€ *A N E E LA í i E u c i a t u c m v pf i u r t z i A Fume*
Memorando n° 368/2013-ASD/ANEEL
Em 4 de novembro de 2013.
Ao Presidente da Comissão Especial de Licitação Ivo Sechi Nazareno
Assunto: Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n° 2.800/2013.
Encaminho Relatório Técnico resultante das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria n° 2.800/2013, responsável pela modelagem de data room necessário ao processo licitatório da UHE Três Irmãos.
Atenciosamente,
ANDF INSAssessor da Diretoria
a s d /a n e e l
48575.00 ?
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C 3AN E ELA g ê n c i a N a c i o n a l d c E n e r g i a E l é t r i c a
Relatório Técnico
Em 4 de novembro de 2013.
Processo n°: 48500.003138/2013-89
Assunto: Relatório Final do Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de modelar data room em apoio à licitação da UHE Três Irmãos.
I. DO OBJETIVO
1. O presente Relatório tem por objeto apresentar as conclusões do Grupo de Trabalho (GT)instituído pela Portaria n° 2.800/2013, o qual tem por objetivo modelar data room, a ser erguido pela CESP, em apoio à licitação da UHE Três Irmãos.
II. DOS FATOS
2. A Portaria n° 2.800, de 20 de agosto de 2013, instituiu Grupo de Trabalho cujas atribuiçõesforam definidas em seu artigo 1o:
"Art. 10 Instituir grupo de trabalho responsável pela modelagem de data room necessário ao processo licitatório da UHE Três Irmãos, envolvendo a definição das informações e documentos que deverão estar disponíveis aos interessados em participar do certame, a análise das contribuições recebidas em Consulta Pública e a apresentação, até 4 de outubro de 2013, das conclusões em um Relatório Final, o qual deverá ser encaminhando pela Comissão Especial de Licitação - CEL da ANEEL à Companhia energética de São Paulo - CESP e servirá de base para a montagem do data room”.
3. Em 15 de outubro de 2013, foi publicada a Portaria n° 2.876, de 8 de outubro de 2013, a qualredefiniu para o dia 4 de novembro de 2013 a data para apresentação do Relatório final.
4. Em 4 de outubro de 2013, por meio da Nota Técnica n° 22/2013-CEL/ÂNEEL, o GT e aComissão Especial de Licitação (CEL) apresentaram os questionamentos que deveriam ser colocados em Consulta Pública.
5. Em 8 de outubro de 2013, a Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial eParticipação Pública - SMA publicou Aviso de Consulta Pública n° 10/2013, instaurada com o objetivo de
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agêrjcta.
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€ 3 ANEELA g E h c i a N a c i o n a i d e E n e r g i a E l é t r i c a
obter subsídios à modelagem de data room a ser estruturado em apoio à licitação da UHE Três Irmãos. O Aviso publicado indicava o período de 8 a 23 de outubro de 2013 como o prazo para o envio das contribuições, além da realização de uma reunião presencial no dia 15 de outubro de 2013.
6. Em 10 de outubro de 2013, a SMA publicou Aviso de Alteração relativo à Consulta Pública n° 10/2013, alterando para o dia 18 de outubro de 2013 a data da reunião presencial e prorrogando para o dia 29 de outubro o prazo para o envio das contribuições.
7. Em 18 de outubro de 2013, foi realizada a reunião presencial, conforme descrição contida na Ata da Reunião elaborada pela SMA e assinada pelo Presidente da Mesa.
III. DA ANÁLISE
8. Conforme citado anteriormente, o GT foi formado com o objetivo de modelar o data room necessário ao processo licitatório da UHE Três Irmãos, envolvendo a definição das informações e documentos que deverão estar disponíveis aos interessados em participar do certame.
9. Para tanto, decidiu-se pela realização de Consulta Pública com o objetivo de recebercontribuições visando à modelagem de data room, na qual foram realizados os seguintes questionamentos:
(i) Quais são os documentos e informações que deverão ser disponibilizados aos interessados em participar da licitação da UHE Três Irmãos?
(ii) Quanto às regras de transição prevista no art. 6o da Portaria MME n0 123/2013, quais são osdocumentos e informações que devem ser disponibilizados aos interessados em participar dalicitação da UHE Três Irmãos?
(iii) Quais aspectos da documentação constante do data room deverão constar do Edital/Contrato?
10. A última questão colocada teve por objetivo fornecer subsídios para as atividades da CEL, uma vez que a discussão sobre os aspectos a serem considerados na elaboração do Edital e do Contrato não se inclui entre as competências do GT.
11. A reunião presencial dessa Consulta Pública contou com a presença de 21 participantes, além de quatro expositores que, ao fim da reunião, apresentaram contribuições: Companhia Energética de São Paulo - CESP, Central Única dos Trabalhadores - CUT, Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo - SindiEnergia e Secretaria Jurídica do Município de Andradina. Tais contribuições versaram basicamente sobre questões afetas ao procedimento licitatório e relacionadas mais com a atuação da CEL do que com a missão do GT e, assim, deverão ser avaliadas pela Comissão. Cabe destacar, entretanto, a colocação da CESP de que não é relevante para o novo concessionário ter conhecimento sobre os valores de receitas anteriores a abril/2013, colocação essa alinhada com o entendimento do GT.
12. Oito interessados participaram da Consulta Pública por meio do e-mail disponibilizadp, cujas contribuições foram agrupadas e relacionadas em uma planilha (Anexo I), o que resultou no quantitativo
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C * ANEELA g ê n c i a N a c i o n a l d e E n e r g i a E l é t r i c a
apresentado no quadro abaixo, no qual ainda foram acrescentadas sugestões de Superintendências da ANEEL, requeridas pela CEL
AES Tietê 135
Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE 56
CESP - Companhia Energética de São Paulo 29
FURNAS Centrais Elétricas S.A 74
Grupo Energias do Brasil S.A. - EDP 62EDF Consultoria em Projetos de Geração de Energia Ltda. 2
ENEX O&M de Sistemas Elétricos 1
Entidades representativas, sindicatos e movimentos sociais 1
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF 13
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG 9
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG 7
Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos - SGH 1
Total 390
13. Para análise das contribuições o GT partiu da premissa que a divulgação de informações técnicas atinentes ao objeto licitado contribui para a diminuição da assimetria de informação e para que os potenciais interessados conheçam melhor o bem a ser licitado e possam formular mais adequadamente sua participação no certame.
14. A análise das contribuições recebidas resultou nas avaliações apresentadas no quadro abaixo.
Aceita 249 64% ]
Parcialmente aceita 22 6%
Não aceita 29 7%
Não se aplica 90 23% |
15. Considerando que as manifestações dos interessados se referiam, em sua maioria, à indicação das informações e documentos que julgavam relevantes para participar do procedimento licitatório e tendo em vista que essa avaliação é particular de cada agente, a maior parte das contribuições foi aceita.
16. As contribuições classificadas como “Não aceita" referem-se, principalmente, a questionamentos acerca de informações que versam sobre:
tópicos considerados como de estratégia empresarial da CESP; os custos da UHE Três Irmãos (o GT considera que os participantes do leilão deverão precificar os custos de cada atividade a partir das informações disp</f\íveis e por metodologias próprias);
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C * ANEELA g ê n c i a N a c i o n a l d ê E n e r g i a E l è l r i c a
• as eclusas e o canal Pereira Barreto, itens que não farão parte do procedimento licitatório;
• Contratos de Compra e Venda de Energia no ACR / ACL e seus Termos Aditivos, uma vez que já não se aplicam ao presente caso; e
• itens existentes no almoxarifado e equivalentes, pois esses bens não integram a concessão.
17. Esses tópicos, quando compunham com outros itens uma contribuição apresentada, conduziram à classificação “Parcialmente aceita”. Também foram classificadas dessa forma aquelas contribuições que solicitavam, entre outras, informações (i) sobre contratos firmados pela CESP, sendo que o GT julgou que deveriam ser disponibilizados apenas os dados referentes a objeto, vigência e valor global, e(ii) sobre os processos de fiscalização dos últimos dez anos, sendo considerado três anos um prazo razoável. Cabe ainda destacar que, com relação à Unidade Geradora (UG) 5, considerou-se que deverão ser disponibilizados os documentos existentes relativos à ocorrência e à reabilitação da UG5, entretanto o tratamento dessa questão deverá ser abordado no Edital.
18. Ainda houve contribuições classificadas como “Não se aplica”, as quais podem ser agrupadas como segue:
• aquelas que não se referem ao processo de modelagem do data room, por se referirem, por exemplo, ao tratamento a ser considerado para as eclusas e o canal Pereira Barreto com relação ao vencedor da licitação, aos requisitos para habilitação para participação do procedimento licitatório ou por solicitarem o cancelamento do processo de licitação;
• contribuições que poderão ser abordadas no processo de Audiência Pública do Edital e não são objeto de análise deste GT, como impostos aplicáveis, responsabilidades durante a transição, prazo para outorga e responsabilidades relativas ao processo de licenciamento ambiental; e
• aquelas que se referem especificamente ao processo de elaboração do edital e do contrato, a ser conduzido pela CEL
19. Os temas abordados nessas contribuições deverão ser avaliados pela Comissão Especial de Licitação e, se cabível, oportunamente esclarecidos.
20. Finalmente, cabe externar uma questão relevante para o processo de licitação, que diz respeito à outorga de uso de recursos hídricos. O § 4o do art. 5o da Lei n° 9.984/2000 estabelece que as outorgas de direito de uso de recursos hídricos para concessionárias e autorizadas de serviços públicos e de geração de energia hidrelétrica vigorarão por prazos coincidentes com os dos correspondentes contratos de concessão ou atos administrativos de autorização. Assim, é necessário avaliar se a com a extinção do contrato, não ocorreu o mesmo com a outorga de uso da água.
21. A Lei n° 9.984/2000 estabelece ainda no Art. 7o que, para licitar a concessão ou autorizar ouso de potencial de energia hidráulica, a ANEEL deverá promover a prévia obtenção de declaração de reserva de disponibilidade hídrica No caso da UHE Itaocara, por exemplo, a Agência Nacional de Águas - ANA está reavaliando a disponibilidade hídrica do local, inclusive alterando a série de vazões e os usos consuntivos, o que pode afetar a garantia física da usina. Dessa forma, é necessário enfrentar esse assunto
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C * ANEELA g í n c i a N a c i o n a l d e E n e r g i a E l é t r i c a
e, se necessário, definir a responsabilidade pela solicitação da emissão de nova outorga junto ao Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE.
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL
22. O presente Relatório Técnico observa o disposto na Portaria n° 2.800, de 20 de agosto de 2013, com as alterações propostas pela Portaria n° 2.876, de 8 de outubro de 2013.
V. DA RECOMENDAÇÃO
23. Encaminhar o Relatório Final à Comissão Especial de Licitação - CEL da ANEEL.
ANDRÉ RAMON SILVa IJÃRTINS SANTOSAssessor da Diretoria Especialista em Regulação - SCG/ANEEL
F JZAEspecialiste - SFF/ANEEL Especialista em Regulação - SFG/ANEEL
ARAÚJO TELES
MARIANA SAMPAIO GONTIGO VAZLUIZ ROGÉRIO CORRÊA DA COSTA Membro da CEL Especialista em Regulação - SGH/ANEEL
TnW^PÊOS RACHADO N B iE S ^ ECjifíísla ern PÍeguiaçaõ^SRG/ANEEL RE/ANEELEspecialista
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N2 EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
1 AES Ocorrência UG05 Apresentar re la tó rio ONS 3 /0091/2013 Aceita
2 AES Trincas Turbinas Apresentar P rotocolo de M anutenção das pás das turb inas, após 2010 Aceita
3 AES Reserva Foz do Aguapeí Apresentar m atrículas e status de regularização das terras Aceita
4 AES Imóveis
Apresentar Certidão de in te iro te o r da m atrícula e de todos os registros
anteriores em itida pelo Cartório de Registro de Imóveis com petente para os im óveis pertencentes à licitacão
Aceita
5 AES ImóveisCertidão negativa do im posto T e rrito ria l Rural (ITR) em itida pela Receita Federal
do Brasil para os imóveis pertencentes à licitaçãoAceita
6 AES Imóveis C om provante de quitação do ITR para os im óveis pertencentes à licitação Aceita
7 AES ImóveisC ertificado de Cadastro de Im óvel Rural (CCIR) em itido pelo INCRA, para os im óveis pertencentes à licitacão
Aceita
8 AES Imóveis
Confirm ação de que a m atrícula dos imóveis pertencentes à licitação incluem
georre ferenciam ento . Caso georre ferenciam ento não esteja registrado na
m atrícula dos imóveis, fo rnecer (a) plantas e m em oriais descritivos georreferenciados da área dos im óveis (b) Protocolo de requerim ento ou
com provante de certificação do georre ferenciam ento perante o INCRA (se
aplicável)
Aceita
9 AES Reserva Foz do Aguapeí
Confirm ação de que a m atrícula dos imóveis pertencentes à licitação incluem
georre ferenciam ento . Caso georre ferenciam ento não esteja registrado na m atrícula dos imóveis, fo rnecer (a) plantas e m em oriais descritivos
georreferenciados da área dos im óveis (b) Protocolo de requerim ento ou com provante de certificação do georre ferenciam ento perante o INCRA (se
aplicável)
Aceita
10 AES ImóveisIn fo rm ar se os imóveis do com plexo + parques + reservas possuem algum passivo
am bienta lAceita
11 AES ImóveisApresentar cópia dos processos / ações de desapropriação/ reintegrações de
posse/ regularização/ re la tó rio e estratégia de Fiscalização de bordas de Reservatório em curso
Aceita
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N2 EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
12 AES Am bienta l
In fo rm ar se o Complexo Três Irmãos sofre ação(ões) civil(is) pública(s) ou é parte
em inquéritos civis e /ou policiais relacionados a m eio am biente. In form ar, ainda,
a existência de eventuais autos de infração am bienta l, bem com o acerca da
eventual existência de Termos de Comprom isso e /ou de Recuperação Am biental
e /ou de Compensação Am biental (TACs, TCRAs e TCAs). Todas as inform ações deverão ser evidenciadas por meio de certidões.
Aceita
13 AES Processos/ Ações jud icia isApresentar cópia dos processos / ações jud ic ia is em andam ento que envolvam a usina de Três Irmãos e áreas presentes nas condicionantes/compensações
ambientais
Aceita
14 AES Processos/ Ações jud icia isApresentar cópia do Term o de Comprom isso com a Prefe itura de Pereira Barreto e com o M in is tério Público Estadual
Aceita
15 AES Processos/ Ações judiciaisApresentar cópia de outros compromissos vinculados à concessão que não foram
identificados na apresentação da CESP de Setem bro de 2013Aceita
16 AES R elatório Técnico
Apresentar os re latórios técnicos re lativo às recuperações das trincas nas pás dos rotores Francis, com dados da solução utilizada para m itigar o aparecim ento das
trincas, bem com o os custos to ta is desta recuperação por UG e a frequência (horím etro) da incidência das trincas.
ParcialmenteAceita
Contribuição aceita, com exceção da questão dos
custos. Entende-se que os participantes do leilão devem precificar os custos de cada atividade a
p a rtir de metodologias próprias.
17 AESCronogram a/ re la tório
plurianual das manutenções
Apresentar os ú ltim os cronogramas plurianuais das paradas de máquinas para
manutenção e re la tó rio das últim as manutenções realizadasAceita
18 AES Propostas técnicas Apresentação dos custos de substituição das turb inas pelo fabricante (Alstom). Não Aceita Não é ob je to do Data Room
19 AES Faixa Operativa Apresentar a faixa Operativa das Unidades Geradoras {potência x queda bruta) Aceita
20 AESCronograma de
investim entos
Apresentar o cronograma de investim entos para os processos por ano,
identificando o custo e atividades previstasNão Aceita
Cronograma de investimentos deverá ser
elaborado pelo proponente vencedor,
21 AESRelatório de Anomalias e
Riscos MapeadosApresentar lista de pendências de anomalias e riscos existentes na UHE Aceita
22 AES Custos de M anutenções Apresentar h istórico de custos com manutenções de equipam entos Não Aceita
Entende-se que os participantes do leilão devem
precificar os custos de cada atividade a partir de
metodologias próprias.
23 AES Análises de Causa Raiz Apresentar o h istórico de análises de causa raiz das falhas dos ú ltim os anos Aceita
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NS EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
24 AESTre inam ento e
Competência dos técnicosApresentar m atriz e registros de tre inam entos e competências dos técnicos Aceita
25 AES Indicadores Operacionais
Apresentar o h istórico de indicadores operacionais dos ú ltim os anos (DUG, Taxa
de Falha, Capex/M W , OPEX/MW, Geração, MTBF e MTTR de equipam entos
críticos. Fator de D isponibilidade; etc...)
ParcialmenteAceita
Contribuição aceita, exceto sobre os indicadores
relacionados a custos. Entende-se que os participantes do leilão devem precificar os custos
de cada atividade a p a rtir de m etodologias
próprias.
26 AES H orím etro das Ugs Apresentar os horím etros das UGs Aceita
27 AES Planos de ContingênciaApresentar os planos de contingências para eventos de sinistros, desastres
naturais e ataques cibernéticosAceita
28 AES Spare Parts Lista de spare parts existentes no a lm oxarifado Não AceitaBens existentes em alm oxarifado não integram a concessão
29 AESPlanejam ento de
Contratações de ServiçosApresentar os serviços fu tu ros que já estão contra tados e seus fornecedores
Parcialmente
Aceita
Lista com inform ações básicas dos contratos
vigentes específicos de Três Irmãos (objeto,
prazo, va lor g lo b a l) . Entende-se que o Edital deverá abordar este tema.
30 AESProcedim ento de Gestão
de RiscosApresentar procedim ento e práticas de com o os riscos são levantados na usina Aceita
31 AES Árvore de equipam entosApresentar a estru tu ra (árvore) de equipam entos da usina de preferência com a
classificação da critic idade dos ativosAceita
32 AESSistemas de
M on ito ram en to da
Condição
Apresentar os Sistemas de M on ito ram en to da Condição utilizados e rotinas de
manutenções preditivasAceita
33 AES
Relatórios de Aud itorias e
Não conform idades
encontradas
Apresentar re latórios de aud itorias e testes passados pela usina e listas de não
conform idades e obrigações encon tradas , sejam elas do ONS, M in is tério do
Trabalho, etc...
Aceita
34 AESFunção e datas de
aposentadorias dos
técnicos
Apresentar a função atual e a data de aposentadoria dos técnicos Aceita
35 AESRequisitos legais,
regulatórios e ambientais
Apresentar lista dos requisitos legais, regulatórios e ambientais para operação da
usinaAceita
36 AES
Lista de serviços
executados in ternam ente e contratados
Apresentar lista dos serviços que são executados in ternam ente e aqueles que
são contra tadosAceita
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N2 EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
37 AESCritérios para decisões de
investim entosApresentar processo ou p roced im ento com os crité rios que definem a decisão de fazer um investim ento
Não Aceita Trata-se de estratégia em presaria l.
38 AES
Políticas e Procedimentos
de Descartes de M ateria is
e equipam entos
Apresentar a Política ou procedim ento de descartes de m ateria is e equipam entos Não Aceita Trata-se de estratégia em presa ria l.
39 AESProcesso de Aquisição de
um AtivosApresentar o processo ou procedim ento de aquisição de ativos Não Aceita Trata-se de estratégia em presaria l.
40 AESProcedim ento de Gestão da Mudança
Apresentar o p roced im ento de gestão de mudança e evidências da sua
aplicabilidadeNão Aceita Trata-se de estratégia em presa ria l.
41 AESProcedim ento de Avaliação de
Fornecedores
Apresentar práticas de avaliação de fornecedores e serviços Não Aceita Trata-se de estratégia em presa ria l.
42 AES Gestão da Inform açãoApresentar processo de gestão de in form ação e com o isso auxilia na tom ada de decisão
Não Aceita Trata-se de estratégia em presa ria l.
43 AES Plano de M anutençãoApresentar plano de m anutenção preventivo e p red itivo estabelecidos, com suas
rotinas e indicadores de cum prim entoAceita
44 AES Contratos Am bientaisEncaminhar todos os contra tos de prestação de serviço de elaborações de programas am bien ta is /a tend im ento condicionantes
Parcialmente
Aceita
Lista com inform ações básicas dos contratos
vigentes específicos de Três Irmãos (objeto,
prazo, va lor global)
45 AESPrograma de
R eflorestam entoRelatórios de reflo restam ento dos ú ltim os 3 anos Aceita
46 AESPrograma de Reflorestam ento
Esclarecer qual a área compromissada está ainda pendente de reflo restam ento ou m anutenção
Aceita
47 AESPrograma de Fomento
FlorestalRelatório ou Evidências do programa de Fom ento Florestal dos ú ltim os 3 anos Aceita
48 AES Cervo do pantanal Relatório sobre o m anejo do Cervo do Pantanal Aceita
49 AES Cervo do pantanalEsclarecer se o Centro de Conservação do Cervo do Pantanal tam bém faz parte
de obrigação de licença de ou tra UHE da CESP, caso positivo, in fo rm ar com o será fe ita a divisão do programa
Aceita
50 AES Programa de Fauna Relatório de andam ento do programa de Fauna dos ú ltim os 3 anos Aceita
51 AES Educação Am bienta l Relatório de andam ento do programa de Educação Am biental dos ú ltim os 3 anos Aceita
52 AES Convênio SAA/CATIApresentar com provação da aplicação do m ontan te (R$2.509.411,80) referente
ao convênio SAA/CATIAceita
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N& EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
53 AES
Programa de Conservação
de Ictio fauna e M anejo
Pesqueiro
Apresentar re la tó rios de andam ento dos ú ltim os 3 anos Aceita
54 AESProcesso de titu lação de
lotes
Apresentar listagem de lotes e status de cada processo de titu lação (Nossa
Senhora de Fátima e Complexo H ortifru tig ran je iro )Aceita
55 AES Pareceres CETESBEncaminhar, se houver, pareceres/atas de reunião da CETESB a respeito dos
programas ambientais, aprovações, alterações de condicionantes.Aceita
56 AESM onito ram ento /C ontençã
o de processos erosivos
A CESP realiza a atividade de M on ito ram ento /C ontenção de processos erosivos
para a UHE Três Irmãos? Caso positivo, apresentar re latórios dos ú ltim os 3 anosAceita
57 AES
Programas ambientais
com partilhados UHEs
CESP
Esclarecer se existe alguma obrigação am bienta l para Três Irmãos que seja
com partilhada com ou tra UHE da CESP, caso positivo, in fo rm ar com o será fe ita a
divisão das obrigações.
Aceita
58 AESRPPN Foz do Aguapei/llha
Comprida
Esclarecer, além do já in form ado, se é comprom isso a aquisição das terras (área
ainda não criada) - 7072ha, ou seja, apresentar re la tó rio detalhado de pendências com relação a essa condicionante
Aceita
59 AES
C orredor en tre a várzea
do Rio do Peixe e Mata do M atu ri
Confirm ar se as áreas já fo ram adquiridas e se a área pendente de
re flo restam ento é de 30 ha. Apresentar te rm o de com prom isso com proprie tá rio .
Aceita
60 AES Reserva Lagoa São PauloEncaminhar R elatório evidenciando a quantidade de áreas plantadas e a serem
plantadas, a lém de in fo rm ar para quais áreas é necessária a manutençãoAceita
61 AESO rçam entos ambientais pro je tados para
2013/2014
Apresentar qual o o rçam ento am bienta l fo i p ro je tado para 2013/2014, com
relação a UHE Três IrmãosNão Aceita
Orçamento deverá ser elaborado pelo
proponente vencedor.
62 AES Licença Am biental Apresentar a tend im en to a condicionante n8 2 - Sistema de Gestão Am biental. Aceita
63 AES Gestão de ResíduosApresentar Plano de Gerenciam ento de Resíduos, assim com o todos os
docum entos pertinentes tais com o: CADRI, certificado de destinaçâo fina l,
inventário de resíduos p ro toco lado na CETESB, qualificação dos fornecedores.
Aceita
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N8 EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
64 AES Passivos Am bientaisApresentar estudos / re latórios de passivos ambientais. {Avaliação pre lim inar / Investigação C on firm a tó ria / Investigação Am bienta l Deta lhada/ Avaliação de
Risco à Saúde Humana / Plano de Remediação) caso aplicável.Aceita
65 AES Outorga de poçosIn fo rm ar com o é fe ito o abastecim ento/descarte de água na UHE. Apresentar
outorga de poços e vazão máxima captada.Aceita
66 AESM on ito ram en to de
EfluentesApresentar os dois ú ltim os laudos (2011 / 2012) encam inhado ao DAEE referente
a qualidade da água do e fluente lançado a jusante.Aceita
67 AESM on ito ram en to de Efluentes
Apresentar p ro je to da Estação de T ra tam ento de Efluente. Aceita
68 AESM on ito ram en to da
Qualidade de Água
(Potabilidade)
Apresentar laudos de análise de potabilidade dos ú ltim os três meses. Aceita
69 AESM on ito ram en to da Qualidade de Água
(Potabilidade)
Apresentar p ro je to de Estação de T ra tam ento de Água. Aceita
70 AES laudos de análise de PCB Apresentar laudos de análise de PCB e certificados de destinaçâo Aceita
71 AES Inventário de Am iantoApresentar inventário dos locais que possuem am ian to e certificados de destinaçâo
Aceita
72 AES Alvará M unicipa l Apresentar alvará municipal. Aceita73 AES AVCB Apresentar Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Aceita
74 AES IBAMA e órgão estadual Apresentar Cadastro técnico federa l e estadual / Certificado de Regularidade. Aceita
75 AES Emergência am bienta lApresentar PAE / con tro le de m ateria is para a tend im ento a emergência
am bienta l / C ontra to com empresa para realizar a tend im ento / Certificado de tre inam ento de funcionários.
Aceita
76 AES ContençãoApresentar inventário de tanques e equipam entos que contenho óleo
lubrifican te e capacidade de contencão.Aceita
77 AES Separador água e óleoApresentar p ro je to do Separador água e ó leo para os TR e para saída do poço de drenagem.
Aceita
78 AES Áreas protegidas
Apresentar a área de preservação perm anente e suas cotas (APP), áreas de
reserva legal compromissadas e averbadas, áreas e zona de am ortecim ento de
unidades de conservação afetadas, caso aplicável.Aceita
79 AESCadastro Am bienta l Rural (CAR)
A UHE possui inscrição no CAR? Se sim, encam inhar cadastro. Aceita
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Ne EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
80 AES Ocupação de bordas
A UHE faz gestão da ocupação de bordas? Apresentar quantidade de ocupações
regularizadas e não regularizadas, bem com o a quantidade de con tra tos de
cessão de uso e /ou anuências às ocupações
Aceita
81 AES ArqueologiaApresentar levantam ento, prospecçâo e resgate arqueológico (caso aplicável) do
reservatório , bem com o re la tó rio de m on ito ram en toAceita
82 AES Área indígena/quilom bolaA UHE in te rfe re em áreas indígenas e /ou qu ilom bola? Se sim , apresentar
re lató rios e eventuais compromissosAceita
83 AESV e to res / M exilhão
dourado
A UHE faz o con tro le de vetores e do m exilhão dourado na UHE e do reservatório? Se sim , apresentar re latórios de evidência e técnicas de contro le,
acompanhadas das eventuais autorizações
Aceita
84 AES M acrófitasA UHE faz o m on ito ram en to e con tro le de plantas aquáticas/m acrófitas? Se sim ,
apresentar re latórios de evidênciaAceita
85 AES
Plano Am bienta l de Uso e
Conservação do Entorno de Reservatório A rtific ia l
(PACUERA)
Apresentar PACUERA da UHE, caso possuam Aceita
86 AESM onitoram ento/P rocesso
de Desassoreamento
A CESP realiza a atividade de M onitoram ento/D esassoream ento do reservatório e dos Pontos de Parada O brigatória (PPO's) da a UHE Três Irmãos? Caso positivo,
apresentar re lató rios e /ou estudos de cota x área x volum e
Aceita
87 AESRegistro do SESMT da
empresaApresentar o Registro do SESMT Aceita
88 AESLivro de inspeção do
traba lhoApresentar Livro de inspeção constando todas as inspeções realizadas pelo M T E Aceita
89 AES
Esquemas Unifilares das
instalações, Prontuário das instalações elétricas
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos esquemas unifilares e
o Prontuário das instalaçõesAceita
90 AES
Documentações das inspeções e medições do
SPDA e aterram entos
elétricos
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade do SPDA (Sistema de
Proteção contra Descargas Atm osféricas) e sistemas de a te rram entos elétricosAceita
Documento Cópia - SICnet
NS EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
91 AES
Documentação
Qualificação, Habilitação,
Capacitação e Autorização
dos colaboradores que
atuam no Sistema Elétrico
de Potência
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade do processo de
autorização e cum prim ento da realização dos tre inam entos obrigatórios para
traba lhar no Sistema Elétrico de Potência ou em suas proxim idadesAceita
92 AES
Levantam ento am bienta l
em Higiene Ocupacional com avaliação de ruído
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade da execução do PPRA
(program a de prevenção de riscos ambientais), bem com o as avaliações
quantita tivas pertinentes.Aceita
93 AES
Levantam ento am bienta l
em Higiene Ocupacional
com avaliação de tem peraturas extremas
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade da execução do PPRA, bem com o as avaliações quantita tivas pertinentes.
Aceita
94 AES
Levantam ento am biental
em Higiene Ocupacional
com avaliação de vibração
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade da execução do PPRA, bem com o as avaliações quantita tivas pertinentes.
Aceita
95 AES
Levantam ento am bienta l em Higiene Ocupacional
com avaliação de agentes
químicos
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade da execução do PPRA, bem com o as avaliações quantita tivas pertinentes.
Aceita
96 AES
Levantam ento am bienta l em Higiene Ocupacional
com avaliação de radiação
ionizante
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade da execução do PPRA,
bem com o as avaliações quantita tivas pertinentes.Aceita
Cm*
Documento Cópia - SICnet
N2 EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
97 AES
Levantam ento am bienta l
em Higiene Ocupacional
com avaliação de
ilum inam ento
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade da execução do PPRA,
bem com o as avaliações quantita tivas pertinentes.Aceita
98 AES
PPRA - Programa de
Prevenção de Riscos Am bientais - Documento
Base
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade da execução do PPRA,
bem com o as avaliações quantita tivas pertinentes.Aceita
99 AES
PPRA - Plano Ação para as
Não Conform idades
Apontadas
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade da execução do PPRA, bem com o as avaliações quantita tivas pertinentes.
Aceita
100 AES
Levantam ento
Ergonôm ico e Plano de
Ação para as não conform idades apontadas
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade do Levantam ento
Ergonômico, bem com o a realização das ações decorrentes da avaliaçãoAceita
101 AES
Cadastro atualizado de todos os espaços
confinados existentes com
os respectivos riscos
existentes
In fo rm ar e apresentar evidências sobre o levantam ento e cadastro atualizado
dos espaços confinados existentesAceita
102 AESRelação dos Vasos Sob
Pressão
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos Vasos Sob Pressão
existentesAceita
103 AESProntuário dos Vasos Sob
Pressão
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos Vasos Sob Pressão
existentesAceita
104 AESRegistros de Segurança
dos Vasos Sob Pressão
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos Vasos Sob Pressão
existentesAceita
105 AESM anual de operação dos Vasos Sob Pressão
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos Vasos Sob Pressão
existentesAceita
106 AESPro je to de instalação dos
Vasos Sob Pressão para as categorias 1 e II
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos Vasos Sob Pressão
existentesAceita
Documento Cópia - SICnet
N B EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
107 AES
Planta baixa com a
localização da instalação
dos Vasos Sob Pressão
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos Vasos Sob Pressão
existentesAceita
108 AESProjeto de alteração ou
reparo Vasos Sob PressãoIn fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos Vasos Sob Pressão existentes
Aceita
109 AESTestes h idrostáticos dos
Vasos Sob PressãoIn fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos Vasos Sob Pressão existentes
Aceita
110 AES Processo Eleitoral da CIPA In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade do Processo da CIPA Aceita
111 AES
In fo rm ar e apresentar
evidências sobre a regularidade dos
processos de prevenção a
incêndio
Aprovação do Projeto de Proteção e Combate a Incêndio Aceita
112 AES
Inform ar e apresentar
evidências sobre a regularidade dos
processos de prevenção a
incêndio
A u to de V istoria do Corpo de Bombeiros - AVCB Aceita
113 AES
Inform ar e apresentar
evidências sobre a
regularidade dos
processos de prevenção a incêndio
Atestado de Formação de Brigada de Emergência Aceita
114 AESComunicação de Acidentes do Trabalho
In fo rm ar e apresentar evidências sobre o núm ero as CATs em itidas Aceita
115 AES
PCMSO - Programa de
C ontrole M édico e de
Saúde Ocupacional
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos processos do PCMSO
(Programa de Controle M édico e de Saúde Ocupacional)Aceita
Documento Cópia - SICnet
NS EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
116 AES
Exame m édico específico para trabalhados
realizados em espaços
confinados e em altura
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos processos do PCMSO Aceita
117 AESASO - A testado de Saúde
OcupacionalIn fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade dos processos do PCMSO Aceita
118 AES Utilização de EPisIn fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade no processo de
tre inam entoAceita
119 AES Trabalhos em alturaIn fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade no processo de
tre inam entoAceita
120 AESTrabalhos em espaços
confinados
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade no processo de
tre inam entoAceita
121 AES
Tre inam ento de
Segurança na operação de
Vasos Sob Pressão
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade no processo de
tre inam entoAceita
122 AES Curso Básico (NR-10)In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade no processo de
tre inam entoAceita
123 AESCurso Com plem entar (NR-
10)
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade no processo de
tre inam entoAceita
124 AES Prim eiros SocorrosIn fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade no processo de
tre inam entoAceita
125 AESO perador de Ponte
Rolante
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade no processo de
tre inam entoAceita
126 AESPrevenção e Com bate a
Incêndio
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade no processo de
tre inam entoAceita
127 AES
O perador de Veículos
A u tom otores
(Empilhadeiras, Tratores,
etc.)
In fo rm ar e apresentar evidências sobre a regularidade no processo de
tre inam entoAceita
128 AES Recursos HumanosApresentar lista de funcionários locados na usina, identificando os cargos,
qualificação e custo anual com salários e ou tros benefíciosAceita
Documento Cópia - SICnet
N s EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
129 AES Recursos Humanos
Apresentar lista de funcionários corporativos ou que traba lham em atividades
com partilhadas com outras usinas ou no adm in is tra tivo da CESP, cuja hora de
traba lho é alocada para o custo da UHE Três Irmãos, identificando os cargos,
qualificação e custo anual com salários e ou tros benefícios
Não AceitaEntende-se que ta l relação deva ser dos
funcionários lotados nas usina.
130 AESAtend im en to à Resolução
398/2010
Apresentar os docum entos encaminhados pela CESP à ANEEL para atend im ento
às determ inações da Res. 398/2010 referente à campos eletrom agnéticosAceita
131 AES
A tend im en to à Resolução
Conjunta ANEEL/ANA
03 /2010
Apresentar os docum entos encaminhados pela CESP à ANEEL/ANA para
atend im ento às determ inações da Res. Conjunta 03 /2010 referente à instalações
de estações te lem étricasAceita
132 AESA tend im en to à Resolução 420/2010
Apresentar os docum entos encaminhados pela CESP à ANEEL para atend im ento
às determ inações da Res. 420/2010 referente à com provação da potência
instalada
Aceita
133 AESA tend im en to à Resolução 487/2012
Apresentar as correspondências encaminhadas pela CESP à ANEEL para
a tend im ento às determ inações da Res, 487/2012 referente à comunicação de ocorrência grave nas instalações da usina
Aceita
134 AES Relatório FiscalizaçãoApresentar os processos referentes às fiscalizações na UHE Três Irmãos, contendo os Relatórios de Fiscalização, Term os de Notificação (TN), Resposta dos TN's, Autos de Infração dos ú ltim os dez anos
ParcialmenteAceita
Contribuição aceita, exceto com relação ao prazo, que deve ser os ú ltim os 3 anos.
135 AESA tend im en to à Lei 12.334/2011
Apresentação do Plano de Segurança de BarragemParcialmente
Aceita
Disponibilizar o docum ento se esse já tive r sido
elaborado, uma vez que esse tema está em
processo de regulamentação pela ANEEL,
135 APINE Habilitação
Durante a sessão presencial, a ANEEL relacionou 19 agentes do setor que
estariam aptos a partic ipar do certam e (consideração do MME/ANEEL de
requisitos que habilitaram esses agentes). Propomos a extensão para os sócios desse em preendim ento poderem se habilitar.
Não se aplica Não é contribu ição ao Data Room.
137 APINERegime de Concessão/
im postos e encargos
Quais são os im postos incidentes sobre o regime de concessão denom inado "prestação de serviço de geração"? Caso os m unicípios passem a cobrar ISS sobre
essa prestação de serviços, este será ressarcido via RAG?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
138 APINE
Regime de Concessão/
Prestação de Serviço
rem unerada pela 6AG
Nesse regime de prestação de serviço, rem unerado por O &M , qual o tra tam ento
que seria dado, caso ocorram penalidades ou m ultas de órgãos ambientais ou
m in istério público, para algum dano que possa ser associado à operação da
usina?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
Documento Cópia - SICnet
N2 EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
139 APINE Receita de transiçãoQuais serão as receitas do novo em preendedor e do atual operadora durante a
fase com partilhada?Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
140 APINE Prazo de transição
Após a declaração do vencedor da licitação, qual o prazo para recebim ento da
ou torga de concessão e assinatura de cada con tra to? Como ficam as
responsabilidades do atual operador da usina e do novo concessionário durante a transição?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de análise no âm bito deste GT.
141 APINEO bje to da
licitação/concessão
Conform e se observa na Nota Técnica, o Ofício n2 001/2013-AEREG/SE-MME,
exarado pelo Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios do
M in is tério , coloca a usina, com o ob je to único da licitação, desvinculando as
eclusas e o Canal Pereira Barreto da prestação de serviço de geração. Neste caso,
a operação do Canal e das eclusas, poderá v ir a ser solicitada ao operador da
usina, con form e m odelo v igente por Convênio entre o DNIT (concessionário das
eclusas de Tucuruí) e o operador daquela usina?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
142 APINEUnidades geradoras
adicionais (UG's 6, 7 e 8)
0 Edital deve con tem plar os term os para investim entos nas unidades geradoras adicionais.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room,
143 APINE
Responsabilidades sobre
O &M das eclusas e Canal
Pereira Barreto
0 Edital deve con tem plar c laram ente essas responsabilidades. Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
144 APINE Obrigações ambientais0 Edital deve exp lic ita r o tra tam en to ou reconhecim ento das obrigações relativas
ao meio am biente (passivos);Não se aplica
Trata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
145 APINEInvestimentos
extraord inários
0 Edital deve esclarecer o tra tam en to a ser dado sobre o reconhecim ento
im edia to (não nos processos de revisão ta rifá ria ) na RAG, de investim entos
extraord inários a serem autorizados para a UHE a favo r do novo operador;
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
146 APINETransferência dos
terrenos
Os bens vinculados ao em preendim ento estão construídos sobre terrenos, os quais estão registrados e m atriculados em cartórios, em nome do atual operador
da usina.Sugerimos que os terrenos da concessão sejam transferidos do atual
operador para a União, que poderá cedê-los ao novo concessionário e a outros
no fu tu ro , na fo rm a de BUSA - Bens da União Sob Adm inistração. Caso contrário ,
haverá incidência m aior de im postos (com o o Im posto Sobre Transferência de
Bens Im obiliários).
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
(vW
Documento Cópia - SICnet
NS EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
147 APINETransferência da
O peração/M anutençãoQual o prazo para transferência da operação e manutenção? Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
148 APINE
Sistema de M edição e
Faturam ento -
transferência e
responsabilidades
0 SMF exigirá algum tem po, para que o novo operador faça a transferência física
dos dados, a p a rtir de um sistema próprio . No en tan to , na CCEE, cremos que seja
possível a alteração im ediata da medição e fa tu ram en to , para um novo operador
- mesmo que os dados continuem transitando pelo sistema do atual operador. Verifica-se a necessidade de uma instrução regulatória , prevista no Edital e no
con tra to do fu tu ro operador da usina, quanto à im ediata responsabilidade do
novo operador sobre os dados de medição da usina, perante aos procedim entos
do ONS e da CCEE, m orm ente quanto às penalizações que possam advir nesse período de transição.
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
149 APINEResolução Conjunta
ANA/ANEEL-03/2010
Havendo necessidade de adequação da rede h idrom étrica , em função da perda
de sinergia na operação separada en tre Três Irmãos e Ilha Solteira, e outros investim entos para a tend im ento à resolução, os custos adicionais serão
ressarcidos de im ediato ou apenas na revisão ta rifá ria , depois de cinco anos?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de análise no âm bito deste GT.
150 APINE Reabilitação da UG 05
A Unidade Geradora 5 exigirá um aporte de recursos significativos para
reabilitação. Considerando que a "prestação de serviço de geração" é um
negócio que m ovimenta a tualm ente cerca de R$ 30 m i/ano (GAG para prestação
tem porária de serviço de geração) com o se dará o investim ento na reabilitação? 0 negócio está apto para se enquadrar em uma m odelagem de fluxo financeiro simples, sem grandes encargos e /ou ju ros de sobre capital de giro?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
151 APINEObrigações do novo
concessionário
Conform e artigo 98 da lei 12.783, em seu parágrafo 56; § 5o As obrigações
contraídas pelo órgão ou entidade de que tra ta o § l o na prestação tem porária do serviço serão assumidas pelo novo concessionário, nos termos do ed ita l de
licitação. Quais as obrigações do atual operador tem po rá rio do serviço deverão
ser assumidas pelo novo concessionário?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
Documento Cópia - SICnet
N& EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
152 APINECusto de Gestão dos Ativos de Geração - GAG
A GAG atual fo i elaborada a p a rtir de inform ações fornecidas pelos agentes em
a tend im ento ao Ofício 002/2012-SRG/ANEEL, onde os custos das usinas foram
ob tidos com referência aos valores verificados en tre 01.01.2011 a 31.12.2011.
No caso de Três Irmãos, um fa to r im portan te é que a Licença de Operação e suas
condicionantes fo ram em itidas após esse período e, portan to , seus custos não
fo ram contem plados no a tend im ento ao Ofício 002/2012-SRG/ANEEL e,
consequentem ente, não fo ram previstos na GAG. Como esses custos ambientais
serão autorizados pela ANEEL e ressarcidos ao novo concessionário?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
153 APINEEclusas e Canal Pereira Barreto
Os custos de O &M das eclusas e do Canal Pereira Barreto, fo ram inform ados
considerando a sinergia com os custos da usina, e mais, considerando a sinergia
com a UHE Ilha Solteira. Caso a ANEEL atenda ao Ofício do MME e desvincule
essas ativos, contra riando o descrito no C ontrato de Concessão com o atual operador, com o serão recalculados os custos de O &M da usina? Como será
garantido o equ ilíb rio econôm ico-finance iro das concessões das eclusas e canal?
Qual será a receita para operar e m anter esses ativos?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
154 APINE Due-dilligenceOs questionam entos fo rm u lados pelos interessados será esclarecidos pela ANEEL
ou pelo atual operador da usina?Não se aplica Não é contribu ição ao Data Room.
155 APINEVisitas de interessados
nas instalações
Os interessados que fo rem v is ita r as instalações serão recepcionados pela ANEEL
ou pelo atual operador?Não se aplica Não é contribu ição ao Data Room.
156 APINE
Transferência da Licença
de Operação CETESB
2027/2011
(i) Como se dará o processo de cessão de d ire itos e obrigações contidos na LO
2027/11 expedida pela CETESB e demais compromissos am bienta is da UHE Três
Irmãos? (ii) Quem fará a alteração do concessionário na LO ju n to à CETESB e
demais órgãos? (iii) Quando este processo terá início? (iv) Qual o prazo para
conclusão das respectivas transferências? (v) A quem cabe a responsabilidade e
respectivos custos dos programas duran te a fase de transição? (vi) Estes
procedim entos estarão in form ados e detalhados no Edital de Licitação do
em preendim ento? (vii) Quem arcará com os custos de transferência?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
Documento Cópia - SICnet
C ontribu içãoAvaliação
Área Descrição
157 APINETransferência dos
comprom issos e
programas da LO
(viii) 0 novo concessionário assumirá os compromissos am bienta is a p a rtir do
pon to deixado pelo atual operador ou terá que repactuá-los? (ix) De que form a
se dará este processo? (x) 0 pon to de partida será a data do leilão ou haverá um
cronograma no Edital para readequação dos comprom issos ambientais? (xi) A
CETESB fo i comunicada do processo? (xii) Caso o atual operador fique obrigado a
con tinuar com os programas durante a fase de transição, com o será fe ito o
repasse do recurso aplicado?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste 6T.
158 APINEObrigações am bienta is da
nova concessão
(xiii) 0 Edital contem plará detalhadam ente as ações específicas quanto às seguintes condicionantes do licenciam ento ambiental? a) RPPN F0 2 do
Aguapei/llha Comprida - 0 com prom isso de criação da RPPN está v inculado à
UHE Três Irmãos, porém , a área está localizada no polígono de desapropriação
da UHE Eng. Sergio M o tta (Porto Primavera). A criação da RPPN está divid ida em duas áreas: Foz do Rio Aguapeí e Ilha Comprida, (xiv) Assim, com o será fe ita a
transferência da área? (xv) Como se dará a desoneração am bienta l, financeira e
pa trim onia l da área? (xvi) Como será fe ito 0 ressarcimento? (xvii) É possível que
uma área pertencente a um em preendim ento seja disponibilizada para im plantação de ações am bienta is de o u tro em preendim ento pertencente à outra concessionária?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
159 APINEObrigações am bienta is da nova concessão
b) ampliação do Parque Estadual do Rio do Peixe - 0 comprom isso de ampliação
do Parque Estadual do Rio do Peixe tam bém está vinculado à UHE Três Irmãos, porém tam bém está localizado na área de influência da UHE Eng. Sergio M otta
(Porto Primavera). Sua localização fica a m ontante do parque já im plantado
com o com prom isso de Porto Primavera, (xviii) A Fundação Florestal, órgão responsável pela adm inistração do Parque (parcela do com prom isso do
licenciam ento am bienta l de Porto Primavera) está ciente do processo?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
Documento Cópia - SICnet
NS EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
160 APINEObrigações ambientais com partilhadas
c) com prom issos com partilhados, por exem plo, o Centro de Conservação da Fauna Silvestre de Ilha Solteira, estação de piscicultura (Jupiá), v ive iro de mudas
de Jupiá (s ilv icu ltura) - alguns programas estão vinculados ao uso dessas
estru turas de apoio visando sua efetiva realização. Para ta n to , as atividades são globais para o atual operador, mas atendem alguns programas específicos da Licença de Operação de Três irmãos, (xix) Os comprom issos ficarão vinculados
con form e descrito na LO? (xx) Em caso a firm a tivo , com o se dará o repasse de
recursos? (xxi) 0 Edital incluirá regulam entos para adm in istração compartilhada?
(xxii) Como será a participação do atual operador, enquanto adm inistradora das
estru turas de apoio para condução dos programas?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de análise no âm bito deste GT.
161 APINEObrigações ambientais compartilhadas
d) Centro de Conservação do Cervo do Pantanal (CCCP) - De acordo com o Edital SF/002/99 - A lienação de ações do capita l social da Companhia de Geração de
Energia Elétrica T ietê (AES Tietê), Cláusula Terceira - Obrigações Especiais do(s)
D e ten to r (es) do Bloco de Controle, § XXXI, Foi perm itida à CESP
(nom inadam ente) a utilização gra tu ita e perm anente, do im óvel no M unicíp io de Promissão, onde se encontra im p lantado o Centro de Conservação do Cervo do
Pantanal, em atend im ento aos compromissos am bientais assumidos por força de construção da UHE Três Irmãos, arcando a CESP com todos os ônus advindos da
m anutenção, conservação, fiscalização e continuidade do C entro supracitado,
(xxiii) Como será realizada a transferência de cessão gra tu ita em nome da CESP,
em área de propriedade da AES Tietê (polígono do reservatório da UHE Nova
Avanhandava), para o novo concessionário, (xxiv) A AES fo i comunicada do
processo?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de análise no âm bito deste GT.
162 APINE
Regularização de
reassentamentos
populacionais
e) Reassentamento Nossa Senhora de Fátima e Complexo H ortifru tig ran je iro .
(xxiv) A quem caberá a finalização do processo de titu lação dos lotes dos dois
reassentamentos, uma vez que o processo fo i iniciado em terras adquiridas pela CESP?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
163 APINE
Regularização de
reassentamentos populacionais
f) Reassentamento Nossa Senhora de Fátima + Complexo H o rtifru tig ran je iro +
Reassentamento Selvíria + área destinada às famílias urbanas de Pereira Barreto,
(xxv) Como será fe ito o ressarcimento destes ativos, haja vista que os mesmos
fo ram adquiridos para o cum prim ento de comprom isso da UHE Três Irmãos e
estão localizados fora do polígono de desapropriação do reservatório?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
Documento Cópia - SICnet
N2 EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
164 APINE Passivos
Como serão tra tados os passivos relacionados à usina e que forem gerados até
que a vencedora da licitação assuma d ire tam ente a sua operação? Como e por
quem será fe ito o gerenciam ento de eventuais ações judicia is e /ou processos
adm inistrativos já em andam ento ou que venham a ser iniciados após a licitação,
mas que tenham relação d ireta com a operação an te rio r da usina? Quem
responderá financeiram ente pelo gerenciam ento desses casos e por eventuais
condenações?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
165 APINE Características construtivas, técnicas e operacionais da usina; Aceita
166 APINE Características construtivas, técnicas e operacionais do reservatório; Aceita
167 APINE Proieto básico e as b u ilt; Aceita
168 APINEQ uadro de pessoal dedicado à usina, discrim inado por área (gerência, adm inistração, mecânica, e létrica, civil, operação, m eio am biente e saúde e
segurança no traba lho) e form ação (superior, técnica e básica)Aceita
169 APINERelação dos principais con tra tos de prestação de serviços vigentes para a usina, d iscrim inando O bjeto, Valor e Data de Térm ino;
ParcialmenteAceita
Lista com informações básicas dos contratos vigentes específicos de Três Irmãos (objeto,
prazo, va lor global)170 APINE Contratos de Uso da Transmissão e de Conexão; Aceita171 APINE H istórico de operação da usina; Aceita172 APINE Descrição da instrum entação das instalações; Aceita
175 APINE Relatórios de segurança de barragens - inspeções e análise das estruturas; Aceita
174 APINEDescrição da rede h id rom étrica e situação de a tend im ento à Resolução Conjunta A N E /A N E E L-03/2010;
Aceita
175 APINE Relatórios de manutenções dos ú ltim os cinco anos; Aceita176 APINE Valores de Referência estipulados pela ANEEL para TEIFa e TEIP; Aceita
177 APINE Valores apurados pelo ONS para TEIFa e TEIP para os ú ltim os 5 anos; Aceita
178 APINEH istórico de fiscalizações, autos de infração e term os de notificação em andam ento e re lató rios de a tend im ento decorrentes;
Aceita
179 APINE Eventos especiais de geração; Aceita
180 APINE
Relatório Técnico da ocorrência com a UG-05, danos, soluções a serem adotadas,
previsão de tem po de reparo e custos envolvidos e tra tam en to dessa
indisponibilidade no FID;
Parcialmente
Aceita
Devem ser disponibilizados os documentos
existentes relativos à ocorrência e à reabilitação
da UGS. Entende-se que o tra tam ento dessa
questão deva ser abordado no edital.
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Nfi EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
181 APINERelatório técnico do atual operador da usina e Relatório Técnico do fornecedor
das turb inas, sobre a origem das Trincas nos Rotores das Turbinas. Relatórios de
reoaros efetuados;
Aceita
182 APINERelação dos m ateria is e peças reservas e materiais de consumo em estoque nos
alm oxarifados da usina;Aceita
183 APINERelatórios com os trabalhos de recapacitação/m odernização/ revisão geral nos
equipam entos da usina nos ú ltim os 5 anos;Aceita
184 APINERelatórios com a previsão de recapacitação/m odernização/revisâo geral nos
equipam entos da usina previstos para os próxim os 5 anos;Aceita
185 APINE
Eclusas e Canal Pereira Barreto: Caso a operação e m anutenção das eclusas e
canal fique a cargo do vencedor do leilão, deverão ser disponibilizados dados de
operação e custos envolvidos. As normas técnicas de operação e m anutenção específicas. Caso contrário , descrever com o se dará a in terface de operação
en tre o vencedor do leilão e o operador da eclusa e do canal, se houver;
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
186 APINELicença de operação e suas condicionantes. Relatórios de estágio de
a tend im ento das condicionantes. Contratos vigentes, destacando Objeto, Valor e
Data de Térm ino;
Aceita
187 APINE Pendências sócio-ambientais; Aceita
188 APINERelatório das ações jud icia is e processos adm in istra tivos de todas as naturezas
envolvendo a UHE Três Irmãos;Aceita
189 APINE Relação de propriedades vinculadas ao em preendim ento e situação cartoria l; Aceita
190 APINE Relatórios de ocupação de bordas de reservatórios, dos ú ltim os 3 anos; Aceita
191 APINEManuais, Normas, Procedimentos de operação da usina e equipam entos e
Procedimentos de Manobras.Aceita
192 CESP
[..,] não seria prudente que a ANEEL abrisse um data room em que fossem
excluídas inform ações sobre as eclusas e o Canal Pereira Barreto, pois é preciso
que eventuais interessados na licitação da UHE Três Irmãos fo rm em convencim ento próprio sobre a m atéria e decidam se há ou não risco de
questionam entos sobre a vinculação desses ativos à concessão da UHE Três
Irmãos e, tenham clareza sobre operar e m anter as eclusas e o canal, portanto,
sobre a própria validade da licitação cujo data room se visa m odelar com base
nesta Consulta Pública.
Não se aplica Não é contribu ição ao Data Room.
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N2 EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
193 CESPQuanto às duas eclusas e
Canal Pereira Barreto
Considerando que a ANEEL firm ou com a concessionária o Contrato de
Concessão 003/2004, no qual fez inclu ir à época, as eclusas e o Canal Pereira
Barreto, com o pretende a ANEEL tra ta r este assunto?Não se aplica Não é contribuição ao Data Room.
194 CESP
Custo de Gestão de Ativos
de Geração -G A G e
custos socioambientais da
Licença de Operação
Considerando que à época da coleta de dados para defin ição dos custos de
operação e m anutenção, por meio de ofícios às concessionárias, a ANEEL
solic itou inform ações sobre o ano de 2011 e naqueles custos in form ados pela
CESP, não estavam incluídos os custos ambientais decorrentes das
condicionantes da Licença de Operação vigente, obtida apenas em dezembro de
2011, com validade de 10 anos, com o serão tratados estes custos ambientais
extraordinários?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
195 CESP
Custos socioambientais decorrentes de ações
jud icia is
Neste regime de prestação de serviço de geração, rem unerado pelo custo de
O&M+10% , com o serão tratadas eventuais exigências socioambientais que decorram de ações judiciais, inclusive provenientes do M in is tério Público?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
196 CESPRegras de transição -
Responsabilidades
Após a declaração do vencedor da licitação, qual o prazo para recebim ento da outorga de concessão e assinatura de cada con tra to? Como ficam as
responsabilidades do atual operador da usina e do novo concessionário durante a transição?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
197 CESPRegras de transição - Receitas
Quais serão as receitas do atual operador e do vencedor da licitação durante a transição?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
198 CESP
Transferência de propriedades vinculadas a
concessão
Para quem serão transferidas as propriedades? Quem ficará responsável pela
transferência e por eventuais impostos? Haverá incidência de ITBI para o transferido?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT,
199 CESP
Transferência do Sistema
de M edição e Faturam ento - SMF
O SMF exigirá algum tem po, para que o novo operador faça a transferência física
dos dados, a p a rtir de um sistema próprio . No en tanto , na CCEE, cremos que seja
possível a alteração im ediata da medição e fa tu ram ento , para um novo operador
- mesmo que os dados continuem transitando pelo sistema da CESP. Verifica-se
a necessidade de uma instrução regulatória, prevista no Edital e no con tra to do fu tu ro operador da usina, quanto à im ediata responsabilidade do novo operador
sobre os dados de medição da usina, perante os procedim entos do ONS e da
CCEE, m orm ente quanto às penalízações que possam advir nesse período de
transição.
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de análise no âm bito deste GT.
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NS EntidadeContribuição
Avaliação ObsÁrea Descrição
200 CESPResolução Conjunta ANA/ANEEL-03/2010
Havendo necessidade de adequação da rede h idrom étrica , em função da perda de sinergia na operação separada en tre Três Irmãos e Ilha Soiteira, e outros
investim entos para a tend im ento à resolução, os custos adicionais serão
ressarcidos de im ediato ou apenas na revisão ta rifá ria , depois de cinco anos?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
201 CESP Reabilitação da UG 05
A Unidade Geradora 5 exigirá um aporte de recursos significativos para
reabilitação. Considerando que a "prestação de serviço de geração" é um
negócio que m ovim enta a tua lm ente cerca de R$ 30 m i/ano (GAG para prestação tem porária de serviço de geração) com o se dará o investim ento na reabilitação?
Quem será o responsável por reab ilita r a unidade geradora?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT,
202 CESPVisitas de interessados
nas instalações
Os interessados que fo rem v is ita r as instalações serão recepcionados pela ANEEL
ou pelo atual operador?Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de análise no âm bito deste GT.
203 CESPTransferência da Licença de Operação CETESB
2027/2011"
Como se dará o processo de cessão de d ire itos e obrigações contidos na LO
2027/11, expedida pela Companhia Am biental do Estado de São Paulo - CETESB, órgão vinculado à Secretaria de Estado do M eio Am biente do Governo do Estado
de São Paulo? Quem fará a alteração do concessionário na LO ju n to à CETESB e
demais órgãos? Quando este processo te rá início? Qual o prazo para conclusão das respectivas transferências? A quem cabe a responsabilidade e respectivos
custos dos programas durante a fase de transição? Estes procedim entos estarão
in form ados e detalhados no Edital de Licitação do em preendim ento? Quem
arcará com os custos de transferência da LO e dos programas?
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
204 CESP
Transferência dos
comprom issos e
programas da LO
O novo concessionário assumirá os comprom issos am bientais a p a rtir do ponto
deixado pelo atual operador ou terá que repactuá-los? De que form a se dará este
processo? A CETESB fo i comunicada do processo? O pon to de partida será a data
do leilão ou haverá um cronogram a no Edital para readequação dos
compromissos ambientais? D urante a fase de transição, com o será fe ito o
repasse do recurso aplicado?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
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Ms EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
205 CESPObrigações am bientais da nova concessão
0 Edital contem plará detalhadam ente as ações específicas quanto às seguintes
condicionantes do licenciam ento am bienta l? a) RPPN Foz do Aguapeí/llha
Comprida - o com prom isso de criação da RPPN está v inculado à UHE Três
Irmãos, porém , a área está localizada no polígono de desapropriação da UHE
Eng. Sergio M o tta (Porto Primavera). A criação da RPPN está dividida em duas áreas: Foz do Rio Aguapeí e Ilha Comprida. Assim, com o será fe ita a transferência
da área? Como se dará a desoneração am biental, financeira e pa trim onia l da
área? Como será fe ito o ressarcimento? É possível que uma área pertencente a
um em preendim ento seja disponibilizada para im plantação de ações ambientais de o u tro em preendim ento pertencente à ou tra concessionária? b) Am pliação do
Parque Estadual do Rio do Peixe - o comprom isso de ampliação do Parque
Estadual do Rio do Peixe tam bém é vinculado à UHE Três Irmãos, porém,
tam bém está com prom issado na área de influência da UHE Eng. Sergio M otta (Porto Primavera). Sua localização é a m ontante do parque já im plantado com o
comprom isso de Porto Primavera. A Fundação Florestai, órgão responsável pela
adm inistração do Parque (parcela do comprom isso do licenciam ento am bienta l de Porto Primavera) está c iente do processo?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
206 CESPObrigações ambientais
compartilhadas
a) 0 Centro de Conservação da Fauna Silvestre de Ilha Solteira, estação de piscicultura (Jupiá), v ive iro de mudas de Jupiá (silvicultura) - alguns programas
estão vinculados ao uso dessas estruturas de apoio visando sua efetiva realização. Para ta n to , as atividades são globais para o atual operador, mas
atendem alguns programas específicos da Licença de Operação de Três irmãos.
Os compromissos ficarão vinculados conform e descrito na LO? Em caso a firm ativo , com o se dará o repasse de recursos? 0 Edital incluirá regulamentos
para adm inistração com partilhada? Como será a participação do atual operador,
enquanto adm inistradora das estruturas de apoio para condução dos programas? b) Centro de Conservação do Cervo do Pantanal (CCCP) - De acordo com o Edital SF/002/99 - Alienação de ações do capita l social da Companhia de
Geração de Energia Elétrica Tietê (AES Tietê), Cláusula Terceira - Obrigações Especiais do(s) D e ten to r (es) do Bloco de Controle, § XXXI. Foi perm itida à CESP
(nom inadam ente) a utilização gra tu ita e perm anente, do im óvel no M unicíp io de
Promissão, onde se encontra im plantado o Centro de Conservação do Cervo do
Pantanal, em a tend im en to aos compromissos am bienta is assumidos por força de
construção da UHE Três Irmãos, arcando a CESP com todos os ônus advindos dam-inntfmr^n rnnrnru-if-^n firr-Uii-n-nc» <■> rnntirtilifiarjr. ri
Não se aplicaEsse tem a poderá ser abordado no processo de Audiência Pública do Edital e não será ob je to de análise no âm bito deste GT.
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N® EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
207 CESP
Regularização de
reassentamentos
populacionais
a) Reassentamento Nossa Senhora de Fátima e Complexo H ortifru tig ran je iro . A
quem caberá a finalização do processo de titu lação dos lotes dos dois reassentamentos, uma vez que o processo fo i in iciado em terras adquiridas pela
CESP? Reassentamento Nossa Senhora de Fátima + Complexo H ortifru tig ran je iro
+ Reassentamento Selvíria + área destinada às famílias urbanas de Pereira Barreto. Como será fe ito o ressarcim ento destes ativos, haja vista que os mesmos fo ram adquiridos para o cum prim ento de comprom isso da UHE Três
Irmãos e estão localizados fo ra do polígono de desapropriação do reservatório?
Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
208 CESPTermos de Comprom isso com o M un icíp io de
Pereira Barreto
0 TC em epígrafe, assinado com o M in is tério Público, deverá ser assumido pelo
vencedor da licitação. Como se dará essa sucessão?Não se aplica
Esse tem a poderá ser abordado no processo de
Audiência Pública do Edital e não será ob je to de
análise no âm bito deste GT.
209 CESPAtos de outorgas da usina
e instalações vinculadas
Sugerimos que sejam disponibilizados os atos ou decretos de outorgas da usina e
instalações vinculadas;Aceita
210 CESP
Obrigações vinculadas à
Prestação de Serviço de
Geração
Sugerimos que a ANEEL in fo rm e , explic itam ente, inclu indo no data room e no ed ita l de licitação, todas as obrigações do vencedor da licitação, com o prestador
de serviço de geração;
Não se aplica
A Portaria M ME n. 117/2013 apresentou as obrigações dos prestadores de serviço de
geração, válidas no período entre o final da
concessão e a assunção pelo novo
concessionário, após a licitação do em preendim ento. Ainda que não sejam as
obrigações finais a serem exigidas do novo
concessionário, elas comporão, no m ínim o, essas
novas obrigações, Entende-se que as obrigações
finais deverão ser ob je to do ed ita l/con tra to .
211 CESPPendências
adm inistrativas
Sugerimos que a ANEEL relacione todas as pendências adm inistrativas, m orm ente os processos em andam ento ju n to à Agência, que deverão ser
assumidos pelo concessionário vencedor da licitação;
ParcialmenteAceita
A Cesp deverá apresentar todas as solicitações que estão em análise na Agência a respeito da
UHE Três Irmãos. Entende-se que o Edital deverá
abordar este tema.
212 CESP Unidade geradora 5
É im portan te constar do data room os re la tó rios e diagnósticos, previsão de
tem po de reparos e custos/orçam entos para reabilitação da UG-05, bem como,
as responsabilidades envolvidas;
Parcialmente
Aceita
Devem ser disponibilizados os documentos
existentes relativos à ocorrência e à reabilitação
da UG5. Entende-se que o tra tam ento dessa
questão deva ser abordado no edita l.
í f
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N2 EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
213 CESPTrincas nas pás das
turbinasE im portan te constar do data room os relatórios e diagnósticos, das trincas
sistemáticas nas pás das turb inas;Aceita
214 CESPEclusas e Canal Pereira
Barreto
Deverão ser disponibilizadas as normas técnicas de operação e m anutenção das
eclusas e canal e a regulam entação estadual sobre a operação e m anutenção;Não Aceita
A eclusa e o canal não fazem parte da licitação
da UHE Três Irmãos
215 CESP
Licença Am bienta l de Operação e suas
condicionantes e outros.
D isponibilizar re latórios de estágio de a tend im ento das condicionantes e outras pendências ambientais.
Aceita
216 CESP Relação de propriedades vinculadas ao em preendim ento e situa-ção cartoria l; Aceita
217 CESP Relatórios de ocupação de bordas de reservatórios, dos ú ltim os 3 anos. Aceita
218 CESP Relação de pendências judiciais e TACs. Aceita
219 CESPTermos de Comprom isso que obriga sucessor, referentes aos Sistemas de Água e de Esgoto de Pereira Barreto;
Aceita
220 CESPDados de receita da UHE
Três Irmãos
Em v irtude da alteração do regime de concessão, im posto pela Portaria MME
125 de abril de 2013, a p a rtir da qual se passou a "prestação tem porária de serviço de geração", a energia da usina passou a ser cedida às distribu idoras no
regime de cotas e a rem uneração do prestador de serviço passou a ser tarifada pela RAG, de conhecim ento público, m o tivo pelo qual, não há que se fa la r em
disponibilizar dados de receitas da usina, anteriores a abril de 2013.
Aceita
221 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação os relatórios técnicos de
com provação de "Potência Instalada" e "Potência Líquida" em conform idade com a Resolução Autorizativa ANEEL n2420/2010.
Aceita
222 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação esclarecimentos detalhados sobre os danos referentes à unidade geradora UG5, ao transfo rm ador
elevador e ao regulador de tensão.Aceita
223 FURNASConstar do E d ita l/C ontra to o equacionam ento de custos e responsabilidades associados à reabilitação das unidades atingidas pela ocorrência assinalada pela atual concessionária.
Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
224 FURNAS
Explicitar no Ed ita l/C ontra to se haverá previsão de suspensão da parcela do
custo de gestão da operação e manutenção dos ativos na proporção da potência
instalada afetada por suspensão da situação operacional e, caso a firm ativo ,
como será tratada a paralisação da UG5.
Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
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Na EntidadeContribuição
Avaliação ObsÁrea Descrição
225 FURNASExplicitar no Ed ita l/C ontra to qual a responsabilidade do novo concessionário
quanto à im plantação de unidades geradoras adicionais.Não se aplica
Trata-se de contribu ição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
226 FURNAS
Explicitar no Ed ita l/C ontra to se a RAG tam bém poderá ser revista devido a
eventual revisão da Garantia Física da usina. Caso a firm a tivo , exp lic ita r os dados técnicos da usina e inform ações de vazões, usos consuntivos a m ontante e regras e restrições operativas contem plando a UHE, as eclusas e o canal Pereira Barreto,
utilizados para cálculo da sua garantia física e seus respectivos valores e
condições atuais.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
227 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação a descrição de suposto
problem a de cavitação da UHE.Aceita
228 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação re la tó rio com histórico
das recuperações de cavitação realizadas, in fo rm ando periodicidade, quantidade
média de m eta l adicionado, diferença de incidência en tre os rotores.
Aceita
229 FURNASExplicitar no E d ita l/C ontra to :qua l será o benchm ark para aferição da qualidade
do serviço prestado e da indisponibilidade da usina;Não se aplica
Trata-se de contribu ição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
230 FURNASExplicitar no E d ita l/C ontra to :com o a RAG será afetada pelas indisponibilidades decorrentes dos defeitos hoje existentes nos equipam entos;
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
231 FURNASExplicitar no Edital/Contrato:obrigaçÕes do novo concessionário em relação à
recuperação dos referidos equipam entos, prazos associados e equacionam ento de receita para ta l;
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
232 FURNAS
Explicitar no Ed ita l/C ontra to :im pacto da existência de trincas nas pás das tu rb inas e os problem as de cavitação indicados pela concessionária an te rio r nos
índices de ind isponibilidade da usina, eventual con tra to de manutenção existente
com o fo rnecedor e custos associados desde início de 2010;
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
233 FURNASExplicitar no Edita l/C ontra to :qua l a vida ú til rem anescente das turb inas tendo em
vista os problem as indicados pela concessionária anterior.Não se aplica
Trata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
234 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação to d o h istórico de
pendências de fiscalização ju n to à ANEEL, bem com o os Relatórios, Term os de
Notificação e Autos de Infração relativos à UHE.
Aceita
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N9 EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
235 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação as inform ações relativas
ao "status" dos sistemas de medição de fa tu ram en to e de coleta de dados, no
que se refere aos Procedimentos de Rede do O perador Nacional do Sistema
Elétrico • ONS, (M ódulo 12/Subm ódulo 12.2) e às Regras de M ercado da Câmara
de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Aceita
236 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação as características
técnicas dos sistemas de medição do fa tu ram en to e do sistema de coleta de
dados.
Aceita
237 FURNASConstar do ed ita l em que m om ento se dará a ou torga para a nova concessionária, considerando a etapa de transição prevista.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room,
238 FURNASConstar do E d ita l/C ontra to data de início do fa tu ram en to concatenado com o início da operação pelo vencedor da licitação.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room,
239 FURNASConstar do ed ita l as obrigações, responsabilidades e receitas da Cesp e do novo
concessionário durante o período de transição.Não se aplica
Trata-se de contribu ição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
240 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação inform ações a cerca das grandes manutenções realizadas no sistema de acionam ento das pás Kaplan,
bem com o modernizações realizadas nos geradores, reguladores de velocidade,
reguladores de tensão, sistemas auxiliares de geração e sistemas de controle.
Aceita
241 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação os relatórios
apresentados à ANEEL bem com o uma descrição do "status" dos instrum entos de
m on ito ram en to da Segurança da Barragem da UHE Três Irmãos.
Aceita
242 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação o "s ta tus" da UHE Três
Irmãos com relação às exigências da Resolução Conjunta n203/2010 ANA/ANEEL.Aceita
243 FURNASConstar do edita l as obrigações e responsabilidades da Cesp e do vencedor da
licitação com relação ao a tend im ento à Resolução Conjunta n9Q3 ANA/ANEEL
(estações hidrom étricas).
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
244 FURNAS
Constar do Ed ita l/C ontrato que no processo de transição deverão ser entregues
o Projeto "com o construído" atualizado da usina, as m em órias de cálculo do
Projeto Executivo, bem com o o Projeto e m em órias de cálculo de todas as
atualizações e obras com plem entares realizadas após sua im plantação.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
Documento Cópia - SICnet
N2 EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
245 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação as in form ações técnicas
sobre a subestação associada, bem com o con firm ar se é parte in tegrante da
usina nesse processo.
Aceita
246 FURNAS
D isponibilizar in form ações sobre o “ status" técnico-operacional da usina, tais
com o: regras e restrições operativas, recursos humanos envolvidos na operação(excluindo sinergia com outras usinas da CESP), características técnicas
dos equipam entos e do reservatório, plano de m anutenção, manuais e
procedim entos, ocorrências, con tra tos existentes, usos consuntivos a m ontante,
eventuais con flitos pelo uso da água, etc...
Aceita
247 FURNAS
Constar do E d ita l/C ontra to os critérios e proced im entos para realização de
investim entos, incluídos modernizações, m elhorias e sin istro nas instalações de
geração.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
248 FURNAS
D isponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação os pro je tos de melhoria
indicados pela CESP à ANEEL, bem com o quais são os que ANEEL considera
investim entos necessários / prudentes.
Parcialmente
Aceita
Devem ser disponibilizados os pro jetos de
melhoria indicados pela CESP. Entende-se que as
análises realizadas pela ANEEL e que sejam de relevância para o processo constarão do edital.
249 FURNAS
Disponibilizar resoluções, demandas e eventuais comprom issos firm ados de
órgãos reguladores e fiscalizadores e de autoridades governam entais com
relação à operação da usina, bem com o a Legislação afeta à concessão.
Aceita
250 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação o ParecerTécnico
n * 2 2 4 / l l / IE (processo SMA 7.005/1990).Aceita
251 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação re lató rios e demais
registros do a tend im ento às condicionantes referentes à Licença de Operação -
LO 2027/2011_ CETESB, incluídos os re lató rios bienais previstos na referida
licenca.
Aceita
252 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação ou tros docum entos
em itidos pela CETESB e demais órgãos partic ipantes do processo de
licenciam ento am bienta l da Usina, inclu indo autorizações e pareceres, desde
1990 até o presente,
Aceita
253 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação Resoluções do Conselho
Estadual do M eio Am biente - CONSEMA que afetem a operação da usina.Aceita
254 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação registros do
a tend im ento às condicionantes referentes à Outorga de D ire ito de Uso de
Recursos Hídricos.
Aceita
Documento Cópia - SICnet
NS EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
255 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação h istórico das
infestações por m acrófitas aquáticas (Plantas Aquáticas), inclu indo relatórios contendo as medidas corretivas e m itigatórias e periodicidade de retirada.
Aceita
256 FURNAS
Explicitar no E d ita l/C ontra to a inexistência de responsabilidade da UHE Três
Irmãos em relação ao deslocam ento de plantas aquáticas a jusante causadas por
altas defluências na usina e a eventuais interferências causadas por estas plantas
na UHE Jupiá, da Cesp.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
257 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação o histórico das
infestações do M exilhão Dourado, inclu indo re latórios contendo as medidas
corretivas e mitiRatórias.
Aceita
258 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação relação de
representantes, inclu indo as respectivas Câmaras Técnicas e relação de pendências, inclu indo os registros do a tend im ento às mesmas dos Comitês de
Bacia Hidrográfica do Baixo T ietê e do São José dos Dourados.
Aceita
259 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação as diretrizes e compromissos estabelecidos para a utilização da área do en to rno do
reservatório. In fo rm ar se fo i e laborado o Plano de Gestão Sócio Patrim onial e se
fo i entregue a CETESB. Caso positivo, in fo rm ar o posicionam ento daquele órgão em relação a esse Plano.
Aceita
260 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação relação dos imóveis
vinculados ao em preendim ento (reservatório , barragem, casa de força,
subestação, eclusas e canais) e ao sistema de transm issão res trito à Usina, contendo o "status" do processo adm in is tra tivo (se ajuizado, se indenizado, se
registrado). Para aqueles que ainda não fo ram registrados, relacionar as
pendências e o ú ltim o andam ento.
Aceita
261 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação inform ações detalhadas
quanto à área atribuída com o Área de Preservação Permanente - APP do reservatório (área entre o NA Max de operação e o NA Max m axim orum ) e regras
adotadas pela empresa. No caso de construções irregulares, exploração m ineraria etc. detalhar a situação atual.
Aceita
262 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação a situação atual dos
Processos m inerários referentes a bloqueios ju n to ao Departam ento Nacional de
Produção M in e ra l-D N P M .
Aceita
Documento Cópia - SICnet
N* EntidadeContribuição
Avaliação ObsÁrea Descrição
263 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação relação dos passivos
am bientais e fundiários, inclusive eventuais Termos de acordo e compromissos firm ados com o M in is tério Público e Prefeituras.
Aceita
264 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação custos am bienta is e
fundiários.
Parcialmente
Aceita
Custos regulamentares, com o IPTU/ITR, demais impostos, taxas e condicionantes com valor
preciso devem ser inform ados, pois independem
da eficiência do participante. Entende-se que
custos relacionados à gestão am biental, sujeitos
a ganhos de eficiência não, devem ser revelados.
265 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação com o está sendo
tratada a questão de vazamento de ó leo apontado pela fiscalização da ANEEL,
responsabilidade pelo custo de reparo, bem com o docum entos, se fo r o caso, em itidos pela Cetesb ou o u tro Ó rgão/M in istério Público sobre essa questão.
Aceita
266 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação detalham entos de todas
as pendências am bienta is identificadas na apresentação da CESP (docum ento in tegrante dessa Consulta).
Aceita
267 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação o de ta lham ento dos
programas am bientais existentes.Aceita
268 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação a LO da subestação
associada e o certificado de vistoria do corpo de bombeiros.Aceita
269 FURNAS
In fo rm ar aos interessados em partic ipar da licitação a existência de contingências
legais (Trabalhista, cível, am bienta l, etc), bem com o a situação de regularidade
tribu tá ria (adm in is trativo e jud icia l).
Aceita
270 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação inform ações sobre possíveis pendências contratuais, inclu indo às relativas à questão am bienta l.
Aceita
271 FURNAS
Constar de Ed ita l/C ontra to a exigência de transferência para o Vencedor da
Licitação de toda a propriedade e /ou titu la ridade das aprovações
(governamentais ou não), licenças, acordos, autorizações e /ou permissões para o
uso de equipam entos ou materiais, m étodos, processos ou sistemas
incorporados às INSTALAÇÕES, pertencentes ao seu escopo, que fo rem
essenciais para o exercício do d ire ito de propriedade.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
Documento Cópia - SICnet
NS EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
272 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação o h istórico dos índices
de indisponibilidade da UHETrês Irmãos.Aceita
273 FURNASConstar do E d ita l/C ontra to o tra tam en to que será dado ao h istórico supracitado
com relação a mensuração da indisponibilidade fu tu ra do vencedor da licitação.Não se aplica
Trata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
274 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação as Demonstrações
financeiras.
Parcialmente
Aceita
Serão disponibilizados as informações de caráter
público.
275 FURNAS Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação os Contratos.Parcialmente
Aceita
Lista com informações básicas dos contratos
vigentes específicos de Três Irmãos (objeto,
orazo, va lor g lo b a l) .
276 FURNAS Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação os Financiamentos. Não Aceita Trata-se de estratégia empresarial.
277 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação a abertura de receitas,
custos e despesas.Não Aceita
Entende-se que os participantes do leilão devem
precificar os custos de cada atividade a p a rtir de
m etodologias próprias.
278 FURNAS Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação as Provisões legais. Aceita
279 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação o ú ltim o Relatório de Controle Patrim onial (RCP), em conform idade com a Resolução Normativa ANEEL
ns 367/2009, enviado pelo antigo concessionário à Agência.
Aceita
280 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação in form ação sobre
realização de modernizações parciais e /ou to ta is nas unidades, bem com o relatórios indicativos de necessidade de modernização.
Aceita
281 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação re la tó rio com histórico
das recuperações de trincas realizadas, in form ando periodicidade e diferença de
incidência entre os rotores.
Aceita
282 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação resultados dos ensaios
de m odelo reduzido das turbinas.Aceita
283 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação re la tó rio da ocorrência
na unidade 5, (em 21 /06 /2013), in form ando se todas as unidades estavam
operando, qual a potência da unidade 5 no m om ento da ocorrência, se houve
com prom etim en to da estru tura da máquina (por exemplo trincas no concreto de
fixação dos pés da carcaça e cruzeta) bem com o análise detalhada dos danos e
intervenções ocorridos na Unidade 5.
Aceita
Documento Cópia - SICnet
N2 EntidadeContribuição
Avaliação ObsÁrea Descrição
284 FURNASD isponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação listas de todos os
sobressalentes existentes para os com ponentes/equ ipam entos da Usina.Não Aceita Tais bens não integram a concessão
285 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação todos os relatórios de
m anutenção de todos os com ponentes/equ ipam entos da Usina.Aceita
286 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da licitação Ficha Técnica da usina
com todos os dados atualizados e fo rm a lm en te in form ados à Aneel.Aceita
287 FURNASDisponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação o estado físico de todas
as instalações que envolvam a UHE Três Irmãos, inclusive a eclusa.Aceita
288 FURNAS
Disponibilizar aos interessados em partic ipar da lic itação Textos de contratos,
acordos e term os de comprom isso que atribuam ao novo concessionário
responsabilidade por obras e m anutenção das estruturas e instalações das
eclusas e do canal Pereira Barreto.
Aceita
289 FURNASExplicitar no E d ita l/C ontra to qual a responsabilidade do novo concessionário quanto à im plantação de unidades geradoras adicionais.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
290 FURNASDisponibilizar os atuais contra tos de uso e conexão aos sistemas de transmissão
e /ou de d istribu ição da UHE Três IrmãosAceita
291 FURNAS
Explicitar no E d ita l/C ontra to qual será o tra tam ento dado para a concessão das
eclusas e do Canal Pereira Barreto, quais as responsabilidades da UHE em relação
à operação destas estruturas e com o serão tom adas decisões que afetem
s im ultaneam ente a UHE, as eclusas e o canal Pereira Barreto.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
292 FURNAS
Explicitar no E d ita l/C ontra to qual a responsabilidade do novo concessionário
quanto ao derrocam ento submerso no canal jusante da eclusa Nova Avanhandava, visando e lim inar restrição operativa de nível m ínim o na UHE Três
Irmãos e o equacionam ento da receita associada.
Não se aplicaTrata-se de contribu ição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
293 FURNASExplicitar se ta l derrocam ento tem licença/autorização am bienta l para sua
execução.Não Aceita
A eclusa e o canal não fazem parte da licitação
da UHE Três Irmãos
Documento Cópia - SICnet
N2 EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
294 FURNAS
Disponibilizar inform ações sobre o vo lum e de água gasto com a eclusagem e seu
im pacto sobre a geração da UHE, previsão de evolução fu tu ra desta operação, eventual lim ite de operações de eclusagem por dia, h istórico de custos de
operação e m anutenção das eclusas e lago in te rm ed iá rio , h istórico das
ocorrências e descrição das atividades desenvolvidas para manutenção deste
trecho de h idrovia.
Parcialmente
Aceita
Contribuição aceita, exceto com relação ao
h istórico de custos. Entende-se que os partic ipantes do leilão devem precificar os custos
de cada atividade a partir de m etodologias
próprias.
295 EDP Cópia com pleta do processo am bienta l; Aceita
296 EDP
Apresentação da Outorga de Água (Usinas em operação an te rio r a 2002 estão
liberadas de apresentar a outorga de égua, en tre tan to , com a renovação da
concessão esta licença vai ser exigida e dependendo dos usos consuntivos na
bacia a potência/energ ia poderá ser alterada).
Aceita
297 EDPM apeam ento com os registros em cartórios dos bens im óveis de interesse à
concessão;Aceita
298 EDP Cópia das Ações judicia is envolvendo questões socioambientais. Aceita
299 EDPHistórico dos indicadores de desempenho (índice de D isponibilidade,
Indisponibilidade Forçada e Programada, Taxa de Falha, TEIFa e TEIP);Aceita
300 EDP Histórico de Geração por UG e Ponto Conexão; Aceita
301 EDP Histórico de Vazão (Afluente / Turbinada / Vertida) e Cotas M on tan te e Jusante; Aceita
302 EDPHistórico de M ovim entação de Estado Operativo das Unidades Geradoras
(SAMUG/ONS);Aceita
303 EDP Árvore funciona l da usina (s istem a/subsistem a/equipam entos); Aceita
304 EDP Histórico de ocorrências e falhas em equipam entos e estruturas civis da usina; Aceita
305 EDPHistórico de m anutenção corretiva e preventiva em equipam entos e estruturas
civis (Relatórios);Aceita
306 EDPPrograma de Auscultação e Inspeção em Estruturas Civis (Equipamentos e Leituras Históricas);
Aceita
307 EDP Plano de M anutenção Preventiva e Preditiva; Aceita
308 EDP Manual de Operação e M anutenção da Usina; Aceita
309 EDP Instruções de Operação e Programa de M anobras da Usina; Aceita
310 EDP Plano de Ação de Emergência (PAE); Aceita
311 EDP Plano de Segurança de Barragem (PSB);Parcialmente
Aceita
D isponibilizar o docum ento se esse já tiv e r sido
elaborado, uma vez que esse tem a está em
processo de regulamentação pela ANEEL.
312 EDP Curvas Cota x Área x Volum e / Cota x Vazão; Aceita
Documento Cópia - SICnet
NS EntidadeContribuição
Avaliação ObsÁrea Descrição
313 EDP Curvas Chave das Estações H idrométricas; Aceita
314 EDP Levantamentos Topográficos e Batim étricos; Aceita
315 EDP Sosem - Sistema de Operação em Situação de Emergência; Aceita316 EDP Q uantita tivo de pessoal p róprio e terce irizado; Aceita
317 EDPReceitas e despesas operacionais referentes à atividade de geração, desagregados por natureza de gastos;
Não Aceita
Não aceita. Entende-se que os partic ipantes do leilão devem precificar os custos de cada
atividade a p a rtir de m etodologias próprias.
Receita a ser considerada é a defin ida no leilão.
318 EDP lis ta de Sobressalentes de Equipamentos (A lm oxarifado); Não AceitaBens existentes em alm oxarifado não integram a
concessão
319 EDP Contratos vigentes com fornecedores, terceirizados e prestadores de serviço;Parcialmente
Aceita
Lista com inform ações básicas dos contratos
vigentes específicos de Três Irmãos (objeto,
prazo, va lo r g lo b a l) . Entende-se que o Edital deverá abordar este tema.
320 EDP Contratos de C om partilham ento In fraestrutura (CCIs) Aceita
321 EDP Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão; Aceita
322 EDP Contratos de Uso do Sistema de D istribuição ou Transmissão; Aceita323 EDP Acordos Operativos; Aceita
324 EDP Contratos de Compra e Venda de Energia no ACR/ACL e T.A.s; Não AceitaTais con tra tos não se aplicam ao presente
processo.325 EDP C ontrato de Prestação de Serviços Ancilares; Aceita
326 EDP Ú ltim o AVD em itido pelo ONS; Aceita327 EDP Agente é responsável pela Medição? Não se aplica Não é contribu ição ao Data Room.
328 EDP Lista de tre inam en to dos operadores da usina Aceita
329 EDP Histórico de fiscalizações e re lató rios de a tend im ento decorrentes; Aceita
330 EDP Eventos especiais de geração; Aceita331 EDP Pendências sócio-am bientais; Aceita332 EDP Pendências jurídicas da concessão; Aceita
333 EDPManuais, Normas, Procedimentos de operação da usina e equipam entos e Procedimentos de Manobras.
Aceita
334 EDP Regras de transição'Todos os con tra tos firm ados pela usina ou em nome desta, seja com
fornecedores, terceirizados, prestadores de serviço; união, ANEEL, ONS,
Transmissoras, te le fo n ia ....;
Aceita
Lista com informações básicas dos contratos
vigentes específicos de Três Irmãos (objeto,
prazo, va lor g lo b a l) .
335 EDP Regras de transição Todas as in form ações pertinentes aos funcionários locados na usina; Aceita
336 EDP Regras de transiçãoTodos os docum entos fiscais, contábeis, tr ibu tá rio s e trabalh istas dos ú ltim os 5
anos;
Parcialmente
Aceita
Devem ser apresentadas as certidões de
regularidade
Documento Cópia - SICnet
NS EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
337 EDP Regras de transição Regime detalhado de operação; Aceita338 EDP Regras de transição Plano de manutenção; Aceita
339 EDP Regras de transição A tivo im obilizado e depreciado; Aceita
340 EDP Regras de transiçãoRegime de operação da Eclusa, inclu indo todos os contra tos, receita, despesas e
responsabilidade.Não Aceita
A eclusa e o canal não fazem parte da licitação
da UHETrês Irmãos
341 EDP Edita l/C ontrato Apresentação da Outorga de Água; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
342 EDP Edita l/C ontrato Ficha Técnica Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
343 EDP Edita l/C ontrato H istórico de ocorrências e falhas em equipam entos e estruturas civis da usina; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
344 EDP Edita l/C ontrato Q uantita tivo de pessoal p róprio e terce irizado; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
345 EDP Edita l/C ontratoReceitas e despesas operacionais referentes à atividade de geração,
desagregados por natureza de gastos;Não se aplica
Trata-se de contribuição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
346 EDP Edita l/C ontrato Contratos vigentes com fornecedores, terceirizados e prestadores de serviço; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
347 EDP Edita l/Contrato Contratos de Garantia em nome da usina; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
348 EDP Edita l/Contrato Contratos de Com partilham ento In fraestrutura (CCIs) Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
349 EDP Edita l/C ontrato Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
350 EDP Edita l/C ontrato Contratos de Uso do Sistema de D istribuição ou Transmissão; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
351 EDP E dita l/C ontrato Acordos Operativos; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
352 EDP Edita l/C ontrato Contratos de Compra e Venda de Energia no ACR/ACL e T.A.s; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e não para o Data Room.
353 EDP Edita l/C ontrato Contrato de Prestação de Serviços Ancilares; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
354 EDP Edita l/C ontrato H istórico de fiscalizações e relatórios de a tend im ento decorrentes; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
355 EDP Edita l/C ontrato Pendências sócio-am bientais; Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
356 EDP Edita l/C ontrato Pendências juríd icas da concessão. Não se aplicaTrata-se de contribuição para Edital / Contrato e
não para o Data Room.
357 EDFRecomenda-se que esta agência prom ova uma
"Due Diligence" da UHE Três Irmãos tan to do
pon to de vista técn ico com o ambiental.
Não se aplica Não é contribu ição ao Data Room.
Documento Cópia - SICnet
NS EntidadeContribuição
Avaliação ObsÁrea Descrição
358 EDFDisponibilizar uma planilha com todos os custos
incorridos na operação e manutenção.Não Aceita
Entende-se que os partic ipantes do leilão devem precificar os custos de cada atividade a p a rtir de
metodologias próprias.
359 ENEX
[...] Entendemos desta fo rm a que a ANEEL deva prim ar pelas observância do
princípio constituciona l da isonom ia ,garantias de qualificação técnicas dos
partic ipantes através dos colaboradores que traba lham nas empresas
proponentes e em seu p o rtfó lio te r Usinas com potência to ta l ( som atório das
potências instaladas das Usinas onde prestam serviços de O &M ) seja superior a
da UHE Três irmãos { não lim itando a potência de 60 M W unitária de uma Casa de Força) que com provem capacidade em assumir as atividades de O&M da
Usina em questão. Ainda , p e rm itir que empresas livrem ente constituídas
tenham em seu p o rtfó lio usinas despachadas pelo ONS, partic ipem deste
certam e. Assim acreditam os que não haveria vio lação ao princípio da igualdade
en tre as partes nos requisitos do edita l, quanto à capacidade técnica, compatíveis com o ob je to da concorrência.
Não se aplica Não é contribu ição ao Data Room.
360
Entidades
representativas, sindicatos e
m ovim entos sociais
[...] Nós, entidades representativas, sindicatos e m ovim entos sociais,
com prom etidos em defender os interesses da soberania da nação brasileira e de
nosso povo, so lic itam os o cancelam ento do processo de licitação e leilão da
Usina de Três Irmãos.
Não se aplica Não é contribu ição ao Data Room.
361 SCG
Relação detalhada dos bens vinculados à concessão e associados à geração de
energia e létrica, inclu indo, reservatório , barragem, casa de força e subestação,
den tre outros;
Aceita
362 SCGDescrição do sistema de interesse res trito da usina, inclu indo relação detalhada
dos bens a fe to a este sistema;Aceita
363 SCGDescrição detalhada da operação e m anutenção das eclusas vinculadas à
concessão da UHE Três Irmãos, inclu indo relação das instalações vinculadas;Não Aceita
A eclusa e o canal não fazem parte da licitação
da UHE Três Irmãos
364 SCG
Descrição detalhada da operação e m anutenção conjunta do Canal Pereira
Barreto, bem com o relação das instalações e sistemas vinculados a este canal, de
responsabilidade da UHE Três Irmãos;
Não AceitaA eclusa e o canal não fazem parte da licitação
da UHE Três Irmãos
365 SCG Curva cota (m) x vo lum e (hm3) atualizada; Aceita
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NS EntidadeC ontribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
366 SCG
Dados atualizados da usina; Níveis operacionais em m (máximo m axim orum ,
m áximo norm al e m ínim o norm al); Volumes operacionais em hm3 (volum e ú til
do reservatório, m áximo norm al e m ínim o norm al); P rodutibilidades em
M W /m 3 /s (máxima, média - em 65% do volum e ú til - e m ínima); coordenadas da
casa de força e da barragem.
Aceita
367 SCG Cópia da licença de operação e relação das condicionantes ambientais; Aceita
368 SCG Inventário das restrições operativas hidráulicas; e Aceita
369 SCGInform ações a respeito das estruturas im plantadas para a instalação fu tu ra da
sexta, sétima e oitava unidades geradoras da usina.Aceita
370 SFFReceitas, custos e despesas operacionais referentes à atividade de geração,
desagregados por natureza de gastos conform e m odelo do RP 615.1 do RIT 2013 por usina, para os anos de 2010 a 2012;
Não Aceita
Entende-se que os participantes do leilão devem
precificar os custos de cada atividade a p a rtir de
m etodologias próprias. Receita a ser considerada
é a defin ida no leilão.
371 SFFReceitas, custos e despesas operacionais referentes à operação da Eclusa Três
Irmãos, desagregados por natureza de gastos conform e m odelo do RP 615.1 do RIT 2013, para os anos de 2010 a 2012;
Não se aplica Não é contribu ição ao Data Room.
372 SFFIndicar a regra de rate io entre as usinas, a eclusa e ou tros negócios, para cada
natureza de gasto, caso a CESP se utilize dessa prática para alocar custos, despesa e receitas entre as usinas do grupo;
Não Aceita
Entende-se que os participantes do leilão devem
precificar os custos de cada atividade a p a rtir de
m etodologias próprias. Receita a ser considerada é a defin ida no leilão.
373 SFF Investimentos e modernizações efetuadas nos ú ltim os três anos; Aceita
374 SFFPrevisão de plano de investimentos, caso existente (reposição e melhorias de
a tivo im obilizado). Fundam entar a m otivação da necessidade de investimentos;Aceita '
375 SFFEstado físico de todas as instalações que envolvam a UHE Três irmãos, inclusive a eclusa;
Aceita
376 SFF
Apresentar os valores mensais, no m ínim o desde dezem bro de 1999, do Ativo
Im obilizado em Serviço Bruto - AIS, Depreciação Acumulada e A tivo Im obilizado
em Curso - AIC, bem como, caso existente, de Obrigações Especiais do AIS Bruto, Am ortização Acumulada das Obrigações Especiais do AIS Bruto, Obrigações
Especiais do AIC e de Bens da União - BUSA.
Aceita
377 SFFDisponibilizar legislação e regulam entos que envolvam as obrigações e os direitos
da eclusa;Não Aceita
A eclusa e o canal não fazem parte da licitação
da UHE Três Irmãos
Documento Cópia - SICnet
N® EntidadeContribu ição
Avaliação ObsÁrea Descrição
378 SFF
Condições para a renovação da licença am bienta l. Explicitar, ao menos, os dois
ú ltim os processos de renovação, bem com o os custos envo lv idos e
comprom issos assumidos;
Parcialmente
Aceita
Custos regulamentares, com o IPTU/ITR, demais
impostos, taxas e condicionantes com valor
preciso devem ser inform ados, pois independem
da eficiência do participante. Entende-se que
custos relacionados à gestão am biental, sujeitos a ganhos de eficiência não, devem ser revelados.
379 SFFQ uantita tivo de pessoal p róprio e terce irizado alocado d ire tam ente na usina e na
eclusa;
Parcialmente
Aceita
Contribuição aceita, exceto com relação às informações relacionadas à eclusa, que não é
parte in tegrante da licitação.
380 SFFGarantias comerciais e financeiras que envolvam a outorga e os bens da usina e
da eclusa;Não Aceita Trata-se de estratégia empresarial
381 SFF Contratos vigentes com fornecedores, terceirizados e prestadores de serviço;Parcialmente
Aceita
Lista com inform ações básicas dos contratos
vigentes específicos de Três Irmãos (objeto,
prazo, va lor g lo b a l) . Entende-se que o Edital
deverá abordar este tema.
382 SFFEventuais passivos contingenciais (cíveis, am bientais e trabalhistas), situação adm in istra tiva e jud ic ia l, bem com o os valores envolvidos.
Aceita
383 SGH Projeto Básico Aceita
384 SRGInventário dos bens vinculados à concessão, destacando-se quais bens são
reversíveis e quais não são reversíveis e qual o tra ta m e n to será dado aos bens
vinculados não reversíveis,
Aceita
385 SRGAcordos firm ados, te rm os de com prom isso assumidos com m unicípios, estados,
M in is tério Público e principa lm ente com o serão tratados.ParcialmenteAceita
Documentos devem ser fornecidos, mas entende-
se que a questão do tra tam ento dos
compromissos citados serão abordados no âm bito do edital.
386 SRG
Especial atenção deve ser dada ao serviço de transposição da UHE Três Irmãos (eclusas). Deve ser apresentada a norm a operacional para eclusas, as instalações
vinculadas e as eventuais obras a serem realizadas e a responsabilidade do novo
concessionário ante sua operação e manutenção.
Não AceitaA eclusa e o canal não fazem parte da licitação
da UHE Três Irmãos
387 SRGPolítica pa trim on ia l de bordas do reservatório e os con tra tos form alizados por
tip o de ocupação.Aceita
388 SRGLicença de operação e suas condicionantes e tam bém a situação da outorga pelo
usa da água, se couber.Aceita
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N2 EntidadeContribuição
Avaliação ObsÁrea Descrição
389 SRGEsclarecimento sobre as obrigações relativas a passivos ambientais, trabalhistas, etc.
Aceita
390 SRG
Em algum m om ento, há que se prever a realização de inspeções, ensaios e
laudos assegurando as condições da usina. Se essas inform ações já estiverem
disponíveis, devem ser disponibilizadas no Data RoomAceita
€
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