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Palestra Roteiro para o
Encerramento do
Balanço – Exercício
2012
Elaborado por:
Arnóbio Neto Araújo Durães
O conteúdo desta apostila é de inteira
responsabilidade do autor (a).
A reprodução total ou parcial, bem como a reprodução de apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184.
Janeiro 2013
Acesso gratuito pelo portal do CRC SP www.crcsp.org.br
NOVAS REGRAS CONTÁBEIS
A Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº
6.404/1976, alcança as Companhias Abertas e
as Fechadas e as Sociedades de Grande Porte.
NOVAS REGRAS CONTÁBEIS
O principal objetivo desta lei, que entrou em vigor em
01/01/2008, foi atualizar as regras contábeis
brasileiras e aprofundar a harmonização destas regras
com os pronunciamentos internacionais, em especial
os emitidos pelo International Accounting Standards
Board (IASB) – Conselho de Padrões da Contabilidade
Internacional, por meio dos International Financial
Reporting (IFRS) – Padrões de Relatórios Financeiros
Internacionais).
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CONCEITOS E FUNÇÕES DA CONTABILIDADE
Para fins societários, as demonstrações contábeis devem
ser levantadas de acordo com as novas regras contábeis
introduzidas pelas Leis nºs. 11.638/2007 e 11.941/2009.
Para fins fiscais, as demonstrações contábeis devem ser
levantadas de acordo com as regras contábeis vigentes
em 31/12/2007 (Lei nº 6.404/1976).
Administração
Investidores
Bancos
Governo
Outros
Interessados
Usuários
(tomada de decisão)
Administração
Investidores
Bancos
Governo
Outros
Interessados
Usuários
(tomada de decisão)Coleta de dadosColeta de dados Registro de dados e
processamento
Registro de dados e
processamento RelatóriosRelatórios
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AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELA
CONTABILIDADE DEVEM SER:
Confiáveis: Os trabalhos elaborados devem inspirar confiança e segurança aos usuários.
Ágeis:
Os trabalhos devem ser elaborados em tempo hábil para serem usufruídos, porque senão perde-se o sentido da informação, principalmente em países com economia instável.
Fonte para a tomada de decisão:
O que está em jogo é o patrimônio da empresa; dessa forma, quem controla isso deve gerar o alicerce para as decisões a serem tomadas.
Elucidativas:Cada usuário da informação tem um grau de conhecimento; identificá-lo é primordial para que os trabalhos sejam elucidativos.
Fazendo uso destes quatro princípios de trabalho, a
área contábil é capaz de ajudar a empresa a controlar
suas atividades, ou seja, mostrar se o comportamento
está de acordo com os planos traçados; e também pode
ajudar no planejamento, ou seja, nas linhas de ações a
serem tomadas e na maneira como devem ser
executadas para alcançar os objetivos.
AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELA
CONTABILIDADE DEVEM SER:
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
A escrituração contábil pode servir de base para:
1. Distribuir lucros;
2. Compensar prejuízos;
3. Não pagar imposto de renda, por comprovar
prejuízo;
4. Elaborar as demonstrações contábeis;
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
5. Comprovar, em juízo, fatos cujas provas dependam de
perícia contábil;
6. Contestar reclamações trabalhistas, quando as provas
a serem apresentadas dependam de perícia contábil;
7. Provar, em juízo, sua situação patrimonial, em
questões que possam existir com herdeiros e
sucessores do sócio falecido;
8. Requerer concordata, por insolvência financeira;
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ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
9. Evitar que sejam consideradas fraudulentas as
próprias falências, sujeitando-se seus sócios a
penalidades da Lei;
10. Provar, a sócios que se retiram da sociedade, a
verdadeira situação patrimonial da empresa, para fins
de restituição de capital ou venda de participação
societária; e
11. Comprovar a legitimidade dos créditos, em caso de
impugnação de habilitações feitas em concordatas
preventivas ou falências.
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Procedimentos para Fechamento do Balanço
1. BALANCETE DE VERIFICAÇÃO
O primeiro passo para o fechamento do Balanço Patrimonial - BP, é o levantamento do balancete de verificação.
O balancete de verificação é o ordenamento das contas segundo a natureza de seus saldos, de um lado os saldos devedores e de outro os saldos credores.
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2. CONCILIAÇÕES DOS SALDOS CONTÁBEIS:
Consiste, basicamente, na comparação do saldo
de uma conta com uma informação externa à
contabilidade, de maneira que se possa ter
certeza quanto à exatidão do saldo em análise.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
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3. AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PELA
MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL:
Se a empresa possuir investimentos relevantes
em controladas ou coligadas, deverá proceder
à avaliação desses investimentos pelo método
da equivalência patrimonial
Procedimentos para Fechamento do Balanço
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4. VERIFICAÇÃO DA CONTABILIZAÇÃO DE
RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS:
Deverão ser apropriados pelo regime de
competência todas as receitas, custos e despesas
relativas ao período a que se refere o balanço.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
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5. AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES:
È providência fundamental à apuração do resultado e poderá ser feita por qualquer um dos seguintes critérios:
a) - custo médio de aquisições ou entradas;b) - valor dos bens produzidos ou adquiridos mais recentemente;c) - o preço de venda subtraído da margem de lucro.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
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6. RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS
APROPRIAÇÃO PROPORCIONAL.
O Princípio Contábil da Competência exige que se
reconheça no resultado todas as receitas e
despesas financeiras, geradas com o passar do
tempo, independentemente de seus recebimento e
pagamento.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
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7. VERIFICAÇÃO DA ADEQUAÇÃO DOS SALDOS E
DA CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES:
Na constituição de provisões deve-se observar os
Princípios Contábeis e cercar-se do máximo de
elementos que possibilitem a melhor avaliação do
fato no momento do lançamento contábil, levando-
se em conta, também, as implicações fiscais
pertinentes.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
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�constituir a provisão para férias suportada por
cálculos efetuados pelo departamento responsável
pela elaboração da folha de pagamento;
� saldo da provisão para décimo-terceiro salário
deverá estar zerado, ou contendo apenas saldos
devidos a funcionários que percebam salário
variável.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
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� provisão para contingências fiscais não
têm sua dedutibilidade permitida, porém,
tecnicamente, poderá ser necessária sempre
que a empresa possuir informação razoável
sobre a possibilidade de não ganhar
eventuais recursos contra autos de infração.
Procedimentos para Fechamento do Balanço
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Na apreciação do processo de apuração de resultado é
relevante considerar os conceitos de REGIME DE
COMPETÊNCIA e REALIZAÇÃO.
Em essência, o regime de COMPETÊNCIA relaciona a
RECEITA aos fatos dos quais decorrem aumentos no
Patrimônio Líquido e a DESPESA aos fatos dos quais
decorrem diminuição do Patrimônio Líquido.
Procedimentos para Fechamento da DRE
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
As empresas podem ficar dispensadas da escrituração
comercial, perante a Legislação do Imposto de Renda, nos
seguintes casos:
�Quando submetidas ao regime do Supersimples;
�Ao adotarem pela tributação com base no Lucropresumido.
Nota: A dispensa da escrituração contábil refere-se apenas à
legislação do Imposto de Renda, NÃO ESTANDO a empresa
desobrigada da escrituração exigida pelas leis comerciais.
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CONTABILIDADE DAS PME
Através da Resolução CFC nº 1255/2009 aprovou a NBC TG
1000, que da tratamento dos assuntos pertinentes à
contabilidade para PME - Pequenas e Médias Empresas.
Mercado Promissor
1.Representa 98% das empresas do país;
2.Representa 20% do PIB do país;
3. Gerador de 67% dos empregos
CONTABILIDADE DAS PME
As ME e EPP devem adotar as regras contábeis aprovadas
pela Resolução CFC nº 1.418/2012 que instituiu a
Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000.
A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da
adoção da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral
- NBC TG 1000 - Contabilidade para PMEs (equivalente a
IFRS para PME), permitindo-lhes adotar um modelo
simplificado para a escrituração e elaboração de
demonstrações contábeis.
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CONTATO:
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