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Atos do Poder Executivo

Diário OficialPrefeitura Municipal de Camaçari - Ano - Nº 1479 de 12 de Agosto de 2020 - Pagina: 01 de 09XVIII

ANTÔNIO ELINALDO ARAÚJO DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO

DECRETO DE 14 DE MAIO DE 2020

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, resolve:

EXONERAR JEOVAH DE AVILA SANTOS, cadastro 831377, do cargo de Assessor Técnico I, símbolo GES II da estrutura da Secretaria de Governo – SEGOV, em 14 de maio de 2020.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 14 DE MAIO DE 2020.





NOMEAR HERVAL FONTES EVANGELISTA SOBRINHO, no cargo de Assessor Técnico I, símbolo GES II na estrutura da Secretaria da administração - SECAD, em 15 de maio de 2020.





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, e através da Lei Municipal nº. 1522/2017, de 28 de dezembro de 2017, que cria a Gratificação por Gerenciamento e Assessoramento, resolve:

CONCEDER ao servidor (a)FERNANDA CAPINAN CERQUEIRA SANTOS, cadastro n°. 62406, 30% (trinta por cento) sobre seu vencimento básico, referente à Gratificação por Gerenciamento e Assessoramento, paraassessorar as atividades junto ao gabinete do secretário,da estrutura da Secretaria da Saúde- SESAU, a partir de 04 de maio de 2020.



HELDER ALMEIDA DE SOUZASECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO



EXONERAR ADEBRANDO GOMES SANTANA cadastro 829505, do cargo de Chefe de Setor, símbolo CC IV da estrutura da Secretaria de Saúde – SESAU, em 14 de maio de 2020.


DECRETOS



EXONERAR IRIS DANTAS MIRANDA, cadastro 832211, do cargo de Assistente de Secretário, símbolo GES I-B da estrutura da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, em 15 de maio de 2020.




DECRETO DE 01 DE JUNHO DE 2020


EXONERAR PATRIC MASCARENHAS CERQUEIRA, cadastro 830286, do cargo de Supervisor de Serviços, símbolo GES V, da estrutura da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, em 01 de junho de 2020.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 01 DE JUNHO DE 2020.



EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 010/2020CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2013

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI por ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz César Augusto Borges, através do Mandado de Segurança, processo

de nº 0504362-26.2018.8.05.00039, convoca o(a) candidato (a) para o cargo de: PEDAGOGO para comparecer na Rua Francisco Drummond s/n Centro Administrativo – Centro (1º andar SECAD/GESEL – Prédio Azul) no período de 18 A 20/08/2020 das 09h00 às 12h00 e das 13h30min às 15h00, para apresentação dos seguintes documentos em originais e cópias: Diploma (para cargos nível superior), Certificado de Especialização (quando o cargo exigir conforme Edital de abertura), Residência Médica (quando o cargo exigir conforme Edital de abertura), Carteira do Conselho Regional respectivo ou no órgão que regulamenta o exercício da profissão, histórico e certificado de conclusão do curso referente à escolaridade mínima exigida para a função com pré-requisito/escolaridade de nível fundamental, médio, técnico ou superior, expedida por Instituição de ensino autorizada por Secretaria da Educação ou reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, e devidamente registrado, título de eleitor (frente e verso), certidão de quitação eleitoral, CTPS - carteira profissional (págs. da foto e o verso), comprovante de residência com CEP atualizado, PIS/PASEP, certidão de nascimento de filhos (menores de 21 anos), certidão de nascimento, casamento ou divórcio, certificado de reservista (sexo masculino), carteira de identidade (RG), CPF, certidão de antecedentes criminais, uma foto 3 x 4 recente, Consulta Qualificação Cadastral (e-social) e uma foto 3 x 4 recente.

ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS : 24/08 a 18/09/2020ATENÇÃO: INFORMAMOS AOS CANDIDATOS QUE OS EXAMES DEVERÃO SER ENTREGUES, NA JUNTA MÉDICA, SITUADA NA RUA VERA LUCIA PESTANA F R O E S S / N ( C A S A D O T R A B A L H O ) -CENTRO/CAMAÇARI, TELEFONE 3622-7363 ou 7307, APÓS ETAPA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS.

Os candidatos convocados deverão as suas expensas apresentar os exames médicos admissionais conforme Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2013 no período estabelecido, sob pena de eliminação do certame caso o prazo não seja atendido, conforme item 20.4 do edital de Abertura.

Conforme Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2013 os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes exames médicos:

I. Comuns a todos os convocados:a) com validade de até 3 meses: hemograma; glicemia em jejum; VDRL, uréia e creatinina; sumário de urina; parasitológico de fezes;

b) com validade de até 6 meses: acuidade visual com tonometria e fundoscopia; eletrocardiograma (para os

ATENÇÃOOs candidatos deverão acessar o link: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml e realizar a consulta Qualificação Cadastral (e-social) e apresentar o resultado da consulta, esta dever ser impressa.

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MUNICÍPIOCAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quarta-feira12 de Agosto de 2020 - Ano XVIIINº 1479 - Pagina. 02 de 09

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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

candidatos e candidatas acima de 40 anos); preventivo comcolposcopia, citologia oncótica e microflora vaginal (para as candidatas); mamografia (para as mulheres acima de 40 anos); PSA Total e PSA livre (para os candidatos acima de 40 anos).

II. Específicos para os candidatos a cargos a seguir definidos (além dos citados no item anterior):a) Coordenador Pedagógico e Professores: videolaringoscopia e audiometria, com validade de até 12 meses;Observação: Os convocados para os cargos da Área de Saúde deverão comprovar a vacinação antitetânica, dupla viral, hepatite e rubéola, mediante apresentação do Cartão de Vacina.

CONVOCADO:

PEDAGOGO

Nº. Nome Insc. Clas.01 Sandra Patrícia Da Costa Ribeiro 85605016 24ª

DISPOSIÇÕES FINAIS:Por se tratar de etapa eliminatória, o candidato que não comparecer no período acima mencionado, automaticamente será ELIMINADO do certame – concurso público 001/2013. Não haverá prorrogação do referido período, em hipótese alguma.Este edital encontra-se publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Camaçari e na internet no site – www.camacari.ba.gov.br a partir de 10/08/2020

Qualquer erro de digitação, quanto a nome e número de inscrição dos candidatos e outros dados, serão devidamente retificados no momento da nomeação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 10 DE AGOSTO DE 2020.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 005/2020PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS

SESAU – 002/2019_Nível médio

A SECRETARIA DA ADMIN ISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI convoca o candidato aprovado e classificado no Processos Seletivo Simplificado nº 002/2019, para os cargos de: TÉCNICO EM RADIOLOGIA para comparecerem na Rua Francisco Drummond s/n Centro Administrativo – Centro (SECAD/GESEL, 1º andar – Prédio Azul da Prefeitura), para apresentação dos seguintes documentos originais e cópias: a) Todos os documentos anexados no ato da inscrição para Avaliação de Títulos, conforme Item 8 do Edital de abertura.ra 002/2019, respeitando os critérios de cada função;

b) Carteira de Identidade (RG); c) CPF e Comprovante de Situação Cadastral do CPF;d) PIS/PASEP;e) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social); f) Título de Eleitor; g) Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos comprovantes de justificativa eleitoral. Caso não tenha votado, apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao TRE); h) Comprovante de residência com CEP atualizado;i) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;j) Diploma e/ou certificado de conclusão do curso referente à escolaridade mínima exigida para a função, expedida por Instituição de ensino autorizada pela Secretaria da Educação ou IES reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC e devidamente registrado;k) Documento de comprovação que está registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida;l) Certidão de nascimento de filhos (menores de 14 anos);m) Certidões Negativas de antecedentes criminais; n) 01 Foto Recente 3x4. o) Consulta Qualificação Cadastral (e-social)

ATENÇÃOOs candidatos deverão acessar o link: http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml e realizar a consulta Qualificação Cadastral (e-social) e apresentar o resultado da consulta, esta dever ser impressa.

ENTREGA DE EXAMES MÉDICOS : 24/08 a 18/09/2020ATENÇÃO: INFORMAMOS AOS CANDIDATOS QUE OS EXAMES DEVERÃO SER ENTREGUES, NA JUNTA MÉDICA, SITUADA NA RUA VERA LUCIA PESTANA F R O E S S / N ( C A S A D O T R A B A L H O ) -CENTRO/CAMAÇARI, TELEFONE 3622-7363 ou 7307, APÓS ETAPA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS.

a) Exames comuns a todos os candidatos convocados: · Hemograma – válido por até 03 meses;· Grupo sanguíneo e Fator Rh; · Glicemia em jejum – válido por até 03 meses; · VDRL – válido por até 03 meses; · Urética e Creatinina – válido por até 03 meses; · Sumário de Urina – válido por até 03 meses; · Parasitológico de Fezes – válido por até 03 meses; · Exame Oftalmológico (com Acuidade Visual, Tonometria e Fundoscopia) – válido por até 06 meses; · Comprovante de vacinação: Dupla tipo adulto (dT); Tríplice Viral; Hepatite B – HbsAG (AU, antígeno austrália); Anti-HBs (anti-antígeno de superfície); Anti-HBc – IgG (anti-core IgC ou Acoreg) e Hepatite C – Anti-HCV.

b) Exames específicos para o(a)s candidato(a)s convocado(a)s a partir de 40 anos: Eletrocardiograma – válido por até 06 meses.

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MUNICÍPIO CAMAÇARIAtos do Poder Executivo

Quarta-feira12 de Agosto de 2020 - Ano XVIII

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ATENÇÃO: O CANDIDATO(A) deverá comparecer para a entrega dos documentos no local, dia e horário conforme abaixo listado: Data: 18 a 19/08/2020 das 09h00 as 12h00 e das 13h00

Nº. Nome Insc. Clas.

as 15h00 LOCAL: Rua Francisco Drummond s/n Centro Administrativo – Centro (1º andar SECAD/GESEL – Prédio Azul)TÉCNICO EM RADIOLOGIA

01 ALEXANDRO COSTA SENA 201978 14ª

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Por se tratar de etapa eliminatória, os candidatos que não comparecerem no período acima mencionado, automaticamente serão ELIMINADOS do certame, Processo Seletivo Simplificado 002/2019. Em hipótese nenhuma haverá prorrogação do referido período.

Este edital encontra-se publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Camaçari e na internet no site – www.camacari.ba.gov.br a partir 10/08/2020

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, 10 DE AGOSTO DE 2020.


PORTARIA Nº 00068/2020 DE 09 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 874 de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo da administração direta do município de Camaçari, e Decreto Municipal nº 4742 de 09 de abril de 2009, que regulamenta a promoção funcional e,,

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício conforme comprovação nos au tos do Processo Admin is t ra t i vo n º 01186.11.02.904.2020,

RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) MARGARETE MACHADO

DA SILVA, matricula nº 830088, lotado (a) na Secretaria

da Saúde - SESAU, de AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE NÍVEL I para AGENTE COMUNITÁRIO DE

SAÚDE NÍVEL II, com data retroativa a 02 DE JUNHO DE 2020.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 09 DE JULHO DE 2020.


LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLATSECRETÁRIO DA SAUDE




RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) MARIA DALVA LIMA DE

SOUZA, matricula nº 830086, lotado (a) na Secretaria da

Saúde - SESAU, de AGENTE COMUNITÁRIO DE


SAÚDE NÍVEL II, com data retroativa a 30 DE MAIO DE 2020.






O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Municipal nº 874 de 04 de abril de 2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo da administração direta do município de Camaçari, e

Diário Oficial do



Decreto Municipal nº 4742 de 09 de abril de 2009, que regulamenta a promoção funcional e,


RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) VISOBERTO SANTOS DE

JESUS, matricula nº 62026, lotado (a) na Secretaria da

Educação - SEDUC, de AUXILIAR DE DISCIPLINA

NÍVEL I para AUXILIAR DE DISCIPLINA NÍVEL II, com

data retroativa a 13 DE MAIO DE 2020.




NEURILENE MARTINS RIBEIROSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO




RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) THAILLA ALMEIDA LIMA

DOS SANTOS, matricula nº 830080, lotado (a) na

Secretaria da Saúde - SESAU, de AGENTE

COMUNITÁRIO DE SAÚDE NÍVEL I para AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NÍVEL II, com data

retroativa a 29 DE MAIO DE 2020.








RESOLVE

PROMOVER o (a) servidor (a) TARSO SODRE DE

SALES, matricula nº 830063, lotado (a) na Secretaria da

Saúde - SESAU, de AGENTE COMUNITÁRIO DE


SAÚDE NÍVEL II, com data retroativa a 30 DE MAIO DE 2020.





desta Secretaria.

PORTARIA Nº. 004/2020DE 11 DE AGOSTO DE 2020

Designa os servidores responsáveis pela Gestão, Fiscalização e Recebimento dos Contratos de materiais e serviços

Diário Oficial do



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SECRETARIA DE GOVERNO

PORTARIA Nº 17 /2020DE 10 DE AGOSTO DE 2020

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE

Art. 1º – Ficam designados JOÃO MANOEL SOUZA CUNHA, cadastro nº 831815 , MARIVALDA GONÇALVES DA SILVA, cadastro nº 830043 e JOÃO BATISTA DOS SANTOS, cadastro nº 60338 para comporem a COMISSÃO TÉCNICA de avaliação do processo seletivo simplificado para a função de Coordenador de Polo UAB/Camaçari.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, considerando o disposto no Art. 67da Lei Federal nº 8666/1993 e considerando o Decreto nº4793/2009 que regulamenta a Lei nº 978/2009, no uso de suas atribuições

RESOLVE

Art.1° Designar os servidores relacionados abaixo para atuar na Gestão, Recebimento e Fiscalização dos Contratos de Prestação de Serviços e Materiais desta Secretaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DE SECRETÁRIO DE GOVERNO DECAMAÇARI, EM 11 DE AGOSTO DE 2020.

JOSÉ GAMA NEVESSECRETÁRIO DE GOVERNO

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA, EM 10 DE AGOSTO DE 2020.

Neurilene Martins RibeiroSecretária de Educação

PORTARIA Nº 033/2020DE 07 DE AGOSTO DE 2020

O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º- Designar Ila Gomes Sodré, enfermeira do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde, matrícula funcional nº 60427; Janivalda Ferreira, matrícula funcional nº 9758 e Taize Caliandra Souza, matrícula funcional nº 60666, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Investigativa, destinada a apurar, no prazo de 30 dias (trinta) dias, os fatos ocorridos no Pronto Atendimento - PA de Monte Gordo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE E CUMPRE-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI EM 07 DE AGOSTO DE 2020.

LUIZ EVANDRO VARGAS DUPLAT SECRETÁRIO DE SAÚDE.

HOMOLOGAÇÃO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2020

A Secretária de Cultura do Município de Camaçari, no uso de suas atribuições, homologa o Edital de Seleção de

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

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SECRETARIA DA SAÚDE

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SECRETARIA DA CULTURA

PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS PARA APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, com o objetivo de fomentar propostas de apresentação, formação ou outros conteúdos artísticos e culturais que possam ser executadas e transmitidas por meio de linguagem audiovisual, bem como para apresentações presenciais que serão realizadas após terminada a vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública em Camaçari, instituído por meio do dos Decretos nº7311 e nº7312, de 16 de Março de 2020;nº7314 e nº7315 de 20 de Março de 2020 e nº 7317, de 30 de Março de 2020, que estabelecem medidas para prevenção, controle e contenção da pandemia do COVID-19. Processo nº 00302.36.07.611.2020. VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 ( t r e z e n t o s e s e s s e n t a m i l r e a i s ) . DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 11/08/2020. MÁRCIA NORMANDO TUDE.

Camaçari, 11 de Agosto de 2020

MÁRCIA NORMANDO TUDESecretária de Cultura

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE SUBCONTRATAÇÃO Nº 410.2 /2019. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMAÇARI. C O N T R A T A D A S : E M P R E S A S Q G CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. E AF SILVA TERRAPLANAGEM - ME. DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por finalidade alterar a c l a u s u l a Te r c e i r a d o T E R M O D E SUBCONTRATAÇÃO N° 410.2/2019; DO ACRÉSCIMO: Tendo em vista o acréscimo de itens efetivado através do primeiro termo aditivo do contraton°410/2019, fica repassado á subcontratada o valor correspondente a R$ 136,650,25 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e vinte cinco centavos). deste modo , o valor global do termo de subcontratação n°410.2/2019 passará a ser de R$ 697.742,88 (seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). conforme detalhado na planilha que acompanha o presente aditivo e substitui a anteriormente vigente. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e plenamente em vigor as demais Cláusulas e disposições do Contrato originário, as quais não foram modificada por este instrumento. DA ASSINATURA: Camaçari, 24 de Julho de 2020. JOSELENE CARDIM BARBOSA SOUZA. MUNICÍPIO. EMPRESA QG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA CONTRATADA. AF SILVA TERRAPLANAGEM - ME. SUBCONTRATADA

EXTRATOS DE CONTRATOSE CONVÊNIOS

AVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO N.º 0122/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL - A Comissão Central Permanente de Licitação – COMPEL, torna público para conhecimento dos interessados, que em virtude do pedido de impugnação e por não haver tempo hábil para resposta, a sessão para acolhimento, abertura das propostas de preços e disputa referente PREGÃO N.º 0122/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL, cujo objeto é o registro de Preços para contratação de e m p r e s a d e p r e s t a ç ã o d e s e r v i ç o s d e limpeza/desinfecção interna dos veículos, próprios e locados, incluindo ambulâncias, pertencentes à Secretaria de Saúde, contendo os insumos necessários para subsidiar as ações e medidas combate ao COVID-19, fica PRORROGADO o Acolhimento: 13/08/2020 a partir das 08h00min; Abertura: 13/08/2020, às 10h00min; Disputa: 13/08/2020, às 11h00min. (Horário Brasíl ia) Edital/Informações:

Tel.: (71) 3621-6776 – Monique de Jesus Fonseca Senra.

www.licitacoes-e.com.br. Licitação sob o n.º: 828212.

HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - A Secretaria da Administração - SECAD, no uso de suas atribuições, homologa o PREGÃO - N.º 069/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL, cujo objeto é o Registro de Preço para aquisição de materiais de expediente (PAPEL OFÍCIO SULFITE A4 BRANCO) para futuras contratações de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Municipal. LOTE 01: PROMITENTE F O R N E C E D O R : U N I Q U E C O M E R C I O E EMPREENDIMENTOS EIRELI; VALOR GLOBAL: R$ 1.346.685,60 (Um milhão trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 04/08/2020. HELDER ALMEIDA DE SOUZA - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0458/2020 – PREGÃO Nº 069/2020 (ELETRÔNICO) – COMPEL. OBJETO: Registro de Preço para aquisição de materiais de expediente (PAPEL OFÍCIO SULFITE A4 BRANCO) para futuras contratações de acordo com a conveniência e necessidade da Administração Municipal; LOTE 01 (PAPEL OFICIO SULFITE A4 BRANCO); QUANTIDADE:

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DIRETORIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS

101.560; UF: RM; PREÇO UNITÁRIO: R$ 13,26 (treze reais e vinte e seis centavos). PROMITENTE F O R N E C E D O R : U N I Q U E C O M E R C I O E E M P R E E N D I M E N T O S E I R E L I . D ATA D A ASSINATURA: 04/08/2020. HELDER ALMEIDA DE SOUZA – SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO

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HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO - O Secretário da Administração do Município de Camaçari, no uso de suas atribuições, homologa a Adesão à Ata de Registro de Preços de nº 241/2020, oriunda do Pregão Eletrônico 047/2020 – SEMGE, que tem como objeto deste instrumento a contratação, de empresas especializadas para prestação de Serviços de Comunicação de Dados, através de tecnologia IP, nas modalidades de LINKS MPLS (Multi Protocol Label Switching), definidos pela RFC 4363, com topologia Full Mesh, LINKS IP DEDICADO via Internet, e Serviços de Acesso à Internet temporário, objetivando a interligação das redes locais de computadores das e às infraestruturas de eventos à rede local contemplando, de forma contínua, suporte à infraestrutura corporativa de comunicação de dados, voz e vídeo, com solução de segurança da informação, solução de rede wireless, além de serviços de operação, gerenciamento, manutenção e suporte técnico, em favor da empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ: 33.000.118/0001-79.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/08/2020. HELDER ALMEIDA DE SOUZA – Secretário do Administração.

CONTRATO N.º 0424/2020. CONTRATADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Adesão à Ata de Registro de Preços de nº 241/2020, oriunda do Pregão Eletrônico 047/2020 – SEMGE. OBJETO: ontratação, de empresas especializadas para prestação de Serviços de Comunicação de Dados, através de tecnologia IP, nas

modalidades de LINKS MPLS (Multi Protocol Label Switching), definidos pela RFC 4363, com topologia Full Mesh, LINKS IP DEDICADO via Internet, e Serviços de Acesso à Internet temporário, objetivando a interligação das redes locais de computadores das e às infraestruturas de eventos à rede local contemplando, de forma contínua, suporte à infraestrutura corporativa de comunicação de dados, voz e vídeo, com solução de segurança da informação, solução de rede wireless, além de serviços de operação, gerenciamento, manutenção e suporte técnico. VALOR GLOBAL: R$ 720.283,24 (setecentos e vinte mil, duzentos e oitenta e três reais vinte e quatro centavos). Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade: 2013; Elemento de Despesa: 33903900; Fonte: 0100000. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2020. HELDER ALMEIDA DE SOUZA – Secretário da Administração.

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NOTIFICAÇÃO – COPEC

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TORO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, ÁUDIO , VÍDEO E INFORMÁTICA EIRELI

Processo nº 428.11.07.689.2020

Notificamos a empresa TORO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS, ÁUDIO , VÍDEO E INFORMÁTICA EIRELI a comparecer junto à Comissão Central Permanente de Cadastro e Avaliação de Fornecedores - COPEC, no prazo máximo de 05 (dias) úteis a partir da presente data, para fazer vistas ao Processo de Penalização nº 428.11.07.689.2020 e, posteriormente, apresentar defesa por escrito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de vistas ao processo.

Camaçari, 12 de Agosto de 2020.

Larissa da Silva Macedo Presidente em exercício da COPEC.

PORTARIA Nº. 174/2020DE 10 DE AGOSTO DE 2020

“Regulamentação do Enquadramento do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Quadro de Provimento Efetivo da Superintendência de Trânsito e Transporte Público - STT”.

Diário Oficial do



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T SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

O D I R E T O R S U P E R I N T E N D E N T E D A S U P E R I N T E N D Ê N C I A D E T R Â N S I T O E TRANSPORTE PÚBLICO – STT, DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, Estado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, em especial das especificadas nos termos da Lei Orgânica do Município; Lei nº. 407, de 30 de agosto de 1998; Lei nº. 730, de 18 de maio de 2006; Lei nº 758, 31 de outubro de 2006; Lei nº 774, de 22 de janeiro de 2007; Lei nº. 807, de 24 de julho de 2007; Lei nº. 1143, de 18 de março de 2011; Lei nº. 1144, de 18 de março de 2011; Lei nº. 1271, de 24 de julho de 2013;

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos legais para a regulamentação do enquadramento dos Servidores do quadro de provimento Efetivo, na forma estabelecida pelo artigo 24 da Lei 1610/2019, de 19 de dezembro de 2019, conforme Processo Administrativo nº 017/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. ENQUADRAR, os servidores ativos da Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STT, conforme tabela correlacionada abaixo:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2020.

GABINETE DO DIRETOR SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, EM 10 DE AGOSTO DE 2020.

ALFREDO BRAGA DE CASTRODiretor Superintendente

Diário Oficial do



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Antônio Elinaldo Araújo da Silva

Manoel Jorge de Almeida Curvelo

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