Nº 24, quinta-feira, 4 de fevereiro de 20102 2ISSN 1677-7050

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CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃOCORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃOCORREGEDORIA-GERAL ADJUNTA

DA ÁREA SOCIAL

PORTARIA Nº 172, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2010

O CORREGEDOR-GERAL ADJUNTO DA ÁREA SO-CIAL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 16 da Portaria CGU nº 335, de 30de maio de 2006, que regulamenta o Sistema de Correição do PoderExecutivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de2005, com fundamento no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 dedezembro de 1990, artigo 18, § 4º, da Lei nº 10.683, de 28 de maiode 2003, artigos 7º e 8º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005,e ante as razões apresentadas no Memorando nº 03/Portaria/CGU nº989, de 23/07/2009, resolve:

Art. 1º. Designar ROBERTO MENDES DE OLIVEIRACASTRO, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº1487163, e TATIANE PIRES MADUREIRA, Analista de Finanças eControle, matrícula SIAPE nº 1441923, ambos do Quadro de Pessoaldeste Órgão, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Co-missão de Sindicância Patrimonial visando à apuração de possívelevolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidadesde agente público, constante do Processo Administrativo nº00190.031619/2008-31, e demais atos e fatos conexos, em conti-nuidade aos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 2.502,de 27/11/2009, publicada no DOU de 01/12/2009.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a con-clusão dos trabalhos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR

CORREGEDORIA SETORIAL DO MINISTÉRIODA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 205, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010

A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DAPREVIDÊNCIA SOCIAL DA CONTROLADORIA-GERAL DAUNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 18, § 4º, da

Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o artigo 4º, inciso VIII, alíneas"a" e "b", e artigo 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30 de junhode 2005, com fundamento nos artigos 143 e 145, inciso III, da Lei8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na forma da Portaria CGU nº335, de 30 de maio de 2006, resolve:

Art. 1º. Designar ELIZABETH PEREIRA LEITE SILVA,Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1101882; EDIL-SON FRANCISCO DA SILVA, Analista de Finanças e Controle,matrícula SIAPE nº 1397983; e IACI PEREIRA CASTELO BRAN-CO DE MATTOS, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPEnº 1499787, para, sob a presidência da primeira, constituírem Co-missão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração deeventuais responsabilidades administrativas referentes ao Processo nº00190.004132/2002-91, e demais atos e fatos conexos que surgiremno curso da apuração, em continuidade aos trabalhos da Comissãodesignada pela Portaria nº 1.759, de 02 de setembro de 2009, pu-blicada no D.O.U. nº. 169, de 03 de setembro de 2009, ficandoconvalidados todos os atos já praticados.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para con-clusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

ALINE CAVALCANTE DOS REIS SILVA

SECRETARIA EXECUTIVADIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº 203, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA CONTRO-LADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foidelegada pela Portaria CGU nº 1.566, de 25 de outubro de 2007, etendo em vista o que consta no Processo nº 00190.044382/2009-30,resolve:

Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à ser-vidora MARIA DO CARMO PEREIRA, matrícula SIAPE nº0092589, ocupante do cargo de Técnico de Finanças e Controle,Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Controladoria-Geralda União, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005.

Declarar vago o referido cargo.

CLÁUDIO TORQUATO DA SILVA

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICASDE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

PORTARIA Nº 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIAESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDA-DE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso dacompetência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 1º daPortaria nº 590, de 13 de junho de 2007, da Ministra de Estado Chefeda Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o dis-posto no Decreto nº 6.125, de 13 de junho de 2007, resolve:

EXONERAR,

BARBARA OLIVEIRA SOUZA, do cargo de Gerente de Projeto,Código DAS-101.3, da Subsecretaria de Políticas para ComunidadesTradicionais, desta Secretaria, a partir de 27/01/2010.

EDSON SANTOS DE SOUZA

SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOSFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA

ECONÔMICA APLICADA

PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECO-NÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das suas atribuições e tendoem vista o disposto na Portaria nº 6, de 5 de agosto de 2008, doMinistro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos,publicada no DOU de 6 de agosto de 2008, resolve:

Nº 36 - EXONERAR

NILO SERGIO SILVA GOMES, CPF nº 259.506.497-53, do cargoem comissão de Gerente Nível I, código DAS 101.3, da Diretoria deEstudos Macroeconômicos - DIMAC.

Nº 37 - NOMEAR

MONICA SIMIONI, CPF nº 074.939.067-00, para exercer o cargoem comissão de de Gerente Nível I, código DAS 101.3, da Diretoriade Estudos Macroeconômicos - DIMAC.

MARCIO POCHMANN

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-RIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria nº 1.056, de 11 de junhode 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidênciada República e considerando o disposto na Lei nº 11356, de 19 deoutubro de 2006, e na Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009 etendo em vista o contido no artigo 1º, inciso VI, do Anexo I daPortaria Ministerial nº 300, de 16 de junho de 2005, resolve

No- 109 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema dePessoal Civil - SIPEC/Nível Superior à servidora MIRIAN ALCAN-TARA FONTENELE, matrícula SIAPE nº 4151, ocupante do cargode Administrador, lotada na SFA/CE, ficando em conseqüência desteato, dispensada da função gratificada de Chefe de Seção, FG-1, queexerce naquela Superintendência.

No- 110 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema dePessoal Civil - SIPEC/Nível Superior à servidora ROSIANE PE-REIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 1101439, ocupante do cargo deAdministrador, lotada na SFA/BA, ficando em conseqüência desteato, dispensada da função gratificada de Chefe de Seção, FG-1, queexerce naquela Superintendência.

No- 111 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema dePessoal Civil - SIPEC/Nível Superior ao servidor PAULO DOS SAN-TOS PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº 1082357, ocupante docargo de Economista, lotado na SFA/RJ, ficando em conseqüênciadeste ato, dispensado da função gratificada de Chefe de Setor, FG-2,que exerce naquela Superintendência.

No- 112 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema dePessoal Civil - SIPEC/Nível Superior à servidora LUCIA HELENAMARTINS DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 1112770, ocupante docargo de Técnico em Comunicação Social, lotada na SFA/RS, fi-cando, em conseqüência deste ato, dispensada da Função Comis-sionada Técnica, que exerce naquela Superintendência.

No- 113 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema dePessoal Civil - SIPEC/Nível Superior à servidora ANNA ELIZA-BETH RIZZO, matrícula SIAPE nº 1086111, ocupante do cargo deTécnico de Nível Superior, lotada na SFA/ES, ficando, em conse-qüência deste ato, dispensada da função gratificada de Chefe deSeção, FG-1, que exerce naquela Superintendência.

No- 114 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior, à servidora MARCELLEVANNIER SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 23513, ocupante docargo de Arquiteto, lotada na SFA/RO.

No- 115 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior, ao servidor PEDRO FARIASSANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 1082072, ocupante do cargode Economista, lotado na SFA/MA.

No- 116 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior, à servidora MÁRCIA CAR-VALHO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1081912, ocupante docargo de Técnico em Comunicação Social, lotada na SFA/SP, ficando,em conseqüência deste ato, dispensada da função gratificada de Chefede Seção, FG-1, que exerce naquela Superintendência.

No- 117 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior ao servidor WAGNER DASILVA FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1082247, ocupante docargo de Psicólogo, lotado na SFA/MG, ficando, em conseqüênciadeste ato, dispensado da Função Comissionada Técnica, que ocupanaquela Superintendência.

No- 118 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior ao servidor WELLMAN COS-TA PINTO, matrícula SIAPE nº 27987, ocupante do cargo de Eco-nomista, lotado na SFA/MG, ficando, em conseqüência deste ato,exonerado do cargo em comissão de Assistente, código DAS-102.2,que ocupa naquela Superintendência.

Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento

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Nº 24, quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 32 ISSN 1677-7050

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No- 119 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior ao servidor PAULO ROBER-TO DE LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 19262, ocupante docargo de Economista, lotado na SFA/BA, ficando, em conseqüênciadeste ato, exonerado do cargo em comissão de Assistente, códigoDAS-102.2, que ocupa naquela Superintendência.

No- 120 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior ao servidor WAGNER PE-REIRA VASCONCELOS, matrícula SIAPE nº 1112653, ocupante docargo de Economista, lotado na SFA/GO, ficando, em conseqüênciadeste ato, exonerado do cargo em comissão de Chefe da Divisão deAdministração, código DAS-101.2, que ocupa naquela Superinten-dência.

No- 121 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior à servidora DENISE MAR-CELINO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 23791, ocupante do cargode Economista, lotada na SFA/GO, ficando, em conseqüência desteato, dispensada da função gratificada de Chefe de Seção, FG-1, queocupa naquela Superintendência.

No- 122 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior ao servidor NAHOR GUEI-ROS MALTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 676022, ocupante docargo de Médico Veterinário, lotado na SFA/PE, ficando, em con-seqüência deste ato, exonerado do cargo em comissão de Assistente,código DAS-102.2, que ocupa naquela Superintendência.

No- 123 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema DeServiços Gerais - SISG/Nível Superior ao servidor IAN STIRLING,matrícula SIAPE nº 1783, ocupante do cargo de Contador, lotado naSFA/PE, ficando, em conseqüência deste ato, dispensado da FunçãoComissionada Técnica, que ocupa naquela Superintendência.

No- 124 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior ao servidor SÉRGIO LUIZDA SILVA SOBROSA, matrícula SIAPE nº 1081991, ocupante docargo de Administrador, lotado na SFA/RS, ficando, em conseqüênciadeste ato, exonerado do cargo em comissão de Chefe da Divisão deAdministração, código DAS-101.2, que ocupa naquela Superinten-dência.

No- 125 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema DeServiços Gerais - SISG/Nível Superior ao servidor FERNANDOLUIZ PEREIRA, matrícula SIAPE nº 13514, ocupante do cargo deContador, lotado na SFA/RS, ficando, em conseqüência deste ato,dispensado da Função Comissionada Técnica, que ocupa naquela Su-perintendência.

No- 126 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior à servidora DENISE REI-NALDET, matrícula SIAPE nº 9980, ocupante do cargo de Contador,lotada na SFA/PR, ficando, em conseqüência deste ato, dispensada dafunção gratificada de Chefe de Seção, FG-1, que ocupa naquelaSuperintendência.

No- 127 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema dePessoal Civil - SIPEC/Nível Superior ao servidor CARLOS AL-BERTO FERREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1202, ocupante docargo de Administrador, lotado na SFA/DF, ficando, em conseqüênciadeste ato, dispensado da Função Comissionada Técnica, que ocupanaquela Superintendência.

No- 128 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema dePessoal Civil - SIPEC/Nível Superior à servidora NILZA ELIETEFARIAS, matrícula SIAPE nº 27259, ocupante do cargo de Técnicoem Comunicação Social, lotada na SFA/PR, ficando, em conseqüên-cia deste ato, dispensada da função gratificada de Chefe de Setor, FG-2, que ocupa naquela Superintendência.

No- 129 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema dePessoal Civil - SIPEC/Nível Superior à servidora MEIBE TERE-ZINHA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1782, ocupante do cargode Administrador, lotada na SFA/MG, ficando, em conseqüência des-te ato, dispensada da função gratificada de Chefe de Setor, FG-2, queocupa naquela Superintendência.

No- 130 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SIPEC/Nível Superior à servidora MARIA BER-NADETE DE CAMPOS PIRES, matrícula SIAPE nº 14575, ocupantedo cargo de Administrador, lotada na SFA/SC, ficando, em con-seqüência deste ato, dispensada da função gratificada de Chefe deSeção, FG-1, que ocupa naquela Superintendência.

No- 131 - Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estru-turadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior ao servidor JOSÉ ALCIDESMARQUES MENEZES, matrícula SIAPE nº 1081954, ocupante docargo de Técnico de Nível Superior, lotado na SFA/SC.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁ-RIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi sub-delegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria nº 1.056, de 11 de junhode 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidênciada República e considerando o disposto na Lei nº 11356, de 19 deoutubro de 2006, e na Portaria MP nº 85, de 17 de abril de 2009 etendo em vista o contido no artigo 10 da Portaria Ministerial nº 38, de1º de fevereiro de 1999, resolve

No- 132-Conceder a Gratificação Temporária dos Sistemas Estrutu-radores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema deServiços Gerais - SISG/Nível Superior à servidora ZENILDA ARAÚ-JO, matrícula SIAPE nº 1081868, ocupante do cargo de Técnico deNível Superior, lotada na Comissão Executiva do Plano da LavouraCacaueira - CEPLAC.

REINHOLD STEPHANES

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DEAGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PORTARIA Nº 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010

O Superintendente da Superintendência Federal de Agricul-tura, Pecuária e Abastecimento do Espírito Santo, no uso da com-petência que lhe foi delegada pela Portaria CRH/SAA/MA nº 235, de27 de abril de 1998, publicada no DOU de 28/04/98, e tendo em vistao constante do processo nº 21018.000553/2010-23, resolve:

Conceder em virtude do falecimento do ex-servidor desteMinistério, Liberato das Chagas Trindade, matrícula SIAPE nº024963, Agente de Serviços de Engenharia, código 481041, Classe S,Padrão III, ocorrido em 15/01/2010, pensão vitalícia à Sra. TERE-ZINHA CICILIOTTI TRINDADE, na qualidade de viúva, com fun-damento no art. 217, inciso I, alínea "a" da Lei 8.112/90, com redaçãodada pela Emenda Constitucional 41/03, regulamentada pelo art. 2º,inciso I, da Lei nº 10.887/04.

JOSÉ ARNALDO DE ALENCAR

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLO-GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 38 da Lein.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pelaLei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:

No- 84- Dispensar o servidor ULISSES GALATTI, CPF 051.307.088-57, dos encargos de substituto, nos impedimentos ou afastamentosregulares, do Diretor, código DAS 101.4, do Museu Paraense EmílioGoeldi deste Ministério.

No- 85 -Designar a servidora BENEDITA DA SILVA BARROS, CPF282.571.462-34, para substituir, nos impedimentos ou afastamentosregulares, o Diretor, código DAS 101.4, do Museu Paraense EmílioGoeldi deste Ministério.

SERGIO MACHADO REZENDE

RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial da União nº 21 de 01.02.2010, Seção 2,pag. 7, referente afastamento do país do servidor RICARDO MAG-NUS OSORIO GALVAO, do CBPF, alterar período de 30.01.2010 a04.02.2010, mantendo-se as demais condições.

No Diário Oficial da União nº de 24.12.2009, Seção 2, pág.,referente afastamento do país do servidor WILLIAM JOSE FER-REIRA, do INPE, alterar período de 06.02.2010 a 07.03.2010, man-tendo-se as demais condições.

SECRETARIA EXECUTIVASUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 11, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TEC-NOLOGIA, em virtude da delegação de competência outorgada peloartigo 1º, item VIII, da Portaria n.º 166, de 16 de abril de 2003, econsiderando o disposto no artigo 93 da Lei n.º 8.112, de11 dedezembro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 22 da Lei n.º8.270, de 19 de dezembro de 1991, e na alínea "b", inciso I, do item2, da IN SAF n.º 10, de 1º de dezembro de 1993, resolve publicar acessão, pelo período de 12 (doze) meses, autorizada pelo Ministro deEstado da Ciência e Tecnologia, da funcionária da Financiadora deEstudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada a este Mi-nistério, na forma abaixo indicada:

Nome : CÉLIA MARIA POPE DE FIGUEIREDOMatrícula : 329Para : Governo do Estado do Rio de JaneiroCargo a ser ocupado : Gerente de Projetos da Secretaria de

Estado da Cultura, DAS -7Amparo Legal : Artigo 93 da Lei n.º 8.112, de 1990Responsabilidade do ônus : Órgão CessionárioProcesso nº : 01200.000158/2010-76

ROBERTO ANDRADE

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

PORTARIA No- 7, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENER-GIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições conferidas peloartigo 14, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 5.667, publicadono Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2006, e considerandoo Memorando DRS nº016, de 02.02.2010, resolve:

Designar a Coordenadora-Geral de Instalações Médicas eIndustriais - CGMI, MARIA HELENA DA HORA MARECHAL,para o encargo de Diretora Substituta - DAS 101.5, da Diretoria deRadioproteção e Segurança Nuclear - DRS, no período de 08 a12/02/2010, em razão de férias do Titular da DRS.

ODAIR DIAS GONÇALVES

DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL

PORTARIA No- 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010

A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA CO-MISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no usoda atribuição que lhe foi conferida pela Portaria CNEN/PR nº 59,publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 3 de julho de 2007,página 3, Seção 2, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribui-ção, com proventos integrais ao servidor NATHAN JACOB FAKIEL,CPF nº 043.093.087-91, matrícula SIAPE nº 0667759, ocupante docargo permanente de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, nívelsuperior, vaga nº 0418495, do quadro de pessoal da Comissão Na-cional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 3º da EmendaConstitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, declarando, em de-corrência, a vacância do cargo acima mencionado. (ProcessoCNEN/Sede nº 01030.001371/1999-09).

MIRACY WERMELINGER PINTO LIMA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLO-GIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o inciso II doParágrafo Único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vistao disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereirode 1967, regulamentado pelos Decretos nº 83.937, de 06 de setembrode 1979; nº 86.377, de 17 de setembro de 1981; e nº 88.354, de 06 dejunho de 1983, bem como no inciso II do art. 55, da Lei nº 12.017,de 12 de agosto de 2009, resolve:

No- 80-Art. 1º Delegar competência ao Subsecretário de Planejamento,Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, para efetuar, porintermédio de portaria, observadas as normas e as instruções per-tinentes, e desde que verificada a inviabilidade técnica, operacionalou econômica da execução do crédito na modalidade prevista na leiorçamentária, a modificação das modalidades de aplicação das do-tações das Unidades Orçamentárias vinculadas ao Ministério da Ciên-cia e Tecnologia - MCT, aprovadas na Lei Orçamentária nº 12.214, de26 de janeiro de 2010, que "estima a receita e fixa a despesa da Uniãopara o exercício financeiro de 2010".

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLO-GIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I doart. 1º da Portaria n.º 1.056, de 11 de junho de 2003, da Casa Civil daPresidência da República, resolve:

No- 81 -Nomear CARLOS ALBERTO MARQUES TEIXEIRA, CPF548.471.257-20, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral Regional do Rio de Janeiro, código DAS 101.4, do InstitutoNacional de Tecnologia deste Ministério, ficando exonerado do cargoque atualmente ocupa.

No- 82 -Nomear MARIA MARTA GOMES DE SOUSA, CPF430.551.847-34, para exercer o cargo em comissão de Coordenadorde Gestão da Qualidade e Inovação Tecnológica, código DAS 101.3,do Instituto Nacional de Tecnologia deste Ministério, ficando exo-nerada do cargo que atualmente ocupa.

No- 83 -Nomear EDUARDO CESAR GUIMARÃES, CPF344.774.207-06, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Di-visão de Orçamento e Finanças, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral Regional do Rio de Janeiro, do Instituto Nacional de Tec-nologia deste Ministério.

Ministério da Ciência e Tecnologia.