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Superior de Tecnologia em Segurana no Trabalho

Disciplina: PERICIA TRABALHISTA E AVALIAO DE DESEMPENHO Prof.(a): Claudiane Balan Aula: 2- Percia Trabalhista e Avaliao de Desempenho

Aula Atividade Objetivo:

Conhecer situaes onde seja possvel identificar um sistema de gesto

eficiente ou no.

Orientaes: Caro Tutor,

Divida os alunos em grupos, e de acordo com as informaes abaixo

repassadas, auxilie no entendimento e respostas das questes abaixo:

8 Turma: empresa condenada a indenizao por dano moral a trabalhador aposentado por invalidez

ltima atualizao em Sexta, 30 Janeiro 2015 |

A empresa Ibar Indstria Brasileira de Artigos Refratrios S/A respondeu a

recurso ordinrio de um empregado que teve indeferido em 1 instncia seu pedido de

indenizao por danos morais e materiais decorridos de molstia profissional.

Recebido e acolhido o recurso na 8 Turma do TRT da 2 Regio, o relator do

acrdo, desembargador Marcos Csar Amador Alves, observou nos autos que,

apesar de o laudo pericial ter concludo que a asma brnquica e a perda auditiva do

autor no teriam correlao com o trabalho executado na requerida, outras provas

juntadas levam a concluso contrria. Laudos de peritos da Fundacentro remetidos ao

INSS, na poca em que o autor ali trabalhava, atestaram o oposto ambiente insalubre

em grau mximo. E ainda: CAT emitida pela prpria empresa deu como diagnstico

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provvel aquilo que o laudo remetido ao INSS apurou: pneumoconiose e hipoacusia

neurosensorial (perda auditiva).

Dessa forma, examinando os autos e as provas, e lembrando que prestigiado

pelo princpio do livre convencimento motivado, o Juzo no est adstrito ao laudo

pericial apresentado (artigo 436, do CPC), o magistrado concluiu que a reclamada

responsvel pelas doenas do reclamante. Assim, segundo ele, os pedidos de

indenizao do autor tinham fundamento.

Quanto ao montante das indenizaes, os magistrados da 8 Turma decidiram

que o valor do dano moral deve ser estabelecido pelo critrio da razoabilidade,

considerando a gravidade do dano e sua durao, a capacidade econmica de seu

causador e o sofrimento da vtima. Esse e outros critrios oriundos de artigos do

Cdigo Civil, alm de consideraes sobre o capital social da reclamada, seu lucro

lquido e salrio mensal do reclamante, levaram fixao do valor de R$ 50 mil, alm

do clculo posterior da indenizao por danos materiais.

(Proc. 00608008420025020311 Ac. 20140782618) Texto: Alberto Nannini Secom/TRT-2

Discutir as questes abaixo no grupo e depois os grupos entre si promover o debate

das questes mais relevantes:

1. O que faltou na empresa para que aes como esta no precisassem ocorrer?

2. Quais deveriam ser as aes e medidas que viabilizam a neutralizao dos

efeitos nocivos do trabalho na vida do trabalhador, neste segmento em

especfico?

3. Qual a ferramenta contnua para fazer acompanhamento das rotinas

trabalhistas com vistas a controlar os riscos e corrigir procedimentos?

Tenham um timo trabalho!