Museu do Oriente, Lisboa 23 de Novembro de 2010 http://portugal2.org Workshop Participação Integrado no Portugal 2.0, o Workshop sobre Participação teve uma intervenção inicial de 5-10 minutos por parte de cada um dos membros do painel. Posteriormente, foram organizados grupos de trabalho temático, sugeridos pelas intervenções de cada um dos membros do painel (funcionando agora como relatores) e cujo período de discussão deu lugar a uma breve síntese, apresentada neste documento. A sessão decorreu durante a tarde de terça-feira, 23 de Novembro, em duas sessões de 1h30.

Participantes do painel Participação: (da esquerda para a direita) Luis Borges Gouveia, José

Carlos Nascimento, Luis Amaral (coordenador do painel) e Artur Castro Neves. O painel

contou ainda com a presença de David Leal, não presente na fotografia

Luis Amaral Aspectos gerais e tecnológicos da Participação A Participação apenas assume características positivas e é merecedora do envolvimento dos cidadãos quando é percepcionada como consequente. Ser consequente é assim a principal força mobilizadora da Participação. Os actuais instrumentos tecnológicos permitem massificar a participação dos cidadãos, mas simultaneamente facilitam a manipulação de resultados e expressões. São ainda muito poucos os espaços de participação efectiva (consequente) que são hoje oferecidos aos cidadãos. As restrições raramente são tecnológicas, sendo evidente que não há uma procura sistemática dessas oportunidades nem da disponibilização das condições necessárias. É importante encontrar forma de garantir a qualidade da participação. A massificação, sem essa garantia, pode ser perigosa porque pode resultar na diluição dos contributos mais interessantes. É crítica a falta de políticas nacionais, eficazmente perseguidas, para o combate à exclusão (em todas as suas facetas), muito em particular as que possam corrigir os crescentes fossos que resultam da evolução económica, cultural e demográfica do país. Parece haver um excessivo foco na promoção das infraestruturas tecnológicas (redes/computadores) em detrimento das iniciativas necessárias para garantir a efectiva utilização dessas infra-estruturas. Avalia-se mais o potencial instalado do que a utilidade retirada. Artur Castro Neves Valor económico da Participação O Grupo assumiu que para assegurar condições de optimização do Valor Económico da Participação dos cidadãos e dos utentes da Administração Pública através de redes electrónicas, são necessários vários requisitos, que ultrapassem vários tipos de barreiras: 1º uma política de informação sobre as condições e os instrumentos de participação que utilize com igual paridade suportes digitais e suportes analógicos de modo a evitar o filtro da exclusão digital neste tipo de operações; 2º uma organização dos serviços da Administração Pública como unidades de negócio que permita a análise do custo/benefício e a avaliação do desempenho em termos de eficácia mas igualmente de eficiência, e que evite que uma boa solução para um serviço seja excluída por uma avaliação macro-organizacional em que as estruturas ineficientes e/ou ineficazes exportam as suas externalidades negativas para um serviço socialmente útil

e economicamente sustentável; 3º Um desenho flexível dos processos de decisão e de reengenharia que permita integrar o processo participativo no workflow da criação e de melhoramento dos serviços da Administração Pública, abolindo as fronteiras que impedem ou dificultam uma concepção abrangente do corporativo/interno e do serviço/externo. O grupo considerou ainda útil relembrar uma recomendação de Al Gore no seu Projecto de Reforma do Governo Americano onde dizia a propósito dos regulamentos da Administração Pública: se vos parece uma solução melhor, eticamente aceitável e que não acrescenta custos, podem desrespeitar o regulamento. Luis Borges Gouveia Componente Social na Participação 1. Participar é viver e implica o envolvimento dos indivíduos; por tal, deve ser realizado um esforço para dar prioridade ao cuidar das pessoas e colocar estas em posição de privilégio enquanto material humano e essencial para a concretização do conhecimento, para a inovação e para a criatividade na sociedade e no trabalho. 2. Foi produzida uma rede de conceitos resultado do esforço conjunto com o objectivo de elencar obstáculos e oportunidades para a participação no contexto da Web 2.0 e do esforço de inclusão de todos com todos. Constatou-se que existem obstáculos e que o sucesso para uma participação efectiva exige também a sua consideração, nomeadamente a existência e uma liderança forte e modelos de valor que sejam aceitáveis e reprodutíveis por quem os pretenda seguir. 3. O grupo de discussão incluiu 3 representantes de iniciativas empreendedoras na área da participação: a Websomething (promove a cidadania e o serviço cívico de jovens, com recurso à Web como plataforma de mediação), o Euparticipo (http://www.euparticipo.org/, aplicação Web 2.0 orientada para a participação pública e para o envolvimento de cidadãos) e o Ileger (http://ileger.sapo.pt/, aplicação Web 2.0 orientada para o suporte à discussão pública em contexto de eleições) que as introduziram no contexto do seu benefício para a participação pública e respectivo impacte social. 4. Foram objecto de discussão inúmeros tópicos associados com a componente social da participação, realçando como os mais significantes, os associados com:

a. O papel do indivíduo e o seu envolvimento; b. Os graus de participação e a maturidade dos mesmos; c. A apropriação e oportunidade de uso das ferramentas; d. Os relacionamentos entre indivíduos, as comunidades e a

importância do factor humano e cultural; e. As questões da segurança da informação e da privacidade de

dados individuais e de grupo David Leal Educação/formação na Participação Considerando como condições de participação de um cidadão em algum tema, é necessário que:

- Exista uma cultura de participação - O cidadão tenha conhecimento sobre as grandes áreas em discussão - O cidadão saiba como/aonde participar - O cidadão tenha os meios necessários para participar

Este grupo focou a importância temática da educação/formação do cidadão no processo de participação, tendo chegado às seguintes recomendações:

- Promover desde o ensino de base uma cultura de participação - Criação da marca “Participe” – para que, num Portugal 2.0, os sítios

Web e qualquer organismo tivessem disponível este Link, de forma a facilitar o acesso por parte do cidadão aos temas/formas de participação.

- Fazer com a marca “Participe” o mesmo que se faz com a “Inovação” ou Empreendedorismo” através de acções de divulgação e formação - Que os sítios Web dos organismos, disponibilizem informação/formação adequada ao “público-alvo” para que o cidadão compreenda os temas em discussão

- Que os sítios Web dos organismos, disponibilizem informação/formação adequada ao “público-alvo” sobre os processos de participação existentes.

- Que seja dado ao cidadão feedback sobre a sua acção de participação.

José Carlos Nascimento Componente cultural na Participação A discussão do grupo evidencia a natureza complexa e diversificada da temática neste domínio, tendo sido:

Afirmada a mais simples capacidade de intervenção do E-Gov nas áreas do património e do espólio cultural do que nas da criatividade e das intervenções performativas

Na primeira foi destacado o papel do E-gov na divulgação e disponibilização digital dos acervos, como forma de disseminação nacional mas sobretudo global do nosso património e do nosso fundamento.

Ainda nesta área foi entendido que a facilitação do” acesso” é um primeiro passo do caminho para a “participação”. A participação em

iniciativas internacionais de divulgação, como a “Europeana” foi referida.

No domínio da criatividade e das artes performativas, foi afirmada que a sociedade civil tem um papel de dinamização que dificilmente o estado pode substituir.

Nestas áreas, foram referidas algumas iniciativas Web 2.0 concretizadas no terreno, muitas vezes de génese inovadora, que se afirmam pela sua profunda ligação a um grupo de interesse comum.

Nesta área o papel do Estado será fundamentalmente o de criar condições e plataformas que permitam aos produtores e consumidores de cultura efetuar o enriquecimento de conteúdos, de opiniões e a dinamização da comunicação

Como nota comum aos vários eixos, dada a natureza subjetiva da cultura, foi referido que a Web 2.0 pode dar um contributo na avaliação, dinamização e seleção dos produtos se, de forma generalizada, se incluírem mecanismo de avaliação e classificação.

A classificação/opinião da oferta transforma o cidadão/consumidor em ou cidadão/decisor/programador, filtrando e exigindo, tanto na massificação do acesso aos produtos gerais, como identificação e qualificação das abordagens inovadoras e de nicho!