XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM

HELDER CÂMARA

TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO

JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS

LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA

KARINE SALGADO

Copyright © 2015 Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito

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T314 Teoria e filosofia do Estado [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/ UFMG/ FUMEC/Dom Helder Câmara; coordenadores: Jose Luis Bolzan De Morais, Leonardo da Rocha de Souza, Karine Salgado – Florianópolis: CONPEDI, 2015. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-5505-134-0 Modo de acesso: www.conpedi.org.br em publicações Tema: DIREITO E POLÍTICA: da vulnerabilidade à sustentabilidade

1. Direito – Estudo e ensino (Pós-graduação) – Brasil – Encontros. 2. Teoria do Estado. 3. Filosofia do Estado. I. Congresso Nacional do CONPEDI - UFMG/FUMEC/Dom Helder Câmara (25. : 2015 : Belo Horizonte, MG).

CDU: 34

Florianópolis – Santa Catarina – SC www.conpedi.org.br

XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI - UFMG/FUMEC/DOM HELDER CÂMARA

TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO

Apresentação

CONPEDI 2015-MG

TEORIA E FILOSOFIA DO ESTADO

PREFÁCIO

Os livros que abordam Teoria e Filosofia do Estado têm o grande desafio de enfrentar

questões teóricas, relacioná-las a questões práticas e realizar propostas de avanços ou de

soluções para os problemas enfrentados. Tudo isso nem sempre atingido. O livro que

organizamos a partir dos trabalhos selecionados e apresentados no GT CONPEDI Teoria e

Filosofia do Estado -, e ora apresentamos, pretende dar conta de tudo isso.

Dos textos apresentados, percebemos uma grande preocupação nas discussões sobre os tipos

de Estado. Nessa temática, um dos textos deste livro trata do Estado de Bem-Estar Social,

com uma análise das suas origens até os dias atuais. Outros cinco textos abordam o Estado de

Direito, relacionando esse tema à esfera pública, à soberania e à pós-modernidade, além de

analisar sua evolução histórica e as relações de poder presentes nesse projeto, sempre

inacabado.

O livro também conta com trabalhos relacionados à soberania dos Estados e suas relações

transnacionais. São textos que estudam: a relativização da soberania quando necessária para

garantir a proteção ambiental, os desafios da nação na globalização, bem como os exércitos

privados e os diplomatas independentes em uma realidade cosmopolita.

Outro bloco de artigos se preocupou com temas que envolvem a Constituição e a democracia.

São propostas de reconstrução da teoria deliberativa, da relação entre democracia e Estado na

América Latina, e entre democracia e crise, bem como sobre os fundamentos da

representação política. Além desses temas, dois trabalhos abordaram o novo

constitucionalismo na América Latina, um deles envolvendo o surgimento do Estado

Plurinacional e outro estudando a busca pela libertação da diversidade.

Três outros trabalhos apresentaram temas relacionados à federação, um deles mais teórico,

voltado à jurisdição constitucional, e dois abordando a autonomia e as atribuições dos

Municípios no modelo federativo brasileiro.

Por fim, tivemos textos com temas mais diversificados, tratando de: separação de poderes e

função judiciária, natureza humana e origens do Estado, direito de resistência, servidão

voluntária e a questão das massas, concepções de justiça, humanismo e segurança jurídica.

Percebemos, assim, com os trabalhos constantes neste livro, a riqueza de temas e de

abordagens que podem ser feitas quando se estuda a Teoria e a Filosofia do Estado. Aqui se

apresentam as grandes dificuldades e os imensos desafios para aqueles que se dedicam a (re)

pensar as circunstâncias que envolvem as instituições político-jurídicas, em particular na sua

expressão moderna, projetando-as para o futuro. Um futuro incerto que nos leva a termos

presente a necessidade de revisitar o conhecimento jurídico para que possamos dar conta dos

dilemas que incidem nas experiências da modernidade.

Uma boa leitura a todos!

Prof. Dr. José Luis Bolzan de Morais - UNISINOS

Prof.ª Dra. Karine Salgado - UFMG

Prof. Dr. Leonardo da Rocha de Souza - UCS

ESTADO DE DIREITO E SOCIEDADE DE NORMALIZAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE O ESTADO DE DIREITO E AS RELAÇÕES DE PODER FOUCAULTIANAS

RULE OF LAW AND SOCIETY OF NORMALIZATION: REFLECTIONS ON THE RULE OF LAW AND THE FOUCAULTIAN RELATIONS OF POWER

Mateus Di Palma BackCarlos Eduardo Pereira Siqueira

Resumo

O desafio a que se propõe o presente estudo é investigar o papel do Estado Contemporâneo,

conhecido nas democracias ocidentais como Estado de Direito, na sociedade de normalização

, segundo as análises de Michel Foucault. Para tanto, foi-se buscar em sua obra elementos

que pudessem indicar o paralelo entre Estado e normalização. Contudo, não se tratou de uma

exploração exaustiva, mas sim de uma pesquisa bibliográfica exploratória. Nesse sentido,

tentou-se mostrar como o filósofo estudado concebeu a formação do Estado Moderno, na

medida em que o relacionava com a forma de exercício de poder prevalecente. Desde a Idade

aos tempos contemporâneos, o Estado e o Direito foram mudando sua funcionalidade, agindo

em favor do estabelecimento do poder disciplinar e do biopoder, ao tempo em que se

reformulava o papel da soberania, já que o poder do soberano foi sendo limitado com a

emergência das disciplinas, a fim de garantir o desenvolvimento econômico capitalista. Ao

fim, chegou-se a uma tensão entre o Estado de Direito e o exercício cada vez mais intenso do

poder normalizador, pois essa nova razão de governo (Estado de Direito) apresentou-se como

contraponto aos anseios crescentemente repressivos da dominação vigente. Mesmo assim, o

Estado em sua forma atual, como ferramenta de exercício do poder disciplinar, foi concebido

dentro de um contexto social capitalista e está hoje determinado pelo neoliberalismo. Por

isso, esteve (e está) a serviço da manutenção da sociedade de normalização, segundo os

critérios de normalidade capitalista, o que não inviabiliza que se pensem alternativas

emancipatórias.

Palavras-chave: Direito, Estado de direito, Sociedade de normalização, Poder disciplinar, Foucault

Abstract/Resumen/Résumé

The challenge that proposes the present study is to investigate the role of the Contemporary

State, known in Western democracies as rule of law, in the "society of normalization",

according to the analyzes of Michel Foucault. Therefore, elements that could indicate the

parallel between State and normalization were sought in his work. However, this was not an

exhaustive exploration, but an exploratory study. Accordingly, it was attempted to show how

Foucault conceived the formation of modern state, relating it to the shape of the prevailing

power exercise. From Middle Age to contemporary times, the state and the law have changed

363

their functionality, acting in favor of the establishment of disciplinary power and biopower,

at the time that it was reformulated the role of sovereignty, since the power of the sovereign

was being limited to the emergence of disciplines, to ensure the capitalist economic

development. In the end, we came to a tension between the rule of law and the exercise

increasingly intense of normalizing power. For this reason, new government (rule of law)

was presented as a counterpoint to the increasingly repressive aspirations of current

domination. Even so, the state in its current form, as a tool of exercise of disciplinary power,

has been designed within a capitalist social context and is now determined by neoliberalism.

So it was (and is) to service of maintaining standardization society, according to the capitalist

normality criteria, which does not prevent thinking emancipatory alternatives.

Keywords/Palabras-claves/Mots-clés: Law, Rule of law, Normalization society, Disciplinary power, Foucault

364

1- INTRODUÇÃO

O desafio a que se propõe o presente estudo é investigar o papel do Estado

Contemporâneo, conhecido nas democracias ocidentais como Estado de Direito, na “sociedade

de normalização”, segundo as análises de Michel Foucault.

Para tanto, foi-se buscar em sua obra elementos que pudessem indicar o paralelo entre

Estado e normalização. Contudo, não se tratou de uma exploração exaustiva, mas sim de uma

pesquisa bibliográfica exploratória. Aqui são feitas considerações a partir de um primeiro

contato com o pensamento foucaultiano e toma por base os livros “Vigiar e Punir”, “Microfísica

do poder”, “Em defesa da sociedade”, “Nascimento da Biopolítica”, “A Verdade e as Formas

Jurídicas”, “Segurança, território, população” e “Os anormais”.

Ao início de uma análise que vai buscar em Foucault elementos de um Estado de Direito,

uma advertência primeira é imperiosa: o pensador se recusou a conceber uma Teoria do Estado.

Como ele mesmo declarou, “vou renunciar e devo renunciar a fazer uma teoria do Estado, assim

como podemos e devemos renunciar a um almoço indigesto” (FOUCAULT, 2008a, p.105).

Logo, não se edificarão ideias fundantes do Estado, mas antes os reflexos que esse Estado tanto

recebe quanto reproduz no funcionamento de uma microfísica do poder.

Essa microfísica seria a representação de um sistema de poder fundado numa engenharia

de controle minuciosa e silenciosa voltada ao estabelecimento de uma sociedade normalizada-

normalizadora. Um ou vários padrões de comportamento seriam adotados como aceitáveis

através de instituições como o Estado e o Direito, a fim de garantir o controle e a manutenção

do poder em sociedades nas quais a lógica econômica passa a dominar a política. Nessa

engenharia, é em nome da liberdade que se passa a disciplinar indivíduos e grupos de pessoas

(a partir da constituição de regimes de verdade aptos a formar sujeitos dóceis), atrelando-se o

“livre” ao “conforme o normal”, como se se estivesse desenvolvendo organizações de

“prisioneiros da liberdade”1.

Já se evidencia que diante da complexidade da proposta, só é possível neste momento

trazer aportes para um debate merecedor de análises mais profundas quanto a alguns aspectos.

Assim, para este levantamento de perspectivas foucaultianas sobre Estado e normalização, as

1 Como se verá adiante, a ideia dessa expressão é evidenciar a relação possível entre a liberdade

oferecida na sociedade de normalização e seu atrelamento à prisão e ao modelo prisional reproduzido

em fábricas, entidades religiosas, hospitais, escolas, forças armadas etc., dado o formato punitivo que

apresenta (através das sanções normalizadoras).

365

discussões serão estabelecidas em dois pontos: iniciar-se-á pela emergência do Estado Moderno

em Foucault e da nova forma de dominação que lhe corresponde; em seguida, buscar-se-á

entender a persistência da ideia de soberania mesmo com o surgimento do poder disciplinar,

discutindo-se a conexão entre a sociedade de normalização e o Estado de Direito.

2- A EMERGÊNCIA DO ESTADO MODERNO EM FOUCAULT E DA NOVA FORMA

DE DOMINAÇÃO

Foucault, preocupado não com formas abstratas de pensar o poder, mas com seu

exercício capilar entre os indivíduos, afasta de sua análise abordagens a partir de fórmulas ou

entes generalizantes. Não tomou como base fórmulas de poder abstratas e pensadas em termos

de generalidade em seios sociais, esforçando-se para escapar de tudo aquilo que tendesse a

qualificar homogeneamente o poder. Foi buscar, então, compreendê-lo a partir do exercício

microfísico em que se apresenta nas relações humanas.

Por oportuno, vale delimitar um sentido para essa microfísica do poder, elemento tão

central quanto complexo na obra foucaultiana. Estaria aqui envolvido o problema da dominação

e da sujeição, que, para ser captado, requer alguns cuidados:

Sendo esta a linha geral da análise, algumas precauções metodológicas

impunham-se para desenvolvê-la. Em primeiro lugar: não se trata de analisar

as formas regulamentares e legítimas do poder em seu centro, no que possam

ser seus mecanismos gerais e seus efeitos constantes. Trata-se, ao contrário,

de captar o poder em suas extremidades, em suas últimas ramificações, lá onde

ele se torna capilar; captar o poder nas suas formas e instituições mais

regionais e locais, principalmente no ponto em que, ultrapassando as regras

de direito que o organizam e delimitam, ele se prolonga, penetra em

instituições, corporifica-se em técnicas e se mune de instrumentos de

intervenção material, eventualmente violento. (FOUCAULT, s/d, p. 102)

Sob esse ângulo, não se discutiu poder tomando como ponto de partida o Direito ou o

Estado. Tanto um quanto o outro, em seu formato típico de sociedades burguesas, são

geralmente analisados como determinantes e centrais para a definição das dinâmicas de poder,

motivo pelo qual são analisados autonomamente, como se fossem os entes a, por si mesmos,

estabelecerem as relações de poder/sujeição/dominação. Já para Foucault, tanto o Estado quanto

o Direito integram uma racionalidade de poder que se exercita em cada corpo, em cada ação,

em cada pensamento. Assim, tanto quanto outras instituições, técnicas ou instrumentos, um e

outro refletem a capilaridade do poder, não se resumindo aos “mecanismos gerais” e “efeitos

constantes” em que são pensadas.

366

Por esse motivo, mesmo com enfoque nos eventos mais locais e singulares, a obra

foucaultiana não negligenciou Direito e Estado na dinâmica de poder, visto que se reconheceu

o modo pelo qual ambos se constituem nas diferentes formas de dominação. Em verdade, ousa-

se dizer neste trabalho que Estado e Direito expressaram de maneiras diferentes, a depender das

variadas experiências históricas e da diversificada organização político-cultural, o tipo de poder

predominante, ora implicando-se ora limitando-se mutuamente.

Nesse sentido, é possível mapear a formação do Estado ocidental (europeu) a partir da

Idade Média em Foucault, sobretudo através de seu estudo da teoria jurídico-política da

soberania (FOUCAULT, s/d, p. 104). No medievo, a soberania apresentava características de

poder real, numa relação suserano-vassalo, e tinha fundamento no conhecimento

cosmoteológico. Com o tempo, passa-se à centralidade de um monarca com poderes reais

lastreados na divindade. Para o pensador, é a partir daí que começa a se formar uma

racionalidade de Estado, ou melhor, o Estado surgia imbuído de uma razão própria

(FOUCAULT, 2008b, p. 469). Naquele momento histórico, a dominação era crescentemente

exaustiva e pautada em uma obediência total, facultando-se ao soberano decidir sobre a vida

das pessoas para fazer morrer ou deixar viver (FOUCAULT, 2005, p. 286).

Até o século XVI, foram se constituindo cada vez com maior solidez as monarquias

administrativas, quando tem início uma disputa política e teórica em torno da soberania.

Segundo o filósofo estudado, durante os séculos XVI e XVII as lutas religiosas colocaram em

jogo os poderes do soberano, havendo defensores e contestadores de todos os tipos

(FOUCAULT, s/d, pp. 104-105). Como consequência, a soberania da realeza vai cedendo às

pressões e passa a ser limitada pelo direito, o qual agrupa as práticas de limitação do poder do

soberano. Se antes o direito servia à razão de Estado como fundamento de sua ação dominadora

e sujeitadora, o século XVIII inaugura um momento de uso do direito para limitar o poder

soberano. Há, assim, o início de mudanças na razão de Estado.

A essa altura, importa que se diga que, não centrado em uma ontologia estatal, é a arte

de governar o alvo de Foucault. Daí é que ele se pergunta, em “O Nascimento da Biopolítica”,

“O que é governar?” e logo responde: “Governar segundo o princípio da razão de Estado é fazer

que o Estado possa se tornar sólido e permanente, que possa se tornar rico, que possa se tornar

forte diante de tudo o que pode destruí-lo.” (FOUCAULT, 2008a, p. 6). Portanto, as diferentes

“governamentalidades” (razões de governo) é que vão caracterizar o Estado, o fazendo mutante,

pois variável de acordo com a razão que o determina historicamente. Essa governamentalidade,

por sua vez, seria

367

o conjunto constituído pelas instituições, os procedimentos, análises e

reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa forma bem

específica, embora muito complexa, de poder que tem por alvo principal a

população, por principal forma de saber a economia política e por instrumento

técnico essencial os dispositivos de segurança. Em segundo lugar, por

‘governamentalidade’ entendo a tendência, a linha de força que, em todo o

Ocidente, não parou de conduzir, e desde há muito, para a preeminência desse

tipo de poder que podemos chamar de ‘governo’ sobre todos os outros –

soberania, disciplina – e que trouxe, por um lado, o desenvolvimento de toda

uma série de aparelhos específicos de governo [e, por outro lado], o

desenvolvimento de toda uma série de saberes. Enfim, por

‘governamentalidade’, creio que se deveria entender o processo, ou antes, o

resultado do processo pelo qual o Estado de justiça da Idade Média, que nos

séculos XV e XVI se tornou o Estado administrativo, viu-se pouco a pouco

‘governamentalizado’ (FOUCAULT, 2008b, pp. 143-144)

Como se vê, o termo criado pelo filósofo foi utilizado para definir o novo modo de

pensar o governo estatal. Antes constituído em “Estado de justiça” e centrado na soberania (ou

poder soberano) passa por um processo de transformação, acompanhando as tensões político-

religioso-econômicas da sociedade, que vai levar ao “Estado administrativo”, este centrado no

poder disciplinar, característico do alvorecer da modernidade.

Ao mesmo tempo, por sua pretensão de solidez e permanência, o Estado é assim

caracterizado pelo estudioso:

Em outras palavras, o Estado não é nem uma casa nem uma igreja, nem um

império. O Estado é uma realidade específica e descontínua. O Estado só

existe para si mesmo e em relação a si mesmo, qualquer que seja o sistema de

obediência que ele deve a outros sistemas como a natureza ou como Deus.

(FOUCAULT, 2008a, p. 7)

É por isso, pela variabilidade e descontinuidade de conteúdo a reger o Estado, que o

deslocamento do fundamento da soberania não o descaracteriza. Mesmo os teóricos do século

XVIII, fundando o contratualismo e, consequentemente, a contenção do poder, vão respaldar o

governo estatal, seja em uma razão de Leviatã seja por uma ideia de democracia rousseauniana.

Foi em torno dessas mudanças que o poder começou a se reconfigurar. O crescimento

do poderio da burguesia, em paralelo à racionalidade estatal, pressionou a realeza e fez emergir

formas de dominação próprias do mercado. A ostensividade e espetaculização (uso do poder de

forma espetacular) começam a ceder em favor de formas mais sutis e eficazes de exercer

domínio e sujeição. Além de sutis e eficazes são úteis ao capitalismo também nascente. O que

era suplício e espetáculo punitivo perpetrado contra os infratores do poder real torna-se

vigilância permanente e sanção silenciosa contra os transgressores dos padrões de normalidade

de uma sociedade que se pretende harmoniosa.

368

O Estado Moderno, então, surge com a emergência desse novo poder, o qual se

denomina disciplinar. Não mais a soberania pautaria o “domínio estatal”, pois já não se respalda

na figura do soberano. A dominação passa a se centrar em outro polo e apresentar outra função.

Não surge repentinamente, mas vai se apresentando pouco a pouco no funcionamento das

instituições (hospital, fábrica, exército, escola, igreja). Para Foucault,

O momento histórico das disciplinas é o momento em que nasce uma arte do

corpo humano, que visa não unicamente o aumento de suas habilidades, nem

tampouco aprofundar sua sujeição, mas a formação de uma relação que no

mesmo mecanismo o torna tanto mais obediente quanto mais é útil, e

inversamente. (2011, p. 133)

Esse novo quadro de sujeição, preocupado com o emprego útil e dócil das forças do

corpo e forjado na sutileza, em “coerções sem grandeza”, levou “à mutação do regime punitivo,

no limiar da época contemporânea” (FOUCAULT, 2011, p. 134). Eis aí a essência do que

compõe a microfísica do poder de que se tem falado. Sua forma de exercício não é mais a

vontade do soberano, suas ordens e desígnios, mas sim a vigilância permanente. A ela está

atrelada uma forma de punição-tratamento que, interessada em dar utilidade à existência

humana, busca corrigir os comportamentos, recuperar os desviados, ao passo em que premia

aqueles que se apresentam segundo a docilidade conformada aos standards estabelecidos, numa

intensa produção de corpos docilizados.

No que se refere à governamentalidade, essa mudança imporá ao Estado um controle

contra o excesso de governo em termos de soberania corporificada na figura do soberano, uma

limitação apta a estabilizar a sociedade, principalmente para dar segurança à economia. Todos

vigiam e são vigiados, numa generalização do que começou como arquitetura prisional: o

panóptico. A sociedade disciplinar atrela o efeito corpóreo da sanção ao efeito psicológico de

constante sensação de vigilância. Como disse Foucault, “Daí o efeito mais importante do

Panóptico: induzir no detento um estado consciente e permanente de visibilidade que assegura

o funcionamento automático do poder.” (FOUCAULT, 2011, p. 224). E esse efeito foi se

espalhando por todos os âmbitos da vida humana, impingindo nas pessoas o adestramento

disciplinar para “fazer com que a vigilância seja permanente em seus efeitos, mesmo se é

descontínua em sua ação [...], pois o essencial é que ele [o prisioneiro] se saiba vigiado”

(FOUCAULT, 2011, p. 225).

Daí é que se cria um corpo político de “prisioneiros da liberdade”. Tendo a prisão por

modelo, ser livre passa a ser sinônimo de viver conforme os padrões, sob pena de sujeitar-se à

sanção disciplinar. Rebouças analisa esse fenômeno retratado por Foucault asseverando que “se

369

ela [a prisão] incomoda mais do que as outras instituições, talvez se deva ao fato desta

proximidade, tão elucidativa e tão indigesta, que faz da prisão o grande ícone da liberdade

moderna.” (2012, pp. 49-50). Segundo esse pensar, que parece bastante preciso, os seres

humanos (em massa e em individualidade) estão envolvidos numa trama de poder que lhes

impõe o comportamento a ser observado. Estariam sendo induzidos a ser “livres”, presos a essa

necessidade de manutenção da normalidade. Importa que se diga, porém, que a padronização

muitas vezes é observada “naturalmente”, sem resistências das pessoas, pois a microfísica do

poder, como já dito, atinge as mentalidades, fazendo internalizar a ideologia que a justifica.

Nesse mesmo passo, na evolução, segundo os parâmetros de modernidade, do “Estado

administrativo” para o “Estado de governo”2 (liberal/neoliberal), o poder disciplinar atua cada

vez mais incisivamente e ganha reforço. A transformação das tecnologias do poder de meados

de século XVIII funde-se a um ideal de controle geral sobre a população, a que se denominou

“biopoder”3. Agora, de uma vez por todas, o compromisso é “fazer viver e deixar morrer”

(FOUCAULT, 2005, p. 294), indo no sentido contrário do poder soberano de outrora, mas sem

abrir mão deste por completo.

É exatamente a fragilidade da soberania que vai impulsionar essas duas formas de poder

complementares (disciplinar e biopoder, este intimamente atrelado aos dispositivos de

segurança), pois o poder soberano já parecia “inoperante para reger o corpo econômico e

político de uma sociedade em via, a um só tempo, de explosão demográfica e de

industrialização” (FOUCAULT, 2005, p. 298). Assim, sob o primado do poder soberano, não

se tinha o controle dos detalhes, das ações individuais ao nível dos corpos, nem tampouco o

controle das massas, da população em suas condições próprias de todo.

2 Segundo Foucault, “Este Estado de governo que tem essencialmente como alvo a população e utiliza

a instrumentalização do saber econômico, corresponderia a uma sociedade controlada pelos dispositivos

de segurança.” (FOUCAULT, s/d, p. 172). É possível perceber que, nessa nova racionalidade (de cunho

liberal), falar em biopoder é falar no acirramento dos dispositivos de segurança. Ocorre que a relação

entre biopoder, governamentalidade e segurança não é objeto deste trabalho e requer estudos mais

cuidadosos para uma abordagem mais precisa. O próprio imbrincamento entre “Segurança, território,

população” nomeia o livro que transcreve o curso ministrado pelo filósofo no Collège de France entre

1977-1978, o qual é introduzido com a indicação de que os estudos do ano girariam em torno do

biopoder. Neste momento, basta que se verifique que, mesmo com a razão de governo liberal (e até

neoliberal), em que ascende o biopoder como fórmula, as disciplinas mantêm papel relevante na

dinâmica sócio-estatal, podendo até ser considerada elemento essencial. 3 Como dito, não se tem por objeto o estudo específico do biopoder. Mesmo assim, importa destacar a

definição do termo imprimida pelo autor na primeira aula do curso de 1977-1978, referindo que biopoder

é “o conjunto dos mecanismos pelos quais aquilo que, na espécie humana, constitui suas características

biológicas fundamentais vai poder entrar numa política, numa estratégia política, numa estratégia geral

de poder. Em outras palavras, como a sociedade, as sociedades ocidentais modernas, a partir do século

XVIII, voltaram a levar em conta o fato biológico fundamental de que o ser humano constitui uma

espécie humana.” (FOUCAULT, 2008b, p. 3)

370

Apesar do cenário disposto, a soberania não caiu no desuso. Como se verá no tópico

seguinte, tem ela finalidade bastante particular na dinâmica desse Estado, que é caracterizado,

em termos de microfísica, como Estado de poder disciplinar.

3- A PERSISTÊNCIA DA IDEIA DE SOBERANIA MESMO COM O PODER

DISCIPLINAR: Consolidação da sociedade de normalização e do Estado de Direito

Em rápida síntese, viu-se o constituir do Estado desde sua estrutura feudal até sua

estrutura moderna. Essa caracterização, por critérios de governamentalidade, é feita por

Foucault da seguinte maneira (segundo ele, grosseira):

primeiro, o Estado de justiça, nascido numa territorialidade de tipo feudal, que

corresponderia grosso modo a uma sociedade da lei - leis consuetudinárias e

leis escritas -, com todo um jogo de compromissos e litígios; depois, o Estado

administrativo, nascido numa territorialidade de tipo fronteiriça, e não mais

feudal, nos séculos XV e XVI, esse Estado administrativo que corresponde a

uma sociedade de regulamentos e de disciplinas; e, por fim, um Estado de

governo que já não é essencialmente definido por sua territorialidade, pela

superfície ocupada, mas por uma massa: a massa da população, com seu

volume, sua densidade, com, é claro, o território no qual ela se estende mas

que de certo modo não é mais que um componente seu. (FOUCAULT, 2008b,

p. 145)

Com o novo quadro de poder, que perpassa o poder disciplinar e vai ao biopoder e está

em grande parte determinado pelo saber econômico, teria havido a derrocada da soberania em

seus paradigmas então vigentes. À primeira vista, a teoria jurídico-política da soberania teria

sido substituída pela sobreposição do poder disciplinar. O filósofo francês aponta que

“Indescritível nos termos da teoria da soberania, radicalmente heterogêneo, o poder disciplinar

deveria ter causado o desaparecimento do grande edifício jurídico daquela teoria.”

(FOUCAULT,s/d, p. 105). Contudo, não foi o que aconteceu, esclarece ele.

Uma nova finalidade foi dada à soberania. A partir do século XIX, a teoria da soberania

assume o papel de fundamentar ideologicamente o Estado, funcionando como “princípio

organizador dos grandes códigos jurídicos” (FOUCAULT, s/d, p. 105). O que se passa, desde

então, é que a ordenação jurídica dos códigos respaldada na nova concepção de soberania busca

ocultar, sob o manto da primazia do direito, as técnicas e os procedimentos de dominação

próprios do poder disciplinar.

Cumpre observar que Foucault não negligenciou a ascensão do direito como elemento

central da nova formação estatal, ou melhor, da governamentalidade própria do Estado de

371

governo ou Estado liberal. Isso porque não se abriu mão de um poder soberano na organização

desse ente singular que é o Estado, pois é ele necessário ao esquema social que normaliza uma

sociedade própria do capitalismo econômico.

O momento histórico, porém, assegura um certo estatuto de liberdades a serem

asseguradas como forma de limitar o poder soberano, tarefa posta a garantir o desenvolvimento

econômico, tendo em vista a compreensão da dificuldade de manutenção de uma estabilidade

mínima perante um Estado total. É bem por isso que o direito torna-se elemento central, por ser

o espaço de salvaguarda da verdade produzida pela economia política. Assim, foi o melhor

instrumento encontrado para justificar e limitar o poder ao mesmo tempo.

Antes de seguir com essa vinculação entre o Estado, que ainda carrega consigo a

soberania, e o direito, importa delinear a concepção foucaultiana de haver um respaldo da

ciência para a perpetuação estatal enquanto ferramenta de exercício do poder. Depois de posto

em xeque o poder fundamentado em premissas cosmoteológicas, uma nova racionalidade passa

a ser construída, e é ela que vai levar ao Estado de Direito. Então, uma ciência pura e exata é

concebida:

Logo, como vocês estão vendo, aparecimento de uma relação entre o poder e

o saber, o governo e a ciência, que é de um tipo bem particular. Essa espécie

de unidade que ainda continuava a funcionar, essa espécie de magma, se vocês

quiserem, mais ou menos confuso de uma arte de governar, que seria ao

mesmo tempo saber e poder, ciência e decisão, começa a se decantar e a se

separar, e em todo caso dois pólos aparecem: uma cientificidade que vai cada

vez mais reivindicar sua pureza teórica, que vai ser a economia; e, depois, que

vai reivindicar ao mesmo tempo o direito de ser levada em consideração por

um governo que terá de modelar por ela suas decisões. (FOUCAULT, 2008b,

p. 472)

A considerar essa transformação, a razão de governo (o poder) está cada vez mais

próxima da ciência (o saber), dispostos a naturalizar uma ideia de sociedade civil cada vez mais

atrelada ao Estado, já que essa é, racionalmente, uma implicação tida como necessária (entre

governo e ciência, poder e saber) à preservação social. E o saber dito científico é estabelecido

por uma economia capitalista, de cientificidade preponderante no liberalismo, cada vez mais

naturalizada, a qual precisa de segurança e só poderá encontrá-la no Estado:

Tendo os mecanismos de segurança ou a intervenção, digamos, do Estado

essencialmente como função garantir a segurança desses fenômenos naturais

que são os processos econômicos ou os processos intrínsecos a população, é

isso que vai ser o objetivo fundamental da governamentalidade.

(FOUCAULT, 2008b, p. 474)

372

Esses processos de naturalização dos fenômenos econômicos vão depender, então, de

um Estado regido pelo poder disciplinar para garantir a segurança de que precisa para se firmar.

Isso implica todo o projeto de normalização de indivíduos e comunidades como meio de

produzir o máximo de obediência e de atributos comportamentais úteis às demandas desse

mesmo esquema de poder, além de corrigir desvios através de punições impingidas contra

aqueles que forem considerados desviados dos padrões. Vale destacar as considerações de

Foucault sobre o poder disciplinar que permitem chegar a tais conclusões:

O poder disciplinar é com efeito um poder que, em vez de se apropriar e de

retirar, tem como função maior “adestrar”; ou sem dúvida adestrar para retirar

e se apropriar ainda mais e melhor. Ele não amarra as forças para reduzi-las;

procura ligá-las para multiplicá-las e utilizá-las num todo. [...] “Adestra” as

multidões confusas, móveis, inúteis de corpos e forças para uma

multiplicidade de elementos individuais — pequenas células separadas,

autonomias orgânicas, identidades e continuidades genéticas, segmentos

combinatórios. A disciplina “fabrica” indivíduos; ela é a técnica específica de

um poder que toma os indivíduos ao mesmo tempo como objetos e como

instrumentos de seu exercício. (FOUCAULT, 2011, p. 195)

Tem-se aqui a definição de um poder interessado no adestramento das pessoas, no uso

de suas forças, na fabricação de indivíduos com certas habilidades, em suma, na normalização.

Esse poder normalizador, por seu turno, tem por pano de fundo o discurso das liberdades, estas

pensadas sob critérios liberais. Não é que esteja necessariamente preocupado com direitos

fundamentais como saúde e educação, mas porque essa governamentalidade liberal “é

consumidora de liberdade”, pois só funciona perante um “certo número de liberdades: liberdade

do mercado, liberdade do vendedor e do comprador, livre exercício do direito de propriedade,

liberdade de discussão, eventualmente liberdade de expressão, etc.” (FOUCAULT, 2008a, p.

86). Daí é que, mesmo sem forçar diretamente a liberdade, ou, como diz o filósofo, sem impô-

la, estabelece as liberdades possíveis limitando tudo aquilo que a extrapole através de sanções,

controles, deveres, policiamento etc. É nesse contexto que se reforça a expressão “prisioneiros

da liberdade”, pois a possibilidade de ser “livre” está circunscrita a um sem número de restrições

e ao modelo de normalidade instituído. Tal razão de governo nesses moldes constituído foi

assegurada pelo direito, que conciliou liberdades e limites.

O Estado que se constrói sob esses pressupostos (ao mesmo tempo de garantia da

segurança/imposição de restrições e das liberdades) foi formulado enquanto Estado de governo,

atualmente conhecido como Estado de Direito. Vê-se, pois, o oscilar da forma de governar

quanto ao formato assumido pelo direito. No Medievo, justificou o Estado de justiça sob o

manto da juridicidade cosmoteológica. Posteriormente, teve como foco impor limites à

373

soberania, na medida em que servia de apoio à ascensão burguesa. Já a partir do século XVIII,

como em época pretérita (Idade Média), o direito retoma o discurso de justificação da

governamentalidade. A diferença é que, dessa vez, fundamenta a razão de Estado democrático

garantidor de liberdades. Na tese do pensador,

Os sistemas jurídicos − teorias ou códigos − permitiram uma democratização

da soberania, através da constituição de um direito público articulado com a

soberania coletiva, no exato momento em que esta democratização fixava-se

profundamente, através dos mecanismos de coerção disciplinar.

(FOUCAULT, s/d, pp. 105-106)

O direito público retratado terá aqui uma equiparação ao que hoje se denominam

princípios do Estado de Direito em uma democracia ocidental, pois coincidem com a forma

pensada para conter o poder estatal e prover direitos (fazer viver). Essa equiparação entre a

governamentalidade do Estado de governo e a racionalidade do que se tem denominado Estado

de direito é possível diante da conceituação clássica, da qual se recorta a de Canotilho (2003,

p. 243), para quem “Ao ‹‹decidir-se›› por um estado de direito a constituição visa conformar as

estruturas do poder político e a organização da sociedade segundo a medida do direito”, direito

esse com uma forma própria das democracias e que observa o seguinte:

Como medida e forma da vida colectiva, o direito compreende-se no sentido

de uma ordem jurídica global que ‹‹ordena›› a vida política (especificamente

através do direito constitucional), regula relações jurídicas civis e comerciais

(através do direito civil e comercial), disciplina o comportamento da

administração (direito administrativo), sanciona actos ou comportamentos

contrários ou ‹‹desviantes›› da ordem jurídica, designadamente por lesões

graves dos bens constitucionalmente protegidos (direito criminal), cria

formas, procedimentos e processos para ‹‹canalisar, em termos jurídicos››, a

solução dos conflitos de interesses públicos e privados (direito processual,

direito procedimental). (CANOTILHO, 2003, p. 244)

Apreende-se da percepção delineada que o Estado de direito comunga das características

de limitador/disciplinador do poder estatal e regulador/conformador dos comportamentos

humanos, estabelecendo padrões e sancionando os desvios. Por isso, pode-se dizer que esse

Estado de Direito, através da norma, da mesma maneira que tantas outras instituições, domina

e sujeita pelo poder disciplinar não só em seu aspecto repressivo mas especialmente pela sua

produção de normalidade.

Há que se reiterar que esse poder disciplinar se insere num projeto econômico-político

de controle através da homegeneização e ao mesmo tempo da individualização de cada corpo a

ele submisso, “permitindo medir os desvios, determinar os níveis, fixar as especialidades e

374

tornar úteis as diferenças, ajustando-as umas às outras” (FOUCAULT, 2011, p. 177). Nesse

exercício, estabelece padrões de funcionamento, diferencia, compara, hierarquiza, exclui,

enfim, constitui uma normalidade (FOUCAULT, 2011, p. 176). Para dar efeito à diferença entre

normal e anormal, é preciso corrigir os desvios, o que se faz com a sanção normalizadora.

Estaria, enfim, caracterizada a sociedade disciplinar, a ser melhor designada por sociedade de

normalização, vez que a disciplina está a serviço da mantença de uma normalização.

Fundamental perceber, ainda, que em Foucault não é a norma que determina a disciplina.

Estabelecida a normalidade, interessa à lógica de dominação da sociedade industrial/científica

que o Estado justifique com o aparato jurídico a normalização almejada. Como o discurso

jurídico-científico recobre ideologicamente os interesses determinantes dessa forma de poder,

já que atribui feitio de neutralidade à técnica disciplinar imposta, a forma de normalidade é que

vai instituir a norma.

Portanto, existe uma relação entre normalizar e normar, que na sociedade capitalista faz

prevalecer aquela sobre essa. A disciplina possui discurso próprio, o qual não está vinculado ao

discurso da lei. A seu turno, ao estabelecer-se como poder dominante, gera reflexos no sistema

jurídico. Isso ocorre porque

O que o século XVIII instaurou mediante o sistema de "disciplina para a

normalização", mediante o sistema de "disciplina-normalização", parece-me

ser um poder que, na verdade, não é repressivo, mas produtivo – a repressão

só figura a título de efeito colateral e secundário, em relação a mecanismos

que, por sua vez, são centrais relativamente a esse poder, mecanismos que

fabricam, mecanismos que criam, mecanismos que produzem. (FOUCAULT,

2001, p. 64)

Em outras palavras: o interesse produtivo da nova forma de poder traz a repressão

apenas como efeito colateral, podendo, nessa hipótese, recorrer ao Estado ou a outra forma de

aplicação da sanção normalizadora apta a corrigir os desvios. Assim, a sociedade de

normalização almeja “que em nossos dias o poder se exerça simultaneamente através deste

direito e destas técnicas; que estas técnicas e estes discursos criados pelas disciplinas invadam

o direito; que os procedimentos de normalização colonizem cada vez mais os da lei”

(FOUCAULT, s/d, p. 106). Logo, o padrão de normalidade constitui a norma.

Sob o mesmo raciocínio, segundo o qual a lei está em um processo de colonização pelo

poder de normalização, passa-se a caracterizar o criminoso não mais como pecador. O

criminoso, o infrator da lei, aquele que deve ser normalizado pelo aparato estatal é o inimigo

da sociedade, o indivíduo que abala o padrão normal, o incômodo (FOUCAULT, 2002, p. 81).

375

O criminoso deverá ser compelido a reparar e submetido a uma punição. Esta, por sua

vez, apresentará, como forma de verdade, o abalo cometido, excluirá, quando necessário, do

convívio social e corrigirá a personalidade do infrator da lei. Isso num plano ideal, que, como

aponta Foucault, tem se tornado realidade distante, pois as instituições estabelecidas e a

população em sua organização plural não observam linearmente e taxativamente as prescrições

lógicas do poder disciplinar.

Então, por que tem havido um afastamento dessas premissas ideais da sociedade de

normalização? Quais as consequências disso? São perguntas difíceis cujas respostas corre-se o

risco de propor em termos objetivos com o raciocínio que segue.

Consoante aduzido alhures, o direito público ou, na equiparação deste trabalho, o Estado

de Direito estabeleceu a premissa de democratização da soberania. Consequentemente, o poder

do governante, segundo a razão de governo, passou a ser limitado. Assumiu compromissos com

a sociedade e com a população agora inescusáveis. Instituiu liberdades cada vez mais

pressionadas a se expandirem em favor da coletividade, do bem estar social. Na contramão

disso, as demandas neoliberais pelo acirramento do poder disciplinar têm priorizado o aumento

da vigilância, a maior utilização das forças do homem-máquina, a submissão mais constante a

exames, a aplicação rigorosa das sanções etc. Tem-se, enfim, o crescimento de uma nova

tensão.

Pela conjuntura apresentada, o espaço para o agir livre das exigências do mercado tem

se fechado. O Estado tem perdido mais e mais sua capacidade de atender às demandas sociais

na mesma medida em que exercita com mais vigor o poder disciplinar. O mesmo direito que

lhe justificou já começa a se apresentar como seu opositor.

Contra as usurpações da mecânica disciplinar, contra a ascensão de um poder

ligado ao saber científico, estamos hoje numa situação tal que o único recurso

aparentemente sólido que nos resta é exatamente o recurso ou o retorno a um

direito organizado em torno da soberania. (FOUCAULT, s/d, p. 106)

Eis o papel contraditório do Estado de Direito: mesmo como instituidor da democracia,

tem se deparado com a crescente demanda por aumento de controle e dominação. Talvez esse

resultado fosse previsível, já que as forças que instituíram essa razão de governo buscaram na

democratização da soberania seu pretexto ideológico para tornar mais eficaz e útil o poder. Mas

seria recorrendo à mesma soberania combatida em outro momento da história que estaria a

possibilidade de escapar das disciplinas?

376

Creio, porém, que chegamos assim a uma espécie de beco sem saída: não é

recorrendo à soberania contra a disciplina que os efeitos do poder disciplinar

poderão ser limitados, porque soberania e disciplina, direito da soberania e

mecanismos disciplinares são duas partes intrinsecamente constitutivas dos

mecanismos gerais do poder em nossa sociedade. (FOUCAULT, s/d, pp. 106-

107)

Em geral, não é fácil encontrar em Foucault uma proposta para solucionar o problema

do poder que se exerce como forma de dominação. Alguma clareza se tem quanto ao alto grau

de atrelamento a essa lógica de poder sujeitador, o que induz a perspectivas negativas. O Estado

em sua organização pela soberania (o Estado de Direito atual) parece não apresentar um

caminho viável, considerando que, segundo Foucault, está composto por elementos

consagrados na sociedade de normalização contemporânea: soberania e poder disciplinar.

Assim, o Estado de direito, em sua atual configuração, não disporia de meios para combater ou

livrar-se da sociedade normalizada-normalizadora.

Advirta-se, por fim, que não necessariamente estariam eliminados os potenciais

emancipatórios. O direito, não o positivo que se conhece, mas outro interessado nas

necessidades fundamentais e na ruptura com a obediência, poderia estabelecer um direito à

revolução para transformar/transpor os laços de assujeitamento, pois, diz o filósofo:

deve haver um momento em que a população, rompendo com todos os

vínculos de obediência, terá efetivamente o direito, não em termos jurídicos,

mas em termos de direitos essenciais e fundamentais, de romper todos os

vínculos de obediência que ela pode ter com o Estado e, erguendo-se contra

ele, dizer doravante: é minha lei, é a lei das minhas exigências, é a lei da minha

própria natureza de população, é a lei das minhas necessidades fundamentais

que deve substituir essas regras da obediência. Escatologia, por conseguinte,

que vai tomar a forma do direito absoluto a revolta, a sedição, a ruptura de

todos os vínculos de obediência - o direito à própria revolução. Segunda

grande forma de contraconduta. (FOUCAULT, 2008b, p. 479)

Não é objeto deste estudo analisar as possibilidades de emancipação em Foucault, mas

tão somente investigar a relação entre o Estado de direito e a sociedade de normalização no

cenário atual. Por isso, apenas apontamos essa “saída” intuída pelo autor para não se correr o

risco de levar à conclusão (não se sabe se certa ou errada) de que Estado e Direito não podem

estabelecer uma nova conjunção, sob novos paradigmas, apta a estabelecer sociedades

emancipadas. O que se sugere neste trabalho é que, atualmente, há uma implicação necessária

entre Estado de direito e sociedade de normalização, configuração em estado de crise, dada as

pressões opostas (demandas populares x acirramento disciplinar) sobre ela exercidas.

377

4- CONCLUSÃO

Pensar a obra foucaultiana é tarefa difícil e exige bastante cuidado na análise. O

pensador lança mão de categorias próprias, concebidas em características múltiplas e até

contraditórias. Nada mais natural para alguém que propôs uma arqueologia para atingir o saber,

um modo de conhecer através de rupturas e de processos enunciativos não lineares,

considerando o discurso como um fenômeno apartado do sujeito enunciante e carregado de

significação própria, conforme seu modelo arqueológico.

Nessa senda, investigar o poder em Foucault, mesmo que em uma perspectiva

delimitada, afigura um risco premente. Sem pretensão de ser exaustivo, buscou-se em alguns

textos reconstruir a formação do Estado de Direito e de que forma ele estaria relacionado à

forma de poder disciplinar-normalizador.

Percebeu-se, pois, que o filósofo não pensa o Estado enquanto superestrutura nem ente

detentor inato do poder. Ele mostra que, em um raciocínio a partir da microfísica, do exercício

de poder que se percebe capilarizado, chega-se às diferentes formas de organização estatal e se

acompanham os eventos com maior desenvoltura, sem dedutivismo ou estabelecimento de

pressupostos a priori.

Apesar de não haver na obra estudada a pretensão de construir uma Teoria do Estado,

lança-se mão da “razão de governo” e se descobrem diferentes “governamentalidades” nas

formações estatais. Nesse sentido, viram-se os tipos de poder relacionados a cada razão de

governo até atingir, a partir da edificação do Estado Moderno, o poder disciplinar, que, no

século XIX, associa-se ao “biopoder”.

Nesses processos históricos, o Estado desvinculou-se da ideia primitiva de soberania e

voltou a se relacionar com ela. Neste momento, teve na soberania o aparato ideológico de

justificação do poder disciplinar e usou o direito público como limitador dessa soberania, que

antes era absoluta, fazendo emergir o Estado de Direito.

O Estado em sua forma atual, como ferramenta de exercício do poder disciplinar, foi

concebido dentro de um contexto social capitalista e está hoje determinado pelo neoliberalismo.

Por isso, esteve (e está) a serviço da manutenção da sociedade de normalização, segundo os

critérios de normalidade capitalista. Essa forma de padronização buscou, cada vez mais, retirar

do indivíduo sua força e usar o seu corpo em benefício do poderio econômico, lançando mão

do silencioso e eficaz aparato disciplinar para isso.

Ocorre que, no novo cenário de Estado de Direito, essa razão de governo apresentou-se

como contraponto aos anseios crescentemente repressivos da dominação vigente. Sendo tal

378

forma estatal limitadora do poder, passa a entrar em contradição com o avanço disciplinar.

Logo, difícil encontrar uma saída, especialmente se atrelada a essa estatalidade instituída.

Talvez, ousa-se afirmar, seja possível empreender com ela resistências eventuais, mas não

completa liberação do poder repressivo.

Por outro lado, pequenos subsídios para pensar alguma saída para a repressão têm sido

buscados, o que pode ser extraído, por exemplo, da seguinte passagem: “Na luta contra o poder

disciplinar, não é em direção do velho direito da soberania que se deve marchar, mas na direção

de um novo direito antidisciplinar e, ao mesmo tempo, liberado do princípio de soberania.”

(FOUCAULT, s/d, p. 107). É o que tem feito, dentre outros, o filósofo brasileiro Marcio Alves

da Fonseca, ao retratar “Um novo direito” disperso em Foucault em sua obra “Michel Foucault

e o Direito”.

Mesmo com tais concepções, e não sendo o objeto desta pesquisa entender

possibilidades de fuga da sujeição/dominação pelo direito, vislumbra-se que o papel do Estado

em seu desenho contemporâneo (fruto de processos históricos) é, primordialmente, viabilizar o

exercício do poder disciplinar, pois até quando se reveste de “Estado de Direito” está posto em

benefício da repressão exigida pela sociedade de normalização.

REFERÊNCIAS

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2003.

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FOUCAULT, M. Nascimento da Biopolítica: curso dado no Collège de France (1978-1979).

São Paulo: Martins Fontes, 2008a.

FOUCAULT, M. Segurança, território, população: curso dado no Collège de France (1978-

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FOUCAULT, M. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Petrópolis: Vozes, 2011.

FOUCAULT, M. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, s/d.

379

REBOUÇAS, G. M. Tramas entre subjetividades e direito: a constituição do sujeito em

Michel Foucault e os sistemas de resolução de conflitos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris,

2012.

380