17ª REUNIÃO Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e
Afluentes do Alto Ribeira
21 de março de 2016
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
PAUTA1. Abertura;2. Posse de novos Membros;3. Aprovação da ata da 16ª Reunião Ordinária;4. Apresentação do Manual de Orientação de Aplicação dos Recursos da
Cobrança pelo Direito de Uso de Recursos Hídricos (Resolução Nº 94/2015 -CERH/PR);
5. Apresentação e deliberação do Edital de Seleção de Propostas e Critérios de Hierarquização;
6. Apresentação da Fundação Boticário sobre suas ações na área de recursos hídricos;
7. Apresentação pela SANEPAR do andamento das ações previstas no Plano de Efetivação do Enquadramento;
8. Informes sobre os recursos da cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos;
9. Assuntos Gerais e10. Encerramento.
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
2 - Posse dos membros do COALIAR
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
Membros Titulares• JOSÉ LUIZ SCROCCARO da SEMA em substituição a
GIL FERNANDO POLIDORO• AMIM JOSÉ HANNOUCHE do AGUASPARANÁ em
substituição a EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA• CELSO JOSÉ DE ARRUDA da Prefeitura Municipal de
São José dos Pinhais em substituição a ADALBERTO GASTÃO VOSGERAU
• RITA DE CASSIA GORNY BECKER da SANEPAR em substituição a EDUARDO SABINO PEGORINI
• MARISA SUELI SCUSSIATO CAPRIGLIONI da SANEPAR em substituição a CARLOS EDUARDO PIERIN
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
Membros Titulares• FERNANDO BUNN da P. M. Quatro Barras em
substituição a Poliana Pederiva• THABATA MACHADO da FEMSA em substituição a
HUMBERTO ELIAS SPRENGER• JOÃO LUIZ SIMIÃO da CAT-Iraí em substituição a
PATRÍCIA CHEROBIM
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
Membros Suplentes• MAURI CESAR BARBOSA PEREIRA da SEMA em
substituição a MÁRCIA CRISTINA LIMA POLIDORO• EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA do
AGUASPARANÁ em substituição a ENÉAS SOUZA MACHADO
• PAULO JOSÉ BUENO BRANDÃO da COMEC em substituição a RAUL CLEMENTE PECCIOLI FILHO
• EDUARDO SABINO PEGORINI da SANEPAR em substituição a RITA DE CASSIA GORNY BECKER
• EDGARD FAUST FILHO da SANEPAR em substituição a MARISA SUELI SCUSSIATO CAPRIGLIONI
• WERNER HERMANN MEYER JR. Da FAEP em substituição a CARLA BECK
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
3 - Aprovação da Ata da 16ª Reunião Ordinária
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
4 - Apresentação do Manual de Orientação de Aplicação dos Recursos
da Cobrança pelo Direito de Uso de Recursos Hídricos (Resolução Nº
94/2015 -CERH/PR);
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
5 – Apresentação e deliberação do Edital de Seleção de Propostas e
Critérios de Hierarquização
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
RESOLUÇÃO Nº09 DO COMITÊ DAS BACIAS DO ALTO IGUAÇU E AFLUENTES DO ALTO RIBEIRA - COALIAR, de 21 de março de 2016
Aprova proposição de Edital de Seleção de Propostas e Critérios de Hierarquização para aplicação de recursos da cobrança pelo direito de uso da água nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.
O COMITÊ DAS BACIAS DO ALTO IGUAÇU E AFLUENTES DO ALTO RIBEIRA – COALIAR, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 12.726, de 26 de novembro de 1999 e Decreto n° 9.130, de 27 de dezembro de 2010 e;
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
Considerando o disposto na alínea c do Inciso VII do artigo 12°, do Decreto Estadual n° 9.130, que dá competência aos Comitês de Bacia Hidrográfica para aprovar propostas que lhe forem submetidas pelo Instituto das Águas do Paraná quanto a definição de procedimento, periodicidade, valor e demais estipulações de caráter técnico e administrativo inerentes à cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos;
Considerando o disposto no Inciso I do artigo 6º do Decreto Estadual nº 7.348, de 21 de fevereiro de 2013, que estabelece as competências dos Comitês de Bacia Hidrográfica relativas à cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos;
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
Considerando a necessidade de orientar os interessados na utilização dos recursos oriundos da cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos;
Considerando a necessidade de estabelecer critérios, requisitos e demais condições para a inscrição de propostas que pretendem pleitear recursos financeiros oriundos da cobrança pelo direito de uso da água, para execução de ações relacionadas à recuperação e a proteção dos recursos hídricos nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira de acordo com o disposto nas diretrizes do Plano de Bacia;
Considerando a necessidade de estabelecer critérios de hierarquização para as propostas apresentadas, resolve:
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
Art. 1º. Aprovar proposição de Edital de Seleção de Propostas e Critérios de Hierarquização para aplicação de recursos da cobrança pelo direito de uso da água nas Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.
Art. 2º. Aprovar recursos de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) para aplicação em ações estruturais e não estruturais nas bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira conforme o especificado no Edital de Seleção de Propostas e Critérios de Hierarquização.
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Curitiba, 21 de março de 2016
Ingrid Illich Muller Ricardo Lamberti de FariaPresidente Vice – Presidente
Comitê das Bacias do Alto Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
6 –Apresentação da Fundação Boticário
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
7 –Apresentação pela SANEPAR do andamento das ações previstas no
Plano de Efetivação do Enquadramento
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
8 - Informes sobre a aplicação dos recursos da cobrança pelo direito de
uso dos recursos hídricos
RECEITA VALORSaldo em 31.12.2014 R$ 2.762.621,99 Valor arrecadado em 2015 R$ 2.840.003,37Total R$ 5.602.625,36
Valor Arrecadado
Rendimentos de Aplicação Financeira
TOTAL ANO DE 2015R$
125.395,03
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
RELATÓRIO DE GASTOS DA COBRANÇA
• GASTOS APROVADOS: R$ 357.000,00• REALIZADOS : R$ 165.000,00• EM CONTRATAÇÃO R$ 192.000,00
Inadimplentes:
DE 100 EMPRESAS COBRADAS 10 INADIMPLENTES – EM CONTATO 2 EM FALÊNCIA
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
9 – Assuntos Gerais
Dia Mundial da Água
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira
10 - ENCERRAMENTO
Top Related