Xii eneja daniel cara
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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação: estratégias de luta
Daniel CaraCoordenador Geral
Campanha Nacional pelo Direito à EducaçãoXII ENJEA, Salvador - Bahia
O que é a Campanha?• Rede, com mais de 200 entidades;
• 22 Comitês Regionais / representantes: falta AC, AM, RO, RR, GO;
• Principais conquistas: Fundeb (Prêmio Darcy Ribeiro), CAQi, Incidência na Coneb-Conae, Amicus Curiae em defesa do Piso;
• Novas pautas: PNE II e Rede Lusófona pelo Direito à
Educação (ReLus).
Articulação Internacional
• Fundadora da Campanha Global pela Educação, dirigente entre 2007-2011;
• Fundadora da Campanha Latino-americana pelo Direito à Educação (Clade), dirigente desde 2009;
• Articuladora da ReLus.
Missão
• Consagrar o direito à educação pública de qualidade para todos e todas.
• Por meio do/da:– Financiamento adequado da educação– Valorização dos profissionais da educação– Gestão democrática
Referências constitucionais:
1. Educação é um direito humano e é o primeiro direito social (CF/88 - Art. 6);
2. A missão da educação é garantir o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF/88 - Art. 205) ;
Referências constitucionais:
3. A educação deve ser consagrada com base nos seguintes princípios (CF/88 – Art. 206):
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
VII - garantia de padrão de qualidade.
Estratégias
• Produção de conhecimento (construção de posição política, qualificação dos argumentos)
• Articulação Institucional (reunir atores em torno da pauta política)
• Mobilização social (estabelecer legitimidade social)
Estratégias
• Comunicação (trocar informações na rede e pautar opinião pública)
• Pressão sobre autoridades (negociar e exigir o compromisso das autoridades públicas)
• Exigibilidade (ir à justiça para exigir ou defender o respeito às leis educacionais)
Aprendizados
• Pluralidade do Comitê Diretivo garante legitimidade política da Rede;
• A Rede só caminha por meio de relações de confiança;
• Mais importante que ocupar espaços políticos é dar respostas rápidas e qualificadas ao Poder Público e para a opinião pública;
Aprendizados• Instituição da Coordenação Geral como
representação política das deliberações do Comitê Diretivo distenciona posicionamentos;
• A Coordenação Geral representa o consenso e a posição conjunta da Rede, mas a deliberação é do Comitê Diretivo;
• A negociação política se dá com todos os atores sociais e partidários;
Caso PNE
• Posicionamento público: E educação não pode esperar (7/dez);
• Primeira leitura do PL 8035/2010 (15/dez – 3 horas após divulgação);
• 86 emendas (7/fev);
Caso PNE• Posicionamento público contra Comissão
Especial;
• Acordo Campanha-MEC sobre tramitação (março);
• 101 emendas (junho);
• Participação nas audiências públicas (abril-agosto);
Caso PNE
• Nota Técnica “Por que 7% do PIB é pouco?) (agosto)
• Nota Técnica “Como financiar 10% do PIB para a educação pública” (setembro)
Diferenças, por categoriasCategoria
Campanha (R$)(A)
MEC (R$)(B)
Diferença (A-B)
Educação Infantil 23.656.775.160,00 9.683.635.930,00 13.973.139.230,00Ensino Médio 3.643.905.000,00 - 3.643.905.000,00Educação Especial 3.589.867.120,00 - 3.589.867.120,00Educação em Tempo Integral
23.964.400.000,00 3.766.240.130,06 20.198.159.869,94
EJA 21.256.661.768,20 - 21.256.661.768,20Educação Profissionalizante
5.927.954.879,12 4.456.014.000,00 1.471.940.879,12
Educação superior 45.266.181.400,00 15.203.801.874,83 30.062.379.525,17Formação docente 9.258.894.000,00 923.023.365,76 8.335.870.634,24Remuneração docente*
16.932.959.061,66 27.025.805.706,30 -10.092.846.644,64
Padrão mínimo de qualidade - Norte e Nordeste
16.333.002.644,91 - 16.333.002.644,91
TOTAL 169.830.601.033,89 61.058.521.006,95 108.772.080.026,94
Maior participação da União
Fonte: CDES, 2010 – Elaboração Luiz Araújo.
União investe pouco em educação
Fonte: Inep, 2009 - Elaboração Luiz Araújo.
Tributar grandes fortunasDistribuição da carga tributária estimada por famílias em proporção da renda mensal.
Fonte: Ipea, 2010.
Investir em educação colabora com a quebra do ciclo de desigualdade
Fonte: Ipea, 2011.
Quais medidas tomar para os 10,403% do PIB
• Destinar 50% dos royalties de produção energética para a educação;
• Elevar para 20% a participação da União na complementação ao Fundeb;
• Estabelecer que 5% dos dividendos do governo federal auferidos via lucro das estatais seja destinado para a educação;
• Regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, destinando 18% destes recursos para a educação.
Contatos
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
http://www.campanha.org.br
Email: [email protected],br
Twitter: @camp_educacao