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Informe-se > Manuteno > Obras e Reformas

Obras e Reformas

Tira teima: Norma 16.280 da ABNT

Conhea as respostas para as dvidas mais comuns

Entrou em vigor no dia 18/04/2014 a nova norma da ABNT,

16.280, que regulamenta as reformas em edificaes, tanto na

parte das unidades como nas reas externas.

Como qualquer novidade, a nova regra gerou muitos

questionamentos.

- Veja aqui matria completa sobre a Norma 16.280 da ABNT

Pensando nisso, o SndicoNet escolheu as perguntas mais recorrentes e conversou com engenheiros,

advogados, administradores de condomnios e um diretor do Secovi para esclarecer todas as dvidas. Confira

abaixo:

1- necessrio pedir autorizao para o sndico mesmo se eu for executar apenas uma pintura?

Se for apenas pintura, e nada alm de pintura, dentro da unidade, no precisa de ART e nem de RRT e nem

de autorizao do sndico.

2- A regra vale para quem j comeou a reforma antes do dia 18/04/2014?

importante lembrar que mesmo antes dessa data, os moradores j deveriam elaborar um plano e envi-lo

ao sndico, quando fossem efetuar alguma mudana que impactasse na estrutura da edificao.

Com a norma, porm, o sndico ganhou mais fora para exigir esse plano. Por isso, mesmo aqueles que

comearam alguma alterao antes do dia 18/04, devem sim submet-la ao crivo do sndico.

3- Se a norma da ABNT no uma lei, por que preciso segui-la?

Realmente as normas da ABNT no so leis. Porm, se houver algum acidente, o sndico e o morador que

fez a reforma sero responsabilizados, j que a jurisprudncia, ao longo do tempo, mostra que o caminho

correto a ser seguido o de obedecer s normas da ABNT, mesmo que as mesmas no tenham fora de

lei.

4- necessrio pedir autorizao para o sndico mesmo se for trocar apenas o piso?

A questo principal no a troca do piso por um material semelhante. a remoo do piso antigo com a

utilizao de marretas e ferramentas de alto impacto. Se houver o uso desse tipo de ferramental, importante

que a substituio seja feita por uma empresa especializada, e que a mesma fornea um ART ou RRT. Outro

ponto a se destacar o peso do novo piso, que pode ser incompatvel com a estrutura da laje.

5- A nova norma serve tambm para as reas comuns do condomnio, como reparo das quadras, churrasqueira e salo de festas?

Sim. Porm, como nesses casos geralmente envolvem grandes somas, j era comum a escolha por uma

empresa especializada e capacitada que oferecesse responsabilidade tcnica pelo projeto.

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Pgina 1 de 6Tira teima: Norma 16.280 da ABNT

20/03/2015http://www.sindiconet.com.br/11563/informese/obras-e-reformas/tira-teima-norma-16...

6- Quem ir fiscalizar se o sndico realmente est cobrando as ARTs dos moradores que esto reformando as suas unidades?

Como um assunto de interesse de todos, os prprios moradores podem cobrar do sndico a fiscalizao

correta, seja por meio de uma comisso de obras que ajude o sndico a receber os projetos e ARTs ou RRTs,

ou pelas assembleias de condomnio.

7- Como o sndico pode agir quando um morador seguir com a obra mesmo sem apresentar a ART/RRT?

O sndico pode parar a obra de diversas formas. O ideal, porm, fazer um pedido formal e protocolado da

ART ou RRT. Depois disso, caso no seja atendido, ele pode pedir o embargo da obra na prefeitura, fazer

um B.O. relatando o ocorrido, ou ainda entrando com uma ao na Justia, com um pedido de paralisao da

obra. Outra sada simplesmente no deixar o material ou os funcionrios da unidade em reforma entrarem

no condomnio.

8- necessrio que o sndico tenha apoio de alguma empresa ou de um engenheiro para validar as ARTs recebidas?

Para se resguardar, principalmente no caso de grandes reformas, recomendado que o sndico tenha com

quem dividir a responsabilidade de analisar os projetos e as ARTs ou RRTs. Por mais que esses documentos

atestem que a obra no trar problemas para a edificao, o sndico, sozinho, muitas vezes no tem

condies tcnicas de avaliar o que est ali.

Uma sada que o sndico contrate uma empresa especializada nesse tipo de servio deve haver

necessariamente um engenheiro responsvel na empresa. Outra alternativa que a administradora do

condomnio oferea esse servio, mas cobre parte do empreendimento.

Uma terceira opo, ainda, poder contar com algum morador que seja engenheiro ou arquiteto para ajudar

o sndico na leitura dos projetos e suas devidas aprovaes.

- Dica: Sistema Condomundo permite aproximar e integrar vizinhos no mesmo condomnio

9- Qual a diferena entre Laudo, ART e RRT?

Um laudo fruto de uma anlise de assunto tcnico. A ART uma Anotao de Responsabilidade Tcnica,

emitida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia). O RRT o Registro de

Responsabilidade Tcnica, emitido por um profissional vinculado ao CAU (Conselho de Arquitetura e

Urbanismo).

O laudo no serve para assegurar ao sndico sobre a obra, mas a ART ou a RRT, sim.

10- E quando o prprio sndico que est fazendo obra dentro de seu apartamento e derrubando paredes e tirando vigas?

Nesse caso, o ideal que se forme uma comisso de obras aprovada em assembleia, com poder de

fiscalizao e que a mesma pea para o sndico toda a documentao pertinente obra.

Caso o sndico no obedea s regras institudas em assembleia, o mesmo poder ser deposto pelos

trmites legais (um quarto dos condminos convoca assembleia para esse fim, e a maioria simples vota pela

destituio), e dessa forma, o mesmo ser obrigado a seguir o que pede a norma.

11- Para instalar ar condicionado, rede de proteo ou banheira, precisa de ART?

Para instalao de ar condicionado e banheira, sim, j que muitas vezes essa alterao vai incluir quebra de

paredes e pode mexer com a parte estrutural da edificao. A rede de proteo no precisa de ART ou RRT,

s deve ser instalada, porm, aps a coletividade do condomnio escolher um modelo especfico.

12- Para reformas na parte eltrica precisa de ART?

Na grande maioria dos casos de reforma, onde h necessidade de um engenheiro eletricista, sim. No h

necessidade para a mera manuteno com pequenos reparos, situaes em que basta um tcnico eletricista.

13- Para efetuar reparos hidrulicos, provenientes de infiltraes/tubulaes em geral, precisa de ART?



Primeira ltima

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Depende. Se for apenas uma interveno para manuteno e depois disso, tudo voltar ao seu estado normal,

no. Mas se houver necessidade de usar ferramental de alto impacto, ou perfurar uma laje, por exemplo,

nesse caso a ART ou RRT so recomendados, sim.

14- Fechamento/envidraamento de sacadas precisa de ART?

Precisa de ART medida que uma obra relativamente grande e que pode afetar a estrutura da edificao.

- Saiba mais sobre envidraamento de sacadas

15- Substituio do forro de gesso precisa de ART?

A princpio, no. Como ali j existia o mesmo material, coloc-lo novamente ali no acarreta em prejuzo para

a estrutura. Entretanto, se o novo forro for muito diferente que o original ou mais pesado, precisa de ART.

16- Reparo nas instalaes de gs precisa de ART?

Sim, tanto pela interveno na estrutura, como pelo risco de exploso ou vazamento que envolve a obra.

17- Alm da ART ou RRT, o que mais o morador deve entregar no momento de pleitear a autorizao da obra?

O morador deve entregar um escopo da obra, que deve explicar quais sero as alteraes desejadas, um

cronograma da mesma, que mostre quanto tempo a mesma deve durar, e se vai haver rudos e em qual

perodo. Tambm se deve entregar os nomes das empresas que estaro efeutando o reparo, alm dos

funcionrios envolvidos na obra.

Fontes consultadas: Andr Luiz Junqueira, assessor jurdico da Schneider Advocacia, Gabriel Karpat, diretor

de condomnios da administradora GK, Alexandre Marques, advogado especializado em condomnios,

Zeferino Velloso, engenheiro e diretor da VIP, Vistorias Inspees Prediais, Alberto dos Santos, engenheiro

civil e Secovi-SP

Saiba mais

Norma ABNT sobre obras

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O SndicoNet no se responsabiliza pelo contedo formal das informaes jurdicas, matrias, modelos, orientaes e/ou sugestes

apresentados nesta pgina, os quais servem apenas como referncia para eventuais dvidas de nossos leitores e usurios. O SndicoNet

sugere, em caso de dvidas, a contratao de um profissional da rea jurdica e/ou a consulta Ordem dos Advogados

SndicoNet - Todos Direitos Protegidos e Reservados - Saiba aqui como veicular matrias do SndicoNet em seu site!



Add a comment63 comments

William Wvs

Essa lei pra mim e uma piada! serve somente para colocar dinheiro no bolso de alguns !

Reply Like Follow Post September 27, 2014 at 12:50am7

Sandro Santana Top Commenter

No prprio artigo informa que no uma lei, e sim uma norma.

Reply Like December 27, 2014 at 10:57am

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William Wvs

Eu sei que uma norma ,mas tem gente tratando como se fosse lei ,eu concordo com critrios mais rgido em partes estruturais , mas em acabamentos acho fora da realidade , recentemente um cliente teve que pagar 600,00 reais para um engenheiro fazer a ART , somente para colocao de revestimento no ap. 32 m, pintura e molduras de gesso ,sendo que o mesmo entregue com piso no concreto , e nisso fiquei uma semana parado impedido de fazer qualquer trabalho no ap . , e isso foi o mais barato que achamos, teve arquiteto que cobrou 1.200,00 reais

Reply Like December 27, 2014 at 2:36pm

Nelson Godoy Luanda

Esta Norma veio apenas regulamentar uma segurana aos proprietrios do prdio,e ainda ajudar o Sindico no sentido de se resguardar de uma ao Cvel, pois a reforma que esta sendo executada esta seguindo todos os procedimentos e padres de segurana, no colocando em risco o prdio, sendo atestado por um profissional atravs da ART, pois o sindico no tem capacidade para isso. O custo de um trabalho de um profissional em relao ao PRDIO e a segurana dos moradores muito pequeno.

Reply Like Follow Post Edited October 8, 2014 at 9:01pm

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4

Ramilson Silva

S no concordo em gastar com um responsvel. Toda obra j um grande gasto, agora temos que pagar para um profissional autorizar a minha obra? Isso pra mim uma forma de fazer os profissionais da rea a ganhar dinheiro. Nada contra os profissionais, mas ta parecendo. Claro que a segurana importante e sabemos que existem aqueles moradores doidos que querem deixar seu apto sem paredes, mas s do sndico ficar ciente e fazer uma vistoria, acho que j seria o ideal, agora se o sndico achar que ali est correndo riscos, a tudo bem, o morador tem que arcar com um profissional sim. minha opinio apenas.

Reply Like Follow Post November 19, 2014 at 9:08am

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2

Morrisson Jim Morrisson

ningum pode ser impedido de entrar no imvel de sua propriedade, portanto o sndico ou quem quer seja no tem poder e autoridade de barrar a entrada de morador ou empreiteiro ou material. ainda mais que a norma da abnt meramente consultiva e no impositiva vez que no lei!

Reply Like Follow Post October 17, 2014 at 6:44pm3

Paulo Fabio Rivolta

Um verdadeiro absurdo!!!! Os que inventaram isso, esto totalmente sem noo, ningum vai querer ser sndico, os condomnios vo ter que contratar sndico, empresa de fiscalizao, empresa para avaliao, fazer BO , por fiscalizao na porta para que no entre material e pessoal das obras que no apresentaram ART e RRT. Imaginem os custo de tudo isso!!! Esto todos loucos, vou pedir demisso do meu cargo de sndico e que no ganho nada para s-lo. Este pais uma piada!

Reply Like Follow Post April 24, 2014 at 2:02pm15

Gabriel Antonio Morais So Paulo

Ento, h falta de bom senso nisso! Deveria haver um valor minmo, para se fazer pequenos reparos, sem a necessidade de tudo isso.

Reply Like April 24, 2014 at 3:59pm2

Ane Santina Works at PwC Brasil

No meu caso apresentei a RRT e memorial descritivo de uma pequena reforma, sem alterao na estrutura do apto, Administradora do Condomnio e Empresa contratada pelo Condomnio por analisar obras futuras. Isso j tem 10 dias e no obtive retorno, apesar dos inmeros emails enviados e recados deixados em ambas. O que fazer?

Reply Like Follow Post November 21, 2014 at 3:24pm

Ana Maria StarShine Top Commenter So Paulo

H um verdadeiro equvoco quando diz ser obrigatria a famigerada norma, porquanto que a referida norma no lei e, portanto, no de observncia obrigatria, sendo mera orientao naquilo que for objeto de sua regulamentao. Alis, cumpre tambm esclarecer que as normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT) no tm poder vinculante, sendo meras balizadoras do labor pericial (parte de voto no STJ Superior Tribunal de Justia AgRg Agravo Regimental em Recurso Especial n 92.834/PR Processo 2011/0212492-5 Relator: Ministro Massami Uyeda 17/04/2012).No mais o sndico muitas vezes no tem conhecimentos tcnicos para acompanhar a reforma........... PIADA, N?! .Alm do cargo de sndico vai ser fiscalizador de obra........ um questionamento que dever ser feito as bases de quem editou a norma.............Tenho que mais uma forma de obrigar a contratao de um profissional que no estar presente durante a reforma......... este sim que deve acompanhar.Qualquer mmmmmmmm.......... pode virar lei neste pas!E se o sndico pode no aprovar.......... pelo que esto impondo s barrar qualquer reforma que seja para deleite do condmino..... ai quero ver se no vo gritar!

Reply Like Follow Post October 7, 2014 at 4:42pm1

Weber RC Top Commenter

Engraado qdo se constri barracos uns em cima dos outros nas favelas, ningum vai l embargar nada, ns que pagamos IPTU temos que se sujeitar as estas normas feitas por autoridades imbecis e eles que no pagam nada, tudo feito de qualquer maneira, fora os gatos de luz, gua,etc.. Deixam por isto mesmo. .Realmente tudo neste pas feito para os corretos se ferrarem.

Reply Like Follow Post Edited May 26, 2014 at 10:51am7

Iara Correa Top Commenter Uni Sant"Aana 1,261 followersFollow



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