todos os apoios que visam promover a eficiência energética

e sustentabilidade ambiental, na medida em que, muitos apoios são canalizados através de

medidas de política de largo espectro.

Questões associadas ao capítulo 4

- Que propostas de políticas públicas de desmaterialização da economia/indústria a curto e médio prazo poderão ser ganhadoras, no sentido de:

a. serem colmatadas as atuais lacunas, em matéria de eficiência de recursos materiais, nos atuais instrumentos de política pública?

b. se transitar, das atuais políticas de gestão de resíduos, para políticas de gestão eficiente de recursos e de materiais?

- Quais as potencialidades do MOR enquanto instrumento económico propulsionador de uma gestão sustentável de matérias-primas secundárias e de subprodutos? Até que ponto o funcionamento e desempenho da entidade gestora MOR-ON-LINE atinge aquelas potencialidades e quais os principais constrangimentos eventualmente detetados?

- Quais as barreiras técnicas e não técnicas associadas ao desenvolvimento de inovação, orientada para a eficiência do uso de materiais, em processos ou produtos industriais? A indústria Portuguesa domina as tecnologias de produção, ao ponto de podermos atuar?

- Em que domínios de I&D será estratégico investir para se alavancar a política pública nacional, na área da eficiência material?

65

http://sifide.adi.pt/.

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24

5 - Gestão de resíduos versus gestão de fluxos materiais

No que concerne à gestão de fluxos materiais e, tal como se pretende demonstrar na figura 1,

o ciclo das atividades económicas, particularmente focalizadas nas vertentes da produção,

consumo e comércio de produtos, apresenta alguma complexidade derivada do seu carácter

transversal às vertentes económica, ambiental e social.

Figura 1: Enquadramento da OCDE para um crescimento verde (fonte: OECD WORK (2012)

“Inclusive Green Growth: For the Future we want”66)

Tendo a vertente mais institucional, associada à temática das Políticas medidas e

oportunidades (ponto 4 do esquema), sido previamente abordada no Capítulo anterior, do

qual ressalta a necessidade de ser colmatada a lacuna de informação sobre a eficiência

material na indústria Portuguesa, a fase subsequente, associada aos inputs, através da gestão

dos recursos materiais no ciclo de produção e no processo produtivo propriamente dito, não

irá ser aqui desenvolvida, passando-se para a fase dos outputs, focalizada na gestão de

resíduos.

No que concerne à vertente associada à gestão de resíduos a nível nacional, e reportando-nos

à proposta de Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR draft 2011), a gestão de resíduos a

nível nacional tem vindo a ser dominada nos últimos anos por três áreas de intervenção:

- Melhoria das infraestruturas de recolha e valorização de resíduos urbanos e equiparados;

- Gestão de resíduos não urbanos como os industriais, e de outras origens como por exemplo

os resíduos hospitalares e agrícolas, especialmente os perigosos;

- Aplicação do conceito da responsabilidade alargada do produtor (RAP) a fluxos específicos de

resíduos.

66

http://www.oecd.org/greengrowth/Rio+20%20brochure%20FINAL%20ENGLISH%20web%202.pdf.

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25

A estas áreas correspondem os modelos de gestão, que sucintamente se discriminam:

- o dos resíduos urbanos, cuja gestão é da responsabilidade dos municípios no caso da

produção diária seja inferior a 1100 litros;

- o dos resíduos industriais ou de outros tipos de resíduos, em que a responsabilidade da

gestão é do produtor/detentor dos resíduos podendo igualmente serem estabelecidos

acordos com os municípios para a gestão desses resíduos;

- o dos fluxos específicos de resíduos, transversais a todas as origens, no âmbito da aplicação

do conceito RAP, cuja responsabilidade é do produtor dos bens. Embora na sua maior parte,

o RAP assente em sistemas coletivos, traduzidos, na prática, por entidades gestoras, não é de

se excluir a possibilidade da gestão poder ser assegurada individualmente pelo produtor, ou

de serem estabelecidos acordos voluntários com a Autoridade Nacional de Resíduos (APA,

I.P.).

O atual enquadramento legal dos princípios, objetivos, ações e normas aplicáveis à gestão de

resíduos, encontra-se disciplinada através de:

- Legislação transversal de gestão de resíduos;

- Legislação referente a operações de gestão de resíduos (infraestruturas de tratamento);

- Legislação referente a fluxos específicos de resíduos.

Apesar de o quadro legislativo ter progredido consideravelmente nos últimos anos em termos

de abrangência e de soluções de gestão, o impacte global associado à sua aplicação, ainda não

é integralmente conhecido, visto ser bastante díspar a experiência adquirida na gestão de

certos fluxos de resíduos, como por exemplo o das embalagens versus o dos resíduos de

construção e demolição (RC&D), recentemente introduzido pelo Regime geral aplicável à

prevenção, produção e gestão de resíduos.

Em termos estratégicos, a gestão de fluxos específicos, como o dos Veículos em Fim de Vida

(VFV), Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (EEE), Pilhas e Acumuladores (P&Acu) e Pneus,

assenta na aplicação do princípio da responsabilidade alargada do produtor (RAP); no das

Embalagens, a responsabilidade pela gestão é cometida ao embalador do produto

acondicionado responsável pela sua colocação no mercado e, nos casos dos RC&D e dos Óleos

Alimentares Usados, apesar de se corresponsabilizarem os diferentes operadores económicos

intervenientes no ciclo de vida, aquele princípio não é aplicado, mas sim o do

produtor/detentor do resíduo.

Realça-se ainda que, assentando o RAP no facto de ser o produtor do produto quem paga pela

sua gestão em fim-de-vida, de facto é o consumidor quem sustenta estes sistemas, não sendo

consultado nem chamado a intervir quando se trata do uso a ser dado à prestação financeira

cobrada aos produtores pelas entidades gestoras. No entanto, essa situação poderá vir a ser

obviada com a intervenção de associações de defesa do consumidor neste processo.

Excetuando os fluxos dos Óleos Alimentares Usados e dos Pneus Usados, todos os restantes

fluxos encontram-se enquadrados a nível comunitário por diretivas específicas, ou generalistas,

como a Diretiva-quadro de Resíduos para o caso dos fluxos RC&D e Óleos Minerais Usados,

oportunamente transpostas para legislação nacional e que prevêem o cumprimento das metas

de gestão (expressas em peso), discriminadas seguidamente na figura 2.

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Figura 2: Metas de gestão para resíduos e fluxos específicos de resíduos *metas exclusivamente nacionais a que acresce a proibição comunitária de, a partir de 2006, serem eliminados

pneus em aterro decorrente da diretiva aterros.

Embora a experiência adquirida na aplicação do RAP, demonstre que este não teve impacte

significativo ao nível da prevenção, provocou um aumento nos níveis de reciclagem, havendo

no entanto um largo caminho a ser percorrido, como seguidamente se demonstra.

Assim, e reportando-nos aos dados de gestão de Resíduos Urbanos (RU) apresentados para

2011 no Relatório Anual de Resíduos Urbanos - RARU67, constata-se que, dos cerca de 5.159 kt

de RU gerados:

59% foram eliminados em aterro

21% foram valorizados energeticamente

11% foram valorizados organicamente (tendo 2% provindo de recolha seletiva)

9% foram recolhidos seletivamente (incluindo-se, nomeadamente, os resíduos de

embalagens de madeira, papel/cartão, plásticos, vidro e metais.)

Ou seja, em 2011, cerca de 3.000 kt de resíduos urbanos, dos quais 20% são resíduos de

embalagens, foram eliminados em aterro.

Reportando-nos à publicação de 2012 do INE – “Estatísticas da Produção Industrial 2011” (INE

2012), e especificamente à Divisão 38 (CAE-Rev3), associada às atividades de Recolha,

tratamento e eliminação de resíduos; valorização de materiais (Divisão que, segundo é

referido, é das menos representativas na indústria, ocupando a 21ª posição no ranking das

divisões da indústria transformadora), registou, em 2011, vendas de cerca de 797 M€, valor

67

http://www.apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=933&sub3ref=936.

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para o qual o mercado nacional contribuiu com 74%, a União Europeia com 25% e países

terceiros com 1% e que, grosso modo, correspondem aos “produtos” abaixo discriminados na

figura 3.

Figura 3 – Metas de gestão para resíduos e fluxos específicos de resíduos

Pese embora os dados disponibilizados não discriminarem as quantidades em questão,

importa reforçar a urgência da “qualificação” do sector recorrendo a outros instrumentos que

não sejam unicamente de “comando e controlo”, nomeadamente, ao nível da informação e

formação, e do estímulo à economia de mercado, promovendo a apetência pelo resíduo

enquanto fonte de matérias-primas secundárias.

As metas de reciclagem a que Portugal, enquanto Estado-membro da União Europeia, se

encontra vinculado, requerem uma intervenção crescente da indústria funcionando correta e

eficientemente, num contexto de mercados competitivos.

Nesta ótica, os principais fatores usualmente referidos como influindo na competitividade e

no funcionamento dos mercados, tanto na vertente da oferta, como da procura, passam,

basicamente por:

- na vertente da oferta: face à competição direta com as matérias-primas virgens equivalentes,

a reciclagem está sujeita a pressões associadas aos custos crescentes inerentes à recolha e

processamento dos resíduos. Neste enquadramento, os constrangimentos estruturais e

técnicos constituem um entrave significativo à competitividade do sector e poderão ser

minorados caso, na fase de conceção do produto, tenham sido tidos em consideração

requisitos post consumo (recolha, triagem, desmantelamento, reciclagem).

Assim sendo, em determinadas situações caracterizadas pela fácil disponibilidade e

acessibilidade a custo reduzido de certas matérias-primas, a sua substituição por matérias-

primas secundárias não constitui uma opção viável, salvo se houver uma intervenção pública

que reverta esta situação, nomeadamente através da aplicação de um conjunto de incentivos

e desincentivos.

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Neste contexto, o mercado organizado de resíduos (MOR, Capitulo 5), foi criado enquanto

instrumento económico de índole voluntária, assente em plataformas eletrónicas que

deverão promover um acesso universal e equitativo a todas as partes interessadas,

simplificar as transações de todos os tipos de resíduos (perigosos e não perigosos), de

subprodutos e de materiais reciclados, por forma a promover a sua reintrodução nos

processos económicos e a sua valorização.

- na vertente da procura: a competitividade da reciclagem está condicionada pela falta de

preferência dos recicláveis e matérias-primas secundárias por parte da indústria, devido quer

às suas características tecnológicas, quer a um grau de aplicabilidade limitado e/ou imagem

negativa, eventualmente derivada de lacunas normativas, ou mesmo de normas ou

especificações que não contemplam ou que inclusivamente discriminam negativamente

materiais/produtos reciclados. Deste modo, aspetos técnicos com reflexos nos custos de

recolha e triagem, bem como a existência de uma vasta panóplia de produtos, alguns deles

de composição complexa e insuficiente informação, são impeditivos do seu fácil

desmantelamento e, consequentemente contribuem para o aumento do preço dos produtos

reciclados.

Em algumas situações, como por exemplo em determinados componentes dos resíduos de

construção e demolição (RCD), uma triagem deficiente associada a ausência de tecnologia

adequada, é impeditiva da obtenção de produtos reciclados. Para além disso, haverá que

ultrapassar a desconfiança que ainda subsiste por parte dos potenciais utilizadores na opção

por produtos reciclados, no que concerne à sua qualidade.

Complementarmente, a falta de transparência nos mercados de reciclagem, provocada

maioritariamente pela ausência de um conjunto de dados estatísticos e de indicadores fiáveis

e consensuais, pode constituir um obstáculo ao investimento necessário para a modernização

industrial, para a melhoria de processos associados ao tratamento de recicláveis e ao

desenvolvimento de novas aplicações para matérias-primas secundárias. A este propósito,

realça-se o esforço despendido, a nível nacional, na melhoria da qualidade da relação entre a

Administração Pública e as Empresas, traduzido na implementação do SIRER/SIRAPA68, e da

disponibilização de uma plataforma de comunicação, facilitadora de um conjunto de serviços a

operadores económicos responsáveis por estabelecimentos/instalações abrangidos por

obrigações legais no domínio ambiental. O sistema possibilita, nomeadamente, a submissão

online da informação ambiental a que aqueles operadores se encontram legalmente

vinculados, bem como de pedidos de licenciamento e a verificação, pelo proponente, do seu

estádio no processo burocrático associado. Refere-se ainda que, tal como anteriormente

referido no Capítulo 4, a integração prevista do SIRER/SIRAPA com o SIR, potenciará as

funcionalidades das plataformas de informação através da interface dos resíduos com as da

prevenção e controlo integrados da poluição (PCIP).

No entanto, será expectável que a plena aplicação, pelos operadores económicos, das

possibilidades abertas pela Diretiva-quadro de resíduos/Regime geral aplicável à prevenção,

produção e gestão de resíduos, traduzidas na “desclassificação de resíduos” através da

68

SIRER/SIRAPA – Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos/Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente.

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introdução dos conceitos de “subprodutos” e de “fim do estatuto de resíduo”, venha a

contribuir para uma redução do recurso às matérias-primas virgens e para o fecho do ciclo de

materiais.

Esta consolidação legislativa, o ultrapassar das limitações dos mercados da reciclagem, acima

mencionadas, e a construção de robustez na informação acerca da eficiência dos fluxos

materiais na indústria, ajudarão a colmatar situações ainda fortemente deficientes em matéria

de modelos de gestão do tipo Eco-parque69, assentes em estratégias de ecologia industrial70 e

práticas de simbiose industrial. Concomitantemente com o lançamento de instrumento(s) de

política pública vocacionado(s) para a eficiência material na indústria (Capítulo 4.), poderão ser

criadas condições de viabilidade para os Eco-parques , promotoras do seu papel de “motores”

da desmaterialização onde a eco-inovação se assume enquanto uma “ferramenta” essencial.

Neste contexto, realça-se o caso nacional do Eco-parque industrial do Relvão (Chamusca),

como resposta à recomendação constante da Estratégia Nacional de Desenvolvimento

Sustentável - ENDS 2015 em matéria de Gestão Integrada de Resíduos, nomeadamente:

“Instalação dos Centros Integrados para Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos

Industriais Perigosos (CIRVER), com incentivos à constituição de EcoParques que permitam o

aproveitamento empresarial dos materiais e organização de centros de logística inversa nas

AM’s71 de Lisboa e do Porto para automóveis, pneus, vidro, papel e plásticos.”

Questões associadas ao capítulo 5

- Que ações deverão ser implementadas com vista a obter-se uma melhor sinergia entre a atual abordagem de gestão por fluxos de resíduos, e um ecossistema industrial assente em fluxos de materiais? Face à indústria nacional existente e prevista, que materiais deverão ser prioritários?

- Que sectores industriais têm melhores condições para ganhos de eficiência material?

- Que barreiras existem ao licenciamento de processos industriais que utilizam, fluxos de resíduos quer matérias-primas secundárias provenientes do tratamento de resíduos, quer subprodutos? Quais as tentativas de implementação identificadas em Portugal, e quais as razões para a sua (não) concretização?

- Que exemplos de close-loop de fluxos materiais existem na indústria Portuguesa? Em que processos?

- Que tipos de constrangimentos estão associados à implementação de simbioses industriais em Portugal? Que casos de sucesso (europeus e internacionais) poderão constituir um paradigma para a mudança?

- Como ultrapassar a tendência das empresas e dos empresários nacionais a competir, em vez de cooperar ou “coopetir”, e em preferir o segredo em detrimento da abertura e criação de sinergias?

- Em que domínios de I&D será estratégico investir para se alavancar a política pública nacional, na área da eficiência material?

69

Definição de Eco-parque Industrial: vd. Glossário. 70

Definição de Ecologia Industrial: vd. Glossário. 71

AM’s – Associações de Municípios.

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30

6 - Práticas e instrumentos internacionais considerados interessantes pelo ECOPOL

Do conjunto de práticas que no âmbito do ECOPOL foram identificadas e analisadas, no

contexto do Workshop, foram seleccionadas as seguintes:

REMake

Desde 2009 a 2012, a parceria Europeia público-privada REMake (Recycling and resource

efficiency in manufacturing) tem vindo a desenhar e testar instrumentos de política e

ferramentas práticas para suportar eco-inovação na indústria transformadora. Esta parceria

público-privada Europeia envolve a cooperação entre agências nacionais, centros técnicos em

conjunto com associações industriais e especialistas em inovação de seis países. Estes já

ajudaram mais de 200 empresas industriais, em França, Alemanha, Hungria, Itália, Espanha e

Reino Unido, na avaliação do seu potencial de economia de recursos de uma maneira simples

e participada, e na descoberta de como a eficiência material e abordagens de ciclo de vida

podem aumentar os seus proveitos.

Suportado em soluções e abordagens existentes, um repositório de ferramentas validadas de

suporte à eco-inovação foi desenvolvido para que as PME’s pudessem avaliar ganhos e

proveitos de abordagens inovadoras à eficiência de recursos. As ferramentas oferecem a

análise de potencialidade, suporte à implementação de reciclagem e medidas de eficiência de

recursos, abordagem de ciclo de vida, ecodesign e suporte à gestão da inovação. As

ferramentas e conceitos seleccionados podem ser utilizados e explorados através de esquemas

de apoio do tipo “vales” (voucher’s), ou através de ferramentas autónomas por intermediários.

Para mais informação sobre o repositório de ferramentas desenvolvido, consultar guia

disponível na página internet do projeto72. Destacam-se aqui as características dos vales

dedicados à eficiência de recursos testados durante o projeto, um esquema de vales de dois

estágios. Estes vales permitem às empresas avaliar os ganhos potenciais e rapidamente

descobrir como medidas de eficiência material e abordagens de ciclo de vida podem aumentar

os seus proveitos. O primeiro estágio de vales é utilizado para conduzir uma auditoria à

eficiência de recursos, ou uma análise de potencialidades, identificando as áreas mais

promissoras para poupanças de recursos. O segundo estágio de vales é utilizado para

implementar medidas específicas.

Benchmarking de resíduos PETRA

O Benchmarking de Resíduos Petra é uma aplicação web desenhada para acompanhar e para

estimar a quantidade de resíduos produzidos em empresas e organizações públicas. Este

benchmarking compara as quantidades de resíduos de uma empresa privada, ou órgão público,

com outras empresas e organizações na mesma linha de negócio e com o mesmo tipo de

características.

A utilização da avaliação comparativa dos resíduos (benchmarking de resíduos) Petra encoraja

a uma redução da quantidade de resíduos e a uma reciclagem mais eficiente. No

72

http://www.ecomanufacturing.eu/fileadmin/KUNDENORDNER/ecomanufacturing/Redaktion/Downloads/Guide_to_resource_efficiency_in_manufacturing.pdf.

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31

‘benchmarking de resíduos Petra’, as empresas e organizações podem acompanhar a

quantidade total de resíduos e a taxa de utilização em relação ao número de funcionários, à

faturação ou ao volume de produção.

Quando a quantidade de resíduos se reduz, os custos causados pelos resíduos são mais baixos

e poupanças ao nível dos contratos de compras podem ser alcançadas. A comparação com

outros operadores na mesma linha de negócios ajuda a determinar se as próprias operações

estão a produzir demasiado resíduo.

O serviço Petra para avaliação comparativa dos resíduos pode ser usado gratuitamente. O

serviço é destinado a todas as empresas e organizações que operam na Finlândia, na Área

Metropolitana de Helsínquia. Em 2012, o sistema de Petra foi lançado na região Lahti, bem

como na região de Turku. O ‘benchmarking de resíduos Petra’ inclui os dados de resíduos

anuais de cerca de 500 postos de trabalho desde de 2003. Os dados de resíduos são sempre

tratados de forma confidencial. Desde 2007, o ‘benchmarking de resíduos Petra’ contabiliza as

emissões de CO2 equivalente causado pelos resíduos da empresa. O ‘benchmarking de

resíduos Petra’ também inclui os custos da gestão de resíduos. Mais informação pode ser

encontrada na página internet do projeto73.

Programa Nacional de Simbiose Industrial do Reino Unido (NISP)

O Programa Nacional de Simbiose Industrial do Reino Unido (NISP) é citado como uma melhor

prática exemplar, de medida concreta que já está sendo tomada por Estados Membros (COWI

2011). É ainda recomendada como uma abordagem que deve ser replicada nos 27 Estados-

membros da União Europeia (UE), tendo anteriormente sido citada como uma melhor prática

no âmbito da Directiva Quadro Resíduos da UE. A Direção-Geral Empresas e Indústria, da

Comissão Europeia (CE) tem-no também defendido como um instrumento de política no seu

documento de estratégia “Sustainable Industry: Going for Growth and Resource Efficiency”, o

qual cita Kalundborg como um exemplo prático de simbiose industrial que impulsiona o

crescimento local e regional.

O Programa Nacional de Simbiose Industrial (NISP) é um programa de oportunidade de

negócio livre que oferece benefícios nos custos operação, ambientais, sociais e económicos. A

simbiose industrial74 reúne indústrias tradicionalmente separadas e organizações de todos os

sectores de atividade, com o objetivo de melhorar a eficiência dos recursos na indústria e a

sustentabilidade através da troca física de materiais, energia, água e/ou subprodutos,

juntamente com o uso partilhado de bens, logística e especialistas. O NISP é um programa

nacional, distribuído a nível regional em todo o Reino Unido. Cada uma das doze regiões tem

uma equipa de profissionais dedicados à simbiose industrial que trabalham em estreita

colaboração com as empresas da área, para levantar o perfil de simbiose industrial e recrutar

membros para o programa. O NISP tem todo um portfolio de estudos de caso em que o

programa permitiu, a uma organização ou empresa, considerar os resíduos de outro e usá-lo

como um recurso. Mais informação pode ser encontrada na página internet do programa75.

73

http://www.hsy.fi/en/regionalinfo/climate/material_efficiency/petra_waste_benchmarking/Pages/default.aspx 74

Definição adotada para Simbiose Industrial: vd. Glossário. 75

http://www.nispnetwork.com/

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32

7 - Promoção da eco-inovação através de políticas de

desmaterialização

Neste capítulo pretende-se discutir (e dar evidência) de que forma políticas que promovam a

desmaterialização da economia podem ser indutoras, ou criar contexto, para o surgimento e

desenvolvimento de eco-inovação, seja na forma de novos produtos, processos, serviços ou

ainda eco-inovação sistémica.

Schmidt-Bleek afirmou que, cerca de 90% do material retirado da natureza não aparece nos

produtos finais (Lettenmeier et al 2009) e que “Without radical dematerialization there will be

no economic sustainability”! O mesmo autor defende que deveria acontecer uma

desmaterialização para as tecnologias ocidentais, dez vezes em média, como conditio sine qua

non para uma aproximação a condições sustentáveis.

Contudo, tem-se verificado que a indústria foi - e ainda é - um pouco relutante em se mover

com determinação nessa direção, enquanto não houver procura óbvia para bens e serviços

desmaterializados, e enquanto as poupanças de recursos na fabricação não contribuam

significativamente para a redução dos custos de produção em comparação, por exemplo, com

o custo de mão-de-obra.

Por outro lado, as autoridades de uma forma geral têm frequentemente subsidiado novas

tecnologias, em particular na área dos ganhos energéticos e redução das emissões de CO2. Por

outras palavras, foram tomadas medidas dispendiosas para gerir o lado dos produtos da

economia. Infelizmente, esse tipo de política - concentrando-se em resolver problemas

individuais depois destes se manifestarem, não ajuda a aumentar a protecção preventiva do

futuro "verdades inconvenientes" (Al Gore). Nem as políticas económicas nem as políticas

ambientais que sejam orientadas para os sintomas, podem promover a condução da

sustentabilidade.

Para pôr em prática o objetivo da desmaterialização, é importante fazer o benchmark da atual

ecoeficiência, ou produtividade dos recursos, para determinar os potenciais de eficiência de

recursos (Rohn et al 2009) e desenvolver possíveis medidas de implementação para melhorar

o fluxo de material.

A metáfora da “mochila ecológica” (ecological rucksack)76 foi criada por Schmidt-Bleek no

início dos anos 90 para ilustrar o fato de que a criação industrial de cada objeto, seja este uma

garrafa ou uma infra-estrutura, requer mais material natural do que o que está contido na sua

forma final. Em certo sentido, isso representa o "valor perdido" do ponto de vista ecológico. As

“mochilas ecológicas” são as bases racionais e quantificáveis para a eco-inovação - o design de

produtos (bens e serviços), processos, sistemas técnicos, e procedimentos para o futuro.

O conceito de produtividade dos recursos proporciona uma significativa mudança de foco. Em

vez de despender recursos financeiros em esforço técnico para tratamento de resíduos e

emissões, esta abordagem coloca a ênfase nos ganhos económicos por poupar os recursos

76

Definição de Mochila Ecológica: vd. Glossário.

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33

naturais. Isso também pode ser uma saída para a crise económica que estamos a enfrentar

atualmente (Welfens et al 2008). Estes ganhos podem ser conseguidos de duas maneiras

diferentes. Podem-se desmaterializar produtos existentes e processos de produção para que

eles sejam menos exigentes em recursos naturais. Mas é possível ir muito além disso e ter um

totalmente novo ponto de vista sobre o desenvolvimento de produtos, design e inovação.

Podemos aumentar significativamente a produtividade do nosso uso de recursos se os

produtos forem reconsiderados a partir de um ponto de vista do serviço. Podemos olhar para

os nossos produtos como "máquinas de prestação de serviços" e começar a desenhar novas

soluções para oferecer os serviços que precisamos. Isto vai exigir contribuições totalmente

novas de saberes, exemplos para essa abordagem são o "Skysail"77, para navios de propulsão,

e superfícies "Efeito-Lótus", que tornam "autolimpantes" paredes, vasos sanitários, têxteis, etc

(Pereira et al 2011). Assim, podemos fazer parte de uma nova economia, desmaterializada e

personalizada, que incida sobre a disponibilidade e acessibilidade dos serviços e não na posse

de bens.

Observou-se ainda que alguns autores (Bleischwitz 2011) têm desenvolvido estudos singulares

entre países sobre os drivers para a utilização de recursos materiais, com o propósito de

melhor perceber que tipo de políticas poderão melhor influenciar esses drivers e, desta forma,

criar o estímulo e o contexto necessário para a redução da utilização de recursos e aumentar a

produtividade material. Neste contexto, estes drivers deverão ser entendidos como fatores

específicos e evidentes que conduzem ao aumento ou redução do consumo de recursos numa

economia. O seu carácter pode ser direto ou indireto, externo aos atores (como as políticas)

ou internos (como fatores comportamentais). As conclusões destes estudos apontam para

que:

a. A utilização de energia tem um elevado significado para a utilização de recursos per capita,

assim como para a produtividade material. Ficou, assim, confirmada a relevância das

matérias energéticas para qualquer inovação de sistema, ou mudança, pelo que o fomento

da eficiência energética a todos os níveis do sistema (produção, distribuição, utilização),

provavelmente conduzirá também a ganhos de produtividade de recursos.

b. O sector da construção e suas indústrias tem um elevado impacte tanto na utilização de

recursos como na produtividade material. Os resultados confirmaram a relevância de

drivers relacionados com o sector, sendo que a manutenção de edifícios existentes e a

inovação dirigida aos edifícios multifuncionais aparecem como chave para melhorar a

produtividade de recursos.

c. A mobilidade e transportes, foi também uma área apontada como de importância crítica

na utilização de recursos e na produtividade material, especialmente porque estudos

futuros, em curso, irão contabilizar “fluxos escondidos” e “mochilas ecológicas” de metais.

Por outro lado foi ainda evidenciada a elevada relevância da posse de viatura como um

driver de utilização de recursos.

d. Os drivers transversais identificados estão ligados às principais áreas da política pública e

produção e consumo sustentáveis: a energia, como questão-chave das alterações

climáticas e dos esforços para uma sociedade de baixo carbono; a construção,

especialmente próxima do planeamento local e das aspirações das pessoas para a

77

http://www.skysails.info/english/company/

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habitação; as estradas, inseridas em políticas comuns de mobilidade (na UE) e ainda com

programas de cofinanciamento através de fundos regionais nos novos Estados Membros.

Os resultados suportam, de uma forma geral, as abordagens de cooperação com o

envolvimento das partes interessadas e dão ênfase à necessidade de coerência política,

incentivos para I&D estratégico e mudanças de preferências. Neste sentido, e na tentativa de

apontar algumas áreas de actuação concreta com vista à desmaterialização, potencialmente

indutoras de eco-inovação, indicam-se as seguintes:

Tendo presente que muitas das soluções necessárias não existem no mercado, considera-

se que, do ponto de vista estratégico, as políticas e instrumentos de compras públicas

podem ter um papel muito relevante na indução de eco-inovação ao nível da

desmaterialização de produtos (ou de funções de produtos).

Políticas e práticas que contribuam para a desmaterialização, de modo a constituírem-se

“drivers de eco-inovação” para que a melhoria da eficiência de recursos possa ser

alcançada, deverão promover três níveis integrados de inovação:

1. Ao nível da unidade fabril, com processos de transformação mais eficientes e

utilizando reciclagem;

2. Ao nível do “design para a sustentabilidade”, reduzindo o consumo de recursos ao

longo do ciclo de vida do produto e conferindo ganhos nos processos de fabrico e

melhor reciclagem;

3. Ao nível das várias interfaces (entre fabricos) nas complexas cadeias de valor,

incluindo a recuperação de resíduos e a reciclagem e reutilização de materiais.

No que diz respeito a este último nível de inovação, o trabalho de Claro (Claro, 2007) concluiu

que a existência de informação técnico-científica sobre características de fluxos materiais ao

nível de uma região, assume grande relevância para poderem ser criadas interacções entre

processos produtivos de diferentes empresas.

Questões associadas ao capítulo 7

- Que objetivos de desmaterialização da economia Portuguesa são conhecidos?

- Em que domínios de I&D será estratégico investir para se alavancar a política pública nacional, na área da eficiência material?

- Onde a eco-inovação pode ser útil? E, se possível, em que domínios industriais?

- Que propostas de políticas públicas de desmaterialização da economia/indústria a curto e médio prazo poderão ser ganhadoras, no sentido de:

a. serem colmatadas as atuais lacunas, em matéria de eficiência de recursos materiais, nos atuais instrumentos de política pública?

b. se transitar, das atuais políticas de gestão de resíduos, para políticas de gestão eficiente de recursos e de materiais?

- É a eco-inovação suficiente, no contexto de uma política pública nacional de desmaterialização da economia/indústria? Que modelos de governação deverão ser adotados e que operadores económicos deverão ser envolvidos?

- Haverá o risco dos direitos de propriedade industrial poderem conflituar com políticas de promoção do uso eficiente de recursos como driver de inovação? Se sim, o que acautelar em situações de financiamento público?

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8 - Questões que se pretendem ver discutidas e respondidas por este Workshop

1- Quais os principais fluxos materiais do metabolismo da economia Portuguesa?

2- Quais os fluxos de materiais que mais contribuem como motores de desperdício na

economia Portuguesa?

3- Que objetivos de desmaterialização da economia Portuguesa são conhecidos?

4- Que indicadores de consumo de materiais existem para avaliar o metabolismo da economia

Portuguesa? O DMC é produzido? E é suficiente?

5- Que tipos de constrangimentos estão associados à implementação de simbioses industriais

em Portugal? Que casos de sucesso (europeus e internacionais) poderão constituir um

paradigma para a mudança?

6- Como ultrapassar a tendência das empresas e dos empresários nacionais a competir, em vez

de cooperar ou “coopetir”, e em preferir o segredo em detrimento da abertura e criação de

sinergias?

7- Que ações deverão ser implementadas com vista a obter-se uma melhor sinergia entre a

atual abordagem de gestão por fluxos de resíduos, e um ecossistema industrial assente em

fluxos de materiais? Face à indústria nacional existente e prevista, que materiais deverão ser

prioritários?

8- Que sectores industriais têm melhores condições para ganhos de eficiência material?

9- Que barreiras existem ao licenciamento de processos industriais que utilizam, fluxos de

resíduos quer matérias-primas secundárias provenientes do tratamento de resíduos, quer

subprodutos? Quais as tentativas de implementação identificadas em Portugal, e quais as

razões para a sua (não) concretização?

10- Que exemplos de close-loop de fluxos materiais existem na indústria Portuguesa? Em que

processos?

11- Quais as potencialidades do MOR enquanto instrumento económico propulsionador de

uma gestão sustentável de matérias-primas secundárias e de subprodutos? Até que ponto o

funcionamento e desempenho da entidade gestora MOR-ON-LINE atinge aquelas

potencialidades e quais os principais constrangimentos eventualmente detetados?

12- Quais as barreiras técnicas e não técnicas associadas ao desenvolvimento de inovação,

orientada para a eficiência do uso de materiais, em processos ou produtos industriais? A

indústria Portuguesa domina as tecnologias de produção, ao ponto de podermos atuar?

13- Tendo em conta a relevância dos principais fluxos de materiais consumidos no

metabolismo da nossa economia, para cada um destes, em que fase do ciclo de vida é

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36

esperado que a eco-inovação possa melhor contribuir para que resulte um menor impacte no

ambiente ou menor DMC (EMC)?

14- É o Design para a Sustentabilidade exequível em Portugal?

15- Em que domínios de I&D será estratégico investir para se alavancar a política pública

nacional, na área da eficiência material?

16- Onde a eco-inovação pode ser útil? E, se possível, em que domínios industriais?

17- É a eco-inovação suficiente, no contexto de uma política pública nacional de

desmaterialização da economia/indústria? Que modelos de governação deverão ser adotados

e que operadores económicos deverão ser envolvidos?

18- Haverá o risco dos direitos de propriedade industrial poderem conflituar com políticas de

promoção do uso eficiente de recursos como driver de inovação? Se sim, o que acautelar em

situações de financiamento público?

19- Que propostas de políticas públicas de desmaterialização da economia/indústria a curto e

médio prazo poderão ser ganhadoras, no sentido de:

a. serem colmatadas as atuais lacunas, em matéria de eficiência de recursos materiais,

nos atuais instrumentos de política pública?

b. se transitar, das atuais políticas de gestão de resíduos, para políticas de gestão

eficiente de recursos e de materiais?

Page 37: Workshop “Eco-inovação e a produtividade material na economia …ani.pt/wp-content/uploads/2015/06/ECOPOL_RelatorioDSB.pdf · resíduos e reciclagem _, no âmbito das atividades

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9 - Programa

Data: 17 de Setembro de 2013

Local de encontro: Teatro Thalia

Contactos:

- Luís Ferreira ([email protected]): 214232100 ou 935523034.

- Ana Sofia Vaz ([email protected]): 214728286 ou 962669158.

- Clara Lopes ([email protected]): 214728209 ou 917435251

Morada: Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, 205, 1649-018 Lisboa

Língua de trabalho: Português (com tradução simultânea de Português para Inglês)

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Manhã: Hora/ t Actividade Intervenção:

09:00/ 20’ DSB Apresentação I: Centrar os conteúdos relevantes do DSB do período da manhã.

Parceiros da equipa do ECOPOL

20’ Fluxos materiais mais significativos do metabolismo da economia Portuguesa

Antunes Pereira, professor jubilado da Universidade de Aveiro

20’ Contributo do PNGR para o fecho dos ciclos dos materiais e aproveitamento da energia em cascata

Paulo Ferrão, Instituto Superior Técnico

15’ Discussão c/ café volante (livre)

10:15/20’ Apresentação e lógica da parceria Europeia SPIRE (Sustainable Process Industry through Resource and Energy Efficiency)

Loredana Ghinea, SPIRE

20’ Experiência de ferramentas para a eficiência de recursos na indústria

Uwe Konig, Coordenador projeto REMake

20’ A experiência do Benchmarking de Resíduos PETRA - Metodologias de benchmark sectorial para eficiência material e produção de resíduos

Susan Lyytikäinen, Autoridade regional de serviços ambientais de Helsínquia

20’ Apresentação da organização e operação do NISP (National Industrial Symbiosis Programme, Reino Unido)

Rachel Lombardi, International Synergies Limited, ISL

15’ Discussão c/ café volante, livre

11:50/20’ Exemplo prático Português de implementação de um Eco-parque industrial

Diamantino Duarte, Eco-parque industrial, Relvão (Chamusca)

20’ O Mercado de Resíduos em Portugal: MOR-ON-LINE

Patrícia Rodrigues, MOR-ON-LINE

20’ Contributo do Design para a Sustentabilidade na Eficiência de Recursos

Paulo Partidário, LNEG

15’ Discussão

13:05 Almoço

Tarde: 14.30 Actividade Intervenção:

20’ DSB: Apresentação II. Centrar os conteúdos relevantes do DSB do período da tarde, e lançamento das actividades da tarde.

Parceiros da equipa ECOPOL.

14:50/ 60’ Debate em grupos de trabalho (GT 1, 2, 3)de práticas/políticas de:

GT1- Gestão de recurso em contexto de Ecologia industrial;

GT2- Eficiência de recursos em processos industriais;

GT3- Mercado de resíduos – Eficácia no processo de oferta de resíduos e procura de “matéria-prima”

Participantes dividem-se em três grupos de trabalho (GT1, GT2 e GT3) e centram-se entre outros aspectos, nas questões específicas que o WS identificou previamente como interessantes para reflexão e que constam no DSB. Cada mesa terá um relator e moderador, designados. No convite aos participantes foi indicada uma orientação para a sua participação nos grupos de trabalho

15’ Café + organização das mesas de trabalho

16:05/ 45’ Mesa redonda

Os participantes voltam a sentar-se em torno da mesa principal para partilhar e discutir as conclusões dos debates nos grupos de trabalho. Cada relator apresenta os resultados do seu grupo de trabalho.

16:50/30’ Recomendações para ECOPOL-PT

Os participantes “destilam” um conjunto de propostas de recomendações para o ECOPOL-PT

17:20 Fecho Encerramento dos trabalhos

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Glossário

DE (Domestic Extraction) – Extração Interna de Materiais: variável utilizada para medir o

conjunto de matérias extraídas/recolhidas do solo, subsolo, das águas

continentais e marítimas, para posterior uso nos processos de produção ou

consumo. Representa o conjunto de materiais com origem interna que são

extraídos do ambiente e entram fisicamente no sistema económico para

produção ou consumo direto. (Silva 2011)

Design para a Sustentabilidade – É um conceito de ecodesign que evoluiu para incluir tanto os

elementos sociais e económicos da produção. Ele integra os três pilares da

sustentabilidade - pessoas, lucro e planeta. Vai para além da vertente

ambiental preocupando-se com a satisfação das necessidades dos

consumidores de uma forma mais holística e sustentável. (Crul & Diehl, 2006)

Desmaterialização – É a redução radical de recursos materiais naturais para a satisfação das

necessidades humanas por meios técnicos. Nem a sustentabilidade ambiental

nem económica podem ser alcançadas sem a desmaterialização.

DMC (Domestic Material Consumption) – Consumo Interno de Materiais: O DMC é uma

variável que mede em massa todos os fluxos materiais que entram física e

diretamente nas atividades de consumo interno. O DMC é o DMI subtraído das

exportações (i.e. extração doméstica + importações - exportações). (OECD

2008)

DMI (Direct Material Input) – Entrada Direta de Materiais: O DMI é uma variável que mede os

fluxos diretos de materiais que efetivamente entram no sistema económico, i.e.

materiais com valor económico e que são usados em atividades de produção e

consumo. O DMI é a soma da extração doméstica com as importações (físicas

ou reais). (OECD 2008)

Eco-inovação – Qualquer forma de inovação que permite ou visa progressos significativos

demonstráveis na consecução do objetivo de desenvolvimento sustentável,

através da redução dos impactos no ambiente, do aumento da resiliência às

pressões ambientais ou de uma utilização mais eficiente e responsável dos

recursos naturais. (CE 2011c)

Eco-parque Industrial – É um espaço empresarial onde o fator económico e produtivo

encontra-se conjugado com o fator ambiental. São espaços planeados de

forma organizada, tendo em vista a integração das várias indústrias e infra-

estruturas, para possibilitar a partilha de recursos, matérias-primas

secundárias, racionalizando assim os recursos necessários, sejam eles de

matérias-primas, económicos ou ambientais. Wikipédia

Ecodesign – É a integração sistemática de considerações ambientais no processo de design de

produtos (entendidos como bens e serviços). O principal objetivo do ecodesign

é desenvolver produtos que contribuem para a sustentabilidade, através da

redução do seu impacte ambiental ao longo do ciclo de vida, a par de

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40

requisitos tais como funcionalidade, qualidade, segurança, custo, facilidade de

fabricação, ergonomia e estética. Projeto InEDIC.

Ecoeficiência – É obtida pela entrega de bens e serviços com preços competitivos que

satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida, reduzindo

progressivamente impactos ambientais dos bens e serviços, através de todo o

ciclo de vida, em linha com a capacidade estimada da Terra em suportar.

WBCSD

Ecologia Industrial – É um ramo das ciências ambientais que visa analisar o sistema industrial

de modo integrado, e tendo em conta a sua envolvência com o meio biofísico

envolvente, assim como do ecossistema em que se insere. is4ie

EMC (Environmentally weighted Material Consumption) – Variável que mede o impacte

ambiental do ciclo de vida dos materiais que entram na cadeia do consumo

doméstico: estima o impacto ambiental potencialmente criado pelo consumo e

utilização de “novos” recursos. (Pereira 2008)

Fim do Estatuto de Resíduo – É aplicável a resíduos que após serem submetidos a uma

operação de valorização, incluindo a reciclagem, satisfaçam um conjunto de

critérios que permitam satisfazer mercados e demandas (Decreto-Lei nº

73/2011, art.º 44º-B).

Fluxos Específicos de Resíduos – A categoria de resíduos cuja proveniência é transversal às

várias origens ou sectores de atividade, sujeitos a uma gestão específica

(Decreto-Lei nº 73/2011, art.º 3º).

Hierarquia de Gestão de Resíduos – Confere prioridade à prevenção e redução de geração de

resíduos, à preparação para reutilização, à reciclagem e a outros tipos de

valorização e por último, à eliminação (Decreto-Lei nº 73/2011, art.º 7º).

Mercado Organizado de Resíduos – É um instrumento de negociação de diversos tipos de

resíduos, incluindo subprodutos e materiais reciclados, que tem por objetivos

potenciar a valorização e a reintrodução de resíduos no circuito económico,

diminuir a procura de matérias-primas e promover simbioses industriais,

contribuindo para a modernização tecnológica dos respetivos produtores

(Decreto-Lei nº 2010/2009, art.º 2º).

Mochila Ecológica (Ecological rucksack) – A “Mochila Ecológica” expressa a carga de material

invisível (o "subsídio pela natureza"), ou a entrada total dos recursos naturais

necessários por qualquer produto "do berço até o ponto de venda". Em certo

sentido, a “Mochila Ecológica” acompanha o preço monetário dos produtos

em termos físicos. É uma medida importante para comparar bens

funcionalmente equivalentes a partir de diferentes concorrentes no ponto de

venda (por exemplo, ferramentas ou carros). (Lettenmeier et al 2009)

PME eco-inovadora – PMEs que desenvolvem ou adotam de uma forma consciente a eco-

inovação no sentido do EcoAP. ECOPOL

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Resíduos – Quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz ou tem a intenção

ou obrigação de desfazer (Decreto-Lei nº 73/2011, art.º 3º).

Resíduo Industrial – O resíduo gerado em processos produtivos industriais, bem como o que

resulte das atividades de produção e distribuição de eletricidade, gás e água

(Decreto-Lei nº 73/2011, art.º 3º).

Simbiose Industrial – Reúne indústrias tradicionalmente separadas e organizações de todos os

sectores de actividade, com o objetivo de melhorar a eficiência dos recursos

cruzada na indústria e a sustentabilidade através da troca física de materiais,

energia, água e/ou subprodutos, juntamente com o uso partilhado de bens,

logística e especialistas. NISP

Subproduto – É aplicável a substâncias ou objetos que resultam de um processo produtivo

cujo principal objetivo não consiste na sua produção e que são utilizados

diretamente, sem qualquer outro processamento, que não seja o da prática

industrial normal (Decreto-Lei nº 73/2011, art.º 44º-A).

TMR (Total Material Requirement) – Necessidade Total de Materiais: variável que expressa a

massa total dos materiais primários extraídos da natureza, de modo a suportar

as atividades produtivas no sistema económico, independentemente da sua

origem (i.e. inputs diretos, e indiretos associados às importações). (EEA 2000)

Valor Sustentável – Consiste na avaliação e melhoria do desempenho funcional dos processos

e produtos das empresas e dos recursos utilizados, tendo em conta, nessa

apreciação, critérios técnicos, económicos, ambientais e sociais. Esta

metodologia, resultando no aumento da produtividade de recursos e da

ecoeficiência de processos e produtos, conduz as empresas a aumentarem o

seu valor de forma sustentável. (Catarino et al 2007)

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