03/08/2020

Oprocessodedesestatização

SecretariaEspecialdeDesestatização,DesinvestimentoeMercados

2

Disclaimer

Esta apresentação contextualiza a desestatização a partir dosprincipais agentes responsáveis e suas respectivas competênciasdurante o processo de acordo com o atual regramento jurídico.Alguns atos administrativos meramente proforma foram omitidos dofluxograma para melhor visualização e compreensão das etapasindispensáveis ao processo de desestatização, mas podem seridentificados no mapa anexo.

3

Arcabouçolegaldoprocessodedesestatização

Ø ConstituiçãoFederal de22desetembrode1988

Ø Leinº8.029de12deabrilde1990

Ø PND– Leinº9.491de9desetembrode1997

Ø PND – Decretonº2.594 de15demaiode1998

Ø PPI– Leinº13.334de13desetembrode2016

Ø Instruçãonormativanº81de20dejunhode2018

Ø Decretonº9.589de29denovembrode2018

Ø SEDDM– Decretonº9.745de8deabrilde2019

Ø SEDDM– Decretonº10.263de5demarçode2020

4

Agentesenvolvidos noprocessodedesestatização

Desestatização

PresidentedaRepública

ConselhodoPPI

SecretariaEspecialdo

PPI

Conselhosdeadministração

SecretariaEspecialde

Desestatização

BNDES

ProcuradoriaGeraldaFazendaNacional

TribunaldeContasdaUnião

ConselhoAdministrativo

deDefesaEconômica

Agênciasreguladoras

CongressoNacional

SecretariadeGoverno

SecretariaGeralda

Presidência

Ministériosetorial

CasaCivil

5

Principaisresponsáveispeloprocessodedesestatização

Desestatização

CPPI

SecretariadeDesestatização

Ministériosetorial

BNDES

TCU

SPPI

6

Principaisetapasdoprocessodedesestatização

1.SecretariadeDesestatização analisaerecomendaempresasparadesestatização

2.SecretariadeDesestatização alinhaestratégiacomoMinistériosetorial

3.MinistériosetorialelaboraeencaminhaaoSPPI notatécnica,minutaderesoluçãoeparecerjurídico(Conjur)doprojetodedesestatização

4.SPPI analisaconsistênciatécnica,jurídicaeeconômicadosdocumentosencaminhadospeloMinistériosetorial

5.SPPI consolidaminutaderesoluçãodoprojetodedesestatizaçãoeincluinapautadapróximareuniãodoCPPI

6.CPPI deliberaeaprovaresoluçãorecomendandoaoPresidentedaRepúblicainclusãodoprojetodedesestatizaçãonoPPIe/ouPND

7.SPPI instruiprocessoeconsultaàSAJ/SAGparecerdaminutadedecretodeinclusãodoprojetodedesestatizaçãonoPPIe/ouPND

8.SPPI submeteminutaaoPresidentedaRepúblicaparapublicaçãodedecretodeinclusãodoprojetodedesestatizaçãonoPPIe/ouPND

9.BNDES contrataconsultoriaparaestudosdemodelagemdoprojetodedesestatização

10.BNDES realizaaudiência/consultapública

11.BNDES submeteextratodosestudosdemodelagemeaminutadoeditaldoprojetodedesestatizaçãoaoTCU

12.TCU publicaacórdãodeaprovaçãodosestudosdemodelagemedaminutadeeditaldoprojetodedesestatização

13.SPPI incluipropostademodelagemdoprojetodedesestatizaçãonapautadapróximareuniãodoCPPI

14.CPPI deliberaeaprovamodelagemdoprojetodedesestatização

15.BNDES publicaeditalerealizaoleilãodoprojetodedesestatização

7

Competênciasdosresponsáveispeloprocessodedesestatização

SEDDM1.Analisae

recomendaempresasparadesestatização

2.AlinharestratégiacomoMinistériosetorial

Ministériosetorial

3.ElaborareencaminharaoSPPInotatécnica,minutaderesoluçãoeparecerjurídico(Conjur)doprojetodedesestatização

SPPI4.Analisarconsistência

técnica,jurídicaeeconômicadosdocumentosencaminhadospeloMinistériosetorial

5.ConsolidarminutaderesoluçãoepropostadequalificaçãodoprojetodedesestatizaçãonapautadapróximareuniãodoCPPI

7.InstruirprocessoeconsultaràSAJ/SAGparapublicaçãododecretodeinclusãonoPPIe/ouPND

8.SubmeteraoPresidentedaRepúblicaminutadedecretodeinclusãonoPNDe/ouPPI

13.IncluirpropostademodelagemdoprojetodedesestatizaçãonapautadapróximareuniãodoCPPI

CPPI6.Deliberare

aprovarresoluçãorecomendandoaoPresidentedaRepúblicainclusãodoprojetodedesestatizaçãonoPPIe/ouPND

14.Deliberareaprovarmodelagemdoprojetodedesestatização

BNDES9.Contratar

consultoriaparaestudosdemodelagemdoprojetodedesestatização

10.Realizaraudiência/consultapública

11.SubmeterextratodosestudosdemodelagemeaminutadeeditaldoprojetodedesestatizaçãoaoTCU

15.Publicareditalerealizaroleilãodoprojetodedesestatização

TCU12. Publicaracórdão

deaprovaçãodosestudosdemodelagemedaminutadeeditaldoprojetodedesestatização

8

1.Analisaerecomendaempresasparadesestatização

2.AlinhaestratégiacomoMinistériosetorial

3.ElaboraeencaminhaaoSPPI notatécnica,minutaderesoluçãoeparecerjurídico(Conjur)doprojetodedesestatização

4.Analisaconsistênciatécnica,jurídicaeeconômicadosdocumentosencaminhadospeloMinistériosetorial

5.ConsolidaminutaderesoluçãodoprojetodedesestatizaçãoeincluinapautadapróximareuniãodoCPPI

6.DeliberaeaprovaresoluçãorecomendandoaoPresidentedaRepúblicainclusãodoprojetodedesestatizaçãonoPPIe/ouPND

7.InstruiprocessoeconsultaàSAJ/SAGparecerdaminutadedecretodeinclusãodoprojetodedesestatizaçãonoPPIe/ouPND

8.SubmeteminutaaoPresidentedaRepúblicaparapublicaçãodedecretodeinclusãodoprojetodedesestatizaçãonoPPIe/ouPND

9.Contrataconsultoriaparaestudosdemodelagemdoprojetodedesestatização

10.Realizaaudiência/consultapública

11.SubmeteextratodosestudosdemodelagemeaminutadoeditaldoprojetodedesestatizaçãoaoTCU

12. Publicaacórdãodeaprovaçãodosestudosdemodelagemedaminutadeeditaldoprojetodedesestatização

13.IncluipropostademodelagemdoprojetodedesestatizaçãonapautadapróximareuniãodoCPPI

14.Deliberaeaprovamodelagemdoprojetodedesestatização

15.Publicaeditalerealizaoleilãodoprojetodedesestatização

SEDDM SEDDM Ministériosetorial SPPI SPPI

CPPI SPPI SPPI BNDES BNDES

BNDES TCU SPPI CPPI BNDES

Principaisetapasdoprocessodedesestatização

9

10

ProgramadeParceriasdeInvestimentosProgramaNacionaldeDesestatização

ABGF

EMGEA

4T20 1T21 2T21 3T21 4T21 2022

CBTU

TRENSURB

SERPRO

DATAPREV

CORREIOS

TELEBRÁS

CEITEC

3T20

NUCLEP

CEAGESP

CEASAMINAS

CODESA

CronogramadoBNDESparaasestataisemprocessodedesestatização

Fonte:PPI junho/20

CODESP

11

TempoestimadoparadesestatizaçãodesdeainclusãonoPPI/PND

AmédiarepresentaotempodemandadodesdeainclusãonoPPI/PNDatéadesestatização.

Médiaprevistaatéadesestatização:43meses

Empresa Inclusão Previsãoconclusão Tempo

01.CEITEC02.EMGEA03.ABGF04.NUCLEP05.CEAGESP06.DATAPREV07.SERPRO08.CORREIOS09.TELEBRÁS10.CBTU11.TRENSURB12.CODESA13.CEASAMINAS

21/08/201921/08/201921/08/201919/11/201921/08/201919/11/201919/11/201921/08/201921/08/201908/05/201908/05/201923/08/201707/11/2000

3T204T201T212T212T214T214T214T214T213T213T212T212T21

13meses16meses19meses19meses22meses25meses25meses28meses28meses36meses36meses46meses248meses

29.BEC30.BEM

72meses40meses

01.USIMINAS02.CARAÍBA03.EMBRAER04.PQU05.ULTRAFÉRTIL06.COSIPA07.GOIASFÉRTIL08.CSN09. CST10.FOSFÉRTIL11.COPESUL12.ACESITA13.AÇOMINAS14.PIRATINI15.PETROFLEX16.MAFERSA17.COSINOR18.SNBP19.CELMA

52meses48meses35meses35meses34meses30meses26meses24meses24meses23meses21meses20meses20meses18meses18meses15meses15meses15meses12meses

20.LIGHT21.MERIDIONAL22.ESCELSA23.BANESPA24.CVRD25.BEG26.BEA27.DATAMEC28.GERASUL

72meses64meses62meses35meses27meses24meses22meses18meses2meses

1990- 1994 1995- 2002 Apartirde2003

19empresasmédia:25meses

9empresasmédia:36meses

2empresasmédia:56meses

30empresasPNDmédia:30meses12

Históricoestatais decontroledireto privatizadas desdeo PND

Fonte:BNDESAsempresasLight,MeridionaleEscelsaforamincluídasnoPNDentre1990e1994.

16.CIA.DOCASDABAHIA17.CIA.DOCASDOCEARÁ18.CIA.DOCASDOPARÁ19.CIA.DOCASDORIODEJANEIRO20.CIA.DOCASDORIOGRANDEDONORTE21.CODEVASF22.CONAB23.EBC24.EBSERH25.EMBRAPA26.EPE27.EPL28.FINEP29.GHC30.HCPA31.HEMOBRÁS32.IMBEL33.INFRAERO34.PPSA35.VALEC

36.AMAZUL37.BASA38.BB39.BNB40.BNDES41.CAIXA42.CASADAMOEDA43.CPRM44.EMGEPRON45.INB46.PETROBRAS

01.ABGF02.CBTU03.CEAGESP04.CEASAMINAS05.CEITEC06.CODESA07.CODESP08.CORREIOS09.DATAPREV10.ELETROBRAS11.EMGEA12.NUCLEP13.SERPRO14.TELEBRÁS15.TRENSURB

Emprocessodedesestatização Nãodevemserdesestatizadas

15 20 11

Possíveisdedesestatização

Vendadeativos:estatais

13

São46estataisdecontrolediretodaUnião

14

Rombodasestatais– R$bilhões2009a2018

INFRAEROTELEBRÁS(*)ELETROBRASEMGEPRONHEMOBRÁSCODESPCDRJCODERNSERPROCODESACDCCDPECTCODEBAABGFPPSACEAGESP

14,03,203,102,651,541,391,110,710,610,520,490,300,220,200,070,050,01

BNDESCAIXABBBASABNB

36,140,28,11,01,0

EMBRAPAVALECCONABEBSERHCODEVASFCBTUGHCHCPACPRMEBCTRENSURBNUCLEPINBIMBELAMAZULEPECEITECEPL

31,922,722,314,711,010,610,59,205,455,393,703,263,131,771,541,100,870,46

Subvenções IHCD’sAportes

R$160bilhões R$30bilhões

(*)ATelebráspassouaintegrarogrupodasdependentesapóssuainclusãonaLeiOrçamentáriaAnualde2020.IHCD:InstrumentohíbridodecapitaldedívidapormeiodosquaisoTesourorealizavaaportesnosbancospúblicosparacréditossubsidiados.

R$86bilhões

R$190bilhõesdariaparaconstruir1,9milhãodecasaspopulares

112129

112

58

462410978

2757256(*)3(**)1

8450210134115158

BancodoBrasilCaixaEletrobrasPetrobrasBNDESCorreiosMinoritárias

União

Assomasestãorepresentadashorizontalmentenacolunadototal.(*)BNDESPar;FINAME;BNDESPLC(ReinoUnido).(**)CorreiosPar(liquidado).

Subsidiárias Coligadas Simplespart. Total

Controledireto: 46 164 257 231 698

Reduzidasem2019: 15 39 19 73Reduzidasem2020: 1 8 2 11

Saldo: 46 148 210 210 614

15

Oestado-empresárioparticipavaem698ativos

Seconsideradasas198participaçõesindiretasnosfundosdaBNDESPareas58jábaixadasdoFNDcontabilizaríamos954ativos!

(*)Eletrobras:Operaçõesanunciadasem2018econcluídasem2019.

CAIXA:IRBPetrobrasBancoPANBancodoBrasil

BANCODOBRASIL:SBCENeoenergiaIRB

PETROBRAS:POGB.V.MarombaEnchovaePampoBaúnaPoloMacauPontadoMeleRedondaCamposdePargo,Carapeba eVermelhoPoloLagoaPardaBaciaPotiguarTartarugaVerde

R$14,6bi2,58,50,53,1

R$6,0bi0,003

1,84,2

R$20,3bi6,00,33,22,50,7

0,0291,32

0,0381,15,1

PETROBRAS:Distrib.ParaguaiPasadenaTAGBRDistribuidoraBelémBioenergiaLiquigásPFISA

ELETROBRAS:(*)AmazonasEnergiaLoteMCEALLoteHLoteJLoteCLoteOLoteFLoteLLoteNLoteKLoteP

R$50,4bi1,51,7

33,50,025

9,63,70,4

R$1,0bi0,00005

0,080,00005

0,250,1

0,070,090,180,070,040,1

0,04

UNIÃO:IRBBB(excedente)

BNDES:PetrobrasFibriaMarfrigValeRedeEnergiaLightTOTVSLinxSINQIACipherBRMallsAESTietêLOGCosanSBCEKleper WeberRossi

R$4,3bi3,21,1

R$38,3bi25,68,02,00,90,60,40,4

0,350,030,030,010,01

0,0090,0050,0030,002

0,0008

Desestatização

R$51,4bilhões R$83,5bilhões

Desinvestimento

Vendadeativosatéfev/2020:R$134,9bilhões

16

Vantagensdadesestatização:recursosparaoTesouro

TesouroNacional

Controledireto

Subsidiárias

Simplesparticipação

Coligadas

Desestatização

Desinvestimento

TesouroNacional

BNDES

BNDESPar

Participações

Desinvestimento

17

§ Reduzir o tamanho do estado§ Reduzir a presença do estado na economia§ Desonerarocidadãopagadordeimpostos§ Melhoraraalocaçãoderecursos§ Aplicaroartigo173daConstituição§ Reduziradívidapública

PÚBLICO

18

Vantagensdadesestatização:eficiênciaeconômica

§ Melhoriadoambientedenegócios§ Aumentodacompetitividade§ Fortalecimentodomercado§ Atraçãodeinvestimentos

PRIVADO

§ Acabarcomocorporativismo§ Acabarcomosprivilégios§ Acabarcomacorrupção

ÉTICA

19

Vantagensdadesestatização:umpaísmaisético

1993 15.082 25.863 13.435 39.298

PRIVATIZAÇÃO #FUNC.ANTES #FUNC.DEPOIS +TERCEIRIZADOS =TOTAL

1994 9.000 18.520 3.668 28.188

1997 10.865 71.149 78.143 149.292

EMBRAER

VALE

CSN

20

Vantagensdadesestatização:criaçãodeempregos

+

+

+

=

=

=

Fonte:CVM

§ Correios§ CasadaMoeda§ EBC

§ EletrobrasPLpara

reinclusãonoPND

PLparaquebrademonopólio

NecessitadePEC § Hemobrás

21

Desestatizaçõescondicionadasaalteraçãolegislativa

“Adesestatizaçãoéfundamentalparaaretomadadaeconomia!”

22

#oBrasilvaidarcerto!

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