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Relatório Final de Auditoria Financeira relativa à conta Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo das Demonstrações Financeiras do GDF - Exercício de 2020 1 Tribunal de Contas do Distrito Federal Secretaria-Geral de Controle Externo Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública Divisão de Auditoria de Programas e de Recursos Externos RELATÓRIO FINAL DE AUDITORIA FINANCEIRA Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo das Demonstrações Financeiras do GDF - Exercício de 2020 Processo nº 00600-00000224/2021-86 Brasília, junho de 2021. e-DOC 32863A64 Proc 00600-00000224/2021-86-e Documento assinado digitalmente. Para verificar as assinaturas, acesse www.tc.df.gov.br/autenticidade e informe o e-DOC 32863A64

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Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 1

Tribunal de Contas do Distrito Federal Secretaria-Geral de Controle Externo

Secretaria de Macroavaliaccedilatildeo da Gestatildeo Puacuteblica

Divisatildeo de Auditoria de Programas e de Recursos Externos

RELATOacuteRIO FINAL DE AUDITORIA FINANCEIRA

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020

Processo nordm 00600-000002242021-86

Brasiacutelia junho de 2021

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Sumaacuterio

RELATOacuteRIO FINAL SOBRE A CONTA INVESTIMENTOS E APLICACcedilOtildeES

TEMPORAacuteRIAS A CURTO PRAZO DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS DO

GDF DO EXERCIacuteCIO DE 2020 4

Opiniatildeo adversa 4

Base para opiniatildeo adversa 4

Outros assuntos 5

Responsabilidade da SEECDF pelas demonstraccedilotildees financeiras 5

Responsabilidade do auditor 5

RELATOacuteRIO FINAL DE CONTROLE INTERNO ASSOCIADO Agrave AUDITORIA

FINANCEIRA 7

1 Introduccedilatildeo 7

2 Fragilidades dos controles internos 8

21 Achado de auditoria nordm 1 8

22 Achado de auditoria nordm 2 12

23 Achado de auditoria nordm 3 17

24 Achado de auditoria nordm 4 19

25 Achado de auditoria nordm 5 23

26 Achado de auditoria nordm 6 28

3 Conclusatildeo 32

4 Proposiccedilotildees 33

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Resumo

Trata-se do relatoacuterio final de auditoria financeira sobre a conta Investimentos e

Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo autorizada conforme o item II da Decisatildeo nordm

49182020-e (peccedila 28 do Processo nordm 00600-000050882020-30-e) Na opiniatildeo dos

auditores as demonstraccedilotildees financeiras do Distrito Federal para o exerciacutecio de 2020

natildeo apresentam razoavelmente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo

patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo para o

periacuteodo findo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio

financeiro aplicaacutevel A base para opiniatildeo adversa consistiu em A conta Investimentos

e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das Demonstraccedilotildees

Financeiras de 2020 apresenta distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente

R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos

pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos

registros contaacutebeis da conta em questatildeo Com relaccedilatildeo agrave categoria de afirmaccedilatildeo de

exatidatildeo foi constatada distorccedilatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os

ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das

demonstraccedilotildees financeiras Tambeacutem consta das demonstraccedilotildees financeiras

distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo

poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou

maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras Aleacutem disso

ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo

preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm

Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na

conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Aleacutem daquelas falhas

consideradas relevantes e que foram objeto de parecer adverso registrou-se ainda

fragilidades nos controles internos que permitiram registros contaacutebeis realizados de

forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

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RELATOacuteRIO FINAL SOBRE A CONTA INVESTIMENTOS E APLICACcedilOtildeES TEMPORAacuteRIAS A CURTO PRAZO DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS DO GDF DO EXERCIacuteCIO DE 2020

Agrave Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ndash SEECDF

Opiniatildeo adversa

Examinamos a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas demonstraccedilotildees financeiras do Balanccedilo Patrimonial consolidado do GDF referentes ao exerciacutecio de 2020 bem como as correspondentes notas explicativas incluindo o resumo das principais poliacuteticas contaacutebeis

Em nossa opiniatildeo devido agrave importacircncia do assunto discutido no paraacutegrafo a seguir intitulado ldquoBase para opiniatildeo adversardquo as demonstraccedilotildees financeiras acima referidas natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

Base para opiniatildeo adversa

A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das Demonstraccedilotildees Financeiras de 2020 apresenta distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

Com relaccedilatildeo agrave categoria de afirmaccedilatildeo de exatidatildeo foi constatada distorccedilatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

Tambeacutem consta das demonstraccedilotildees financeiras distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria para o Setor Puacuteblico ndash NBASP 100 e 200 e com as Diretrizes Gerais de Auditoria Financeira preconizadas pela Organizaccedilatildeo Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) - ISSAIs 1000 a 1810 com destaque para as ISSAIs 1315 1450 1510 1700 1705 e 1805 que satildeo convergentes ndash com as adequaccedilotildees de concordacircncia ndash com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA por sua sigla em inglecircs) emitidas pela Federaccedilatildeo Internacional de Contadores (IFAC) em consonacircncia com o art 232 paraacutegrafo 2ordm do Regimento Interno do Tribunal de Contas do DF

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Nossas responsabilidades em conformidade com tais normas estatildeo descritas na seccedilatildeo intitulada ldquoResponsabilidades do auditorrdquo deste relatoacuterio Somos independentes em relaccedilatildeo ao Governo do Distrito Federal bem como agrave SEECDF de acordo com os princiacutepios eacuteticos relevantes para nossa auditoria de demonstraccedilotildees financeiras previstos no Coacutedigo de Eacutetica deste Tribunal de Contas e da INTOSAI e cumprimos com as demais responsabilidades de acordo com essas normas

Acreditamos que a evidecircncia de auditoria obtida eacute suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniatildeo adversa

Outros assuntos

Importante destacar que natildeo expressamos nesta auditoria opiniatildeo sobre

bull a totalidade das demonstraccedilotildees financeiras consolidadas do GDF exerciacutecio de 2020 nem sobre todos os controles internos a elas associados e

bull o saldo de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das entidades da administraccedilatildeo indireta natildeo dependentes que natildeo integram os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)

Responsabilidade da SEECDF pelas demonstraccedilotildees financeiras

A SEECDF por meio da Subsecretaria de Contabilidade ndash SUCONSEFPDF Oacutergatildeo

Central do Sistema de Contabilidade do GDF eacute responsaacutevel pela adequada

elaboraccedilatildeo apresentaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras (arts 123

inciso I II V e VIII e 125 inciso II do Decreto nordm 355652014) livres de distorccedilatildeo

relevante independentemente se causada por fraude ou erro de acordo com a

estrutura de relatoacuterio financeiro baseada nas normas a seguir indicadas aplicaacuteveis agrave

elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras de 2020

a) Lei nordm 43201964 b) Lei de Responsabilidade Fiscal c) Decretos nos 325982010 327672011 e 412772020 d) Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 ndash Tribunal de Contas do Distrito Federal de 17112016 e) Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 e Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria (SUCONSEFSEEC-DF) f) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo e g) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico

Responsabilidade do auditor

Nossa responsabilidade eacute expressar uma opiniatildeo com base na auditoria sobre a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF referentes ao exerciacutecio de 2020 Uma auditoria financeira envolve procedimentos para obter evidecircncias a respeito dos valores e divulgaccedilotildees nas demonstraccedilotildees financeiras independentemente se causadas por fraude ou erro

Seguranccedila razoaacutevel eacute um alto niacutevel de seguranccedila mas natildeo uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorccedilotildees relevantes existentes As distorccedilotildees podem ser

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decorrentes de fraude ou erro e satildeo consideradas relevantes quando individualmente ou em conjunto possam influenciar dentro de uma perspectiva razoaacutevel as decisotildees econocircmicas dos usuaacuterios tomadas com base nas referidas demonstraccedilotildees financeiras

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) desenvolvidas pela Organizaccedilatildeo Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria

Aleacutem disso

bull identificamos e avaliamos os riscos de distorccedilatildeo relevante na conta de

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas

demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 independentemente se

causada por fraude ou erro planejamos e executamos procedimentos de auditoria

em resposta a tais riscos bem como obtivemos evidecircncia de auditoria apropriada

e suficiente para fundamentar nossa opiniatildeo destaca-se que o risco de natildeo

detecccedilatildeo de distorccedilatildeo relevante resultante de fraude eacute maior do que o proveniente

de erro jaacute que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos conluio

falsificaccedilatildeo omissatildeo ou representaccedilotildees falsas intencionais

bull obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para

planejarmos procedimentos de auditoria apropriados agraves circunstacircncias mas natildeo

com o objetivo de expressarmos opiniatildeo sobre a eficaacutecia dos controles internos do

GDF

bull avaliamos a adequaccedilatildeo das poliacuteticas contaacutebeis utilizadas e a razoabilidade das

estimativas contaacutebeis e respectivas divulgaccedilotildees feitas pelo GDF no tocante agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

bull no que se refere agraves contas integrantes dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo avaliamos a apresentaccedilatildeo geral a estrutura e o conteuacutedo das

demonstraccedilotildees financeiras inclusive as divulgaccedilotildees e se as demonstraccedilotildees

financeiras representam os saldos correspondentes e eventos subjacentes de

forma a alcanccedilar a apresentaccedilatildeo adequada

Este relatoacuterio tem o propoacutesito de comunicar aos responsaacuteveis pela elaboraccedilatildeo e

apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF entre outros aspectos o

alcance planejado a eacutepoca da auditoria e as constataccedilotildees significativas de auditoria

inclusive as eventuais deficiecircncias significativas nos controles internos que

identificamos durante nossos trabalhos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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RELATOacuteRIO FINAL DE CONTROLE INTERNO ASSOCIADO Agrave AUDITORIA FINANCEIRA

1 Introduccedilatildeo

Tratam os autos da realizaccedilatildeo de auditoria financeira sobre a conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo conforme autorizado item II

da Decisatildeo nordm 491820201

2 As auditorias financeiras no acircmbito do setor puacuteblico satildeo espeacutecies de fiscalizaccedilatildeo das auditorias governamentais e satildeo conduzidas de acordo com normas internacionais de auditoria aplicaacuteveis ao setor puacuteblico internalizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por forccedila do art 232 sect 2ordm do Regimento Interno2

3 Uma auditoria financeira conduzida no setor puacuteblico consiste em um trabalho de certificaccedilatildeo que tem como propoacutesito aumentar a confianccedila dos usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras apresentadas por um ente puacuteblico

4 Os trabalhos de certificaccedilatildeo realizados numa auditoria financeira tecircm como pressuposto que a informaccedilatildeo do objeto auditado eacute elaborada preparada e apresentada pelo gestor de acordo com criteacuterios aplicaacuteveis Compete entatildeo aos auditores obter evidecircncias suficientes e apropriadas para expressar opiniatildeo com um niacutevel de asseguraccedilatildeo razoaacutevel sobre a adequaccedilatildeo das informaccedilotildees apresentadas aos criteacuterios Tais criteacuterios dizem respeito agrave aderecircncia da informaccedilatildeo do objeto a uma estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

5 Nos trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel o auditor deve planejar e executar a auditoria para obter seguranccedila razoaacutevel de que as demonstraccedilotildees financeiras estejam livres de distorccedilotildees relevantes seja devido a erros ou fraudes Assim a conclusatildeo da auditoria eacute expressa de forma positiva transmitindo que na opiniatildeo do auditor o objeto estaacute ou natildeo em conformidade com todos os aspectos relevantes de acordo com os criteacuterios aplicaacuteveis

6 Ressalta-se que os trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel fornecem uma garantia alta contudo devido agraves limitaccedilotildees que lhes satildeo inerentes as auditorias nunca poderatildeo oferecer uma asseguraccedilatildeo absoluta

7 A presente fiscalizaccedilatildeo teve como objetivo obter seguranccedila razoaacutevel de que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentado no Balanccedilo Patrimonial em 31122020 estaacute livre de distorccedilatildeo relevante seja por fraude ou erro possibilitando assim ao auditor expressar uma opiniatildeo sobre se os saldos analisados foram apresentados em todos os aspectos relevantes em conformidade com a estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel aumentando assim o grau de confianccedila nas demonstraccedilotildees financeiras

8 No tocante agrave relevacircncia da presente fiscalizaccedilatildeo registra-se que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 em 31122020 era de R$ 353109949431 (trecircs bilhotildees e quinhentos e trinta e um milhotildees e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos)

1 Peccedila 28 do Processo nordm 00600-000050882020-30-e 2 Artigo 232 sect 2ordm As auditorias devem observar as normas internacionais aplicaacuteveis agraves fiscalizaccedilotildees no setor puacuteblico

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9 Por fim para fins de avaliaccedilatildeo de riscos e controles3 foi considerada a possibilidade de ocorrecircncia de distorccedilatildeo relevante segundo os atributos da existecircncia direitos e obrigaccedilotildees integralidade exatidatildeo classificaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

2 Fragilidades dos controles internos

21 Achado de auditoria nordm 1

Inexistecircncia de correspondecircncia entre investimentos realizados e os registrados no sistema contaacutebil do GDF causando uma distorccedilatildeo de Integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

211 Criteacuterio

10 Eacute apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o que segue

ldquoAs demonstraccedilotildees contaacutebeis devem representar apropriadamente a situaccedilatildeo patrimonial o desempenho e os fluxos de caixa da entidade A representaccedilatildeo adequada exige a representaccedilatildeo fidedigna dos efeitos das transaccedilotildees outros eventos e condiccedilotildees de acordo com as definiccedilotildees e criteacuterios de reconhecimento para ativos passivos receitas e despesas como estabelecidos no Manual com divulgaccedilatildeo adicional quando necessaacuteria A entidade cujas demonstraccedilotildees contaacutebeis estatildeo em conformidade com o Manual deve declarar de forma expliacutecita essa conformidade nas notas explicativas A representaccedilatildeo apropriada tambeacutem exige que a entidade a selecione e aplique poliacuteticas contaacutebeis de acordo com orientaccedilotildees especiacuteficas que tratem de poliacuteticas contaacutebeis b apresente informaccedilatildeo incluindo suas poliacuteticas contaacutebeis de forma que proporcione informaccedilatildeo relevante representaccedilatildeo fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevelrdquo (Grifo nosso)

11 Em outro trecho eacute apresentada a definiccedilatildeo de verificabilidade como segue

ldquoA verificabilidade eacute a qualidade da informaccedilatildeo que ajuda a assegurar aos usuaacuterios que a informaccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees contaacutebeis representa fielmente os fenocircmenos econocircmicos ou de outra natureza que se propotildee a representarrdquo (Grifo nosso)

12 Assim verifica-se que eacute estabelecida no MCASP a necessidade de que a informaccedilatildeo contaacutebil detenha os atributos de fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade para que se alcance representaccedilatildeo adequada dos ativos nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

3 Conforme apresentado no Relatoacuterio de Levantamento Preliminar de Auditoria ndash RLPA (Processo 00600-000002242021-86-e peccedila 8 e-DOC A680EF90-e paacutegs 821)

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212 Evidecircncia

13 Na verificaccedilatildeo do atributo Integralidade4 (risco R3) foram verificados se a agecircncia bancaacuteria a conta bancaacuteria e o titular do investimento correspondem ao domiciacutelio bancaacuterio e agrave unidade gestora no sistema contaacutebil do DF em relaccedilatildeo agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

14 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo visto que muitos extratos de investimentos natildeo puderam ser relacionados aos domiciacutelios presentes na conta objeto da auditoria

15 A tiacutetulo exemplificativo foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel

16 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo Problema que seraacute melhor explicado no achado 5

17 Por conseguir correlacionar apenas 25 dos 62 conjuntos de domiciacutelios bancaacuterios contas contaacutebeis e unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras chegou-se a uma distorccedilatildeo de integralidade de R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

18 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram modificaccedilatildeo de opiniatildeo em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global5 estipulada em R$ 7062198989 Assim constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

213 Causas

19 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam o registro de seus ativos financeiros no Siggo de forma fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevel

4 No atributo Integralidade (R3) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo foi considerado o risco de alguma conta de investimento natildeo estar registrada na

contabilidade 5 A materialidade no contexto da auditoria se relaciona com o montante e a natureza das distorccedilotildees

segundo a ISSAI nordm 1320 as distorccedilotildees incluindo omissotildees satildeo consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que essas possam individualmente ou em conjunto influenciar as decisotildees econocircmicas de usuaacuterios tomadas com base nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

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214 Efeitos

20 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

215 Consideraccedilotildees do gestor

21 A SEECDF se manifestou por meio do Ofiacutecio nordm 36712021 ndash SEECGAB (peccedila 28) e de seu anexo (peccedila 29) sem no entanto discriminar suas manifestaccedilotildees sobre cada achado Dessa forma seratildeo apresentados os trechos da argumentaccedilatildeo mais adequados a cada achado segundo o entendimento da equipe de auditoria

22 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF se manifestou nos seguintes termos

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021 expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486) Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

23 Ressalta-se que o trecho de manifestaccedilatildeo anterior trata de aspectos relacionados tanto ao achado 1 quanto ao achado 5

24 A manifestaccedilatildeo do IprevDF foi apresentada por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI (peccedila 26) Apesar de a referida manifestaccedilatildeo explicitamente mencionar que se presta a responder o conteuacutedo da Nota de Auditoria nordm 386 optou-se por considerar os argumentos laacute apresentados como se manifestaccedilatildeo aos achados do Relatoacuterio Preacutevio fossem

25 Cabe esclarecer que a nota de auditoria em comento foi utilizada como forma de comunicaccedilatildeo aos responsaacuteveis pela governanccedila a respeito das constataccedilotildees feitas pela equipe de auditoria em consonacircncia com o disposto na ISSAI 1260 e no intuito de possibilitar a correccedilatildeo dos equiacutevocos encontrados antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

26 Seguindo para a manifestaccedilatildeo propriamente dita os comentaacuterios do gestor do IprevDF satildeo a seguir transcritos7

ldquoA Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas em conjunto com a Diretoria de Investimentos estatildeo envidando esforccedilos no sentido de espelhar os registros contaacutebeis de acordo com os documentos bancaacuterios Para

6 E-DOC DDC88207-e 7 E-DOC A09364A6-c paacutegina 3

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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Relatoacuterio Final do Controle Interno Associado agrave Auditoria Financeira

35

VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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Relatoacuterio Final de Auditoria Financeira relativa agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das

Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 2

Sumaacuterio

RELATOacuteRIO FINAL SOBRE A CONTA INVESTIMENTOS E APLICACcedilOtildeES

TEMPORAacuteRIAS A CURTO PRAZO DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS DO

GDF DO EXERCIacuteCIO DE 2020 4

Opiniatildeo adversa 4

Base para opiniatildeo adversa 4

Outros assuntos 5

Responsabilidade da SEECDF pelas demonstraccedilotildees financeiras 5

Responsabilidade do auditor 5

RELATOacuteRIO FINAL DE CONTROLE INTERNO ASSOCIADO Agrave AUDITORIA

FINANCEIRA 7

1 Introduccedilatildeo 7

2 Fragilidades dos controles internos 8

21 Achado de auditoria nordm 1 8

22 Achado de auditoria nordm 2 12

23 Achado de auditoria nordm 3 17

24 Achado de auditoria nordm 4 19

25 Achado de auditoria nordm 5 23

26 Achado de auditoria nordm 6 28

3 Conclusatildeo 32

4 Proposiccedilotildees 33

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Relatoacuterio Final de Auditoria Financeira relativa agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das

Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 3

Resumo

Trata-se do relatoacuterio final de auditoria financeira sobre a conta Investimentos e

Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo autorizada conforme o item II da Decisatildeo nordm

49182020-e (peccedila 28 do Processo nordm 00600-000050882020-30-e) Na opiniatildeo dos

auditores as demonstraccedilotildees financeiras do Distrito Federal para o exerciacutecio de 2020

natildeo apresentam razoavelmente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo

patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo para o

periacuteodo findo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio

financeiro aplicaacutevel A base para opiniatildeo adversa consistiu em A conta Investimentos

e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das Demonstraccedilotildees

Financeiras de 2020 apresenta distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente

R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos

pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos

registros contaacutebeis da conta em questatildeo Com relaccedilatildeo agrave categoria de afirmaccedilatildeo de

exatidatildeo foi constatada distorccedilatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os

ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das

demonstraccedilotildees financeiras Tambeacutem consta das demonstraccedilotildees financeiras

distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo

poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou

maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras Aleacutem disso

ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo

preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm

Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na

conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Aleacutem daquelas falhas

consideradas relevantes e que foram objeto de parecer adverso registrou-se ainda

fragilidades nos controles internos que permitiram registros contaacutebeis realizados de

forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

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Relatoacuterio Final de Auditoria Financeira relativa agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das

Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 4

RELATOacuteRIO FINAL SOBRE A CONTA INVESTIMENTOS E APLICACcedilOtildeES TEMPORAacuteRIAS A CURTO PRAZO DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS DO GDF DO EXERCIacuteCIO DE 2020

Agrave Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ndash SEECDF

Opiniatildeo adversa

Examinamos a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas demonstraccedilotildees financeiras do Balanccedilo Patrimonial consolidado do GDF referentes ao exerciacutecio de 2020 bem como as correspondentes notas explicativas incluindo o resumo das principais poliacuteticas contaacutebeis

Em nossa opiniatildeo devido agrave importacircncia do assunto discutido no paraacutegrafo a seguir intitulado ldquoBase para opiniatildeo adversardquo as demonstraccedilotildees financeiras acima referidas natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

Base para opiniatildeo adversa

A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das Demonstraccedilotildees Financeiras de 2020 apresenta distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

Com relaccedilatildeo agrave categoria de afirmaccedilatildeo de exatidatildeo foi constatada distorccedilatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

Tambeacutem consta das demonstraccedilotildees financeiras distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria para o Setor Puacuteblico ndash NBASP 100 e 200 e com as Diretrizes Gerais de Auditoria Financeira preconizadas pela Organizaccedilatildeo Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) - ISSAIs 1000 a 1810 com destaque para as ISSAIs 1315 1450 1510 1700 1705 e 1805 que satildeo convergentes ndash com as adequaccedilotildees de concordacircncia ndash com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA por sua sigla em inglecircs) emitidas pela Federaccedilatildeo Internacional de Contadores (IFAC) em consonacircncia com o art 232 paraacutegrafo 2ordm do Regimento Interno do Tribunal de Contas do DF

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Nossas responsabilidades em conformidade com tais normas estatildeo descritas na seccedilatildeo intitulada ldquoResponsabilidades do auditorrdquo deste relatoacuterio Somos independentes em relaccedilatildeo ao Governo do Distrito Federal bem como agrave SEECDF de acordo com os princiacutepios eacuteticos relevantes para nossa auditoria de demonstraccedilotildees financeiras previstos no Coacutedigo de Eacutetica deste Tribunal de Contas e da INTOSAI e cumprimos com as demais responsabilidades de acordo com essas normas

Acreditamos que a evidecircncia de auditoria obtida eacute suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniatildeo adversa

Outros assuntos

Importante destacar que natildeo expressamos nesta auditoria opiniatildeo sobre

bull a totalidade das demonstraccedilotildees financeiras consolidadas do GDF exerciacutecio de 2020 nem sobre todos os controles internos a elas associados e

bull o saldo de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das entidades da administraccedilatildeo indireta natildeo dependentes que natildeo integram os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)

Responsabilidade da SEECDF pelas demonstraccedilotildees financeiras

A SEECDF por meio da Subsecretaria de Contabilidade ndash SUCONSEFPDF Oacutergatildeo

Central do Sistema de Contabilidade do GDF eacute responsaacutevel pela adequada

elaboraccedilatildeo apresentaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras (arts 123

inciso I II V e VIII e 125 inciso II do Decreto nordm 355652014) livres de distorccedilatildeo

relevante independentemente se causada por fraude ou erro de acordo com a

estrutura de relatoacuterio financeiro baseada nas normas a seguir indicadas aplicaacuteveis agrave

elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras de 2020

a) Lei nordm 43201964 b) Lei de Responsabilidade Fiscal c) Decretos nos 325982010 327672011 e 412772020 d) Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 ndash Tribunal de Contas do Distrito Federal de 17112016 e) Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 e Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria (SUCONSEFSEEC-DF) f) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo e g) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico

Responsabilidade do auditor

Nossa responsabilidade eacute expressar uma opiniatildeo com base na auditoria sobre a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF referentes ao exerciacutecio de 2020 Uma auditoria financeira envolve procedimentos para obter evidecircncias a respeito dos valores e divulgaccedilotildees nas demonstraccedilotildees financeiras independentemente se causadas por fraude ou erro

Seguranccedila razoaacutevel eacute um alto niacutevel de seguranccedila mas natildeo uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorccedilotildees relevantes existentes As distorccedilotildees podem ser

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Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 6

decorrentes de fraude ou erro e satildeo consideradas relevantes quando individualmente ou em conjunto possam influenciar dentro de uma perspectiva razoaacutevel as decisotildees econocircmicas dos usuaacuterios tomadas com base nas referidas demonstraccedilotildees financeiras

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) desenvolvidas pela Organizaccedilatildeo Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria

Aleacutem disso

bull identificamos e avaliamos os riscos de distorccedilatildeo relevante na conta de

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas

demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 independentemente se

causada por fraude ou erro planejamos e executamos procedimentos de auditoria

em resposta a tais riscos bem como obtivemos evidecircncia de auditoria apropriada

e suficiente para fundamentar nossa opiniatildeo destaca-se que o risco de natildeo

detecccedilatildeo de distorccedilatildeo relevante resultante de fraude eacute maior do que o proveniente

de erro jaacute que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos conluio

falsificaccedilatildeo omissatildeo ou representaccedilotildees falsas intencionais

bull obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para

planejarmos procedimentos de auditoria apropriados agraves circunstacircncias mas natildeo

com o objetivo de expressarmos opiniatildeo sobre a eficaacutecia dos controles internos do

GDF

bull avaliamos a adequaccedilatildeo das poliacuteticas contaacutebeis utilizadas e a razoabilidade das

estimativas contaacutebeis e respectivas divulgaccedilotildees feitas pelo GDF no tocante agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

bull no que se refere agraves contas integrantes dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo avaliamos a apresentaccedilatildeo geral a estrutura e o conteuacutedo das

demonstraccedilotildees financeiras inclusive as divulgaccedilotildees e se as demonstraccedilotildees

financeiras representam os saldos correspondentes e eventos subjacentes de

forma a alcanccedilar a apresentaccedilatildeo adequada

Este relatoacuterio tem o propoacutesito de comunicar aos responsaacuteveis pela elaboraccedilatildeo e

apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF entre outros aspectos o

alcance planejado a eacutepoca da auditoria e as constataccedilotildees significativas de auditoria

inclusive as eventuais deficiecircncias significativas nos controles internos que

identificamos durante nossos trabalhos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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Relatoacuterio Final do Controle Interno Associado agrave Auditoria Financeira

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RELATOacuteRIO FINAL DE CONTROLE INTERNO ASSOCIADO Agrave AUDITORIA FINANCEIRA

1 Introduccedilatildeo

Tratam os autos da realizaccedilatildeo de auditoria financeira sobre a conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo conforme autorizado item II

da Decisatildeo nordm 491820201

2 As auditorias financeiras no acircmbito do setor puacuteblico satildeo espeacutecies de fiscalizaccedilatildeo das auditorias governamentais e satildeo conduzidas de acordo com normas internacionais de auditoria aplicaacuteveis ao setor puacuteblico internalizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por forccedila do art 232 sect 2ordm do Regimento Interno2

3 Uma auditoria financeira conduzida no setor puacuteblico consiste em um trabalho de certificaccedilatildeo que tem como propoacutesito aumentar a confianccedila dos usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras apresentadas por um ente puacuteblico

4 Os trabalhos de certificaccedilatildeo realizados numa auditoria financeira tecircm como pressuposto que a informaccedilatildeo do objeto auditado eacute elaborada preparada e apresentada pelo gestor de acordo com criteacuterios aplicaacuteveis Compete entatildeo aos auditores obter evidecircncias suficientes e apropriadas para expressar opiniatildeo com um niacutevel de asseguraccedilatildeo razoaacutevel sobre a adequaccedilatildeo das informaccedilotildees apresentadas aos criteacuterios Tais criteacuterios dizem respeito agrave aderecircncia da informaccedilatildeo do objeto a uma estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

5 Nos trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel o auditor deve planejar e executar a auditoria para obter seguranccedila razoaacutevel de que as demonstraccedilotildees financeiras estejam livres de distorccedilotildees relevantes seja devido a erros ou fraudes Assim a conclusatildeo da auditoria eacute expressa de forma positiva transmitindo que na opiniatildeo do auditor o objeto estaacute ou natildeo em conformidade com todos os aspectos relevantes de acordo com os criteacuterios aplicaacuteveis

6 Ressalta-se que os trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel fornecem uma garantia alta contudo devido agraves limitaccedilotildees que lhes satildeo inerentes as auditorias nunca poderatildeo oferecer uma asseguraccedilatildeo absoluta

7 A presente fiscalizaccedilatildeo teve como objetivo obter seguranccedila razoaacutevel de que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentado no Balanccedilo Patrimonial em 31122020 estaacute livre de distorccedilatildeo relevante seja por fraude ou erro possibilitando assim ao auditor expressar uma opiniatildeo sobre se os saldos analisados foram apresentados em todos os aspectos relevantes em conformidade com a estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel aumentando assim o grau de confianccedila nas demonstraccedilotildees financeiras

8 No tocante agrave relevacircncia da presente fiscalizaccedilatildeo registra-se que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 em 31122020 era de R$ 353109949431 (trecircs bilhotildees e quinhentos e trinta e um milhotildees e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos)

1 Peccedila 28 do Processo nordm 00600-000050882020-30-e 2 Artigo 232 sect 2ordm As auditorias devem observar as normas internacionais aplicaacuteveis agraves fiscalizaccedilotildees no setor puacuteblico

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9 Por fim para fins de avaliaccedilatildeo de riscos e controles3 foi considerada a possibilidade de ocorrecircncia de distorccedilatildeo relevante segundo os atributos da existecircncia direitos e obrigaccedilotildees integralidade exatidatildeo classificaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

2 Fragilidades dos controles internos

21 Achado de auditoria nordm 1

Inexistecircncia de correspondecircncia entre investimentos realizados e os registrados no sistema contaacutebil do GDF causando uma distorccedilatildeo de Integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

211 Criteacuterio

10 Eacute apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o que segue

ldquoAs demonstraccedilotildees contaacutebeis devem representar apropriadamente a situaccedilatildeo patrimonial o desempenho e os fluxos de caixa da entidade A representaccedilatildeo adequada exige a representaccedilatildeo fidedigna dos efeitos das transaccedilotildees outros eventos e condiccedilotildees de acordo com as definiccedilotildees e criteacuterios de reconhecimento para ativos passivos receitas e despesas como estabelecidos no Manual com divulgaccedilatildeo adicional quando necessaacuteria A entidade cujas demonstraccedilotildees contaacutebeis estatildeo em conformidade com o Manual deve declarar de forma expliacutecita essa conformidade nas notas explicativas A representaccedilatildeo apropriada tambeacutem exige que a entidade a selecione e aplique poliacuteticas contaacutebeis de acordo com orientaccedilotildees especiacuteficas que tratem de poliacuteticas contaacutebeis b apresente informaccedilatildeo incluindo suas poliacuteticas contaacutebeis de forma que proporcione informaccedilatildeo relevante representaccedilatildeo fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevelrdquo (Grifo nosso)

11 Em outro trecho eacute apresentada a definiccedilatildeo de verificabilidade como segue

ldquoA verificabilidade eacute a qualidade da informaccedilatildeo que ajuda a assegurar aos usuaacuterios que a informaccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees contaacutebeis representa fielmente os fenocircmenos econocircmicos ou de outra natureza que se propotildee a representarrdquo (Grifo nosso)

12 Assim verifica-se que eacute estabelecida no MCASP a necessidade de que a informaccedilatildeo contaacutebil detenha os atributos de fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade para que se alcance representaccedilatildeo adequada dos ativos nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

3 Conforme apresentado no Relatoacuterio de Levantamento Preliminar de Auditoria ndash RLPA (Processo 00600-000002242021-86-e peccedila 8 e-DOC A680EF90-e paacutegs 821)

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212 Evidecircncia

13 Na verificaccedilatildeo do atributo Integralidade4 (risco R3) foram verificados se a agecircncia bancaacuteria a conta bancaacuteria e o titular do investimento correspondem ao domiciacutelio bancaacuterio e agrave unidade gestora no sistema contaacutebil do DF em relaccedilatildeo agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

14 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo visto que muitos extratos de investimentos natildeo puderam ser relacionados aos domiciacutelios presentes na conta objeto da auditoria

15 A tiacutetulo exemplificativo foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel

16 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo Problema que seraacute melhor explicado no achado 5

17 Por conseguir correlacionar apenas 25 dos 62 conjuntos de domiciacutelios bancaacuterios contas contaacutebeis e unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras chegou-se a uma distorccedilatildeo de integralidade de R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

18 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram modificaccedilatildeo de opiniatildeo em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global5 estipulada em R$ 7062198989 Assim constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

213 Causas

19 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam o registro de seus ativos financeiros no Siggo de forma fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevel

4 No atributo Integralidade (R3) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo foi considerado o risco de alguma conta de investimento natildeo estar registrada na

contabilidade 5 A materialidade no contexto da auditoria se relaciona com o montante e a natureza das distorccedilotildees

segundo a ISSAI nordm 1320 as distorccedilotildees incluindo omissotildees satildeo consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que essas possam individualmente ou em conjunto influenciar as decisotildees econocircmicas de usuaacuterios tomadas com base nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

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214 Efeitos

20 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

215 Consideraccedilotildees do gestor

21 A SEECDF se manifestou por meio do Ofiacutecio nordm 36712021 ndash SEECGAB (peccedila 28) e de seu anexo (peccedila 29) sem no entanto discriminar suas manifestaccedilotildees sobre cada achado Dessa forma seratildeo apresentados os trechos da argumentaccedilatildeo mais adequados a cada achado segundo o entendimento da equipe de auditoria

22 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF se manifestou nos seguintes termos

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021 expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486) Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

23 Ressalta-se que o trecho de manifestaccedilatildeo anterior trata de aspectos relacionados tanto ao achado 1 quanto ao achado 5

24 A manifestaccedilatildeo do IprevDF foi apresentada por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI (peccedila 26) Apesar de a referida manifestaccedilatildeo explicitamente mencionar que se presta a responder o conteuacutedo da Nota de Auditoria nordm 386 optou-se por considerar os argumentos laacute apresentados como se manifestaccedilatildeo aos achados do Relatoacuterio Preacutevio fossem

25 Cabe esclarecer que a nota de auditoria em comento foi utilizada como forma de comunicaccedilatildeo aos responsaacuteveis pela governanccedila a respeito das constataccedilotildees feitas pela equipe de auditoria em consonacircncia com o disposto na ISSAI 1260 e no intuito de possibilitar a correccedilatildeo dos equiacutevocos encontrados antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

26 Seguindo para a manifestaccedilatildeo propriamente dita os comentaacuterios do gestor do IprevDF satildeo a seguir transcritos7

ldquoA Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas em conjunto com a Diretoria de Investimentos estatildeo envidando esforccedilos no sentido de espelhar os registros contaacutebeis de acordo com os documentos bancaacuterios Para

6 E-DOC DDC88207-e 7 E-DOC A09364A6-c paacutegina 3

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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Relatoacuterio Final de Auditoria Financeira relativa agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das

Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 3

Resumo

Trata-se do relatoacuterio final de auditoria financeira sobre a conta Investimentos e

Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo autorizada conforme o item II da Decisatildeo nordm

49182020-e (peccedila 28 do Processo nordm 00600-000050882020-30-e) Na opiniatildeo dos

auditores as demonstraccedilotildees financeiras do Distrito Federal para o exerciacutecio de 2020

natildeo apresentam razoavelmente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo

patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo para o

periacuteodo findo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio

financeiro aplicaacutevel A base para opiniatildeo adversa consistiu em A conta Investimentos

e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das Demonstraccedilotildees

Financeiras de 2020 apresenta distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente

R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos

pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos

registros contaacutebeis da conta em questatildeo Com relaccedilatildeo agrave categoria de afirmaccedilatildeo de

exatidatildeo foi constatada distorccedilatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os

ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das

demonstraccedilotildees financeiras Tambeacutem consta das demonstraccedilotildees financeiras

distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo

poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou

maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras Aleacutem disso

ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo

preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm

Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na

conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Aleacutem daquelas falhas

consideradas relevantes e que foram objeto de parecer adverso registrou-se ainda

fragilidades nos controles internos que permitiram registros contaacutebeis realizados de

forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

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Relatoacuterio Final de Auditoria Financeira relativa agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das

Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 4

RELATOacuteRIO FINAL SOBRE A CONTA INVESTIMENTOS E APLICACcedilOtildeES TEMPORAacuteRIAS A CURTO PRAZO DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS DO GDF DO EXERCIacuteCIO DE 2020

Agrave Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ndash SEECDF

Opiniatildeo adversa

Examinamos a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas demonstraccedilotildees financeiras do Balanccedilo Patrimonial consolidado do GDF referentes ao exerciacutecio de 2020 bem como as correspondentes notas explicativas incluindo o resumo das principais poliacuteticas contaacutebeis

Em nossa opiniatildeo devido agrave importacircncia do assunto discutido no paraacutegrafo a seguir intitulado ldquoBase para opiniatildeo adversardquo as demonstraccedilotildees financeiras acima referidas natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

Base para opiniatildeo adversa

A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das Demonstraccedilotildees Financeiras de 2020 apresenta distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

Com relaccedilatildeo agrave categoria de afirmaccedilatildeo de exatidatildeo foi constatada distorccedilatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

Tambeacutem consta das demonstraccedilotildees financeiras distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria para o Setor Puacuteblico ndash NBASP 100 e 200 e com as Diretrizes Gerais de Auditoria Financeira preconizadas pela Organizaccedilatildeo Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) - ISSAIs 1000 a 1810 com destaque para as ISSAIs 1315 1450 1510 1700 1705 e 1805 que satildeo convergentes ndash com as adequaccedilotildees de concordacircncia ndash com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA por sua sigla em inglecircs) emitidas pela Federaccedilatildeo Internacional de Contadores (IFAC) em consonacircncia com o art 232 paraacutegrafo 2ordm do Regimento Interno do Tribunal de Contas do DF

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Relatoacuterio Final de Auditoria Financeira relativa agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das

Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 5

Nossas responsabilidades em conformidade com tais normas estatildeo descritas na seccedilatildeo intitulada ldquoResponsabilidades do auditorrdquo deste relatoacuterio Somos independentes em relaccedilatildeo ao Governo do Distrito Federal bem como agrave SEECDF de acordo com os princiacutepios eacuteticos relevantes para nossa auditoria de demonstraccedilotildees financeiras previstos no Coacutedigo de Eacutetica deste Tribunal de Contas e da INTOSAI e cumprimos com as demais responsabilidades de acordo com essas normas

Acreditamos que a evidecircncia de auditoria obtida eacute suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniatildeo adversa

Outros assuntos

Importante destacar que natildeo expressamos nesta auditoria opiniatildeo sobre

bull a totalidade das demonstraccedilotildees financeiras consolidadas do GDF exerciacutecio de 2020 nem sobre todos os controles internos a elas associados e

bull o saldo de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das entidades da administraccedilatildeo indireta natildeo dependentes que natildeo integram os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)

Responsabilidade da SEECDF pelas demonstraccedilotildees financeiras

A SEECDF por meio da Subsecretaria de Contabilidade ndash SUCONSEFPDF Oacutergatildeo

Central do Sistema de Contabilidade do GDF eacute responsaacutevel pela adequada

elaboraccedilatildeo apresentaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras (arts 123

inciso I II V e VIII e 125 inciso II do Decreto nordm 355652014) livres de distorccedilatildeo

relevante independentemente se causada por fraude ou erro de acordo com a

estrutura de relatoacuterio financeiro baseada nas normas a seguir indicadas aplicaacuteveis agrave

elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras de 2020

a) Lei nordm 43201964 b) Lei de Responsabilidade Fiscal c) Decretos nos 325982010 327672011 e 412772020 d) Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 ndash Tribunal de Contas do Distrito Federal de 17112016 e) Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 e Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria (SUCONSEFSEEC-DF) f) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo e g) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico

Responsabilidade do auditor

Nossa responsabilidade eacute expressar uma opiniatildeo com base na auditoria sobre a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF referentes ao exerciacutecio de 2020 Uma auditoria financeira envolve procedimentos para obter evidecircncias a respeito dos valores e divulgaccedilotildees nas demonstraccedilotildees financeiras independentemente se causadas por fraude ou erro

Seguranccedila razoaacutevel eacute um alto niacutevel de seguranccedila mas natildeo uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorccedilotildees relevantes existentes As distorccedilotildees podem ser

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Relatoacuterio Final de Auditoria Financeira relativa agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das

Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 6

decorrentes de fraude ou erro e satildeo consideradas relevantes quando individualmente ou em conjunto possam influenciar dentro de uma perspectiva razoaacutevel as decisotildees econocircmicas dos usuaacuterios tomadas com base nas referidas demonstraccedilotildees financeiras

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) desenvolvidas pela Organizaccedilatildeo Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria

Aleacutem disso

bull identificamos e avaliamos os riscos de distorccedilatildeo relevante na conta de

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas

demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 independentemente se

causada por fraude ou erro planejamos e executamos procedimentos de auditoria

em resposta a tais riscos bem como obtivemos evidecircncia de auditoria apropriada

e suficiente para fundamentar nossa opiniatildeo destaca-se que o risco de natildeo

detecccedilatildeo de distorccedilatildeo relevante resultante de fraude eacute maior do que o proveniente

de erro jaacute que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos conluio

falsificaccedilatildeo omissatildeo ou representaccedilotildees falsas intencionais

bull obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para

planejarmos procedimentos de auditoria apropriados agraves circunstacircncias mas natildeo

com o objetivo de expressarmos opiniatildeo sobre a eficaacutecia dos controles internos do

GDF

bull avaliamos a adequaccedilatildeo das poliacuteticas contaacutebeis utilizadas e a razoabilidade das

estimativas contaacutebeis e respectivas divulgaccedilotildees feitas pelo GDF no tocante agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

bull no que se refere agraves contas integrantes dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo avaliamos a apresentaccedilatildeo geral a estrutura e o conteuacutedo das

demonstraccedilotildees financeiras inclusive as divulgaccedilotildees e se as demonstraccedilotildees

financeiras representam os saldos correspondentes e eventos subjacentes de

forma a alcanccedilar a apresentaccedilatildeo adequada

Este relatoacuterio tem o propoacutesito de comunicar aos responsaacuteveis pela elaboraccedilatildeo e

apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF entre outros aspectos o

alcance planejado a eacutepoca da auditoria e as constataccedilotildees significativas de auditoria

inclusive as eventuais deficiecircncias significativas nos controles internos que

identificamos durante nossos trabalhos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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Relatoacuterio Final do Controle Interno Associado agrave Auditoria Financeira

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RELATOacuteRIO FINAL DE CONTROLE INTERNO ASSOCIADO Agrave AUDITORIA FINANCEIRA

1 Introduccedilatildeo

Tratam os autos da realizaccedilatildeo de auditoria financeira sobre a conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo conforme autorizado item II

da Decisatildeo nordm 491820201

2 As auditorias financeiras no acircmbito do setor puacuteblico satildeo espeacutecies de fiscalizaccedilatildeo das auditorias governamentais e satildeo conduzidas de acordo com normas internacionais de auditoria aplicaacuteveis ao setor puacuteblico internalizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por forccedila do art 232 sect 2ordm do Regimento Interno2

3 Uma auditoria financeira conduzida no setor puacuteblico consiste em um trabalho de certificaccedilatildeo que tem como propoacutesito aumentar a confianccedila dos usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras apresentadas por um ente puacuteblico

4 Os trabalhos de certificaccedilatildeo realizados numa auditoria financeira tecircm como pressuposto que a informaccedilatildeo do objeto auditado eacute elaborada preparada e apresentada pelo gestor de acordo com criteacuterios aplicaacuteveis Compete entatildeo aos auditores obter evidecircncias suficientes e apropriadas para expressar opiniatildeo com um niacutevel de asseguraccedilatildeo razoaacutevel sobre a adequaccedilatildeo das informaccedilotildees apresentadas aos criteacuterios Tais criteacuterios dizem respeito agrave aderecircncia da informaccedilatildeo do objeto a uma estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

5 Nos trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel o auditor deve planejar e executar a auditoria para obter seguranccedila razoaacutevel de que as demonstraccedilotildees financeiras estejam livres de distorccedilotildees relevantes seja devido a erros ou fraudes Assim a conclusatildeo da auditoria eacute expressa de forma positiva transmitindo que na opiniatildeo do auditor o objeto estaacute ou natildeo em conformidade com todos os aspectos relevantes de acordo com os criteacuterios aplicaacuteveis

6 Ressalta-se que os trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel fornecem uma garantia alta contudo devido agraves limitaccedilotildees que lhes satildeo inerentes as auditorias nunca poderatildeo oferecer uma asseguraccedilatildeo absoluta

7 A presente fiscalizaccedilatildeo teve como objetivo obter seguranccedila razoaacutevel de que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentado no Balanccedilo Patrimonial em 31122020 estaacute livre de distorccedilatildeo relevante seja por fraude ou erro possibilitando assim ao auditor expressar uma opiniatildeo sobre se os saldos analisados foram apresentados em todos os aspectos relevantes em conformidade com a estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel aumentando assim o grau de confianccedila nas demonstraccedilotildees financeiras

8 No tocante agrave relevacircncia da presente fiscalizaccedilatildeo registra-se que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 em 31122020 era de R$ 353109949431 (trecircs bilhotildees e quinhentos e trinta e um milhotildees e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos)

1 Peccedila 28 do Processo nordm 00600-000050882020-30-e 2 Artigo 232 sect 2ordm As auditorias devem observar as normas internacionais aplicaacuteveis agraves fiscalizaccedilotildees no setor puacuteblico

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9 Por fim para fins de avaliaccedilatildeo de riscos e controles3 foi considerada a possibilidade de ocorrecircncia de distorccedilatildeo relevante segundo os atributos da existecircncia direitos e obrigaccedilotildees integralidade exatidatildeo classificaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

2 Fragilidades dos controles internos

21 Achado de auditoria nordm 1

Inexistecircncia de correspondecircncia entre investimentos realizados e os registrados no sistema contaacutebil do GDF causando uma distorccedilatildeo de Integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

211 Criteacuterio

10 Eacute apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o que segue

ldquoAs demonstraccedilotildees contaacutebeis devem representar apropriadamente a situaccedilatildeo patrimonial o desempenho e os fluxos de caixa da entidade A representaccedilatildeo adequada exige a representaccedilatildeo fidedigna dos efeitos das transaccedilotildees outros eventos e condiccedilotildees de acordo com as definiccedilotildees e criteacuterios de reconhecimento para ativos passivos receitas e despesas como estabelecidos no Manual com divulgaccedilatildeo adicional quando necessaacuteria A entidade cujas demonstraccedilotildees contaacutebeis estatildeo em conformidade com o Manual deve declarar de forma expliacutecita essa conformidade nas notas explicativas A representaccedilatildeo apropriada tambeacutem exige que a entidade a selecione e aplique poliacuteticas contaacutebeis de acordo com orientaccedilotildees especiacuteficas que tratem de poliacuteticas contaacutebeis b apresente informaccedilatildeo incluindo suas poliacuteticas contaacutebeis de forma que proporcione informaccedilatildeo relevante representaccedilatildeo fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevelrdquo (Grifo nosso)

11 Em outro trecho eacute apresentada a definiccedilatildeo de verificabilidade como segue

ldquoA verificabilidade eacute a qualidade da informaccedilatildeo que ajuda a assegurar aos usuaacuterios que a informaccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees contaacutebeis representa fielmente os fenocircmenos econocircmicos ou de outra natureza que se propotildee a representarrdquo (Grifo nosso)

12 Assim verifica-se que eacute estabelecida no MCASP a necessidade de que a informaccedilatildeo contaacutebil detenha os atributos de fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade para que se alcance representaccedilatildeo adequada dos ativos nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

3 Conforme apresentado no Relatoacuterio de Levantamento Preliminar de Auditoria ndash RLPA (Processo 00600-000002242021-86-e peccedila 8 e-DOC A680EF90-e paacutegs 821)

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212 Evidecircncia

13 Na verificaccedilatildeo do atributo Integralidade4 (risco R3) foram verificados se a agecircncia bancaacuteria a conta bancaacuteria e o titular do investimento correspondem ao domiciacutelio bancaacuterio e agrave unidade gestora no sistema contaacutebil do DF em relaccedilatildeo agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

14 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo visto que muitos extratos de investimentos natildeo puderam ser relacionados aos domiciacutelios presentes na conta objeto da auditoria

15 A tiacutetulo exemplificativo foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel

16 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo Problema que seraacute melhor explicado no achado 5

17 Por conseguir correlacionar apenas 25 dos 62 conjuntos de domiciacutelios bancaacuterios contas contaacutebeis e unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras chegou-se a uma distorccedilatildeo de integralidade de R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

18 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram modificaccedilatildeo de opiniatildeo em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global5 estipulada em R$ 7062198989 Assim constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

213 Causas

19 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam o registro de seus ativos financeiros no Siggo de forma fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevel

4 No atributo Integralidade (R3) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo foi considerado o risco de alguma conta de investimento natildeo estar registrada na

contabilidade 5 A materialidade no contexto da auditoria se relaciona com o montante e a natureza das distorccedilotildees

segundo a ISSAI nordm 1320 as distorccedilotildees incluindo omissotildees satildeo consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que essas possam individualmente ou em conjunto influenciar as decisotildees econocircmicas de usuaacuterios tomadas com base nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

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214 Efeitos

20 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

215 Consideraccedilotildees do gestor

21 A SEECDF se manifestou por meio do Ofiacutecio nordm 36712021 ndash SEECGAB (peccedila 28) e de seu anexo (peccedila 29) sem no entanto discriminar suas manifestaccedilotildees sobre cada achado Dessa forma seratildeo apresentados os trechos da argumentaccedilatildeo mais adequados a cada achado segundo o entendimento da equipe de auditoria

22 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF se manifestou nos seguintes termos

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021 expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486) Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

23 Ressalta-se que o trecho de manifestaccedilatildeo anterior trata de aspectos relacionados tanto ao achado 1 quanto ao achado 5

24 A manifestaccedilatildeo do IprevDF foi apresentada por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI (peccedila 26) Apesar de a referida manifestaccedilatildeo explicitamente mencionar que se presta a responder o conteuacutedo da Nota de Auditoria nordm 386 optou-se por considerar os argumentos laacute apresentados como se manifestaccedilatildeo aos achados do Relatoacuterio Preacutevio fossem

25 Cabe esclarecer que a nota de auditoria em comento foi utilizada como forma de comunicaccedilatildeo aos responsaacuteveis pela governanccedila a respeito das constataccedilotildees feitas pela equipe de auditoria em consonacircncia com o disposto na ISSAI 1260 e no intuito de possibilitar a correccedilatildeo dos equiacutevocos encontrados antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

26 Seguindo para a manifestaccedilatildeo propriamente dita os comentaacuterios do gestor do IprevDF satildeo a seguir transcritos7

ldquoA Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas em conjunto com a Diretoria de Investimentos estatildeo envidando esforccedilos no sentido de espelhar os registros contaacutebeis de acordo com os documentos bancaacuterios Para

6 E-DOC DDC88207-e 7 E-DOC A09364A6-c paacutegina 3

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 4

RELATOacuteRIO FINAL SOBRE A CONTA INVESTIMENTOS E APLICACcedilOtildeES TEMPORAacuteRIAS A CURTO PRAZO DAS DEMONSTRACcedilOtildeES FINANCEIRAS DO GDF DO EXERCIacuteCIO DE 2020

Agrave Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal ndash SEECDF

Opiniatildeo adversa

Examinamos a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas demonstraccedilotildees financeiras do Balanccedilo Patrimonial consolidado do GDF referentes ao exerciacutecio de 2020 bem como as correspondentes notas explicativas incluindo o resumo das principais poliacuteticas contaacutebeis

Em nossa opiniatildeo devido agrave importacircncia do assunto discutido no paraacutegrafo a seguir intitulado ldquoBase para opiniatildeo adversardquo as demonstraccedilotildees financeiras acima referidas natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

Base para opiniatildeo adversa

A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das Demonstraccedilotildees Financeiras de 2020 apresenta distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

Com relaccedilatildeo agrave categoria de afirmaccedilatildeo de exatidatildeo foi constatada distorccedilatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

Tambeacutem consta das demonstraccedilotildees financeiras distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria para o Setor Puacuteblico ndash NBASP 100 e 200 e com as Diretrizes Gerais de Auditoria Financeira preconizadas pela Organizaccedilatildeo Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) - ISSAIs 1000 a 1810 com destaque para as ISSAIs 1315 1450 1510 1700 1705 e 1805 que satildeo convergentes ndash com as adequaccedilotildees de concordacircncia ndash com as Normas Internacionais de Auditoria (ISA por sua sigla em inglecircs) emitidas pela Federaccedilatildeo Internacional de Contadores (IFAC) em consonacircncia com o art 232 paraacutegrafo 2ordm do Regimento Interno do Tribunal de Contas do DF

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Nossas responsabilidades em conformidade com tais normas estatildeo descritas na seccedilatildeo intitulada ldquoResponsabilidades do auditorrdquo deste relatoacuterio Somos independentes em relaccedilatildeo ao Governo do Distrito Federal bem como agrave SEECDF de acordo com os princiacutepios eacuteticos relevantes para nossa auditoria de demonstraccedilotildees financeiras previstos no Coacutedigo de Eacutetica deste Tribunal de Contas e da INTOSAI e cumprimos com as demais responsabilidades de acordo com essas normas

Acreditamos que a evidecircncia de auditoria obtida eacute suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniatildeo adversa

Outros assuntos

Importante destacar que natildeo expressamos nesta auditoria opiniatildeo sobre

bull a totalidade das demonstraccedilotildees financeiras consolidadas do GDF exerciacutecio de 2020 nem sobre todos os controles internos a elas associados e

bull o saldo de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das entidades da administraccedilatildeo indireta natildeo dependentes que natildeo integram os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)

Responsabilidade da SEECDF pelas demonstraccedilotildees financeiras

A SEECDF por meio da Subsecretaria de Contabilidade ndash SUCONSEFPDF Oacutergatildeo

Central do Sistema de Contabilidade do GDF eacute responsaacutevel pela adequada

elaboraccedilatildeo apresentaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras (arts 123

inciso I II V e VIII e 125 inciso II do Decreto nordm 355652014) livres de distorccedilatildeo

relevante independentemente se causada por fraude ou erro de acordo com a

estrutura de relatoacuterio financeiro baseada nas normas a seguir indicadas aplicaacuteveis agrave

elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras de 2020

a) Lei nordm 43201964 b) Lei de Responsabilidade Fiscal c) Decretos nos 325982010 327672011 e 412772020 d) Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 ndash Tribunal de Contas do Distrito Federal de 17112016 e) Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 e Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria (SUCONSEFSEEC-DF) f) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo e g) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico

Responsabilidade do auditor

Nossa responsabilidade eacute expressar uma opiniatildeo com base na auditoria sobre a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF referentes ao exerciacutecio de 2020 Uma auditoria financeira envolve procedimentos para obter evidecircncias a respeito dos valores e divulgaccedilotildees nas demonstraccedilotildees financeiras independentemente se causadas por fraude ou erro

Seguranccedila razoaacutevel eacute um alto niacutevel de seguranccedila mas natildeo uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorccedilotildees relevantes existentes As distorccedilotildees podem ser

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Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 6

decorrentes de fraude ou erro e satildeo consideradas relevantes quando individualmente ou em conjunto possam influenciar dentro de uma perspectiva razoaacutevel as decisotildees econocircmicas dos usuaacuterios tomadas com base nas referidas demonstraccedilotildees financeiras

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) desenvolvidas pela Organizaccedilatildeo Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria

Aleacutem disso

bull identificamos e avaliamos os riscos de distorccedilatildeo relevante na conta de

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas

demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 independentemente se

causada por fraude ou erro planejamos e executamos procedimentos de auditoria

em resposta a tais riscos bem como obtivemos evidecircncia de auditoria apropriada

e suficiente para fundamentar nossa opiniatildeo destaca-se que o risco de natildeo

detecccedilatildeo de distorccedilatildeo relevante resultante de fraude eacute maior do que o proveniente

de erro jaacute que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos conluio

falsificaccedilatildeo omissatildeo ou representaccedilotildees falsas intencionais

bull obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para

planejarmos procedimentos de auditoria apropriados agraves circunstacircncias mas natildeo

com o objetivo de expressarmos opiniatildeo sobre a eficaacutecia dos controles internos do

GDF

bull avaliamos a adequaccedilatildeo das poliacuteticas contaacutebeis utilizadas e a razoabilidade das

estimativas contaacutebeis e respectivas divulgaccedilotildees feitas pelo GDF no tocante agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

bull no que se refere agraves contas integrantes dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo avaliamos a apresentaccedilatildeo geral a estrutura e o conteuacutedo das

demonstraccedilotildees financeiras inclusive as divulgaccedilotildees e se as demonstraccedilotildees

financeiras representam os saldos correspondentes e eventos subjacentes de

forma a alcanccedilar a apresentaccedilatildeo adequada

Este relatoacuterio tem o propoacutesito de comunicar aos responsaacuteveis pela elaboraccedilatildeo e

apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF entre outros aspectos o

alcance planejado a eacutepoca da auditoria e as constataccedilotildees significativas de auditoria

inclusive as eventuais deficiecircncias significativas nos controles internos que

identificamos durante nossos trabalhos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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RELATOacuteRIO FINAL DE CONTROLE INTERNO ASSOCIADO Agrave AUDITORIA FINANCEIRA

1 Introduccedilatildeo

Tratam os autos da realizaccedilatildeo de auditoria financeira sobre a conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo conforme autorizado item II

da Decisatildeo nordm 491820201

2 As auditorias financeiras no acircmbito do setor puacuteblico satildeo espeacutecies de fiscalizaccedilatildeo das auditorias governamentais e satildeo conduzidas de acordo com normas internacionais de auditoria aplicaacuteveis ao setor puacuteblico internalizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por forccedila do art 232 sect 2ordm do Regimento Interno2

3 Uma auditoria financeira conduzida no setor puacuteblico consiste em um trabalho de certificaccedilatildeo que tem como propoacutesito aumentar a confianccedila dos usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras apresentadas por um ente puacuteblico

4 Os trabalhos de certificaccedilatildeo realizados numa auditoria financeira tecircm como pressuposto que a informaccedilatildeo do objeto auditado eacute elaborada preparada e apresentada pelo gestor de acordo com criteacuterios aplicaacuteveis Compete entatildeo aos auditores obter evidecircncias suficientes e apropriadas para expressar opiniatildeo com um niacutevel de asseguraccedilatildeo razoaacutevel sobre a adequaccedilatildeo das informaccedilotildees apresentadas aos criteacuterios Tais criteacuterios dizem respeito agrave aderecircncia da informaccedilatildeo do objeto a uma estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

5 Nos trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel o auditor deve planejar e executar a auditoria para obter seguranccedila razoaacutevel de que as demonstraccedilotildees financeiras estejam livres de distorccedilotildees relevantes seja devido a erros ou fraudes Assim a conclusatildeo da auditoria eacute expressa de forma positiva transmitindo que na opiniatildeo do auditor o objeto estaacute ou natildeo em conformidade com todos os aspectos relevantes de acordo com os criteacuterios aplicaacuteveis

6 Ressalta-se que os trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel fornecem uma garantia alta contudo devido agraves limitaccedilotildees que lhes satildeo inerentes as auditorias nunca poderatildeo oferecer uma asseguraccedilatildeo absoluta

7 A presente fiscalizaccedilatildeo teve como objetivo obter seguranccedila razoaacutevel de que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentado no Balanccedilo Patrimonial em 31122020 estaacute livre de distorccedilatildeo relevante seja por fraude ou erro possibilitando assim ao auditor expressar uma opiniatildeo sobre se os saldos analisados foram apresentados em todos os aspectos relevantes em conformidade com a estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel aumentando assim o grau de confianccedila nas demonstraccedilotildees financeiras

8 No tocante agrave relevacircncia da presente fiscalizaccedilatildeo registra-se que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 em 31122020 era de R$ 353109949431 (trecircs bilhotildees e quinhentos e trinta e um milhotildees e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos)

1 Peccedila 28 do Processo nordm 00600-000050882020-30-e 2 Artigo 232 sect 2ordm As auditorias devem observar as normas internacionais aplicaacuteveis agraves fiscalizaccedilotildees no setor puacuteblico

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9 Por fim para fins de avaliaccedilatildeo de riscos e controles3 foi considerada a possibilidade de ocorrecircncia de distorccedilatildeo relevante segundo os atributos da existecircncia direitos e obrigaccedilotildees integralidade exatidatildeo classificaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

2 Fragilidades dos controles internos

21 Achado de auditoria nordm 1

Inexistecircncia de correspondecircncia entre investimentos realizados e os registrados no sistema contaacutebil do GDF causando uma distorccedilatildeo de Integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

211 Criteacuterio

10 Eacute apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o que segue

ldquoAs demonstraccedilotildees contaacutebeis devem representar apropriadamente a situaccedilatildeo patrimonial o desempenho e os fluxos de caixa da entidade A representaccedilatildeo adequada exige a representaccedilatildeo fidedigna dos efeitos das transaccedilotildees outros eventos e condiccedilotildees de acordo com as definiccedilotildees e criteacuterios de reconhecimento para ativos passivos receitas e despesas como estabelecidos no Manual com divulgaccedilatildeo adicional quando necessaacuteria A entidade cujas demonstraccedilotildees contaacutebeis estatildeo em conformidade com o Manual deve declarar de forma expliacutecita essa conformidade nas notas explicativas A representaccedilatildeo apropriada tambeacutem exige que a entidade a selecione e aplique poliacuteticas contaacutebeis de acordo com orientaccedilotildees especiacuteficas que tratem de poliacuteticas contaacutebeis b apresente informaccedilatildeo incluindo suas poliacuteticas contaacutebeis de forma que proporcione informaccedilatildeo relevante representaccedilatildeo fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevelrdquo (Grifo nosso)

11 Em outro trecho eacute apresentada a definiccedilatildeo de verificabilidade como segue

ldquoA verificabilidade eacute a qualidade da informaccedilatildeo que ajuda a assegurar aos usuaacuterios que a informaccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees contaacutebeis representa fielmente os fenocircmenos econocircmicos ou de outra natureza que se propotildee a representarrdquo (Grifo nosso)

12 Assim verifica-se que eacute estabelecida no MCASP a necessidade de que a informaccedilatildeo contaacutebil detenha os atributos de fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade para que se alcance representaccedilatildeo adequada dos ativos nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

3 Conforme apresentado no Relatoacuterio de Levantamento Preliminar de Auditoria ndash RLPA (Processo 00600-000002242021-86-e peccedila 8 e-DOC A680EF90-e paacutegs 821)

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212 Evidecircncia

13 Na verificaccedilatildeo do atributo Integralidade4 (risco R3) foram verificados se a agecircncia bancaacuteria a conta bancaacuteria e o titular do investimento correspondem ao domiciacutelio bancaacuterio e agrave unidade gestora no sistema contaacutebil do DF em relaccedilatildeo agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

14 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo visto que muitos extratos de investimentos natildeo puderam ser relacionados aos domiciacutelios presentes na conta objeto da auditoria

15 A tiacutetulo exemplificativo foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel

16 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo Problema que seraacute melhor explicado no achado 5

17 Por conseguir correlacionar apenas 25 dos 62 conjuntos de domiciacutelios bancaacuterios contas contaacutebeis e unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras chegou-se a uma distorccedilatildeo de integralidade de R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

18 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram modificaccedilatildeo de opiniatildeo em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global5 estipulada em R$ 7062198989 Assim constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

213 Causas

19 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam o registro de seus ativos financeiros no Siggo de forma fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevel

4 No atributo Integralidade (R3) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo foi considerado o risco de alguma conta de investimento natildeo estar registrada na

contabilidade 5 A materialidade no contexto da auditoria se relaciona com o montante e a natureza das distorccedilotildees

segundo a ISSAI nordm 1320 as distorccedilotildees incluindo omissotildees satildeo consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que essas possam individualmente ou em conjunto influenciar as decisotildees econocircmicas de usuaacuterios tomadas com base nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

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214 Efeitos

20 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

215 Consideraccedilotildees do gestor

21 A SEECDF se manifestou por meio do Ofiacutecio nordm 36712021 ndash SEECGAB (peccedila 28) e de seu anexo (peccedila 29) sem no entanto discriminar suas manifestaccedilotildees sobre cada achado Dessa forma seratildeo apresentados os trechos da argumentaccedilatildeo mais adequados a cada achado segundo o entendimento da equipe de auditoria

22 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF se manifestou nos seguintes termos

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021 expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486) Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

23 Ressalta-se que o trecho de manifestaccedilatildeo anterior trata de aspectos relacionados tanto ao achado 1 quanto ao achado 5

24 A manifestaccedilatildeo do IprevDF foi apresentada por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI (peccedila 26) Apesar de a referida manifestaccedilatildeo explicitamente mencionar que se presta a responder o conteuacutedo da Nota de Auditoria nordm 386 optou-se por considerar os argumentos laacute apresentados como se manifestaccedilatildeo aos achados do Relatoacuterio Preacutevio fossem

25 Cabe esclarecer que a nota de auditoria em comento foi utilizada como forma de comunicaccedilatildeo aos responsaacuteveis pela governanccedila a respeito das constataccedilotildees feitas pela equipe de auditoria em consonacircncia com o disposto na ISSAI 1260 e no intuito de possibilitar a correccedilatildeo dos equiacutevocos encontrados antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

26 Seguindo para a manifestaccedilatildeo propriamente dita os comentaacuterios do gestor do IprevDF satildeo a seguir transcritos7

ldquoA Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas em conjunto com a Diretoria de Investimentos estatildeo envidando esforccedilos no sentido de espelhar os registros contaacutebeis de acordo com os documentos bancaacuterios Para

6 E-DOC DDC88207-e 7 E-DOC A09364A6-c paacutegina 3

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

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Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 5

Nossas responsabilidades em conformidade com tais normas estatildeo descritas na seccedilatildeo intitulada ldquoResponsabilidades do auditorrdquo deste relatoacuterio Somos independentes em relaccedilatildeo ao Governo do Distrito Federal bem como agrave SEECDF de acordo com os princiacutepios eacuteticos relevantes para nossa auditoria de demonstraccedilotildees financeiras previstos no Coacutedigo de Eacutetica deste Tribunal de Contas e da INTOSAI e cumprimos com as demais responsabilidades de acordo com essas normas

Acreditamos que a evidecircncia de auditoria obtida eacute suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniatildeo adversa

Outros assuntos

Importante destacar que natildeo expressamos nesta auditoria opiniatildeo sobre

bull a totalidade das demonstraccedilotildees financeiras consolidadas do GDF exerciacutecio de 2020 nem sobre todos os controles internos a elas associados e

bull o saldo de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das entidades da administraccedilatildeo indireta natildeo dependentes que natildeo integram os Orccedilamentos Fiscal e da Seguridade Social (OFSS)

Responsabilidade da SEECDF pelas demonstraccedilotildees financeiras

A SEECDF por meio da Subsecretaria de Contabilidade ndash SUCONSEFPDF Oacutergatildeo

Central do Sistema de Contabilidade do GDF eacute responsaacutevel pela adequada

elaboraccedilatildeo apresentaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras (arts 123

inciso I II V e VIII e 125 inciso II do Decreto nordm 355652014) livres de distorccedilatildeo

relevante independentemente se causada por fraude ou erro de acordo com a

estrutura de relatoacuterio financeiro baseada nas normas a seguir indicadas aplicaacuteveis agrave

elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras de 2020

a) Lei nordm 43201964 b) Lei de Responsabilidade Fiscal c) Decretos nos 325982010 327672011 e 412772020 d) Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 ndash Tribunal de Contas do Distrito Federal de 17112016 e) Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 e Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria (SUCONSEFSEEC-DF) f) Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo e g) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico

Responsabilidade do auditor

Nossa responsabilidade eacute expressar uma opiniatildeo com base na auditoria sobre a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF referentes ao exerciacutecio de 2020 Uma auditoria financeira envolve procedimentos para obter evidecircncias a respeito dos valores e divulgaccedilotildees nas demonstraccedilotildees financeiras independentemente se causadas por fraude ou erro

Seguranccedila razoaacutevel eacute um alto niacutevel de seguranccedila mas natildeo uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorccedilotildees relevantes existentes As distorccedilotildees podem ser

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Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 6

decorrentes de fraude ou erro e satildeo consideradas relevantes quando individualmente ou em conjunto possam influenciar dentro de uma perspectiva razoaacutevel as decisotildees econocircmicas dos usuaacuterios tomadas com base nas referidas demonstraccedilotildees financeiras

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) desenvolvidas pela Organizaccedilatildeo Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria

Aleacutem disso

bull identificamos e avaliamos os riscos de distorccedilatildeo relevante na conta de

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas

demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 independentemente se

causada por fraude ou erro planejamos e executamos procedimentos de auditoria

em resposta a tais riscos bem como obtivemos evidecircncia de auditoria apropriada

e suficiente para fundamentar nossa opiniatildeo destaca-se que o risco de natildeo

detecccedilatildeo de distorccedilatildeo relevante resultante de fraude eacute maior do que o proveniente

de erro jaacute que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos conluio

falsificaccedilatildeo omissatildeo ou representaccedilotildees falsas intencionais

bull obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para

planejarmos procedimentos de auditoria apropriados agraves circunstacircncias mas natildeo

com o objetivo de expressarmos opiniatildeo sobre a eficaacutecia dos controles internos do

GDF

bull avaliamos a adequaccedilatildeo das poliacuteticas contaacutebeis utilizadas e a razoabilidade das

estimativas contaacutebeis e respectivas divulgaccedilotildees feitas pelo GDF no tocante agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

bull no que se refere agraves contas integrantes dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo avaliamos a apresentaccedilatildeo geral a estrutura e o conteuacutedo das

demonstraccedilotildees financeiras inclusive as divulgaccedilotildees e se as demonstraccedilotildees

financeiras representam os saldos correspondentes e eventos subjacentes de

forma a alcanccedilar a apresentaccedilatildeo adequada

Este relatoacuterio tem o propoacutesito de comunicar aos responsaacuteveis pela elaboraccedilatildeo e

apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF entre outros aspectos o

alcance planejado a eacutepoca da auditoria e as constataccedilotildees significativas de auditoria

inclusive as eventuais deficiecircncias significativas nos controles internos que

identificamos durante nossos trabalhos

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RELATOacuteRIO FINAL DE CONTROLE INTERNO ASSOCIADO Agrave AUDITORIA FINANCEIRA

1 Introduccedilatildeo

Tratam os autos da realizaccedilatildeo de auditoria financeira sobre a conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo conforme autorizado item II

da Decisatildeo nordm 491820201

2 As auditorias financeiras no acircmbito do setor puacuteblico satildeo espeacutecies de fiscalizaccedilatildeo das auditorias governamentais e satildeo conduzidas de acordo com normas internacionais de auditoria aplicaacuteveis ao setor puacuteblico internalizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por forccedila do art 232 sect 2ordm do Regimento Interno2

3 Uma auditoria financeira conduzida no setor puacuteblico consiste em um trabalho de certificaccedilatildeo que tem como propoacutesito aumentar a confianccedila dos usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras apresentadas por um ente puacuteblico

4 Os trabalhos de certificaccedilatildeo realizados numa auditoria financeira tecircm como pressuposto que a informaccedilatildeo do objeto auditado eacute elaborada preparada e apresentada pelo gestor de acordo com criteacuterios aplicaacuteveis Compete entatildeo aos auditores obter evidecircncias suficientes e apropriadas para expressar opiniatildeo com um niacutevel de asseguraccedilatildeo razoaacutevel sobre a adequaccedilatildeo das informaccedilotildees apresentadas aos criteacuterios Tais criteacuterios dizem respeito agrave aderecircncia da informaccedilatildeo do objeto a uma estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

5 Nos trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel o auditor deve planejar e executar a auditoria para obter seguranccedila razoaacutevel de que as demonstraccedilotildees financeiras estejam livres de distorccedilotildees relevantes seja devido a erros ou fraudes Assim a conclusatildeo da auditoria eacute expressa de forma positiva transmitindo que na opiniatildeo do auditor o objeto estaacute ou natildeo em conformidade com todos os aspectos relevantes de acordo com os criteacuterios aplicaacuteveis

6 Ressalta-se que os trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel fornecem uma garantia alta contudo devido agraves limitaccedilotildees que lhes satildeo inerentes as auditorias nunca poderatildeo oferecer uma asseguraccedilatildeo absoluta

7 A presente fiscalizaccedilatildeo teve como objetivo obter seguranccedila razoaacutevel de que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentado no Balanccedilo Patrimonial em 31122020 estaacute livre de distorccedilatildeo relevante seja por fraude ou erro possibilitando assim ao auditor expressar uma opiniatildeo sobre se os saldos analisados foram apresentados em todos os aspectos relevantes em conformidade com a estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel aumentando assim o grau de confianccedila nas demonstraccedilotildees financeiras

8 No tocante agrave relevacircncia da presente fiscalizaccedilatildeo registra-se que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 em 31122020 era de R$ 353109949431 (trecircs bilhotildees e quinhentos e trinta e um milhotildees e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos)

1 Peccedila 28 do Processo nordm 00600-000050882020-30-e 2 Artigo 232 sect 2ordm As auditorias devem observar as normas internacionais aplicaacuteveis agraves fiscalizaccedilotildees no setor puacuteblico

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9 Por fim para fins de avaliaccedilatildeo de riscos e controles3 foi considerada a possibilidade de ocorrecircncia de distorccedilatildeo relevante segundo os atributos da existecircncia direitos e obrigaccedilotildees integralidade exatidatildeo classificaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

2 Fragilidades dos controles internos

21 Achado de auditoria nordm 1

Inexistecircncia de correspondecircncia entre investimentos realizados e os registrados no sistema contaacutebil do GDF causando uma distorccedilatildeo de Integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

211 Criteacuterio

10 Eacute apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o que segue

ldquoAs demonstraccedilotildees contaacutebeis devem representar apropriadamente a situaccedilatildeo patrimonial o desempenho e os fluxos de caixa da entidade A representaccedilatildeo adequada exige a representaccedilatildeo fidedigna dos efeitos das transaccedilotildees outros eventos e condiccedilotildees de acordo com as definiccedilotildees e criteacuterios de reconhecimento para ativos passivos receitas e despesas como estabelecidos no Manual com divulgaccedilatildeo adicional quando necessaacuteria A entidade cujas demonstraccedilotildees contaacutebeis estatildeo em conformidade com o Manual deve declarar de forma expliacutecita essa conformidade nas notas explicativas A representaccedilatildeo apropriada tambeacutem exige que a entidade a selecione e aplique poliacuteticas contaacutebeis de acordo com orientaccedilotildees especiacuteficas que tratem de poliacuteticas contaacutebeis b apresente informaccedilatildeo incluindo suas poliacuteticas contaacutebeis de forma que proporcione informaccedilatildeo relevante representaccedilatildeo fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevelrdquo (Grifo nosso)

11 Em outro trecho eacute apresentada a definiccedilatildeo de verificabilidade como segue

ldquoA verificabilidade eacute a qualidade da informaccedilatildeo que ajuda a assegurar aos usuaacuterios que a informaccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees contaacutebeis representa fielmente os fenocircmenos econocircmicos ou de outra natureza que se propotildee a representarrdquo (Grifo nosso)

12 Assim verifica-se que eacute estabelecida no MCASP a necessidade de que a informaccedilatildeo contaacutebil detenha os atributos de fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade para que se alcance representaccedilatildeo adequada dos ativos nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

3 Conforme apresentado no Relatoacuterio de Levantamento Preliminar de Auditoria ndash RLPA (Processo 00600-000002242021-86-e peccedila 8 e-DOC A680EF90-e paacutegs 821)

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212 Evidecircncia

13 Na verificaccedilatildeo do atributo Integralidade4 (risco R3) foram verificados se a agecircncia bancaacuteria a conta bancaacuteria e o titular do investimento correspondem ao domiciacutelio bancaacuterio e agrave unidade gestora no sistema contaacutebil do DF em relaccedilatildeo agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

14 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo visto que muitos extratos de investimentos natildeo puderam ser relacionados aos domiciacutelios presentes na conta objeto da auditoria

15 A tiacutetulo exemplificativo foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel

16 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo Problema que seraacute melhor explicado no achado 5

17 Por conseguir correlacionar apenas 25 dos 62 conjuntos de domiciacutelios bancaacuterios contas contaacutebeis e unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras chegou-se a uma distorccedilatildeo de integralidade de R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

18 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram modificaccedilatildeo de opiniatildeo em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global5 estipulada em R$ 7062198989 Assim constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

213 Causas

19 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam o registro de seus ativos financeiros no Siggo de forma fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevel

4 No atributo Integralidade (R3) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo foi considerado o risco de alguma conta de investimento natildeo estar registrada na

contabilidade 5 A materialidade no contexto da auditoria se relaciona com o montante e a natureza das distorccedilotildees

segundo a ISSAI nordm 1320 as distorccedilotildees incluindo omissotildees satildeo consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que essas possam individualmente ou em conjunto influenciar as decisotildees econocircmicas de usuaacuterios tomadas com base nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

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214 Efeitos

20 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

215 Consideraccedilotildees do gestor

21 A SEECDF se manifestou por meio do Ofiacutecio nordm 36712021 ndash SEECGAB (peccedila 28) e de seu anexo (peccedila 29) sem no entanto discriminar suas manifestaccedilotildees sobre cada achado Dessa forma seratildeo apresentados os trechos da argumentaccedilatildeo mais adequados a cada achado segundo o entendimento da equipe de auditoria

22 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF se manifestou nos seguintes termos

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021 expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486) Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

23 Ressalta-se que o trecho de manifestaccedilatildeo anterior trata de aspectos relacionados tanto ao achado 1 quanto ao achado 5

24 A manifestaccedilatildeo do IprevDF foi apresentada por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI (peccedila 26) Apesar de a referida manifestaccedilatildeo explicitamente mencionar que se presta a responder o conteuacutedo da Nota de Auditoria nordm 386 optou-se por considerar os argumentos laacute apresentados como se manifestaccedilatildeo aos achados do Relatoacuterio Preacutevio fossem

25 Cabe esclarecer que a nota de auditoria em comento foi utilizada como forma de comunicaccedilatildeo aos responsaacuteveis pela governanccedila a respeito das constataccedilotildees feitas pela equipe de auditoria em consonacircncia com o disposto na ISSAI 1260 e no intuito de possibilitar a correccedilatildeo dos equiacutevocos encontrados antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

26 Seguindo para a manifestaccedilatildeo propriamente dita os comentaacuterios do gestor do IprevDF satildeo a seguir transcritos7

ldquoA Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas em conjunto com a Diretoria de Investimentos estatildeo envidando esforccedilos no sentido de espelhar os registros contaacutebeis de acordo com os documentos bancaacuterios Para

6 E-DOC DDC88207-e 7 E-DOC A09364A6-c paacutegina 3

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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Relatoacuterio Final de Auditoria Financeira relativa agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das

Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 6

decorrentes de fraude ou erro e satildeo consideradas relevantes quando individualmente ou em conjunto possam influenciar dentro de uma perspectiva razoaacutevel as decisotildees econocircmicas dos usuaacuterios tomadas com base nas referidas demonstraccedilotildees financeiras

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) desenvolvidas pela Organizaccedilatildeo Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI) exercemos julgamento profissional e mantivemos ceticismo profissional ao longo da auditoria

Aleacutem disso

bull identificamos e avaliamos os riscos de distorccedilatildeo relevante na conta de

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentada nas

demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 independentemente se

causada por fraude ou erro planejamos e executamos procedimentos de auditoria

em resposta a tais riscos bem como obtivemos evidecircncia de auditoria apropriada

e suficiente para fundamentar nossa opiniatildeo destaca-se que o risco de natildeo

detecccedilatildeo de distorccedilatildeo relevante resultante de fraude eacute maior do que o proveniente

de erro jaacute que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos conluio

falsificaccedilatildeo omissatildeo ou representaccedilotildees falsas intencionais

bull obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para

planejarmos procedimentos de auditoria apropriados agraves circunstacircncias mas natildeo

com o objetivo de expressarmos opiniatildeo sobre a eficaacutecia dos controles internos do

GDF

bull avaliamos a adequaccedilatildeo das poliacuteticas contaacutebeis utilizadas e a razoabilidade das

estimativas contaacutebeis e respectivas divulgaccedilotildees feitas pelo GDF no tocante agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

bull no que se refere agraves contas integrantes dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo avaliamos a apresentaccedilatildeo geral a estrutura e o conteuacutedo das

demonstraccedilotildees financeiras inclusive as divulgaccedilotildees e se as demonstraccedilotildees

financeiras representam os saldos correspondentes e eventos subjacentes de

forma a alcanccedilar a apresentaccedilatildeo adequada

Este relatoacuterio tem o propoacutesito de comunicar aos responsaacuteveis pela elaboraccedilatildeo e

apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF entre outros aspectos o

alcance planejado a eacutepoca da auditoria e as constataccedilotildees significativas de auditoria

inclusive as eventuais deficiecircncias significativas nos controles internos que

identificamos durante nossos trabalhos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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RELATOacuteRIO FINAL DE CONTROLE INTERNO ASSOCIADO Agrave AUDITORIA FINANCEIRA

1 Introduccedilatildeo

Tratam os autos da realizaccedilatildeo de auditoria financeira sobre a conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo conforme autorizado item II

da Decisatildeo nordm 491820201

2 As auditorias financeiras no acircmbito do setor puacuteblico satildeo espeacutecies de fiscalizaccedilatildeo das auditorias governamentais e satildeo conduzidas de acordo com normas internacionais de auditoria aplicaacuteveis ao setor puacuteblico internalizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por forccedila do art 232 sect 2ordm do Regimento Interno2

3 Uma auditoria financeira conduzida no setor puacuteblico consiste em um trabalho de certificaccedilatildeo que tem como propoacutesito aumentar a confianccedila dos usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras apresentadas por um ente puacuteblico

4 Os trabalhos de certificaccedilatildeo realizados numa auditoria financeira tecircm como pressuposto que a informaccedilatildeo do objeto auditado eacute elaborada preparada e apresentada pelo gestor de acordo com criteacuterios aplicaacuteveis Compete entatildeo aos auditores obter evidecircncias suficientes e apropriadas para expressar opiniatildeo com um niacutevel de asseguraccedilatildeo razoaacutevel sobre a adequaccedilatildeo das informaccedilotildees apresentadas aos criteacuterios Tais criteacuterios dizem respeito agrave aderecircncia da informaccedilatildeo do objeto a uma estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

5 Nos trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel o auditor deve planejar e executar a auditoria para obter seguranccedila razoaacutevel de que as demonstraccedilotildees financeiras estejam livres de distorccedilotildees relevantes seja devido a erros ou fraudes Assim a conclusatildeo da auditoria eacute expressa de forma positiva transmitindo que na opiniatildeo do auditor o objeto estaacute ou natildeo em conformidade com todos os aspectos relevantes de acordo com os criteacuterios aplicaacuteveis

6 Ressalta-se que os trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel fornecem uma garantia alta contudo devido agraves limitaccedilotildees que lhes satildeo inerentes as auditorias nunca poderatildeo oferecer uma asseguraccedilatildeo absoluta

7 A presente fiscalizaccedilatildeo teve como objetivo obter seguranccedila razoaacutevel de que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentado no Balanccedilo Patrimonial em 31122020 estaacute livre de distorccedilatildeo relevante seja por fraude ou erro possibilitando assim ao auditor expressar uma opiniatildeo sobre se os saldos analisados foram apresentados em todos os aspectos relevantes em conformidade com a estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel aumentando assim o grau de confianccedila nas demonstraccedilotildees financeiras

8 No tocante agrave relevacircncia da presente fiscalizaccedilatildeo registra-se que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 em 31122020 era de R$ 353109949431 (trecircs bilhotildees e quinhentos e trinta e um milhotildees e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos)

1 Peccedila 28 do Processo nordm 00600-000050882020-30-e 2 Artigo 232 sect 2ordm As auditorias devem observar as normas internacionais aplicaacuteveis agraves fiscalizaccedilotildees no setor puacuteblico

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9 Por fim para fins de avaliaccedilatildeo de riscos e controles3 foi considerada a possibilidade de ocorrecircncia de distorccedilatildeo relevante segundo os atributos da existecircncia direitos e obrigaccedilotildees integralidade exatidatildeo classificaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

2 Fragilidades dos controles internos

21 Achado de auditoria nordm 1

Inexistecircncia de correspondecircncia entre investimentos realizados e os registrados no sistema contaacutebil do GDF causando uma distorccedilatildeo de Integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

211 Criteacuterio

10 Eacute apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o que segue

ldquoAs demonstraccedilotildees contaacutebeis devem representar apropriadamente a situaccedilatildeo patrimonial o desempenho e os fluxos de caixa da entidade A representaccedilatildeo adequada exige a representaccedilatildeo fidedigna dos efeitos das transaccedilotildees outros eventos e condiccedilotildees de acordo com as definiccedilotildees e criteacuterios de reconhecimento para ativos passivos receitas e despesas como estabelecidos no Manual com divulgaccedilatildeo adicional quando necessaacuteria A entidade cujas demonstraccedilotildees contaacutebeis estatildeo em conformidade com o Manual deve declarar de forma expliacutecita essa conformidade nas notas explicativas A representaccedilatildeo apropriada tambeacutem exige que a entidade a selecione e aplique poliacuteticas contaacutebeis de acordo com orientaccedilotildees especiacuteficas que tratem de poliacuteticas contaacutebeis b apresente informaccedilatildeo incluindo suas poliacuteticas contaacutebeis de forma que proporcione informaccedilatildeo relevante representaccedilatildeo fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevelrdquo (Grifo nosso)

11 Em outro trecho eacute apresentada a definiccedilatildeo de verificabilidade como segue

ldquoA verificabilidade eacute a qualidade da informaccedilatildeo que ajuda a assegurar aos usuaacuterios que a informaccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees contaacutebeis representa fielmente os fenocircmenos econocircmicos ou de outra natureza que se propotildee a representarrdquo (Grifo nosso)

12 Assim verifica-se que eacute estabelecida no MCASP a necessidade de que a informaccedilatildeo contaacutebil detenha os atributos de fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade para que se alcance representaccedilatildeo adequada dos ativos nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

3 Conforme apresentado no Relatoacuterio de Levantamento Preliminar de Auditoria ndash RLPA (Processo 00600-000002242021-86-e peccedila 8 e-DOC A680EF90-e paacutegs 821)

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212 Evidecircncia

13 Na verificaccedilatildeo do atributo Integralidade4 (risco R3) foram verificados se a agecircncia bancaacuteria a conta bancaacuteria e o titular do investimento correspondem ao domiciacutelio bancaacuterio e agrave unidade gestora no sistema contaacutebil do DF em relaccedilatildeo agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

14 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo visto que muitos extratos de investimentos natildeo puderam ser relacionados aos domiciacutelios presentes na conta objeto da auditoria

15 A tiacutetulo exemplificativo foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel

16 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo Problema que seraacute melhor explicado no achado 5

17 Por conseguir correlacionar apenas 25 dos 62 conjuntos de domiciacutelios bancaacuterios contas contaacutebeis e unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras chegou-se a uma distorccedilatildeo de integralidade de R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

18 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram modificaccedilatildeo de opiniatildeo em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global5 estipulada em R$ 7062198989 Assim constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

213 Causas

19 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam o registro de seus ativos financeiros no Siggo de forma fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevel

4 No atributo Integralidade (R3) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo foi considerado o risco de alguma conta de investimento natildeo estar registrada na

contabilidade 5 A materialidade no contexto da auditoria se relaciona com o montante e a natureza das distorccedilotildees

segundo a ISSAI nordm 1320 as distorccedilotildees incluindo omissotildees satildeo consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que essas possam individualmente ou em conjunto influenciar as decisotildees econocircmicas de usuaacuterios tomadas com base nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

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214 Efeitos

20 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

215 Consideraccedilotildees do gestor

21 A SEECDF se manifestou por meio do Ofiacutecio nordm 36712021 ndash SEECGAB (peccedila 28) e de seu anexo (peccedila 29) sem no entanto discriminar suas manifestaccedilotildees sobre cada achado Dessa forma seratildeo apresentados os trechos da argumentaccedilatildeo mais adequados a cada achado segundo o entendimento da equipe de auditoria

22 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF se manifestou nos seguintes termos

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021 expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486) Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

23 Ressalta-se que o trecho de manifestaccedilatildeo anterior trata de aspectos relacionados tanto ao achado 1 quanto ao achado 5

24 A manifestaccedilatildeo do IprevDF foi apresentada por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI (peccedila 26) Apesar de a referida manifestaccedilatildeo explicitamente mencionar que se presta a responder o conteuacutedo da Nota de Auditoria nordm 386 optou-se por considerar os argumentos laacute apresentados como se manifestaccedilatildeo aos achados do Relatoacuterio Preacutevio fossem

25 Cabe esclarecer que a nota de auditoria em comento foi utilizada como forma de comunicaccedilatildeo aos responsaacuteveis pela governanccedila a respeito das constataccedilotildees feitas pela equipe de auditoria em consonacircncia com o disposto na ISSAI 1260 e no intuito de possibilitar a correccedilatildeo dos equiacutevocos encontrados antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

26 Seguindo para a manifestaccedilatildeo propriamente dita os comentaacuterios do gestor do IprevDF satildeo a seguir transcritos7

ldquoA Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas em conjunto com a Diretoria de Investimentos estatildeo envidando esforccedilos no sentido de espelhar os registros contaacutebeis de acordo com os documentos bancaacuterios Para

6 E-DOC DDC88207-e 7 E-DOC A09364A6-c paacutegina 3

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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RELATOacuteRIO FINAL DE CONTROLE INTERNO ASSOCIADO Agrave AUDITORIA FINANCEIRA

1 Introduccedilatildeo

Tratam os autos da realizaccedilatildeo de auditoria financeira sobre a conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo conforme autorizado item II

da Decisatildeo nordm 491820201

2 As auditorias financeiras no acircmbito do setor puacuteblico satildeo espeacutecies de fiscalizaccedilatildeo das auditorias governamentais e satildeo conduzidas de acordo com normas internacionais de auditoria aplicaacuteveis ao setor puacuteblico internalizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por forccedila do art 232 sect 2ordm do Regimento Interno2

3 Uma auditoria financeira conduzida no setor puacuteblico consiste em um trabalho de certificaccedilatildeo que tem como propoacutesito aumentar a confianccedila dos usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras apresentadas por um ente puacuteblico

4 Os trabalhos de certificaccedilatildeo realizados numa auditoria financeira tecircm como pressuposto que a informaccedilatildeo do objeto auditado eacute elaborada preparada e apresentada pelo gestor de acordo com criteacuterios aplicaacuteveis Compete entatildeo aos auditores obter evidecircncias suficientes e apropriadas para expressar opiniatildeo com um niacutevel de asseguraccedilatildeo razoaacutevel sobre a adequaccedilatildeo das informaccedilotildees apresentadas aos criteacuterios Tais criteacuterios dizem respeito agrave aderecircncia da informaccedilatildeo do objeto a uma estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel

5 Nos trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel o auditor deve planejar e executar a auditoria para obter seguranccedila razoaacutevel de que as demonstraccedilotildees financeiras estejam livres de distorccedilotildees relevantes seja devido a erros ou fraudes Assim a conclusatildeo da auditoria eacute expressa de forma positiva transmitindo que na opiniatildeo do auditor o objeto estaacute ou natildeo em conformidade com todos os aspectos relevantes de acordo com os criteacuterios aplicaacuteveis

6 Ressalta-se que os trabalhos de asseguraccedilatildeo razoaacutevel fornecem uma garantia alta contudo devido agraves limitaccedilotildees que lhes satildeo inerentes as auditorias nunca poderatildeo oferecer uma asseguraccedilatildeo absoluta

7 A presente fiscalizaccedilatildeo teve como objetivo obter seguranccedila razoaacutevel de que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo apresentado no Balanccedilo Patrimonial em 31122020 estaacute livre de distorccedilatildeo relevante seja por fraude ou erro possibilitando assim ao auditor expressar uma opiniatildeo sobre se os saldos analisados foram apresentados em todos os aspectos relevantes em conformidade com a estrutura de relatoacuterio financeiro aplicaacutevel aumentando assim o grau de confianccedila nas demonstraccedilotildees financeiras

8 No tocante agrave relevacircncia da presente fiscalizaccedilatildeo registra-se que o saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 em 31122020 era de R$ 353109949431 (trecircs bilhotildees e quinhentos e trinta e um milhotildees e noventa e nove mil quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos)

1 Peccedila 28 do Processo nordm 00600-000050882020-30-e 2 Artigo 232 sect 2ordm As auditorias devem observar as normas internacionais aplicaacuteveis agraves fiscalizaccedilotildees no setor puacuteblico

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9 Por fim para fins de avaliaccedilatildeo de riscos e controles3 foi considerada a possibilidade de ocorrecircncia de distorccedilatildeo relevante segundo os atributos da existecircncia direitos e obrigaccedilotildees integralidade exatidatildeo classificaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

2 Fragilidades dos controles internos

21 Achado de auditoria nordm 1

Inexistecircncia de correspondecircncia entre investimentos realizados e os registrados no sistema contaacutebil do GDF causando uma distorccedilatildeo de Integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

211 Criteacuterio

10 Eacute apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o que segue

ldquoAs demonstraccedilotildees contaacutebeis devem representar apropriadamente a situaccedilatildeo patrimonial o desempenho e os fluxos de caixa da entidade A representaccedilatildeo adequada exige a representaccedilatildeo fidedigna dos efeitos das transaccedilotildees outros eventos e condiccedilotildees de acordo com as definiccedilotildees e criteacuterios de reconhecimento para ativos passivos receitas e despesas como estabelecidos no Manual com divulgaccedilatildeo adicional quando necessaacuteria A entidade cujas demonstraccedilotildees contaacutebeis estatildeo em conformidade com o Manual deve declarar de forma expliacutecita essa conformidade nas notas explicativas A representaccedilatildeo apropriada tambeacutem exige que a entidade a selecione e aplique poliacuteticas contaacutebeis de acordo com orientaccedilotildees especiacuteficas que tratem de poliacuteticas contaacutebeis b apresente informaccedilatildeo incluindo suas poliacuteticas contaacutebeis de forma que proporcione informaccedilatildeo relevante representaccedilatildeo fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevelrdquo (Grifo nosso)

11 Em outro trecho eacute apresentada a definiccedilatildeo de verificabilidade como segue

ldquoA verificabilidade eacute a qualidade da informaccedilatildeo que ajuda a assegurar aos usuaacuterios que a informaccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees contaacutebeis representa fielmente os fenocircmenos econocircmicos ou de outra natureza que se propotildee a representarrdquo (Grifo nosso)

12 Assim verifica-se que eacute estabelecida no MCASP a necessidade de que a informaccedilatildeo contaacutebil detenha os atributos de fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade para que se alcance representaccedilatildeo adequada dos ativos nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

3 Conforme apresentado no Relatoacuterio de Levantamento Preliminar de Auditoria ndash RLPA (Processo 00600-000002242021-86-e peccedila 8 e-DOC A680EF90-e paacutegs 821)

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212 Evidecircncia

13 Na verificaccedilatildeo do atributo Integralidade4 (risco R3) foram verificados se a agecircncia bancaacuteria a conta bancaacuteria e o titular do investimento correspondem ao domiciacutelio bancaacuterio e agrave unidade gestora no sistema contaacutebil do DF em relaccedilatildeo agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

14 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo visto que muitos extratos de investimentos natildeo puderam ser relacionados aos domiciacutelios presentes na conta objeto da auditoria

15 A tiacutetulo exemplificativo foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel

16 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo Problema que seraacute melhor explicado no achado 5

17 Por conseguir correlacionar apenas 25 dos 62 conjuntos de domiciacutelios bancaacuterios contas contaacutebeis e unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras chegou-se a uma distorccedilatildeo de integralidade de R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

18 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram modificaccedilatildeo de opiniatildeo em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global5 estipulada em R$ 7062198989 Assim constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

213 Causas

19 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam o registro de seus ativos financeiros no Siggo de forma fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevel

4 No atributo Integralidade (R3) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo foi considerado o risco de alguma conta de investimento natildeo estar registrada na

contabilidade 5 A materialidade no contexto da auditoria se relaciona com o montante e a natureza das distorccedilotildees

segundo a ISSAI nordm 1320 as distorccedilotildees incluindo omissotildees satildeo consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que essas possam individualmente ou em conjunto influenciar as decisotildees econocircmicas de usuaacuterios tomadas com base nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

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214 Efeitos

20 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

215 Consideraccedilotildees do gestor

21 A SEECDF se manifestou por meio do Ofiacutecio nordm 36712021 ndash SEECGAB (peccedila 28) e de seu anexo (peccedila 29) sem no entanto discriminar suas manifestaccedilotildees sobre cada achado Dessa forma seratildeo apresentados os trechos da argumentaccedilatildeo mais adequados a cada achado segundo o entendimento da equipe de auditoria

22 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF se manifestou nos seguintes termos

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021 expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486) Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

23 Ressalta-se que o trecho de manifestaccedilatildeo anterior trata de aspectos relacionados tanto ao achado 1 quanto ao achado 5

24 A manifestaccedilatildeo do IprevDF foi apresentada por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI (peccedila 26) Apesar de a referida manifestaccedilatildeo explicitamente mencionar que se presta a responder o conteuacutedo da Nota de Auditoria nordm 386 optou-se por considerar os argumentos laacute apresentados como se manifestaccedilatildeo aos achados do Relatoacuterio Preacutevio fossem

25 Cabe esclarecer que a nota de auditoria em comento foi utilizada como forma de comunicaccedilatildeo aos responsaacuteveis pela governanccedila a respeito das constataccedilotildees feitas pela equipe de auditoria em consonacircncia com o disposto na ISSAI 1260 e no intuito de possibilitar a correccedilatildeo dos equiacutevocos encontrados antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

26 Seguindo para a manifestaccedilatildeo propriamente dita os comentaacuterios do gestor do IprevDF satildeo a seguir transcritos7

ldquoA Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas em conjunto com a Diretoria de Investimentos estatildeo envidando esforccedilos no sentido de espelhar os registros contaacutebeis de acordo com os documentos bancaacuterios Para

6 E-DOC DDC88207-e 7 E-DOC A09364A6-c paacutegina 3

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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9 Por fim para fins de avaliaccedilatildeo de riscos e controles3 foi considerada a possibilidade de ocorrecircncia de distorccedilatildeo relevante segundo os atributos da existecircncia direitos e obrigaccedilotildees integralidade exatidatildeo classificaccedilatildeo e divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

2 Fragilidades dos controles internos

21 Achado de auditoria nordm 1

Inexistecircncia de correspondecircncia entre investimentos realizados e os registrados no sistema contaacutebil do GDF causando uma distorccedilatildeo de Integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

211 Criteacuterio

10 Eacute apresentado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o que segue

ldquoAs demonstraccedilotildees contaacutebeis devem representar apropriadamente a situaccedilatildeo patrimonial o desempenho e os fluxos de caixa da entidade A representaccedilatildeo adequada exige a representaccedilatildeo fidedigna dos efeitos das transaccedilotildees outros eventos e condiccedilotildees de acordo com as definiccedilotildees e criteacuterios de reconhecimento para ativos passivos receitas e despesas como estabelecidos no Manual com divulgaccedilatildeo adicional quando necessaacuteria A entidade cujas demonstraccedilotildees contaacutebeis estatildeo em conformidade com o Manual deve declarar de forma expliacutecita essa conformidade nas notas explicativas A representaccedilatildeo apropriada tambeacutem exige que a entidade a selecione e aplique poliacuteticas contaacutebeis de acordo com orientaccedilotildees especiacuteficas que tratem de poliacuteticas contaacutebeis b apresente informaccedilatildeo incluindo suas poliacuteticas contaacutebeis de forma que proporcione informaccedilatildeo relevante representaccedilatildeo fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevelrdquo (Grifo nosso)

11 Em outro trecho eacute apresentada a definiccedilatildeo de verificabilidade como segue

ldquoA verificabilidade eacute a qualidade da informaccedilatildeo que ajuda a assegurar aos usuaacuterios que a informaccedilatildeo contida nas demonstraccedilotildees contaacutebeis representa fielmente os fenocircmenos econocircmicos ou de outra natureza que se propotildee a representarrdquo (Grifo nosso)

12 Assim verifica-se que eacute estabelecida no MCASP a necessidade de que a informaccedilatildeo contaacutebil detenha os atributos de fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade para que se alcance representaccedilatildeo adequada dos ativos nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

3 Conforme apresentado no Relatoacuterio de Levantamento Preliminar de Auditoria ndash RLPA (Processo 00600-000002242021-86-e peccedila 8 e-DOC A680EF90-e paacutegs 821)

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212 Evidecircncia

13 Na verificaccedilatildeo do atributo Integralidade4 (risco R3) foram verificados se a agecircncia bancaacuteria a conta bancaacuteria e o titular do investimento correspondem ao domiciacutelio bancaacuterio e agrave unidade gestora no sistema contaacutebil do DF em relaccedilatildeo agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

14 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo visto que muitos extratos de investimentos natildeo puderam ser relacionados aos domiciacutelios presentes na conta objeto da auditoria

15 A tiacutetulo exemplificativo foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel

16 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo Problema que seraacute melhor explicado no achado 5

17 Por conseguir correlacionar apenas 25 dos 62 conjuntos de domiciacutelios bancaacuterios contas contaacutebeis e unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras chegou-se a uma distorccedilatildeo de integralidade de R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

18 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram modificaccedilatildeo de opiniatildeo em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global5 estipulada em R$ 7062198989 Assim constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

213 Causas

19 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam o registro de seus ativos financeiros no Siggo de forma fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevel

4 No atributo Integralidade (R3) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo foi considerado o risco de alguma conta de investimento natildeo estar registrada na

contabilidade 5 A materialidade no contexto da auditoria se relaciona com o montante e a natureza das distorccedilotildees

segundo a ISSAI nordm 1320 as distorccedilotildees incluindo omissotildees satildeo consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que essas possam individualmente ou em conjunto influenciar as decisotildees econocircmicas de usuaacuterios tomadas com base nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

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214 Efeitos

20 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

215 Consideraccedilotildees do gestor

21 A SEECDF se manifestou por meio do Ofiacutecio nordm 36712021 ndash SEECGAB (peccedila 28) e de seu anexo (peccedila 29) sem no entanto discriminar suas manifestaccedilotildees sobre cada achado Dessa forma seratildeo apresentados os trechos da argumentaccedilatildeo mais adequados a cada achado segundo o entendimento da equipe de auditoria

22 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF se manifestou nos seguintes termos

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021 expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486) Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

23 Ressalta-se que o trecho de manifestaccedilatildeo anterior trata de aspectos relacionados tanto ao achado 1 quanto ao achado 5

24 A manifestaccedilatildeo do IprevDF foi apresentada por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI (peccedila 26) Apesar de a referida manifestaccedilatildeo explicitamente mencionar que se presta a responder o conteuacutedo da Nota de Auditoria nordm 386 optou-se por considerar os argumentos laacute apresentados como se manifestaccedilatildeo aos achados do Relatoacuterio Preacutevio fossem

25 Cabe esclarecer que a nota de auditoria em comento foi utilizada como forma de comunicaccedilatildeo aos responsaacuteveis pela governanccedila a respeito das constataccedilotildees feitas pela equipe de auditoria em consonacircncia com o disposto na ISSAI 1260 e no intuito de possibilitar a correccedilatildeo dos equiacutevocos encontrados antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

26 Seguindo para a manifestaccedilatildeo propriamente dita os comentaacuterios do gestor do IprevDF satildeo a seguir transcritos7

ldquoA Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas em conjunto com a Diretoria de Investimentos estatildeo envidando esforccedilos no sentido de espelhar os registros contaacutebeis de acordo com os documentos bancaacuterios Para

6 E-DOC DDC88207-e 7 E-DOC A09364A6-c paacutegina 3

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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212 Evidecircncia

13 Na verificaccedilatildeo do atributo Integralidade4 (risco R3) foram verificados se a agecircncia bancaacuteria a conta bancaacuteria e o titular do investimento correspondem ao domiciacutelio bancaacuterio e agrave unidade gestora no sistema contaacutebil do DF em relaccedilatildeo agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

14 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo visto que muitos extratos de investimentos natildeo puderam ser relacionados aos domiciacutelios presentes na conta objeto da auditoria

15 A tiacutetulo exemplificativo foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel

16 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo Problema que seraacute melhor explicado no achado 5

17 Por conseguir correlacionar apenas 25 dos 62 conjuntos de domiciacutelios bancaacuterios contas contaacutebeis e unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras chegou-se a uma distorccedilatildeo de integralidade de R$ 167398014787 na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

18 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram modificaccedilatildeo de opiniatildeo em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global5 estipulada em R$ 7062198989 Assim constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

213 Causas

19 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam o registro de seus ativos financeiros no Siggo de forma fidedigna compreensiacutevel oportuna comparaacutevel e verificaacutevel

4 No atributo Integralidade (R3) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias

a Curto Prazo foi considerado o risco de alguma conta de investimento natildeo estar registrada na

contabilidade 5 A materialidade no contexto da auditoria se relaciona com o montante e a natureza das distorccedilotildees

segundo a ISSAI nordm 1320 as distorccedilotildees incluindo omissotildees satildeo consideradas relevantes quando for razoavelmente esperado que essas possam individualmente ou em conjunto influenciar as decisotildees econocircmicas de usuaacuterios tomadas com base nas demonstraccedilotildees contaacutebeis

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214 Efeitos

20 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

215 Consideraccedilotildees do gestor

21 A SEECDF se manifestou por meio do Ofiacutecio nordm 36712021 ndash SEECGAB (peccedila 28) e de seu anexo (peccedila 29) sem no entanto discriminar suas manifestaccedilotildees sobre cada achado Dessa forma seratildeo apresentados os trechos da argumentaccedilatildeo mais adequados a cada achado segundo o entendimento da equipe de auditoria

22 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF se manifestou nos seguintes termos

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021 expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486) Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

23 Ressalta-se que o trecho de manifestaccedilatildeo anterior trata de aspectos relacionados tanto ao achado 1 quanto ao achado 5

24 A manifestaccedilatildeo do IprevDF foi apresentada por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI (peccedila 26) Apesar de a referida manifestaccedilatildeo explicitamente mencionar que se presta a responder o conteuacutedo da Nota de Auditoria nordm 386 optou-se por considerar os argumentos laacute apresentados como se manifestaccedilatildeo aos achados do Relatoacuterio Preacutevio fossem

25 Cabe esclarecer que a nota de auditoria em comento foi utilizada como forma de comunicaccedilatildeo aos responsaacuteveis pela governanccedila a respeito das constataccedilotildees feitas pela equipe de auditoria em consonacircncia com o disposto na ISSAI 1260 e no intuito de possibilitar a correccedilatildeo dos equiacutevocos encontrados antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

26 Seguindo para a manifestaccedilatildeo propriamente dita os comentaacuterios do gestor do IprevDF satildeo a seguir transcritos7

ldquoA Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas em conjunto com a Diretoria de Investimentos estatildeo envidando esforccedilos no sentido de espelhar os registros contaacutebeis de acordo com os documentos bancaacuterios Para

6 E-DOC DDC88207-e 7 E-DOC A09364A6-c paacutegina 3

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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214 Efeitos

20 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

215 Consideraccedilotildees do gestor

21 A SEECDF se manifestou por meio do Ofiacutecio nordm 36712021 ndash SEECGAB (peccedila 28) e de seu anexo (peccedila 29) sem no entanto discriminar suas manifestaccedilotildees sobre cada achado Dessa forma seratildeo apresentados os trechos da argumentaccedilatildeo mais adequados a cada achado segundo o entendimento da equipe de auditoria

22 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF se manifestou nos seguintes termos

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021 expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486) Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

23 Ressalta-se que o trecho de manifestaccedilatildeo anterior trata de aspectos relacionados tanto ao achado 1 quanto ao achado 5

24 A manifestaccedilatildeo do IprevDF foi apresentada por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI (peccedila 26) Apesar de a referida manifestaccedilatildeo explicitamente mencionar que se presta a responder o conteuacutedo da Nota de Auditoria nordm 386 optou-se por considerar os argumentos laacute apresentados como se manifestaccedilatildeo aos achados do Relatoacuterio Preacutevio fossem

25 Cabe esclarecer que a nota de auditoria em comento foi utilizada como forma de comunicaccedilatildeo aos responsaacuteveis pela governanccedila a respeito das constataccedilotildees feitas pela equipe de auditoria em consonacircncia com o disposto na ISSAI 1260 e no intuito de possibilitar a correccedilatildeo dos equiacutevocos encontrados antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

26 Seguindo para a manifestaccedilatildeo propriamente dita os comentaacuterios do gestor do IprevDF satildeo a seguir transcritos7

ldquoA Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas em conjunto com a Diretoria de Investimentos estatildeo envidando esforccedilos no sentido de espelhar os registros contaacutebeis de acordo com os documentos bancaacuterios Para

6 E-DOC DDC88207-e 7 E-DOC A09364A6-c paacutegina 3

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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isso jaacute foram realizadas diversas reuniotildees por meio de Grupo de Trabalho a fim de elaborar fluxo de trabalho e informaccedilotildees que vai culminar nos ajustes a serem efetuados tais como nome do investimento nome da instituiccedilatildeo CNPJ da instituiccedilatildeo vinculaccedilatildeo de contacontas tipo de investimento valor do primeiro aporte data do primeiro aporte Destaca-se tambeacutem para o ano de 2021 que a Diretoria de Investimentos incluiu como meta no Painel de Monitoramento de Gestatildeo o seguinte projeto Elaborar mapeamento dos macros processos da aacuterea de investimento Dentre as etapas a serem concluiacutedas destaca-se Analisar proposta de parametrizaccedilatildeo do procedimento de aplicaccedilatildeoresgate com os principais gestores e Desenhar o fluxograma de aplicaccedilatildeoresgate do Instituto Este projeto atenderaacute os niacuteveis do proacute-gestatildeo e mitigaraacute as distorccedilotildees encontradasrdquo

216 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

27 Inicialmente a SEECDF natildeo rebate os apontamentos presentes no achado 1 mas tatildeo somente apresenta suas iniciativas tendentes agrave regularizaccedilatildeo das falhas encontradas pela auditoria

28 Nesse contexto apresenta mensagem Siggo informando a todas as unidades gestoras sobre a necessidade de adequaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios aos regramentos da Instruccedilatildeo Normativa Sucon nordm 032020 aleacutem de informar o iniacutecio das tratativas para padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios Siggo de acordo com o preconizado pela FEBRABAN sendo 3 diacutegitos para o banco 5 diacutegitos mais 1 verificador para as agecircncias e 12 diacutegitos mais 1 verificador para as contas bancaacuterias

29 Seguindo-se para a manifestaccedilatildeo apresentada pelo IprevDF percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 1 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade mencionando reuniotildees em sede de grupo de trabalho e o estabelecimento de metas relacionadas ao mapeamento dos macroprocessos da aacuterea de investimentos

30 Dessa forma o presente achado permanece inalterado

217 Proposiccedilotildees

31 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

32 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo e adequado na contabilidade do DF de seus ativos financeiros e

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

218 Benefiacutecios esperados

33 Demonstraccedilotildees financeiras que representem de forma tempestiva e adequada os ativos financeiros do DF

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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22 Achado de auditoria nordm 2

Distorccedilatildeo de exatidatildeo resultando em contabilizaccedilatildeo a maior de R$ 81158436836 em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo (ensejou parecer adverso)

221 Criteacuterio

34 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas de acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo o qual discorre sobre representaccedilatildeo fidedigna da seguinte forma ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

222 Evidecircncia

35 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Exatidatildeo8 (risco R4) a equipe de auditoria analisou as contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash exerciacutecio de 2020

36 Comparou-se os valores daquelas contas registrados na contabilidade com os respectivos extratos bancaacuterios e declaraccedilotildees de saldo9 Na ocorrecircncia de divergecircncias a auditoria considerou ainda como justificativa as conciliaccedilotildees bancaacuterias integrantes do Anexo III (volume 6) do Balanccedilo Geral do GDF10

37 Destaca-se que foi possiacutevel correlacionar apenas 25 dos 62 domiciacutelios bancaacuterios presentes nessa conta do Siggo com os investimentos obtidos em resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras visto que o IprevDF agrupou investimentos distintos da conta da instituiccedilatildeo financeira no mesmo domiciacutelio bancaacuterio Siggo fato que seraacute melhor comentado no achado 5

38 Assim a distorccedilatildeo de exatidatildeo foi calculada pela diferenccedila entre os montantes presentes no Siggo jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras e os resultantes do procedimento de circularizaccedilatildeo

39 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-2211 foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados aleacutem de conciliaccedilotildees parciais e inconsistentes cuja elaboraccedilatildeo estava em desacordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria aprovado pela Instruccedilatildeo Normativa nordm 012016 - SUCONSEFSEEC-DF

8 No atributo Exatidatildeo (R4) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de haver divergecircncias injustificadas entre os saldos das contas

contaacutebeis e os saldos das contas de investimento correspondentes 9 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 10 Embora a relaccedilatildeo de tal anexo com as demonstraccedilotildees financeiras em especial com a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo esteja expressa e adequadamente referenciada em Notas Explicativas natildeo respeite os preceitos estabelecidos pelo Manual simplificado de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da Subsecretaria de Contabilidade tampouco expresse com clareza e objetividade as divergecircncias ndash para serem localizadas demandam a leitura integral do referido documento ndash a equipe de auditoria considerou os valores conciliados para fins de anaacutelise quanto agrave exatidatildeo dos valores 11 Encaminhado em resposta agrave Nota de Auditoria nordm 04

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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40 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3812 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

41 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

42 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

43 Apesar do esforccedilo da administraccedilatildeo para dirimir as inconsistecircncias apontadas as modificaccedilotildees implementadas resultaram na majoraccedilatildeo da distorccedilatildeo de exatidatildeo que a princiacutepio era de R$ 23954043755 a menor para distorccedilatildeo a maior de R$ 81158436836

44 Assim do total das distorccedilotildees antes da conciliaccedilatildeo de R$ 24990590186 foi justificada a diferenccedila de R$ 10614902702213 (documentaccedilatildeo do Anexo III do Balanccedilo Geral) resultando na distorccedilatildeo calculada de R$ 81158436836

45 Considerando que o saldo total da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo era de cerca de R$ 35 bilhotildees as distorccedilotildees identificadas pela auditoria representam 23 do valor total da conta Os valores superam a materialidade global14 de auditoria estipulada em R$ 7062198989 portanto constituem base para opiniatildeo adversa da presente auditoria financeira

223 Causas

46 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicaram a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo de forma a observar o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros

12 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente 13 Considerando a compensaccedilatildeo entre valores a creacutedito e a deacutebito 14 A materialidade global foi estabelecida como 2 do saldo da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo ndash 114000000 Se o valor de distorccedilotildees natildeo corrigidas individualmente ou

em conjunto for maior que a materialidade global estabelecida para o trabalho isso significa que os

saldos analisados apresentam distorccedilotildees relevantes (PT10)

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

224 Efeitos

47 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF e prejudica a transparecircncia levando os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras a uma falsa percepccedilatildeo de que o GDF tem maior quantidade de recursos investidos no curto prazo do que a realidade Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

225 Consideraccedilotildees do gestor

48 Em relaccedilatildeo ao achado 2 a SEECDF se manifestou como a seguir transcrito

ldquoA SEECSEFSUTES como gestora financeira do SIACSIGGO iniciou a demanda OASIS nordm 5632018 em 26 de julho de 2018 para o sistema Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria a qual trata do ldquoProjeto de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria Conta uacutenicardquo no entanto a presente demanda apresenta o escopo limitado por se tratar apenas do domiciacutelio bancaacuterio da conta uacutenica do Tesouro Diante do exposto constata-se a necessidade de ampliaccedilatildeo do moacutedulo Conciliaccedilatildeo Bancaacuteria da SEECSEFSUTES agraves demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Assim esta Subsecretaria de Contabilidade propotildee em colaboraccedilatildeo com essa Subsecretaria iniciar as tratativas para modificar e implementar funcionalidades no SIACSIGGO com fins de atender as necessidades evidenciadas por aquele Tribunal de Contasrdquo

49 Em outro trecho complementa sua manifestaccedilatildeo nos seguintes termos

ldquoAinda em atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos mecanismos do SIACSIGGo para conciliaccedilatildeo bancaacuteria a COPROCSUCON por meio do Processo-SEI Nordm 00040-000176062021-78 iniciou as tratavas junto agrave Subsecretaria do Tesouro (SUTES) conforme noticiado no Memorando nordm 92021 - SEECSEFSUCONCOPROCGEAIS (id 61969237) para ampliar a demanda OASIS - 5632018 que trata da conciliaccedilatildeo bancaacuteria que jaacute estaacute parcialmente desenvolvida a fim de servir como ferramenta de conciliaccedilatildeo bancaacuteria a todas as Unidades Setoriais Financeiras no SIACSIGGo de forma a permitir os registros por parte dos gestores assim como os controles por parte dos oacutergatildeos centrais e de fiscalizaccedilatildeordquo

50 De outro lado por meio do Ofiacutecio nordm 2392021 ndash IPREVPRESI15 (peccedila 26) o IprevDF se manifestou da seguinte forma

ldquoNo tocante ao referido item verificou-se que os registros do mecircs de dezembro de 2020 natildeo foram efetuados dentro do mecircs tendo em vista que os extratos de investimentos satildeo emitidos pelas instituiccedilotildees financeiras somente apoacutes o vigeacutesimo dia uacutetil do mecircs subsequente ou seja em janeiro de 2021 quando o mecircs jaacute havia encerrado para

15 E-DOC A09364A6-c paacutegina 1

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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efetuar lanccedilamentos Destaca-se tambeacutem que IprevDF pela natureza do Instituto diversificaccedilatildeo e volume de investimentos tem dificuldades para adequaccedilatildeo dos extratos agraves datas de fechamento do Sistema utilizado por todo o Distrito Federal Mensalmente a Diretoria de Investimentos por intermeacutedio de reuniotildees solicita ao gestoradministrador o envio ceacutelere dos extratos para incluiacute-los no Sistema SIGGO antes do fechamento do mecircs Ocorre que a divulgaccedilatildeo de informaccedilotildees dos fundos de investimentos estaacute adstrita agrave Instruccedilatildeo CVM nordm 409 de 20 de agosto de 2004 em especial o art 68 in verbis Art 68 O administrador do fundo estaacute obrigado a I ndash divulgar diariamente o valor da cota e do patrimocircnio liacutequido do fundo aberto II ndash remeter mensalmente aos cotistas extrato de conta contendo [] d) saldo e valor das cotas no iniacutecio e no final do periacuteodo e a movimentaccedilatildeo ocorrida ao longo do mesmo E quanto ao prazo a mesma legislaccedilatildeo supracitada concede ateacute 30 (trinta) dias podendo haver prorrogaccedilatildeo fundamentada ateacute o limite de 180 (cento e oitenta) dias Em comparativo entre os anos no plano de contas de todo o Distrito Federal de 2017 havia apenas 3 contas contaacutebeis por instituiccedilatildeo financeira Atualmente visando acompanhar a evoluccedilatildeo dos investimentos a Subsecretaria de Contabilidade precisou de criar outras contas para atender unicamente ao IprevDF no SIGGO Ocorreu nos uacuteltimos anos a diversificaccedilatildeo dos investimentos para mitigar os riscos e aproveitar exponencialmente as possibilidades de investimentos E a essa estrateacutegia deve-se as rentabilidades auferidas nos uacuteltimos anos Logo a consolidaccedilatildeo dos extratos deveria ocorrer ateacute 30 dias apoacutes o final do mecircs todavia ordinariamente ocorre 20 dias apoacutes antes do prazo dado aos gestores Essa presteza em consolidar os extratos natildeo se adequa ao prazo de fechamento do Sistema SIGGO No caso em tela o uacuteltimo extrato foi encaminhado dia 21 de janeiro de 2020 e a compilaccedilatildeo ocorreu em 24 de janeiro impossibilitando agrave contabilidade do Instituto evidenciar dentro do exerciacutecio em conformidade agraves leis citadas pois o Sistema de Contabilidade fechou antesrdquo

226 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

51 De iniacutecio a SEECDF natildeo se opotildee aos argumentos apresentados nesse achado mas apenas informa sobre seus esforccedilos de ampliaccedilatildeo do sistema de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em desenvolvimento visto que o mesmo tinha escopo restrito agrave conta uacutenica

52 Passando-se agrave anaacutelise da manifestaccedilatildeo do IprevDF os argumentos ora apresentados jaacute haviam sido externados por ocasiatildeo das entrevistas estruturadas para levantamento de riscos e controles

53 A alegada incompatibilidade entre os prazos de apresentaccedilatildeo das posiccedilotildees dos investimentos pelos gestores dos fundos de aplicaccedilatildeo natildeo impede o correto espelhamento dos investimentos do IprevDF nas demonstraccedilotildees do GDF mesmo apoacutes o encerramento do Siggo como seraacute a seguir demonstrado

54 Ao longo do exerciacutecio financeiro mesmo que de forma intempestiva eacute possiacutevel a alimentaccedilatildeo do sistema de contabilidade do GDF com as informaccedilotildees do

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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mecircs anterior necessitando de procedimento distinto apenas no mecircs de fechamento dezembro

55 Para o uacuteltimo mecircs do exerciacutecio a autarquia de previdecircncia ainda poderia adotar dois procedimentos para que a contabilidade representasse de forma fidedigna a posiccedilatildeo de seus investimentos

56 O primeiro deles diz respeito agrave realizaccedilatildeo de conciliaccedilatildeo bancaacuteria dos investimentos na forma preconizada pelo Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo visto que mesmo apoacutes o fechamento do Siggo ainda haacute tempo haacutebil suficiente para a realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees antes da apresentaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do GDF

57 A outra forma de manter a correspondecircncia entre os ativos financeiros do IprevDF e seus registros contaacutebeis eacute a apresentaccedilatildeo de nota explicativa indexada agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que apresente o montante da discrepacircncia e a justifique

58 Por meio da utilizaccedilatildeo de qualquer um dos procedimentos mencionados seria possiacutevel que o IprevDF tivesse adequado os valores apresentados nas demonstraccedilotildees agrave realidade faacutetica de seus investimentos

59 Assim o presente achado permanece como dantes com exceccedilatildeo dos reflexos causados pela consideraccedilatildeo das manifestaccedilotildees apresentadas em razatildeo do achado 4 que acarretaram pequena variaccedilatildeo no montante da distorccedilatildeo que antes era de R$ 81193137374 e passou a ser de R$ 81158436836

227 Proposiccedilotildees

60 Sugere-se determinar agrave SEECDF que

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

61 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

228 Benefiacutecios esperados

62 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

23 Achado de auditoria nordm 3

Contabilizaccedilatildeo de aplicaccedilotildees financeiras na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com a definiccedilatildeo desta conta resultando em distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179 (ensejou parecer adverso)

231 Criteacuterio

63 O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordf Ediccedilatildeo apresenta a definiccedilatildeo para a conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo como a seguir

ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo ndash Compreendem as aplicaccedilotildees de recursos em tiacutetulos e valores mobiliaacuterios natildeo destinadas agrave negociaccedilatildeo e que natildeo faccedilam parte das atividades operacionais da entidade resgataacuteveis no curto prazo aleacutem das aplicaccedilotildees temporaacuterias em metais preciososrdquo (Grifo nosso)

64 Aleacutem disso consta no Plano de Contas Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash PCASP como funccedilatildeo da conta contaacutebil ldquoInvestimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazordquo o que segue

ldquoCompreendeRegistra somatoacuterio dos investimentos que vencem em ateacute 12 meses realizados pelo RPPS com recursos previdenciaacuteriosrdquo (Grifo nosso)

65 Em complemento infere-se das funccedilotildees das contas contaacutebeis de curto prazo presentes no PCASP a seguinte definiccedilatildeo

ldquoSatildeo os valores resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildeesrdquo

66 Assim verifica-se que o MCASP e o PCASP (DC27) estabelecem expressamente que as aplicaccedilotildees em valores mobiliaacuterios como investimentos em fundos imobiliaacuterios realizados pelo Regime Proacuteprio de Previdecircncia Social ndash RPPS devem ser registradas na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo desde que seus valores sejam resgataacuteveis em ateacute 12 (doze) meses da data das demonstraccedilotildees

232 Evidecircncia

67 Na verificaccedilatildeo do atributo Classificaccedilatildeo16 (risco R5) foram verificados os prazos de carecircncia para resgate e a liquidez dos investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

68 Foram identificados nove investimentos cujos requerimentos de carecircncia e liquidez natildeo satildeo compatiacuteveis com os necessaacuterios para classificaccedilatildeo na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo no montante total de R$ 28369923179 Desses o valor de R$ 24190971772 corresponde a investimentos com carecircncia para resgate superior a 31122021 e o restante R$ 4178951407 representam investimentos em fundos imobiliaacuterios

16 No atributo Classificaccedilatildeo (R5) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo foi considerado o risco de os registros contaacutebeis natildeo terem os requisitos suficientes para serem classificados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em desacordo com as normas de contabilidade geralmente aceitas

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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69 Os investimentos com prazo de liquidez indefinidos satildeo constituiacutedos por fundos imobiliaacuterios cujas cotas foram adquiridas diretamente dos fundos apesar de esses fundos serem negociados na Bolsa de Valores brasileira Foi informado em reuniatildeo que o IprevDF natildeo pode negociar diretamente seus ativos na bolsa podendo somente negociar diretamente com outro investidor qualificado assim o prazo de liquidez desses investimentos eacute indefinido pois natildeo se sabe ao certo quanto tempo essa negociaccedilatildeo demoraria para acontecer

70 Os CNPJ dos fundos de investimentos com liquidez incompatiacuteveis com o curto prazo satildeo 155769070001-70 224894100001-80 193037930001-46 195233050001-06 170987940001-70 173023060001-03 173110790001-74 167206290001-46 e 198375440001-30

71 As referidas aplicaccedilotildees por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data da demonstraccedilatildeo natildeo poderiam estar classificadas no curto prazo representando distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo de R$ 28369923179

72 Portanto as falhas na categoria de afirmaccedilatildeo classificaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 ensejaram parecer adverso em virtude de a distorccedilatildeo encontrada ser maior que o valor estabelecido para a materialidade global da presente auditoria

233 Causas

73 Falhas nos procedimentos de classificaccedilatildeo dos registros contaacutebeis que compotildeem as demonstraccedilotildees financeiras do GDF bem como falhas nos controles internos da SEECDF e do IprevDF por natildeo terem identificado e incluiacutedo os erros de classificaccedilatildeo em notas explicativas

234 Efeitos

74 Demonstraccedilotildees financeiras com erros relevantes de classificaccedilatildeo que distorcem o entendimento dos usuaacuterios dessas demonstraccedilotildees levando-os agrave falsa percepccedilatildeo de que o GDF possui uma situaccedilatildeo patrimonial de maior liquidez

235 Consideraccedilotildees do gestor

75 Passando-se para a constataccedilatildeo de inadequaccedilatildeo de classificaccedilotildees de investimentos presentes nas demonstraccedilotildees financeiras a SEECDF limitou-se a informar o que segue17

ldquoSobre as demais ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca dos requisitos de curto prazo previstos nas Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Puacuteblico a COPROCSUCON iraacute incluir na proacutexima versatildeo do Manual de Orientaccedilotildees Gerais sobre Lanccedilamentos Contaacutebeis no SIACSIGGo disponiacutevel no siteSEEC toacutepico especiacutefico para tratar da classificaccedilatildeo dos ativos financeiros de curto prazo e longo prazordquo

76 Noutro lado o IprevDF se manifestou como segue18

ldquoComo informado no item anterior a partir do espelhamento das informaccedilotildees seraacute possiacutevel efetuar os ajustes necessaacuterios com a devida alocaccedilatildeo dos recursos em suas devidas contas sendo que inclusive jaacute foi solicitado agrave Subsecretaria de ContabilidadeSEEC a criaccedilatildeo de novas contas necessaacuterias para registro de investimentosrdquo

17 Peccedila 29 paacutegina 22 18 Peccedila 26 paacutegina 3

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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236 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

77 Pela anaacutelise das manifestaccedilotildees apresentadas percebe-se que em nenhum momento as constataccedilotildees do achado 3 satildeo refutadas Em vez disso satildeo apresentados o compromisso da SEECDF em incluir toacutepico especiacutefico na proacutexima versatildeo do Manual de orientaccedilotildees gerais sobre lanccedilamentos contaacutebeis no Siggo e os esforccedilos da autarquia tendentes a espelhar a realidade de suas aplicaccedilotildees financeiras na contabilidade Dessa forma o presente achado permanece inalterado

237 Proposiccedilotildees

78 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

79 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais e

b) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

238 Benefiacutecios esperados

80 Demonstraccedilotildees financeiras que apresentem a correta classificaccedilatildeo das aplicaccedilotildees financeiras quanto ao requisito de liquidez

24 Achado de auditoria nordm 4

Investimentos registrados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo existem nas instituiccedilotildees financeiras resultando em distorccedilatildeo de existecircncia de R$ 420572427

241 Criteacuterio

81 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

242 Evidecircncia

82 Para fins de verificaccedilatildeo do atributo Existecircncia19 (risco R1) a equipe de auditoria analisou a resposta do procedimento de circularizaccedilatildeo das instituiccedilotildees financeiras relativa agraves contas integrantes de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do Balanccedilo Patrimonial das demonstraccedilotildees financeiras do GDF ndash

19 No atributo Existecircncia (R1) dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a

Curto Prazo foi considerado o risco de as contas correntes que registram saldos associados agrave conta

Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo terem lastro em contas bancaacuterias de

investimento

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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exerciacutecio de 2020

83 Com base nas informaccedilotildees obtidas no procedimento de circularizaccedilatildeo compararam-se as declaraccedilotildees das instituiccedilotildees financeiras de inexistecircncia de investimentos ou de contas associadas a investimentos com os domiciacutelios bancaacuterios presentes na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo20

84 O Banco BNP Paribas SA informou que natildeo recebe investimentos do Distrito Federal e portanto natildeo havia documentos para emissatildeo

85 Assim ficou constatada a inexistecircncia dos investimentos relacionados ao seguinte domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1 associado agrave mencionada instituiccedilatildeo financeira

243 Causas

86 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a baixa contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios no Siggo que correspondem a contas encerradas em instituiccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

244 Efeitos

87 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

245 Consideraccedilotildees do gestor

88 Manifestou-se a SEECDF21 em relaccedilatildeo agrave existecircncia dos investimentos associados aos domiciacutelios bancaacuterios nos seguintes termos

ldquoEm relaccedilatildeo agrave Proposiccedilatildeo 245 paacuteg 17 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira do Tribunal de Contas (61452341) acerca dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a curto prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF - Exerciacutecio de 2020 informo que esta coordenaccedilatildeo jaacute efetua a anaacutelise anual dos domiciacutelios que estatildeo incluiacutedos no SIGGO e natildeo estatildeo ativos na instituiccedilatildeo financeira de forma a inativaacute-los e tornar a posiccedilatildeo de contas correntes mais fidedigna naquele sistemardquo

89 Em outro trecho complementa da seguinte forma22

ldquoEm atenccedilatildeo ao exposto nos itens de 25 a 29 da Nota Teacutecnica Nordm 1712021 - SEECGABUCI 62126700 e corroborando o Despacho - SEECSEFSUTESCOGEF 61734530 informo o que a inativaccedilatildeo das contas correntes no SIGGo soacute se daacute no momento em que todas as pendecircncias contaacutebeis satildeo sanadas Ateacute o momento ainda existem contas jaacute encerradas nas instituiccedilotildees financeiras que estatildeo ativas no

20 As avaliaccedilotildees realizadas estatildeo presentes no PT18 21 Peccedila 29 paacutegina 1 22 Peccedila 29 paacutegina 38

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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SIGGo pois ainda possuem saldo contaacutebil Para que essa baixa possa ser efetuada esta coordenaccedilatildeo depende da accedilatildeo das unidades gestoras vinculadas agraves contas Processos jaacute foram encaminhados com a cobranccedila de alguma accedilatildeo por parte das mesmas As distorccedilotildees foram encontradas no balanccedilo patrimonial Vale destacar que o valor citado no item 24 do Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria 61452341 eacute uma pendecircncia do IPREV assim como os domiciacutelios bancaacuterios laacute expostos A atribuiccedilatildeo desta coordenaccedilatildeo eacute a conciliaccedilatildeo bancaacuteria portanto torna-se necessaacuterio que nos sejam informadas as contas contaacutebeis e domiciacutelios bancaacuterios que somados evidenciam a distorccedilatildeo nesta Secretaria de Estado de Economia Somente em posse dessas informaccedilotildees eacute que seraacute possiacutevel tecer uma justificativa plausiacutevel para o casordquo

90 O IprevDF por sua vez em atenccedilatildeo ao presente achado se manifestou da forma como segue23

ldquoFoi verificado que as contas 03308168450000011 e 752000016941400-1 estatildeo ativas tanto que a Diretoria de Investimentos forneceu agrave Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas os extratos referentes ao mecircs de marccedilo de 2021 No tocante agrave conta 752000016941400-1 WESTERN - BNP PARIBAS houve ocorrecircncia de extrato no mecircs de dezembro de 2020

Destaca-se que apoacutes o levantamento de informaccedilotildees que estaacute sendo realizado pela Diretoria de Investimentos caso haja a necessidade de ajuste de baixa da conta ou alteraccedilatildeo do investimento para outra instituiccedilatildeo seraacute efetuado o registro na forma solicitadardquo

91 Complementou sua argumentaccedilatildeo com a apresentaccedilatildeo dos extratos dos investimentos listados na tabela anterior tendo a Dirin apresentado tambeacutem os extratos de dezembro de 2020 das aplicaccedilotildees presentes no banco Santander

246 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

92 A SEECDF informa que jaacute possui procedimento anual tendente a inativar no Siggo os domiciacutelios cujas contas de investimentos foram encerradas nas instituiccedilotildees financeiras

93 Concluiu informando que os domiciacutelios indicados no Relatoacuterio Preacutevio de Auditoria pertencem ao IprevDF sendo de responsabilidade daquela autarquia sua regularizaccedilatildeo

94 Passando-se agrave anaacutelise dos extratos das aplicaccedilotildees financeiras presentes no banco Santander24 apresentados pelo IprevDF a equipe de auditoria constatou que cabe razatildeo agrave manifestaccedilatildeo do jurisdicionado razatildeo pela qual jaacute foram efetuadas as devidas alteraccedilotildees no toacutepico ldquoevidecircnciasrdquo

23 E-DOC A09364A6-c e 513FBDD7-e 24 No relatoacuterio preacutevio foi apontado que o Banco Santander SA havia informado que o Fundo Capitalizado dos Servidores do DF possuiacutea uma conta corrente na instituiccedilatildeo em 31122020 mas sem recursos de nenhuma natureza ao passo que o Instituto de Previdecircncia do DF natildeo possuiacutea contas

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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95 No presente caso os extratos a seguir apresentados estatildeo relacionados aos domiciacutelios bancaacuterios 03308168430000015 e 03308168450000011 respectivamente

96 Entretanto a apresentaccedilatildeo dos extratos relacionados ao banco BNP Paribas natildeo altera a anaacutelise realizada pela auditoria visto que os extratos natildeo apresentam nuacutemero de agecircncia ou conta associadas aos investimentos de forma que possibilite a correlaccedilatildeo inequiacutevoca com o domiciacutelio bancaacuterio 752000016941400-1

97 Soma-se ao argumento anterior o fato de a instituiccedilatildeo BNP Paribas ter respondido ao procedimento de circularizaccedilatildeo com a mensagem que segue abaixo

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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98 Apesar disso os valores dos investimentos neles presentes jaacute haviam sido considerados por terem sido apresentados pela Western Assets

99 Por conseguinte foi alterada a distorccedilatildeo do presente achado em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios que puderam ser correlacionados aos extratos apresentados permanecendo assim o valor de R$ 420572427 referente ao domiciacutelio 752000016941400-1 para o qual natildeo pocircde ser estabelecida a correlaccedilatildeo

100 Destaca-se que a modificaccedilatildeo realizada em decorrecircncia da aceitaccedilatildeo parcial da manifestaccedilatildeo da autarquia de previdecircncia resultou tambeacutem em alteraccedilatildeo do valor da distorccedilatildeo do achado 2 apresentada em sede de relatoacuterio preacutevio

247 Proposiccedilotildees

101 Sugere-se determinar agrave SEECDF que estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente

102 Sugere-se determinar ao IprevDF que

c) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material e

a) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1

248 Benefiacutecios esperados

103 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

25 Achado de auditoria nordm 5

Registros contaacutebeis realizados de forma incompleta com erros materiais e distintos da real posiccedilatildeo patrimonial

251 Criteacuterio

104 A conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo das demonstraccedilotildees financeiras deve ser fidedigna estar livre de distorccedilotildees relevantes e refletir a real posiccedilatildeo patrimonial das contas a ela associadas De acordo com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ldquoa representaccedilatildeo fidedigna eacute alcanccedilada quando a representaccedilatildeo do fenocircmeno eacute completa neutra e livre de erro materialrdquo

105 Noutro ponto o manual em decorrecircncia da interpretaccedilatildeo da Lei nordm 432064 assevera

ldquoObserva-se que aleacutem do registro dos fatos ligados agrave execuccedilatildeo orccedilamentaacuteria deve-se proceder agrave evidenciaccedilatildeo dos fatos ligados agrave administraccedilatildeo financeira e patrimonial de maneira que os fatos modificativos sejam levados agrave conta de resultado e que as informaccedilotildees contaacutebeis permitam o conhecimento da

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeiros de determinado exerciacutecio Nesse sentido a contabilidade deve evidenciar tempestivamente os fatos ligados agrave administraccedilatildeo orccedilamentaacuteria financeira e patrimonial gerando informaccedilotildees que permitam o conhecimento da composiccedilatildeo patrimonial e dos resultados econocircmicos e financeirosrdquo (Grifo nosso)

252 Evidecircncia

106 Como resultado das entrevistas estruturadas para levantamento dos riscos e controles atinentes ao objeto da auditoria constatou-se que o IprevDF ateacute junho de 2020 natildeo possuiacutea em sua estrutura setor responsaacutevel pela verificaccedilatildeo da correspondecircncia entre seus ativos financeiros e os registros contaacutebeis Isso resultou em grande descompasso entre a realidade faacutetica dos investimentos e suas representaccedilotildees contaacutebeis

107 Mesmo ao tempo da auditoria a Gerecircncia de conciliaccedilatildeo cuja incumbecircncia deveria ser de fazer refletir na contabilidade distrital a posiccedilatildeo de seus ativos financeiros de forma tempestiva e fidedigna natildeo havia conseguido espelhar seus recursos de caixa e equivalentes no Siggo tampouco havia iniciado a conciliaccedilatildeo de seus investimentos

108 Durante o conhecimento do objeto a autarquia estava promovendo a reestruturaccedilatildeo de sua organizaccedilatildeo interna e possuiacutea trecircs setores distintos responsaacuteveis por realizar diferentes registros na contabilidade fato que na opiniatildeo da equipe de auditoria representa risco nos procedimentos de contabilizaccedilatildeo e conciliaccedilatildeo visto que se trecircs aacutereas distintas satildeo responsaacuteveis por partes da representaccedilatildeo contaacutebil nenhuma delas eacute responsaacutevel pelo todo

109 O registro dos investimentos e resgates de aplicaccedilotildees eram responsabilidade da Geconci25 das transferecircncias entre instituiccedilotildees financeiras era atribuiccedilatildeo da Gepag26 e dos rendimentos de aplicaccedilotildees era incumbecircncia da Coarq27

110 Por ocasiatildeo de execuccedilatildeo da auditoria percebeu-se que os registros na contabilidade de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo possuiacuteam pouca relaccedilatildeo com a realidade faacutetica dos investimentos do IprevDF o que foi avaliado como dificuldade que tambeacutem aflige a proacutepria autarquia

111 Pela dificuldade em correlacionar os domiciacutelios bancaacuterios as contas contaacutebeis e as unidades gestoras do Siggo com os extratos de investimentos das instituiccedilotildees financeiras a Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi solicitou agrave Diretoria de Investimentos ndash Dirin que fossem explicitados os relacionamentos entre os extratos e sua representaccedilatildeo contaacutebil

112 Em relaccedilatildeo aos domiciacutelios bancaacuterios do Siggo a auditoria constatou que natildeo haacute padronizaccedilatildeo em sua criaccedilatildeo Foram verificadas semelhanccedilas entre alguns dos domiciacutelios bancaacuterios e os extratos com divergecircncias nos diacutegitos verificadores das agecircncias divergecircncias nos diacutegitos verificadores das contas e na quantidade de zeros agrave esquerda tanto das agecircncias quanto das contas Noutros

25 Gerecircncia de Conciliaccedilatildeo 26 Gerecircncia de Pagamento 27 Coordenaccedilatildeo de Arrecadaccedilatildeo

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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casos o coacutedigo da agecircncia divergia enquanto o coacutedigo da conta era compatiacutevel Como resultado aproximadamente 60 do total de domiciacutelios bancaacuterios natildeo puderam ser relacionados aos extratos obtidos como resposta ao procedimento de circularizaccedilatildeo

113 Nesse aspecto foi alegado que uma vez cadastrados os coacutedigos das agecircncias bancaacuterias no Siggo esses registros permanecem inalterados e satildeo reutilizados sempre que satildeo cadastrados novos domiciacutelios nas agecircncias jaacute existentes Nesse ponto cabe esclarecer que os domiciacutelios bancaacuterios no Siggo satildeo compostos pelo coacutedigo da instituiccedilatildeo bancaacuteria seguido do coacutedigo da agecircncia seguido pelo coacutedigo da conta bancaacuteria

114 Em adendo grande parte dos extratos das instituiccedilotildees financeiras apresentam como titular do investimento apenas o Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF ao passo que na contabilidade os investimentos do IprevDF foram distribuiacutedos em quatro unidades gestoras distintas a saber Instituto de Previdecircncia dos Servidores do DF Fundo Financeiro de Previdecircncia do DF Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF e Novo Fundo Capitalizado de Previdecircncia do DF

115 Dessa forma natildeo foi possiacutevel individualizar cada um dos investimentos realizados pelo IprevDF A falta de individualizaccedilatildeo dos investimentos resultou em grande distorccedilatildeo na categoria de afirmaccedilatildeo integralidade aleacutem de trazer dificuldades tanto para a proacutepria autarquia de previdecircncia quanto para a realizaccedilatildeo do controle externo

116 Aleacutem de que na reuniatildeo para informar as inconformidades constatadas pela auditoria para a governanccedila foi informado que os gestores dos investimentos tecircm ateacute o dia 20 do mecircs subsequente para informar a posiccedilatildeo de cada cotista no encerramento do mecircs e alguns deles utilizam todo o prazo legal de que dispotildeem

117 Por esse relato aduz-se que a autarquia ao menos no encerramento do exerciacutecio financeiro necessita realizar a conciliaccedilatildeo bancaacuteria indicando as discrepacircncias existentes dos investimentos para os quais os extratos de dezembro natildeo foram encaminhados a tempo de serem realizados os lanccedilamentos no Siggo

118 Ainda antes da divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras por meio da anaacutelise das conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes no Processo SEI nordm 00413000014102020-22 foram constatadas vaacuterias impropriedades como a utilizaccedilatildeo de valores equivocados na conciliaccedilatildeo ou demonstrativos de conciliaccedilatildeo bancaacuteria com erros materiais nos coacutedigos das contas contaacutebeis e dos domiciacutelios bancaacuterios

119 A tiacutetulo exemplificativo a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 1040002776-0 do Fundo Solidaacuterio Garantidor de Previdecircncia do DF ilustrava uma conciliaccedilatildeo inconsistente uma vez que utilizava o patrimocircnio total do fundo de investimento FII Caixa Rio Bravo de R$ 15304098383 em vez dos valores referentes agraves cotas do IprevDF de R$ 1637804093

120 Jaacute a conciliaccedilatildeo da conta Siggo nordm 001420055102-0 na conta contaacutebil 114111005 natildeo podia ser considerada visto que natildeo existia no Siggo registro que reunisse o domiciacutelio bancaacuterio e a conta contaacutebil em questatildeo Os valores retificados nessa conciliaccedilatildeo somavam R$ 108871075434

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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121 Por meio das Notas de Auditorias nordm 37 e 3828 essas e outras inconformidades detectadas foram comunicadas agrave governanccedila tanto do IprevDF quanto da SEECDF

122 Como resultado as conciliaccedilotildees bancaacuterias do IprevDF presentes nas demonstraccedilotildees financeiras do GDF continham diferenccedilas em relaccedilatildeo agraves conciliaccedilotildees presentes no referido processo

123 Mesmo apoacutes a modificaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias apresentadas inicialmente ainda foram verificados domiciacutelios bancaacuterios natildeo conciliados e outras conciliaccedilotildees com inconsistecircncias

124 Tambeacutem foram relatados problemas de comunicaccedilatildeo interna entre o setor responsaacutevel pela realizaccedilatildeo dos investimentos (Diretoria de Investimentos ndash Dirin) e o setor incumbido de fazer os lanccedilamentos contaacutebeis (Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas ndash Diafi)

125 O resultado de tudo o que foi relatado satildeo demonstraccedilotildees financeiras da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo que natildeo apresentam com fidedignidade a real posiccedilatildeo dos investimentos do DF

253 Causas

126 Aponta-se como causas que contribuiacuteram para as distorccedilotildees verificadas

a) falhas nos controles internos da SEECDF as quais prejudicam a elaboraccedilatildeo de conciliaccedilotildees bancaacuterias de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo por todos os oacutergatildeos e entidades do GDF da totalidade das contas com ativos financeiros incluindo as de Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e o envio da documentaccedilatildeo agraves instacircncias competentes em tempo haacutebil agrave elaboraccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras

b) falhas nos controles internos do IprevDF as quais prejudicam a tempestividade e fidedignidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade e

c) falhas nos controles internos do IprevDF de cruzamento de dados entre os saldos dos ativos financeiros e seus registros na contabilidade para realizaccedilatildeo das conciliaccedilotildees bancaacuterias

254 Efeitos

127 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

255 Consideraccedilotildees do gestor

128 Nesse aspecto a manifestaccedilatildeo da SEECDF se confunde com a apresenta para o achado 1 e segue novamente

ldquoEm atenccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo e ldquoEvidecircnciasrdquo apresentadas no RELATOacuteRIO PREacuteVIO DE AUDITORIA FINANCEIRA de 26042021

28 E-DOC D898C519-e e DDC88207-e respectivamente

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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expedido pelo TCDF que aponta a falta de padronizaccedilatildeo dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo em especial quanto aos itens constantes nos paraacutegrafos 14 15 76 e 77 do citado Relatoacuterio esclarecemos que foi enviada a todas as Unidades Gestoras a Mensagem SIACSIGGo nordm 7032 de 12052021 (id 61945486)

Ainda em relaccedilatildeo agraves ldquoProposiccedilotildeesrdquo do Relatoacuterio acerca da padronizaccedilatildeo de cadastramento dos domiciacutelios bancaacuterios no SIACSIGGo a Coordenaccedilatildeo de Procedimentos e de Controle de Sistemas Contaacutebeis (COPROCSUCON) iniciou as tratativas com a aacuterea de Tecnologia da Informaccedilatildeo (TI) para viabilizar a implementaccedilatildeo de uma soluccedilatildeo no SIAC para padronizaccedilatildeo dos campos que compotildeem os domiciacutelios bancaacuterios (E-mail ndash Padratildeo de envio BANCO_FEBRABANpdf) conforme (id 61963021)rdquo

129 Em atenccedilatildeo ao presente achado segue transcrita a manifestaccedilatildeo do IprevDF

ldquoCom a anaacutelise detalhada de todas as informaccedilotildees pela Diretoria de Administraccedilatildeo e Financcedilas e a Diretoria de Investimentos apoacutes os ajustes evidenciados nos registros teratildeo a conformidade de que trata o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo Bancaacuteriardquo

256 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

130 A SEECDF natildeo apresenta argumentos que confrontem o achado e restringe-se a apresentar as tratativas tendentes a mitigar os equiacutevocos apontados pela auditoria como jaacute mencionado na anaacutelise das consideraccedilotildees do achado 1

131 Noutro ponto de forma similar aos achados 1 e 3 o gestor do IprevDF natildeo contrapotildee os argumentos apresentados no presente achado e apenas se limita a informar que apoacutes a anaacutelise a ser realizada pelas diretorias Diafi e Dirin os registros da contabilidade seratildeo regularizados Dessa forma permanece inalterado o achado

257 Proposiccedilotildees

132 Sugere-se determinar agrave SEECDF que doravante

a) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo e

b) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF

133 Sugere-se determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controles internos para garantir registros contaacutebeis completos neutros e livres de erros materiais

b) doravante apresente as conciliaccedilotildees bancaacuterias tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo e

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c) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

258 Benefiacutecios esperados

134 Espera-se com isso maior fidedignidade das demonstraccedilotildees financeiras do GDF Assim os usuaacuterios das demonstraccedilotildees financeiras teratildeo condiccedilotildees de avaliar adequadamente a situaccedilatildeo patrimonial dos Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF

26 Achado de auditoria nordm 6

Notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP (ensejou ressalva)

261 Criteacuterio

135 A Instruccedilatildeo Normativa ndash TCDF nordm 12016 no seu artigo 1ordm inciso I estabelece que os balanccedilos e as demonstraccedilotildees contaacutebeis apresentadas nas prestaccedilotildees de contas anuais do Governador do Distrito Federal devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP

ldquoI ndash balanccedilos e demonstraccedilotildees contaacutebeis das unidades integrantes dos orccedilamentos fiscal e da seguridade social consolidados por segmento da Administraccedilatildeo Puacuteblica ndash administraccedilatildeo direta autarquias fundaccedilotildees empresas puacuteblicas e fundos especiais - devendo ser elaborados em consonacircncia com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico e legislaccedilatildeo aplicaacutevel compreendendo os balanccedilos orccedilamentaacuterio financeiro e patrimonial as demonstraccedilotildees das variaccedilotildees patrimoniais do fluxo de caixa e das mutaccedilotildees do patrimocircnio liacutequido e notas explicativas correspondentes e os anexos previstos nas normas de Direito Financeiroldquo (Grifos nossos)

136 Balanccedilos e demonstraccedilotildees financeiras do GDF do exerciacutecio de 2020 devem ser elaborados em consonacircncia com o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo que preconiza o seguinte

ldquoA organizaccedilatildeo da informaccedilatildeo envolve uma seacuterie de decisotildees incluindo aquelas sobre a utilizaccedilatildeo de referecircncia cruzada quadros tabelas graacuteficos cabeccedilalhos numeraccedilatildeo e a disposiccedilatildeo dos itens dentro de determinado componente de relatoacuterio incluindo decisotildees sobre a ordem dos itens A forma na qual a informaccedilatildeo estaacute organizada pode afetar a sua interpretaccedilatildeo por parte dos usuaacuterios [] A informaccedilatildeo evidenciada nas notas explicativas agraves demonstraccedilotildees contaacutebeis eacute organizada de modo que as relaccedilotildees com os itens evidenciados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis sejam claras As notas explicativas satildeo parte integrante das demonstraccedilotildees contaacutebeis Orientaccedilotildees especiacuteficas sobre as demonstraccedilotildees contaacutebeis e as notas

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explicativas podem ser encontradas na Parte V deste Manualrdquo (Grifos nossos)

137 Com relaccedilatildeo agraves notas explicativas integrantes das demonstraccedilotildees financeiras do GDF exerciacutecio 2020 o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo ndash Parte V ndash Demonstraccedilotildees Contaacutebeis Aplicadas ao Setor Puacuteblico estabelece no item 82 sua estrutura adequada

ldquoAs notas explicativas devem ser apresentadas de forma sistemaacutetica Cada quadro ou item a que uma nota explicativa se aplique deveraacute ter referecircncia cruzada com a respectiva nota explicativa A fim de facilitar a compreensatildeo e a comparaccedilatildeo das DCASP com as de outras entidades sugere-se que as notas explicativas sejam apresentadas na seguinte ordem [] c Informaccedilotildees de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstraccedilotildees contaacutebeis pela ordem em que cada demonstraccedilatildeo e cada rubrica sejam apresentadas []rdquo (Grifos nossos)

138 Em adendo em relaccedilatildeo agraves notas explicativas do balanccedilo patrimonial o MCASP 8ordf Ediccedilatildeo determina

ldquoO Balanccedilo Patrimonial deveraacute ser acompanhado de notas explicativas em funccedilatildeo da dimensatildeo da natureza e funccedilatildeo dos valores envolvidos nos ativos e passivos A entidade deve divulgar no balanccedilo patrimonial ou nas notas explicativas rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) classificadas de forma adequada agraves operaccedilotildees da entidaderdquo (Grifos nossos)

262 Evidecircncia

139 Na anaacutelise do atributo Divulgaccedilatildeo29 (risco R6) verificou-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF relativas ao exerciacutecio 2020 apresentam notas explicativas insuficientes para relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias presentes no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

140 Constatou-se tambeacutem que em desacordo com o preconizado no MCASP 8ordf Ediccedilatildeo as notas explicativas das demonstraccedilotildees financeiras do DF de 2020 natildeo satildeo apresentadas de forma sistemaacutetica com conteuacutedo devidamente indexado e com utilizaccedilatildeo de referenciaccedilatildeo cruzada

141 Ademais natildeo foram apresentadas notas explicativas que evidenciassem o resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de investimentos a ela associados justificados no Anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de 2020 Tal ausecircncia dificulta a compreensatildeo do usuaacuterio da informaccedilatildeo

29 Para avaliaccedilatildeo do atributo Divulgaccedilatildeo dos ativos referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees

Temporaacuterias a Curto Prazo foram considerados os riscos de as demonstraccedilotildees financeiras natildeo

atenderem aos requisitos do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel (risco R6) e de incertezas materiais

associadas aos saldos da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo natildeo estarem

devidamente divulgadas em notas explicativas (risco R7)

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demandando a leitura integral do referido anexo para entender as conciliaccedilotildees

142 Um exemplo de demonstraccedilotildees financeiras que apresentam notas explicativas sistematizadas foi mencionado na auditoria financeira do Processo nordm 67332019 Oportunidade em que houve determinaccedilatildeo30 desta Corte agrave SEECDF para que elaborasse as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica e indexada conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP

143 Determinaccedilatildeo que foi reiterada pela Decisatildeo nordm 2330202031 com o adendo de se incluir quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

144 Cabe destacar que houve avanccedilo na elaboraccedilatildeo das notas explicativas das presentes demonstraccedilotildees financeiras visto que constam esclarecimentos a respeito das contas Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo Creacuteditos a Curto Prazo Demais Obrigaccedilotildees a Curto Prazo Obrigaccedilotildees Trabalhistas Previdenciaacuterias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo e Provisotildees a Longo Prazo mas que natildeo cumprem o papel de divulgaccedilatildeo de rubricas adicionais agraves contas apresentadas no Balanccedilo Patrimonial

145 Entende-se que tais falhas no atributo divulgaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras do DF omitem informaccedilotildees relevantes e materiais razatildeo pela qual avaliou-se que a opiniatildeo modificada por ressalva seria mais adequada para a situaccedilatildeo em tela

263 Causas

146 Aponta-se como causa que contribuiu para as distorccedilotildees verificadas falhas nos controles internos que permitiram a publicaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras sem o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

264 Efeitos

147 A divulgaccedilatildeo de demonstraccedilotildees financeiras com distorccedilotildees relevantes natildeo representa adequadamente a real situaccedilatildeo patrimonial da posiccedilatildeo em Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF Ademais pode comprometer a anaacutelise e a tomada de decisatildeo pelo gestor puacuteblico

265 Consideraccedilotildees do gestor

148 Em relaccedilatildeo ao presente achado a SEECDF assim se manifestou32

ldquoQuanto ao teor do item III da Decisatildeo nordm 16392021-TCDF no que se reporta ao item ldquo26 Achado de Auditoria nordm 6rdquo do ldquoRelatoacuterio Preacutevio de Auditoria Financeira ndash Investimentos e Aplicaccedilotildees Financeiras Temporaacuterias a Curto Prazo das Demonstraccedilotildees Financeiras do GDF ndash exerciacutecio 2020 constatamos que das evidecircncias apontadas no item ldquo265

30 Decisatildeo nordm 30902019 item IIIc Processo nordm 67332019-e 31 Processo nordm 2241132019-e 32 Peccedila 29 paacutegina 22

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Proposiccedilotildeesrdquo destaque-se a determinaccedilatildeo agrave SEECDF no sentido de que ldquoelabore as demonstraccedilotildees financeiras com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico (MCASP) incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDFrdquo relatamos o que se segue Esta SUCON tem envidado esforccedilos no sentido de buscar ano apoacutes ano a constante implementaccedilatildeo dos procedimentos contaacutebeis agrave luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico (MCASP) Exemplo dessa afirmativa consta no relato feito pelo proacuteprio TCDF conforme identificado no paraacutegrafo 104 do Relatoacuterio de Auditoria onde aquela Corte de Contas jaacute destacou as observaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas com seguinte teor [hellip] Vale ressaltar que no pertinente a essa mateacuteria esta SUCON elaborou a Instruccedilatildeo Normativa nordm 022021-SUCON (id 61946761) publicada no DODF nordm 47 de 11032021 por meio da qual constaram orientaccedilotildees sobre a elaboraccedilatildeo e apresentaccedilatildeo das Notas Explicativas com especial destaque para os teores dos artigos 5ordm ao 10 ldquoin verbisrdquo [hellip] Aleacutem da publicaccedilatildeo da citada Instruccedilatildeo Normativa esta SUCON realizou o desenvolvimento da funcionalidade ldquoNotas Explicativasrdquo no ambiente SIACSIGGO para a qual levou-se em consideraccedilatildeo os paracircmetros constantes no MCASP 8ordm Ediccedilatildeo paacuteginas 434 a 439 (id 61957124) Demais disso conforme mencionado no art 6ordm da Instruccedilatildeo Normativa 022021-SUCON este foi o primeiro ano de utilizaccedilatildeo da funcionalidade Notas Explicativas no SIACSIGGO Portanto tratou-se do iniacutecio de uma nova forma de trabalho a ser desenvolvida pelas Unidades Gestoras (UGs) Nesse sentido satildeo procedimentos novos que requerem implementaccedilotildees e inovaccedilotildees constantes a fim de atender ao objetivo proposto com a eficiecircncia que a mateacuteria exige Assim esta SUCON incluiraacute na referida Instruccedilatildeo Normativa os itens apontados nas evidecircncias constantes do RelatoacuterioTCDF (id 61452341) para que as UGs passem a observar quando da elaboraccedilatildeo das Notas Explicativas relativas as conciliaccedilotildees bancaacuterias os seguintes itens referecircncia cruzada dos dados rubricas adicionais as contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) relacionar os Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo agraves conciliaccedilotildees bancaacuterias resumo do total das divergecircncias entre os saldos apresentados na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo com os saldos de Investimentos a ela associados e quadro resumo com o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral

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Oportuno esclarecer que se encontra em andamento solicitaccedilatildeo de alteraccedilatildeo da demanda de conciliaccedilatildeo bancaacuteria da conta uacutenica no ambiente do SIACSIGGO para as demais Unidades Gestoras e domiciacutelios bancaacuterios no SIAC com a inclusatildeo de relatoacuterios de conformidade mensal Diante do exposto cumpre-nos informar que para atendimento das Proposiccedilotildees relatadas no item 265 do Relatoacuterio de Auditoria do TCDF eacute necessaacuteria a conclusatildeo do relatoacuterio de conformidade de conciliaccedilatildeo bancaacuteria em andamentordquo

149 Natildeo foram apresentadas pelo IprevDF manifestaccedilotildees em atenccedilatildeo ao presente achado

266 Anaacutelise das consideraccedilotildees do gestor

150 A manifestaccedilatildeo da SEECDF segue no sentido de que estaacute em processo de evoluccedilatildeo dos procedimentos de adequaccedilatildeo das notas explicativas ao preconizado pelo MCASP destacando seus avanccedilos e suas metas futuras sem no entanto descaracterizar o presente achado

151 Considerando a manifestaccedilatildeo da Secretaria e a falta de manifestaccedilatildeo do IprevDF em relaccedilatildeo ao presente achado o mesmo permanece inalterado

267 Proposiccedilotildees

152 Sugere-se determinar agrave SEECDF que elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

268 Benefiacutecios esperados

153 Espera-se que as demonstraccedilotildees financeiras do GDF sejam acompanhadas de notas explicativas adequadas melhorando sua compreensatildeo por todos os seus usuaacuterios

3 Conclusatildeo

154 A presente auditoria visou emitir opiniatildeo sobre se as demonstraccedilotildees financeiras apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel havendo o trabalho se desdobrado em uma questatildeo de auditoria

155 Em nossa opiniatildeo devido agraves distorccedilotildees encontradas as demonstraccedilotildees financeiras natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel vez que foram encontradas distorccedilotildees de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras de

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classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

156 Aleacutem disso ressalvamos o fato de que as notas explicativas apresentadas estatildeo fora do padratildeo preconizado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Puacuteblico ndash MCASP 8ordm Ediccedilatildeo e natildeo evidenciam adequadamente os efeitos das conciliaccedilotildees bancaacuterias na conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

4 Proposiccedilotildees

157 Ante ao exposto sugere-se ao E Plenaacuterio

I) tomar conhecimento

a) do Relatoacuterio Final de Auditoria (peccedila 31) b) dos Ofiacutecios nordm 2392021 ndash IPREVIPRESI e nordm 36712021 ndash

SEECGAB (peccedilas 26 e 28) e seus anexos (peccedilas 27 e 29)

II) considerar que as demonstraccedilotildees financeiras do exerciacutecio de 2020 natildeo apresentam adequadamente em todos os aspectos relevantes a posiccedilatildeo patrimonial da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo do GDF em 31 de dezembro de 2020 de acordo com a estrutura do relatoacuterio financeiro aplicaacutevel devido agraves seguintes razotildees

a) distorccedilatildeo de integralidade de aproximadamente R$ 167398014787 o que significa dizer que extratos de investimentos fornecidos pelas instituiccedilotildees financeiras no valor informado natildeo puderam ser correlacionados aos registros contaacutebeis da conta em questatildeo

b) distorccedilatildeo de exatidatildeo a maior no valor de R$ 81158436836 jaacute com os ajustes de conciliaccedilatildeo das demonstraccedilotildees financeiras presentes no anexo III das demonstraccedilotildees financeiras

c) distorccedilatildeo de classificaccedilatildeo no montante de R$ 28369923179 relativa a nove investimentos que natildeo poderiam estar classificados no curto prazo por terem prazo de liquidez indefinidos ou maiores que doze meses da data das demonstraccedilotildees financeiras

d) notas explicativas fora do padratildeo preconizado pelo MCASP o que ensejou apenas ressalva

III) determinar agrave SEECDF que

a) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir a fidedignidade compreensibilidade oportunidade comparabilidade e verificabilidade das informaccedilotildees registradas na contabilidade

b) apresente demonstraccedilotildees financeiras fidedignas livres de distorccedilotildees relevantes e que reflitam a real posiccedilatildeo patrimonial do GDF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico em especial para a conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

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c) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que eventuais descompassos entre a realidade faacutetica dos ativos financeiros das entidades e oacutergatildeos do DF sejam justificados de forma completa neutra e livre de erro material nas demonstraccedilotildees financeiras do DF de acordo com os preceitos de contabilidade aplicada ao setor puacuteblico

d) estabeleccedila mecanismos eficazes para garantir que pelo menos anualmente as contas das entidades e oacutergatildeos do DF encerradas em instituiccedilotildees financeiras tenham os domiciacutelios bancaacuterios correspondentes no Siggo baixados contabilmente e

e) elabore as demonstraccedilotildees financeiras do GDF com o emprego de notas explicativas de forma sistemaacutetica indexada e apresentando rubricas adicionais agraves contas apresentadas (subclassificaccedilotildees) conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Puacuteblico ndash MCASP incluindo quadro resumo que apresente o total dos valores conciliados no Anexo III do Balanccedilo Geral do GDF

IV) determinar ao IprevDF que

a) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir o registro tempestivo completo neutro e livre de erros materiais na contabilidade do DF de seus ativos financeiros

b) adote procedimentos contaacutebeis que permitam a individualizaccedilatildeo dos ativos financeiros em especial os integrantes da conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo

c) doravante apresente as conciliaccedilotildees da totalidade dos ativos financeiros tempestivamente de acordo com o art 129 caput do Decreto nordm 325982010 e de acordo com o Manual Simplificado de Conciliaccedilatildeo

d) adote procedimentos para classificar os ativos financeiros conforme requisitos de carecircncia e liquidez compatiacuteveis com os requisitos de curto prazo previstos nas normas de contabilidade aplicadas ao setor puacuteblico

e) aprimore seus mecanismos de controle interno para garantir a fidedignidade dos domiciacutelios bancaacuterios cadastrados no Siggo de forma completa neutra e livre de erro material

f) adote providencias para realizar a regularizaccedilatildeo contaacutebil dos domiciacutelios bancaacuterios correspondentes a contas em instituiccedilotildees financeiras em especial em relaccedilatildeo ao domiciacutelio 752000016941400-1 e

g) saneie os lanccedilamentos contaacutebeis referentes agrave conta Investimentos e Aplicaccedilotildees Temporaacuterias a Curto Prazo uma vez que as demonstraccedilotildees financeiras natildeo refletem a situaccedilatildeo patrimonial de seus investimentos

V) autorizar o envio de coacutepia do Relatoacuterio Final ao Chefe do Poder Executivo agrave Cacircmara Legislativa do Distrito Federal agrave SEECDF e ao IprevDF

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VI) autorizar o arquivamento dos autos

Brasiacutelia 01 de junho de 2021

ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt ltASSINADO ELETRONICAMENTEgt

Carlos Alberto Cascatildeo Juacutenior Gabriel de Oliveira Reges Auditor de Controle Externo ndash Mat 1437-9 Auditor de Controle Externo ndash Mat 1594-2

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