Workshop: Perícia Judicial e Extrajudicial · Honorários Periciais; IX. ... Laudos/Pareceres; X....

Workshop: Perícia

Judicial e Extrajudicial

Cássio Fugimoto (CRA/PR 200439)

Temas Abordados

I. Profissionais aptos à

realização de Perícias;

II. Diferença entre Perícia

Judicial e Extrajudicial;

III. Tipos de Perícia

existentes;

IV. As atribuições do Perito;

V. Como funciona a

estrutura judiciária no

Brasil;

VI. As fases dos processos

judiciais;

VII. Passo a passo da fase

probatória;

VIII. Honorários Periciais;

IX. Requisitos básicos para

elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no

mercado de trabalho?

Considerações Iniciais

Apresentação dos participantes:

• Nome:

• Formação Acadêmica:

• Área de Atuação Profissional:

Considerações Iniciais

CRA/PR

Câmara de

APEPAR

Tema 1

Profissionais realização de

Tema 1 - Considerações

Novo Código de Processo Civil (2016)Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fatodepender de conhecimento técnico ou científico.

§ 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionaislegalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicosdevidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunalao qual o juiz está vinculado.

Profissional de nível superior devidamente inscrito no conselho declasse competente.

A P L I C Á V E L A P E R Í C I A S J U D I C I A I S


Perícia Extrajudicial (Assistente Técnico)

• Não existe necessidade de habilitação oucomprovação de formação;

• Necessidade exclusiva de ter conhecimento sobre amatéria demandada;

• Levar em condição a credibilidade do profissionalperante o Judiciário;


Atuação do Administrador

Resolução Normativa CFA N.º 224O CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe conferem aLei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º61.934, de 22 de dezembro de 1967, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentaçãoda atuação do Administrador em Perícias Judicial e Extrajudicial, em consonância com osparágrafos 1º, 2º e 3º do art. 145 e art. 421 do CPC - Código de Processo Civil, e aDECISÃO do Plenário do CFA na 10ª reunião, realizada nesta data, RESOLVE:

Art. 1º Constituem perícias privativas do Administrador, conforme disposto no artigo 2º,alínea “b”, da Lei n.º 4.769/65, e artigo 3º, alínea “b”, do Regulamento aprovado peloDecreto n.º 61.934/67, os seguintes procedimentos legais:



Resolução Normativa CFA N.º 224a) Perícia sobre Administração Financeira;

b) Perícia sobre Administração de Material;

c) Perícia sobre Administração Mercadológica;

d) Perícia sobre Administração de Produção;

e) Perícia sobre Organização e Métodos;

f) Perícia sobre Administração de Orçamentos (análise de custeios, eficiência); (1)

g) Perícia sobre Informática (análise de sistemas);



Resolução Normativa CFA N.º 224h) Perícia sobre Administração e Seleção de Pessoal/Recursos Humanos (perícias sobrequadros de carreiras, equiparação salarial, apuração de valores nos processostrabalhistas, etc.); (1)

i) Perícia sobre Comércio Exterior;

j) Perícia sobre Administração Hospitalar;

l) Perícia sobre Relações Industriais.



Resolução Normativa CFA N.º 224Art. 2º Fica estabelecida como prerrogativa exclusiva do Administrador, a apuração devalores nos processos judiciais cíveis e trabalhistas, inclusive em fase de liquidação desentença, quando objetive a constatação de atos e fatos a partir de documentosadministrativos entranhados no processo (Cartão de Ponto, Recibo de Pagamento,Registro de Empregados, CCT-Convenção Coletiva de Trabalho, Acordo Coletivo deTrabalho, Descrição de Cargos, Plano de Carreira, Guias de Recolhimento do FGTS,Atestado Médico, Contratos de Financiamento, Empréstimo, Cheque Especial, Aluguel,Leasing e outros que caracterizem procedimentos administrativos). (1) Parágrafo único.O profissional Administrador somente poderá funcionar como Perito Judicial ou PeritoAssistente Técnico quando, respectivamente, nomeado pelo juiz da causa ou indicadopelas partes.

Temas Abordados






existentes;


V. Como funciona a


Brasil;


judiciais;


probatória;



elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no


Tema 2

Diferença entre Judicial e


•Perícia Judicial:O Judiciário recorre ao perito quando o juiz necessita de um laudoprofissional especializado ou para atender ao pedido de uma das partesenvolvidas no processo.

A perícia é um meio de prova previsto no Direito, assim como adocumental, a testemunhal e o depoimento pessoal.

Perito Judicial é nomeado pelo Juiz, profissional de confiança do mesmo.

O produto final produzido pelo Perito Judicial é o Laudo Pericial.


•Perícia Extrajudicial:A perícia extrajudicial é contratada por necessidade e escolhida pelointeressado.

A parte do processo contrata um profissional por livre e espontâneavontade, não estando este profissional sujeito a suspeição.

A atuação dos assistentes técnicos em geral é PARCIAL, sempre em buscados interesses do contratante.

O produto final produzido pelo Assistente Técnico é o Parecer Técnico.


Perícia Judicial Perícia Extrajudicial

Profissional: Perito Judicial Profissional: Assistente Técnico

Exigência do Curso Superior e Registro Não há exigência legal

Imparcial, sujeito à suspeição Parcial, atua em favor da parte

Produto Final: Laudo Pericial Produto Final: Parecer Técnico

Temas Abordados






existentes;


V. Como funciona a


Brasil;


judiciais;


probatória;



elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no


Tema 3

Tipos de Perícias

Existentes


• Laudo Pericial, derivado da nomeação do Juizbuscando produção de prova no processo;

• Parecer Técnico para embasar a peça inicial doadvogado (NCPC);

• Parecer Técnico para falar sobre o Laudo Pericial***;

• Prestação de Contas;

• Cálculo de Lucros Cessantes e Danos Emergentes;

• Dissoluções de Sociedade;

Temas Abordados






existentes;


V. Como funciona a


Brasil;


judiciais;


probatória;



elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no


Tema 4

As atribuições do

Perito Judicial


• O Perito é um servidor do Judiciário;

• Deve cumprir escrupulosamente o encargo;

• Deve cumprir os prazos;

• Executar o trabalho de acordo com os princípioscientificamente aceitos;

• Utilizar metodologia científica (normas, etc);


• Utilizar modelos matemáticos que reflitam arealidade do objeto do processo;

• IMPARCIALIDADE SOB QUALQUER CONDIÇÃO;

• Não responder ou sequer emitir opinião sobrequestões de mérito. Não “julgar a causa”.


• Produção da prova pericial dentro do processo;

• Esclarecer os pontos controvertidosestabelecidos pelo Douto Juízo;

• Responder aos quesitos formulados pelaspartes;

• Demonstrar a metodologia, fundamentaçãocientífica e demais informações que entendernecessário;


• Sempre procurar a verdade dos fatos;

• Sempre manter a postura neutra e imparcial;

• Nunca ultrapassar os limites técnicos da prova;

• Nunca emitir opinião pessoal sobre a matéria deDireito;


• Perfil do Perito:

• Estudioso, sempre focado na educação contínua;

• Antenado com os fatos do cotidiano, principalmenteaqueles que tem relação com sua especialidade detrabalho;

• Diligente, detalhista e caprichoso;

• Bom português para fala e escrita;

• Conhecedor dos princípios básicos do Direito, eprincipalmente do Processo Civil;

Temas Abordados






existentes;


V. Como funciona a


Brasil;


judiciais;


probatória;



elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no


Tema 5

Como funciona a judiciária no


Juiz

Requerente Requerido

Perito Princípio da EquidistânciaCausa


“Ao contrário do assistente técnico, que élivremente contratado pela parte para elaborar oparecer técnico, o perito oficial deve serimparcial e equidistante dos litigantes, eis queé auxiliar direto do juiz”


“O processo é público”

Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo dejustiça os processos:

I - em que o exija o interesse público ou social;

II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação,união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional àintimidade;

IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de cartaarbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem sejacomprovada perante o juízo.


“O processo é público”

• Fonte de estudo para iniciantes;

• Processo físico x PROJUDI;

• Controvérsia sobre os processos digitais;

• Fere a lei?

Temas Abordados





III. As atribuições do Perito;

IV. Tipos de Perícia

existentes;

V. Como funciona a


Brasil;


judiciais;


probatória;



elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no


Tema 6

As Fases dos Judiciais


•Processos Judiciais• Causa;

• Autor ou Requerente;

• Réu ou Requerido;

• Advogados;

• Juiz (sorteio);


•Petição Inicial (Requerente)• Qualificação das partes;

• Narrativa dos fatos;

• Exposição do Direito;

• Pedidos;

• Valor da Causa;Iníc io da Fase de Conhecimento


• Pedidos: •Todos devem constar na peça;•Se não for pedido na inicial não poderá ser mencionado ao longo do processo;

“Art. 492 - É vedado ao juiz proferir decisão denatureza diversa da pedida, bem como condenar aparte em quantidade superior ou em objeto diversodo que lhe foi demandado.”


•Petição Inicial (Nossa Visão)• NCPC exige apresentação dos valores;

• Apresentação de Parecer Técnico;

• Incorporação do Parecer à peça inicial;

• Equiparação de termos técnicos;


•Contestação (Requerido)• Qualificação das partes;

• Breve narrativa do alegado;

• Sua versão dos fatos;

• Embasamento jurídico;

• Normalmente solicita anulação da ação;


•Contestação (Nossa Visão)• Possível solicitação de Parecer Técnico;

• Demonstrar tecnicamente eventualimprocedência dos pedidos da inicial;

• Verificar a existência de inconsistênciastécnicas, por exemplo, em cálculosapresentados na inicial;


• Impugnação à Contestação (Requerente)• Qualificação das partes;

• Breve narrativa do alegado;

• Nova sustentação do Direito;

• Direcionamento para decisão do Juiz;


•Despacho Saneador (Juiz)• Relatório das alegações;

• Verificação dos requisitos formais e legais;

• Fixação dos pontos controversos e incontroversos;

• Nomeação do Perito;


•Fase probatória;

• Próximo tópico!


•Alegações Finais;• Relatório com resumo do processo, por cada

uma das partes de acordo com sua visão;

• Traça um comparativo entre os pedidosiniciais, contestações, provas parapossibilitar a formação de opinião do Juizque irá julgar.

Final da Fase de Conhecimento


•Sentença;• Julgamento na primeira instância;

• Qualificação das partes;

• Breve relatório;

• Fundamentação jurídica;

• Dispositivo;


•Art. 489 CPC“São elementos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, aidentificação do caso, com a suma do pedido e da contestação,e o registro das principais ocorrências havidas no andamentodo processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões defato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questõesprincipais que as partes lhe submeterem.


•Decisão de Segunda Instância (TJ)• Chamada de Apelação Cível;

• Juiz do tribunal examina a discussão esubmete a um Relator;

• Denominações “dar provimento”, “darprovimento parcial” e “negar provimento”em relação à reforma da sentença de 1ºgrau;


•Decisão de Terceira Instância (STF)• Mesmo procedimento de segunda instância;

• Julgamento pelos Ministros do STF, podendoreformar ou não as decisões anteriores;


•Trânsito em julgado;• Quando não cabe mais recurso;

• Certidão juntada no processo;

• Controvérsia em relação às datas (emissão xjuntada)


•Liquidação de Sentença:• Determinar o valor líquido de acordo com as

decisões no processo;

• Nomeação de Perito em caso de cálculocomplexo;

Temas Abordados







existentes;

V. Como funciona a


Brasil;


judiciais;


probatória;



elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no


Tema 7

INTERVALO

Tema 7

Passo a passo:

Fase probatória


•Petição das partes requerendo a prova pericial;


•Dentro do despacho saneador:• Acatamento do pedido pelo Juiz;

• Nomeação do Perito;

• Solicita manifestação de aceite eapresentação da proposta de honorários(tópico separado);


•Dentro do despacho saneador:• Fixação do prazo para realização do

trabalho;

• É facultado às partes a apresentação dequesitos a serem respondidos pelo Perito;


• Impugnação dos honorários;• Obstrução no processo (tempo);

• Desqualificação do Perito;

•Possibilidade de redução;

•Homologação dos valores;

•Depósito pela parte responsável;


•COMUNICADO INÍCIO DE PERÍCIA

“Art. 474. As partes terão ciência da data edo local designados pelo juiz ou indicadospelo perito para ter início a produção daprova.”


•Elaboração do Laudo Pericial*;

•Abertura para as partes falarem (AT);

•Elaboração de esclarecimentos;

•Finalizados os esclarecimentos, prepara-se para a sentença;


•PRAZOSAceitação do Encargo

+ Proposta de Honorários

5 dias


Prazo para apresentação do Laudo:

De acordo com a determinação Judicial

Temas Abordados







existentes;

V. Como funciona a


Brasil;


judiciais;


probatória;



elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no


Tema 8

Honorários

Periciais


•Elaboração da proposta de honorários:•Levar em consideração:•A complexidade do trabalho;•A extensão de abrangência;•As matérias a serem abordadas;•O valor da causa;•A quantidade de horas a serem dispensadas;


•Tabelas de Honorários:

•SESCAP/PR

•CFA

•APEPAR

Tabela_Honorarios_Sescap_PR_2010_016.pdf

honorarios CFA-2015.pdf

Tabela_Honorarios-APEPAR-2017.pdf


•Estimar a quantidade de horas para realização do trabalho;

•Aplicar o valor da hora conforme as tabelas ora demonstradas;


Exemplo de tabela de horas


• Justiça Gratuita;

•O que é?

•Como funciona?

•Recebimento dos honorários após aliquidação da sentença, pela partevencida;

Temas Abordados







existentes;

V. Como funciona a


Brasil;


judiciais;


probatória;



elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no


Tema 9

Requisitos para de Laudos e


•Estrutura do Laudo (CFA):a) Síntese do objeto da perícia;

b) Metodologia adotada para os trabalhos periciais;

c) Identificação das diligências realizadas;

d) Transcrição e resposta aos quesitos;

e) Conclusão;

f) Anexos;

g) Apêndices;

h) Assinatura


• Utilizar-se de linguagem simples, acessível ecompreensível a todas as pessoas interessadas;

• Juízes preferem que as conclusões sejamdemonstradas já no início do Laudo;

• Resposta aos quesitos de forma imparcial,limitando-se ao cerne técnico da questão;

• Não “cair na pilha” dos assistentes técnicos,principalmente nos esclarecimentos;


• Cuidar com erros de português, sendo possível autilização de palavras ou expressões idiomáticasde outras línguas de uso comum no judiciário;

• Válida a utilização de hipóteses distintas paraatender às solicitações das partes;

• Tomar cuidado com subterfúgios utilizados paraconfundir a linha de raciocínio (verdade,verdade, mentira);

Temas Abordados







existentes;

V. Como funciona a


Brasil;


judiciais;


probatória;



elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no


Tema 10

Como entrar no de trabalho?


•Diploma (Curso Superior);

•Registro no Conselho de Classe;

•CAJU – Cadastro de Auxiliares da Justiça (portal.tjpr.jus.br/caju/)


•Documentos pessoais, endereço,telefones, currículo e conta bancária;

•Registro no Conselho de Classe (Diploma);

•Demais certificados relacionados a Perícia;


•Certidão Negativa de Débitos Federais;

•Certidão Negativa de Débitos Estaduais;

•Certidão Negativa de Débitos Municipais;

•Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

•Certidão de Regularidade do CPF;

•Certidão de Antecedentes Criminais;


1 ano – R$ 224 2 anos – R$ 2543 anos – R$ 315

Leitora: R$ 145

1 ano – R$ 369 2 anos – R$ 3993 anos – R$ 459

Leitora: N/A

Temas Abordados







existentes;

V. Como funciona a


Brasil;


judiciais;


probatória;



elaboração dos

Laudos/Pareceres;

X. Como entrar no


Agradecimentos

ESPAÇO PARA DÚVIDAS

E COMENTÁRIOS

Contatos

CÁSSIO FUGIMOTO

(41) 99672-1542

[email protected]

www.crpericias.com.br

mailto:[email protected]

http://www.crpericias.com.br/

Workshop: Perícia Judicial e Extrajudicial · Honorários Periciais; IX. ... Laudos/Pareceres; X....

Documents

Transcript of Workshop: Perícia Judicial e Extrajudicial · Honorários Periciais; IX. ... Laudos/Pareceres; X....