UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RECURSOS MINERAIS

E HIDROGEOLOGIA

PROPOSTA DE DOUTORADO:

ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DA UGRHI-11

Aluno: Fabrício Bau Dalmas

Orientador: Prof. Dr. Arlei Benedito Macedo

São Paulo, março de 2009.

SUMÁRIO

1 – APRESENTAÇÃO.........................................................................................1

2 – INTRODUÇÃO...............................................................................................1

2.1 – Zoneamento Ecológico Econômico........................................................1

2.2 – Projetos de Zoneamento Ecológico Econômico no Brasil......................3

2.2.1 – ZEE do Estado do Maranhão........................................................3

2.2.2 - Plano de conservação da bacia do alto Paraguai (PCBAP)..........5

2.2.3 - Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato

Grosso (ZSEE-MT)...................................................................................6

2.2.4 - Zoneamento do Litoral Paranaense (ZLP).....................................7

2.3 - Projetos de ZEE no Vale do Ribeira de Iguape......................................9

2.3.1 - Proposta de Macrozoneamento do Vale do Ribeira......................9

2.3.2 - Sistemas Ambientais da Bacia do Rio Ribeira de Iguape............13

2.3.3 - Atlas Geoambiental: subsídios ao planejamento territorial e à

gestão ambiental da bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape..........16

3 - ÁREA DE ESTUDO: BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E

LITORAL SUL DE SÃO PAULO.......................................................................19

3.1 - Dados demográficos e informações sociais...................................20

3.2 - Aptidão agrícola..............................................................................22

3.3 - Economia: atividades e potencialidades.........................................22

3.4 - Uso e ocupação do solo.................................................................23

3.5 – Dados do meio natural...................................................................23

3.5.1 – Geologia................................................................................23

3.5.2 – Cobertura Vegetal..................................................................24

4 – OBJETIVOS................................................................................................26

4.1 - Objetivos gerais..............................................................................26

4.2 - Objetivos Específicos......................................................................26

5 – MATERIAIS E MÉTODOS...........................................................................28

6 – RESULTADOS ESPERADOS.....................................................................31

7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO...............................................................32

8 - DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA........................33

9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................35

LISTA DE FIGURAS

Figura1 – Relevo da Bacia do Ribeira e Litoral Sul...........................................13

Figura 2 - Unidades Morfoesculturais da Bacia do Ribeira e Litoral Sul............14

Figura 3. Localização da área da UGRHI-11 - Bacia Hidrográfica do Ribeira de

Iguape e Litoral Sul............................................................................................20

Figura 4. Mapa de População dos municípios da UGRHI-11............................21

Figura 5 – Taxa de Urbanização na UGRHI11..................................................21

Figura 6 – Vínculos empregatícios na UGRHI-11..............................................22

LISTA DE TABELAS

7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO...............................................................32

1

1. APRESENTAÇÃO

A pesquisa “Zoneamento Ecológico-Econômico da UGRHI11” tem como

objetivos gerais a investigação e avaliação dos métodos de zoneamento e de

sua aplicação na área ocupada pela UGRHI-11 – Bacia Hidrográfica do Ribeira

de Iguape e Litoral Sul; a partir dessa avaliação uma metodologia será

proposta e aplicada no âmbito técnico-científico, servindo os resultados como

subsídio para as decisões político-administrativas, que envolvem consultas

públicas, discussões e decisões de responsabilidade dos órgãos públicos e

colegiados incumbidos do Zoneamento e do Gerenciamento Costeiro.

2. INTRODUÇAO

2.1. Zoneamento Ecológico Econômico

Os estudos do meio ambiente permitem entender como o ser humano,

com suas ações e procedimentos culturais, interage com o ambiente,

desencadeando reações que podem modificar sua dinâmica tanto de forma

positiva quanto negativa. Quando e onde a gestão territorial não é

implementada de forma racional e integrada e onde não existem regras de

convivência adequadas, estipuladas a partir de um conhecimento prévio das

potencialidades e fragilidades naturais do meio físico, desencadeiam-se vários

conflitos e problemas ambientais, que demandam soluções complexas e

onerosas para a sociedade. Dentre os principais motivos pelos quais o meio

físico não é ou é pouco considerado nas decisões de planejamento, sobressai

a inexistência de documentos informativos adequados que possam servir de

base para quem toma decisões de planejamento e de gestão ambiental

(THEODOROVICZ, 2007).

Para tanto, torna-se necessária a instituição de um instrumento de

organização do território, a ser obrigatoriamente seguido na implantação de

planos, obras e atividades públicas e privadas, que estabeleça medidas e

padrões de proteção ambiental dos recursos hídricos e do solo e conservação

da biodiversidade, fomentando o desenvolvimento sustentável e a melhoria das

condições de vida da população. Esse instrumento vem a ser o Zoneamento

Ecológico Econômico (ZEE). A lei 6938, de 31 de agosto de 1981, já

estabelecia como um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente,

2

no seu Artigo 9, inciso II: O Zoneamento Ambiental ,O Decreto Federal 4.297,

de 10 de julho de 2002, regulamentou este artigo, estabelecendo critérios para

o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Brasil.

O ZEE estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados

a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo, e a

conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a

melhoria das condições de vida da população (Decreto Federal 4.297, Artigo

2°). Tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos

agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades

que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena

manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas (Decreto

Federal 4.297, Artigo 3°).

O território é dividido em zonas, de acordo com as necessidades de

proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do

desenvolvimento sustentável (Decreto Federal 4.297, Artigo 11°). A definição

de cada zona observará, no mínimo, o diagnóstico dos recursos naturais, da

socioeconomia e do marco jurídico-institucional; informações constantes do

Sistema de Informações Geográficas; cenários tendenciais e alternativos; e

Diretrizes Gerais e Específicas (Decreto Federal 4.297, Artigo 12°).

Becker e Egler (1996) produziram um documento no qual formularam a

metodologia do ZEE para a Amazônia Legal. De acordo com este documento:

(...) o ZEE é um instrumento político e técnico de planejamento, cuja

finalidade consiste em otimizar o uso do espaço e as políticas públicas.

Do ponto de vista técnico, ele organiza informações sobre o território,

necessárias para planejar a ocupação racional e o uso sustentável dos

recursos naturais. Do ponto de vista político, ele serve para aumentar a

eficácia das decisões políticas e da intervenção pública na gestão do

território, bem como criar canais de negociação entre várias esferas de

governo e a sociedade civil.

O ZEE define uma escala cartográfica básica de trabalho para os

Estados da Federação de 1:250.000. Essa escala é compatível com o

planejamento regional, considerando-se o zoneamento como ponto de partida

3

de um processo de planejamento cuja evolução passará a demandar estudos

mais detalhados (Ross, 2006).

As diretrizes gerais e específicas, conforme assinala Ross (1995),

devem estar em consonância com as metas a serem atingidas e que são de

três ordens distintas:

Ações corretivas e preventivas: para proteger ou conservar os

ambientes naturais e valorizar a cultura da população envolvida;

Programas de incentivo: para incrementar as atividades econômicas

compatíveis; de um lado, com a fragilidade dos sistemas ambientais

naturais e dos padrões culturais sociais e econômicos das populações

envolvidas; e, de outro, com a capacidade de suporte dos recursos

naturais renováveis;

Meios institucionais: para definir uma articulação político-institucional de

gestão integrada, implementada pelos órgãos de Estado (municípios,

Estados e União).

A seguir são brevemente apresentados e comentados alguns projetos

envolvendo ZEE, no Brasil e na área da UGRHI-11. Como parte da pesquisa

proposta a lista dos projetos será completada, e será feita uma avaliação de

suas metodologias e resultados, visando aproveitar a sua experiência para o

presente trabalho.

2.2. Projetos de Zoneamento Ecológico Econômico no Brasil

2.2.1. ZEE do Estado do Maranhão

O objetivo deste projeto foi criar, em curto prazo, um verdadeiro Sistema

de Apoio ao Planejamento e Gerenciamento Ambiental Estratégico,

fundamentado no sensoriamento remoto, no geoprocessamento e em

tecnologias de informação, cuja primeira missão foi a realização do

Zoneamento Ecológico Econômico. O Sistema foi estruturado para responder a

toda uma série de indagações que preocupam o planejamento e o

desenvolvimento econômico e ambiental (Miranda et al., 2008).

Nesse sentido, o ZEE do Estado do Maranhão (ZEE-MA) exigiu a

constituição de duas instâncias operacionais: uma base de dados cartográficos

e iconográficos e um sistema de dados socioeconômicos ambientais. A

4

metodologia deste trabalho foi dividida em três etapas: caracterização da

demanda dos usuários; compartimentação espacial em unidades funcionais e

estruturais (ecodinâmica e sócio-econômica); e hierarquização das unidades

ecológico-econômicas. A divisão de cada uma das áreas abrangidas do Estado

do Maranhão em unidades ambientais esteve baseada na análise das relações

existentes entre seus principais componentes: rocha, relevo, solos, topografia,

rede de drenagem e clima.

O Zoneamento exigiu a mobilização de instrumentos cartográficos e

tabulares, sendo estruturado um amplo Sistema de Informações Geográficas

(SIG). O Sensoriamento remoto aerotransportado e orbital foi amplamente

utilizado ao longo dos trabalhos, tanto sensores óticos (multiespectrais) quanto

os dos satélites LANDSAT, SPOT-VGT, ATSR, CBERS e NOAA/AVHRR, como

os de microondas (RADARSAT, ERS).

A terceira etapa do projeto foi a hierarquização dos setores ecológico-

econômicos, que foram constituídos a partir de uma análise espacial do uso e

ocupação das terras, da espacialização dos sistemas e processos econômicos

presentes e das compartimentações naturais de cada uma das regiões

ecológicas.

Os fatores ambientais foram dominantes e determinantes no nível

hierárquico. As regiões ecológicas, em sua maioria, foram delimitadas como o

resultado de uma relação dinâmica entre os fatores pedológicos, morfológicos,

vegetação e uso predominante. A disposição dos solos na paisagem, a

vegetação natural e a ecodinâmica foi fator preponderante para os setores

ecológico-econômicos, onde as características sócio-econômicas tendem a ser

equivalentes ou prevalentes sobre as ecológicas.

Através do uso e manipulação de SIGs foi elaborada a cartografia

temática e sintética do Estado, em escala 1:250.000, incorporando mapas e

dados políticos e administrativos, de infra-estrutura, dos meios físico e biótico e

da atividade antrópica. Trata-se de um verdadeiro sistema compartilhado de

planejamento e gestão estratégica de informações ecológicas e sócio-

econômicas, fornecendo subsídios para programas, projetos e ações de

desenvolvimento sustentável no Maranhão. Os resultados obtidos estão

disponíveis ao acesso público e gratuito no site do ZEE-MA

(www.zee.ma.gov.br).

5

2.2.2. Plano de conservação da bacia do alto Paraguai (PCBAP)

A criação de um Sistema de Informações Geográficas (SIG), como

ambiente onde as análises ambientais se processam, foi imprescindível para a

execução do PCBAP (Lobo, 2003).

Conforme as diretrizes básicas deste Plano, suas atividades foram divididas

em:

identificar, quantificar, analisar e demarcar as informações provenientes

de dados primários e secundários, as quais contemplam os fatores

físico-bióticos e sócio-econômicos, gerando uma única base

cartográfica;

compatibilizar e agregar em etapas sucessivas as diferentes

recomendações quanto à área de abrangência e as atividades que, de

maneira geral, são permitidas, tendo sempre por princípio o uso racional

e sustentável dos recursos naturais.

O programa utilizado foi o ArcGIS (versão 3.0). No SIG foram

trabalhados os seguintes planos de informação: limites municipais, geologia,

geomorfologia, uso do solo, pedologia, vegetação, recursos hídricos, sócio-

econômicos, drenagem, sistema viário, altimetria, climatologia e fauna. Através

de técnicas de geoprocessamento, foram gerados três aplicativos:

a) Identificação das unidades ambientais naturais. As cartas

temáticas utilizadas foram de Geomorfologia, Geologia e

Pedologia. Como resultado obteve-se a identificação das áreas

com risco de inundação e um mapa morfoestrtural.

b) Identificação das áreas de fragilidade. Utilizaram-se as cartas

temáticas de Erosão Potencial do Solo e Geomorfológica para

gerar a carta de Fragilidade.

c) Identificação das áreas de potencialidade de uso do solo.

Cartas temáticas utilizadas: Uso do solo, Geomorfologia,

Vegetação, Pedologia e de Geologia. Os Usos Potenciais foram

classificados em pecuária extensiva, pecuária extensiva de corte

e de leite, agricultura (monocultura mecanizada), policultura

(pequenas e médias propriedades), silvicultura, exploração

mineral (ouro, diamante, calcário e ferro), criação de animais

6

silvestres, turismo (reservas naturais) e Áreas de Preservação

Permanente.

2.2.3. Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso

(ZSEE-MT)

Essa proposta de zoneamento, conduzida pelo Estado de Mato Grosso

através da Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral (SEPLAN/MT),

tem como base diversos aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico

em escala suficiente para identificar potencialidades e vulnerabilidades, e

definir o uso mais correto para os diversos ambientes que compõem o Estado

de Mato Grosso (ZSEE-MT, 2008).

Entendido como instrumento de planejamento, o ZSEE-MT indica as

diretrizes técnicas de planejamento, voltadas ao fomento, adequação,

redirecionamento e normatização de atividades socioeconômicas e produtivas,

para que a apropriação de recursos e a ocupação dos espaços ocorram de

forma adequada, visando o desenvolvimento sustentado do Estado.

Como instrumento técnico, o ZSEE-MT requereu no processo de sua

elaboração, o conhecimento atualizado da realidade do Estado, possibilitado

pelo Diagnóstico Socioeconômico Ecológico, que forneceu as bases para a

identificação de unidades territoriais que compõem o Estado e a caracterização

das similaridades e distinções das potencialidades naturais, econômicas e

sociais existentes nelas, conformando unidades denominadas Unidades

Socioeconômicas Ecológicas – USEE.

Essas unidades territoriais foram delimitadas e caracterizadas no

contexto das Regiões de Planejamento – RP, posteriormente avaliadas em sua

sustentabilidade quanto a Eficiência Econômica, Condições e Qualidade de

Vida e Qualidade do Ambiente Natural. Essa avaliação possibilitou qualificar as

unidades territoriais mediante o reconhecimento das limitações e vocações de

cada uma, passando a constituir o ponto de partida das etapas subseqüentes.

Na seqüência, foi elaborado um quadro prospectivo qualitativo das

unidades, denominado Situação Tendencial, considerando a evolução das

tendências dos indicadores que caracterizam a qualidade do meio natural, das

condições de vida e da eficiência econômica.

7

Esse quadro prospectivo permitiu identificar os efeitos potenciais das

tendências de continuidade das atividades econômicas e sociais sobre a base

de recursos naturais de cada unidade, os quais tornaram possível a

identificação de questões e problemas emergentes, sinalizando necessidades

diferenciadas de intervenção.

De acordo com os parâmetros utilizados e considerando a necessidade

de consolidar, readequar e reorientar o processo de uso e ocupação do espaço

geográfico, de exploração dos recursos naturais, de implantação de infra-

estruturas, de aplicação e desenvolvimento das políticas públicas, e da

participação institucional e da sociedade civil, o Zoneamento Socioeconômico e

Ecológico do Estado de Mato Grosso – ZSEE-MT propõe quatro Categorias de

Intervenção ou de Usos:

1 - Áreas com Estrutura Produtiva Consolidada ou a Consolidar.

2 - Áreas que Requerem Readequação dos Sistemas de Manejo.

3 - Áreas que Requerem Manejos Específicos.

4 - Áreas Protegidas.

Estas quatro categorias de uso que se subdividem em 97 Zonas e

Subzonas de uso sustentável, 173 zonas contendo as terras indígenas e

unidades de conservação criadas e ainda 15 zonas indicadas para estudos

específicos visando à implantação de unidades de conservação.

Dessa forma, o ZSEE-MT permite intervenções e ações em seu território

por meio de planos setoriais integrados de ordenação territorial, do

condicionamento da propriedade à sua função social, da regionalização

coordenada dos serviços e obras estaduais, da tributação, da articulação com

os municípios visando estimular e coordenar seus planos urbanísticos, do

incentivo e estímulos, indutores das atividades privadas e da articulação e

participação da sociedade.

2.2.4. Zoneamento do Litoral Paranaense (ZLP)

O Zoneamento do Litoral Paranaense, desenvolvido pelo Instituto

Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), foi aprovado

em 27 de junho de 1988 pelo Conselho de Desenvolvimento Territorial do

Litoral Paranaense (IPARDES, 1989).

8

Compõem o trabalho uma descrição sucinta das Unidades Ambientais

Naturais (UAN) da região, um capítulo de diretrizes e normas de ocupação do

território e outro de sugestões e recomendações. Como apoio cartográfico para

o zoneamento, foram preparados seis mapas, na escala de 1:50.000, com

delimitações das UAN.

A área de abrangência do zoneamento compreende o território da

microrregião Litoral Paranaense, constituído pelos municípios de Antonina,

Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes e Paranaguá. Nessa região,

existem áreas especiais, tais como a orla marítima, as estações ecológicas

(Estação Ecológica da Ilha do Mel e Estação Ecológica de Guaraqueçaba),

áreas de proteção (Área Especial de Interesse Turístico do Marumbi, Área de

Proteção Ambiental de Guaraqueçaba) e áreas tombadas (Serra do Mar e Ilha

de Superagüi.

Unidades Ambientais Naturais: Foram definidas, principalmente, pelas

suas características geomórficas a partir da fotointerpretação

estereoscópica na escala 1:25.000. Posteriormente, para

compatibilização com a base cartográfica (folhas topográficas

elaboradas pelo Serviço Geográfico do Exército), a escala foi reduzida

para 1:50.000. A área mínima considerada foi de 6,25ha. Estas

unidades integraram diferentes aspectos da paisagem, tais como

declive, forma e comprimento das vertentes, solos e vegetação. Dessa

forma, a região em estudo foi dividida em três sub-regiões principais:

Montanhosa Litorânea, Planícies Litorâneas e Planaltos.

Relacionados às Unidades Ambientais, foram desenvolvidos estudos

sobre mineração, indústrias, turismo e lazer, recursos hídricos, cobertura

vegetal e da localização dos sambaquis.

I. Mineração no litoral paranaense. A mineração e seus impactos

ambientais; a mineração na região litorânea e sua relação com as

Unidades Ambientais; e a legislação existente.

II. A indústria no litoral paranaense. Situação atual e perspectivas.

III. Turismo e lazer no litoral paranaense. Possibilidades turísticas e

de lazer; e infra-estrutura e danos ecológicos das atividades

turísticas.

9

IV. Recursos hídricos do litoral paranaense. Qualidade das águas;

atividades poluidoras (industrial e agrícola); e saneamento básico.

V. Caracterização da cobertura vegetal natural das áreas de

influência atlântica no Estado do Paraná. Áreas das formações

pioneiras com influência marinha, flúvio-marinhas ou fluvial;

região de floresta Ombrófila densa (Floresta das Terras baixas,

Sub-Montana, Montana e Alto-Montana); refúgios ecológicos; e

correlação entre classificação fisionômico-ecológica da vegetação

(RADAMBRASIL) e as Unidades Ambientais Naturais da região

litorânea.

VI. Fauna da porção oriental do Estado do Paraná. Ornitologia;

Mastozoologia; Herpetologia; e Entomologia.

VII. Localização de Sambaquis no Litoral Paranaense.

VIII. Legislação incidente no litoral paranaense.

2.3. Projetos de Zoneamento Ecológico Econômico no Vale do Ribeira de

Iguape

A área da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul de São Paulo foi

objeto de um trabalho de zoneamento formal, parte do Gerenciamento

Costeiro, e de trabalhos técnicos e acadêmicos que envolveram algum

zoneamento, sem completar um ZEE formal. O zoneamento formal e dois dos

informais são aqui brevemente apresentados.

2.3.1. Proposta de Macrozoneamento do Vale do Ribeira.

Em todo o País, a Zona Costeira é o espaço territorial mais pressionado

pelas atividades sócio-econômicas, que se desenvolvem sobre terrenos

frágeis, de constituição recente, permanentemente modificados pela ação de

agentes climáticos como ventos, ondas, marés e chuvas. Essa dinâmica

natural de transformação vem sendo negativamente afetada pelo processo

desordenado de ocupação e pela má utilização dos recursos naturais.

Pela Constituição Federal de 1988 a Zona Costeira é considerada

Patrimônio Nacional. Em vista disso, já em 1988, o Governo Federal promulgou

a Lei nº. 7661 instituindo o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC),

10

que dispõe sobre a administração dessa porção do território nacional. Essa Lei

define Zona Costeira como a “área de interação do ar, do mar e da terra,

incluindo ou não os seus recursos naturais renováveis”, e transfere aos estados

a tarefa de delimitação das áreas que serão objeto do Gerenciamento Costeiro

(FILET et al., 2001).

- Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

De acordo com Filet et al. (2001), a partir da promulgação da Lei

7661/88 que o criou, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro teve a sua

execução praticamente toda delegada aos estados costeiros. Porém, iniciaram-

se programas de Gerenciamento Costeiro em apenas seis deles (RS, SC, SP,

RJ, BA e RN), por meio de convênios com a União e sob a coordenação da

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), visando à

elaboração do Macrozoneamento Costeiro e à consolidação de um banco de

dados.

- Plano de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo

O Macrozoneamento do Vale do Ribeira é parte integrante do Plano

Estadual de Gerenciamento Costeiro que instituído legalmente com

fundamento no artigo 5 da Lei Federal n. 7661/88 (ENGECORPS e SMA,

1996). Determinou-se que o zoneamento fosse elaborado por regiões do litoral

paulista, sendo a Região Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia a primeira a

ser trabalhada dentro da metodologia disposta no PNGC. Esse projeto-piloto de

Macrozoneamento Costeiro foi levado à discussão pública entre 1989 e 1990,

tornando-se o marco definidor da estratégia para o estabelecimento do Plano

Estadual de Gerenciamento Costeiro, proposto como Projeto de Lei Estadual nº

692/93.

Esta Proposta procurou dar subsídio ao processo de compartimentação

do território, com fins ecológicos e econômicos. A atenção voltou-se a cada

unidade de planejamento para, de acordo com suas vocações, conflitos e sua

dinâmica com as unidades vizinhas, atribuir-lhe a categoria de uso mais

apropriada. As diretrizes pertinentes a cada unidade de planejamento

compreendem três linhas de ação: consolidação da situação existente,

propostas de fomentos setoriais, ou reorientação/mudança dos usos.

11

A Proposta de ZZE-RB foi elaborada em quatro passos sucessivos,

tendo como ponto de partida o acervo de informações levantadas em etapas

anteriores, através do método de superposição de cartas, utilizando-se dos

seguintes mapeamentos, além das demais informações associadas aos

tópicos, não cartográficos.

Unidade de paisagem,

Unidades Sócio-Ambientais,

Legislação Ambiental,

Potencial de Ecoturismo,

Potencial Agrícola,

Potencial Aqüicola,

Potencial de Mineração,

Carta de conflitos.

Os trabalhos iniciaram-se com o mapeamento das Unidades da

Paisagem que retrata a situação concreta do Vale e da Legislação Ambiental, à

época de sua execução, para uma primeira aplicação dos conceitos e

definições do Plano de Gerenciamento Costeiro.

Em seguida foi produzido o plano de informação das proposições de

uso, de caráter auxiliar, correspondente ao mapeamento das potencialidades

agrícolas, aquícolas, de ecoturismo e de mineração com as unidades da

paisagem, excetuando a Zona 1, de preservação e que só admite ecoturismo.

O terceiro passo dos estudos conduziu ao cenário das compatibilidades

e incompatibilidades, detectadas durante uma varredura e análise em cada

zona estabelecida inicialmente, cruzado com as potencialidades mapeadas.

Consideraram-se os usos permitidos indicados no documento do Plano de

Gerenciamento. Selecionaram-se, para o Vale do Ribeira, os seguintes usos

predominantes por zona:

Zona 1 – Ecoturismo.

Zona 2 – Ecoturismo, Aqüicultura e Mineração com Plano Diretor.

Zona 3 – Os anteriores, mas Agropecuária e Silvicultura.

Zona 4 – Todos os usos anteriores e assentamentos urbanos

descontínuos.

12

Zona 5 – Todos os usos anteriores e assentamentos urbanos

consolidados.

Em estágio semifinal dos estudos, elaborou-se sobre o plano de

informação anterior, um novo, contendo a delimitação de grandes unidades

homogêneas, constituindo unidades de planejamento. Foram encontradas 17

(dezessete) unidades de planejamento na região do Vale do Ribeira, de acordo

com as definições e diretrizes do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.

As principais conclusões e recomendações enfocam a gestão e

fiscalização das unidades de conservação e ao fomento de um

desenvolvimento dirigido (sustentável).

Na gestão das unidades de conservação recomendou-se a consideração

das unidades de planejamento, conforme delimitadas neste trabalho, incluindo

áreas de ocupação antrópica, encravadas em seu interior. A exclusão de tais

áreas dos trabalhos de fiscalização permite que a ocupação antrópica

pressione e se expanda sobre as áreas sob proteção legal.

A avaliação indicou a conveniência de uma revisão dos limites de

algumas unidades de conservação, com especial prioridade ao Parque

Estadual Jacupiranga. Recomendou-se que ume eventual revisão favoreça os

contornos por critérios de relevo de difícil transposição, como sugerido pela

delimitação da unidade de planejamento. A fiscalização deveria ser redobrada

nas formas de relevo características como propícias à penetração antrópica.

Em 3 de julho de 1998 foi promulgada a Lei Estadual n. 10.019,

instituindo o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. Ela estabeleceu a

divisão da Zona Costeira do Estado nos setores:

I - Litoral Norte; II - Baixada Santista; III - Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia; IV - Vale do Ribeira.

Cada setor deveria discutir o decreto regulamentador da lei, referente a

sua respectiva ãrea, por um grupo setorial de coordenação, sendo as

propostas compatibilizadas por um grupo estadual de coordenação, todos

constituídos por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil.

O programa de Gerenciamento Costeiro só foi totalmente aplicado no

setor do Litoral Norte com a pactuação do Zoneamento e do Decreto que o

13

regulamenta. Avança lentamente na Baixada Santista e ficou paralisado no

Litoral Sul e no Vale do Ribeira até março de 2009, quando começa a ser

retomado, com a solicitação ao Comitê de Bacia a indicação de nomes para o

grupo de coordenação estadual, sem reuniões há quatro anos.

2.3.2. Sistemas Ambientais da Bacia do Rio Ribeira de Iguape.

Segundo Ross (2006), a pesquisa geomorfológica e geográfica da bacia

do Ribeira do Iguape foi desenvolvida com uma preocupação inicial de

estabelecer um entendimento da macrocompartimentação do relevo, assim

como formular a interpretação da morfogênese regional; de um lado, no âmbito

de interesse da bacia hidrográfica, e, de outro, com os usos que se

desenvolvem ao longo do território desta. Um dos objetivos foi a aplicabilidade

da pesquisa geomorfológica, no contexto da definição de unidades de sistemas

ambientais, com vistas à gestão territorial calcada nas políticas de

planejamento ambiental e embasada no conceito de desenvolvimento

sustentável.

Segundo Jurandyr Ross o relevo da área da Bacia do Ribeira e Litoral

Sul divide-se em sete unidades de relevo, organizadas sob duas grandes

morfoestruturas, muito controladas pela geologia, como se observa no mapa de

relevo da Figura 1 e no de Unidades Morfoesculturais da Figura 2.

Figura1 – Relevo da Bacia do Ribeira e Litoral Sul

14

2.3.2.1. Morfoestruturas

a) Faixa de Dobramentos do Atlântico, com as Unidades

Morfoesculturais:

Planalto e Serra de Paranapiacaba

Serra do Mar e Morros Litorâneos,

Planalto de Guapiara

Planalto do Alto Ribeira-Turvo:

Todas estas estão apoiadas em rochas cristalinas antigas, dobradas e

falhadas, com os relevos mais acidentados.

b) A unidade morfoestrutural que envolve as terras baixas é a Depressão

Tectônica do Baixo Ribeira, com as Unidades Morfoesculturais:

Depressão Tectônica do Baixo Ribeira, formada por rochas cristalinas

muito erodidas e pelas rochas sedimentares mais antigas

Planícies e os Terraços Fluviais do Baixo Ribeira

Planície Costeira Cananéia-Iguape, ambas controladas pelas rochas

mais novas.

Figura 2 - Unidades Morfoesculturais da Bacia do Ribeira e Litoral Sul

15

2.3.2.2. Unidades dos Sistemas Ambientais

Associando o relevo com outras variáveis ambientais (solos, clima,

vegetação, uso da terra), Jurandyr Ross (2002, 2006) define as seguintes

Unidades dos Sistemas Ambientais:

I - Sistema da planície costeira Cananéia-Iguape.

Faz parte de uma importante região estuarina, com ecossistemas de

mangues, planícies e cordões arenosos marinhos, recortados por planícies

fluviais com sedimentos marinhos retrabalhados pelos rios e juntados a

sedimentos continentais, cobertos por matas, vegetação de restinga e mangue.

Os solos são principalmente hidromórficos. O clima é quente e úmido. É bem

preservada e está quase totalmente coberta por Unidades de Conservação

Ambiental.

II - Sistema das planícies e terraços fluviais do Ribeira do Iguape.

Esta unidade engloba os terrenos planos das Planícies e Terraços

Fluviais e da Depressão Tectônica do Baixo Ribeira. Embora sujeita a

enchentes, maiores na parte inferior do curso do Ribeira, a jusante de Registro,

tem grande proporção da superfície dedicada à agricultura e é a mais

densamente povoada da Bacia do Ribeira..

III - Sistema de colinas e morrotes da depressão tectônica do Baixo Ribeira.

Formada por colinas de declividades médias entre 10 e 20% e altitudes

entre 30 e 50m. Contém solos podzólicos, latossolos e cambissolos, sobre

embasamento de micaxistos e filitos, mais adequados à agricultura do que os

das planícies. Esta unidade e a anterior são as mais produtivas para agricultura

e pecuária, mantendo pequena proporção da área com florestas primárias,

ocorrendo grandes áreas de capoeiras e matas secundárias.

IV - Sistema de morros e escarpas das serras do Mar e Paranapiacaba

Abrange as partes inferiores das unidades morfoesculturais do Planalto

do Alto Ribeira-Turvo, das serras do Mar e Paranapiacaba, encontrando-se

bastante preservada das influências antrópicas, e melhor protegida no Estado

de São Paulo que no Paraná, onde existem grandes áreas de plantações

florestais de pinus e eucaliptos, e pastagens nas áreas mais baixas. O relevo é

montanhoso e escarpado, onde os morros apresentam vertentes longas, muito

inclinadas, com vales profundos e relativamente estreitos. As altitudes vão até

mais de 1200m, a pluviosidade é alta nas escarpas, a temperatura é um pouco

mais baixa do que no restante da região, e os solos são em geral mais rasos e

menos adequados a aproveitamento agrícola.

16

Ocorre Floresta Tropical Atlântica, densa, alta, contínua e extremamente

rica em biodiversidade e matas secundárias. Tem menor ocupação humana

que os outros sistemas, e é coberto em grande parte por Unidades de

Conservação.

V - Sistema de morros em superfície de cimeira do Alto Ribeira

Abrange a parte superior das unidades morfoesculturais que compõem o

sistema IV e o Planalto de Guapiara. Os setores mais elevados atingem 1000-

1200m, com rochas metamórficas mais resistentes como o quartzito, e

morfologia de cristas alongadas e contínuas ou massas intrusivas graníticas,

com as partes mais rebaixadas de filitos e calcários. Predominam cambissolos,

também ocorrendo solos podzólicos, latossolos e solos litólicos, todos eles,

associados com a alta declividade, não favorecendo a ocupação agrícola, que

ocorre esporadicamente nos fundos de vale, que abriga até pequenas cidades,

como Ribeira, Itaóca, Adrianópolis e Cerro Azul.

Mesmo com más condições de aproveitamento, quase toda a Floresta

Tropical Atlântica, com áreas de transição para a Floresta da Araucária, que aí

ocorria, foi devastada, restando poucos remanescentes e áreas em

recuperação, predominando a pecuária, a silvicultura e alguma agricultura.

2.3.3. Atlas Geoambiental: subsídios ao planejamento territorial e à gestão

ambiental da bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape.

O Atlas Geoambiental do Vale do Ribeira foi elaborado com o propósito de

produzir uma visão integrada do meio físico que possa servir de base ao

planejamento territorial e desenvolvimento socioeconômico dos vários

municípios dos Estados do Paraná e São Paulo, localizados no Alto e Médio

Vale do Ribeira. Resultou de um trabalho de coleta de informações do meio

físico pela equipe do Serviço Geológico do Brasil (CPRM-SP). Contém a

descrição detalhada dos domínios geoambientais identificados na bacia

hidrográfica do Ribeira em área que se estende desde as cabeceiras do rio até

a região de Sete Barras (THEODOROVICZ et.al, 2007).

A metodologia utilizada levou a compartimentar a região em domínios e

subdomínios geoambientais definidos a partir da análise e interpretação

conjunta de diversas variáveis da geologia e dos sistemas de relevo e

drenagem que são importantes na definição das adequabilidades e limitações

dos diferentes tipos de terrenos, frente ao uso e ocupação.

17

As respostas diferenciadas que os terrenos apresentam ao uso e

ocupação são coincidentes com as grandes divisões geotectônicas da região,

as quais foram utilizadas como critério para inicialmente compartimentar a área

em 11 grandes Domínios Geoambientais. Dessa forma, os terrenos foram

diferenciados os seguintes domínios geoambientais:

Domínio 1 – Planícies aluviais, popularmente conhecidas como várzeas,

sustentadas por sedimentos quaternários relacionados ao atual ciclo de

erosão;

Domínio 2 – sedimentos terciários e quaternários de deposição fluvial,

correlacionados à Formação Pariquera-Açu;

Domínio 3 – sedimentos terciários relacionados à Bacia Sedimentar de

Curitiba;

Domínio 4 – intrusivas básico-alcalinas mesozóicas;

Domínio 5 – diques de rochas básicas mesozóicas;

Domínio 6 – seqüências sedimentares devonianas (formações Furnas e

Ponta Grossa), associadas à Bacia do Paraná;

Domínio 7 – sedimento cambriano da Formação Camarinha;

Domínio 8 – rochas graníticas proterozóicas tardi e pós-tectônicas;

Domínio 9 – seqüências metavulcanossedimentares proterozóicas

correlacionadas aos grupos Açungui e Setuva;

Domínio 10 – rochas graníticas proterozóicas sintectônicas;

Domínio 11 – rochas granito-gnaisse-migmatíticas proterozóicas e

arqueanas.

Com a execução deste estudo conclui-se que trata-se de um ambiente

de escoamento superficial bastante rápido, naturalmente desfavorável à

infiltração das águas das chuvas no subsolo, vulnerável à erosão acelerada do

solo, a grandes deslizamentos de terra e à perda rápida da diversidade

genética. Sendo assim, em todas as formas de uso e ocupação, cuidados

especiais devem ser tomados para não acelerar os processos erosivos e para

não desmatar e impermeabilizar excessivamente grandes superfícies. Em

razão disso, seria importante que se formulasse um plano diretor regional

visando promover a recuperação ambiental de algumas regiões e estabelecer

macrodiretrizes de uso e ocupação, tendo como base fundamental de definição

18

de regras as potencialidades e fragilidades do seu meio físico regional

(THEODOROVICZ et al., 2007).

Essas iniciativas de zoneamento, embora valiosas, ressentem-se de

problemas que não permitem que sejam viavelmente utilizadas para um

trabalho de Zoneamento Ecológico Econômico.

O trabalho da SMA usou dados desatualizados e pouco detalhados,

fazendo o fechamento da proposta à mão, com a natural perda de precisão e

objetividade. Além disso, pelo menos no setor do Vale do Ribeira, os

representantes não tiveram acesso aos mapas em formatos que permitissem

sua utilização para análises independentes, o que, além de dificultar as

discussões, introduziu a desconfiança no processo.

O de Ross, embora apresente uma brilhante síntese sobre o meio

ambiente da região, baseou-se em poucas observações diretas e foi feito em

escala ampla demais para definições de políticas públicas, além de não usar

Geoprocessamento.

O de Theodorovicz et al., embora feito com trabalho detalhado e

extremamente cuidadoso que caracteriza os autores, baseia-se quase

totalmente no meio físico. Constitui valioso subsídio, mas trata-se apenas de

um Plano de Informação intermediário para a análise que conduz ao

Zoneamento.

19

3 – ÁREA DE ESTUDO: BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA DE IGUAPE E

LITORAL SUL DE SÃO PAULO

Os dados abaixo apresentados são extraídos do Sistema de Informações

da Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul (SIG-RB), do Relatório de Situação

e do Plano Diretor dos Recursos Hídricos da mesma UGRHRI (Macedo et al.,

2007, 2008, 2009), principalmente do primeiro. O SIG-RB, em sua versão 2.3.1,

conta com 117 planos de informação, e um conjunto de mapas básicos

integrados, a 1:250.000, para uso em SIG e impressão, resultado de um projeto

conjunto entre o Instituto de Geociências da USP e o Instituto Geográfico e

Cartográfico da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

(projeto Carta Imagem da Bacia do Ribeira e Litoral Sul) e um acervo de dados

organizados em forma digital (Macedo et al., 2009).

A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) de número

11 localiza-se ao sul do Estado de São Paulo, numa extensão aproximada de

260km, com uma testada de 140km para o Oceano Atlântico. Sua área é de

17.067,92km2, (CBH-RB, 2007), compreendendo a Bacia Hidrográfica do Rio

Ribeira de Iguape e de outras bacias que deságuam no Oceano Atlântico e

canais estuarinos. A área total da Bacia do rio Ribeira de Iguape, incluindo a

porção paranaense, é de 25.681km2 (Figura 3).

Os principais rios da Bacia são o Ribeira, na sua parte inferior

denominado Ribeira de Iguape e seus afluentes Açungui, Capivari, Pardo,

Turvo, Juquiá, São Lourenço, Jacupiranga, Una da Aldeia e Itariri. A UGRHI 11

limita-se a sudoeste com o Estado do Paraná, ao norte com a UGRHI 14 (Alto

Paranapanema) e UGRHI 10 (Sorocaba e Médio Tietê), a nordeste com

asUGRHI 6 (Alto Tietê) e UGRHI 7 (Baixada Santista), e a leste com o Oceano

Atlântico.

20

Figura 3. Localização da área da UGRHI-11 - Bacia Hidrográfica do Ribeira de

Iguape e Litoral Sul

3.1. Dados demográficos e informações sociais

A dinâmica demográfica dos municípios que fazem parte da Unidade de

Gerenciamento de Recursos Hídricos n°11 - Ribeira de Iguape e Litoral Sul

(UGRHI-11) se caracteriza pelo pequeno volume populacional, pois, com

exceção de Registro, em 2008, todos possuíam população total inferior a

31.000 habitantes (IBGE). De acordo com o Sistema do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística de Recuperação Automática (SIDRA), de 1980 a 2008 a

população total da região aumentou em 58,31% (de 241.455 para 382.262

pessoas). A distribuição da população da UGRHI11 para o ano 2008 (IBGE)

pode ser visualizada na Figura 4.

21

Figura 4. Mapa de População dos municípios da UGRHI-11.

Dados de população urbana e rural, referentes até o ano de 2007 (e não

mais recentes), estão disponíveis no site do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE). Aí observa-se que em 1980 a taxa de urbanização era de

45,85% e em 2007, 70,01%. Ou seja, um aumento de 52,69% em 27 anos

(Figura 5). Esta grande e rápida urbanização é, na região, um fator muito maior

na demanda por recursos hídricos e saneamento, bem como por outros

serviços públicos, do que o aumento da população.

TAXA DE URBANIZAÇÃO DA UGRHI11

0.00

20.00

40.00

60.00

80.00

1980 1985 1990 1995 2000 2007

TAXA DE URBANIZAÇÃO DA UGRHI11

Figura 5 – Taxa de Urbanização na UGRHI11 (1980-2007).

22

3.2. Aptidão agrícola

Como resultado das condições de relevo, solos e clima, é difícil aplicar

às terras da UGRHI-11 as técnicas agrícolas convencionais. Apenas 32,7% de

sua área são adequadas à agricultura, enquanto 13,4% são adequadas a

pastagens, 28,9% para silvicultura, sendo 25% totalmente inaptas ao

aproveitamento agropecuário (Lepsch, 1999).

3.3. Economia: atividades e potencialidades

A renda da população da região é baixa: um indicador é que, para uma

população de 364.765 habitantes (contagem 2007), 45.044 famílias eram

cadastradas para receber benefícios sociais em fevereiro de 2008, das quais

26.252 famílias recebiam bolsa-família, o que equivale, considerando quatro

pessoas por família, a 28,9% da população, chegando a superar 80% em dois

municípios. O número de empregos classificados por setor econômico é

representado na Figura 6. Note-se o pequeno número dos empregados no

setor formal, a predominância de empregos em setores que pagam baixos

salários e o pequeno aumento do número de empregos de 1999 a 2006.

Vínculos Empregatícios na UGRI-11 por Setor (1999-2006)

0

5000

10000

15000

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

ano

nº

de

vín

cu

los

em

pre

ga

tíc

ios

Trabalho - Vínculos Empregatícios na Indústria (1999-2006)

Trabalho - Vínculos Empregatícios no Comércio (1999-2006)

Trabalho - Vínculos Empregatícios na Agropecuária (1999-2006)

Trabalho - Vínculos Empregatícios na Construção Civil (1999-2006)

Figura 6 – Vínculos empregatícios na UGRHI-11 (1999 – 2006).

23

3.4. Uso e ocupação do solo

O mais recente levantamento foi efetuado pelo Instituto Florestal da

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, decorrente do Projeto

"Levantamento da Vegetação Natural e Reflorestamento e Constituição de

Base Cartográfica Georreferenciada da Bacia Hidrográfica do Ribeira de

Iguape / Litoral Sul". Os dados digitais encontram-se em relatório emitido

pelos executantes, e, convertidos ao sistema SPRING, foram incorporados ao

SIG-RB, tanto como mapa geral quanto em mapas municipais.

Neste projeto, foram efetuados fotointerpretação, quantificação e

mapeamento da vegetação natural e do reflorestamento, sobre fotos

georreferenciadas com resolução de um metro, tomadas em 2000 e 2001, e os

resultados lançados em mapa na escala 1:50.000.

As áreas vegetadas medidas pelo levantamento foram comparadas com

os resultados de 1991. Nota-se que a região do Litoral teve o maior aumento

de vegetação em área, e a segunda em percentagem, sendo o maior aumento

no Vale do Ribeira.

Na Tabela 1 estão apresentadas as quantificações dos levantamentos

temáticos (vegetação natural e reflorestamento) para cada um dos municípios

que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

3.5. Dados do meio natural

3.5.1. Geologia

De acordo com Campanha (2007), tanto em termos geomorfológicos

como geológicos, a bacia do Ribeira pode ser subdividida em dois grandes

domínios: as baixadas litorâneas, constituídas predominantemente por

depósitos sedimentares cenozóicos, e as serranias costeiras, formadas em

geral por rochas do embasamento cristalino, com idades pré-cambrianas a

eopaleozóicas, mas também com algumas importantes manifestações ígneas

mesozóicas.

A evolução geológica pode ser sintetizada em três grandes estágios. Um

orogênico, com idades entre 650 e 540 Ma (mas envolvendo também terrenos

mais antigos), associado a deformação, metamorfismo e magmatismo,

constituindo o que se costuma denominar cinturão Ribeira. No segundo, ao

24

final desse período e com o resfriamento do cinturão Ribeira, a região passa a

fazer parte de um antigo supercontinente, o Gondwana, com um longo período

de estabilidade tectônica que durou até o Mesozóico.

Do período gondwânico, os únicos registros geológicos na área da bacia

do Ribeira ocorrem no seu extremo oeste, no Estado do Paraná, com a

deposição das formações Furnas e Ponta Grossa, da base da bacia sedimentar

do Paraná, durante o Paleozóico (Devoniano). O terceiro estágio relaciona-se

com a ruptura do Gondwana, e a conseqüente separação entre América do Sul

e África, durante o Mesozóico, entre o Jurássico e o Cretáceo, sendo

representada por importante enxame de diques de rochas básicas com

orientação NW, denominado de alinhamento de Guapiara, e grandes corpos

aproximadamente circulares de rochas ígneas alcalinas, como os de

Jacupiranga, Juquiá e Pariqüera-Açu. A evolução tectônica, sedimentar e

geomorfológica que se segue durante o Cenozóico é balizada pela separação

dos continentes e a evolução da margem continental brasileira.

A estruturação geológica é, em grande parte, dada pelos terrenos

cristalinos mais antigos. Nestes um sistema de zonas de cisalhamento

transcorrentes, com direção ENE, desenvolvido entre o final do Pré-cambriano

e o início do Paleozóico, condiciona os principais compartimentos geológicos.

Até mesmo as unidades ígneas mesozóicas e sedimentares cenozóicas

mostram algum condicionamento por essas estruturas mais antigas, através da

reativação das estruturas antigas nos períodos mais modernos. A mais

proeminente dessas estruturas é a zona de cisalhamento ou falha de Cubatão.

3.5.2. Cobertura vegetal

A vegetação da UGRHI11 é composta por campo natural, capoeira,

restinga, mangue e mata. Esta última, representada pela Floresta Atlântica,

constitui a maior área contínua de remanescentes no Sudeste e Sul do Brasil.

Atualmente, esse importante ecossistema está reduzido a menos de 8%

de sua extensão original, segundo os resultados recentes do Atlas da Evolução

dos Remanescentes Florestais e dos Ecossistemas Associados no Domínio da

Mata Atlântica, desenvolvido pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto

Nacional de Pesquisas Espaciais.

25

A atual classificação universal do IBGE, 2000 (mapa de vegetação:

(http://mapas.ibge.gov.br/website/vegetacao) identifica como tipo de vegetação

predominante na Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape: a Floresta Ombrófila

Densa, além disso, reconhece a existência de área de tensão ecológica em

que existe contato (transição) da Floresta Ombrófila Densa e Floresta

Ombrófila Mista.

A Floresta Ombrófila Densa, segundo Veloso et al. (1991), é

caracterizada por fanerófitos (plantas lenhosas de alto e médio porte), além de

lianas lenhosas e epífitos em abundância. Sua característica ecológica principal

está presa aos fatores climáticos tropicais de elevadas temperaturas (médias

de 25ºC) e de alta precipitação bem distribuída durante o ano, praticamente

sem período seco. A Floresta Ombrófila Mista, ocorrente nas partes mais altas

da UGRH-11, também é conhecida como “mata-de-araucária ou pinheiral”.

26

4 – OBJETIVOS

O presenta projeto tem os seguintes objetivos:

4.1. Objetivos gerais

Estudo e avaliação dos métodos e técnicas utilizados nos Zoneamentos

Ecológico-econômicos (ZEE), principalmente dos aplicados na Unidade

de Gerenciamento de Recursos Hídricos n°11 – Bacia do Ribeira de

Iguape e Litoral Sul (UGRHI11).

Proposta de metodologia para Zoneamento Ecológico-econômico da

UGRHI-11 (ZEE-RB).

Aplicação de metodologia para Zoneamento Ecológico-econômico da

UGRHI-11 (ZEE-RB), até o zoneamento por critérios técnico-científicos.

4.2. Objetivos Específicos

a) Estudo metodológico geral dos princípios e métodos de ZEE.

Atividades: Levantamento bibliográfico e discussão com profissionais da área

ambiental, envolvidos no processo de ZEE.

Produtos: Relatório

b) Estudo metodológico dos princípios e métodos de ZEE, aplicados em projetos

na UGRHI-11 sob os pontos de vista da técnica e da adequação à região.

Atividades: Levantamento bibliográfico e discussão com profissionais da área

ambiental e representantes dos colegiados do Vale do Ribeira de Iguape e

Litoral Sul.

Produtos: Relatório.

c) Aplicação de metodologia para Zoneamento Ecológico-econômico da UGRHI-

11 (ZEE-RB).

Atividades:

● Atualização e complementação do SIG-RB, utilizando dados da

CETESB, das administrações municipais e do Comitê da Bacia do

Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

● Aplicação de técnicas de Geoprocessamento para integração de dados

físicos, ambientais e sociais.

Produtos: Banco de dados, Mapas intermediários de integração e relatórios.

27

d) Proposta de ZEE, em nível técnico (dependente, para implantação, de

discussão com atores sociais).

Atividades: Análise do Sistema de Informações da Bacia do Ribeira de Iguape

e Litoral Sul (SIG-RB) para indicação das áreas de potencialidades e

fragilidades ambientais e econômicas e elaboração da proposta de ZEE por

critérios técnico-científicos, dependente, para seu refinamento e implantação,

do processo de discussão com a comunidade e procedimentos político-

administrativos.

Produtos: Relatório e cronograma de atividades.

28

5 – MATERIAIS E MÉTODOS

Os princípios gerais que orientarão o trabalho serão os seguintes:

● abrangência – o zoneamento será feito para toda a área da UGRHI.

● independência: o zoneamento proposto terá como condicionantes

apenas as condições do meio ambiente (físico, biótico e

sócioeconômico), não levando em consideração, na fase técnico-

científica, objetivos políticos de qualquer natureza, de forma a não

apresentar propostas políticas sob o disfarce de propostas técnicas, o

que já tem acontecido até na região estudada.

● transparência – todos os dados e procedimentos serão detalhadamente

informados, permitindo a qualquer pessoa repetir o processo, ou efetuar

nova análise com outras prioridades – que se refletem nas técnicas

computacionais, principalmente nos pesos atribuídos aos fatores nas

análises multi-critério.

● acessibilidade - os dados digitais, mapas intermediários e finais serão

incorporados ao SIG-RB, acessível por Internet, e mantido em formatos

compatíveis com sua utilização por softwares livre e gratuitos.

● consulta – embora o zoneamento apresentado não tenha validade

política ou administrativa, tanto os procedimentos quanto os resultados

serão apresentados à comunidade do Vale do Ribeira e Litoral Sul, para

seu conhecimento e a coleta de subsídios para o trabaho.

● cumprimento da legislação federal e estadual: os procedimentos

seguirão o estabelecido na Lei Federal 7661/88 no Decreto Federal

4.297/2002, na Lei Estadual 10.019/98 e suas modificações e adendos,

de forma a poder utilizar seus produtos como subsídio nos

procedimentos político-administrativos de especificação e

implementação do zoneamento.

Os trabalhos serão executados na ordem e com os métodos aqui

detalhados:

a) Levantamento bibliográfico, completando a coleta de publicações

referentes a metodologia e resultados de trabalhos de ZEE efetuados na

área de estudo e fora dela, principalmente no Brasil, mas também

comparando com experiências internacionais.

29

b) Elaboração, discussão e formalização da metodologia a ser empregada

na pesquisa. Além da discussão técnica, serão consultados os

representantes dos atores sociais envolvidos no ZEE.

c) Coleta de dados secundários – de preferência na forma digital,

referentes às variáveis do meio ambiente consideradas importantes para

a elaboração do ZEE, conforme a metodologia anteriormente fixada.

Caso necessário, haverá conferência de campo, de dados prioritários e

quando factível considerando prazos e custos. Os dados serão

coletados em pesquisa bibliográfica tradicional e de Internet e

complementados por contatos com as instituições públicas e privadas

envolvidas no ZEE.

d) Conversão dos dados a formatos digitais compatíveis com os

tratamentos a serem realizados e à sua divulgação. Os arquivos serão

convertidos, pelo menos, aos formatos Spring e shapefile.

e) Atualização e complementação do SIG-RB com os dados coletados,

ajustando projeções, resolução das imagens e exatidão cartográfica à

escala mínima de 1:100.000. assim será possível organizar um banco de

dados, em forma de projeto do SIG, com dados vetoriais e matriciais,

como cartas temáticas referentes, pelo menos, à geologia,

geomorfologia, pedologia, uso do solo, clima, cobertura vegetal,

hidrografia, relevo, mapeamento das Áreas de Preservação Permanente

(APP), dados climáticos, susceptibilidade à erosão e aptidão agrícola,

dados socioeconômicos e de legislação ambiental e planejamento do

uso do solo.

f) Tratamento dos dados por técnicas de Geoprocessamento e

Processamento de Imagens Digitais. Os programas utilizados serão o

Spring (INPE), Idrisi (Clark Labs) e ArcGis (ESRI).

O processamento será ainda melhor definido nas primeiras fases da

pesquisa. De forma preliminar, prevê-se que a primeira fase de

´processamento envolverá os meios físico e biótico, que analisados

integradamente, permitirão a elaboração de mapas intermediários, como

os de potencialidades dos recursos naturais, de fragilidades ambientais

(suscetibilidade a riscos naturais, vulnerabilidade dos aquíferos à

poluição), bem como as limitações ao uso da terra e águas.

30

Em seguida serão usados os dados socioeconômicos, como utilização

das terras e águas acompanhadas das análises demográficas e

atividades econômicas da sociedade, gerando mapas de usos dos

recursos e de demandas econômicas.

Será feito também um estudo sobre a legislação ambiental (definição de

espaços territoriais sob a gestão de leis específicas), sendo exemplos as

áreas de preservação permanentes definidas pelo Código Florestal, os

parques e reservas ecológicas federais, estaduais e municipais, as

terras indígenas, os remanescentes de Mata Atlântica e as Áreas de

Proteção Ambiental (APAs) federais, estaduais e municipais, produzindo

mapas intermediários detalhando as limitações legais e administrativas

ao aproveitamento das terras.

g) Combinando os mapas intermediários, será formulada uma proposta

técnica de Zoneamento Ecológico-Econômico para a Bacia do Ribeira

de Iguape, adotando-se as zonas definidas na Lei Estadual 10.019/98,

seguida de uma discussão informal com os técnicos e representantes

dos agentes sociais envolvidos no zoneamento e eventuais ajustes.

31

6 – RESULTADOS ESPERADOS

Na fase final, quando todo processo de diagnóstico estiver concluído,

com as variáveis e os problemas ambientais, econômicos e sociais analisados,

e apresentados em mapas intermediários, será promovida a conclusão do

zoneamento. Essa finalização implicará na construção dos mapas acessórios,

um mapa geral com o Zoneamento Ecológico-Econômico da UGRHI-11, e o

estabelecimento das diretrizes gerais, bem como das diretrizes específicas

para cada uma das zonas identificadas. Estes mapas serão trabalhados na

escala mínima de 1:100.000 e apresentados na escala 1:250.000.

O grande objetivo é que os resultados obtidos (mapas e relatórios) no

Zoneamento Ecológico-Econômico da UGRHI11 (ZEE-RB) possam auxiliar os

representantes municipais, agentes de órgão ambientais e a população a

definir as áreas a serem preservadas, recuperadas ou ser prioritariamente

destinadas ao usos econômicos.

Através dos produtos, em forma de mapa, será possível, por exemplo,

visualizar quais classes de cobertura vegetal ou uso do solo realmente estão

presentes na área destinada à preservação permanente; ter uma visão rápida

dos tipos de uso que estão sendo desenvolvidos no território e se sua

localização corresponde à aptidão das terras; auxiliar no conhecimento da

realidade da área e de influenciar na escolha do cenário futuro. Não há ainda,

entre os trabalhos desta natureza desenvolvidos na área de estudo, nenhum

que cumpra as premissas de abrangência, transparência, acessibilidade,

consulta e cumprimento da legislação.

Não caberá a este projeto nenhum tipo de decisão política referente às

decisões sobre o ZEE e a sua implementação, que dependem de um processo

formal de discussão e votação setorial, audiências públicas e votação pelo

grupo estadual de coordenação do Gerenciamento Costeiro. O objetivo da

pesquisa esgota-se no fornecimento de subsídios técnico-científicos,

solidamente embasados e realizados de forma abrangente e transparente, para

auxiliar aos envolvidos nos processos formais na compreensão das

complexidades do território e nas decisões, que a eles cabem, sobre o

Zoneamento e as políticas públicas a ele associadas.

32

7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

ATIVIDADES

2009 2010 2011 2012

(Trimestre) (Trimestre) (Trimestre) (Trimestre)

2° 3° 4° 1° 2° 3° 4° 1° 2° 3° 4° 1°

Revisão bibliográfica

Aquisição de dados (mapas, tabelas e relatórios)

Campo 1 - Aquisição de dados sócio-econômicos

Vetorização de mapas temáticos auxiliares

Campo 2 – Verificação do uso do solo

Geração do Mapa de uso Indicado do Solo

Geração do Mapa de Gestão Territorial

Campo 3 - Validação de resultados

Geração do Mapa de Áreas com

Incompatibilidade Legal

Geração do Mapa de Potencialidade Social

e Econômica

Campo 4 - Validação de resultados

Geração do Mapa ZEE da UGRHI-11

Discussão e validação do ZEE

Edição da Tese

Tabela 1 – Cronograma de execução das atividades.

33

8 - DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA

O orientador deste projeto, Prof. Dr. Arlei Benedito Macedo, e o Grupo

de Geoprocessamento (coordenado por este docente) do Instituto de

Geociências da USP têm grande experiência em trabalhos de

geoprocessamento aplicado à gestão territorial, como exemplo: Liotte (2000),

Nunes da Silva (2002), estes produzindo mapas para planejamento municipal,

incluindo zoneamento de usos recomendados, Watanabe (2003), analisando

unidades de conservação na região estudada e Dalmas (2008), procurando

soluções técnicas para a destinação final de resíduos sólidos, e estimulando a

cooperação para a solução comum entre municípios.

O orientador trabalha na região, de forma contínua, desde 1978,

inicialmente em pesquisas técnicas e científicas, e desde 2000, como membro

e dirigente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul

e, durante a fase de discussões do Gerenciamento Costeiro (2004-2005), como

presidente do Grupo Setorial de Coordenação do Vale do Ribeira e membro do

Grupo Estadual de Coordenação.

Este projeto terá baixo custo financeiro, exigindo para os trabalhos de

campo apenas recursos para transporte e diárias, sem necessidade de

contratação de serviços de terceiros e usando veículo particular.

As atividades de geoprocessamento serão desenvolvidas no Instituto de

Geociências (IGc), em computadores do Grupo de Geoprocessamento e

programas computacionais do Laboratório de Informática Geológica (LIG), com

apoio do grupo técnico do SIG-RB. Tanto este laboratório quanto o grupo

possuem meios materiais para execução deste projeto, faltando atualização e

complementação de hardware e software. A maior parte dos dados que serão

utilizados neste projeto já foi levantada nos trabalhos do SIG-RB, Relatório de

Situação e Plano da Bacia do Ribeira de Iguape e trabalhos do Grupo de

Geoprocessamento do IGc.

Será proposta uma cooperação com o Comitê da Bacia Hidrográfica do

Ribeira de Iguape e Litoral Sul, muito provavelmente aceita, já que os

resultados do projeto também são de interesse deste Comitê. Desta

cooperação poderão ser conseguidos recursos financeiros para custear os

custos com viagens de campo e apoio a reuniões com representantes

34

municipais, de instituições estaduais e da sociedade civil e com a população da

região.

Há também alta probabilidade de apoio pela FAPESP, considerando-se

o interesse científico e prático do projeto e o currículo do orientador em

trabalhos e bolsas para orientandos, financiados e realizados e aprovados com

a coordenação do orientador deste projeto.

Comparando-se o custo com os benefícios deste projeto, fica claro que o

projeto é viável porque tem um baixo custo e os resultados obtidos poderão

ajudar muito na gestão ambiental e de desenvolvimento da área de estudo

35

9 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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