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ARTIGOS
Execução Orçamentária das funções de infraestrutura: ranking de desempenho dos estados e o Distrito Federal (2012-2015)
Rayane Kaline Silva de Medeiros1
Maurício Corrêa da Silva2
RESUMO
O objetivo desta pesquisa é elaborar um ranking de desempenho dos governos dos Estados e
do Distrito Federal na alocação dos recursos financeiros por meio da execução orçamentária
da despesa nas funções de infraestrutura, no período de 2012 a 2015, com métrica de gestão
por índice. Foi utilizado o método empírico-analítico com a utilização da técnica da Análise
de Componentes Principais (ACP) para avaliar a eficiência alocativa dos recursos. Os
resultados evidenciaram com base no Índice de Desempenho das Funções de Infraestrutura
(saneamento, comunicações, energia e transporte) dos Estados e do Distrito Federal (IDFI), do
período de 2012 a 2015, que o Estado do Acre, seguido dos Estados de Roraima e Mato
Grosso do Sul obtiveram as primeiras posições no ranking de desempenho e nas últimas
posições ficaram, respectivamente, os Estados do Paraná (25ª), Minas Gerais (26ª) e Rio
Grande do Sul (27ª). A avaliação da alocação dos recursos financeiros com as funções de
infraestrutura dos governos por indicadores de desempenho representa uma forma de avaliar o
desempenho da gestão pública com base na eficiência alocativa dos recursos. O estudo
contribui com a diminuição da assimetria informacional que ocorre entre os gestores e
cidadãos no tocante ao conhecimento da gestão dos recursos de forma comparativa entre os
Estados e o Distrito Federal.
PALAVRAS-CHAVE: Avaliação de desempenho. Funções de infraestrutura. Estados e
Distrito Federal.
1 Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-mail:
[email protected] 2 Doutor em Ciências Contábeis (UnB/UFPB/UFRN). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande
do Norte (UFRN). Professor no Mestrado em Ciências Contábeis da UFRN. E-mail:
Revista FOCO. ISSN: 1981-223X
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Budget Execution of the infrastructure functions: performance ranking of the federal states and the Federal District (2012-2015)
ABSTRACT
The purpose of this research is to develop a ranking of performance of the governments of the
federal States and the Federal District in the allocation of financial resources by means of the
budget execution of the expenditure in the infrastructure functions, in the period from 2012 to
2015, with index-based management metrics. The empirical-analytical method was used using
the Principal Component Analysis (PCA) technique to evaluate the allocative efficiency of the
resources. The results showed, based on the Index of Performance of the Infrastructure
Functions (sanitation, communications, energy and transport) of the federal States and the
Federal District (IDFI), of the period from 2012 to 2015, that the State of Acre, followed by
the States of Roraima and Mato Grosso do Sul obtained the first places in the performance
ranking in the allocation of the financial resources by means of the budget execution of the
expenditure in the infrastructure functions and in the last places were, respectively, the States
of Paraná (25th), Minas Gerais (26th) and Rio Grande do Sul (27th). The assessment of the
allocation of financial resources with the infrastructure functions of the governments by
performance indicators represents a way of evaluating the performance of the public
management based on the resource allocation efficiency. The study contributes to the
reduction in the informational asymmetry that occurs between managers and citizens so far as
the knowledge of the comparative management of resources between the federal States and
the Federal District is concerned.
KEYWORDS: Performance Evaluation. Infrastructure functions. Federal States and Federal
District.
INTRODUÇÃO
O investimento público não é mero gasto público, mas um instrumento político capaz
de acelerar o investimento total de determinada economia (SUPRANI, 2012). Para Reis
(2008), o investimento público em infraestrutura antecipa e conduz o desenvolvimento, desde
que haja a decisão de efetivá-lo e capacidade de financiamento.
O investimento em infraestrutura é considerado fundamental para o crescimento
econômico, dado que aumenta o retorno dos insumos privados e incentiva-os, traduzindo-se
em subsequente elevação do nível de emprego e renda (MONTES; REIS, 2011).
O conceito de infraestrutura refere-se ao sistema de serviços coletivos de uma região
ou país, tais como os sistemas de transporte, telecomunicações e de saneamento básico
(BRUNO; SILVA, 2009).
De acordo com a análise de Frischtak (2008), as dificuldades de uma rápida expansão
dos investimentos em infraestrutura estão, em última instância, referidas à fragilidade do
Estado, que afeta o volume e a qualidade tanto do investimento público quanto do privado.
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Para o investimento público, a barreira aparente é a restrição fiscal que opera desde o final da
década de 1970, mas que se acentuou com a crise do modelo de financiamento do Estado via
endividamento externo; a Constituição de 1988, e a decorrente expansão dos gastos e
transferências e o fim do imposto inflacionário em 1994-1995, com o Plano Real.
Cruz (2010) alega que os gastos em infraestrutura no Brasil apresentaram forte
redução desde os anos de 1980, e as evidentes deficiências na infraestrutura física e social,
entre outros entraves, contribuíram para as modestas taxas de crescimento econômico recentes
do País.
Ainda de acordo com Cruz (2010), as políticas públicas voltadas para aprimoramento
da infraestrutura física, bem como do estoque de capital humano do País, são definidas como
políticas efetivas para dinamizar a economia. Seja visando a ganhos de produtividade e
acréscimos na renda per capita do cidadão brasileiro, seja sob o ponto de vista do aumento da
geração de empregos.
As políticas públicas são concretizadas através das funções de governo (BRASIL,
1999). A Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MPOG (BRASIL, 1999) elenca 28 funções de governo (legislativa, judiciária, saúde,
educação etc.), que se referem a maior agregação das diversas despesas das entidades
públicas. Neste sentido, consideram-se nesta pesquisa, as funções de saneamento,
comunicações, energia e transporte como funções de infraestrutura dos Estados e do Distrito
Federal com a finalidade de avaliar a eficiência alocativa dos recursos.
Para Rezende (1997), os recursos alocados por um governo traduzem o tipo e a
natureza do padrão de preferências alocativas de tal governo. De acordo com Silva e Silva
(2017), as preferências alocativas são evidenciadas pela distribuição dos recursos financeiros
nas diversas funções de competência dos gestores públicos.
Diante do exposto, surge a questão norteadora da pesquisa: Qual o ranking de
desempenho dos governos dos Estados e do Distrito Federal na alocação dos recursos
financeiros por meio da execução orçamentária da despesa nas funções de infraestrutura, no
período de 2012 a 2015? Assim, o objetivo desta investigação é elaborar um ranking de
desempenho dos governos dos Estados e do Distrito Federal na alocação dos recursos
financeiros por meio da execução orçamentária da despesa nas funções de infraestrutura, no
período de 2012 a 2015, com métrica de gestão por índice.
Ademais, a sociedade tem o direito de analisar as políticas públicas empregadas nas
funções de governo. Desse modo, surge à necessidade de averiguar se essas funções de
infraestrutura estão sendo ocorridas da forma eficiente. Essa pesquisa pode contribuir para
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os cidadãos (tidos como principais) entenderem como foram aplicados os recursos. A
pesquisa busca minimizar a assimetria informacional que ocorre entre os envolvidos
(principal x agentes), promovendo uma prestação de contas dos dispêndios realizados nos
anos de 2012 a 2015 no setor de infraestrutura.
A análise dos indicadores que serão gerados por essa pesquisa servirá como uma
investigação do desempenho dos Estados e Distrito Federal em face de seus investimentos
em infraestrutura, demonstrando a aplicação dos gastos públicos nessas funções. Participar
da gestão pública é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da
cidadania, complementando o controle institucional.
Para atingir o objetivo proposto, esta investigação está amparada pela Teoria da
Agência aplicada ao setor público (assimetria da informação), além de referencial teórico
sobre avaliação de desempenho no setor público. O artigo está dividido em cinco seções.
Após esta introdução, a seção dois traz a revisão da literatura. A seção seguinte os
procedimentos metodológicos. A quarta seção mostra os resultados da pesquisa e análises. A
quinta seção trata das considerações finais.
1 REVISÃO DA LITERATURA
1.1 TEORIA DA AGÊNCIA APLICADA AO SETOR PÚBLICO
A Teoria da Agência, segundo Jensen e Meckling (1976), busca fazer uma análise dos
interesses entre os participantes relacionados a um meio organizacional ou sistema, e verifica
a ação de comportamento do principal (proprietário) e do outro (o agente).
De acordo com Monsma (2000), a Teoria da Agência (Principal-Agent) trata das
maneiras de conseguir serviços. O principal (pessoa ou organização) é quem necessita do
serviço e o agente é a pessoa ou organização que executa o serviço. A teoria tenta identificar
os incentivos que levam o agente a servir melhor os interesses do principal.
O entendimento da Teoria da Agência, para Viana (2010), é importante para
compreender a importância da governança nos âmbitos público e privado. Nesses ambientes
se encontram agentes nomeados por uma figura “principal”, não sendo raro verificarem-se
situações das quais tais agentes agem pelos seus interesses, em detrimento dos interesses do
principal.
Mello (2006) demonstra a necessidade de elaborar métodos que minimizem a
assimetria informacional existente entre agente e principal, haja visto que este fato pode
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ocasionar a decisão errada do agente (gestor público) para com o interesse do principal
(cidadão).
Sato (2007) aborda que na Teoria da Agência, os agentes são adversos ao risco,
justamente por possuírem menor poder de negociação que seus principais. A fim de proteger
os interesses dos principais, é necessária a instituição de mecanismos que reduzam a
possibilidade de os agentes agirem em desacordo, em função disso são incorridos os custos de
agência. Os custos totais de agência são o montante gasto no monitoramento pelos principais,
os custos da dependência dos agentes e a perda residual do principal. Assumindo que os
custos de agência existem, tanto os principais quanto os agentes atuam de forma a minimizar
esse custo e, portanto, pode ficar numa situação de equilíbrio entre ambas as partes (SATO,
2007).
Segundo Malmir et al. (2014), a Teoria da Agência pode ter o efeito de criar uma nova
administração pública por destacar questões em relação às responsabilidades das estruturas
estatais que distingue das estruturas privadas. Esta teoria faz com que os agentes atuem e
sejam responsáveis perante os interesses de seus cidadãos.
Secchi (2013) afirma que a Teoria da Agência (modelo principal-agente) pode ser
usada para interpretar fenômenos em políticas governamentais. Neste sentido, embasado na
Teoria da Agência, Suzart (2012) afirma que há evidências de que os gestores públicos, ao
invés de atender aos anseios sociais, podem buscar saciar interesses pessoais.
Observa-se na perspectiva de Suzart (2012), Sechi (2013), Malmir et al. (2014) que a
avaliação de desempenho das entidades públicas pode ser inserida no contexto do arcabouço
fundamentado pela Teoria da Agência (esclarecimentos para o cidadão sobre a gestão
pública).
Silva (2016) ressalta que a Teoria da Agência, na perspectiva da administração
pública, apresenta-se como um arcabouço para a análise das relações entre a sociedade
(principal) e os gestores públicos (agente). As ações tomadas pelo agente podem não estar
dentro dos interesses do principal. O antagonismo de interesses deve ser monitorado e
acompanhado pelo principal (cidadãos) através das análises das prestações de contas e nas
participações em audiências públicas.
Para Dawson et al. (2016), a Teoria da Agência pode ser aplicada ao setor público,
embora seja necessário um entendimento-chave dos atores envolvidos. Ao entender que a
governança não precisa ser um jogo de soma zero em que o principal ganha e o agente perde
ou vice-versa, uma mudança intelectual pode ser feita para maximizar os resultados positivos
em vez de simplesmente tentar evitar resultados negativos. Dado o tamanho e a amplitude dos
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serviços oferecidos pelo Estado e a crítica dos serviços pelos cidadãos, tal mudança poderia
ter impactos profundos sobre a qualidade das vidas daqueles a quem os governos servem
(DAWSON et al., 2016).
Depreende-se com base na Teoria da Agência aplicada ao setor público que pode
existir uma assimetria da informação entre o agente (gestor público) que conhece a
administração pública e os recursos e a sociedade (principal), que delegou, mas desconhece a
gestão pública. Desse modo, as pesquisas avaliativas podem diminuir essa assimetria, haja
vista que os resultados das gestões serão analisados e evidenciadas as práticas não eficientes e
não eficazes.
1.2 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO SETOR PÚBLICO
É necessário reduzir o desencontro, na prática da administração pública brasileira,
entre avaliação política (infelizmente reduzida entre nós à soma de votos) e a avaliação do
desempenho político-administrativo, decorrente de atos nem sempre aparentes e visíveis em
curto prazo. A avaliação de desempenho pode contribuir para a reversão desta situação de
falta de canais que possibilitem acesso aos cidadãos para que os mesmos possam reivindicar e
saber o que realmente ocorre na administração pública, através de uma avaliação formal e
objetiva clara e útil (TEIXEIRA; SANTANA, 1994).
Mello (2006) esclarece que as medidas de desempenho são instrumentos úteis de
gestão e responsabilidade. Os usuários internos necessitam de informações para fazer
melhorias de maneira eficiente e com qualidade. As entidades do governo podem requerer
informações de desempenho para decidir quando e onde gastar os recursos. Os usuários
externos, também, necessitam de informações de medida de desempenho, para avaliar se a
entidade tem alcançado os objetivos eficientemente e usados os recursos disponíveis com
eficiência e economicidade (MELLO, 2006).
A palavra desempenho é um termo sujeito a inúmeras variações semânticas e
conceituais. O desempenho ou performance de um indivíduo, de uma organização, de um
grupo etc., que se pretende avaliar, pode ser expresso com a utilização de uma métrica, função
ou índice de desempenho em relação às metas, requisitos ou expectativas previamente
definidas (SILVA et al., 2016).
Para Ramos e Schabbach (2012), a avaliação de políticas públicas é um instrumento
importante para a melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão, do controle
social sobre a efetividade da ação do Estado, esse último instrumentalizado pela divulgação
de resultados das ações de governo. A avaliação constitui-se na determinação de valor de uma
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atividade, programa ou política, um julgamento tão sistemático e objetivo quanto possível.
Para a avaliação de desempenho no setor público, Costa e Castanhar (2003) sugere o
uso de indicadores de impacto para a mensuração dos resultados de longo prazo, relacionados
aos objetivos gerais do programa, e de indicadores de resultado para mensurar os resultados
imediatos e de médio prazo. Os indicadores de resultado mensuram os efeitos do programa
junto à população-alvo como um todo e junto aos usuários do programa.
Segundo Viana (1996), a avaliação representa uma das quatro etapas para a elaboração
das políticas públicas, implicando na avaliação da efetividade da política, da estratégia e
monitoramento.
Sechi (2013) esclarece que a avaliação de uma política pública é a fase do ciclo em
que o processo de implementação e o desempenho são examinados com o intuito de conhecer
o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou.
Os critérios de avaliação (eficiência, eficácia, equidade etc.) são operacionalizados por
meio de indicadores que são considerados artifícios (proxies) para medir inputs (entradas do
sistema) e outputs (produtividade), conforme argumentação de Sechi (2013).
Para Silva, Silva e Silva (2016), infelizmente ou felizmente (inviabilidade) não é
possível realizar avaliações do todo (universo) que envolve as políticas públicas. As
avaliações são realizadas como aproximações (proxies) do universo. A política educacional
pública do ensino fundamental público é avaliada pelo Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (IDEB). O indicador é calculado a partir dos dados sobre aprovação escolar
e das médias de desempenho nas avaliações (provas), o que o torna sintético.
1 ESTUDOS ANTERIORES
A infraestrutura no Brasil tem sido promovida quase que exclusivamente através de
investimentos públicos. Todavia, a partir dos anos 1990, as privatizações e as parcerias entre
os setores público e privado possibilitaram a entrada significativa de empresas privadas
nacionais e estrangeiras via contratos de concessão. Uma análise da questão da infraestrutura
no Brasil mostra que este país acumula déficits consideráveis em várias de suas componentes.
A matriz energética brasileira é notável em termos de reprodutibilidade e sustentabilidade
ambiental (BRUNO; SILVA, 2009).
Por outro lado, continua afirmando os autores, a matriz de transporte é ainda
deficiente, sendo responsável por elevados níveis de fretes. De fato, a economia brasileira
ressente-se dos níveis reduzidos de investimento em ferrovias e hidrovias, modalidades mais
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adequadas, tanto por critérios econômicos quanto ambientais, considerando-se as dimensões
continentais do país (BRUNO; SILVA, 2009).
O processo de privatizações, embora tenha sido proposto como solução aos baixos
níveis de investimentos em infraestrutura acabou não resolvendo o problema, uma vez que o
setor privado se mostrou incapaz, diante da regulação vigente (com exceção das
telecomunicações), de passar a financiar os volumes de recursos necessários para a expansão
da infraestrutura e eliminar os gargalos que impedem o crescimento econômico e escoamento
mais rápido da produção industrial e agrícola no Brasil (MONTES; REIS, 2011).
Segundo Ferreira e Azzoni (2011), até meados do século XX, os serviços de
infraestrutura foram ofertados privadamente, mas diversos fatores, como má qualidade e baixa
disponibilidade, levaram à estatização. O período que vai da Segunda Guerra Mundial até o
começo dos anos 1990 foi marcado pela provisão pública de serviços básicos. No entanto,
desde então, houve o aprofundamento do processo de reforma da infraestrutura, que ampliou a
participação do setor privado e procurou promover a competição no setor. Além das restrições
fiscais, o setor público enfrentava dificuldades de absorver novas tecnologias.
Com relação ao transporte, função de infraestrutura do governo, Vianna (2013)
explana que da década de 1950 até os dias de hoje, o investimento em infraestrutura de
transportes não deixou de estar presente entre os planos dos sucessivos governos. Contudo, os
investimentos em rodovias foram maiores e a opção ferroviária como opção urbana, recebeu
menos prioridade. Como desde a segunda metade do século passado o Brasil vive um
processo ininterrupto de urbanização, combinado com o crescimento da frota veicular,
aconteceu uma progressiva diminuição no tempo de locomoção de quem vive nas grandes
cidades (VIANA, 2013).
Em torno da função de governo saneamento, Reis (2008) comenta que o setor de
saneamento básico, cujo impacto social é direto e fundamental, continuou carecendo de
inversões. Na primeira metade da década de 1990, apuraram-se menos investimentos no setor,
decorrentes das restrições ao incremento tarifário e ao crédito para o setor público,
decorrentes da reduzida capacidade de alavancagem das estatais e prestadoras de serviços
públicos e da diminuição dos investimentos privados e das indefinições institucionais. A
partir de 1995, ocorreu uma “bolha inversora”, com melhoria de alguns índices descritivos da
infraestrutura. Houve, assim, incremento da cobertura dos serviços de água e esgotos no
Brasil, mas esta ainda refletia uma iniquidade regional entre as classes de renda (REIS, 2008).
Já os volumes de recursos e tempo de retorno dos investimentos no setor de energia
elétrica são maiores do que no setor de telecomunicações, de acordo com Montes e Reis
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(2011), significando risco para o investidor privado. Esse risco poderia ser compensado pela
existência de um mercado futuro de venda de energia elétrica, garantindo, assim, a demanda
para as empresas produtoras, porém não se concretizou.
Para Fortunato (2007), a incapacidade de o país prover o volume de energia elétrica
necessário para acompanhar o crescimento da demanda tem constituído um sério entrave ao
crescimento da economia brasileira. Diante desse cenário, o governo implementou um novo
modelo institucional, com a proposta de privatização, visando reduzir dívida pública,
melhorar a eficiência do setor e a capacidade de investimento e produção das empresas. Com
efeito, a capacidade de geração passou de 60 milhões de kW em 1999 para quase 98 milhões
de kW de potência em 2007 (um aumento de mais de 60% na capacidade de geração de
energia elétrica em oito anos), apoiada, essencialmente, no modelo hidráulico, que neste ano
era responsável por 70,91% da capacidade total de geração da matriz de energia elétrica do
país. Entre outros fatores importantes, cabe ressaltar que o país importa quase 8% de sua
energia elétrica de países da América do Sul (FORTUNATO, 2007).
De acordo com Montes e Reis (2011), é preciso que a melhoria nas finanças públicas
conduza ao aumento dos investimentos públicos, especialmente, em infraestrutura, essencial
para aumentar a competitividade sistêmica e apoiar um ciclo novo de crescimento, pois os
gargalos nos serviços de infraestrutura têm sido um dos principais obstáculos ao crescimento
dos investimentos privados e consequentemente da própria economia.
Quanto ao desempenho das entidades na execução orçamentária da despesa, a pesquisa
de Silva et al. (2016) avaliou com base nas funções sociais per capita exercidas pelos Estados
e o Distrito Federal, no ano de 2012, que o Estado de Roraima, seguido do Distrito Federal, e
Acre apresentaram os melhores desempenhos e nas últimas posições ficaram os estados de
Santa Catarina (25ª), Piauí (26ª) e Minas Gerais (27ª).
Já em relação a elaboração de indicadores sobre a gestão pública, observa-se na
literatura (SOARES et al., 1999; MANSO; SIMÕES, 2007) a existência de várias pesquisas.
Soares et al. (1999) construíram o Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) com a
técnica multivariada da análise fatorial e a análise de componentes principais com o objetivo
de traçarem um perfil de desenvolvimento dos municípios cearenses.
O IDM foi construído com base na média ponderada de 27 indicadores, classificados
em índices setoriais. A pesquisa realizou uma hierarquia dos 187 municípios cearenses com
base no agrupamento de indicadores definidos como: fisiográficos; fundiários e agrícolas;
demográficos e econômicos; de infraestrutura de apoio e sociais. Os autores enfatizaram que a
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criação do índice representa mais um passo para o estabelecimento de políticas públicas e a
avaliação dos resultados das gestões municipais (SOARES et al., 1999).
Manso e Simões (2007) criaram o Indicador de Qualidade de Vida (IQV) com o
objetivo de mensurarem em uma medida única o bem-estar e a qualidade de vida dos
portugueses. Na pesquisa utilizaram a técnica da estatística multivariada (análise fatorial e a
análise de componentes principais) para sintetizarem e reduzirem a quantidade de variáveis.
As variáveis envolveram indicadores de natureza quantitativa divididas em três
domínios: condições materiais (estações e postos de correios, centros de saúde,
estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico, profissional etc.); condições sociais (despesas
em cultura, taxa de analfabetismo e taxa de abandono escolar, despesas municipais na gestão
de águas, número de consultas nos centros de saúde etc.) e condições econômicas (despesas
com as câmaras legislativas municipais, taxa de emprego e postos de trabalho etc.) (MANSO;
SIMÕES, 2007).
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
2.1 CARACTERIZAÇÕES DA PESQUISA, DO MÉTODO E DA BASE DE DADOS
Esta investigação utiliza a estratégia da pesquisa de avaliação de resultados. Para
Martins e Theóphilo (2009), essa é uma estratégia empírica aplicada para avaliar programas,
projetos, políticas etc. O método de pesquisa utilizado é o empírico-analítico
(arquivo/empirista - banco de dados) que corresponde à utilização de técnica de coleta,
tratamento e análise de dados com métricas quantitativas. Matias-Pereira (2012) esclarece que
nesse método, o processo de validação da prova científica é feito por meio de testes dos
instrumentos, graus de significância e sistematização das definições operacionais.
A população da pesquisa são os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal. A coleta de
dados foi realizada através da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a execução
orçamentária das despesas (BRASIL, 2017) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE, 2017) para a população (número de habitantes). A coleta dos dados ocorreu no dia 20
de junho de 2017.
As variáveis escolhidas como proxies dos gastos públicos estaduais e distrital em
infraestrutura foram as funções de governo: Saneamento – SAN, Comunicações (COM),
Energia (ENE), Transporte (TRN), no período de 2012 a 2015 (período determinado, nesta
investigação, para construir o índice de desempenho).
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A Tabela 1 foi elaborada com o intuito de promover uma análise dos recursos utilizados
nas funções de infraestrutura: saneamento, comunicações, energia e transportes pelos Estados
e o Distrito Federal brasileiros (despesas liquidadas - recursos per capita) no período de 2012
a 2013.
Tabela 1 – Recursos per capita utilizados nas funções de infraestrutura, nos anos de 2012 e
2013 pelos Estados e o Distrito Federal (R$ 1,00)
Estados e DF
2012 2013
SAN COM ENE TRN SAN COM ENE TRN
1 AC 119,15 15,23 0,28 390,79 148,62 20,45 0,09 345,60
2 AL 71,59 7,46 0,01 48,60 87,42 8,57 0,01 40,79
3 AM 26,28 28,70 0,00 37,91 33,79 20,80 0,00 60,87
4 AP 19,20 21,13 586,07 155,62 16,54 25,65 346,17 221,42
5 BA 21,08 7,67 2,71 44,78 27,61 7,38 1,45 32,67
6 CE 15,52 1,52 0,16 87,26 30,13 1,50 0,55 106,79
7 DF 1,48 0,00 44,64 318,82 2,28 0,00 26,37 442,19
8 ES 22,73 8,26 0,52 151,07 59,62 8,55 0,55 190,38
9 GO 0,15 0,42 0,03 69,97 0,28 0,24 1,80 176,07
10 MA 43,02 0,00 0,28 42,04 48,76 0,00 0,24 38,33
11 MG 0,49 0,26 0,00 57,53 1,13 0,24 2,43 81,68
12 MS 0,52 17,75 0,00 239,61 7,00 28,27 0,19 288,22
13 MT 0,94 7,11 0,98 124,04 1,31 0,00 0,91 181,04
14 PA 25,96 8,67 0,07 42,11 25,41 8,35 0,02 71,91
15 PB 8,59 15,06 0,60 53,66 17,40 16,67 0,57 62,98
16 PE 30,96 0,19 0,00 140,20 61,07 0,21 0,02 115,71
17 PI 20,71 6,45 0,22 98,70 36,41 9,81 0,08 148,14
18 PR 1,09 0,00 0,00 47,59 0,79 1,97 0,00 74,68
19 RJ 17,40 15,60 0,00 149,79 19,37 18,90 0,00 215,44
20 RN 0,56 8,85 0,00 43,77 0,11 5,69 0,00 31,04
21 RO 0,00 0,00 0,00 115,37 2,56 0,00 0,00 138,06
22 RR 194,05 3,90 346,81 600,58 194,71 4,65 1828,07 267,56
23 RS 2,56 0,72 0,00 67,79 1,33 0,84 0,00 49,41
24 SC 0,78 8,80 0,01 75,12 0,53 11,17 0,01 86,41
25 SE 29,96 4,03 3,20 85,91 22,96 3,52 0,15 57,18
26 SP 10,63 2,81 1,14 217,81 10,49 4,39 0,90 323,83
27 TO 0,18 8,20 1,50 171,62 2,51 7,27 1,95 257,85
Legenda: Estados e o Distrito Federal: Acre (AC); Alagoas (AL); Amazonas (AM); Amapá (AP); Bahia
(BA); Ceará (CE); Distrito Federal (DF); Espírito Santo (ES); Goiás (GO); Maranhão (MA); Minas Gerais
(MG); Mato Grosso do Sul (MS); Mato Grosso (MT); Pará (PA); Paraíba (PB); Pernambuco (PE); Piauí (PI);
Paraná (PR); Rio de Janeiro (RJ); Rio Grande do Norte (RN); Rondônia (RO); Roraima (RR); Rio Grande do
Sul (RS); Santa Catarina (SC); Sergipe (SE); São Paulo (SP) e Tocantins (TO).
Funções de governo: Saneamento (SAN); Comunicações (COM); Energia (ENE) e Transporte (TRN).
Fonte: Dados da Pesquisa.
Observa-se na Tabela 1, que no ano de 2012, as funções de governo que obtiveram
mais aplicação de recursos foram: transporte ocorrida no Estado de Roraima com o valor de
R$ 600,58 e energia elétrica no Amapá com o valor de R$ 586,07. Em 2013, a função que
obteve mais dispêndio (per capita) foi energia elétrica com o valor de R$ 1.828,07 no Estado
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de Roraima e o valor de R$ 346,17 no Estado do Amapá. Na função transporte o maior gasto
ocorreu no Distrito Federal (valor de R$ 442,19).
Considerando que houve privatizações no setor de energia elétrica, sugere-se que o
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) possa proceder uma revisão do
elenco de funções constantes da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 (BRASIL, 1999).
A Tabela 2 surge como uma forma de complementar a análise das funções de
infraestrutura, obtendo-se os dados dos Estados e Distrito Federal no período de 2014 e 2015.
Tabela 2 – Recursos per capita utilizados nas funções de infraestrutura, nos anos de 2014 e
2015 pelos Estados e o Distrito Federal (R$ 1,00)
Estados e DF 2014 2015
SAN COM ENE TRN SAN COM ENE TRN
1 AC 212,67 19,54 0,11 302,69 137,04 16,57 0,00 136,85
2 AL 162,50 10,80 0,02 113,35 68,84 11,44 0,05 26,69
3 AM 43,20 18,67 0,00 65,89 17,16 16,79 0,00 24,91
4 AP 24,76 19,34 364,06 234,60 12,91 2,48 0,00 44,61
5 BA 38,72 9,47 1,73 43,76 35,81 8,08 1,25 31,21
6 CE 57,14 1,89 2,28 171,61 29,68 1,68 0,50 171,89
7 DF 1,54 0,00 29,75 398,25 0,10 0,00 45,72 426,00
8 ES 4,19 8,38 0,53 226,27 10,73 6,47 0,43 102,16
9 GO 0,05 0,18 0,01 260,57 0,17 0,16 0,01 138,24
10 MA 53,72 0,00 0,47 85,45 46,70 0,00 0,39 57,82
11 MG 5,45 0,10 0,00 91,69 9,28 0,15 0,00 43,41
12 MS 4,80 28,74 0,14 516,23 7,63 13,01 0,00 144,02
13 MT 2,00 0,00 3,01 287,23 1,69 0,00 3,85 165,99
14 PA 25,53 7,70 0,03 69,59 4,69 7,49 0,07 84,58
15 PB 18,82 13,17 0,51 73,77 15,05 10,63 0,60 51,58
16 PE 40,48 0,26 0,06 86,46 18,39 0,28 0,01 57,02
17 PI 55,39 6,87 0,56 112,59 21,41 6,85 0,05 67,09
18 PR 1,50 3,23 0,00 63,44 0,14 2,17 0,00 57,14
19 RJ 28,77 11,01 0,00 238,58 26,76 4,59 0,00 315,12
20 RN 0,00 4,96 0,00 19,28 0,05 3,64 0,00 12,10
21 RO 0,80 0,00 0,00 80,66 0,00 0,00 0,00 69,72
22 RR 134,39 4,71 492,67 263,36 68,65 8,11 242,24 211,52
23 RS 0,68 0,98 0,16 53,91 6,91 0,43 0,03 39,88
24 SC 0,72 7,41 0,01 134,46 0,37 5,58 0,00 133,12
25 SE 60,01 2,90 0,00 64,85 39,09 3,12 0,00 52,60
26 SP 9,92 2,64 1,01 295,55 11,56 2,52 0,78 255,51
27 TO 18,67 4,10 0,00 449,99 26,52 9,96 0,08 124,78
Fonte: Dados da Pesquisa.
Observa-se na Tabela 2, que no ano de 2014, as funções de governo que obtiveram
mais aplicação de recursos foram: transportes com o valor de R$ 516,23 no Estado de Mato
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Grosso do Sul e energia elétrica com o valor de R$ 492,67 pelo Estado de Roraima. No ano
de 2015, o destaque da aplicação de recursos ocorreu na função transporte pelo Distrito
Federal no valor de R$ 426,00.
2 TÉCNICA DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
Foi utilizada nesta pesquisa a Análise de Componentes Principais (ACP) para fazer as
análises e interpretações dos dados (elaboração do ranking de desempenho das funções de
infraestrutura dos Estados e Distrito Federal). A técnica foi escolhida com base na
argumentação de Kubrusly (2001), Vyas e Kumaranayake (2006) e Silva, Silva e Borges
(2015).
Segundo com Kubrusly (2001), para construir índices de desempenho com
combinações lineares de variáveis é desejável que estes tenham a maior variância possível.
Para Vyas e Kumaranayake (2006), em termos matemáticos, a partir de um conjunto inicial de
n variáveis correlacionadas, a ACP cria índices ou componentes não correlacionados, sendo
que cada componente é uma combinação linear ponderada das variáveis iniciais.
De acordo com Silva, Silva e Borges (2015), na ACP, as variáveis observadas são
decompostas em seus autovalores (variâncias) e autovetores (coeficientes padronizados) em
equações de combinações lineares. Todas as variáveis observadas são padronizadas e
incluídas nas equações dos escores de desempenho dos componentes principais. A
padronização das variáveis é realizada pelo valor da variável menos a média do grupo das
variáveis avaliadas divididas pelo desvio-padrão. Esta padronização é denominada de escore
padrão ou z-escore.
Neste sentido, o Quadro 1 demonstra o modelo estatístico (ACP) empregado nesta
pesquisa.
Quadro 1 - Modelo estatístico das equações lineares para calcular o índice de desempenho
com a ACP Yn = A1Z1 + A2Z2 + . . . + AnZn
Yn = equações lineares (escores de desempenhos dos componentes principais - somatório dos autovetores
normalizados multiplicados pelas variáveis padronizadas);
An = autovetores normalizados (coeficientes das variáveis – pesos);
Zn = variáveis padronizadas (X – x ) / desvio-padrão de X [variáveis menos a média das variáveis divididas
pelo desvio-padrão das variáveis];
IGD (Índice Geral de Desempenho) = ∑Ynƛn / ∑ƛn [somatório dos escores dos componentes principais dos
autovalores >1 multiplicados pelos autovalores de cada componente dividido pelo somatório dos autovalores]
ƛn = autovalores >1 (ponderação do IGD);
Interpolação dos escores de desempenhos na faixa de 1 a 0.
Denominação do índice criado.
Fonte: Adaptado de Silva, Silva e Borges (2015).
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Continua...
É através do modelo estatístico empregado no Quadro 1, que se pode realizar uma
análise por meio de índices (cada equação linear representa um índice de desempenho) que
serão gerados com os dados dos Estados e o Distrito Federal, estando no mesmo a fórmula a
ser utilizada que sintetizará os diversos anos (2012-2015) e as quatro funções de governo que
esta pesquisa utiliza como variáveis.
A Tabela 3 apresenta os dados necessários para validar a utilização da ACP nesta
pesquisa.
Tabela 3 – Validação da utilização da ACP Matriz de Correlação
Faixa de valores: 0.0003 a 0.9744
Teste de Esfericidade de Bartlett - Qui-quadrado aproximado
Calculado 817.327
Graus de liberdade 120
Significância 0.000
Valor crítico (tabela de distribuição) 146.567
Fonte: Dados da Pesquisa.
Observa-se na Tabela 3 que a matriz de correlação ficou na faixa de 0.0003 a 0.9744,
o Teste de esfericidade de Bartlett – qui-quadrado aproximado (calculado) foi de 817.327 com
120 graus de liberdade e o nível de significância foi de 0.0000. O valor crítico do qui-
quadrado aproximado (tabela de distribuição) foi de 146.567 (significância de 0,05). Pode-se
observar assim, que tais resultados atendem aos pressupostos da utilização da ACP.
A Tabela 4 expressa às equações realizadas através da análise dos componentes
principais das funções de governo analisadas nesta pesquisa nos anos de 2012 a 2015.
Tabela 4 – Equações lineares e autovalores calculados com a ACP Y1 = equação linear do componente 1:
Y1 = 0,3522Z1 + 0,1134Z2 + 0,2245Z3 + 0,3410Z4 + 0,3389Z5 + 0,1465Z6 + 0,3135Z7 + 0,1990Z8 + 0,2778Z9
+ 0,1554Z10 + 0,2948Z11 + 0,1571Z12 + 0,2682Z13 + 0,1865Z14 + 0,3008Z15 + 0,1101Z16
Y2 = equação linear do componente 2:
Y2 = - 0,0637Z1 + 0,4474Z2 - 0,0567Z3 - 0,1459Z4 - 0,0259Z5 + 0,4439Z6 - 0,2185Z7- 0,0729Z8 + 0,1017Z9 +
0,4537Z10 - 0,1487Z11 + 0,0078Z12 + 0,1117Z13 + 0,4044Z14 - 0,2644Z15 - 0,1904Z16
Y3= equação linear do componente 3:
Y3 = - 0,2367Z1 + 0,1087Z2 + 0,0687Z3 + 0,1857Z4 - 0,2442Z5 + 0,1659Z6 - 0,0696Z7+ 0,4654Z8 - 0,2826Z9 +
0,1168Z10 + 0,0045Z11 + 0,4895Z12 - 0,2395Z13 - 0,0540Z14 - 0,0383Z15 + 0,4353Z16
Y4 = equação linear do componente 4:
Y4 = 0,0913Z1 - 0,2058Z2 - 0,5053Z3 + 0,1148Z4 + 0,1562Z5 - 0,1630Z6 - 0,2490Z7+ 0,2065Z8 + 0,2962Z9 -
0,1112Z10 - 0,4230Z11 + 0,1787Z12 + 0,3488Z13 + 0,1284Z14 - 0,1305Z15 + 0,2430Z16
Variáveis padronizadas (Zn):
Z1 = SAN_2012; Z2 = COM_2012; Z3 = ENE_2012; Z4 = TRN_2012; Z5 = SAN_2013; Z6 = COM_2013; Z7
= ENE_2013; Z8 = TRN_2013; Z9 = SAN_2014; Z10 = COM_2014; Z11 = ENE_2014; Z12 = TRN_2014; Z13 =
SAN_2015; Z14 = COM_2015; Z15 = ENE_2015; Z16 = TRN_2015.
Autovalores
CP 1 = 6,5073; CP 2 = 3,5585; CP 3 = 2,6828; CP 4 = 1,9058; CP 5 = 0,5960; CP 6 = 0,3017; CP 7 = 0,1389;
CP 8 = 0,1151; CP 9 = 0,0716; CP 10 = 0,0602; CP 11 = 0,0269; CP 12 = 0,0172; CP 13 = 0,0091; CP 14 =
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0,0055; CP 15 = 0,0034; CP 16 = 0.
Legenda: Funções de governo: Saneamento (SAN); Comunicações (COM); Energia (ENE) e Transporte
(TRN). CP = componentes principais.
Fonte: Dados da Pesquisa.
Observa-se na Tabela 4 que foram necessários utilizar as equações lineares dos
componentes 1 a 4 para obter a variância mínima de 80%. De acordo com Manly (2008) e
Ayres (2012), devem ser utilizados somente os primeiros componentes principais, desde que a
soma das variâncias seja uma porcentagem alta, ou seja, acima de 80% ou mais.
A Tabela 5 demonstra de forma detalhada os cálculos relacionados ao desempenho do
Estado do Acre, 1º colocado no ranking de desempenho (Tabela 6).
Tabela 5 – Cálculos dos escores de desempenhos do Estado do Acre
Y1 = equação linear do componente 1 e escore final:
Y1 = 0,3522 (2,20187) + 0,1134 (1,05744) + 0,2245 (-0,28287) + 0,3410 (1,98936) + 0,3389 (2,50817) +
0,1465 (1,47325) + 0,3135 (-0,23042) + 0,1990 (1,74112) + 0,2778 (3,31057 + 0,1554 (1,68236) + 0,2948 (-
0,28693) + 0,1571 (0,93243) + 0,2682 (3,80922) + 0,1865Z (2,19201) + 0,3008 (-0,23308) + 0,1101 (0,24707)
= 5,4809
Y2 = equação linear do componente 2 e escore final:
Y2 = - 0,0637 (2,20187) + 0,4474 (1,05744) - 0,0567 (-0,28287) - 0,1459 (1,98936) - 0,0259 (2,50817) +
0,4439 (1,47325) - 0,2185 (-0,23042) - 0,0729 (1,74112) + 0,1017(3,31057) + 0,4537 (1,68236) - 0,1487
(0,28693) + 0,0078 (0,93243) + 0,1117 (3,80922) + 0,4044 (2,19201) - 0,2644 (-0,23308) - 0,1904 (0,24707) =
3,0475
Y3= equação linear do componente 3 e escore final:
Y3 = - 0,2367 (2,20187) + 0,1087 (1,05744) + 0,0687 (-0,28287) + 0,1857 (1,98936) - 0,2442 (2,50817) +
0,1659 (1,47325) - 0,0696 (-0,23042) + 0,4654 (1,74112) - 0,2826 (3,31057) + 0,1168 (1,68236) + 0,0045
(0,28693) + 0,4895 (0,93243) - 0,2395 (3,80922) - 0,0540 (2,19201) - 0,0383 (-0,23308) + 0,4353 (0,24707) =
-0,7961
Y4 = equação linear do componente 4 e escore final:
Y4 = 0,0913 (2,20187) - 0,2058 (1,05744) - 0,5053 (-0,28287) + 0,1148 (1,98936) + 0,1562 (2,50817) - 0,1630
(1,47325)- 0,2490 (-0,23042) + 0,2065 (1,74112) + 0,2962 (3,31057) - 0,1112 (1,68236) - 0,4230 (-0,28693) +
0,1787 (0,93243) + 0,3488 (3,80922) + 0,1284 (2,19201) - 0,1305 (-0,23308) + 0,2430 (0,24707) =
3,7054
Escore final de desempenho com base nas quatro equações: (5.4809 * 6.5073) + (3.0475 * 3.5585) + (-
0,7961 * 2.6828) + (3,7054 * 1,9058) = (51,4347) / 14,6544 = 3,5098 (maior escore = 1 na interpolação/índice
de desempenho).
Fonte: Dados da Pesquisa.
Pode-se constatar na Tabela 6 que o Estado do Acre apresentou o maior escore na
relação das quatro funções analisadas pelas equações lineares, sendo então este valor
considerado 1 na interpolação para apresentar o índice de desempenho na faixa de 1 a 0.
3 RESULTADOS E DISCUSSÕES
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A Tabela 6 elenca o ranking final de desempenho da execução orçamentária das
despesas das funções de infraestrutura dos Estados e Distrito Federal.
Tabela 6 – Ranking de desempenho da execução orçamentária das despesas das funções de
infraestrutura dos Estados e do Distrito Federal (2012-2015)
P Estados e o Distrito Federal Escores/IGD IDFI
1º Acre 3,5098 1
2º Roraima 2,9191 0,8815
3º Mato Grosso do Sul 2,0053 0,6982
4º Amapá 1,1455 0,5258
5º Amazonas 0,8422 0,4650
6º Rio de Janeiro 0,8258 0,4617
7º Alagoas 0,6163 0,4196
8º Tocantins 0,5015 0,3966
9º Distrito Federal 0,3843 0,3731
10º Espírito Santo 0,1274 0,3216
11º São Paulo 0,0825 0,3126
12º Paraíba 0,0205 0,3002
13º Piauí -0,1234 0,2713
14º Bahia -0,4283 0,2101
15º Pará -0,4760 0,2006
16º Santa Catarina -0,4902 0,1977
17º Ceará -0,5765 0,1804
18º Mato Grosso -0,6667 0,1623
19º Sergipe -0,7026 0,1551
20º Pernambuco -0,8719 0,1212
21º Goiás -0,9572 0,1041
22º Maranhão -0,9779 0,0999
23º Rio Grande do Norte -1,1752 0,0603
24º Rondônia -1,3072 0,0339
25º Paraná -1,3349 0,0283
26º Minas Gerais -1,4161 0,0120
27º Rio Grande do Sul -1,4760 0
Legenda: P = posição no ranking; IGD = Índice Geral de Desempenho calculado pela Análise de
Componentes Principais (ACP); IDFI = Índice de Desempenho das Funções de Infraestrutura dos Estados e
do Distrito Federal (2012-2015).
Fonte: Dados da Pesquisa.
Observa-se na Tabela 6 que os escores (Índice Geral de Desempenho - IGD calculado
pela ACP) apresentam valores negativos e positivos. Desse modo, usando a interpolação, os
resultados ficaram na faixa de 1 (melhor desempenho) a 0 (pior desempenho).
Com relação aos escores calculados pela ACP (IGD), observa-se que somente 11
Estados e o Distrito Federal (total de 12) apresentam resultados positivos e 15 valores
negativos. Isto mostra uma tendência da aplicação de recursos abaixo da média geral.
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O Estado do Acre obteve a 1ª posição no ranking de desempenho do IDFI, do período
de 2012 a 2015. Isto significa que no conjunto das variáveis que compõem as quatro funções
de governo de infraestrutura, os recursos aplicados superaram os demais Estados e o Distrito
Federal, levando em consideração a padronização das variáveis em relação ao valor aplicado
menos a média do grupo divididas pelo desvio-padrão em função dos coeficientes
padronizadas (pesos das variáveis).
Na 2ª e 3ª posição ficaram os Estados de Roraima e Mato Grosso do Sul. Nas últimas
posições ficaram respectivamente os Estados do Paraná (25ª), Minas Gerais (26ª) e Rio
Grande do Sul (27ª).
Observa-se na Tabela 6, o posicionamento dos Estados da Região Sudeste na
aplicação dos recursos nas funções de infraestrutura. O Estado do Rio de Janeiro ficou na 6ª
posição e Minas Gerais ficou na 25ª posição. Isto significa que aplicaram menos recursos na
avaliação comparativa entre os demais Estados e o Distrito Federal.
Apesar ou com as contribuições do processo de privatizações na área da energia
elétrica (MONTES; REIS, 2011; FORTUNADO, 2007; BRUNO; SILVA, 2009), observa-se
com base na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 (BRASIL, 1999), que os Estados e o
Distrito Federal têm obrigações de efetuarem ações voltadas para o aproveitamento e
exploração racional, e ordenado de fontes de energia, convencionais ou alternativas. Neste
sentido, observa-se nas Tabelas 1 e 2 que vários Estados não aplicaram nenhum (por exemplo,
o Estado do Rio Grande do Norte).
Outra função de governo que não houve aplicação de recursos (Tabelas 1 e 2) foi a de
comunicações (conjunto de ações relacionadas com o atendimento das necessidades da
população no que tange a serviços postais e de telecomunicações).
As funções de governo saneamento (conjunto de ações que visam o abastecimento de
água de boa qualidade às populações, a destinação final dos esgotos domésticos e despejos
industriais e a melhoria das condições sanitárias das comunidades) e transportes (conjunto de
ações destinadas ao planejamento, coordenação e controle, implantação, manutenção e
conservação de infraestrutura e serviços relacionados com os diversos meios de transporte)
tiveram recursos aplicados. Assim, verifica-se a importância de analisar as aplicações de
recursos de governo na infraestrutura.
Em relação à Teoria da Agência (MELLO, 2006; SATO; 2007; SILVA, 2016),
observa-se que esta pesquisa contribui com o processo de minimizar a assimetria
informacional existente entre o agente (governantes que possuem o conhecimento da gestão) e
o principal (cidadãos que desconhecem a gestão pública).
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Os estudos anteriores sobre despesas com funções de infraestrutura (BRUNO; SILVA,
2009; FERREIRA; AZZONI, 2011; MONTES; REIS, 2011) analisam de forma geral o
crescimento econômico decorrente das aplicações de recursos. Este estudo analisa o
desempenho de forma comparativa entre os Estados e o Distrito Federal. Assim, o estudo
pode contribuir como um diferencial na literatura.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A alocação dos recursos financeiros por meio da execução orçamentária da despesa
nas funções de governo representa o modo como foram aplicados os recursos públicos nas
diversas ações de competência das entidades públicas. Nesta investigação foram definidas
como funções de governo de infraestrutura (proxies) as funções: saneamento, comunicações,
energia e transporte. Os recursos alocados por um governo traduzem o tipo e a natureza do
padrão de preferências alocativas de tal governo.
Assim, esta pesquisa tem o objetivo geral de elaborar o ranking de desempenho dos
governos dos Estados e do Distrito Federal na alocação dos recursos financeiros por meio da
execução orçamentária da despesa nas funções de infraestrutura, no período de 2012 a 2015,
com métrica de gestão por índice. Foi elaborado com base na técnica da ACP, o IDFI.
Para a sociedade é relevante discutir a execução orçamentária, haja vista que assim
poderão ser evidenciados aonde foram aplicados os recursos públicos. Atualmente a execução
orçamentária é evidenciada em 28 funções de governo. Entretanto, foi observado, nesta
investigação, que os Estados estão aplicando pouco ou nenhum recurso nas funções avaliadas.
Executar mais obras ou qualquer função de governo não acarreta, necessariamente, em
eficiência do gasto público. Contudo, demonstrar de forma comparativa as aplicações de
recursos com a elaboração de índices de desempenho pode servir como avaliação da política
pública em questão. Não se pode avaliar todos os componentes de uma política pública. A
avaliação é apenas uma de suas fases e é realizada por intermédio de artifícios (proxies)
denominados de índices ou indicadores.
A palavra desempenho é um termo sujeito a inúmeras variações semânticas e
conceituais. Desse modo, o estabelecimento de um ranking na execução de qualquer política
pública, torna-se relevante na avaliação comparativa do desempenho. O cidadão ao perceber
que o Estado vizinho arrecada recursos semelhantes e diversifica mais a execução
orçamentária, poderá cobrar de seus representantes.
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O arcabouço teórico da Teoria da Agência pode ser aplicado ao setor público com a
finalidade de esclarecer as relações entre o principal (a sociedade, os cidadãos) e o agente
(gestores públicos). Neste contexto, a avaliação de desempenho com a utilização das
pesquisas avaliativas de resultado torna-se relevante tanto para o gestor como para o cidadão.
Observa-se que o estudo contribui com a diminuição da assimetria informacional que
ocorre entre os gestores e cidadãos no tocante ao conhecimento da gestão dos recursos de
forma comparativa entre os Estados e o Distrito Federal. A avaliação da alocação dos recursos
financeiros com as funções de infraestrutura dos governos por indicadores de desempenho
representa uma forma de avaliar o desempenho da gestão pública.
Como limitação desta investigação, pode destacar o período curto da avaliação, além
da confiabilidade dos dados disponibilizados para consulta. Como sugestões para pesquisas
futuras, recomenda-se a utilização da avaliação dos municípios por amostras e do Governo
Federal por anos de execução das alocações de recursos. As pesquisas avaliativas são
relevantes instrumentos avaliativos, nas quais os cidadãos podem exercer o controle social.
Finalizando, conclui-se com base no IDFI, do período de 2012 a 2015, que o Estado
do Acre, seguido dos Estados de Roraima e Mato Grosso do Sul obtiveram as primeiras
posições no ranking de desempenho na alocação dos recursos financeiros por meio da
execução orçamentária da despesa nas funções de infraestrutura (melhor desempenho) e nas
últimas posições ficaram respectivamente os Estados do Paraná (25ª), Minas Gerais (26ª) e
Rio Grande do Sul (27ª).
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Recebido em: 19 de nov. 2017
Aceito em: 10 de dez. 2017
DOI: https://doi.org/10.28950/1981-223x_revistafocoadm/2018.v11i1.539
Como citar:
MEDEIROS, Rayane Kaline Silva de; SILVA, Maurício Corrêa da. Execução Orçamentária das funções
de infraestrutura: ranking de desempenho dos estados e o Distrito Federal (2012-2015). Revista FOCO, v.
11, n. 1, p. 32 – 54, nov./fev. 2018. Disponível em:
<http://www.revistafocoadm.org/index.php/foco/article/view/539>.
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