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CURSO ONLINEATUALIDADES PARA TCNICO DA REA ADMINISTRATIVA DO TJDFT
PROFESSORA VIRGNIA GUIMARES
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Profa Virgnia Guimares www.pontodosconcursos.com.br
Aula 08 ASPECTOS DA SEGURANA PBLICA NO BRASIL E NOMUNDO
Ol, amigos, tudo bem? Depois de todo esse tempo juntos,
finalmente estamos chegando nossa ltima aula. E, como vocs
perceberam, o edital de atualidades algo muito genrico e dinmico, logo
no d pra fazer muitas suposies sobre o que efetivamente ser cobrado
pela banca, n?
Apesar disso, creio que essa aula bastante importante tendo em
vista o momento pelo qual o Brasil est passando. Pois, em meio a tantos
eventos de grande porte que esto por se realizar em nosso pas, a
segurana pblica um tema fundamental, no mesmo?
S pra lembrar, o Brasil ser sede da Copa das Confederaes de
2013, da Copa do Mundo de 2014, da Copa Amrica de 2015 e dos Jogos
Olmpicos do Rio de Janeiro em 2016. Ou seja, grandes investimentos tmsido feitos para melhorar a segurana pblica no pas e garantir que esses
grandes eventos possam transcorrer da melhor forma possvel.
Portanto, tratarei hoje de temas relacionadas segurana,
defesa, espionagem e terrorismo!!!
Mas, deixemos de conversa e vamos aula!!!
___X___
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1 Segurana Pblica, defesa e terrorismo
1.1 Segurana e defesa nacional
Bem, meus amigos, na maior parte das vezes que ouvimos esses
termos, segurana e defesa nacional, quase que imediatamente pensamos
nos EUA, no mesmo? Talvez esse seja o pas, mais claramente
preocupado com essas polticas - sobretudo aps o atentado de 11 de
setembro.
Todavia, a segurana nacional um dever de todos Estados
modernos para com seus cidados, independente do tamanho geogrfico,poltico e econmico dele. Portanto, ela est implcita a todas as naes do
mundo. Mas sempre fica na cabea aquela perguntinha: afinal, o que
engloba a segurana nacional? Do que ela trata especificamente?
Bem, atribuio do Estado resguardar a integridade territorial, a
proteo de sua populao e tutelar os interesses nacionais diante de uma
ameaa ou agresso externa. Todavia, os conceitos de ameaa podem
mudar no tempo e no espao! Como assim? Se h alguns anos era
considerada ameaa a segurana nacional apenas agentes externos, hoje o
pas enfrenta um novo debate, em que o fracasso das escolas pblicas
americanas para preparar eficazmente os alunos para um mundo
globalizado visto como um grande perigo a segurana nacional dos EUA.
Um relatrio emitido por especialistas do centro de pensamento
estratgico de Nova York, em 21/03/2012 , afirmou que a fora militar j
no suficiente para garantir a segurana e a prosperidade de uma nao e
que, hoje em dia, a segurana nacional est muito mais relacionada ao
capital humano de uma nao. Assim, para eles, a fora de uma nao
estaria muito mais ligada a qualidade de seu capital do que as suas foras
armadas em si e, portanto, a fragilidade de suas escolas pblicas
comprometeria gravemente essa segurana - disse o relatrio.
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Porm, essa uma discusso muito recente e que s surgiu
porque o conceito de segurana nacional est diretamente relacionado ao
conceito de soberania, e, portanto, ela nos remete, quase que
imediatamente, as Foras Armadas.
As Foras Armadas, segundo a prpria Constituio Federal de
1988, so instituies permanentes e regulares cujo objetivo primordial a
defesa da Ptria sem deixar explcito, exatamente contra o qu. De todo
modo, as FFAA se prestam defesa da Ptria contra uma agresso externa
ou contra algum fato que atente contra a soberania nacional.
A Polcia Federal, por sua vez, atua no sentido de proteger os
bens e interesses da Unio, alm de atuar na represso de trfico ilcito de
drogas e entorpecentes e de crimes transfronteirios. Por sinal, atuar como
polcia de fronteiras e aeroporturia uma atribuio fundamental da PF.
Pois bem, dito tudo isso, j possvel termos uma noo mais
precisa do conceito de segurana nacional, no mesmo?
Segundo especialistas, Segurana Nacional
uma condio pela qual os Estados consideram que no existe perigo de
uma agresso militar, presses polticas ou coero econmica, de maneira
que podem dedicar-se livremente a seu prprio desenvolvimento e
progresso.
Por sua vez, a defesa nacional so as aes desencadeadas
pelo Estado, detentor legtimo dos meios de coero, para proporcionar a
segurana.
Pois bem, mas de que forma o Estado pode assegurar essa
defesa?
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A atuao estatal dever ser desencadeada nos mais diversos
campos: poltico, diplomtico, militar, ambiental... Todavia, quando se fala
em defesa nacional, a nfase na expresso militar, que visa defesa do
territrio, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaas externas
potenciais ou iminentes.
Falar em segurana e defesa nacional envolve uma anlise dos
ambientes internacional e regional e de como estes afetam os interesses
brasileiros. Afinal de contas, existem ou no ameaas aos interesses do
Brasil no cenrio internacional?
Para responder a essa pergunta e, ao mesmo tempo, identificar
os principais objetivos brasileiros no que diz respeito a esse assunto,
tomaremos como base a atual Poltica de Defesa Nacional, combinado?
Esse um documento que acreditamos que vocs devem ler com ateno!
Primeira pergunta: Ser que existe atualmente a possibilidade de
conflito internacional generalizado entre os pases?
Bem, aps a Segunda Guerra Mundial, o mundo viveu, conforme
j estudamos anteriormente, um perodo conhecido como Guerra Fria.
Nessa poca, o mundo era bipolarizado, isto , dividido entre um bloco de
pases capitalistas e outro bloco socialista. A corrida armamentista era to
intensa e o arsenal nuclear que EUA e Unio Sovitica possuam era to
grande que daria para destruir o mundo inmeras vezes. O resultado que
ningum queria apertar o boto. Afinal de contas, se algum explodisse
uma bomba nuclear, isso resultaria em uma sucesso de exploses, o queseria uma catstrofe mundial.
A disputa por reas de influncia entre EUA e URSS durante o
perodo da Guerra Fria fazia com que houvesse conflitos locais. Foi o caso
da Guerra da Coreia, Guerra do Afeganisto, Guerra do Vietn, a crise dos
msseis em Cuba e outras. A ocorrncia de um conflito internacional
generalizado essa poca no era mais algo palpvel, j que, conforme
dissemos anteriormente, resultaria em uma catstrofe nuclear.
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Atualmente, essa possibilidade tambm remota! Os conflitos,
aps a Guerra Fria, assumiram outras caractersticas. A nova ordem
internacional marcada pela exacerbao de nacionalismos,
conflitos tnicos e religiosos e, ainda, pela fragmentao de Estados
como, por exemplo, no caso da ex-Iuguslvia.
Respondendo, ento, de forma bem objetiva pergunta, muito
remota a probabilidade de ocorrncia de um conflito generalizado
entre os pases na atualidade, conforme prega a Poltica de Defesa
Nacional do Estado brasileiro.
Segunda pergunta:Quais podem ser potenciais fontes de conflito no
sculo XXI?
A nova ordem internacional tem como caracterstica a reduo
do grau de previsibilidade das relaes internacionais. Na poca da
Guerra Fria, ou um pas se alinhava ao bloco capitalista ou ao bloco
socialista. Hoje, isso no mais existe! Todavia, junto com a nova ordem
internacional surgiram ameaas e fontes potenciais de conflito:
A globalizao, ao mesmo tempo em que aproximou e promoveu
interdependncia entre os pases, deixou evidentes as
heterogeneidades. Assim, aprofundaram-se os nacionalismos,
os conflitos tnicos e religiosos.
Possibilidade de disputas por reas martimas, domnio
aeroespacial, fontes de gua doce e de energia, as quais so
cada vez mais escassas.
A proteo do meio ambiente tornou-se questo de
fundamental relevncia no cenrio internacional. Nesse sentido,
pases com grande biodiversidade podem sofrer com interferncias
externas, tornando-se objeto da cobia internacional.
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Crescimento do terrorismo internacional, crime organizado e
trfico internacional, o que, em parte provocado pelo
aperfeioamento dos meios de comunicao.
Existncia de grandes assimetrias de poder no campo militar.
Embora no campo econmico possamos falar em multipolaridade,
no campo militar, h a hegemonia dos EUA.
Terceira pergunta: Qual seria a soluo mais eficaz para o
desenvolvimento e bem estar da humanidade?
De acordo com a Poltica de Defesa Nacional, o melhor caminho
seria a prevalncia do multilateralismo e o fortalecimento dos
princpios consagrados pelo direito internacional como a soberania,
a no-interveno e a igualdade entre os Estados. Desta feita, deve-
se buscar a cooperao intergovernamental no mbito de organizaes
internacionais, como, por exemplo, a ONU. Alis, o surgimento de
organizaes internacionais (atores no-estatais) o resultado da
percepo de que existem questes que devem ser enfrentadas pela
sociedade internacional de forma conjunta.
Respondidas essas perguntas, precisamos compreender como o
Brasil se insere nesse contexto internacional! E para analisar a insero
brasileira no contexto internacional, precisamos levar em considerao seu
entorno estratgico e suas ambies no concerto das naes.
Quanto ao seu entorno estratgico, o Brasil est localizado na
Amrica do Sul, regio que est distante dos grandes focos de conflito
mundiais Oriente Mdio, ndia e Paquisto, Coreia do Sul x Coreia do
Norte e livre de armas nucleares.
O continente sul-americano marcado por ampla
heterogeneidade poltica, social e econmica. Ao mesmo tempo em que h
pases com o regime democrtico consolidado, como o Brasil, h outros em
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que ainda persistem regimes autoritrios, que limitam a liberdade de
imprensa e de opinio, como o caso da Venezuela. No campo econmico,
existem pases com economia madura Brasil e Argentina, enquanto outros
so mais frgeis economicamente Bolvia e Paraguai. J no campo social,
a Amrica do Sul sofre, de forma generalizada, com o problema da
desigualdade na distribuio de renda e com a concentrao do poder
econmico nas mos de uma minoria.
A existncia de todas essas heterogeneidades um ponto que
cria complicaes ao processo de integrao na Amrica do Sul, o que,
juntamente com a consolidao democrtica, contribuiria sobremaneira
para a reduo da possibilidade de conflitos na regio. Embora a iniciativa
de formao da UNASUL ressalte a inteno de congregar todos os pases
da regio sob um nico bloco econmico, o que se v atualmente que h
dois blocos com fora no continente: o MERCOSUL (formado por Brasil,
Uruguai, Paraguai e Argentina) e a Comunidade Andina (Bolvia,
Colmbia, Equador e Peru).
Considerando que, conforme afirma a Poltica de Defesa Nacional,a segurana de um pas afetada pelo grau de instabilidade da regio em
que se insere, importante termos uma noo de como funcionam as
relaes polticas entre os pases sul-americanos.
Vamos ver, rapidamente, as situaes relevantes nas relaes
entre os pases da regio:
Brasil-Argentina: Brasil e Argentina so as duas maiores economias daAmrica do Sul. A consequncia disso que suas relaes comerciais
so bastante aprofundadas, existindo projetos de cooperao em
diferentes reas econmicas e grande fluxo de investimento entre os
pases. Todavia, nos ltimos tempos, tm aumentado a troca de
gentilezas protecionistas entre esses dois pases.
No campo poltico, a diferena de posio mais visvel que
existe entre Brasil e Argentina com relao reforma do Conselho
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de Segurana da ONU. A Argentina no aceita que o Brasil se torne um
membro permanente desse rgo.
Brasil-Bolvia: O governo de Evo Morales tem como marca registrada
uma retrica nacionalista, que tem como ideia-fora a defesa da
soberania nacional. Seguindo essa linha de pensamento, vrias
empresas foram estatizadas. Destaca-se entre elas a controversa
estatizao de refinarias da Petrobrs localizadas em territrio
boliviano. A deciso de nacionalizar a explorao de hidrocarbonetos
algo que est relacionado presso sofrida por movimentos populares
que foram responsveis pela eleio de Evo Morales.
O governo de Evo Morales, embora tenha o apoio de alguns
setores da sociedade, tambm sofre de grande oposio interna por
parte dos governadores dos Departamentos (similar a estados) mais
ricos do pas. Eles no reconhecem a Constituio de 2007, que foi votada
sem sua participao. Em janeiro de 2009, diante de presses
oposicionistas, essa Constituio foi alterada e aprovada em referendo pela
populao. Ainda hoje persiste grande controvrsia poltica entre oposio e
governistas na Bolvia.
Uma questo crucial na poltica externa boliviana a
ausncia de sada para o mar (Oceano Pacfico), o que dificulta sua
logstica de transportes. Esse assunto remonta a um grave problema
geopoltico da regio! Ocorre que entre 1879 e 1883, Bolvia e Peru seconfrontaram contra o Chile no conflito que ficou conhecido por Guerra do
Pacfico, originada a partir de uma controvrsia sobre a posse de parte do
deserto do Atacama rica em recursos minerais. Tendo o Chile vencido a
guerra, a Bolvia perdeu sua sada para o mar, o que gera at hoje tenses
geopolticas entre os dois pases. Ao ler a atual Constituio Boliviana,
verifica-se que um dos objetivos nacionais daquele pas a recuperao do
acesso ao Pacfico.
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Brasil-Venezuela: As relaes entre Brasil e Venezuela so bastante
estreitas, embora haja algumas questes que se constituem pontos detenso: a conduta antiamericanista, possveis relaes secretas com
grupos guerrilheiros, a implementao de uma nova doutrina militar e
compras de armamentos.
No campo econmico, a Venezuela que estava desde 2006
tentando entrar como membro pleno do MERCOSUL, teve sua entrada
aprovada no final de junho de 2012. A cerimnia formal acontecer em 31
de julho, no Rio de Janeiro. Este acontecimento veio de encontro com a
suspenso do Paraguai do bloco, que era o pas que ainda no tinha
aprovado a entrada venezuelana no MERCOSUL. A suspenso paraguaia
est prevista de acontecer at 2013, como garantia de que as eleies
aconteam de forma democrtica depois do impeachment de Fernando
Lugo.
Brasil-Colmbia: A aproximao do Brasil em relao Venezuela
causou certo distanciamento em relao Colmbia, o que est
relacionado aliana militar que este pas possui com os EUA. Dentre os
presidentes sul-americanos, o colombiano lvaro Uribe era o maior
aliado dos EUA. Mas, em 2010, Uribe foi substitudo pelo novo presidente
eleito Juan Manuel Santos.
Os EUA possuem um acordo de cooperao com a Colmbia que
permite a instalao de bases militares norte-americanos em territrio
colombiano. Dessa forma, h uma ampliao da participao militar dos
EUA na Amrica do Sul, que se prope a combater o narcotrfico, atividade
ilcita que financia a atuao da guerrilha colombiana intitulada FARC.
Segundo muitos especialistas, os reais objetivos dessa guerra s drogas
so geoestratgicos, geopolticos e econmicos.
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A possibilidade de instalao de bases militares norte-americanas
na Colmbia e as FARC tm sido ponto de tenso na Amrica do Sul,
principalmente em relao ao Equador e Venezuela. Em 2008, o exrcito
colombiano matou, em territrio equatoriano, o segundo dirigente mais
importante das FARC poca. Essa incidente causou uma crise poltico-
diplomtica entre Equador e Colmbia, motivada pela violao integridade
territorial equatoriana.
Em 2010, houve tambm uma crise diplomtica entre Colmbia e
Venezuela, instaurada a partir de declaraes do embaixador da Colmbia
na OEA de que a Venezuela estaria apoiando as FARC. Diante dessas
declaraes, o presidente da Venezuela rompeu relaes diplomticas com a
Colmbia. Todavia, assim que o novo presidente Juan Manuel Santos
assumiu o poder na Colmbia, os laos diplomticos entre os dois
pases foram reatados.
Brasil-Paraguai:O ponto de tenso entre Brasil e Paraguai a usina
hidreltrica de Itaipu. A construo dessa hidreltrica teve como
objetivo, alm de aproveitar o alto potencial hidreltrico da rea, pr
termo a um desentendimento entre esses dois pases no que diz respeito
posse da regio do Salto de Sete Quedas, que hoje est coberta pelo
lago da usina.
O Tratado de Itaipu estabelece que cada um dos contratantes
Brasil e Paraguai teria direito a 50% da energia produzida na usina. Comoo Paraguai, consome somente cerca de 5% do que produzido pela usina, o
restante fica disponvel para ser vendido ao Brasil, que fica, por sua vez,
com 95% da energia.
Em 2009, houve uma renegociao nos termos do Tratado de
Itaipu, por meio da qual se estabeleceu que o Brasil deveria pagar um preo
mais justo pela energia vendida pelo Paraguai. Em meados de 2011, o
Senado brasileiro aprovou o acordo e o Brasil pagar o triplo do valor que
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vinha pagando at ento pela energia no usada pelo Paraguai. Alm disso,
foi definido que o Paraguai teria liberdade para vender a energia de Itaipu
diretamente no mercado brasileiro e, ainda, para outros pases que no o
Brasil.
Para finalizar, queria apenas pincelar a questo atual pela qual o
Paraguai est passando: o impeachment do ex-presidente Fernando Lugo.
Lugo sofreu um processo relmpago de impeachment, entre as acusaes
ele era acusado de nepotismo, m gesto das Foras Armadas e de ser
brando no combate violncia. Mas, o ponto culminante que levou ao
processo foi o confronto que ocorreu durante a desocupao de uma
propriedade, perto da fronteira com o Brasil, que resultou em 17 mortos,
sendo 6 policiais.
O vice-presidente, Federico Franco, assumiu o cargo e
permanecer at o final do mandato, em 2013.
Venezuela-EUA:Com a posse de Obama, a tenso entre Venezuela e
EUA diminuiu, embora ainda seja grande. O presidente Venezuelano
Hugo Chvez possui um discurso nacionalista e antiamericanista, sendo
seu governo marcado pelo autoritarismo e limitao da liberdade de
imprensa. No campo comercial, as relaes entre EUA e Venezuela so
bastante estreitas, principalmente no que diz respeito s exportaes de
petrleo venezuelano.
Brasil-Haiti: A misso brasileira no Haiti importante dentro do projeto
nacional de se tornar um pas com cada vez mais relevncia
internacional e, quem sabe, at conseguir um assento definitivo no
Conselho de Segurana da ONU. Diferentemente da ndia o outro
integrante Brics que ainda no faz parte definitivamente do conselho e
que tambm tem a mesma inteno, o Brasil no possui arma atmica.
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Portanto, segundo estudiosos das relaes internacionais, o Brasil deve
se destacar nessas misses para aparecer no cenrio internacional como
uma potncia militar que no precisa de armas de destruio em massa
para se fazer respeitada. Parece, tambm, que est conseguindo.
Mas, as relaes entre os dois pases esto passando por um
momento delicado. O crescimento econmico do Brasil j comeou a
mostrar como pode trazer alguns transtornos e a tendncia que o pas se
torne um novo destino para migrantes do mundo! Um exemplo disso o
significativo aumento da entrada ilegal de imigrantes haitianos nas
fronteiras brasileiras. Por outro lado, essa entrada macia de haitianos
colocou em evidncia a fragilidade das instituies brasileiras para lidar com
situaes que envolvem imigrao ilegal. Alguns especialista em Relaes
Internacionais acreditam que o fluxo imigratrio deve crescer.
Mas, professora, quais seriam os motivos desse aumento no
fluxo de imigrantes para dentro do Brasil?
Alguns pontos podem ser destacados para responder a essa
questo: o crescimento do Brasil, as novas perspectivas abertas no s com
a Copa e os Jogos Olmpicos, mas, sobretudo com o pr-sal e sua proposta
de crescimento sustentado. Essas e outras questes podem influir no
aumento da imigrao ilegal para o Brasil.
A questo da entrada macia de haitianos no pas tem despertado
o governo, e algumas medidas restritivas esto sendo estudadas e
colocadas em prtica. Essa preocupao acelerou, principalmente, a partirdo final de 2011, quando uma leva de 500 haitianos entrou ilegalmente no
Brasil pelo Acre, elevando para 1.400 a quantidade de imigrantes daquele
pas no municpio de Brasileia (AC). Os haitianos ocuparam a praa da
cidade, para amenizar a situao a Defesa Civil do estado enviou gales de
gua potvel e alimentos, mas a questo dos abrigos ainda assunto que
est sendo discutido e analisado com calma.
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Essa grande leva de haitianos que entraram no Brasil nos ltimos
dias de 2011 foi aumentada devido aos boatos de que o governo brasileiro
passaria a expulsar haitianos a partir do dia 31 de dezembro. Os rumores
comearam depois de uma reunio do Comit Nacional para os
Refugiados (Conare), que aconteceu em meados de dezembro (2011), na
qual foram discutidas e estudadas medidas para reprimir a imigrao ilegal
e o trfico de pessoas pela fronteira com o Acre.
O governo brasileiro at o momento concedia visto humanitrio
aos haitianos que entravam no pas. Isso porque eles no poderiam ser
considerados refugiados, pois no so perseguidos por motivos polticos, de
raa ou religio em seu pas. A melhor opo era, portanto, o visto
humanitrio. Entretanto, o Ministrio de Justia j entrou com medida que
visa limitar o nmero de vistos, com o objetivo de diminuir o fluxo de
imigraes ilegais e para evitar que a situao fugisse do controle das
autoridades brasileiras.
O Brasil h muitos anos est comprometido com a pacificao, a
reconstruo e o desenvolvimento do Haiti. Essas medidas de restrio noso uma mudana de atitude perante o outro pas, mas uma medida de
segurana para o prprio Brasil. Assim, a deciso sobre a obrigatoriedade
dos vistos tem sido pensada como uma soluo para conteno de uma
crise. Essa medida do governo pode ser vista como uma tentativa de
melhor gerenciar o problema dos imigrantes brasileiros.
Mas, essas medidas de limitao de visto j esto despertando
controvrsias entre os especialistas em relaes internacionais. Do ponto de
vista humanitrio, o Brasil, segundo alguns especialistas, parece estar
tomando medidas apropriadas em relao aos imigrantes que j esto em
territrio nacional. Com relao aos que viriam, e que agora precisaro de
visto, o raciocnio do governo foi provavelmente orientado pela ideia de que
a ajuda humanitria, na forma de permisso de entrada aos imigrantes, no
pode ser ilimitada, j que o Brasil no teria como sustentar isso.
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No entanto, a questo no termina nesse ponto. Cabe, ainda, ao
governo buscar formas de oferecer trabalho aos imigrantes como uma
maneira de tentar garantir melhores condies aos que chegam ao pas
fugindo da condio de misria em que o Haiti se encontra desde o
terremoto de 2010.
Por outro lado, o medo da deportao tem provocado insegurana
na comunidade de imigrantes. Muitos dos imigrantes que j esto aqui
esto com medo de que no possam permanecer no pas e ainda existem
aqueles que tinham planos de trazer a famlia e agora esto tendo que
repensar essa situao.
Outros especialistas acham que a cota de vistos e a consequente
possibilidade de deportao de haitianos no regularizados pode criar uma
saia justa para o Brasil. Pois, a situao colocaria o Brasil numa situao
complicada perante a comunidade internacional, uma vez que tem
trabalhado ativamente em intervenes humanitrias no Haiti. Os apelos
tm sido direcionados tambm ao fato de que as deportaes e limitaes
de vistos podem levar ainda mais sofrimento s milhares de famlias quetentam reconstruir suas vidas no Brasil, fugindo de dcadas de conflitos
internos, criminalidade, pobreza, instabilidade poltica e desastres naturais
em seu pas de origem. A situao no fcil, n pessoal?
Pois bem, com relao s limitaes dos vistos, a princpio, os
cem vistos mensais devem ter validade de cinco anos e permitiro que os
haitianos trabalhem no Brasil, tendo inclusive que comprovar o exerccio de
atividade laboral. Essa previso de 100 vistos mensais pode sofrer
alteraes depois de feita avaliao da implantao da medida.
Se no fossem mais do que suficientes os problemas j
apontados, a imigrao de haitianos ainda engloba outros problemas: o
sofrimento da imigrao ilegal, os atravessadores e o trfico de pessoas.
Segundo informaes dos prprios imigrantes ilegais, o sonho
haitiano de trabalhar no Brasil e ganhar salrios de at R$4 mil comea
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numa agncia de viagens da Repblica Dominicana, com a qual a maioria
fecha negcio. Nessa agncia so vendidos os pacotes de imigrao ilegal, a
preos que vo de US$1.000 a US$2.600. O roteiro seguido, normalmente,
: Repblica Dominicana, Panam e Lima. A partir de Lima, o trajeto feito
de nibus at a fronteira com Assis, Brasil, porta de entrada oficial ao
territrio brasileiro pela rodovia Interocenica. Mas, em Iapari (ltima
cidade peruana antes da fronteira), o sonho acaba: o trabalho da agncia
termina ali, a 113 quilmetros de Brasileia. O restante do percurso pode ser
feito de carro ou txi em uma hora e meia. A diferena entre sonho e
pesadelo para os haitianos saber se a Polcia Federal brasileira permitir a
entrada sem o visto obrigatrio, que deveria ter sido emitido no Haiti.
Porm, antes de chegar na ltima cidade peruana, os imigrantes
podem passar por outros sofrimentos. Lembram-se das imagens de pessoas
entrando ilegalmente nos EUA pelas fronteiras do Mxico: roubo, morte,
estupros de mulheres e outros tipos de sofrimento? Pois ento, essa
realidade tambm j foi relatada por haitianos que caram nas mos de
coiotes (envolvidos com trfico de pessoas) antes de conseguirem entrar
no Brasil. O sonho vira pesado, e o caminho entre Haiti e Brasil marcado
pela fome e a violncia.
Diante dessa situao, o governo brasileiro pediu ajuda polcia
peruana para enfrentar as quadrilhas dedicadas ao trfico de pessoas na
fronteira norte do pas. Mas, alm de haitianos, grupos menores de
muulmanos, incluindo afegos, j entraram no Brasil pelo mesmo
esquema, operado pelos "coiotes". Ao contrrio dos haitianos, que esto
recebendo vistos humanitrios, o governo brasileiro tem agido com maior
rigor contra o trfico de muulmanos. Muitos deles, entre paquistaneses,
indonsios e afegos, foram deportados. Para tentar burlar a polcia de
fronteira, eles alegaram que pretendiam trabalhar com o abate halal,
obrigao imposta a frigorficos brasileiros que exportam carne para pases
rabes. De fato, alguns frigorficos chegaram a contratar trabalhadores
especializados no abate halal, mas no os grupos que chegaram
recentemente. Eles queriam apenas um pretexto para entrar.
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Tudo bem at aqui?
Ok, ento vamos seguir com nossos estudos, e para isso lano as
seguintes perguntas: E o Brasil? Quais so seus principais interessesestratgicos?
A poltica externa brasileira tem concentrado suas atenes em
quatro focos distintos:
Negociaes multilaterais em diferentes fruns
internacionais;
Consolidao da posio de lder regional na Amrica doSul;
Ampliao da participao em outros continentes; e
Reforma do Conselho de Segurana da ONU(Organizao das
Naes Unidas).
Analisando-se a poltica externa brasileira, percebe-se que,
atualmente, toda ela gira em torno de obter maior voz no cenrio
internacional, com vistas a tornar-se o Brasil um membro permanente do
Conselho de Segurana das Naes Unidas, o que lhe garantiria, como
vimos em nossas aulas anteriores, poder de veto nas decises tomadas por
esse rgo. Assim, o Brasil busca ampliar sua participao na discusso das
principais questes globais mudanas climticas, desenvolvimento
sustentvel, Rodada Doha, combate pobreza. Para isso, tem atuado de
forma significativa nos mais importantes fruns internacionais ONU, OMC
(Organizao Mundial do Comrcio) e G20.
Seguindo, ainda, essa mesma estratgia, o Brasil busca, como
uma de suas prioridades, promover a integrao na Amrica do Sul.
Todavia, certo que essa no uma tarefa fcil. Isso porque, embora os
governos dos pases sul-americanos sejam predominantemente de esquerda
o que favorece o ambiente poltico h pensamentos econmicos
divergentes entre os pases. De um lado, h aqueles que buscam acordos
de livre comrcio com os EUA Colmbia, Chile e Equador e de outro os
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que tm uma viso mais industrial e desenvolvimentista e buscam o
comrcio com seus vizinhos Argentina, Brasil e Venezuela.
Pois bem, agora que j analisamos as ambies brasileiras nocenrio internacional, assim como seu entorno estratgico, vejamos quais
as prioridades da Poltica de Defesa Nacional no que diz respeito ao
planejamento de defesa brasileiro.
O Brasil um pas continental, que possui uma larga faixa de
fronteira terrestre, sendo limtrofe grande maioria dos pases sul-
americanos. Somado a isso, o pas possui grande diversidade fisiogrfica,
alm de um extenso litoral. Tudo isso torna o planejamento de defesa
complexo, demandando, segundo a Poltica de Defesa Nacional, poltica
geral e abordagem especfica para cada caso.
Assim, o planejamento de defesa leva em considerao
todas as reas do territrio nacional, principalmente aquelas em
que existe maior concentrao do poder poltico e econmico.
Complementarmente, so priorizadas as regies da Amaznia e do
Atlntico Sul.
Em relao Amaznia, esta rea possui enorme potencial de
riquezas minerais e de biodiversidade, tornando-se, portanto, foco da
ateno e cobia internacionais. Ao mesmo tempo, uma regio do pas
com baixa densidade demogrfica, possuindo como consequncia uma
presena relativamente pequena do Estado, inclusive nas reas de
fronteiras. Tais caractersticas da regio facilitam a prticas de ilcitostransnacionais e a atuao de grupos contrrios aos interesses nacionais.
Algumas questes so internacionalmente discutidas a respeito da
Amaznia. Segunda a teoria da ingerncia, alguns pases
desenvolvidos afirmam a necessidade de interveno da
comunidade internacional na Amaznia, com vistas a evitar a
devastao florestal, proteger os direitos humanos dos ndios e
combater o narcotrfico. Todavia, segundo o discurso nacionalista, esses
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argumentos podem servir apenas como um pretexto para a relativizao da
soberania brasileira sobre um territrio dotado de imensa riqueza mineral e
em biodiversidade.
Para fazer frente aos problemas da regio, a Poltica de Defesa
Nacional estabelece o seguinte:
A vivificao, poltica indigenista adequada, a
explorao sustentvel dos recursos naturais e a
proteo ao meio-ambiente so aspectos
essenciais para o desenvolvimento e a integrao
da regio. O adensamento da presena do Estado,
e em particular das Foras Armadas, ao longo das
nossas fronteiras, condio necessria para
conquista dos objetivos de estabilizao e
desenvolvimento integrado da Amaznia.
No que diz respeito aos interesses estratgicos brasileiros sobre o
Atlntico, chama-nos ateno a Amaznia Azul. Em 1994, entrou em vigor
a Conveno das Naes Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Esse tratado internacional estabelece at onde vai o mar territorial (at 12
milhas nuticas), a zona contgua (at 24 milhas nuticas), a zona
econmica exclusiva (200 milhas nuticas) e trata, ainda, do limite exterior
da plataforma continental.
Ocorre que, em relao extenso da plataforma continental, a
CNUDM no estabelece uma distncia igual pra todo mundo. Ao contrrio,ela dispe que cada pas deve apresentar sua proposta de plataforma
continental. E o Brasil, ser que j fez isso?
J, com certeza! E a extenso apresentada pelo Brasil como
proposta busca ampliar nossa extenso territorial sobre o mar para 4,4
milhes de quilmetros quadrados. (Atualmente a extenso de cerca de
3,5 milhes).
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Agora imagine s, meu amigo, o quanto isso representa em
riquezas para nosso pas. Na plataforma continental, o pas tem direitos
exclusivos para o aproveitamento dos recursos naturais. O potencial de
riqueza dessa regio , sem dvida, muito grande, principalmente no que
diz respeito explorao de petrleo e gs.
Uma pergunta: por que essa regio chamada de Amaznia
Azul?
Primeiro, em razo de sua grandeza pouco maior que a
metade do territrio nacional. Segundo, pelas riquezas
presentes em seu territrio.
Mas ser que h interesses da comunidade internacional nessa
regio?
Com certeza, meus amigos! Logo aps o Brasil ter anunciado a
descoberta do pr-sal, os Estados Unidos declararam no reconhecer a
soberania brasileira sobre a rea de 200 milhas nuticas, considerada zona
econmica exclusiva. Alm disso, reativaram a 4 Frota Norte-Americana
para o Caribe e o Atlntico Sul. Oficialmente, o governo norte-americano
afirma que o objetivo de reativao dessa frota impedir o uso do mar
pelos narcotraficantes. Todavia, isso pode ser somente um pretexto para
espionar como o Brasil ir cuidar de todo o leo submerso recm-
descoberto na camada pr-sal.
Como podemos perceber, o Brasil um pas dotado de imensa
riqueza, que se manifesta na Amaznia e em sua plataforma continental,
podendo tornar-se alvo da cobia internacional e motivar situaes de
conflito no futuro. Da surge a necessidade de se fortalecer a capacidade
nacional no campo da defesa. Alm disso, importante termos em mente
que um pas precisa possuir uma capacidade de defesa compatvel
com suas ambies polticas no cenrio internacional.
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No se trata somente de ter Foras Armadas preparadas e bem
equipadas. muito mais que isso! A capacidade de defesa envolve a
participao dos setores governamental, industrial e acadmico, os quais
devem atuar em um esforo integrado de busca pelo desenvolvimento
cientfico e tecnolgico. Segundo a Poltica de Defesa Nacional:
O desenvolvimento da indstria de defesa, incluindo o
domnio de tecnologias de uso dual, fundamental para
alcanar o abastecimento seguro e previsvel de
materiais e servios de defesa.
Quanto aos investimentos na indstria de defesa, sua importncia
reside justamente na produo da chamada tecnologia de uso dual,
assim chamada por sua aplicao no campo militar e na sociedade de forma
geral. Historicamente, os grandes avanos tecnolgicos surgiram
primeiramente direcionados para a rea militar, passando depois
utilizao pela sociedade em geral. Como exemplo, citamos a prpria
Internet, que comeou com um projeto militar norte-americano da dcada
de 60.
No dia 25/08/2010, foi sancionada lei complementar que ficou
conhecida como Lei da Nova Defesa, que tem como objetivo principal
reestruturar a defesa brasileira. Algumas novidades importantes acerca
dessa nova lei foram:
Criao do Estado Maior Conjunto das Foras Armadas, com o
objetivo de promover uma atuao mais integrada das ForasArmadas (Marinha, Exrcito e Aeronutica).
A formulao da proposta oramentria das Foras Armadas ser
elaborada em conjunto com o Ministrio da Defesa.
A lei estende Marinha e Aeronutica a competncia, antes
atribuda apenas ao Exrcito, para realizar patrulhamento, revista
e prises em flagrante em regies da faixa de fronteira. Ressalte-
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se que a ao das FFAA nas fronteiras complementar das
polcias, no substituindo estas.
Vejamos palavras do ento Ministro Jobim por ocasio da sanoda Lei da Nova Defesa pelo Presidente Lula:
O Brasil comea, ento, a ter condies de ter aquilo que Vossa Excelncia
disse ao aprovar a Estratgia Nacional de Defesa: O Brasil ter condies de
dizer sim quando no mundo tiver que dizer sim e quiser dizer sim, e
precisar dizer sim. Mas o Brasil tambm ter condies de dizer no
quando precisar dizer no, seja a quem for, seja ao Estado que for, na
afirmao dos interesses brasileiros e nos interesses de sua soberania.
Particularmente, acredito que as palavras do Ministro da Defesa
foram por demais entusiastas, j que o Brasil ainda est longe de possuir
Foras Armadas compatveis com os seus objetivos estratgicos. De
qualquer forma, pode-se dizer que esto sendo dados os primeiros passos
na implementao efetiva da estratgia de segurana nacional. Todavia,
ainda h muito a ser feito!
Bom, pessoal, isso o que eu tinha a dizer sobre segurana e
defesa nacional. Que tal vermos na pratica como alguns desses assuntos
costumam ser cobrados em provas?
1) (CESPE / ABIN / 2008 / com adaptaes) A permeabilidade das
fronteiras, as modificaes operadas pela globalizao e a
porosidade das relaes entre economia internacional e Estado
nacional geraram novos desafios para a defesa e a segurana do
Estado.
A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I Fatores que so apresentados como impulsionadores do declnio do
Estado e da soberania, como o terrorismo internacional, o crime organizado,
o narcotrfico e a ameaa de espionagem, so igualmente responsveis
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pela ampliao e expanso de estruturas de inteligncia sob comando
estatal em quase todo o mundo.
II Nos Estados democrticos, cresce a demanda pela formao eimplementao de polticas governamentais voltadas para os controles e
supervises dos servios de inteligncia.
III Para garantir a segurana do Estado, no importa o regime poltico,
devendo a eficincia e a eficcia dos servios de inteligncia sobre matrias
relevantes, como o terrorismo internacional, prevalecer sobre o princpio da
transparncia.
Marque a alternativa correta.
a) se apenas II estiver correta.
b) se I e II estiverem corretas.
c) se todas as afirmativas estiverem corretas.
d) se todas as afirmativas estiverem erradas.
e) se apenas III estiver correta.
COMENTRIOS
A assertiva I est correta. O terrorismo internacional, o crime
organizado, o narcotrfico e a ameaa de espionagem so alguns dos atuais
desafios s polticas de segurana dos Estados. Para combat-los, necessrio investir nos servios de inteligncia estatal. No Brasil, a Poltica
de Defesa Nacional tambm segue essa tendncia, estabelecendo o
seguinte:
A ausncia de litgios blicos manifestos, a natureza difusa das atuais
ameaas e o elevado grau de incertezas, produto da velocidade com que
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as mudanas ocorrem, exigem nfase na atividade de inteligncia e na
capacidade de pronta resposta das Foras Armadas...
A afirmativa II est correta. Os servios de inteligncia tm comoponto central a atividade de busca de informaes. No se trata de uma
simples atividade de coleta de informaes, na qual so utilizadas fontes
abertas de conhecimento disponvel ao pblico. Ao contrrio, a busca de
informaes baseia-se em fontes fechadas.
Mas como a inteligncia pode ter acesso a informaes de fontes
fechadas? Ser legtimo fazer uma escuta telefnica? E colocar uma escuta
ambiental?
H algum tempo atrs tivemos no Brasil uma polmica acerca da
participao da ABIN na Operao Satiagraha, conduzida pelo Delegado da
PF Protgenes Queiroz, que resultou na priso temporria do banqueiro
Daniel Dantas. Teria a ABIN realizado escuta telefnica de autoridades dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judicirio, sem qualquer autorizao
judicial para isso, ferindo preceitos constitucionais. At o Ministro Gilmar
Mendes (presidente do STF poca) teria sido vtima de escuta telefnica!
Realmente, conforme afirma a questo, h uma crescente
demanda nos estados democrticos pela existncia de controle e superviso
dos servios de inteligncia. Isso porque a atividade de inteligncia deve ser
realizada, respeitando-se os direitos fundamentais da pessoa humana.
A afirmativa III est errada. Nos regimes democrticos, a
atividade de inteligncia deve ser conduzida de forma a obedecer aos
direitos fundamentais da pessoa humana. Assim, o princpio da
transparncia prevalece mesmo sobre a eficcia e a eficincia dos servios
de inteligncia. Em outras palavras, na atividade de inteligncia, os fins no
justificam os meios.
Gabarito: B
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2) (CESPE /TJDF / 2008) Apesar de ainda intenso, o trfico de
drogas ilcitas no Brasil mantm-se claramente afastado das
conexes internacionais que sustentam o crime organizado em
escala global.
COMENTRIOS
O trfico de drogas no Brasil est intrinsecamente ligado s
conexes internacionais que sustentam o crime organizado em escala
global. O Brasil serve, inclusive, como uma das maiores rotas das drogas
produzidas por Colmbia e Bolvia e que so destinadas a outras partes do
mundo. A grande dificuldade de se controlar esse fluxo justamente a
vastido da fronteira brasileira.
Logo, a questo est errada.
Gabarito: Errado
(CESPE / Polcia Federal / 2004) Levantamento da Organizao das
Naes Unidas (ONU) indica que o crime organizado movimenta US$ 2
trilhes ao ano no mundo, dos quais US$ 1,3 trilho ingressa no sistema
financeiro para fins de lavagem. Os pases industrializados, sobretudo os
Estados Unidos da Amrica (EUA), lideram o ranking em volume de
dinheiro. Mas o Brasil, conforme a mesma estimativa, tem participao
importante nesse mercado sujo, entre 2% e 5% do Produto Interno Bruto
(PIB), o equivalente a algo entre US$ 10 bilhes e US$ 25 bilhes. Metade
desse valor provm da corrupo e o restante, de crimes como o trfico de
drogas e de armas e contrabando.
Vanildo Mendes. ONU indica lavagem de US$ 1,3 bilho. In: O Estado de S.
Paulo, 2/9/2004, p. 9A (com adaptaes).
Tendo o texto acima como referncia inicial e considerando as
diversas implicaes do tema que ele focaliza, julgue as questes de
03 a 10.
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3) Pelo que o texto informa, os denominados pases emergentes, em
particular alguns asiticos e latino-americanos, tm importncia
secundria no trfico internacional de drogas, o que se explica pelo
seu relativamente baixo potencial de consumo.
COMENTRIOS
Os pases em desenvolvimento, ou emergente, tm sim grande
importncia no trfico internacional de drogas, na condio de produtores.
Basta olharmos para a Amrica do Sul e j veremos claramente isso.
Somente nesse continente, esto trs dos maiores produtores de cocana do
mundo: Colmbia, Bolvia e Peru. Outros pases como Afeganisto e
Tailndia tambm so grandes produtores de drogas. Logo, a questo est
errada.
Gabarito: Errado
4) Infere-se do texto que o sistema financeiro internacional tem
algum tipo de responsabilidade no incremento do crime organizado
em escala mundial, na medida em que legaliza parte considervel
do dinheiro gerado pelas atividades ilcitas.
COMENTRIOS
O sistema financeiro internacional dotado de mecanismos muito
frgeis para combater o crime de lavagem de dinheiro. Existem os
chamados parasos fiscais, que so centros financeiros que tm o mnimo de
burocracia, no tributam operaes financeiras e ainda contam com grande
sigilo fiscal.
Um exemplo de paraso fiscal so as Ilhas Cayman, constituindo
um dos maiores centros financeiros do mundo. Para se ter uma idia,
segundo Jaime de Mariz Maia, em 2000, o nmero de empresas isentas de
imposto (cerca de 45 mil) era maior do que o de habitantes (cerca de 36
mil).
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Os parasos fiscais permitem facilidades para que os recursos
originrios de atividades ilcitas sejam legalizados. Nesse sentido, suas
caractersticas dificultam as investigaes relacionadas aos crimes de
lavagem de dinheiro, que muitas vezes esto relacionados ao crime
organizado. Logo, a questo est correta.
Gabarito: Certo
5) Na realidade brasileira dos dias atuais, a ao do narcotrfico
no um fato isolado, estando muitas vezes entrelaada com o
processo de compra e venda ilegal de armas.
COMENTRIOS
O narcotrfico uma atividade ilcita que est ligada ao trfico de
armas. Basta pensarmos nas grandes favelas do Rio de Janeiro, onde o
dinheiro do trfico de drogas serve para adquirir armamentos, aumentando
a fora do crime organizado. Questo correta.
Gabarito: Certo
6) Os chamados parasos fiscais acabam por dar suporte ao crime
organizado e a uma srie de atividades financeiras ilcitas ou no
totalmente corretas, devido extrema flexibilidade de seu sistema
financeiro e s evidentes facilidades oferecidas a quem queira neles
aplicar seu dinheiro.
COMENTRIOS
As caractersticas dos parasos fiscais (mnima burocracia, iseno
sobre operaes financeiras e sigilo fiscal) do suporte ao crime organizado
e a atividades ilcitas de forma geral. Questo correta.
Gabarito: Certo
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7) A legislao brasileira sobre lavagem de dinheiro considerada
uma das mais avanadas do mundo porque, ao contrrio do que
ocorre em outros pases, no Brasil no se especificam os tipos de
crimes dos quais resulta o dinheiro ilcito, o que facilita a ao
policial e judiciria.
COMENTRIOS
A legislao brasileira sobre a lavagem de dinheiro (Lei no
9613/98) especifica sim os tipos de crimes dos quais resulta o dinheiro
ilcito, o que torna a questo errada. Segundo o que prescreve a referida, os
valores ocultados so provenientes, direta ou indiretamente, de crimes:
i) de trfico ilcito de substncias entorpecentes ou drogas afins;
ii) de terrorismo e seu financiamento;
iii) de contrabando ou trfico de armas, munies ou material destinado
sua produo;
iv) de extorso mediante seqestro;
v) contra a Administrao Pblica, inclusive a exigncia, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condio ou
preo para a prtica ou omisso de atos administrativos;
vi) contra o sistema financeiro nacional;
vii) praticado por organizao criminosa;
viii) praticado por particular contra a administrao pblica estrangeira.
poca em que foi criada, a legislao brasileira sobre lavagem
de dinheiro foi considerada uma das mais avanadas do mundo.
Gabarito: Errado
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8) Os males advindos da corrupo e da ao do crime organizado,
sobretudo em pases emergentes, como o caso do Brasil, incluem
seu impacto sobre o desenvolvimento econmico e social, afetando-
o direta ou indiretamente, a comear pela sangria que promove nas
reservas do pas.
COMENTRIOS
A corrupo e o crime organizado impactam decisivamente sobre
o desenvolvimento econmico e social do Brasil. Uma grande soma de
dinheiro que poderia ser destinado a investimentos produtivos e a aes na
rea de educao e sade desviado para o bolso de corruptos. Questo
correta.
Gabarito: Certo
9) rgo controlador de mbito federal comandado pelo ministro
Waldir Pires tem feito inspeo peridica em prefeituras brasileiras,
escolhidas por sorteio. Em muitos casos, verifica-se malversao de
recursos pblicos, quer por desconhecimento de normas e prticas
corretas, quer por inteno claramente dolosa.
COMENTRIOS
O rgo de controle interno do governo federal a CGU
(Controladoria Geral da Unio), que tem como tarefa principal defender o
patrimnio e a transparncia na gesto. Para isso, desempenha atividades
de auditoria e combate corrupo. Uma das atividades desenvolvidas pela
CGU a inspeo do uso de verbas federais por municpios brasileiros.
No desempenho dessas atividades, a CGU tem verificado
inmeros casos de malversao de verbas pblicos, seja por
desconhecimento dos gestores, seja por inteno dolosa. Questo correta.
Gabarito: Certo
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10) A resistncia do governo brasileiro em tomar atitudes vigorosas
contra o crime organizado, especialmente em relao lavagem de
dinheiro, levou a ONU a repreender publicamente o pas.
COMENTRIOS
O governo brasileiro tem adotado sim medidas para combater o
crime organizado, bem como a lavagem de dinheiro. No que diz respeito ao
combate lavagem de dinheiro, destaca-se o papel do COAF (Conselho de
Controle de Atividades Financeiras) que tem desenvolvido diversas aes
preventivas e repressivas. No que diz respeito ao combate ao crime
organizado, destaca-se o combate ao narcotrfico na Amaznia, seja por
meio da criao do SIVAM, seja por meio do estabelecimento da Lei do
Abate.
A Lei do Abate foi regulamentada em 2004, quando se
estabeleceu a possibilidade de que aeronaves suspeitas de envolvimento
com trfico internacional de drogas possam ser objeto de tiro de destruio
como ltimo recurso quando esgotados todos os outros meios coercitivos.
Antes do tiro de destruio, o piloto da Fora Area tenta praticamente de
tudo: estabelece contato, solicita mudana de rota, determina o pouso
imediato e d tiros de advertncia. A questo est, portanto, errada.
Gabarito: Errado
11) (Questo indita) O Senado do Paraguai condenou nesta
sexta-feira (22) o presidente do pas, Fernando Lugo, no processo
poltico "relmpago" aberto contra ele na vspera e encarado pelo
governo e pela comunidade de pases sul-americanos como um
golpe.
http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/06/senado-condena-lugo-em-processo-politico-no-
paraguai.html
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O impeachment de Fernando Lugo tem ocupado grande espao na
mdia nos ltimos dias. A respeito deste acontecimento, julgue o
item a seguir:
A Constituio do pas prev que o vice-presidente assuma o cargo
imediatamente e o cumpra at o final do mandato. O processo de
impeachment teve total apoio da populao que demonstrou felicidade pela
sada do ex-presidente.
COMENTRIOS
E ento, quem arrisca dizer se a afirmativa est certa ou errada?
Para aqueles que tm acompanhado os noticirios, acredito que
esta questo no tenha assustado, certo?
Basta dar uma vasculhada pelos jornais para saber que a primeira
parte da assertiva est certa. Ou seja, a Constituio paraguaia determina
que o vice assuma o cargo e o cumpra at o fim do mandato, que termina
em 2013.
Mas, a segunda parte da afirmativa est errada, o que faz com
que o gabarito seja ERRADO.
Na verdade, a notcia do impeachment foi recebida sob muitos
protestos pelos manifestantes que ocupavam a praa em frente ao
Congresso. Muitos deles consideravam que houve um golpe contra o
presidente. Tudo isso acabou gerando confuso e tentativas de invadir oprdio do Congresso, que foram reprimidas pela polcias.
Queria destacar, pessoal, que muito difcil adivinhar como a
banca pretende cobrar os assuntos que esto no auge, mas, a dica que
que leiam as grandes mdias todos os dias, ok? Assim, pelo menos, vocs
tero uma noo geral sobre as coisas mais recentes.
Gabarito: Errado
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___X___
1.2 Terrorismo
Agora que eu j falei sobre segurana e defesa nacional, hora
de tratar do terrorismo, assunto que est diretamente ligado aos dois
anteriores.
Em primeiro lugar, o que pensamos quando se fala a palavra
terrorismo? No sei quanto a vocs, mas eu penso logo em bombasexplodindo em metrs, avies sendo sequestrados e aes violentas de
forma geral. Lembro tambm do 11 de setembro, das Torres Gmeas e ,
ainda, das inmeras pessoas inocentes que foram vtimas desse tipo de
ataque.
Bem, todo mundo tem uma noo de senso comum do que o
terrorismo. Todavia, qual seria um conceito adequado para definir essa
atividade?
No existe na comunidade internacional um consenso acerca da
definio de terrorismo. Todavia, podemos considerar que
o terrorismo a prtica de aes violentas com o intuito
de intimidar uma populao ou coagir um governo, ou
mesmo uma organizao internacional, a fazer ou deixar
de fazer algum ato.
Na nova ordem internacional, o terrorismo internacional surge
como uma grande ameaa a estabilidade e paz internacional. Na ltima
dcada, percebe-se que ocorreu uma grande expanso do terrorismo, o que
est diretamente relacionado ao choque de civilizaes resultante da
globalizao.
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Nesse novo contexto, em que as distncias entre os povos se
tornam cada vez mais reduzidas, as relaes entre as culturas ocidentais e
orientais tm tornado-se complicadas. No campo religioso, os cristos e
judeus se opem aos muulmanos na medida em que profanam valores
que no entendimento dos ltimos deveriam ser respeitados. A consequncia
o uso do terror como arma daqueles que se julgam injustiados: os
muulmanos.
O extremismo islmico justamente o grande responsvel pelo
aumento do terrorismo internacional nos ltimos tempos, j tendo havido
vrios atentados ao redor do mundo.
O maior e mais conhecido atentado terrorista j ocorrido
foi o de 11 de setembro de 2001, que, inclusive, provocou profundas
transformaes nas relaes internacionais contemporneas. Na
oportunidade, dois avies se chocaram contra as Torres Gmeas do World
Trade Center, local considerado o smbolo do capitalismo. Alm disso, um
avio se chocou contra o Pentgono, que simboliza a hegemonia militar
norte-americana. Por fim, um quarto avio que provavelmente seriadestinado ao Capitlio caiu em um campo na Pensilvnia.
A partir dos atentados de 11 de setembro, os EUA declararam
uma verdadeira guerra contra o terror. O primeiro alvo foi o Afeganisto,
tendo em vista que esse pas deu abrigo Al Qaeda, organizao terrorista
chefiada por Osama Bin Laden e responsvel pelos atentados. Felizmente,
com esse o mundo no precisa mais se preocupar, n? rsrsrs
Desde essa poca, ocorreram vrios outros atentados, como, por
exemplo, os destinados s cidades de Madrid, Espanha e Londres,
Inglaterra, os quais tiveram grande nmero de vtimas. Os atentados
terroristas em Madrid e Londres representaram uma represlia contra a
participao de Espanha e Inglaterra na Guerra do Iraque ao lado dos EUA.
Por outro lado, o terrorismo se apresenta sob diversas formas,
no se restringindo vertente religiosa. As suas motivaes podem ser
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tambm nacionalistas, separatistas ou mesmo o dinheiro.
Independentemente da ideologia, o terrorismo se caracteriza pela
imprevisibilidade de suas aes e dificuldade de identificao de seus
agentes, que podem agir em qualquer parte do mundo.
Digam-me uma coisa: como possvel identificar um terrorista?
Ser que ele usa uniforme? (rsrsrs).
Com certeza no! E justamente por isso que a guerra contra o
terror se torna difcil. Afinal de contas, no se sabe de onde vm as
ameaas, as quais possuem, portanto, natureza completamente difusa.
Nesse cenrio que cresce a importncia da atividade de inteligncia no
combate ao terrorismo. Dessa forma, uma das prioridades da segurana
nacional justamente atuar na preveno do terrorismo no Brasil.
Vocs acham que estou exagerando? Ser que o terrorismo est
mesmo to longe assim do nosso pas?
Em primeiro lugar, vrios brasileiros j foram vtimas do
terrorismo internacional (no por serem brasileiros, mas por estarem no
lugar errado e na hora errada). Para citar alguns: o diplomata brasileiro
Srgio Vieira de Mello, representante da ONU no Iraque, foi vtima de
atentado terrorista em Bagd; havia brasileiros nos trens de Madrid (2004),
um sargento brasileiro a servio da ONU foi morto em Bali, Indonsia; havia
brasileiros entre as vtimas do World Trade Center.
Atualmente, no h evidncias de clulas terroristas em atividade
no Brasil (pelo menos oficialmente!). Todavia, h constante monitoramento
por parte do servio de inteligncia brasileiro, principalmente sobre a regio
da Trplice Fronteira, considerada sensvel pelos EUA devido ao suposto
financiamento do terrorismo internacional pelos muulmanos que ali vivem.
Vejamos o que nos informam documentos do Departamento de
Estado dos EUA sobre o terrorismo no Brasil:
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O Country Reports on Terrorism 2005 April 2006 do Departamento de
Estado Norte-Americano apontou a fronteira BrasilColmbia, onde
atuam as Farc, e a trplice fronteira BrasilParaguaiArgentina,
onde h suspeitos de oferecer suporte financeiro a grupos como
Hizballah e Hamas, como regies de regulao e controle deficientes
quanto atuao de clulas terroristas. O governo brasileiro reconhece
a existncia de comunidades muulmanas na trplice fronteira, mas nega
que haja presena operacional de grupos extremistas islmicos na regio.
Embora ainda no tenha ocorrido no Brasil um atentado terrorista
de motivao religiosa, a nossa vizinha Argentina j foi vtima de dois deles,
o que um recado para que nosso pas abra os olhos. Em 1992, ocorreu
um atentado na Embaixada de Israel e em 1994 na Associao Mutual
Israelita da Argentina, ambos os lugares situados em Buenos Aires.
A preocupao brasileira advm da grande comunidade
muulmana que vive espalhada pelo Pas. Somente em So Paulo h mais
de 1,5 milho de adeptos dessa religio; em Foz do Iguau o nmero
superior a 20 mil membros. Logicamente, no se deve ter o preconceito dese considerar que todo muulmano um terrorista em potencial. Todavia,
no se pode esquecer que o aprofundamento do terrorismo nos dias atuais
decorrente do fundamentalismo islmico.
Por tudo isso, h grande presso internacional para que o Brasil se
torne um parceiro ativo das grandes potncias no combate ao terrorismo.
Sobre esse ponto, ressalte-se que a participao brasileira plenamente
compatvel com as ambies do pas no cenrio internacional,
principalmente no que diz respeito ocupao de um assento permanente
no Conselho de Segurana da ONU.
At aqui tudo bem? Esto todos compreendendo? Espero que sim!
Mas falemos agora sobre as mais importantes organizaes terroristas!
Al Qaeda: trata-se de uma organizao fundamentalista islmica
qual so atribudos inmeros atentados terroristas, inclusive o
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realizado em 11 de setembro de 2001. Essa organizao tem
aumentado sua influncia ao redor do mundo, utilizando-se, para
tanto, do aumento da velocidade das comunicaes e do advento
da Internet.
AAl Qaeda tem como principal motivao o combate queles que
so inimigos do Isl. Segundo essa organizao, os EUA agem
contrariamente aos interesses islmicos e, por isso, devem ser combatidos.
Tendo como principal nome, pelo menos at maio de 2011, Osama Bin
Laden, a Al Qaeda possui relaes prximas com o Talib, movimento
extremista que governou o Afeganisto entre 1996 e 2001. Em 2001, com a
invaso norte-americana ao Afeganisto, o regime Talib foi retirado do
poder.
Hamas: trata-se de uma organizao palestina de carter
fundamentalista, que se define como um movimento de
resistncia contra Israel. Tem como objetivo principal a criao de
um Estado palestino. Embora se utilize muitas vezes da luta
armada, o Hamas tambm tem sua vertente poltica.Hizbollah: trata-se de um partido poltico-religioso do Lbano,
possuindo uma milcia como brao armado. Mesmo sob presses
internacionais, o Lbano no conseguiu desarmar o Hizbollah.
O Hizbollah possui relaes estreitas com o Ir e Sria de onde
recebe apoio poltico, econmico e militar e com outros grupos
extremistas islmicos, como o Hamas.
No ano de 2006, houve um confronto entre foras israelenses e o
Hizbollah. A ofensiva israelense teve como argumento o fato de que o
Lbano havia descumprido determinao do Conselho de Segurana da ONU
no sentido de que o Hizbollah fosse desarmado. Como resposta, o Hizbollah
lanou centenas de foguetes contra Israel. O conflitou causou a morte de
centenas de civis inocentes.
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ETA:esse um grupo que usa o terrorismo como meio para
tentar impor suas idias separatistas. Seu objetivo alcanar a
independncia do Pas Basco, regio que engloba uma parte
dos territrios da Espanha e Frana. Por suas caractersticas,
percebe-se que um grupo terrorista com motivaes bem
distintas das daAl Qaeda, possuindo um vis separatista.
IRA: Assim como o ETA, o IRA um grupo terrorista de
motivaes separatistas. Seu objetivo a separao da Irlanda
do Norte do Reino Unido e sua reintegrao Irlanda. Em
2005, todavia, o IRA anunciou que no mais se utilizaria da
luta armada em suas aes.
Pois bem, agora que j vimos algo sobre algumas das
organizaes terroristas, vamos relembrar alguns os acontecimentos mais
recentes relacionados ao terrorismo.
Em maro de 2010, ocorreu um atentado terrorista no metr
russo, ao assumida por rebeldes chechenos. As motivaes desse ato
terrorista so em parte separatistas e em parte religiosas. A Rssia noreconhece a independncia da Chechnia, j que a regio considerada
estratgica, por servir de passagem para gasodutos e oleodutos russos.
Quanto a isso, a maioria do petrleo russo que exportado passa por essa
rea. No que diz respeito questo religiosa, os rebeldes chechenos so
islmicos enquanto os russos so cristos-ortodoxos.
Novamente, em janeiro de 2011, a Rssia foi alvo de outro
atentado terrorista, dessa vez em uma aeroporto em Domodedovo, regio
de Moscou. A exploso causou a morte de 35 pessoas e feriu mais de cem
outras. A autoria do atentado no foi reivindicada por nenhum grupo
terrorista, mas especialista acreditam que tenha sido feito por um grupo
extremista islmico, pertencente Frente do Cucaso. Esta frente luta por
separao e formao de um Estado independente.
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Ainda sobre atentados terroristas, no dia 04 de maio de 2010,
houve uma tentativa frustrada de exploso de um carro-bomba em Nova
York. Todavia, antes que executasse a ao, o americano de origem
paquistanesa foi preso.
Percebemos que realmente, o terrorismo continua vivo,
constituindo-se em grande ameaa paz e segurana internacionais.
Atualmente, um dos grandes receios da comunidade
internacional o uso de armas nucleares por grupos terroristas.
Logicamente, bem pouco provvel que um Estado fornea
intencionalmente um artefato nuclear a terroristas. Todavia, o grande
nmero de armas desse gnero espalhadas pelo mundo, principalmente nos
pases integrantes da ex-URSS, uma preocupao internacional.
Bom, dito tudo isso, vejamos algumas questes de prova!
12) (FUNIVERSA / COFECON / 2009)
Obama diz no ter inteno de enviar tropas ao Imen e Somlia
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse que no tem
inteno de enviar tropas americanas para o Imen ou a Somlia, dois
pases que enfrentam combatentes islmicos, vistos como aliados da rede
terrorista Al Qaeda.
Obama disse revista People que ainda acredita que o centro de atividades
da Al Qaeda ao longo da fronteira entre o Afeganisto e o Paquisto.
As preocupaes com o terrorismo no Imen cresceram depois do atentado
frustrado a um avio com destino a Detroit no dia de Natal. Segundo as
investigaes, o suspeito de tentar detonar explosivos durante o vo, o
nigeriano Umar Farouk Abdulmutallab, recebeu treinamento do brao da Al
Qaeda no Imen.
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Na entrevista realizada na sexta-feira, Obama disse que no descarta
nenhuma possibilidade. Ainda assim, ele disse que, para pases como o
Imen e a Somlia, ele acredita que trabalhar com parceiros internacionais
seria mais eficaz no momento.
Localizado no sul da pennsula Arbica, o Imen o mais pobre dos pases
rabes. Seu governo enfrenta rebeldes xiitas e sunitas e abriga o brao da
rede Al Qaeda na pennsula, depois de anos de represso do governo
saudita ao grupo.
O texto aborda uma das maiores preocupaes, no s dos Estados
Unidos, como tambm de diferentes pases do globo: o terrorismo.
Acerca do texto e do tema abordado, assinale a alternativa correta.
a) A Comisso Nacional sobre Ataques Terroristas nos Estados Unidos
atribuiu Al Qaeda a responsabilidade do ataque ao World Trade Center,
em setembro de 2001. Ainda hoje, um dos principais lderes desse grupo
terrorista, Osama Bin Laden, procurado pelos Estados Unidos.
b) O texto apresenta as causas do terrorismo internacional.
c) O elevado percentual de populao contaminada com o vrus da AIDS faz
que a frica se torne uma efervescente rea de formao de terroristas.
d) A organizao de grupos terroristas tem como nico propsito a
implantao do islamismo em escala global. Por esse motivo, os ataques
so sempre justificados como sendo uma guerra santa.
e) A deciso do Presidente Barack Obama de no apresentar uma maior
ofensiva ao Imen demonstra um enfraquecimento poltico e diplomtico
dos Estados Unidos, uma vez que o ataque ao avio com destino a Detroit
provocou a morte de dezenas de passageiros.
COMENTRIOS
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A letra A estava correta na poca da questo, mas se fosse hoje
em dia estaria errada, pois Osama Bin Laden, j foi capturado e morto no
mesmo?
A letra B est errada. O texto meramente informativo, no
apresentando as causas do terrorismo internacional.
A letra C est errada. De fato, o nmero de pessoas com HIV no
continente africano, mas esse no um fator que leva formao de
terroristas.
A letra D est errada. O propsito dos ataques terroristas no instalar o islamismo no mundo, mas sim afrontar o americanismo da grande
potncia hegemnica.
A letra E est errada. A deciso de Obama de no invadir o Imen
no evidencia o enfraquecimento poltico e diplomtico norte-americano,
mas sim demonstra que a atual poltica externa norte-americana diferente
da doutrina Bush.
Gabarito: A
13) (IRB / 2010) O Brasil tem como poltica reconhecer como
terrorista qualquer organizao que seja assim considerada por
pases com os quais o Brasil mantm relaes diplomticas.
COMENTRIOS
Dizer que o Brasil considera como terrorista qualquer organizao
que assim seja considerada por pases com os quais o Brasil mantm
relaes diplomticas um erro. Em 2008, por exemplo, o Brasil rejeitou o
pedido venezuelano de reconhecer as FARC como uma organizao
terrorista.
Embora no exista uma lista das organizaes que o Brasil
considera terroristas, a sua condio de membro da ONU lhe impe que
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siga o entendimento dessa organizao internacional. Dessa forma, o Brasil
considera a Al Qaeda e o Talib como organizaes terroristas. A questo
est, portanto, errada.
Gabarito: Errado
14) (ABIN / 2008) Com o desenvolvimento da tecnologia da
informao, um dos vetores da globalizao, aumentam tambm as
possibilidades de expanso das atividades do crime organizado,
como o terrorismo, as mfias e o trfico de drogas ilcitas.
COMENTRIOS
O desenvolvimento da tecnologia da informao faz com que seja
mais fcil a coordenao do crime organizado e das aes terroristas. Ao
mesmo tempo, devido ao avano dos meios de comunicao, os atentados
terroristas se tornam mais visveis a nvel mundial. Se, por exemplo,
explode uma bomba nos EUA, o mundo inteiro fica imediatamente sabendo
e o abalo psicolgico maior. Dessa forma, o terrorismo passa a, inclusive,
cumprir melhor o objetivo a que se prope: chocar a opinio pblica
mundial. Questo correta.
Gabarito: Certo
___X___
1.3 Segurana Pblica
Bom, esse talvez seja um dos temas mais fortes no que diz
respeito a essa aula j que a segurana pblica brasileira passa por uma
sria crise, que ficou mais evidente no ms de fevereiro deste ano quando a
policia do Estado da Bahia entrou em greve.
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A paralisao dos policiais militares da Bahia e a possibilidade de
que a greve da categoria ocorresse em outros estados exps diferentes
aspectos do problema da segurana pblica. A greve ocorreu na ilegalidade
e com a utilizao de mtodos reprovveis - j que os policiais militares ou
civis so servidores pblicos, no tendo, portanto, o direito de greve
regulamentado. Contudo, o movimento alertou autoridades e a populao
para a precariedade das condies de trabalho dos policiais militares de
todo o pas.
Faltam equipamentos para o enfrentamento da criminalidade e,
principalmente, salrios adequados a quem arrisca a vida, diariamente,
para manter a segurana pblica.
No inicio do ms de maro o Senado comeou a debater com
representantes do poder pblico, advogados, juristas e secretrios
estaduais a relao entre os problemas da segurana pblica e as leis
penais visando a elaborao de uma poltica pblica mais consistente para o
pas.
A) crise no Rio de Janeiro
Quem no se lembra dos ataques ocorridos no Rio de janeiro no
final de 2010? Aquela onda de violncia repercutiu no mundo todo e
aumentou a presso sobre o governo brasileiro para resoluo desses
problemas.
Naquela ocasio o crime organizado colocou em cheque a ordem
pblica ao realizar inmeros e diversas formas de ataques, em retaliao
perda de poder e dos prejuzos sofridos pelos traficantes com a instalao
das Unidades de Polcia Pacificadora (UPPs).
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Mas aquelas unidades eram apenas as primeiras e depois disso,
muitas outras foram instaladas nas inmeras comunidades do Rio de
Janeiro.
As UPPs so unidades policiais instaladas no interior de
comunidades, com o intuito de desestabilizar a ao dos traficantes
e do crime organizado. Pouca gente sabe, mas a ideia que fundamenta a
instalao das UPPs no interior de comunidades decorre da doutrina de
combate urbano utilizada pelas tropas brasileiras no Haiti.
A instalao dessas unidades policiais no interior de comunidades
tem como objetivo estabelecer uma atuao estatal efetiva em lugares onde
o Estado at ento no se fazia presente. Com efeito, a ausncia estatal
dava lugar ao controle dessas comunidades pelo crime organizado, que
criava nessas reas um verdadeiro Estado paralelo.
A necessidade de combater o trfico de drogas e o crime
organizado levou o estado do Rio de Janeiro a implementar uma nova
poltica de segurana pblica. A cidade do Rio de Janeiro ser sede dos
Jogos Olmpicos em 2016, o que demanda bastante ateno do governo em
relao segurana. Nessa linha, foi criada em dezembro de 2008 a
primeira Unidade de Polcia Pacificadora do estado do Rio de Janeiro. Ela foi
criada na comunidade de Santa Marta, tendo sido a primeira das treze
unidades implantadas em comunidades do Rio pela Secretaria de Segurana
dentro de uma nova poltica de polcia de proximidade.
Em geral, essas unidades operam com recrutas que forampreparados em um curso de especializao com o nico objetivo de
devolver ao Estado o controle de territrios pobres que eram dominados por
traficantes.
claro que existem divergncias de opinies sobre os benefcios
das Unidades Pacificadoras estarem ativas em comunidades do Rio.
Todavia, o fato que elas tem mesmo incomodado os antigos donos da
regio. Tanto isso verdade que, segundo especialistas, os ataques
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ocorridos na cidade do Rio de Janeiro foram uma retaliao presena das
UPPs em alguns locais da cidade, os quais eram totalmente controlados
pelo trfico de drogas.
Diante da onda de violncia gerada pelos ataques dos criminosos
na cidade do Rio de Janeiro, houve uma grande mobilizao das foras
policiais, que atuaram, inclusive, em conjunto com as Foras Armadas.
O governador do Rio de Janeiro (reeleito em 2010), Srgio
Cabral, solicitou ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, que as Foras
Armadas reforassem a segurana da cidade. O Ministro da Defesa no teve
outra alternativa a no ser autorizar o pedido, j que, em razo dos ataques
criminosos na cidade, mais de 180 veculos foram incendiados, deixando um
resultado de 39 mortos.
Assim, com a autorizao do Ministro da Defesa, houve uma
atuao coordenada entre as Foras Armadas e as foras policiais. No dia
25 de novembro, foi invadida a Vila Cruzeiro, regio sob o domnio do
Comando do Vermelho. Muitos dos traficantes que ali se localizavam
fugiram para o Complexo do Alemo, que foi invadido no dia 26 de
novembro. Em 28 de novembro, o Complexo do Alemo foi tomado pelas
foras de segurana, deixando um saldo de 30 criminosos presos e dezenas
de armas e toneladas de drogas apreendidas.
Somado a isso, o presidente poca, Luiz Incio Lula da Silva,
havia confirmado, ainda no incio de dezembro, que as Foras Armadas
continuariam combatendo o trfico de drogas no Rio por tempoindeterminado.
O que se nota no governo da presidente Dilma uma reafirmao
da importncia da parceria dos governos federal e estadual para as aes
contra o trfico, tanto que as UPPs continuam a se expandir. No inicio do
ms de junho foi a vez do Morro da Mangueira ganhar a sua unidade. No
final de 2011, em novembro, a favela da Rocinha foi ocupada por foras de
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pacificao e, segundo o governador Srgio Cabral, a UPP ser implantada
nos primeiros meses deste ano.
B) a crise da polcia na Bahia
A primeira semana de fevereiro comeou com clima tenso no estado da
Bahia quando mais de mil homens do Exrcito foram ordenados a cercar a
Assembleia Legislativa, em Salvador, onde policiais militares em greve
estavam acampados h sete dias.
Com o efetivo de policiais bastante reduzido, a violncia cresceu
significativamente no estado e o exrcito precisou reforar a segurana nasruas da cidade. A relao do governo estadual com suas foras de
segurana pblica estava bem longe de ser das melhores , uma vez que os
os salrios esto deteriorados, os policiais so tratados de modo
desrespeitoso e ineficiente.
A crise foi to aviltante que tomou grande parte das manchetes
internacionais que afirmavam o problema como tendo uma faceta poltica e
outra sociolgica, em que na primeira os governo estaduais se mostraram
incapazes de resolver a questo da segurana pblica.
c) Desocupao de Pinheirinho
A ocupao do acampamento conhecido como Pinheirinho, na
zona sul de So Jos dos Campos, comeou em fevereiro de 2004. Naquela
poca 150 famlias invadiram a rea de 1 milho e trezentos mil m2.
Quando houve a ocupao, aconteceu confronto entre os sem teto e a
guarda municipal. Entretanto, o assentamento ganhou fora e atualmente
possui cerca de 1.600 famlias, cerca de 5.500 pessoas, por esse motivo se
transformou em um grande impasse na justia. O local pertence massa
falida de uma empresa do especulador Naji Nahas. Com o tempo, o Pinheirinho
se tornou um bairro, com comrcios e igrejas.
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A reintegrao de posse da rea se tornou uma disputa entre rgos
judiciais. Na segunda quinzena de janeiro de 2012, a polcia estava preparada
para a invaso e, no momento em que se dirigia para o local, foi parada por
uma ordem da Justia federal que suspendia a reintegrao. O documento era
assinado pela juza federal Roberta Monza Chiari e foi cassado no mesmo dia,
assim, a reintegrao de posse foi mantida.
A operao da Polcia Militar em cumprimento da ordem de
reintegrao de posse foi iniciada, novamente, em 22 de janeiro e finalizada
em 25 de janeiro, quando todas as edificaes construdas no local tinham sido
demolidas. A operao terminou com 32 detidos.
Em depoimentos de moradores da regio, houve a acusao de
abuso de violncia por parte dos policiais. Foi encaminhado ONU e OEA
relatrios denunciando violaes de direitos humanos que teriam ocorrido
durante a desocupao.
O documento encaminhado foi intitulado: "Pinheirinho: um Relato
Preliminar da Violncia Institucional". Tambm foi entregue, aos
participantes de audincia pblica sobre o assunto, o levantamento dos atos
praticados durante a desocupao. Este levantamento, feito pela ONG
Justia Global, foi feito na semana seguinte desocupao e possui fotos,
vdeos e relatos sobre a retirada de moradores do Pinheirinho. Segundo os
responsveis pela coleta de informaes, as violaes comearam no
processo de desocupao da rea e continuaram aps as famlias terem sido
retiradas.
Os moradores desalojados de Pinheirinho foram para abrigos
pblicos, mas agora sofrem a presso para que encontrem outros lugares
para morar, principalmente, pelo fato de a m
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