DEPARTAMENTO PESSOAL
NA PRÁTICA
MÓDULO GERALROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO 005 PROCESSO ADMISSIONAL
006Exame médico admissional 006
Relação de documentos admissionais 007 Recibo de entrega e devolução da CTPS 008 Estrutura geral
do processo admissional 009 Passo-a-passo do processo admissional 010 Anotações na CTPS 011 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO 013
Fechamento da folha de pagamento 014 PROCESSO NO SEFIP 017
Relatórios disponibilizados pelo aplicativo SEFIP 018 PROCESSO NO CAGED 019 PROCESSO PRÉ-CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA 021 PROCESSO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ICP-BRASIL 022
Comparação conectividade soc ial x CS ICP-Brasil 023PROCESSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA
024 PROCESSO RESCISÓRIO 026
Modelo do TRCT até 31/07/2012 027 Modelo do TRCT após 31/07/2012 029 Modelo do TQRCT
030 Modelo do THRCT 031 Comparação do TRCT até e após 31/07/2012 032 Emissão de documentos para resc isão de contrato 033 Saldo para fins resc isórios e chave de
identificação 034 Aviso-prévio indenizado na CTPS 035 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
040Outras obrigações 040 PROCESSO DE
OBRIGAÇÕES POR ENTIDADE 042PROCESSO DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS
043 CÓDIGO DO EMPREGADOR E TRABALHADOR NO FGTS 045
ANEXOS 046
Anexo 01 – Recibo de entrega e devolução da CTPS
046 Anexo 02 – Contrato de experiênc ia
047Anexo 03 – Acordo de prorrogação de horas
trabalhadas
048 Anexo 04 – Acordo de compensação de horas trabalhadas .. 049
Anexo 05 – Declaração de opção de vale-transporte 050
Anexo 06 – Ficha do salário-família
051 Anexo 07 – Termo de responsabilidade do salário-família
052 Anexo 08 – Declaração de encargos de família para o IRRF 053 Anexo 09 – Aviso-prévio do empregador indenizado
054 Anexo 10 – Aviso-prévio do empregador trabalhado
055 Anexo 11 – Aviso-prévio do empregado indenizado
056 Anexo 12 – Aviso-prévio do empregado trabalhado
057 Anexo 13 – Comunicação de mov. do trabalhador
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Anexo 14 – Extrato de conta do FGTS
059 Anexo 15 – Retificação de dados do trabalhador (RDT)
060Anexo 16 – Retificação de dados do empregador (RDE) 061
Anexo 17 – Retificação com devolução de FGTS (RDF) 062 Anexo 18 – Retificação do
Recolhimento Resc isório (RRR) 063 Anexo 19 – PTC-Parc ial 064 Anexo 20 – PTC-Total 065 Anexo 21 –
Requerimento de benefíc io por incapac idade 066 Anexo 22 – Rec ibo de geração do CAGED 067 Anexo 23 – Relação completa da mov. do CAGED 068 Anexo 24 –
Extrato da mov. processada do CAGED 069
GABARITO 070BONUS EXTRA TUDO EM MAOS.COM.BR 071
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INTRODUÇÃO
Este módulo “Rotinas práticas trabalhistas” têm a finalidade princ ipal de evitar que o profissional da área de Pessoal cometa erros desnecessários nos processos de rotina de trabalho como admissão, manutenção da folha de pagamento, resc isão de contrato de trabalho, estabilidade provisória entre outros assuntos comentados.
É apresentado neste módulo imagens explicativas e organogramas para fac ilitar o entendimento dos processos aqui descritos.
Durante a leitura é apresentado exerc íc ios de múltipla escolha com apenas uma alternativa correta e no final do módulo é possível consultar o gabarito com as respostas.
Atenciosamente,
Walter Belarmino
Diretor
Tudo em Mãos.com.br
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PROCESSO ADMISSIONALExame médico admissional
O candidato aprovado no processo de recrutamento e seleção de determinado cargo, antes de inic iar a prestação de serviços dentro de uma entidade empresarial, deve realizar o exame médico admissional a fim de que seja constatada sua aptidão ou inaptidão para o exerc íc io de suas funções.
“Modelo do atestado de saúde ocupacional – ASO”.
O candidato considerado apto através do “atestado de saúde ocupac ional – ASO” deve apresentar a empresa os documentos admissionais solic itados para registro da admissão.
Normalmente é fornec ido ao candidato um documento com a relação de todos os itens solic itados pelo empregador para registro admissional, seja sob a forma original ou fotocópia.
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Relação de documentos admissionais
“Modelo da relação de documentos admissionais”
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Recibo de entrega e devolução da CTPS
No momento da entrega da CTPS o candidato deve assinar o “rec ibo de entrega da CTPS” e na devolução por parte da empresa assinar o “comprovante de devolução da CTPS”.
“Modelo do recibo de entrega da CTPS”.
“Modelo do comprovante de
devolução da CTPS”.
O profissional da área de pessoal responsável pela admissão do candidato, após conferir os documentos exigidos, deve lançar os dados em sistema informatizado de folha de pagamento para registro ou manualmente caso não haja sistema de folha informatizado.
Com todos os dados registrados é necessário emitir os seguintes documentos básicos:
(caso
haja
Contrato de experiência; Termo de prorrogação de jornada de trabalho; Termo de compensação de jornada de
trabalho; Comprovante de entrega da CTPS; Comprovante de devolução da CTPS; Ficha registro do empregado; Opção do vale-transporte (caso haja opção); Autorização para desconto de vale-
refeição fornec imento).DP O
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Documentos admissionais completos
Registrar o candidato
Emitir os documentos admissionais
Arquivar os documentos admissionais
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Candidato APROVADO no processo de recrutamento e
seleção
Candidato APTO no exame médico
admissional
Reprovado
Realizar novo processo de recrutamento e seleção.
Inapto
Orientar o candidato a comparecer em agência da Previdência Soc ial.
Incompleto
Orientar o candidato a apresentar todos os documentos solic itados.
Desistência
Após o registro do candidato e posteriormente emissão dos documentos admissionais earquivamento dos mesmos caso o candidato desista da vaga de emprego antes do iníc io da prestação de serviços o registro admissional deve ser CANCELADO.
Estrutura geral do processo admissional
ESTRUTURA GERAL DO PROCESSO ADMISSIONAL
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Ficha registro de empregado
2º Passo – Emitir os documentos admissionais
- Contrato de experiênc ia
- Termo de prorrogação de jornada de trabalho
- Termo de compensação de jornada de trabalho
- Comprovante de entrega da CTPS
- Comprovante de devolução da CTPS
- Ficha registro do empregado
- Opção do vale-transporte
- Autorização para desconto da refeição
3º Passo – Arquivar os documentos
Contrato de experiência Termo de prorrogação de jornada Termo de compensação de jornada Comprovante de entrega da CTPS Comprovante de devolução da CTPS Opção do vale-transporte Autorização para desconto da
refeição Cópia da CTPS Cópia do Histórico Escolar Cópia do RG e CF Cópia do comprovante de endereço
Pasta arquivo morto
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Passo-a-passo do processo admissional
PASSO-A-PASSO DO PROCESSO ADMISSIONAL
1º Passo – Registrar o candidato
Anotações na CTPS
“Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPS em branco
para registro no ato da admissão”.
“Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPS com registro manual”.
“Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPS com registro mecânico através de etiqueta
gomada”.
“Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPS com registro
manual através de carimbo padronizado”.
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“Modelo da folha de anotações gerais em branco da CTPS”.
“Modelo da folha de anotações gerais da CTPS com anotação do contrato de experiência com carimbo padronizado”.
“Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPS com
registro de admissão cancelado”.
“Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPS com
registro de admissão cancelado”.
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MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
Após o registro da admissão do novo empregado é realizado durante o mês lançamentos de dados, através de eventos fixos ou variáveis, no sistema informatizado de folha de pagamento que podem corresponder entre outros:
Faltas: Adiantamento salarial; Horas extras; Atrasos.
Importante: o lançamento de faltas sem justificativa em sistema informatizado de folha de pagamento deve ser feito em evento que possa reduzir o direito a férias e ao 13º salário.
Exemploexplicativo
lançamento defaltas
de sem
justificativa utilizandoevento com
código 50 que reduz as férias e ao 13º salário.
O código para lançamento do evento varia conformeo sistema
informatizado de folha de pagamento utilizado.
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Fechamento da folha de pagamento
No momento do fechamento da folha de pagamento, seja através de sistema informatizado ou manualmente, deve-se tomar alguns cuidados para evitar que a folha de pagamento seja elaborada de forma incorreta e consequentemente prejudicando os valores dos encargos trabalhistas como INSS, FGTS, IRRF e contribuições sindicais além de outros valores relac ionados a remuneração do empregado.
Cuidados no momento do fechamento da folha de pagamento:
Todos os cartões-pontos devem estar apurados (faltas, horas extras, atrasos e adic ionais noturnos) e lançados corretamente no sistema informatizado de folha de pagamento.
As tabelas referente ao INSS, salário-família, IRRF, salário-mínimo federal e estadual e dados da convenção coletiva de trabalhodevem estar atualizados antes do fechamento da folha de pagamento.
A situação dos empregados ativos, inativos e afastados devem estar de acordo no momento do fechamento da folha depagamento.
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Após o fechamento da folha de pagamento devem ser impressos os seguintes documentos:
Folha de pagamento; Resumo da folha de pagamento; Recibo de pagamento de salário; Guias de pagamento (GPS, GRF, DARF e GRCSU) nos casos
em que há recolhimento destas contribuições.
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Exercíc ios propostos
1 – Na CTPS é possível efetuar o registro da admissão através de:
a) Etiqueta gomada;b) Lápis;c) Máquina de escrever;d) Giz de cera;e) Nenhuma das alternativas.
2 – Um dos passos do processo admissional é:a) Resc indir o contrato de trabalho;b) Realizar o fechamento da folha de pagamento;c) Emitir o contrato de experiênc ia;d) Emitir a GRRF;e) Nenhuma das alternativas.
3 – O lançamento de faltas injustificadas de determinadoempregado em sistema informatizado de folha de pagamento deve
ser realizado em evento que:
a) Reduz as férias e o 13º salário;b) Reduz apenas as férias;c) Reduz apenas o 13º salário;d) Reduz o adic ional noturno;e) Nenhuma das alternativas.
4 – É correto afirmar que após o fechamento dafolha de pagamento deve ser impresso:
f) TRCT;g) GRRF;h) DCT;i) Rec ibo de pagamento de salário;j) Nenhuma das alternativas.
5 – É correto afirmar com relação à folha de pagamento:
k) Tabela do salário-família deve estar desatualizado;l) Tabela do IRRF deve estar desatualizado;m)Tabela do salário mínimo federal deve estar desatualizado;n) Tabela do INSS deve estar desatualizado;o) Nenhuma das alternativas.
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PROCESSO NO SEFIP
Após o fechamento da folha de pagamento em sistema informatizado deve ser gerado um arquivo que deve ser importado para o aplicativo SEFIP. Este arquivo contém dados referente a empresa e aos trabalhadores de determinado mês para que seja possível prestar informações a Previdência Soc ial e efetuar o recolhimento do FGTS mensal.
Folha de pagamento
SEFIP
Gerar arquivo
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Conectividade Social
Transmissão pela internet
Após a importação dos dados e transmissão via internet dessas informações pelo aplicativo SEFIP é possível imprimir a GRF (guia de recolhimento do FGTS) para pagamento nas agências bancárias arrecadadoras.
CS ICP-Brasil
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Relatórios disponibilizados pelo aplicativo SEFIP
Analítico da GRF; Analítico Individualização; Analítico Confissão do FGTS; Analítico de Alterações; RE – Relação de Trabalhadores; REC – Relação de Estabelec imentos Centralizados; RET – Relação de Tomador/Obra; Declaração Ausência Fato Gerador FGTS; Comprovante de Declaração à Previdência; GPS R$ 0,00 a R$ 28,99; Reembolso de GPS; Analítico GPS; Retenção; Compensação.
Após a transmissão pela internet dos dados importados devem ser impressos todos os relatórios com opção de impressão (habilitados) pelo aplicativo SEFIP na barra de menu relatório/movimento por estarem sujeitos a Fiscalização.
Somente é possível imprimir a partir do arquivo transmitido pela internet o relatório “RE – Relação de Trabalhadores”.
“Exemplo de relatórios habilitados para impressão pelo aplicativo SEFIP”DP
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PROCESSO NO CAGED
Após o fechamento da folha de pagamento em sistema informatizado deve ser gerado um arquivo e importado para o aplicativo ACI (aplicativo CAGED informatizado). Este arquivo contém dados referente a empresa e a movimentação dos trabalhadores de
determinado mês (admissão, demissão e transferênc ia ou sem movimento) para que seja possível prestar informações ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Após a importação dos dados e transmissão via internet dessas informações pelo aplicativo ACI é possível imprimir os seguintes documentos:
Recibo de entrega; Relação completa da movimentação; Extrato da movimentação
processada(disponível nositewww.mte.gov.br, opção CAGED após o dia 20 de cada
mês).
Folha de pagamento
ACI
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Transmissão pela internet
CAGEDNet
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Exercíc ios propostos
1 – Qual o único relatório disponível para impressão a partir do arquivo gerado pelo SEFIP:
a) Analítico da GRF;b) GPS R$ 0,00 a R$ 28,99;
c) Analítico da GPS;d) Analítico Individualização;e) RE – Relação de Trabalhadores.
2 – Após o fechamento da folha de pagamento mensal em sistema informatizado deve ser gerado um arquivo para:
f) Importação no SEFIP:g) Importação na RAIS;h) Importação na DIRF;i) Importação na Pré Certificação Eletrônica.j) Nenhuma das alternativas.
3 – É possível imprimir a GRF sem a chave de identificação validada pela CEF:
k) Sim;l) Não;m)Depende do MTe;n) Depende da RAIS;o) Nenhuma das alternativas.
4 – O extrato de movimentação processada do CAGED fica disponível a partir do dia:
p) 10 de cada mês;q) 15 de cada mês;r) 20 de cada mês;s) 25 de cada mês;t) 30 de cada mês.
5 – Um empregado com afastamento por doença do trabalho deve ser informado no CAGED:
u) Sim;v) Não;w) Depende do SEFIP;x) Dependo da RAIS;y) Nenhuma das alternativas.DP O
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PROCESSO PRÉ-CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA
Chave deidentificaçãopara utilização facultativa no
validada “canal
conexão segura do FGTS” disponibilizado no site (www.cef.gov.br) para as empresasinscritas no SIMPLES Nacional com até 10 (dez) empregados de cada mês.
Chave de identificação validada para utilização facultativa para as empresas inscritas no SIMPLES Nac ional
com até 10 (dez) empregados de cada mês no aplicativo Conectividade Soc ial disponibilizado no site (www.cef.gov.br) princ ipalmente para transmitir o arquivo gerado no aplicativo SEFIP.
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Aplicativo Pré Certificação Eletrônica
Disquete contendo a chave de identificação
Agência da CEF
Validação da chave de identificação pela CEF
Disquete com a chave de identificação VALIDADA
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PROCESSO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ICP-BRASIL
Certificação
eletrônica
ICPserviço
adquiridapara “Conectividade
utilização noSocial ICP-Brasil”disponibilizado no site
(www.cef.gov.br) princ ipalmente para transmitir o arquivo gerado pelo aplicativo SEFIP, gerar a guiaGRRF e movimentar a conta do FGTS dos empregados.
Autoridades certificadoras
Aquisição da certificação eletrônica ICP mediante custo
Autoridades
de registro
Disquete
Token
Cartão
Formas de armazenamento da certificação eletrônica ICP no momento da aquisição
Leitor de cartão
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Chave de identificação GRATUITO
Chave de identificação PAGO
Adquiridopelas
autoridades de registroou autoridades certificadoras.
APLICATIVOConectividade
Social
SERVIÇOConectividade Social ICP-
Brasil
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ACESSO
APLICATIVO GRRF
APLICATIVO GRRF ICP
ACESSO OBRIGATÓRIO
TIVOmpresas SIMPLESaté 10dos a
Para todas as empresas sujeitas ao recolhimento do FGTS e de
aprestação informações Previdência Social.
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Comparação conectividade social x CS ICP-Brasil
COMPARAÇÃO CONECTIVIDADE SOCIAL x CS ICP-BRASIL
Emitido pelo aplicativo “Pré Certificação Eletrônica” e validado pela CEF.
ACESSO FACULTA
Para
einscritas no Nacional com (dez)emprega cada mês.
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ASPROCESSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA
Afastamento militar
Desde a data da incorporação até 30 dias após a baixa.
Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato.
Desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato.
Desde o 16º dia que deu origem ao auxílio-doença até 12 meses após o término do mesmo benefíc io.Nota: o afastamento superior a 15 dias motivado por doença do trabalho não dá garantia de estabilidade provisória.
Precedente Normativo nº 80 da Jurisprudência do TST
Gestante
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Artigo nº 10, item II, letra “b” da Constituição Federal (ADCT)
Membro da CIPA
Artigo nº 10, item II, letra “a” da Constituição Federal (ADCT)
Dirigente sindical
Artigo nº 8, item VIII da Constituição Federal
Afastamento acidente do trabalho
Artigo nº 118, da Lei nº 8.213 de 1.991
Exercíc ios propostos
1 – A chave de identificação validada pela CEF pode ser utilizada:
a) RAIS;b) DIRF;c) SEFIP;d) Canal conexão segura do FGTS;e) Nenhuma das alternativas.
2 – A chave de identificação validada pela CEF é gerada pelo aplicativo:
f) RAIS;g) DIRF;h) ACI;i) Conectividade soc ial;j) Pré certificação eletrônica.
estabilidade provisória referente ao
3 – É correto afirmar que a afastamento militar termina:
a) 30 dias após a baixa;b) 60 dias após a baixa;c) 90 dias após a baixa;d) 12 meses após a baixa;e) Nenhuma das
alternativas.estabilidade provisória da gestante
4 – É correto afirmar que a termina:
a) 60 dias após o parto;b) 90 dias após o parto;c) 120 dias após o parto;d) 05 meses após o parto;e) Nenhuma das alternativas.
5 – Pode-se dizer que a estabilidade provisória de membros da CIPA e do dirigente sindical são:
f) Idênticas;g) Diferentes no iníc io da estabilidade;h) Diferentes no final da estabilidade;i) Iguais a estabilidade provisória do afastamento militar;j) Nenhuma das alternativas.
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ASPROCESSO RESCISÓRIO
Para elaborar a resc isão contratual énecessário saber as seguintes informações
básicas do empregado:
Aviso-prévio trabalhado ou indenizado; Data de demissão; Motivo da dispensa; Tempo do contrato de trabalho (mais de um ano ou não); Existênc ia de estabilidade provisória do empregado; Verificar se o empregado é menor de idade ou analfabeto; Verificar as exigências para homologação no sindicato.
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT)
Até 31/07/2012
Após 31/07/2012
Validade de utilização do modelo
doTRCT
aprovado pela Portaria
do MTe nº 1.621 de 2.010 anexo I.
Utilização obrigatória do
modelodoTRCT
aprovado pela Portaria
do MTe nº 2.685 de 2.011 anexo I.Após 31/07/2012 é obrigatório que o Termo de Resc isão
de Contrato de Trabalho, aprovado pela Portaria do MTe nº 2.685 de 2.011, seja acompanhado do Termo de Quitação de Resc isão de Contrato de
Trabalho ou do Termo de Homologação de Resc isão de Contrato de Trabalho.
TRCT
TQRCT
THRCT
Termo de quitação de rescisão de contrato de trabalho: deve seracompanhado do TRCTnos contratos de trabalho com menos de 1 (um) ano de vigência.
Termo de homologação de rescisão de contratode trabalho: deve ser acompanhado do TRCT nos contratos detrabalho com mais de 1 (um) ano de vigência.
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Modelo do TRCT até 31/07/2012
“Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho até 31/07/2012 – Parte 01”.
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“Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho até 31/07/2012 – Parte 02”.
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Modelo do TRCT após 31/07/2012
“Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho após 31/07/2012”.DP
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Modelo do TQRCT
“Modelo do termo de quitação de resc isão do contrato de trabalho”.
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Modelo do THRCT
“Modelo do termo de homologação de resc isão do contrato de trabalho”.
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Comparação do TRCT até e após 31/07/2012
Após 31/07/2012 com a aprovação da Portaria do MTe nº 2.685 de 2.011
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Até 31/07/2012 com a aprovação da Portaria do MTe nº 1.621 de 2.010
2 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado.
4 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado; 3º via: empregado; 4º via: empregado;
4 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado; 3º via: empregado; 4º via: empregado;
4 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado; 3º via: empregado; 4º via: empregado.
Termo de Rescisão
Aviso Prévio
Analítico da Rescisão
Termo de Quitação ouTermo de
Homologação
Emissão de
documentos
Aplicativo GRRF-ICP
GRRF
Demonstrativo da GRRF
Importação de dados
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Recibo de entrega da CTPS
Recibo de devolução da CTPS
Nos casos em que há recolhimento
da multa do FGTS
Comprovante de Rendimentos do IRRF
Perfil Profissiográfico Previdenciário
2 vias
2 vias
4 vias
1 via
2 vias
2 vias
1 via
2 vias
Emissão de
documentos
1 via
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Aplicativo GRRF
Emissão de documentos para rescisão de contrato
ESTRUTURA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS RESCISÓRIOS
Sistema Folha de Pagamento
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Canal Conexão Segura do FGTS
Chave de identificação
Saldo para fins rescisóriosEmissã
o dedocumen
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Nos casos em que há recolhimento da multa do FGTS e/ou liberação
para saque do FGTS
Conectividade Social ICP-Brasil
Facultativo para empresas inscritas no SIMPLES Nacional comaté 10empregados
(dez)acada
partir demês a 01/07/2012.
Obrigatório para todas as
empresassujeitas ao
recolhimento do FGTS e prestação de
informações Previdência
aSocial a
partir de 01/07/2012.
Saldo para fins rescisórios e chave de identificação
EMISSÃO DE DOCUMENTOS DO FGTS
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Aviso-prévio indenizado na CTPS
Desde 07/2010 a Secretaria das Relações de Trabalho aprovou e regulamentou como deve ser preenchido a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quando o tipo de aviso-prévio é indenizado.
Na página onde consta o registro de contrato de trabalho deve ser anotada como data de demissão/data de saída o último dia da data projetada para o término do aviso-prévio indenizado e na página com o título “anotações gerais” da CTPS deve ser anotada a data de demissão/data de saída do último dia efetivamente trabalhado.
Com exceção da Carteira de Trabalho e Previdência Soc ial qualquer documento trabalhista ou previdenciário que exija o preenchimento da data de demissão/data de saída deve ser preenchido com a data do último dia efetivamente trabalhado.
Deve-se tomar cuidado ao utilizar a data de demissão/data de saída constante na CTPS para preencher documentos ou formulários após a aprovação da Instrução Normativa nº 15 de 2010 da SRT.
Sugestão de preenchimento da página com o título “anotações gerais” da CTPS:
O último dia de efetivo trabalho referente ao contrato de trabalho da pág. (informar o nº da página do contrato de trabalho que esta sendo resc indido) é dia (informar o dia, mês e ano do último dia de efetivo trabalho) por haver aviso-prévio indenizado.
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Exemplo: no final do expediente do dia 08/11/2011 o empregador dispensou o empregado informando-o que não deve cumprir o aviso- prévio (aviso-prévio indenizado). Considerando 30 dias de aviso-prévio.
Aviso ao empregado: 08/11/2011 Último dia de trabalho: 08/11/2011
Inic io do aviso-prévio projetado: 09/11/2011 Término do aviso-prévio projetado: 08/12/2011
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Exemplo: no final do expediente do dia 04/01/2012 o empregado pediu demissão informando o empregador que não irá cumprir 30 dias de aviso-prévio (aviso-prévio indenizado).
Aviso ao empregador: 04/01/2012 Último dia de trabalho: 04/01/2012
Inic io do aviso-prévio projetado: 05/01/2012 Término do aviso-prévio projetado: 03/02/2012
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Artigo nº 17 da Instrução Normativa da SRT nº 15 de 2.010
Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser:
I.- na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e
II.- na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.
Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado.
Circular da CGSD nº 3 de 2.010
Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Departamento de Emprego e Salário
Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional
CIRCULAR Nº. 03, de 23 de setembro de 2010
Orientações quanto ao preenchimento dos campos data de demissão e aviso prévio
indenizado.
Por meio desta Circular, trazemos ao conhecimento dos responsáveis pelo Seguro-Desemprego, no âmbito das superintendências regionais do trabalho e emprego, coordenações estaduais e munic ipais no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, orientação quanto ao preenchimento dos campos “data de demissão” e “aviso prévio indenizado” que fazem parte do Requerimento do Seguro-Desemprego.
A Instrução Normativa nº. 15, de 14 de julho de 2010, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério normatizou no artigo 17, in verbis:
“Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS deve ser:
III.– na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e
IV.– na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado.
Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado.
Conforme estabelec ido pela referida Instrução Normativa informamos que a data a ser colocada no Requerimento de Seguro-Desemprego, “no campo 13 – data da dispensa”, deve ser a que está informada na página relativa às “Anotações Gerais” da CTPS, ou seja, a data do último dia efetivamente trabalhado.
Após o preenchimento da data de dispensa, o agente deverá observar se o aviso prévio foi indenizado para, em caso afirmativo, registrar essa informação no “campo 23 – Aviso Prévio Indenizado” registrando “sim” para que o Sistema Seguro- Desemprego calcule, automaticamente, o total de meses trabalhados nos últimos 36 meses e verifique se o trabalhador possui os seis últimos salário consecutivos.
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Vale ressaltar que sobre este assunto, esta Coordenação-Geral encaminhou consulta ofic ial à Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego e, havendo alguma alteração na forma do preenchimento do Requerimento de Seguro- Desemprego , os postos de atendimento serão imediatamente comunicados.
Finalmente, solic itamos aos responsáveis pelo Seguro-Desemprego que repassem os novos procedimentos aos Postos de Atendimento sob sua jurisdição.
Atenc iosam
ente, Márcio Alves
BorgesCoordenad
or-Geral do Seguro-Desemprego,
do Abono Salarial e Identificação Profissional
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OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
Efetuar até o 5º dia útil do mês subsequente o pagamento dos salários;
Efetuar até o dia 7 do mês subsequente o pagamento da GRF (guia de recolhimento do FGTS);
Transmitir via internet até o dia 7 do mês subsequente o arquivogerado pelo aplicativo ACI (aplicativo CAGED informatizado);
Transmitir via internet até o dia 7 do mês subsequente o arquivo gerado pelo aplicativo SEFIP;
Até o dia 10 do mês subsequente encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional;
Durante 1 mês afixar no quadro de horário cópia da GPS referente ao mês anterior;
Até o dia 15 do mês subsequente encaminhar ao sindicatorepresentativo da categoria econômica ou profissional “relação de empregados” que tiveram desconto da contribuição sindical;
Efetuar até o dia 15 do mês subsequente o pagamento da GPS(guia da previdência soc ial) dos empregadosdomésticos, contribuintes individuais e facultivos;
Efetuar até o dia 20 do mês subsequente o pagamento da GPS (guia da previdência soc ial) dos empregados regidos pela CLT;
Efetuar até o último dia útil do 2º decêndio (período de 20 dias) o pagamento do IRRF.
Até o último dia útil do mês efetuar o pagamento da GRCSU(Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana).
Outras obrigações
Até o primeiro dia útil comunicar a doença ou ac idente do trabalho através da CAT (comunicado de ac idente de trabalho) mesmo que não haja afastamento, ou de imediato em caso de morte.
Efetuar o pagamento da resc isão contratual até o 10º dia corrido da data da dispensa quando o aviso-prévio é indenizado ou antec ipação da experiênc ia.
Efetuar o pagamento da resc isão contratual até o 1º dia útil da data da dispensa nos demais casos.
Efetuar o recolhimento da GRRF (guia de recolhimento resc isório do FGTS) até o 10º dia da data da dispensa quando o aviso- prévio é indenizado ou antec ipação da experiênc ia.
Efetuar o recolhimento da GRRF (guia de recolhimento resc isório do FGTS) até o 1º dia útil da data da dispensa nos demais casos.
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Exercíc ios propostos
1 – É correto afirmar que para elaborar a resc isão de contrato de trabalho é necessário saber:
a) O código do empregador do FGTS;b) O código do empregado no FGTS;c) O número da carteira de motorista;d) O número do passaporte;e) Nenhuma das alternativas.
2 – No processo resc isório é necessário emitir o:
f) Contrato de experiência;g) Contrato de menor aprendiz;h) Contrato de estagiário;i) Contrato de empreitada;j) Termo de resc isão.
o pagamento
3 – Uma das obrigações das empresas é efetuar salarial dos mensalistas até o:
a) 1º dia útil do mês subseqüente;b) 3º dia útil do mês subseqüente;c) 5º dia útil do mês subseqüente;d) 10º dia útil do mês subseqüente;e) Nenhuma das alternativas.
4 – O pagamento da GRF deve ser realizado até o dia:
f) 1º do mês subseqüente;g) 3º do mês subseqüente;h) 4º do mês subseqüente;i) 7º do mês subseqüente;j) Nenhuma das alternativas.
5 – É correto afirmar que a data de vencimento da GRRF e da GRF tem o mesmo critério:
k) Sim;l) Não;m)Depende do empregado;n) Depende do empregador;o) Nenhuma das alternativas.
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PROCESSO DE OBRIGAÇÕES POR ENTIDADE
Agência da CEF
Sindicato Representativo
Ministério do Trabalho e Emprego
Empresas privadas
Apresentação do DCT (documento de cadastro do trabalhador no PIS).
Apresentação do DAT (documento de atualização de dados do trabalhador).
Encaminhar “relação de empregados sindical” até o dia 15 do mês subseqüente para aqueles que tiveram desconto.
Encaminhar “cópia da GPS” até o dia 10 relativo a competência anterior.
Encaminhar cópia da comunicação das férias coletivas até 15 dias antes do iníc io da mesma.
Afixar “quadro de horário” dos empregados. Afixar “cópia da GPS’ no quadro de horário
relativo a competência anterior. Afixar “aviso de férias coletivas” nas
dependências da empresa até 15 dias antes do início da mesma.
Encaminhar comunicado de férias coletivas até 15 dias antes do início da mesma.
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PROCESSO DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS
Importante: entre os meses de janeiro a março de cada ano as empresas devem entregar a RAIS e a DIRF conforme o caso.
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JANEIRO
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NOVEMBRO
DEZEMBRO
Apresentação de caderneta de vacinação dos filhos até 6 anos de idade (salário-família)
Apresentação do comprovante de freqüência escolar dos filhos maiores de 7 anos de idade (salário-família).
Apresentação do comprovante de freqüência escolar dos filhos maiores de 7 anos de idade (salário-família).
Entrega do comprovante de rendimentos pagos e do IRRF até o último dia útil do mês defevereiro para aqueles que tiveram retenção do IRRF.
Recolhimento da contribuição sindical dos autônomos e profissionais liberais até o último dia útil do mês de fevereiro.
Até o dia 20 de dezembro pagar a última parcela do 13º salário.
Recolhimento da contribuição sindical patronal até o último dia útil do mês de janeiro.
Até o dia 15 de janeiro prazo máximo para os empregados que não tiveram retenção doIRRF solic itarem o comprovante de rendimentos pagos e do IRRF.
Desconto da contribuição sindical dos empregados na folha de pagamento.
Recolhimento da contribuição sindical dos empregados até o último dia útil do mês de abril.
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Exercíc ios propostos
1 – Nas agências da CEF deve ser entregue o:
a) Comunicado de férias coletivas;b) Quadro de horário;c) Relação de empregados sindical;d) Cópia da GPS;e) Nenhuma das alternativas.
2 – No Ministério do Trabalho e Emprego deve ser entregue o:
f) Comunicado de férias coletivas;g) Quadro de horário;h) Relação de empregados sindical;i) Cópia da GPS;j) Nenhuma das alternativas.
3 - No sindicato representativo da categoria econômica ou profissional deve ser entregue o:
k) DCT;l) DAT;m)PTC-Parc ial e Total;n) RRR;o) Nenhuma das alternativas.
4 - Entre os meses de janeiro a março de cada ano as empresas devem entregar:
p) RAIS e DIRF;q) DCT e ASO;r) RDT e RDE;s) GRRF e GRF;t) Nenhuma das alternativas.
5 – No mês de janeiro de cada ano as empresas devem:
u) Recolher a contribuição sindical dos empregados;v) Recolher a contribuição sindical patronal;w) Recolher o IRRF;x) Recolher o INSS;y) Nenhuma das alternativas.
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CÓDIGO DO EMPREGADOR E TRABALHADOR NO FGTS
Os formulários de retificação do FGTS disponibilizados pela Caixa Econômica Federal (RDT, RDE, RDF, PTC Parc ial e Total, exceto o RRR) exigem que seja preenchido o código do empregador e código do trabalhador no FGTS. Este código pode ser obtido pelas empresas de 2 (duas) formas:
Internet: acessando o “canal conexão segura do FGTS” ou “conectividade soc ial ICP-Brasil” disponibilizado no site da CEF (www.cef.gov.br);
Agências da CEF: solic itando extrato analítico do FGTS doda
trabalhador (código do trabalhador) ou tela de cadastro empresa (código do empregador).
“Exemplo dos códigos do empregador e trabalhador no extrato de conta do FGTS através do canal conexão segura do FGTS ou conectividade socia ICP-Brasil”
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ANEXO 01 – Recibo de entrega e devolução da CTPS
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ANEXO 02 – Contrato de experiência
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Entre a empresa (Nome da Empresa) com sede na (Endereço da Empresa), c idade de (Nome da Cidade e Estado), doravante designada EMPREGADORA e (Nome do Empregado) portador da Carteira Profissional nº (número), Série (número e UF) a seguir chamado apenas EMPREGADO, e celebrado o presente CONTRATO DE EXPERIÊNCIA, que terá a vigência a partir da data de iníc io da prestação de serviços, de acordo com as condições especificadas a seguir:
1- Fica o EMPREGADO admitido no quadro de funcionários da EMPREGADORA para as funções de (Cargo do empregado) com remuneração de R$ (valor) (valor por extenso) por mês. A c ircustância, porém, de ser a função especificada não importa na intrasferibilidade do EMPREGADO para outro serviço, no qual demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.
2- O prazo do presente Contrato será de (quantidade de dias) dias, podendo ser prorrogado por uma única vez pelo mesmo prazo acima, findo o qual, passará a vigorar por prazo indeterminado.
3- Opera-se a resc isão do presente Contrato pela decorrênc ia do prazo supra ou por vontade de uma das partes; rescindindo-se por vontade do EMPREGADO ou pela EMPREGADORA com justa causa, nenhuma indenização é devida; rescindindo- se, antes do prazo, pela EMPREGADORA, fica esta obrigada a pagar 50% dos salários devidos até o final (metade do tempo combinado restante), nos termos do artigo 479 da C.L.T, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei Nº 229, de 28 de fevereiro de 1967, sem prejuízo do disposto no Regulamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Nenhum aviso prévio é devido pela rescisão do presente Contrato.
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes, assinam a presente em Contrato em duas vias, ficando a primeira em poder da EMPREGADORA, e a segunda com o EMPREGADO, que dela dará o competente recibo.
(local e data)EMPREGADORA
EMPREGADO
TERMO DE PRORROGAÇÃO
Por mutuo acordo entre as partes, fica o presente contrato, que deveria vencer nesta data prorrogado até (data).
(local e data)
EMPREGADORA
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ANEXO 03 – Acordo de prorrogação de horas trabalhadas
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS
Pelo presente acordo de prorrogação de horas trabalhadas, firmado entre a empresa (nome da empresa) estabelecida na (endereço da empresa), inscrita no CNPJ sob o nº (número do CNPJ) neste ato representada pelo Sr. (nome do empregador) e seu empregado (nome do empregado) portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº (número da CTPS), Série nº (número e UF), fica convenc ionado, de acordo com o disposto no art. 59 e seu parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, o seguinte:
A duração do trabalho diário será prorrogada por mais 2 (duas) horas.
O horário de trabalho durante a vigência deste acordo será das (horário da jornada de trabalho).
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente acordo, em duas vias, o qual vigorará a partir de (data de admissão) e pelo prazo INDETERMINADO.
(local e data)
EMPREGADO
EMPREGADOR
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ANEXO 04 – Acordo de compensação de horas trabalhadas
ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS
Pelo presente acordo de compensação de horas trabalhadas, firmado entre a empresa (nome da empresa) estabelec ida na (endereço da empresa), (c idade e UF), inscrita no CNPJ sob o nº (número do CNPJ) neste ato representada pelo Sr. (responsável pela empresa) e seu empregado (nome do empregado) portador da Carteira de Trabalho e Previdênc ia Social nº (número da CTPS), Série (número e UF), fica convencionado, de acordo com o disposto no art. 59 e seu parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, o seguinte horário:
Perfazendo o total de (quantidade total) horas semanais.
Fica facultado a qualquer uma das partes resc indir este acordo mediante aviso à outra parte.
E por estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente acordo, em duas vias, o qual vigorará a partir de (data de admissão) e pelo prazo INDETERMINADO.
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Segunda-feira : 00:00 às 00:00 Sexta-feira : 00:00 às 00:00Terça-feira: 00:00 às 00:00 Sábado : 00:00 às 00:00Quarta-feira: 00:00 às 00:00 Domingo : 00:00 às 00:00Quinta-feira: 00:00 às 00:00 Intrajornada: : 00:00 às 00:00
ANEXO 05 – Declaração de opção de vale-transporte
DECLARAÇÃO DE OPÇÃO DE VALE TRANSPORTE
ÀEmpresa: (nome da empresa)CNPJ/CEI Nº: (número do CNPJ)
De conformidade com o Decreto nº 95.247, que regulamenta a lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, com a alteração dada pela lei nº 7.619, de 30 de setembro de 1987, declaro meu endereço atual:
(endereço) (município e estado)
transporte abaixo para odeslocamento
e que usoos meiosde
Residência/Trabalho/Residênc ia.
Total Diário: (valor)
(Nome do empregado)
(CPF/número)
AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO
Autorizo o desconto até o limite de 6% (seis por cento) do meu salário para partic ipar como benefic iário de Programa Vale Transporte, comprometendo-me ainda a utilização desse benefíc io exc lusivamente ao efeito deslocamento Residência- Trabalho e Vice-Versa, sujeitando-me as penalidades previstas na Lei.
(local e data)
(Nome do empregado)(CPF/número)
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Linha Utilizada
(nome da linha)
Valor do Passe
(valor)
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(qtde)
Valor Diário
(valor)(nome da linha) (valor) (qtde) (valor)
ANEXO 06 – Ficha do salário-família
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ANEXO 07 – Termo de responsabilidade do salário-família
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ANEXO 08 – Declaração de encargos de família para o IRRF
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ANEXO 09 – Aviso-prévio do empregador indenizado
AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR INDENIZADO
Empresa: (nome da empresa)CNPJ/CEI Nº: (número do CNPJ)
Sr.(a): (nome do empregado)CTPS Nº: (número) Série: (número)PIS Nº: (número)
Por não mais convir a esta empresa mantê-lo em nosso quadro de empregados, vimos comunicar-lhe que decidimos rescindir, a partir desta data, seu contrato de trabalho.
Solic itamos seu comparecimento, de posse da Carteira de Trabalho e
Previdência Social, para dar cumprimento às formalidades exigidas para a Rescisão de Contrato de Trabalho na sede da empresa ou no sindicato da categoria profissional caso seu contrato de trabalho possua um ano ou mais de vigência, neste caso específico o empregado será informado pela empresa do local, horário e data para homologação resc isória.
Observações:
(local e data)
EMPREGADOR
EMPREGADO
Responsável legal (quando menor)
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ANEXO 10 – Aviso-prévio do empregador trabalhado
AVISO PRÉVIO DO EMPREGADOR TRABALHADO
Empresa: (nome da empresa)CNPJ/CEI Nº (número do CNPJ)
Sr.(a): (nome do empregado)CTPS Nº (número) Série: (número)PIS Nº (número)
Pelo presente instrumento notificamos de que a (número de dias) dias da entrega deste, não mais utilizaremos seus serviços pela nossa empresa, e por isso, vimos avisá-lo(a) nos termos e para os efeitos do disposto da Lei em vigor e de conformidade com a CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
Até o término do período do aviso-prévio, pôr força do Art. 433 da CLT V.S.ª terá seu horário de trabalho reduzido em duas horas diárias ou sete dias consecutivos sem prejuízo de seu salário, a fim de procurar outro emprego. Solic itamos que formalize abaixo sua opção.
Deverá V.Sª submeter-se ao exame médico demissional antes do término do aviso-prévio custeado pela empresa apresentando-nos o respectivo comprovante
emitido pelo médico do trabalho.V.S.ª deverá nos apresentar sua Carteira de Trabalho até 48 horas
antes do acerto para as devidas atualizações.
(local e data)
Ciente do período do aviso-prévio e declaro que minha opção para cumpri-loé:
( ) Entrar duas horas mais tarde todos os dias até o final do aviso; ( ) Sair duas horas mais cedo todos os dias até o final do aviso;
( ) Folgar sete dias consecutivos de até .
EMPREGADOR
EMPREGADO
Responsável Legal (quando menor)
TESTEMUNHA
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ANEXO 11 – Aviso-prévio do empregado indenizado
AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO INDENIZADO
ÀEmpresa: (nome da empresa)CNPJ/CEI Nº (número do CNPJ)
Prezados Senhores,
Pelo presente instrumento notifico-lhes de que a partir desta data deixarei de prestar serviços, isto é, não cumprirei o período do aviso prévio previsto no Art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho tendo plena c iência de que a empresa tem o direito de descontá-lo.
Declaro também que está decisão é por minha livre e espontânea vontade e por isso venho avisá-los nos termos da Lei.
Solic ito a devolução de uma das vias com vosso c iente.
Observações:
(local e data)
EMPREGADOR
EMPREGADO
Responsável Legal (quando menor)
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ANEXO 12 – Aviso-prévio do empregado trabalhado
AVISO PRÉVIO DO EMPREGADO TRABALHADO
ÀEmpresa: (nome da empresa)CNPJ/CEI Nº (número do CNPJ)
Prezados Senhores,
Na forma da legislação vigente, venho comunicar a V.S.ª, que a 30 dias da entrega deste aviso, deixarei o emprego que ocupo na empresa por minha livre e espontânea vontade.
Solic ito a devolução de uma das vias com vosso c iente.
Observações:
(local e data)
EMPREGADO PIS Nº
Responsável Legal (quando menor)
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
DP O
nlin
e ®
- M
ÓDUL
O V
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ROTI
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ANEXO 13 – Comunicação de mov. do trabalhador
Comunicar Movimentação do Trabalhador
Empregador: (razão social)CNPJ: (número)
Trabalhador: (nome)PIS/PASEP/NIT: (número)
COMUNICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EFETUADA COM SUCESSO.
Chave de Identificação: X-00000000000-
00000000-00 Data Prevista para Pagamento:
00/00/0000
Anexar esta tela ao TRCT ou anotar a Chave de Identificação e a data prevista para pagamento no TRCT, na via destinada ao trabalhador.
ATENÇÃOOrientar o trabalhador promover o saque do FGTS, em qualquer agênc ia da CAIXA, a partir da data prevista para pagamento acima informada.
DP O
nlin
®
-
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DULO
V
ROTI
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ANEXO 14 – Extrato de conta do FGTS
Extrato de conta do Fundo de Garantia - FGTS
Data / Hora Consulta: 00/00/0000 00:00:00 000000
Categoria:Data de admissão: 00/00/0000 00/00/000
0
Nome: (nome do trabalhador) PIS/PASEP/NIT: (número) Empresa: (razão soc ial) CNPJ/CEI: (número)Cód. Estab.: 00000000000000 Nº Conta FGTS: 00000000000Data/Cód. Movimentação: Taxa Juros:Saldo para Fins Resc isórios:SALDO:
Data Opção: Tipo Conta: Base: Atualizado em:
(UF) 00/00/0000
Histórico dos Lançamentos
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TR
ABAL
HIST
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Data Descrição dos Lançamentos Valor R$ TotalR$
SALDO ANTERIOR 0,0000/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,0000/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,0000/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,0000/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,0000/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,0000/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,0000/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,0000/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,0000/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,0000/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,0000/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,0000/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,0000/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,0000/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,0000/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,0000/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,0000/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,0000/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,0000/00/0000 CREDITO DE JUROS/ATUAL. MONETÁRIA 0,00 0,0000/00/0000 DEPOSITO NO PRAZO 0,00 0,00
ANEXO 15 – Retificação de dados do trabalhador (RDT)
DP O
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e ®
- M
ÓDUL
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ROTI
NAS
PRÁT
ICAS
TR
ABAL
HIST
AS
- 60 -
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ANEXO 16 – Retificação de dados do empregador (RDE)
DP O
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- M
ÓDUL
O V
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ICAS
TR
ABAL
HIST
AS
- 61 -
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ANEXO 17 – Retificação com devolução de FGTS (RDF)
DP O
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- M
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NAS
PRÁT
ICAS
TR
ABAL
HIST
AS
- 62 -
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Anexo 18 – Retificação do Recolhimento Rescisório (RRR)
DP O
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- M
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O V
ROTI
NAS
PRÁT
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TR
ABAL
HIST
AS
- 63 -
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Anexo 19 – PTC-Parcial
DP O
nlin
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- M
ÓDUL
O V
ROTI
NAS
PRÁT
ICAS
TR
ABAL
HIST
AS
- 64 -
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ANEXO 20 – PTC-Total
DP O
nlin
e ®
- M
ÓDUL
O V
ROTI
NAS
PRÁT
ICAS
TR
ABAL
HIST
AS
- 65 -
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ANEXO 21 – Requerimento de benefíc io por incapacidade
D P
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nlin
e ®
- M
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O V
ROTI
NAS
PRÁT
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RAB
ALHI
S AS
ANEXO 22 – Recibo de geração do CAGED
DP O
nlin
e ®
- M
ÓDUL
O V
ROTI
NAS
PRÁT
ICAS
TR
ABAL
HIST
AS
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ANEXO 23 – Relação completa da mov. do CAGED
DP O
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e ®
- M
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O V
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NAS
PRÁT
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TR
ABAL
HIST
AS
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ANEXO 24 – Extrato da mov. processada do CAGED
DP O
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®
-
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ÓDUL
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NAS
PRÁT
ICAS
TR
ABAL
HIST
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GABARITO
DP O
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- M
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O V
ROTI
NAS
PRÁT
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TR
ABAL
HIST
AS
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GABARITO – Página 16Questão Alternativas
01 A B C D E02 A B C D E03 A B C D E04 A B C D E05 A B C D E
GABARITO – Página 20Questão Alternativas
01 A B C D E02 A B C D E03 A B C D E04 A B C D E05 A B C D E
GABARITO – Página 25Questão Alternativas
01 A B C D E02 A B C D E03 A B C D E04 A B C D E05 A B C D E
GABARITO – Página 41Questão Alternativas
01 A B C D E02 A B C D E03 A B C D E04 A B C D E05 A B C D E
GABARITO – Página 44Questão Alternativas
01 A B C D E02 A B C D E03 A B C D E04 A B C D E05 A B C D E
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BONUS EXTRA TUDO EM MÃOS.COM.BR
1 - Módulo de Folha de Pagamento para treinamento (brinde nosso)a) Windp - http://www.sistemascontabeis.com.br/livre/DownloadGratuito.aspxLembrando que o Windp possui video-aulas gratuitas.b) Alterdata - solicitar versão de demonstração no endereço: http://www.alterdata.com.br/Pack/DepartamentoPessoal 2 - Download de 32 Ferramentas de Departamento Pessoal (Prática) Faça login na sua conta do Facebook e efetue o Download dos presentes arquivos.Se ainda não faz parte do grupo, click em solicitar participação.https://www.facebook.com/groups/545272588827953/files/
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Walter Belarmino
Diretor
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