““Habitação no contexto: Habitação no contexto: do PLANHAB ao PLHIS”do PLANHAB ao PLHIS”
1º Seminário do Plano Local de 1º Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHISHabitação de Interesse Social - PLHIS
Araguaína / TO, 20 de março de 2014
“Em vez das cidades do futuro serem feitas de aço e vidro como fora previsto pelas gerações anteriores de urbanistas, serão construídas em grande parte de tijolo aparente, palha, plástico reciclado, blocos de cimento e restos de moradia. Em vez das cidades de luz arrojando-se aos céus, boa parte do mundo urbano do século XXI instala-se na miséria, cercada de poluição, excrementos e deterioração.” Mike Davis, 2006
• A instituição da “propriedade privada”
– Colonização: as primeiras Vilas– Sesmarias: as terras são da Coroa Portuguesa que
concede o seu uso “condicionado” (uso produtivo e ocupação)
– Nas cidades: posse (dicotomia jurídica)– Lei de Terras (1850): Direito de Propriedade – a terra
passa a ser uma mercadoria
– “Lei Áurea – 13 de maio de 1888”...
... 100 anos até a Constituição Cidadã de 1988
PONTO DE PARTIDA... A HISTÓRIA
• Brasil: Século XX
– Desenvolvimento desigual planejado (“Regionalização”)
– Crescimento desordenado e desigual das cidades
– Má distribuição das riquezas: aprofundam-se as mazelas, e as cidades são um reflexo / migração
– O país deixa de ser rural e passa a ser urbano...
SÉCULO XX
Mudança do perfil da população - Campo / Cidade
1960: 55% População Rural (17,05 milhões) / 45% População Urbana (13,95 milhões) / 31 milhões de habitantes
Em 40 anos... 2000: 19% População Rural (32,20 milhões) – relativamente diminuiu mas em números absolutos quase dobrou / 81% População Urbana (137,29 milhões) – a população aumentou quase 10X nas cidades / 2000 – 169,5 milhões / 2010 – 185,7 milhões (dif. +16,2)
18 milhões de domicílios urbanos irregulares, 12 milhões ocupados por famílias com renda per capita de até 1 salário-mínimo
BRASIL URBANO
Aprofundamento de outras mazelas:
– Degradação ambiental - ilegalidade e ocupação precária
– Falta da participação da sociedade
– Formação de guetos urbanos (Favela x Condomínio)
– Modelo de cidades voltadas para o automóvel
– Falta de cidadania
– Violência urbana
COMO CHEGAMOS AQUI???
1930 – Estado Novo (Populismo) / Fundos de Pensão (IAP's)
1942 – Lei do Inquilinato (congelamento dos aluguéis)
1946 – Criação da Fundação da Casa Popular / 1950 - “Todas as
ações do governo estiveram voltadas para estimular a industrialização
do país e construir Brasília” / 1960 – Rodovia Belém-Brasília
1963 – Reformas de Base e o Seminário Nacional de Habitação e
Reforma Urbana (SHRU) / 1964 – Criação do BNH e do Serviço
Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU)
1979 – Lei 6.766 (Lei do Parcelamento do Solo)
DESCAMINHOS DA POLÍTICA HABITACIONAL
1980 – Movimento Nacional de Reforma Urbana - FNRU
1986 – Extinção do BNH / MDU - Ministério do Desenvolvimento Urbano e
Meio Ambiente / 1987 – MHU – Ministério da Habitação, Urbanização e Meio
Ambiente
1988 – Constituição (Emenda Popular - Capítulo da Política Urbana) / MBES
– Ministério da Habitação e do Bem Estar Social / SEDU – Secretaria Especial
de Desenvolvimento Urbano (Programas PAR e Carta de Crédito)
1989 – Extinção do MBES, parte da atribuição para o Ministério do Interior na
SEAC – Secretaria Especial de Habitação e Ação Comunitária, e parte para o
Ministério da Fazenda – SFH+CAIXA / Criação de Palmas
1994 – Plano Real (Programas Habitar Brasil e Morar Município)
1995 – Criação da SEPURB – Secretaria de Politica Urbana, ligada ao
Ministério do Planejamento e Orçamento
1999 – Instituto Cidadania - Projeto Moradia propõe a criação do Ministério e
do Conselho da Cidade
2000 – Moradia digna como direito social – Art. 6º da Constituição
2001 – Aprovação do Estatuto da Cidade, Lei 10.257 / Prazo para
desenvolver/revisar os Planos Diretores (2001/2008)
2003 – Criação do MCidades e do ConCidades
2004 – Discussão da PNH – Politica Nacional de Habitação / 2005 – Criação
do SNHIS, Lei 11.124
2007 – Lançamento do PAC* / 2008 - Assistência Técnica, Lei 11.888
2009 – PLANHAB / PMCMV*, Lei 11.977 (Regularização fundiária de
assentamentos urbanos)
2010 - Lançamento do PAC2*
2011 - Lançamento do PMCMV2*, Lei 12.424
“O SNHIS é a combinação de partes articuladas entre si e que concorrem para um resultado”
Qual? Acesso para a população de menor renda à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável
Como? Por meio da implementação de políticas e programas de investimentos e subsídios
Criado por iniciativa popular - Lei Federal n° 11.124/2005;
Centraliza e gerencia recursos orçamentários para os programas estruturados no âmbito do SNHIS;
Destina-se a famílias com renda de até 5 salários mínimos;
Aplicação submete-se às Resoluções do Conselho Gestor.
SNHIS / FNHIS
MCIDADES
ENTIDADES PRIVADAS – SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS
(COM ATIVIDADES NA ÁREA HABITACIONAL)
CONSELHOS:• DAS CIDADES• GESTOR DO FNHIS• ESTADUAIS E MUNICIPAIS AFINS
ÓRGÃOS EINSTITUIÇÕES DAADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
CAIXA(AGENTE OPERADOR
DO FNHIS)
Política Nacional de Habitação
Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social
Sistema Financeiroda Habitação - SFH
Sistema de FinanciamentoImobiliário - SFI
Sistema Nacional de Habitação
FNHIS
FGTS
Outros Fundos
Caderneta de Poupança
Mercado de Capitais
Sistema Nacional de Mercado
ACESSO AO FNHIS - ADESÃO AO SNHIS
Os municípios e estados que aderirem ao SNHIS terão algumas obrigações:
Resolução nº 24 do CGFNHIS de 18/02/2009:✔ Criação dos Fundos Locais de Habitação de Interesse Social (FEHIS / FLHIS);✔ Criação dos Conselhos Gestores dos FLHIS / até 31/12/2009✔ Realização dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLANHAB / PEHIS / PLHIS) / até 31/12/2010
Retomada do planejamento de médio e longo prazoReconhecer a moradia como determinante do planejamento das cidadesO plano foi discutido com a sociedade ao longo de 2007/2009
OBJETIVO: formular uma estratégia de longo prazo para equacionar as necessidades habitacionais do país, direcionando da melhor maneira possível, os recursos existentes e a serem mobilizados, e apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitacional: modelo de financiamento e subsídio; política urbana e fundiária; arranjos institucionais e cadeia produtiva da construção civil.
HORIZONTE TEMPORAL DO PLANHAB2009 / 2023 (4 quadriênios) / Revisões a cada PPA (2011, 2015 e 2019)
Obs.: Diversidade regional / Fundo garantidor / Índice de Capacidade Institucional Habitacional e de Gestão Urbana (SNDU)
PLANHAB - Pacto Nacional pela Moradia Digna
OGU/FNHIS: • Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários• Provisão Habitacional para Famílias de Baixa Renda• Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social• Prestação de Assistência Técnica para HIS• PSH - Subsídio à Habitação de Interesse Social • Apoio à Produção Social da Moradia
OGU: • PPI - Programa Prioritário de Investimentos• Habitar Brasil / BID
FAR: Programa de Arrendamento Residencial FDS: Programa Crédito Solidário FGTS:
• Carta de Crédito Individual e Associativa• Apoio à Produção de Habitações• Pró-Moradia
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
ATÉ 5 SALÁRIOS MÍNIMOS
“POOL” DE RECURSOS
“GUARDA-CHUVA:
PAC
MCMV
O PLANHAB LEVANTA AS NECESSIDADES HABITACIONAIS
● Deficit Habitacional ou Deficit Quantitativo● Inadequação Habitacional ou Deficit Qualitativo● Demanda Demográfica Habitacional (Necessidade Futura)
FONTES DE INFORMAÇÃO PARA O PLANEJAMENTO:IBGEFundação João PinheiroIPEACEM-CEPRAP - Assentamentos Precários e Capacidades AdministrativasCEDEPLAR – Demanda Demográfica HabitacionalInformações Locais
DEFICIT HABITACIONAL
DÉFICIT HABITACIONAL - Fundação João PinheiroDomicílios Rústicos – aquele sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhadaDomicílios Improvisados – local construído sem fins residenciaisCoabitação Familiar - compreende a soma das famílias conviventes secundárias e das que vivem em domicílios localizados em cômodosÔnus Excessivo com Aluguel – situação em que famílias residentes em áreas urbanas, com renda até três salários mínimos, gastam mais de 30% do salário com aluguel
DÉFICIT HABITACIONAL - IPEA“…o deficit habitacional é evidenciado quando há pelo menos uma de quatro situações: domicílios precários (rústicos ou improvisados); situação de coabitação (famílias conviventes com intenção de se mudar ou residentes em cômodos); domicílios cujo valor do aluguel é superior a 30% da renda domiciliar total (excedente de aluguel); e domicílios alugados com mais de três habitantes utilizando o mesmo cômodo (adensamento excessivo).”
INADEQUAÇÃO HABITACIONAL - Deficit Qualitativo
Domicílios com adensamento interno excessivo - mais de três pessoas por dormitório definido como o cômodo utilizado, com exceção do banheiro, para essa finalidade em caráter permanente por morador do domicílio na data de referência da pesquisa
Domicílios com carência de serviços de infraestrutura - não possuem um ou mais dos seguintes serviços básicos: distribuição de água, fornecimento de energia elétrica, coleta de lixo e rede de esgoto
Domicílios com inadequação fundiária urbana – domicílios com moradores que declararam não ter a propriedade do terreno e sim apenas da construção
Deficit Habitacional (2006) de 7,9 milhões de domicílios
Demanda Futura estimada em 27 milhões de unidades até 2023 (7,9 + 27 = 35 milhões) / Grupos familiares com menos membros
No Brasil:2,17 milhões de casas por ano
Aproximadamente 35 mil Uh's por semana
No mundo:10 milhões por semana até 2050 (Aravena, 2009)
NECESSIDADES HABITACIONAIS
Grupo 1 – sem renda / abaixo da linha de financiamentoGrupo 2 – com renda / alto risco de créditoGrupo 3 – com renda / capaz de acessar um financiamento / moderado risco de créditoGrupo 4 – capacidade de pagamento regular / financiamento SFHGrupo 5 – capacidade de pagamento regular / financiamento de mercado
Contratações MCMV 1 e 2 (outubro de 2013)
O QUE É O PLHIS?
É um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, e instrumentos de ação que expressa o entendimento do governo local e dos agentes sociais, sobre a forma de se ampliar o acesso à moradia digna.
Etapa I - Proposta Metodológica / Definir e estruturar as demais etapasEtapa II - Diagnóstico do Setor Habitacional / Levantamento de dados e informaçõesEtapa III - Estratégia de Ação / Plano de ação a partir dos problemas detectados e soluções pactuadas
“PACTO SOCIAL PELA MORADIA” / Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005 + Resoluções do CGFNHIS
PLHIS
OBJETIVOS DO PLHIS
• Conhecer a situação habitacional do município• Articulação com os demais programas• Participação efetiva da sociedade• Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a
população de baixa renda (0 a 3 SM)
E AINDA:
• Auxiliar na questão da Regularização Urbana e Fundiária• Complementar as ferramentas de Política Urbana do
município / Plano Diretor (Araguaína, revisão para 2015); ZEIS (acesso à terra urbanizada)
Processo Participativo:
Quanto mais democrático e participativo for o processo de construção do PLHIS, maior legitimidade e apoio serão empenhados na sua implementação
Lúcio Milhomem Cavalcante PintoArquiteto e Urbanista / Mestre em Desenvolvimento Regional
Contatos:Blog: http://aldeia-planejamento.blogspot.com.br/
E-mail: [email protected] Tel.: (63) 3225-4635 / 9236-9983
Blog: http://plhis-araguaina.blogspot.com/ E-mail: [email protected]
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