A Falência da Segurança Públicano Brasil

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Sumário1. A Constituição Federal2. Conceitos3. A Preservação da Ordem Pública4. As Salvaguardas Jurídicas5. Brasil – Estado e Governo6. Insegurança e Impunidade7. Níveis de Criminalidade8. Conclusão - Visões

Estado de Defesa e Estado de Sítio Restabelecer a ordem pública ou a paz social; Decreto do Presidente e aval do Congresso. Congresso é o fiscal, deve acompanhar

Forças Armadas Defesa da Pátria, da lei e da ordem

Segurança Pública dever do Estado, direito e responsabilidade de

todos; é exercida para a preservação da ordem pública e

da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através do seguintes órgãos: PF, PRF,PFF,PC,CB e GM.

Estado (visão de Estado) Estado - Povo, Território e Governo soberano. Governo - são os Poderes de Estado:

Legislativo – função normativa; Judiciário - aplicação coativa das leis; Executivo - conversão das leis em ato individual e

concreto.

1

A Constituição FederalDa Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Título V art. 136 a 144

ORDEM PÚBLICAEstado de serenidade Apaziguamento, tranquilidade

pública decorrente da consonância com as leis e os preceitos que regulam uma coletividade.

Regras Formais – Coativas que emanam do

ordenamento jurídico de uma nação, tendo o escopo de regular as relações sociais e estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica.

“O amor por princípio, ordem por meio e

progresso por fim.” Augusto Comte

Lema Positivista

2A

Segurança PúblicaConstituição Federal

responsabilidade de todos (Governantes e Povo);

garantia da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;

É exercida por....Forças Policiais.

Um conjunto de processos políticos e jurídicosdestinados à garantir a ordem pública na

convivência de homens em sociedade (Moreira Netto)

2B

Segurança Pública

Segurança Pública (direito social) é um conjunto de ações e processos: administrativos (Executivo) jurídicos (Legislativo)judiciais (Judiciário)

As funções interagem e dão continuidade ao esforço do outro.

Finalidade: preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

Harmonia, ligações e comprometimento

SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL - AÇÕES DE ESTADO (PODERES) -

GUARDA, CUSTÓDIA, REINCLUSÃO

PRISÃO/SOLTURA

JULGAMENTO

DENÚNCIA

INVESTIGAÇÃO

PREVENÇÃO/CONTENÇÃO Paz Social

Quebra da Ordem Pública

Restabelecimento da

Ordem Pública

Ações coativas de

Ordem Pública

3

SENTENÇA

Como funcionam os

processos e instrumentos

de preservação da ordem públicanas Unidades Federativas

do Brasil?Segurança Jurídica

A PIRÂMIDE DA ORDEM PÚBLICA

Segurança Pública

PREVENÇÃO/CONTENÇÃOprocesso e controvérsias

Policial Responsabilidade territorial, presença real e potencial

Educação Ensino científico, desportivo, artístico e técnico

Saúde pública Preventiva, drogas, desvios comportamentais

Sociais Distribuição de direitos

Poderes e Leis Leis e Autoridade respeitadas

3A

Sucateamento das Polícias Estaduais

Policial Civil Investigativo

Ostensivo

Pericial

Ciclo completo da atividade policial

Área de Convivência/ Ameaças

Instituto de Perícia

Policial Militar

A POLÍCIA OSTENSIVA DESVALORIZAÇÃO

Desmonte e depreciação salarial Ciclo policial ostensivo ilhado

PRIORIDADE Tecnologia em detrimento do policial de posto. Ocupação do espaço investigativo.

DESCOMPROMISSO Perda da responsabilidade territorial.

POLICIAMENTO COMUNITÁRIO Falta efetivo, relação de confiança comprometida.

BICO MORTAL Morte de policiais, prejuízo da folga, estresse, truculência, erros,

aliciamento.

INUTILIDADE DOS ESFORÇOS Somente 1% dos detidos pela PM são encaminhados à prisão.

INVESTIGAÇÃOBUROCRACIA

Cartorária, morosa, oitivas repetidas na justiça;Busca espaço no ciclo: volantes ostensivas.

IMPRODUTIVIDADE Apura só 2,5% dos homicídios de autoria desconhecida

POLÍCIA DISCRETA Ações com veículos e coletes caracterizados

RE-TRABALHO Prisão de foragidos e beneficiados pela justiça.

SEQUESTRO POLÍTICO DA PERÍCIA A perícia foi tirada da PC. No RS, é um órgão

independente.

3B

Inquérito Policial Uma peça acessória

Surgimento Lei 2.033 dec 20/09/1871;

Morosidade de 30 a 60 dias para conclusão e flagrante 5 a 24 horas,

ou mais.Sobrecarga

Precedência da prova testemunhal escrita à oralidade; Delegados, promotores e juízes tem de delegar tarefas.

Peça Informativa Tratamento dado pelo MP e Judiciário;Essenciais - Apenas o relatório e as provas periciais;RETRABALHO – Em juízo, as oitivas se repetem. Pode

ser nulo e ninguém é obrigado a depor (tortura);

DENÚNCIAMP NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

autonomia, independência financeira defesa da cidadania e meio ambiente; defesa da ordem jurídica, do regime democrático Defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis;

FISCAL DA LEI Denuncia dos ilícitos ESBARRA na morosidade da justiça

CONTROLADOR EXTERNO DAS POLÍCIAS Se mantém longe das corregedorias, só na observação;

INVESTIGAÇÃO busca por espaço - investigações e chefia de Forças Tarefas; Se torna cada vez mais burocrata e moroso.

DESESTRUTURA Falta de pessoal, sobrecarga burocrática e corporativismo impedem

maior relação e eficácia das suas tarefas legais;

3C

JULGAR, SENTENCIAR e PRENDERINTERVENÇÕES DO STF

Diverge e questiona as leis;Enfraquece TR e juizes naturais;

DESCRÉDITOA opinião pública não confia.

POSTURA JUDICIALAtua de forma aristocrática, mediadora e benevolente.Superlotação nos presídios - demora em julgar e falta de

supervisão. Prioriza medidas benevolentes, alternativas e terapêuticasEsquece a função precípua da aplicação coativa da lei (Dir.

Adm.)Juizados de Garantia – é o elo que falta. 60% dos juizes querem.

DEPENDÊNCIA Dependente da polícia judiciária (flagrantes e inquéritos)

3D

Processo judicial Modelo Burocrata

empolado e um dos mais fracos do mundo;

Distante das questões de Ordem Pública Relações de dependência e retrabalho – refaz o inquérito policial Divergências entre as instâncias e interpretações variadas

Morosidade Peça acessória, amplos prazos e diversos agravos e recursos e instâncias;

Legislação tolerante Se presta à váriadas interpretações, decisões e alternativas;

Demora e falta de defesa Defensorias desetruturadas e fora do sistema; Injustiça, prejuízos e danos morais irreparáveis; É ágil para ricos e poderosos.

Audiência e transporte de presos Escoltas colocam em perigo a sociedade. Nos EUA – o juiz e a polícia vão ao presídio. Salas especiais.

• TJE/RS tem 28.898 processos, sendo 7.311 para cada desembargador.

Justiça alega gastar tempo refazendo trabalho policial.(Veja 30/02/2002)

Processos - 90% do tempo no cartório e 10% com os juízes;

2001- TRF-RS recebeu 108.047 ações - total 241.728 e julgadas apenas 72.552

TRF-RS - Cada juíz tem mais de 1.700 processos p/ analisar e concluir.

PRISÃO A POLÍTICA PRISIONAL NA LEI

reeducação, reintegração social e ressocialização regionalização e a municipalização dos presidios colônias penais agrícolas, industriais escolarização e profissionalização dos presos

A DESORGANIZAÇÃO desestrutura, conflitos organizacionais. intervenções e desvios de função. distanciado e sem supervisão, controle e ação ativa do Poder Judiciário. falta uniforme, códigos de ética e disciplina; Na soltura do apenado, cessa a assistência do Estado.

A NEGLIGÊNCIA DO ESTADO Superpopulação – crime contra os DH, insegurança, ociosidade,

insalubridade, permissividade, promiscuidade, tortura, etc... Níveis de Segurança – inexistente para estabelecer um padrão; Trabalho obrigatório – vedado pela CF 1998.

3E

INDICADORES DO CAOS Massa carcerária

71,3 % a mais no RS em 2001 Número de agentes e policiais se manteve Judiciário, MP e Defensorias não evoluiram.

Direitos Humanos ZERO Celas 3 x 3 para 9 pessoas - um em cima dos outros; presos dormem em redes, embaixo da cama ou na latrina;

Discriminação Ociosidade x sobrevivência - não encontram trabalho; 60% dos presos que ganham a liberdade voltam ao crime; Abandono, falta de opção, medo, parcerias e compromissos;

Impunidade 1% dos condenados cumprem pena até o fim. 1/6 da pena estão soltos. Lei não permite mais de 30 anos de reclusão.

Morte de presos dentro dos presídios no Brasil 20o % de mortes nos últimos cinco anos. (Fonte: MJ)

DESMANDO, CRIME E NEGLIGÊNCIASuperlotação Prisional

Judiciário: Morosidade para processar e julgar Executivo: Violação de direitos humanos MP, Legislativo e Defensoria: omissos, coniventes e ausentes

Insegurança - comando paralelo domínio de galerias, extorsões, aliciamento descontrole e execuções de rivais.

Privilégios Licenças e benefícios amplos ; Sem monitoramento, controle ou assistência.

Saúde ineficiente dependências e desvios sem tratamento

Justiça de Pilatos - distante e benevolente Execução: supervisão e monitoramento inoperantes Paliativo: prefere interditar presídios e soltar presos. Terror: sacrifica a ordem pública, a vida e o patrimônio do cidadão.

- “Aqui tem jovens enterrados vivos.”

- “Se somos lixo, porque não reciclar.”

Presídios ou Navios Negreiros

TRATAR, MONITORAR E REINCLUIRONDE ESTÁ A SAÚDE?

Ausência do Estado para tratar dependências químicas e desviosInexistência de Criação de Centros de Tratamento e Reabilitação.

QUEM MONITORA AS LICENÇAS?Abandono da Justiça – o preso é entregue à própria sorte.Inexiste - Agente para monitorar e assistir os benefícios (EUA)

ONDE ESTÃO AS POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS?Art. 137 CERS - reeducação, reintegração social e

ressocializaçãoCentros e Oficinas técnicas – iniciativas mínimas e isoladas;Abandono - o apenado solto ou em licença é abandonado. Reincidência - Soldado do Crime e retrabalho para a políciaDiscriminação - Desconfiança do povo e dos colaboradores.

3F

- “A pena tem duas funções: punição e regeneração. O sistema brasileiro esqueceu da última.”

Juiz Antonio Arruda - 24 e 25 abr 1999

Salvaguarda Jurídica Desordem Jurídica

- 245 artigos, 9 títulos e 70 art. transitórios - 20 anos: 63 reformas - 57 emendas e 6 revisões.

- + de 10 mil leis complexas e códigos de 1940.

Dispositivos desrespeitados e rejeitados- Utopia do salário mínimo e das garantias.

- Ação popular e mandado de injunção não tem vez. - Não observa urgência, relevancia ou emergência - Limites salariais não são cumpridos (art. 37, inciso XII)

Redação Confusa - mal redigida, detalhista, confusa, sem sistema e

detalhes impróprios ao texto constitucional (Meirelles)

Corporativista, Generosa e Benevolente - concede vários direitos e recursos. Justiça para os ricos.- privilégios aos membros do Legislativo, Judiciário e MP.

- STF intervém em todos os direitos.

Anacrônica e Policialesca- questão tributária, previdenciária, fiscal e trabalhista- Atribui a preservação da ordem pública apenas às forças policiais.

4

Publicação periódica

BRASIL - Estado e Governo Na lei e na teoria:

uno e indivisível se manifesta por Poderes de Estado

independentes e harmônicos; Cada um com funções precípuas

indelegáveis que se complementam; Poderes imanentes e estruturais do Estado. Governo é o resultante da interação dos

Poderes de Estado.

Na prática: divergentes, antagônicos e corporativistas; Não se complementam - um assume o papel

do outro; Separados por interesses corporativistas; A função de governo parece ser atribuição

apenas do Executivo; Minados pela corrupção e

improbidades; Desacreditados pelo povo.

Elementos de Estado: Povo, Território e Governo Soberano

Poderes de EstadoLegislativo - elaboração das leis;Executivo - conversão da lei em ato individual e concreto;Legislativo - aplicação coativa da lei aos litigantes.

5

IN SEG U R AN Ç A N O B R ASIL - C AU SAS E EFEITO S

Im punidade

M ídiaRepetitiva

Denunciassem resposta

ProtestosClam or

SociedadeIndignada

Im punidade

TráficoConsum o

PoderesParalelos

PobrezaDesemprego

Delitos contraa pessoa

Im punidade

CorrupçãoAliciam ento

Desvios recursosPublicos

PoderFinanceiro

Delitos contrapatrim ônio

Im punidade

DesconfiançaDivergências

CentralizaçãoDecisões

M orosidadeBurocracia

JustiçaM azelas

Im punidade

ResultadosInúteis

PartidáriosDesmoralizados

DivididosDepreciados

Seg PúblicaInstrum entos

INSEGURANÇA PÚBLIC A

MEDO Terror, Retaliações, Execuções.

INDIVIDUALISMO Enfraquece a ação comunitária Segurança privada – cara e ocupando espaço

MOBILIZAÇÕES E PROTESTOS PÚBLICOS Isolados, tímidos e ineficazes - obstruídos e desmoralizados.

VOTO OBRIGATÓRIO E PESSOAL Esperança individual - desconhecimento do programa partidário.

DESCONFIANÇA NO ESTADO Desconfiança - leis, justiça, polícia, partidos e políticos. Mau exemplo – corporativismo, nepotismo, corrupção, altos salários nos

Poderes Improbidade – corrupção minando o Estado Tributos e Custos - elevados e abusivos Opressão - poder criminoso e financeiro.

“Numa nação sem justiça nascem os bandidos, rebeldes e

justiceiros”.

Níveis de Criminalidade - Control Risks GroupNível CENÁRIO PREDOMINANTE

7 Terrorismo e Guerrilha. Incapacidade de manter a ordem

6 Crime de rua comum e tumultos violentos

5 Crime e seqüestros são ameaças constantes

4 Há áreas a ser evitadas. Risco de conflitos sociais

3 Baixo índice de violência. Ruas seguras durante o dia.

2 Pequenos delitos. Poucas áreas de risco.

1 Não existem áreas a ser evitadas. Situação de Paz Social.

Fonte: Veja ano 34 n° 23 – Especial – Sua Segurança

ConclusãoVisões de Segurança Pública

VISÃO MÍOPE VISÃO IDEAL