GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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PARECER ÚNICO Nº 213/2008 PROTOCOLO Nº 682847/2008 Indexado ao(s) Processo(s) Licenciamento Ambiental Nº 03886/2007/009/2008 Licença de Instalação VALIDADE 4 ANOS
DNPM: 2700/1936
APEF Nº 0021302
Empreendimento: Ferro + Mineração Ltda CNPJ: 21.256.870/0001-04 Município: Congonhas
Bacia Hidrográfica: Rio Paraopeba Atividades objeto do licenciamento: Código DN 74/04 Descrição Classe
A-05-04-5 Pilhas de Rejeito/Estéril 5 Medidas mitigadoras: X SIM NÃO Condicionantes: 3 Responsável Técnico pelo empreendimento: Augusto Nogueira Ramos Neto
Registro de classe CREA 75784/D
Responsável Técnico pelos Estudos Técnicos Apresentados Rômulo Luiz Noronha Júnior
Registro de classe CREA MG-46429/D
Relatório de vistoria/auto de fiscalização: 016099/2008 DATA: 18/09/2008 Data: 08/10/2008 Equipe Interdisciplinar: Registro de classe Assinatura Daniela Nogueira Martins de Carvalho 1199459-7
César Moreira Paiva Rezende 1136261-3
Claudinei Oliveira Cruz 1153492-2
Sérgio Cruz 104.7152-2
Visto: José Flávio Mayrink Pereira Ass:
Data: ____/_____/_____
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1. INTRODUÇÃO
O presente parecer refere-se à implantação da pilha de rejeito da mineradora FERRO +
MINERAÇÃO LTDA localizada às margens da rodovia BR-040/MG na altura do km 595, na
localidade do Pires, municípios de Ouro Preto e Congonhas do Campo/MG.
A atividade principal do empreendimento é a lavra e beneficiamento de minério de ferro,
encontrando-se devidamente licenciado no Sistema FEAM/COPAM, cuja Licença de
Operação foi recentemente revalidada processo COPAM Nº 3886/2007/002/2008, com
validade até 29/11/2013. A empresa é sucessora da Mineração J. Mendes Ltda.
A implantação da pilha de rejeito dar-se-á em uma área com aproximadamente 12,4 ha,
área esta que já possui APEF para as devidas supressões de vegetação. Esta pilha foi
projetada para atingir uma altura máxima de 85 m, alcançando a cota de 1230 m e um
volume de aproximadamente 1,5 milhões de m3 de rejeito.
2. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL
A área em questão está inserida no Quadrilátero Ferrífero, região amplamente investigada,
cuja denominação decorre de sua configuração planialtimétrica e das jazidas de ferro mais
importantes do centro do estado de Minas Gerais.
2.1 Meio Físico
A Ferro + Mineração LTDA está situada na porção sudoeste do Quadrilátero Ferrífero,
junto à aba sul do sinclinal Dom Bosco e próximo da junção deste com o sinclinal Moeda;
estando inserida nas folhas Casa de Pedra e São Julião conforme mapeamento geológico
regional.
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Para o meio físico foi definida, segundo estudo apresentado, como ADA - Área de
Influência Direta - para o empreendimento em questão, o entorno da pilha que será
ampliada.
O local onde será ampliada a pilha de rejeito possui um solo caracterizado por seu
desenvolvimento arenoso, de coloração avermelhada, onde o horizonte A é pouco
espesso, substituído muitas vezes por capeamentos contínuos ou não de canga limonítica,
que resguarda esta unidade de erosão mais intensa. Em termos pedológicos gerais, o solo
pode ser classificado como latossolo ferruginoso, latossolo vermelho amarelo e litossolo.
A geomorfologia da região onde se localiza o empreendimento se caracteriza por abranger
dois grandes compartimentos de relevo: colinas do Alto Paraopeba e Quadrilátero
Ferrífero.
2.2 Meio Biótico
Flora
Pode-se observar na área em que se pleiteia o licenciamento, resquícios de
remanescentes do ambiente natural e de suas formações típicas, ainda que ocupadas por
formações secundárias.
Atualmente, a cobertura vegetal encontra-se alterada e limitada em função dos intensos
processos de uso e ocupação do solo.
A área do futuro empreendimento encontra-se numa faixa de transição entre o domínio
fitogeográfico do Cerrado, o qual abrange toda a porção centro-oeste do estado de Minas
Gerais, e o da Mata Atlântica, que se estende por uma vasta região do centro-sul e leste
do estado (IBGE, 1993), de forma que muitas vezes podem ser observadas espécies
características do cerrado em meio aos remanescentes de floresta com estrutura muito
semelhante a da Mata Atlântica.
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Em Minas Gerais a floresta atlântica compreende diferentes formações florestais, sendo
representada principalmente pela Floresta Estacional Semidecidual, que ocupa grande
parte do território.
Conforme o EIA, as formações ainda bem preservadas como campo sujo, cerradão e mata
de galeria existentes na área de influência do futuro empreendimento, correspondem à
fitofisionomia do cerrado.
O diagnóstico da cobertura vegetal da área do empreendimento foi realizado através de
um levantamento florístico das espécies existentes, acompanhado da caracterização dos
diferentes ambientes.
Na área diretamente afetada, as condições originais de flora e fauna já se encontram
descaracterizadas, em função das atividades desenvolvidas no passado.
Já na área de influência direta - AID, de acordo com os trabalhos desenvolvidos na área,
ainda pode-se verificar alguns tipos de formações como Mata de Galeria, Formações
Florestais, Cerradão, Formação Savânica, Cerrado Rupestre, Cerrado sentido restrito,
Cerrado Ralo, Formação Campestre e Campo Sujo.
Nos estudos foram citadas as espécies pau-terra (Qualea grandiflora), gabiroba
(Campomanesia pubescens), murici (Byrsonima verbascifolia), candeia (Eremanthus
incanus), pau-d’óleo (Copaifera langsdorfii), camboatá (Cupania vernalis), goiabinha
(Psidium sp.), folha-miúda (Myrcia rostrata), embaúba (Cecropia pachysthachya), araticum
(Annona crassifolia), cedro (Cedrela fissilis), pereiro-do-campo (Austroplenkia polpunea),
pau-de-tucano (Vochysia tucanorum), dentre outras.
Fauna
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O local do futuro empreendimento vem sofrendo forte pressão antrópica por configurar
áreas áreas de mineração que buscam a todo instante expandir as áreas mineradas,
promovendo a supressão da paisagem natural comprometendo várias espécies da fauna e
flora.
Para o diagnóstico da fauna na área estudada, realizou-se um levantamento a partir de
indícios indiretos (pegadas, fezes, ninhos, presença ou restos de carcaças) e diretos
(visualização e vocalização). Foram feitas ainda, entrevistas com os moradores e/ou
trabalhadores locais e consultas à bibliografias especializadas.
Os répteis da região são representados por seis famílias, sendo maior o número de
espécies registradas para Viperidae (Bothrops fonsecai, Bothrops spp. e Crotalus durissus)
e Colubridae (Chironius sp., Philodryas olfersii e Spilotes sp.). Em relação aos anfíbios
foram citados Bufo sp. (sapo) e Hyla sp. (perereca).
Algumas espécies citadas nos estudos foram Chironius sp. (cobra-cipó), Philodryas olfersii
(cobra-verde), Spilotes sp. (caninana), Micrurus sp. (cobra-coral), Hemidactylus mabuya
(lagartixa), Ameiva ameiva (lagarto-verde), Cnemidophorus ocellifer (lagarto), Tropidurus
sp.(lagarto-preto), Bothrops sp.(jararaca), Crotalus durissus (cascavel), dentre outras.
No levantamento realizado, foram inventariadas 17 espécies de mamíferos distribuídas em
6 ordens. Para este grupo foram citadas as espécies Didelphis aurita (gambá),
Gracilinanus microtarsus (cuíca), Cabassous unicinctus (tatu-rabo-mole), Euphractus
sexcinctus (tatu-peba), Tamandua tetradactyla (tamanduá-mirim), Callithrix penicillata
(mico-estrela), Cerdocyon thous (raposa-do-mato), Nasua nasua (quati), Sciurus sp.
(esquilo), Sylvilagus brasiliensis (tapeti), dentre outras.
Com relação a avifauna foram registradas 41 espécies, distribuídas em 13 ordens e
21famílias. As famílias de maior representatividade quanto ao número de espécies são
Emberizidae, Tyrannidae e Furnaridae.
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Foram citadas as espécies Crypturellus tataupa (inhambu-chintã), Crypturellus parvirostris
(inhambu-chororó), Casmerodius albus (garça-branca-grande), Coragyps atratus (urubu-
comum), Amazonetta brasiliensis (marreca-pé-vermelho), Rupornis magnirostris (gavião-
carijó), Aramides saracura (saracura-do-mato), Cariama cristata (seriema), Columba
speciosa (pomba-trocal), Speotyto cunicularia (coruja-buraqueira), Hydropsalis brasiliana
(bacurau-tesoura), Nyctidromus albicollis (curiango), Melanotrochilus fuscus (beija-flor-
preto-e-branco), Chloroceryle amazona (martim-pescador-verde), Nystalus chacuru (joão-
bobo), Colaptes campestris (pica-pau-do-campo), Furnarius rufus (joão-de-barro),
Phacellodomus rufifrons (joão-graveto), Synallaxis frontalis (petrim), Synallaxis spixi (joão-
teneném), Fluvicola nengeta (lavadeira-mascarada), Progne chalybea (andorinha-
doméstica-grande), Coryphospingus pileatus (galinho-da-serra), dentre outras espécies.
2.3 Meio Antrópico
Ouro Preto possui o mais importante conjunto arquitetônico barroco do país. O turismo é a
sua grande força econômica, aliado à industria extrativa mineral, tradição que vem desde
sua fundação, e agropecuária.
A área de influência indireta do empreendimento, em termos sócio-econômicos,
corresponde ao município de Ouro Preto. Sabe-se que o empreendimento é de pequeno
porte e que absorverá pouca mão de obra, porém, terá influência sobre as comunidades
limítrofes que compõem a região geo-econômica.
Segundo dados do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Minas Gerais (INDI), a área
do município é de 1248,6 km2, tendo como principais municípios limítrofes: Santa Bárbara,
Itabirito, Moeda, Belo Vale, Congonhas, Itaverava, Catas Altas da Noruega, Piranga,
Mariana e Ouro Branco.
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A cidade possui 11 distritos: Amarantina, Antonio Pereira, Cachoeira do Campo,
Engenheiro Correia, Glaura, Miguel Burnier, Rodrigo Silva, Santa Rita de Ouro Preto,
Santo Antonio do Leite, São Bartolomeu e a sede municipal.
De acordo com dados fornecidos pelo Departamento Nacional da Produção Mineral
(DNPM), os recursos minerais de Ouro Preto são: ouro, hematita, dolomita, turmalina,
pirita, granada, moscovita, topázio e topázio imperial, alumínio (bauxita), calcário, ferro,
manganês, ocre, pedra britada e ornamentais (mármore), quartzito, quartzo e talco. O
topázio imperial é uma pedra só encontrada em Ouro Preto, especialmente no distrito de
Rodrigo Silva.
A área de influência direta do empreendimento corresponde a um lugarejo chamado Pires,
onde estará localizado o empreendimento.
Os levantamentos de campo permitiram constatar que a população economicamente ativa
residente nesta área trabalha majoritariamente nas atividades de mineração e siderurgia. A
densidade populacional da área de influência direta do empreendimento é baixa, com
habitações esparsas, restritas exclusivamente às pequenas propriedades da região.
Segundo o informado nos estudos realizados pela consultoria, este quadro permite inferir
que as ações do empreendimento não causarão impacto significativo à população local,
pois a área é pouco habitada e o volume de trabalhadores não irá alterar, sendo utilizados
os próprios trabalhadores da mina. Portanto, a relação custo/benefício ambiental do
empreendimento será positiva.
Em termos de energia elétrica, o local do empreendimento é servido pela infra-estrutura da
CEMIG. Com relação ao abastecimento de água, a empresa já possui outorga de água,
para uso humano e industrial, utilizando-se de nascentes e poços locais. O município de
Ouro Preto conta com Lei Orgânica, que dispõe de seção específica sobre o meio
ambiente, com conteúdo abrangente.
3. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
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O empreendimento objeto deste parecer trata-se de uma pilha de rejeito que será ampliada
através de seu contrapilhamento. Para que seja efetuado o contrapilhamento da pilha já
existente será necessária à ocupação de uma área de 12 ha.
Com a ampliação da pilha de rejeito, a mesma alcançará uma altura máxima de 85 metros,
chegando até a cota 1230 m, podendo acumular aproximadamente 1,5 milhões de metros
cúbicos de rejeito.
A deposição terá início em 02 (dois) drenos de pé executados em enrocamento cobertos e
assentados em manta geotêxtil, localizados no fundo do vale, para onde serão
direcionados os sistemas de drenagem interna do maciço, ou seja, no pé do talude do
maciço serão construídos enrocamentos, “filtros de pé”, em blocos de rocha. Entre o solo e
o rejeito, segundo o projeto apresentado será utilizada uma manta geotêxtil de 300gr/m² ou
então uma transição filtrante.
O sistema de drenagem será também constituído de drenos principais, encaixados no
fundo do vale, e drenos secundários. Vale ressaltar que a drenagem da Pilha será
direcionada para barragem do Josino pertencente à empresa, que tem a função de conter
sedimentos carreados.
Nos talvegues serão construídos os drenos principais, constituídos de material granular
com diâmetro de 150 mm. Estes drenos serão escavados em terreno natural, com seção
quadrada, com base e altura igual a 1,0 m, envolto por uma manta geotêxtil.
O talude foi projetado com inclinação 2V : 3H, com bancos de 5 metros de largura e 5
metros de altura, atingindo a conta final (1230 m) com um talude total superior a 1V:2,5H
4. AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL
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O empreendimento objeto deste parecer possui APEF Nº 0021320 expedida em 9/06/2007
com vencimento em 29/12/2007 e sua renovação foi realizada em 04/09/2008 com
vencimento em 29/12/2008. A APEF supracitada autoriza a supressão de 6,34 ha sendo
de campo cerrado.
5. IMPACTOS IDENTIFICADOS
5.1 Meio Físico
Alteração do Solo: Tratando-se de uma pilha de rejeito, considerou-se o desenvolvimento
prévio e a deposição do rejeito como os geradores mais significativos de impactos sobre o
solo, atingindo a classificação de média importância. A intensidade relativa desse impacto
será, porém, de fraca a média na área. Esse é um impacto permanente e irreversível.
Alteração Topográfica/ Modificação no Relevo Natural: A conformação topográfica da pilha
de Rejeito, no entanto, será um gerador de média intensidade para esse impacto –
considerado permanente e irreversível. A alteração estético-visual associada a essa
intervenção será um impacto indireto relevante, apesar de inerente à atividade minerária.
Geração de Poeira: A emissão de poeira, além de outros efeitos produzidos pela atividade
mineradora, tem repercussão nos recursos atmosféricos, podendo contribuir para a
alteração das condições microclimáticas e para a modificação dos padrões de qualidade
do ar. A avaliação efetuada estimou que as operações unitárias de transporte e descarga
de rejeitos, como geradores de poeira, foram consideradas de baixa intensidade. Em
função do exposto, esse impacto foi classificado como de menor importância.
Impacto Estético-Visual: O principal impacto estético-visual será o gerado pela alteração
topográfica, ou modificação no relevo natural das áreas. Trata-se de um impacto
classificado como de média importância.
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Alteração na Qualidade das Águas Superficiais: o carreamento de sedimentos podem
comprometer os recursos hídricos superficiais, gerando aumento da concentração de
sólidos e da turbidez. Essa alteração ocorre em geral através da alteração de alguns
parâmetros físicos, como a turbidez, sólidos totais, sólidos sedimentáveis, etc. Sabe-se
que alterações desse tipo afetam, de forma significativa, a fauna da área de influência.
Está prevista no projeto apresentado a implantação de um sistema de drenagem, para
contenção de sedimentos com o objetivo de impedir possíveis alterações na qualidade das
águas dos córregos.
5.2 Meio Biótico
A remoção de vegetação tem sempre como conseqüência a redução dos habitats dos
animais. Segundo os estudos, a fauna encontrada pode ser considerada pouco
significativa e se constitui de espécies do cerrado.
Quanto aos campos, esses abrigavam, primitivamente, além de animais oriundos dos
cerrados próximos, uma série de espécies, principalmente de aves e répteis, típicas destes
ambientes e especialmente adaptados a grandes altitudes. O aumento dos níveis de ruído
na área de influência causa o afugentamento das espécies.
Tendo em vista o quadro de descaracterização ambiental da área onde se situa o
empreendimento originado pelas próprias atividades realizadas em seus domínios e o
contexto regional de intensas modificações oriundas das diversas atividades antrópicas,
pode-se concluir que o impacto no meio biótico é pouco relevante, não considerando aqui,
evidentemente, a supressão vegetal que já foi autorizada pelo IEF/MG.
5.3 Meio Antrópico
Impacto Indireto : Risco de Acidentes
Medidas Sugeridas: Uso de EPI’s
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Descrição: O risco de acidentes é um impacto indireto, gerado pela "periculosidade para os
funcionários". Toda operação mineira envolve uma série de riscos inerentes à atividade,
uma vez que exigem manuseio e operação de máquinas e equipamentos. No presente
caso, considerou-se baixa a intensidade desse impacto, que, por ser temporário e
reversível, foi classificado como “irrelevante”.
6. MEDIDAS MITIGADORAS
6.1 Supressão Controlada da Vegetação e Armazenamento de Solo: A primeira
etapa necessária na área para que se possa executar o avançamento da pilha de estéril é
a retirada da vegetação e da camada superficial do solo orgânico presente na área. Uma
maneira proposta pela empresa para mitigar este impacto é o armazenamento adequado
do solo orgânico juntamente com o material vegetal (restos vegetais e raízes) que seria
soterrado na ampliação da pilha.
Este armazenamento visa posterior utilização deste material no plano de recuperação de
áreas degradadas da empresa, especialmente para revestir os taludes das próprias pilhas,
proporcionando condições favoráveis ao desenvolvimento de espécies vegetais. Outra
possibilidade de utilização desse solo orgânico seria no plantio das mudas do projeto
técnico de reflorestamento nas áreas de recomposição.
Esse decapeamento, ou seja, a limpeza das áreas a serem utilizadas deverá ser feita
paulatinamente, de acordo com a necessidade de ampliação das mesmas, de modo a
evitar a exposição de áreas desprotegidas à ação de processos erosivos por períodos
prolongados.
Disposição Controlada do Estéril: Uma das formas mais importantes para mitigar os
impactos ambientais negativos da ampliação da pilha será o emprego de metodologia
criteriosa na disposição do material, de tal forma que o depósito resultante tenha boas
características de estabilidade geomecânica, apresente condições de drenagem
satisfatória, que permitam a incidência de chuvas intensas sem que isto possa representar
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qualquer risco de ruptura e nem provoque a ocorrência de processos erosivos; que
apresente uma conformação geométrica harmoniosa e ainda que possibilite a implantação
e o desenvolvimento de vegetação das superfícies formadas, sobretudo dos taludes,
minimizando desta forma o impacto paisagístico.
Sistema de drenagem: Com o objetivo de controlar o poder erosivo das águas pluviais,
sobretudo nos períodos de chuvas intensas, visando a proteção das coleções hídricas
existentes a jusante, e também para que estas águas incidentes não representem riscos á
estabilidade da própria pilha, deverá ser concebida e implantada um eficiente sistema de
drenagem envolvendo a pilha e seus entorno. Este sistema será um elemento fundamental
no controle ambiental da área impactada.
Revegetação de pilhas de estéril: Na medida em que os bancos da pilha de estéril
estiverem concluídos, em particular aqueles bancos inferiores resultantes da ampliação,
que ocorrerá de forma ascendente, envelopando os bancos atualmente existentes, os
taludes finais deverão receber o solo orgânico oriundo do decapeamento superficial
anteriormente realizado nesta área, que servirá de substrato para a implantação de uma
cobertura vegetal, a qual será constituída essencialmente por espécies graminosas. Desta
forma, obtém-se uma proteção contra o impacto direto das chuvas e um resultado estético
harmonioso.
A empresa deverá utilizar de espécies arbóreas nativas da região para promover o
enriquecimento ambiental quando da desativação da pilha. Os locais de plantio deverão
ser minuciosamente estudados para o não comprometimento da estabilidade desta
estrutura.
7. CONTROLE PROCESSUAL
O processo encontra-se devidamente formalizado e instruído com a documentação listada
no FOBi, n.º 217566/2008, constando toda a documentação solicitada e necessária à fase
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de LI, apresentada e conferida através do Recibo de Entrega de Documento n.º
314131/2008;
Presente nos autos, as autorizações municipais.
APEF emitida pelo IEF, às fls. 020.
A documentação do empreendedor encontra-se regular.
Os custos de análise foram recolhidos.
Acostado aos autos, encontra-se também as Publicações necessárias.
O PCA/RCA foi avaliado pelo Parecer Técnico da SUPRAM que esgotou todas as
questões ambientais necessárias à fase de LI.
Diante do regular processamento do feito, não há óbice para concessão desta Licença de
Instalação, desde que a licença seja concedida conforme recomendações constantes
deste parecer e atendimento às exigências relacionadas no Anexo I, com os prazos de
validade relacionados.
8. CONCLUSÃO
Para a implantação da pilha de estéril, a Ferro + propõe adotar medidas e sistemas de
controle ambiental satisfatórios, notadamente para contenção de sedimentos através de
disposição controlada de rejeito.
Pelo exposto neste Parecer Único conclui que os estudos, projetos e documentos
apresentados para a obtenção da LI atendem à legislação ambiental vigente, sendo
previstas medidas de controle ambiental para os principais impactos decorrentes da
ampliação da pilha de rejeito. Assim sendo, sugere-se a concessão da Licença de
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instalação para o empreendimento, condicionado ao cumprimento das condicionantes
listadas no Anexo I deste Parecer.
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ANEXO I Processo COPAM Nº: 03886/2007/009/2008 Classe/Porte: 5/G Empreendimento: Ferro + MINERAÇÃO LTDA Atividade: A-05-04-5 (AMPILAÇÃO DE PILHA DE ESTÉRIL) Endereço: Fazenda do Pires s/nº Localização: ZONA RURAL Município: CONGONHAS – OURO PRETO Referência: CONDICIONANTES DA LICENÇA ITEM DESCRIÇÃO PRAZO *
1
Apresentar a SUPRAM CENTRAL METROPOLITANA os nomes e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART – dos técnicos responsáveis por projeto, execução, fiscalização da execução e monitoramento de obras e estruturas geotécnicas. Observação: Os aspectos técnicos de seguranças relacionados à estabilidade de obras geotécnicas são de responsabilidade exclusiva de seus projetistas e executores.
30 dias após a concessão da LI
2
A empresa deverá realizar o plantio de espécies nativas regionais na área de propriedade desta, em local paralelo a rodovia BR 040, como medida de mitigação do impacto visual da pilha a ser implantada.
Após a concessão da LI
3
Firmar termo de compromisso para cumprimento da compensação Ambiental e Florestal com a CPB, tão logo, a mesma tenha instrumentos legais para firmá-lo.
Assim que a CPB tiver instrumentos legais para firmá-
lo.
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