1
Orientar e auxiliar os Encarregados do Pagamento de Pessoal na execução de suas tarefas;
Abrir um canal de comunicação entre o CPEx e as OM;
Exercer uma ação proativa, procurando antecipar os possíveis problemas com geração de direitos.
OBJETIVOS OBJETIVOS
2
OBJETIVOS OBJETIVOS
3
4
SUGESTÕES NAS VOTSUGESTÕES NAS VOT
1. Férias gozadas na Ficha Cadastro.
2. Autorização do chefe do SPP para operar o SISCONSIG.
3. Disponibilização de relatórios para as OM.
4. Alongamento do prazo do FAP CODOM UA para inserção de dados.
- 1ª Corrida = 4 dias - 2ª Corrida = 3 dias - 3ª Corrida = 1 dia
CPEx
CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITOCENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO
5
COMANDO DO EXÉRCITO
CERCA DE 80% DO ORÇAMENTO ANUAL
2012
R$ 22, 9 BILHÕES
REFLEXÃO !
PUBLICAR EM BOLETIM INTERNO A CONFERÊNCIA
INDIVIDUAL DO CONTRACHEQUE;
APOIAR A EQUIPE DE EXAME DE PAGAMENTO;
(Ex : entrega de alterações, instruções, etc)
ENTREGA DO CONTRACHEQUE PESSOALMENTE;
USAR O AUXÍLIO DO SUBCOMANDANTE.
AÇÃO DE COMANDO
CARACTERÍSTICAS DA ATIVIDADE DE PAGAMENTO
6
MISSÃOMISSÃO
OUVIDORIAOUVIDORIA
PROCESSO DE PAGAMENTO NO EXÉRCITOPROCESSO DE PAGAMENTO NO EXÉRCITO
SISTEMAS DE PAGAMENTO DE PESSOALSISTEMAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL
EFETIVOS DE PAGAMENTOEFETIVOS DE PAGAMENTO
FUNCIONAMENTO DO SIAPPESFUNCIONAMENTO DO SIAPPES
CRONOGRAMACRONOGRAMA
CONTROLE E SEGURANÇACONTROLE E SEGURANÇA
ORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕES
CONSIGNAÇÕESCONSIGNAÇÕES
SIPPESSIPPES
CONCLUSÃOCONCLUSÃO
SUMÁRIOSUMÁRIO
7
EXECUTAREXECUTAR O O PAGAMENTO CENTRALIZADOPAGAMENTO CENTRALIZADO
NO COMANDO DO EXÉRCITO;NO COMANDO DO EXÉRCITO;
UTILIZANDO A TECNOLOGIA DA UTILIZANDO A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.INFORMAÇÃO.
((Centro de Processamento de DadosCentro de Processamento de Dados))
MISSÃOMISSÃO
8
OUVIDORIAOUVIDORIAOUVIDORIAOUVIDORIA
OUVIDORIAOUVIDORIA
ATENDIMENTO 2012
TELEFONEMAS - 2.986
PESSOALMENTE - 2.926
INTERNET - 63.355
PROCESSO DE PAGAMENTO NO PROCESSO DE PAGAMENTO NO EXÉRCITO EXÉRCITO
USUÁRIOUSUÁRIOMilitares e Militares e
PensionistasPensionistas
Informa a existência do direito ao Setor de Pagamento de Pessoal de sua OM ou OPIP.
Publica em BI a geração do direito e informa ao CPEx.
Processa no SIAPPES o direito gerado e deposita o pagamento na conta bancária.
653 OM653 OM
GESTOR DO GESTOR DO SISTEMA SISTEMA
10
SIAPPESSIAPPES SISTEMA AUTOMÁTICO DE PAGAMENTO DE PESSOALSISTEMA AUTOMÁTICO DE PAGAMENTO DE PESSOAL
((Pessoal Militar da Ativa, Inativo e Pensionista)Pessoal Militar da Ativa, Inativo e Pensionista)
SIAPESIAPESISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOSHUMANOS
(Pessoal Civil, Inativo e Pensionista)(Pessoal Civil, Inativo e Pensionista)
SRESRE SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR SISTEMA DE RETRIBUIÇÃO NO EXTERIOR
(Militares em Missão no Exterior)(Militares em Missão no Exterior)
SISTEMAS DE PAGAMENTO DE PESSOAL
11
PESSOAL EFETIVO VALOR (R$)
ATIVO 210.000 7,5 bilhões
INATIVO 60.000 6,4 bilhões
PENSIONISTA 120.000 7,6 bilhões
CIVIS 30.000 1,4 bilhões
TOTAL 420.000 22,9 bilhões
EFETIVO DE PAGAMENTO
13
CRONOGRAMACRONOGRAMA
NORMAS PARA O EXAME NORMAS PARA O EXAME
DE PAGAMENTO DE PESSOALDE PAGAMENTO DE PESSOAL
NORMAS PARA O EXAME NORMAS PARA O EXAME
DE PAGAMENTO DE PESSOALDE PAGAMENTO DE PESSOAL
“PRINCIPAL FERRAMENTA DE CONTROLE INTERNO DO EXÉRCITO BRASILEIRO NA ATIVIDADE DE PAGAMENTO
DE PESSOAL”
CONTROLE E SEGURANÇACONTROLE E SEGURANÇA
14
ESCOLHA DOS EXAMINADOS É ATRIBUIÇÃO INDELEGÁVEL DO OD.
MILITARES E CIVIS, PELO MENOS UMA VEZ AO ANO.
MILITARES / CIVIS QUE ATUAM NA GERAÇÃO DE DIREITOS, MÍNIMO DUAS VEZES AO ANO.
OS INTEGRANTES DA EQUIPE TERÃO QUE PARTICIPAR DE INSTRUÇÃO SOBRE EXAME DE PAGAMENTO.
O OD EMITE DESPACHO DETALHANDO AS MEDIDAS PARA CORREÇÃO DAS FALHAS E IRREGULARIDADES APURADAS.
CONTROLE E SEGURANÇACONTROLE E SEGURANÇA
CUIDADO !!
ATRIBUIÇÕES DO CHEFE DO SETOR DE PESSOAL
ministrar instruções sobre Exame de Pagamento para os quadros da OM;
fornecer à equipe os meios e documentação necessários ao exame;
confeccionar o despacho do OD conforme suas determinações
confeccionar nota para BI publicando o relatório e o despacho do OD.
CONTROLE E SEGURANÇACONTROLE E SEGURANÇA
16
preenchimento do despacho do Ordenador de Despesa no relatório, sem especificar as ações a serem adotadas para corrigir os erros.
REPETE-SE O “CARIMBO” :
“ arquive-se e a seção de pessoal tome as medidas necessárias”. QUE MEDIDAS SÃO ESSAS ???
O CORRETO É :
“ 2. MEDIDAS PARA CORREÇÃO DAS ALTERAÇÕES NO ITEM 4: a. o Chefe da SIP/ X deverá alterar o percentual do Adicional de Habilitação Militar do Capitão ALOISIO de 12% para 20% e confecionar o Processo de Exercícios Anteriores referente ao período que recebeu a menor”.
CONTROLE E SEGURANÇACONTROLE E SEGURANÇA
17
PREVISTO NA MP2215/2001 E REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.307/2002.
- 10% das implantações resultaram em dano ao erário.
PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES OBSERVADAS:
- implantação de cotas máximas para militar que realiza atividade especial, sem atentar para cumprimento do plano de provas.
Ex: O mergulhador incorpora 1 cota por ano de atividade. O militar necessita de 10 anos, cumprindo o plano de provas, para incorporar todas as cotas.
COMPENSAÇÃO ORGÂNICACOMPENSAÇÃO ORGÂNICA
ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES
18
- para pagar a compensação orgânica integral, basta colocar o militar na “SITUAÇÃO 1 (NA FUNÇÃO)”.
- não há necessidade de preencher o campo relativo ao número de cotas.
Ex: O militar operador de raio-x receberá integral o adicional, mesmo com cota homologada 00, desde que esteja na situação 1.
60% dos operadores de raio-x estão implantados errados.
COMPENSAÇÃO ORGÂNICACOMPENSAÇÃO ORGÂNICA PRINCIPAIS IMPROPRIEDADES OBSERVADAS:
CONTINUAÇÃO
ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES
19
NÃO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO OD NÃO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA PELO OD ;
ERRADO:
“ Há coerência entre o requerido e a legislação vigente. não há inconveniência para o serviço. encaminhe-se.”
NÃO É RECONHECIMENTO DA DÍVIDA!
SUGESTÃO DO TEXTO CORRETO:
“ Após estudo, reconheço a dívida à luz dos documentos e informações prestadas, e, também a obrigação de seu pagamento, observando não ter havido negligência de agente da administração. Sou de parecer que o requerente deve ser atendido em sua pretensão.” OU
“ Após estudo, reconheço a dívida à luz dos documentos e informações prestadas e, também, a obrigação do seu pagamento, observando ter havido negligência de agente da administração, que está sendo apurada em sindicância. Sou de parecer que o requerente deve ser atendido em sua pretensão.”
PROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESPROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES
20
INFORMAÇÕES INCOMPLETASINFORMAÇÕES INCOMPLETAS::
- falta da data de nascimento, ou adoção, ou ainda reconhecimento de paternidade nos processos de auxílio natalidade;
- não considerar 13º salário e adicional de férias para o cálculo de valores devidos;
- falta do grupo data/hora do início e término da execução da missão, nos processos de gratificação de representação (2%);
- não observação da prescrição qüinqüenal;
- férias e auxílio fardamento não devem ser objetos de exercícios anteriores, devem ser sacados com AD3 com valor e A26 com valor;
- enviar para o CPEx processos de exercícios anteriores referente a auxílio pré-escolar e auxílio transporte (competência da DCIPAS).
PROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESPROCESSO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES
21
ORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕES
- Retardar a alteração do Soldado do EV (PG 28) para Soldado engajado (PG 27 ou 32), acarretando a suspensão do pagamento desses militares (15 meses como EV).
- Saques diversos com lançamento de prazo incorreto (prazo diferente do mês do pagamento);
- Despesa a anular (DA) com lançamento de prazo incorreto (prazo diferente do mês do pagamento).
- Saque de Auxilio Transporte atrasado (A96) e Assistência Pré-Escolar atrasada (A78) com campo prazo em branco (prazo tem que ser anterior ao mês do pagamento).
22
23
04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24
FAP referente ao mês 07/11
**
**
*
*
**
0811
O Código G95 exige data no
mesmo mês do pagamento
DA AUX TRANSPG95
24
04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24
FAP referente ao mês 07/11
**
**
*
*
**
0811
O código A96 exige data anterior ao mês
do pagamento.
AUX TRANSP ATA96
25
04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24
FAP referente ao mês 07/11
*
**
*
*
**
O código A78 exige data anterior ao mês
do pagamento.
0811 AUX PRE ESC ATA78
26
04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24
FAP referente ao mês 07/11
**
**
O código A94 não aceita valor. Colocar “M”
número de meses.
M03
INDZ FÉRIAS INATIVIDADE NÃO REMUNERADA
475,00A94
27
04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24
FAP referente ao mês 07/11
*
**
Os códigos A56 e A57 não aceitam
valor.
M03
AUX FARDAMENTO5.395,50A57
28
04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24
FAP referente ao mês 07/11
**
**
Faltou a justificativa do
acréscimo.
JUSTIFICATIVA31
Encaminhar solicitações de pagamento via DIEx assinado de próprio punho (Lei 12.682 e Mensagem de Veto nº 313, 09 jul 12);
PARECER Nº 090/ AJ / SEF
OBJETO - Analisar como se procede, no âmbito do SPED, a autenticação de documentos eletrônicos e verificar, com base na legislação vigente, se o método adotado tem validade jurídica.
Brasília, 06 de setembro de 2012
ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕESORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES
ORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕES ORIENTAÇÕES
Encaminhar alterações de pagamento via capeador, cumprindo calendário de pagamento mensal;
Consultar o calendário de pagamento mensal no SIAPENET;
Enviar, via DIEx (assinado pelo OD) solicitações de alterações de pagamento não remetidas via capeador;
Acessar o SIAPE para tomar conhecimento das mensagens de orientação sobre pagamento;
Manter, se possível, dois servidores com senha ativa no SIAPE, para evitar solução de continuidade;
Não permitir que servidores usem senha de outros.
SERVIDORES CIVIS DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTASSERVIDORES CIVIS DA ATIVA, INATIVOS E PENSIONISTAS
30
ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕESORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES
31
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
- O CPEx alterou o Manual do Usuário da Ativa referente ao procedimento de saque da Gratificação de Representação no Sistema Automático de Pagamento de Pessoal (SIAPPES).
- Anteriormente, o documento que autorizava o pagamento da gratificação era o Boletim Interno do Órgão Autorizador, o que gerava atrasos no saque.
- Desde o pagamento de abril / 2012, esse campo já pode ser preenchido com Ofício, Ordem de Serviço, Boletim Interno ou Ordem de Operações do Órgão Autorizador.
GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO GRATIFICAÇÃO REPRESENTAÇÃO
32
DIEx Nº 42 – S/1 / Gab CPEx
26 de maio de 2012
Chefe do Estado-Maior do CML
ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕESORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES
33http://cpex-intranet.eb.mil.br/FAPDigital/recebidos/recebidos.htm
34
DADOS DO PAGAMENTO DE:Janeiro/2013 - 1ª corrida
Relação de registros do(a) CODOM - OM transferidos e prontos para processamento:
Fap Ativa 001228
Fap Inativo 000003
Fap Pensionista 000012
Fip Ativa 000001
Fip Inativo 000006
Fip Pensionista 000001
Fap CPEx Ativa 000176
Fap CPEx Inativo 000005
Fap CPEx Pensionista 000004
FAE 000013
ORIENTAÇÕESORIENTAÇÕESORIENTAÇÕESORIENTAÇÕES
35
Protocolo Impresso na OMFAP Ativa.............= 1 FAP Inativo...................= 3 FAP Pensionista...............= 12 FIP Ativa.....................= 1 FIP Pensionista...............= 1 FAP Codom CPEx Ativa..........= 176 FAP Codom CPEx Inativo........= 5 FAP Codom CPEx Pensionista....= 4 FAE...........................= 13 Login da UG: CODOM:
Pagamento: 01/2013 Data: 02 jan 2013 - 16:02:07 Responsável pela transmissão: CPF do responsável: XXX.XXX.XXX-XX Nome da máquina que transmitiu o pagamento: XXXXX-XX IP da máquina que transmitiu o pagamento: XXX.XXX.XXX.XXX
Versão Utilizada - 6.4.2
Este protocolo não comprova a transferência de dados. Para confirmação das informações recebidas pelo CITEx e que serão processadas, solicito consultar a Intranet do CPEX http://cpex-intranet.eb.mil.br/FAPDigital/recebidos/recebidos.htm
36
ATENÇÃO! Não existem registros referentes a esta OM! Confira a data/hora da atualização da
página com a da transmissão dos dados!
DADO DO PAGAMENTO DE:Janeiro/2013 - 1ª corrida
Relação de registros do(a) CODOM - OM transferidos e prontos para processamento:
O SISCONSIG é um sistema informatizado desenvolvido
pela SEF e pelo CPEx.
Gerencia, em tempo real, os descontos das Entidades
Consignatárias, autorizadas em folha de pagamento pelos
militares e pensionistas.
As Entidades Consignatárias (EC) são credenciadas pelo
Comando do Exército – SEF – CPEx.
CONSIGNAÇÕES CONSIGNAÇÕES CONSIGNAÇÕES CONSIGNAÇÕES
37
O OD deve estar cadastrado no SISCONSIG. A autorização de acesso com token é válida por 6 meses.
Proibido emprestar o certificado digital;
Observar a ordem de exclusão do SISCONSIG na implantação de PENSÃO JUDICIAL ou DESCONTOS OBRIGATÓRIOS;
O militar não pode receber menos que 30% do bruto.
Em caso de AVERBAÇÃO INDEVIDA, proceder de acordo com NI 341 / 2008.
CONSIGNAÇÕES CONSIGNAÇÕES
38
39
NOTAS Informativas – SIAPPES (Militar)
40
Margem disponível para averbação 1.114,20
Margem consignável 4.417,56
NOTA INFORMATIVA Nº 341 – 22 SET 2008 NOTA INFORMATIVA Nº 341 – 22 SET 2008
6. QUANDO HOUVER SUSPEITA DE FRAUDE (Caracteriza a má-fé ou o dolo)
a. Caberá à UG pagadora remeter à EC documentos julgados pertinentes, que evidenciem a suspeita de fraude.
b. Concomitantemente, deverá a UG pagadora solicitar à EC que sejam apresentadas as justificativas, porventura existentes.
b. Após receber a justificativa da EC, e verificada a existência de indícios de má-fé ou dolo, o Ordenador de Despesas da UG deverá enviar ao CPEx toda a documentação que materialize a possível fraude.
c. Caberá ao CPEx iniciar o processo administrativo, com o objetivo de verificar a responsabilidade civil da EC, de forma a fundamentar, se for o caso, a aplicação de penalidade administrativa, com base no contrato de credenciamento existente.
d. Caso o CPEx não constate a configuração de fraude por dolo ou má-fé, a documentação
será restituída à UG pagadora, para conhecimento e controle. e. As UG pagadoras somente deverão encaminhar a documentação para o CPEx após a
efetivação dos procedimentos.41
CORRESPONDENTES BANCÁRIOSCORRESPONDENTES BANCÁRIOS
42
na abordagem e oferta de crédito consignadonão tínhamos conhecimento deste procedimento tampouco
A empresa foi advertida com a proibição desta práticacompartilhamos desta forma de atuação.
43BANCO SANTANDER S/A
EMPRESA “CENTRAL BANCÁRIA”
CORRESPONDENTE BANCÁRIO
44
descredenciamento da empresa Faci Money Soluções Financeiras
Sendo certo que a empresa deixará de prestar serviços de Correspondente bancário
Informamos que diante das denúncias ora trazidas à baila
BANCO CRUZEIRO DO SUL
CPEx
ORIENTAÇÕES GERAISORIENTAÇÕES GERAIS45
46
PROC DESPESAS EXE ANTERIORES(NI 005 – CPEx, DE 23/08/11)
PROC DESPESAS EXE ANTERIORES(NI 005 – CPEx, DE 23/08/11)
2. DÍVIDAS DO MÊS DE DEZEMBRO
CONSIDERAR A INCIDÊNCIA DO 13º SALÁRIO
Ex: Promoção por ressarcimento de preterição.
1. AUXÍLIO NATALIDADE ATRASADO
- POR NASCIMENTO: soldo da data do nascimento;
- POR ADOÇÃO: soldo da data da adoção;
- POR RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE : soldo da data do reconhecimento de paternidade.
ATENÇÃO PARA PARTO DE MÚLTIPLOS.
47
3. ADICIONAL DE FÉRIAS - lançar na planilha apenas a diferença do valor de férias que
fazem parte da dívida.
4. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AT - deverá constar o grupo data-hora da partida e da chegada
e, ainda, o número de dias.
5. PENSÃO JUDICIAL - atentar para a incidência de pensão judicial sobre o
objeto da dívida.
6. RESTITUIÇÃO DE VALORES - pensão militar referente a curso realizado antes de
29 dez 2000 (MP 2.215, DE 29 DEZ 2000) – NÃO HÁ.
PROC DESPESAS EXE ANTERIORES(NI 005 DE 23/08/11)
PROC DESPESAS EXE ANTERIORES(NI 005 DE 23/08/11)
48
PROC DESPESAS EXE ANTERIORES(NI 005 DE 23/08/11)
PROC DESPESAS EXE ANTERIORES(NI 005 DE 23/08/11)
8. PROCEDIMENTOS - atualizar o IPCA do mês anterior; - realizar o protocolo on line de Exercícios Anteriores; - lançar no FAP para a 1ª corrida.
9. PROCESSOS COM VALORES MENORES DE R$ 8.000,00
- devem ser protocolados on line e implantados no FAP CODOM CPEx UG,
10. PROCESSOS COM VALORES MAIORES DE R$ 8.000,00
- devem ser protocolados on line e remetidos para o CPEx.
49
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIACOMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA
1. O OFICIAL OU PRAÇA, LICENCIADO EX-OFFÍCIO POR TÉRMINO DE PRORROGAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO,
- fará jus a 1 (uma) remuneração mensal por ano de efetivo serviço militar prestado.
2. BASE DE CÁLCULO - o valor da remuneração correspondente ao
posto ou à graduação na data do processamento do pagamento da referida compensação.
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA
3. NÃO FAZEM JUS À PECUNIÁRIA
- LICENCIADOS A BEM DA DISCIPLINA;
- LICENCIADOS A PEDIDO;
- DESINCORPORADOS;
- ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO, entre outras, constantes na MSG SIAFI 2010/0552817, de 17 maio 2010.
Atenção: Ficha Cadastro da Pecuniária é única.
50
51
4. OBSERVAÇÕES
- qualquer alteração feita na FICHA CADASTRO não é
processada automaticamente na FICHA CADASTRO DA
PECUNIÁRIA, já gerada.
- alteração na FICHA CADASTRO DA PECUNIÁRIA
deverá ser solicitada ao CPEx.
- a OM ao implantar uma pecuniária (FIP pecuniária)
deverá lançar o PREC/CP do militar a ser implantado
(o mesmo PREC/CP já excluído).
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA
1. IMPLANTAÇÃO DO EV
- o CPF quando implantado em inconsistência provocada – 222222222222
- não deve ser sacado soldo com SAQ PG.
2. AJUSTE DE CONTAS DO EV
- A86M;
- o dia do licenciamento é devido ao militar;
- havendo anulação da incorporação, o militar não faz jus ao 13º salário;
- parecer da SEF – Of 259-AJ-9.A1/SEF, 22 jul 09.
MILITAR TEMPORÁRIOMILITAR TEMPORÁRIO
52
53
3. ENGAJAMENTO
- implantação curso e FUSEX, saque atrasado por
A21, A23 e A34.
4. PROMOÇÃO
- PG 22, 24, 27 ou PG 32.
5. SITUAÇÃO 077
- SD EV 3ª baixa e dilação do Sv militar inicial.
MILITAR TEMPORÁRIOMILITAR TEMPORÁRIO
MILITAR TEMPORÁRIOMILITAR TEMPORÁRIO
6. REINTEGRAÇÃO JUDICIAL
- solicitar resgate da FICHA CADASTRO a partir de 2008, inclusive.
7. MILITARES LICENCIADOS POR EXTINÇÃO DE VAGA e STT selecionado para OTT
- realizar o Ajuste de Contas e sacar pecuniária, férias, etc.
- mesmo que sejam incorporados em outra OM.
8. IMPLANTANTAÇÃO NO CAMPO (05 – ARMA )
- necessário para o correto pagamento da compensação pecuniária (cód 51, 52, 53, 54 e 76).
54
55
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE MILITAR DA ATIVA (RPCMA)
REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR DE MILITAR DA ATIVA (RPCMA)
PRINCIPAIS ERROS
- não encaminhar e/ou preencher de forma incorreta a planilha de cálculos dos valores requisitados;
- após solicitação do RPCMA, a OM realiza o saque do direito via FAP digital, ocasionando duplicidade no pagamento.
56
BLOQUEIO BANCÁRIO
1. Observar a data limite constante no cronograma de pagamento.
2. Na solicitação de bloqueio é necessário constar o ajuste de contas (valores a serem revertidos referentes a: dias trab, DA aux transp, A86M, A94M, AD3M, etc).
3. O bloqueio não impede o repasse dos valores referentes a empréstimos, PJ, despesas médicas.
4. O contracheque não será alterado. Não distribuí-lo ao interessado.
BLOQUEIO BANCÁRIOBLOQUEIO BANCÁRIO
57
58
5. O dia do desligamento deverá ser computado para fins de pagamento.
6. A OM deve, no pagamento seguinte, colocar o militar em cálculo 3 (o CPEx não altera o sistema, apenas evita o depósito na conta corrente do militar).
7. A OM deve atentar para não solicitar reversão de valor superior ao valor bloqueado (líquido do contracheque).
BLOQUEIO BANCÁRIOBLOQUEIO BANCÁRIO
PENSÃO JUDICIALPENSÃO JUDICIAL
61
ALTERAÇÃO
Ordem da PJ na
Ficha Cadastro (36XX)
Informação a ser alterada
(valor / conta / índice)
Alt 1 – Implantação de PJAlt 2 – Modificação do VALOR ou CONTA CORRENTEAlt 3 – Exclusão da PJAlt 4 – Alteração do ÍNDICE da PJ
62
04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 04 – 05– 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24
Of nº 350 – Ass Jur – 09 (A1/SEF)Brasília, 14 de outubro de 2009
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o Adicional Natalino integra a base de cálculo da Pensão Alimentícia, nos termos do julgado no Recurso Especial Nº 622880...
ADICIONAL FÉRIASADICIONAL FÉRIAS
64
ATENÇÃO prazo e valor
contracheque do mês
Exclusão
1. AD3 – (COM VALOR) NO CODOM CPEX - férias radiológicas, diferença do adicional de férias por
promoção ou reposição remuneratória e férias atrasadas.
2. GD2 – DESPESA A ANULAR DE ADICIONAL DE FÉRIAS
1º passo - ANULAR AS FÉRIAS NÃO GOZADA
- Lançar GD2 com valor a ser devolvido;
- O sistema vai abater a última férias da Ficha Cadastro.
2º passo - NOVO SAQUE
- Lançar AD3 com valor.
ADICIONAL FÉRIASADICIONAL FÉRIAS
65
66
Tp Sv Púb até 29/12/00 + LE não Goz opção C + Tempo Sv Acadêmico
Tp afastamento Sv Mil
Tp Sv Púb após 29/12/00 + Gu Esp + Tp Sv Priv
ADICIONAL PERMANÊNCIAADICIONAL PERMANÊNCIA
O PRINCIPAL ERRO É O ACRÉSCIMO DE TEMPO SEM JUSTIFICATIVA.
O SISTEMA REALIZARÁ O PAGAMENTO DO ADICIONAL NA PRÓXIMA CORRIDA.
68
1. CÓDIGOS A95 / A96 (Auxílio Transporte) - valores acima de R$ 700,00, lançar na 1ª Corrida para análise da DCIPAS;
2. CÓDIGOS A77 / A78 (Auxílio Pré-escolar) - valores acima R$ 350,00, lançar na 1ª corrida para análise da DCIPAS.
3. CONCLUSÃO DE CURSOS - fazer a alteração no campo 25 (curso) por ocasião da conclusão. (CAS, EsAO e outros).
COMANDOSCOMANDOS
69
4. 3ª BAIXA / DILAÇÃO SERVIÇO MILITAR
- alterar o campo 09 (situação) para 077 na
FICHA CADASTRO dos militares.
5. SAQUE DIFPG
- o PG a ser lançado é aquele anterior à
promoção.
COMANDOSCOMANDOS
CPEx
CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITOCENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO
70
ESTAMOS À DISPOSIÇÃO
(61) 3317 – 3501 / 3137 / 3550 / 3468 / 3556 / 3502 / 3145
Top Related