Ministério da Saúde Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Coordenação-Geral de Planejamento
2º Relatório Quadrimestral de
Prestação de Contas
Janeiro a Agosto
2018
Setembro de 2018
2
Índice
Introdução ..................................................................................................................................... 4
1. Demonstrativo da Execução Orçamentária e Financeira .......................................................... 6
1.1. Execução Orçamentária da Despesa – 2º Quadrimestre de 2018 – Grandes Grupos ....... 7
1.2. Execução da Despesa por Fonte de Recurso – 2º Quadrimestre de 2018 ...................... 13
1.3. Execução Orçamentária da Despesa dos Hospitais Próprios – 2º Quadrimestre de 2018 ................................................................................................................................................ 14
1.4. Execução Orçamentária da Despesa do Grupo Hospitalar Conceição – 2º Quadrimestre de 2018 ................................................................................................................................... 15
1.5. Detalhamento da Ação 4525 por incremento Piso de Atenção Básica (PAB) e do Piso da Média e Alta Complexidade (MAC) ......................................................................................... 16
1.6. Saldo Financeiro nas Contas Bancárias do Fundo Nacional de Saúde ............................. 17
1.7. Execução de Restos a Pagar (a serem pagos em 2018) ................................................... 20
1.8. Restos a Pagar do Ministério da Saúde por Unidade Orçamentária e por Ação Orçamentária .......................................................................................................................... 21
1.9. Acompanhamento Mensal da Receita Própria em 2018 ................................................. 29
2. Desembolso Financeiro ........................................................................................................... 41
2.1. Transferências Fundo a Fundo por Bloco, Grupo, Região, UF. Valores Brutos. ............... 41
2.2. Transferências por Modalidade de Aplicação e Ação Orçamentária - Empenhado ........ 44
2.3. Transferências por Modalidade de Aplicação e Ação Orçamentária - Liquidado ............ 46
2.4. Transferências por Modalidade de Aplicação e Ação Orçamentária – Pago (Relativo à LOA 2018) ....................................................................................................................................... 47
2.5. Transferência a Estados e Municípios – Quadro Geral por Modalidade de Aplicação 30/31/40/41/45 ...................................................................................................................... 50
2.6. Transferência a Estados e Municípios – Empenhado por Modalidade de Aplicação 30/31/40/41/45 ...................................................................................................................... 51
2.7. Transferência a Estados e Municípios – Liquidado por Modalidade de Aplicação 30/31/40/41/45 ...................................................................................................................... 52
3. Oferta e Produção de Serviços – Rede Própria, GHC e Institutos ........................................... 53
4. Indicadores (Resultado Cumulativo) ....................................................................................... 54
5. Resultados dos Objetivos da PAS – 2º Quadrimestre/2018 .................................................... 57
Objetivo 01. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar. ..... 57
Objetivo 02. Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas. ........................................................................ 64
Objetivo 03. Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação
3
sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde. ............................. 72
Objetivo 04. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. ....................... 75
Objetivo 05. Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com controle social. ................................................... 82
Objetivo 06. Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS. ................................................... 86
Objetivo 07. Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas para o SUS. .............................................................. 89
Objetivo 08. Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor. ....................... 93
Objetivo 09. Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência, acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor. ....................... 97
Objetivo 10. Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho. .......................................................................................................... 99
Objetivo 11. Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã. ...................................... 103
Objetivo 12. Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS. ...................................................................................................... 106
Objetivo 13. Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS. .......................................................................................................... 113
ANEXO I ..................................................................................................................................... 115
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Introdução
Com a finalidade de atender ao disposto na Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012,
o Ministério da Saúde (MS) apresenta o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC),
referente ao quadrimestre de maio a agosto de 2018. Este relatório contém o desempenho acumulado
do MS detalhado de acordo com o Art. 36 da referida Lei Complementar e foi formatado em adequação
ao nível de informação pactuado com a Comissão de Orçamento e Finanças (Cofin/CNS).
A partir do exercício de 2016 a estruturação do Plano Nacional de Saúde (PNS), aprovado
pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em 07 e 08 de julho de 2016, levou em consideração as
diretrizes definidas pelo CNS que, conjuntamente com outros elementos, auxiliaram na definição de
Objetivos, Metas e Indicadores. O CNS optou por organizar suas diretrizes a partir de eixos temáticos
que orientam as linhas de atuação contidas nas respectivas diretrizes.
Definidas as diretrizes, foram estabelecidos os objetivos relacionados e determinadas as
metas, predominantemente quantificáveis, permitindo a aferição do grau de alcance dos resultados
pretendidos.
As informações que permitem a análise dos resultados acumulados até o segundo
quadrimestre de 2018 foram originadas dos sistemas oficiais de informações em saúde, com
preenchimento realizado pelos entes federados, responsáveis pela execução da maior parte das ações
de saúde aqui apresentadas. As linhas de atuação propostas pela coordenação nacional do SUS, sob
responsabilidade do MS, e a sua adequação às diferentes realidades inter e intra regionais,
manifestadas no âmbito local, são indicativos importantes a serem considerados na análise dos
resultados obtidos. É válido destacar que a eficácia dos processos decisórios inerentes à gestão do SUS
revela-se na prestação de contas dos resultados obtidos e contribuem para a atuação do controle
social e das instâncias Intergestores Bipartite e Tripartite.
O desempenho obtido até o quadrimestre em tela deve ser debatido de modo a permitir a
avaliação da participação federal na implementação da política de saúde e na obtenção dos resultados
alcançados, a partir da utilização de um modelo de gestão descentralizado e democrático, referido aos
objetivos estratégicos que norteiam a gestão federal; aos objetivos e metas do Plano Nacional de
Saúde 2016/2019; aos objetivos, metas e iniciativas do Plano Plurianual 2016/2019 e, por fim, às ações
da Lei Orçamentária Anual de 2018. Esse conjunto de normas organiza a atuação governamental,
contribui para o aperfeiçoamento e transparência da gestão, potencializa o planejamento,
monitoramento e a avaliação do gasto em saúde, além de instrumentalizar a atuação do controle
social.
A sistematização das informações disponibilizadas explicita o desempenho das principais
linhas de atuação constantes em outros instrumentos de gestão, a exemplo do Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento (SIOP) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e
do Sistema de Controle, Acompanhamento e Avaliação de Resultados do MS (Ecar/MS) e guarda
coerência com outros documentos semelhantes dirigidos ao Congresso Nacional e aos Órgãos de
Controle da administração pública.
Este relatório divide-se em cinco seções, além desta introdução. Na primeira é apresentado um demonstrativo da execução orçamentária e financeira dos recursos federais em geral, com destaque para as unidades hospitalares próprias, com participação da União. A segunda demonstra a execução financeira por meio das transferências fundo a fundo a estados e municípios, segundo os grandes blocos de financiamento e modalidade de aplicação. A terceira retrata a quantificação da produção federal de bens, insumos e serviços de saúde, com destaque para a rede própria de institutos e hospitais federais. A quarta contém uma síntese do desempenho setorial por meio dos resultados apresentados por indicadores estrategicamente selecionados, complementada por comentários sobre a situação verificada por cada indicador. A quinta seção permite a formulação de uma análise
5
situacional dos objetivos estratégicos por meio da comparação dos resultados atingidos até o segundo quadrimestre de 2018, relacionando-os com a meta anual proposta na Programação Anual de Saúde 2018 e em outras programações da pasta. No anexo constam os resultados das atividades de controle encerradas até agosto de 2018 pelo Departamento de Auditoria do SUS (DENASUS).
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1. Demonstrativo da Execução Orçamentária e Financeira
O orçamento do Ministério da Saúde foi definido pela Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da
União para o exercício financeiro de 2018. POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ Milhões
ITEM
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DISPONIBIL. P/ EMPENHO
DEC 9.276/2018
EMPENHADO PAGO SALDO
A PAGAR %
DISPON. SALDO
DISPON. %
SALDO
( A ) ( B ) ( C ) ( D ) E = ( C - D ) F = ( C / B ) G = ( B - C ) H =( G / B )
PESSOAL ATIVO - ASPS 10.070,6 10.070,6 9.074,1 6.067,8 3.006,4 90,1% 996,5 9,90%
PESSOAL ATIVO - ANS - NÃO ASPS 189,1 189,1 188,7 116,5 72,2 99,8% 0,4 0,20%
INATIVO 9.435,8 9.435,8 8.362,4 6.149,2 2.213,2 88,6% 1.073,4 11,38%
ANS - UO 74202 (ID USO 0) 10,0 10,0 2,9 1,6 1,3 29,5% 7,0 70,48%
OCC - ASPS 108.034,9 105.924,8 74.254,0 59.794,1 14.459,8 70,1% 31.670,8 29,90%
Programação Própria 100.488,8 99.086,6 68.137,3 55.651,6 12.485,7 68,8% 30.949,3 31,23%
Emendas 7.525,9 6.818,0 6.098,4 4.124,3 1.974,1 89,4% 719,6 10,55%
Sentenças Judiciais 20,2 20,2 18,3 18,3 0,0 90,6% 1,9 9,38%
OCC - NÃO ASPS* 3.699,6 3.216,9 2.412,5 1.756,3 656,2 75,0% 804,4 25,01%
Programação Própria 3.450,8 3.027,6 2.244,4 1.749,2 495,2 74,1% 783,2 25,87%
Emendas 239,8 180,3 159,8 0,8 159,0 88,6% 20,6 11,40%
Sentenças Judiciais 8,9 8,9 8,3 6,3 2,0 93,1% 0,6 6,87%
TOTAL ASPS 118.105,5 115.995,5 83.328,1 65.861,9 17.466,2 71,8% 32.667,3 28,16%
TOTAL NÃO ASPS 13.334,4 12.851,7 10.966,5 8.023,7 2.942,8 85,3% 1.885,2 14,67%
TOTAL MIN. SAÚDE 131.440,0 128.847,2 94.294,6 73.885,6 20.409,1 73,2% 34.552,6 26,82%
Fonte: Tesouro Gerencial. * OCC - Não ASPS não está incluso a ANS 74202 R$10,0
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1.1. Execução Orçamentária da Despesa – 2º Quadrimestre de 2018 – Grandes Grupos CONSOLIDADO – MINISTÉRIO DA SAÚDE POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
DENOMINAÇÃO
ID
EXECUTADO EM 2017
ORÇAMENTO 2018 - LEI Nº 13.587 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. % % %
USO PLOA 2018 DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( A )
EMPENHADO ( B )
LIQUIDADO ( C )
PAGO ( D )
SALDO ORÇAMENTÁRIO
E = ( A - B ) EMP LIQ SALDO
1 ITENS GLOBAIS - PESSOAL ATIVO INATIVO E DIVIDA
19.315.754.971 19.671.606.743 19.671.606.743 19.695.560.671 17.625.262.942 12.333.568.794 12.333.510.116 2.070.297.729 89,49 62,62 10,51
2 2
2 PESSOAL ATIVO
10.187.091.764 10.666.334.493 10.666.334.493 10.259.756.773 9.262.866.660 6.184.358.109 6.184.299.431 996.890.113 90,28 60,28 9,72
0 179.944.935 191.370.674 191.370.674 189.108.994 188.724.767 116.555.286 116.546.500 384.227 99,80 61,63 0,20
6 10.007.146.829 10.474.963.819 10.474.963.819 10.070.647.779 9.074.141.893 6.067.802.823 6.067.752.932 996.505.886 90,10 60,25 9,90
3 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA 0 9.128.663.207 9.005.272.250 9.005.272.250 9.435.803.898 8.362.396.282 6.149.210.685 6.149.210.685 1.073.407.616 88,62 65,17 11,38
5 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS 104.030.451.981 107.963.830.152 107.910.077.003 108.466.507.703 74.637.538.007 61.398.575.356 60.383.521.458 33.828.969.696 68,81 56,61 31,19
6 COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS
6 69.448.038 75.000.000 72.922.500 58.925.178 27.080.919 19.411.417 17.865.372 31.844.259 45,96 32,94 54,04
8 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 6 311.198.381 349.460.000 342.465.750 340.269.082 213.266.499 164.331.268 159.740.192 127.002.583 62,68 48,29 37,32
10 HOSPITAIS PRÓPRIOS 6 1.022.946.834 1.051.990.000 1.049.050.970 1.048.529.953 707.453.036 511.240.048 448.843.340 341.076.917 67,47 48,76 32,53
11 INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER - INCa
6 309.398.066 319.300.000 319.300.000 319.300.000 225.452.375 186.091.240 165.928.121 93.847.626 70,61 58,28 29,39
12 PIONEIRAS SOCIAIS 6 948.000.000 1.065.000.000 1.065.000.000 1.065.000.000 1.065.000.000 710.000.000 710.000.000 0 100,00 66,67 0,00
13 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
6 246.000.000 256.250.000 256.250.000 246.291.292 136.128.753 116.975.705 115.699.542 110.162.539 55,27 47,49 44,73
14 SERV. DE PROCESSAMENTO DADOS - DATASUS
6 368.514.580 512.500.000 512.500.000 477.523.616 267.215.489 132.603.298 129.310.044 210.308.127 55,96 27,77 44,04
15 15
15
PROGRAMA SANGUE E HEMODERIVADOS
1.495.511.294 1.381.000.000 1.375.958.600 1.375.504.217 1.205.784.021 690.350.525 590.816.742 169.720.196 87,66 50,19 12,34
0 195.534.000 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00
6 1.299.977.294 1.381.000.000 1.375.958.600 1.375.504.217 1.205.784.021 690.350.525 590.816.742 169.720.196 87,66 50,19 12,34
16 INCENTIVO FINANCEIRO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
6 1.943.307.202 2.300.000.000 2.300.000.000 2.300.000.000 1.260.433.205 1.244.732.645 1.244.692.166 1.039.566.795 54,80 54,12 45,20
18 18
18 VACINAS E VACINAÇÃO
4.514.341.097 4.763.050.000 4.763.050.000 4.763.050.000 3.144.804.469 2.169.714.948 1.775.563.861 1.618.245.531 66,03 45,55 33,97
0 7.700.000 6.050.000 6.050.000 6.050.000 0 0 0 6.050.000 0,00 0,00 100,00
6 4.506.641.097 4.757.000.000 4.757.000.000 4.757.000.000 3.144.804.469 2.169.714.948 1.775.563.861 1.612.195.531 66,11 45,61 33,89
19 19
19 OUTROS PROGRAMAS
1.539.371.939 7.508.438.782 895.887.088 2.092.289.511 1.228.156.011 1.098.941.277 1.096.765.578 864.133.500 58,70 52,52 41,30
0 40.025.000 44.525.000 44.525.000 1.194.052.100 1.000.025.000 1.000.014.292 1.000.014.292 194.027.100 83,75 83,75 16,25
8
DENOMINAÇÃO
ID
EXECUTADO EM 2017
ORÇAMENTO 2018 - LEI Nº 13.587 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. % % %
USO PLOA 2018 DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( A )
EMPENHADO ( B )
LIQUIDADO ( C )
PAGO ( D )
SALDO ORÇAMENTÁRIO
E = ( A - B ) EMP LIQ SALDO
6 1.499.346.939 7.463.913.782 851.362.088 898.237.411 228.131.011 98.926.985 96.751.286 670.106.400 25,40 11,01 74,60
20 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO SUS
6 958.509.967 1.091.050.000 1.089.194.100 1.049.630.550 721.249.347 608.424.748 603.284.012 328.381.203 68,71 57,97 31,29
21 FOMENTO A PESQUISA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA
6 143.045.684 153.174.200 147.329.500 197.117.311 87.836.414 25.952.710 23.215.242 109.280.897 44,56 13,17 55,44
23 PROG.ESTRUTURAÇÃO SAÚDE FAMÍLIA - PROESF
6 89.558.726 98.644.957 98.644.957 98.644.957 59.868.873 18.173.645 10.307.628 38.776.084 60,69 18,42 39,31
24 REEST. DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS - REHUF
405.641.920 465.000.000 465.000.000 541.954.823 172.755.514 110.812.420 71.064.685 369.199.309 31,88 20,45 68,12
0 405.641.920 465.000.000 465.000.000 541.954.823 172.755.514 110.812.420 71.064.685 369.199.309 31,88 20,45 68,12
25 PROGRAMA DE PREVENÇÃO DAS DST / AIDS
6 178.500.000 180.000.000 180.000.000 180.000.000 118.644.473 103.808.082 103.808.082 61.355.527 65,91 57,67 34,09
26 SAÚDE INDÍGENA 6 1.778.471.293 1.380.000.000 1.380.000.000 1.366.817.205 942.665.851 740.571.962 688.614.192 424.151.354 68,97 54,18 31,03
27 27
27
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC ( AIH/SIA/SUS)
46.838.831.861 47.900.000.000 47.900.000.000 47.059.693.224 34.410.750.217 30.752.784.676 30.655.858.141 12.648.943.007 73,12 65,35 26,88
0 487.521 0 0 56.390.319 0 0 0 56.390.319 0,00 0,00 100,00
6 46.838.344.340 47.900.000.000 47.900.000.000 47.003.302.905 34.410.750.217 30.752.784.676 30.655.858.141 12.592.552.688 73,21 65,43 26,79
28 MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS 6 6.481.511.547 7.320.000.000 7.320.000.000 7.320.000.000 4.282.339.299 2.435.410.394 2.278.443.792 3.037.660.701 58,50 33,27 41,50
29 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
6 15.741.727.077 17.396.915.200 17.396.915.200 17.254.515.200 10.834.716.618 10.403.001.372 10.402.967.755 6.419.798.582 62,79 60,29 37,21
30 30
30
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PACS/PSF
3.288.590.328 3.388.650.000 3.388.650.000 3.353.170.574 2.298.903.885 1.504.628.395 1.496.796.274 1.054.266.689 68,56 44,87 31,44
0 25.146.000 60.000.000 60.000.000 58.535.688 21.993.000 21.993.000 21.993.000 36.542.688 37,57 37,57 62,43
6 3.263.444.328 3.328.650.000 3.328.650.000 3.294.634.886 2.276.910.885 1.482.635.395 1.474.803.274 1.017.724.001 69,11 45,00 30,89
32 ATENÇÃO SAÚDE DA MULHER, CRIANÇA, ADOL. E JOVEM
6 53.692.696 75.000.000 73.033.300 50.849.165 12.889.480 1.739.358 814.306 37.959.685 25,35 3,42 74,65
33 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAB 6 188.000.000 265.006.000 265.006.000 265.006.000 150.134.214 128.685.126 128.685.126 114.871.786 56,65 48,56 43,35
34 FARMÁCIA BÁSICA - PAB 6 1.210.430.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.500.000.000 1.037.013.094 706.976.850 706.976.850 462.986.906 69,13 47,13 30,87
36 36
36 FARMÁCIAS POPULARES
2.807.918.449 3.046.840.383 3.046.840.383 2.929.925.338 1.551.250.105 1.550.365.840 1.550.365.840 1.378.675.233 52,95 52,91 47,05
0 449.939.797 523.840.383 523.840.383 520.046.073 259.927.066 259.917.003 259.917.003 260.119.007 49,98 49,98 50,02
6 2.357.978.652 2.523.000.000 2.523.000.000 2.409.879.265 1.291.323.039 1.290.448.837 1.290.448.837 1.118.556.226 53,58 53,55 46,42
37 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
6 363.866.492 307.050.000 298.878.500 275.154.380 128.054.434 51.818.832 45.942.025 147.099.946 46,54 18,83 53,46
38 AQUISIÇÃO E DISTRIB. DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS
6 308.097.771 335.000.000 335.000.000 335.000.000 129.126.128 89.539.519 89.466.581 205.873.872 38,55 26,73 61,45
39 AQUIS. E DISTRIB.MEDICAMENTOS/DST/AIDS
6 1.129.999.238 1.220.000.000 1.169.000.000 1.169.000.000 1.041.300.950 458.949.485 422.937.319 127.699.050 89,08 39,26 10,92
41 REAPARELHAMENTO UNIDADES DO SUS / MS
6 1.523.991.414 1.486.414.918 1.262.116.945 1.225.886.999 382.305.027 77.114.524 64.056.155 843.581.972 31,19 6,29 68,81
42 AUXÍLIOS AO SERVIDOR 458.098.675 468.489.540 468.489.540 468.489.540 466.576.014 295.743.918 295.702.075 1.913.526 99,59 63,13 0,41
9
DENOMINAÇÃO
ID
EXECUTADO EM 2017
ORÇAMENTO 2018 - LEI Nº 13.587 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. % % %
USO PLOA 2018 DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( A )
EMPENHADO ( B )
LIQUIDADO ( C )
PAGO ( D )
SALDO ORÇAMENTÁRIO
E = ( A - B ) EMP LIQ SALDO
42 42
0 1.495.323 1.500.000 1.500.000 1.500.000 1.500.000 1.041.618 1.041.618 0 100,00 69,44 0,00
6 456.603.352 466.989.540 466.989.540 466.989.540 465.076.014 294.702.300 294.660.458 1.913.526 99,59 63,11 0,41
43 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES
0 265.980.298 300.451.368 300.451.368 299.698.368 280.073.433 162.778.218 162.778.218 19.624.935 93,45 54,31 6,55
44 SENTENÇA JUDICIAL (CUSTEIO) 0 3.865.898 4.154.804 4.154.804 4.154.804 4.000.000 2.724.469 2.724.469 154.804 96,27 65,57 3,73
45 45
45
EMENDAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS
7.044.085.216 0 6.868.987.498 7.435.116.416 6.044.309.861 4.124.178.443 4.123.487.731 1.390.806.555 81,29 55,47 18,71
0 5.573.000 0 28.648.406 20.338.381 12.177.000 0 0 8.161.381 59,87 0,00 40,13
6 7.038.512.216 0 6.840.339.092 7.414.778.035 6.032.132.861 4.124.178.443 4.123.487.731 1.382.645.174 81,35 55,62 18,65
46 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
278.899.002 255.720.214 255.720.214 252.676.579 148.792.078 92.129.435 86.060.471 103.884.501 58,89 36,46 41,11
47 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 6 121.127.411 133.300.004 133.300.004 132.898.099 97.382.586 53.615.077 48.341.401 35.515.513 73,28 40,34 26,72
48 VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
6 139.689.695 104.194.000 104.194.000 101.531.270 37.341.872 26.980.080 26.422.671 64.189.398 36,78 26,57 63,22
49 SENTENÇA JUDICIAL (CUSTEIO) 6 69.691 220.577 220.577 220.577 215.897 215.897 215.897 4.680 97,88 97,88 2,12
50 50
50 AUXÍLIOS AO SERVIDOR
12.525.716 12.913.829 12.913.829 12.934.829 9.854.723 8.107.730 8.106.846 3.080.106 76,19 62,68 23,81
0 437.121 600.000 600.000 600.000 315.729 230.193 230.193 284.271 52,62 38,37 47,38
6 12.088.596 12.313.829 12.313.829 12.334.829 9.538.994 7.877.537 7.876.653 2.795.835 77,33 63,86 22,67
51 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES
0 5.486.488 5.091.804 5.091.804 5.091.804 3.997.000 3.210.651 2.973.656 1.094.804 78,50 63,06 21,50
52 FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
1.678.579.155 971.277.934 1.227.076.843 1.273.759.737 825.583.355 284.336.838 279.298.720 448.176.382 64,81 22,32 35,19
53 PAC - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
0 497.150.000 433.623.000 311.509.429 467.442.718 312.551.601 124.377.464 120.361.902 154.891.117 66,86 26,61 33,14
55 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 6 146.911.855 150.000.000 149.004.984 149.004.984 110.187.745 70.920.780 70.489.918 38.817.239 73,95 47,60 26,05
58 58
58
SANEAMENTO BÁSICO (DEMAIS AÇÕES)
403.225.770 204.520.000 154.661.500 159.304.995 50.290.356 15.438.718 15.408.624 109.014.639 31,57 9,69 68,43
0 91.818.907 44.100.000 39.917.300 39.790.823 21.033.180 8.861.622 8.832.142 18.757.643 52,86 22,27 47,14
6 311.406.863 160.420.000 114.744.200 119.514.172 29.257.176 6.577.095 6.576.483 90.256.996 24,48 5,50 75,52
59 59
59 OUTROS PROGRAMAS
98.060.221 64.694.000 60.428.200 60.282.265 31.966.586 16.054.412 15.857.853 28.315.679 53,03 26,63 46,97
0 0 1.000.000 723.000 652.659 0 0 0 652.659 0,00 0,00 100,00
6 98.060.221 63.694.000 59.705.200 59.629.606 31.966.586 16.054.412 15.857.853 27.663.020 53,61 26,92 46,39
60 60
60 AUXÍLIOS AO SERVIDOR
38.657.855 45.928.323 45.928.323 46.138.323 37.988.426 20.473.738 20.473.728 8.149.897 82,34 44,37 17,66
0 186.214 245.000 245.000 245.000 202.500 185.250 185.250 42.500 82,65 75,61 17,35
6 38.471.641 45.683.323 45.683.323 45.893.323 37.785.926 20.288.488 20.288.478 8.107.397 82,33 44,21 17,67
10
DENOMINAÇÃO
ID
EXECUTADO EM 2017
ORÇAMENTO 2018 - LEI Nº 13.587 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. % % %
USO PLOA 2018 DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( A )
EMPENHADO ( B )
LIQUIDADO ( C )
PAGO ( D )
SALDO ORÇAMENTÁRIO
E = ( A - B ) EMP LIQ SALDO
61 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES
0 59.316.875 60.699.576 60.699.576 60.699.576 59.175.473 25.170.759 25.170.759 1.524.103 97,49 41,47 2,51
62 62
62 SENTENÇA JUDICIAL (CUSTEIO)
9.871.197 11.813.035 11.813.035 11.813.035 11.443.774 10.743.687 10.743.687 369.261 96,87 90,95 3,13
0 697.509 1.195.776 1.195.776 1.195.776 1.100.000 399.913 399.913 95.776 91,99 33,44 8,01
6 9.173.688 10.617.259 10.617.259 10.617.259 10.343.774 10.343.774 10.343.774 273.485 97,42 97,42 2,58
63 63
63 EMENDAS DA FUNASA
425.385.382 0 433.031.796 319.073.841 211.979.395 1.157.280 792.250 107.094.446 66,44 0,36 33,56
0 106.345.802 0 290.506.135 219.508.980 147.605.141 1.133.030 768.000 71.903.839 67,24 0,52 32,76
6 319.039.580 0 142.525.661 99.564.861 64.374.254 24.250 24.250 35.190.607 64,66 0,02 35,34
64 FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ
1.324.248.317 1.185.758.402 1.236.278.815 1.212.670.977 736.816.273 593.896.117 561.861.775 475.854.704 60,76 48,97 39,24
65 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 6 293.169.173 336.000.000 336.000.000 336.000.000 233.412.765 216.114.705 205.049.462 102.587.235 69,47 64,32 30,53
66 MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE PESQUISAS
6 74.501.957 71.600.000 71.046.000 71.249.756 65.505.211 52.566.861 52.375.250 5.744.545 91,94 73,78 8,06
67 MODERNIZAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISAS
6 253.431.266 227.050.000 216.801.000 215.178.105 45.499.510 37.064.817 33.535.844 169.678.595 21,15 17,23 78,85
69 VACINAS E VACINAÇÃO 6 126.540.000 110.000.000 105.568.000 156.258.812 110.000.211 88.857.564 81.226.299 46.258.601 70,40 56,87 29,60
70 ESTUDOS E PESQUISAS 6 159.387.846 160.500.000 159.308.900 158.444.478 89.216.037 68.869.132 65.050.460 69.228.441 56,31 43,47 43,69
71 OUTROS PROGRAMAS 6 233.329.440 225.790.000 211.277.970 209.162.881 136.964.237 93.810.143 88.050.449 72.198.644 65,48 44,85 34,52
72 72
72 FARMÁCIAS POPULARES
94.927.580 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00
0 35.085.933 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00
6 59.841.647 0 0 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00
73 73
73 AUXÍLIOS AO SERVIDOR
33.362.762 34.171.252 34.171.252 34.171.252 34.058.712 21.660.603 21.660.603 112.540 99,67 63,39 0,33
0 0 10.000 10.000 10.000 0 0 0 10.000 0,00 0,00 100,00
6 33.362.762 34.161.252 34.161.252 34.161.252 34.058.712 21.660.603 21.660.603 102.540 99,70 63,41 0,30
74 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES
0 15.148.635 15.291.048 15.291.048 15.291.048 15.050.000 9.672.840 9.672.840 241.048 98,42 63,26 1,58
75 OPERAÇÕES ESPECIAIS : CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
6 13.036.159 5.356.102 5.356.102 5.356.102 5.220.174 5.220.174 5.220.174 135.928 97,46 97,46 2,54
76 EMENDAS DA FIOCRUZ 6 27.413.498 0 81.458.543 11.558.543 1.889.414 59.278 20.394 9.669.129 16,35 0,51 83,65
77 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS
130.036.208 196.460.152 196.460.152 195.018.000 101.278.985 69.160.131 69.160.131 93.739.015 51,93 35,46 48,07
78 ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE 0 50.842.340 61.000.000 61.000.000 60.173.035 40.190.828 27.431.858 27.431.858 19.982.207 66,79 45,59 33,21
79 ASSISTÊNCIA SUPLEMENTAR DE SAÚDE
0 25.327.679 40.964.746 40.964.746 40.575.586 20.310.932 10.859.130 10.859.130 20.264.654 50,06 26,76 49,94
11
DENOMINAÇÃO
ID
EXECUTADO EM 2017
ORÇAMENTO 2018 - LEI Nº 13.587 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. % % %
USO PLOA 2018 DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( A )
EMPENHADO ( B )
LIQUIDADO ( C )
PAGO ( D )
SALDO ORÇAMENTÁRIO
E = ( A - B ) EMP LIQ SALDO
80 OUTROS PROGRAMAS 0 42.728.458 85.475.603 85.475.603 84.727.576 31.970.604 23.984.233 23.984.233 52.756.972 37,73 28,31 62,27
81 AUXÍLIOS AO SERVIDOR 0 5.469.214 5.462.084 5.462.084 5.792.084 5.309.964 3.584.873 3.584.873 482.120 91,68 61,89 8,32
82 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES
0 1.141.711 948.936 948.936 1.140.936 939.582 742.962 742.962 201.354 82,35 65,12 17,65
183 SENTENÇA JUDICIAL (CUSTEIO) 0 4.526.807 2.608.783 2.608.783 2.608.783 2.557.074 2.557.074 2.557.074 51.709 98,02 98,02 1,98
83 GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO - GHC
154.394.990 345.349.178 351.249.178 343.770.993 219.368.380 186.168.824 172.151.063 124.402.613 63,81 54,15 36,19
84 ATENÇÃO HOSPITALAR DA UNIDADE
6 65.061.229 272.000.000 272.000.000 269.421.815 171.544.690 139.856.124 127.334.085 97.877.125 63,67 51,91 36,33
85 AUXÍLIOS AO SERVIDOR 68.658.271 69.076.320 69.076.320 69.076.320 44.652.304 43.144.015 41.648.292 24.424.016 64,64 62,46 35,36
6 68.658.271 69.076.320 69.076.320 69.076.320 44.652.304 43.144.015 41.648.292 24.424.016 64,64 62,46 35,36
86 86
SENTENÇA JUDICIAL (CUSTEIO)
4.315.490 3.982.482 3.982.482 4.982.482 3.171.386 3.168.686 3.168.686 1.811.096 63,65 63,60 36,35
0 890.059 961.820 961.820 961.820 633.681 630.981 630.981 328.139 65,88 65,60 34,12
6 3.425.431 3.020.662 3.020.662 4.020.662 2.537.705 2.537.705 2.537.705 1.482.957 63,12 63,12 36,88
87 EMENDAS DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO - GHC
6 16.360.000 0 5.900.000 0 0 0 0 0 0,00 0,00 0,00
88 ASSISTÊNCIA MÉDICA A SERVIDORES
0 0 290.376 290.376 290.376 0 0 0 290.376 0,00 0,00 100,00
A = (B+C)
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - TOTAL
115.259.767.975 119.228.269.744 119.294.154.647 118.105.532.632 83.328.124.669 66.889.755.670 65.861.887.499 34.777.407.963 70,55 56,64 29,45
( B ) AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - OCC
6 105.252.621.146 108.753.305.925 108.819.190.828 108.034.884.853 74.253.982.775 60.821.952.847 59.794.134.568 33.780.902.078 68,73 56,30 31,27
( C ) PESSOAL ATIVO 6 10.007.146.829 10.474.963.819 10.474.963.819 10.070.647.779 9.074.141.893 6.067.802.823 6.067.752.932 996.505.886 90,10 60,25 9,90
D = (E:G)
PESSOAL ATIVO - GERAL 10.187.091.764 10.666.334.493 10.666.334.493 10.259.756.773 9.262.866.660 6.184.358.109 6.184.299.431 996.890.113 90,28 60,28 9,72
( E ) PESSOAL ATIVO => ANS 0 179.944.935 191.370.674 191.370.674 189.108.994 188.724.767 116.555.286 116.546.500 384.227 99,80 61,63 0,20
( F ) PESSOAL ATIVO - (exceto ANS) 0 0 0 0 0 0 0 0 -0 0,00 0,00 0,00
( G ) PESSOAL ATIVO 6 10.007.146.829 10.474.963.819 10.474.963.819 10.070.647.779 9.074.141.893 6.067.802.823 6.067.752.932 996.505.886 90,10 60,25 9,90
( H ) PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA 0 9.128.663.207 9.005.272.250 9.005.272.250 9.435.803.898 8.362.396.282 6.149.210.685 6.149.210.685 1.073.407.616 88,62 65,17 11,38
J = (K+L)
OUTROS CUSTEIOS E CAPITAL - TOTAL
107.596.609.654 110.918.396.032 111.176.862.205 111.744.403.989 76.669.377.078 62.624.266.701 61.552.053.618 35.075.026.911 68,61 56,04 31,39
( K ) NÃO ASPS - OCC - (Incluído emendas e Dívida)
0 2.343.988.508 2.165.090.107 2.357.671.377 3.709.519.136 2.415.394.303 1.802.313.854 1.757.919.050 1.294.124.833 65,11 48,59 34,89
( L ) ASPS - OCC - (Incluído emendas e Dívida)
6 105.252.621.146 108.753.305.925 108.819.190.828 108.034.884.853 74.253.982.775 60.821.952.847 59.794.134.568 33.780.902.078 68,73 56,30 31,27
M = (N+O)
EMENDAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EBAN - EBPM - ECOM - EIND - EREL
7.513.244.097 0 7.389.377.837 7.765.748.800 6.258.178.670 4.125.395.001 4.124.300.375 1.507.570.130 80,59 53,12 19,41
( N ) 0 111.918.802 0 319.154.541 239.847.361 159.782.141 1.133.030 768.000 80.065.220 66,62 0,47 33,38
12
DENOMINAÇÃO
ID
EXECUTADO EM 2017
ORÇAMENTO 2018 - LEI Nº 13.587 DE 02 DE JANEIRO DE 2018. % % %
USO PLOA 2018 DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( A )
EMPENHADO ( B )
LIQUIDADO ( C )
PAGO ( D )
SALDO ORÇAMENTÁRIO
E = ( A - B ) EMP LIQ SALDO
( O ) 6 7.401.325.294 0 7.070.223.296 7.525.901.439 6.098.396.529 4.124.261.971 4.123.532.375 1.427.504.910 81,03 54,80 18,97
( P ) UO 74202 - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA ANS
0 4.656.279 9.964.746 9.964.746 9.964.746 2.941.787 1.624.369 1.624.369 7.022.959 29,52 16,30 70,48
Q = (R+S)
SENTENÇA JUDICIAL ( OCC )
35.685.242 28.135.783 28.135.783 29.135.783 26.608.306 24.629.987 24.629.987 2.527.477 91,33 84,54 8,67
( R ) 0 9.980.272 8.921.183 8.921.183 8.921.183 8.290.755 6.312.437 6.312.437 630.428 92,93 70,76 7,07
( S ) 6 25.704.970 19.214.600 19.214.600 20.214.600 18.317.550 18.317.550 18.317.550 1.897.050 90,62 90,62 9,38
MS - TOTAL GERAL T = ( D + H + J ) 126.912.364.625 130.590.002.775 130.848.468.948 131.439.964.660 94.294.640.021 74.957.835.495 73.885.563.734 37.145.324.639 71,74 57,03 28,26
Fonte: Tesouro Gerencial.
13
1.2. Execução da Despesa por Fonte de Recurso – 2º Quadrimestre de 2018 POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
Item Informação 13 23 25 28
DOTACAO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Fonte Recursos Saldo Atual - R$ (Item Inf.) Saldo Atual - R$ (Item Inf.) Saldo Atual - R$ (Item Inf.) Saldo Atual - R$ (Item Inf.)
00 RECURSOS ORDINARIOS 20.642.022.151,00 18.465.879.105,25 14.022.401.254,02 14.021.651.095,28
18 RECEITAS DE CONCURSOS DE PROGNOSTICOS 1.409.555.197,00 0,00 0,00 0,00
36 REC.VINC.APLIC.EM OUTRAS POLITICAS PUBLICAS 524.889.737,00 0,00 0,00 0,00
42 COMPENS.FINANC.P/EXPL.DE PETR.OU GAS.NATURAL 56.390.319,00 0,00 0,00 0,00
44 TITULOS DE RESPONSABILID.DO TESOURO NACIONAL 601.330.789,00 486.438.712,00 440.325.924,00 440.325.924,00
50 RECURSOS NAO-FINANCEIROS DIRETAM. ARRECADADOS 137.428.096,00 8.240.527,51 3.360.907,42 2.886.515,81
51 CONTR.SOCIAL S/O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS 20.348.218.812,00 13.325.114.563,61 9.425.127.963,35 9.052.019.395,17
53 CONTRIBUICAO P/FINANCIAM.DA SEGURIDADE SOCIAL 79.556.056.277,00 57.296.465.767,72 48.534.814.937,92 47.842.745.496,00
56 CONTRIBUICAO PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR 2.580.797.361,00 1.946.293.968,05 1.305.610.932,92 1.305.610.932,92
63 REC.PROP.DECOR.ALIEN.BENS E DIR.DO PATR.PUB. 559.783,00 0,00 0,00 0,00
69 CONTRIB.PATRONAL P/PLANO DE SEGURID.SOC.SERV. 1.768.655.008,00 1.708.297.744,31 409.498.639,63 409.498.639,63
74 TX/MUL.P/PODER DE POLICIA E MUL.PROV.PROC.JUD 1.008.332.429,00 751.824.622,93 513.414.938,31 507.545.738,40
80 RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS 13.812.027,00 2.121.508,36 1.200.495,98 1.200.495,98
81 RECURSOS DE CONVENIOS 1.869.621,00 1.390.231,00 1.390.231,00 1.390.231,00
86 REC.VINC.APLIC.POLITICAS PUBLICAS ESPECIFICAS 2.781.107.053,00 300.689.270,03 300.689.270,03 300.689.270,03
88 REMUNERACAO DAS DISPONIB. DO TESOURO NACIONAL 6.465.000,00 1.884.000,00 0,00 0,00
95 DOACOES DE ENTIDADES INTERNACIONAIS 2.475.000,00 0,00 0,00 0,00
Total 131.439.964.660,00 94.294.640.020,77 74.957.835.494,58 73.885.563.734,22
Fonte: Tesouro Gerencial.
14
1.3. Execução Orçamentária da Despesa dos Hospitais Próprios – 2º Quadrimestre de 2018 UNIDADE: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS
POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
FUNCIONAL COMPLETA EXECUTADO
EM 2017
ORÇAMENTO 2018 - LEI Nº 13.587 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
PLOA 2018 DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( A )
EMPENHADO ( B )
LIQUIDADO ( C )
PAGO ( D )
SALDO ORÇAMENTÁRIO
E = ( A - B )
TOTAL GERAL 1.028.874.620 1.051.990.000 1.057.850.970 1.055.329.953 708.072.800 511.272.698 448.843.340 347.257.153
TOTAL - EMENDAS 5.927.786 0 8.800.000 6.800.000 619.764 32.650 0 6.180.236
10 - HOSPITAIS PRÓPRIOS, EXCLUSIVE EMENDAS, PESSOAL ( ATIVO E INATIVO ) E DÍVIDA
1.022.946.834 1.051.990.000 1.049.050.970 1.048.529.953 707.453.036 511.240.048 448.843.340 341.076.917
10.302.2015. 15EG.3341
Implantação da nova Sede do Instituto Nacional de Cardiologia - INC - No Município do Rio de Janeiro - RJ
0 2.000.000 2.000.000 2.000.000 0 0 0 2.000.000
10.302.2015. 4324.0010 (*2)
Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica - Na Região Norte
19.537.051 20.790.000 17.850.970 17.329.953 0 0 0 17.329.953
10.302.2015. 6217.6506
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral dos Servidores)
181.777.607 187.300.000 187.300.000 187.300.000 130.274.019 95.381.426 83.453.430 57.025.981
10.302.2015. 6217.6507
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Bonsucesso)
170.252.232 174.000.000 174.000.000 174.000.000 123.597.935 92.673.547 74.830.587 50.402.065
10.302.2015. 6217.6508
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Jacarepaguá)
80.113.929 74.100.000 74.100.000 74.100.000 52.816.368 46.482.069 43.992.294 21.283.632
10.302.2015. 6217.6509
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral de Ipanema)
66.055.324 65.900.000 65.900.000 65.900.000 48.582.254 39.984.020 36.878.098 17.317.746
10.302.2015. 6217.6510
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral do Andaraí)
107.131.700 109.100.000 109.100.000 109.100.000 77.605.276 61.855.373 50.241.894 31.494.724
10.302.2015. 6217.6511
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Hospital Geral da Lagoa)
71.601.533 73.600.000 73.600.000 73.600.000 53.590.252 41.924.106 37.729.648 20.009.748
10.302.2015. 8755.0033
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC - No Estado do Rio de Janeiro
103.875.171 108.600.000 108.600.000 108.600.000 76.933.419 55.910.316 53.641.290 31.666.581
15
FUNCIONAL COMPLETA EXECUTADO
EM 2017
ORÇAMENTO 2018 - LEI Nº 13.587 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
PLOA 2018 DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( A )
EMPENHADO ( B )
LIQUIDADO ( C )
PAGO ( D )
SALDO ORÇAMENTÁRIO
E = ( A - B )
10.302.2015. 8759.0033
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro
222.602.287 236.600.000 236.600.000 236.600.000 144.053.512 77.029.191 68.076.100 92.546.488
45 - EMENDAS NOMINATIVAS 5.927.786 0 8.800.000 6.800.000 619.764 32.650 0 6.180.236
10.302.2015. 4324
Atenção à Saúde das Populações Específicas da Região Amazônica
2.857.500 0 7.800.000 5.800.000 0 0 0 5.800.000
10.302.2015. 8755.0033
Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Cardiologia-INC - No Estado do Rio de Janeiro
3.070.286 0 1.000.000 1.000.000 619.764 32.650 0 380.236
Fonte: Tesouro Gerencial.
1.4. Execução Orçamentária da Despesa do Grupo Hospitalar Conceição – 2º Quadrimestre de 2018
UNIDADE: GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO – GHC
POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
FUNCIONAL COMPLETA EXECUTADO
EM 2017
ORÇAMENTO 2018 - LEI Nº 13.587 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.
PLOA 2018 DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
( A )
EMPENHADO ( B )
LIQUIDADO ( C )
PAGO ( D )
SALDO ORÇAMENTÁRIO
E = ( A - B )
TOTAL GERAL 81.421.229 272.000.000 277.900.000 269.421.815 171.544.690 139.856.124 127.334.085 97.877.125
TOTAL - EMENDAS 16.360.000 0 5.900.000 0 0 0 0 0
84 - ATENÇÃO HOSPITALAR DA UNIDADE 65.061.229 272.000.000 272.000.000 269.421.815 171.544.690 139.856.124 127.334.085 97.877.125
10.128.2115. 6149.0001
Residência de Profissionais de Saúde - SUS - Nacional 20.778.820 24.000.000 24.000.000 23.708.130 13.922.116 13.922.116 13.922.116 9.786.014
10.302.2015. 6217.5027
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS
44.282.409 248.000.000 248.000.000 245.713.685 157.622.574 125.934.008 113.411.969 88.091.111
87 - EMENDAS DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO 16.360.000 0 5.900.000 0 0 0 0 0
10.302.2015. 6217.5027
Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Ministério da Saúde - No Município de Porto Alegre - RS - EBAN - Emenda de Bancada
16.360.000 0 5.900.000 0 0 0 0 0
Fonte: Tesouro Gerencial.
16
1.5. Detalhamento da Ação 4525 por incremento Piso de Atenção Básica (PAB) e do Piso da Média e Alta Complexidade (MAC)
TIPO VL_EMPENHADO
BANCADA EBPM 577.234.775,00
INCREMENTO MAC 340.842.147,00
INCREMENTO PAB 236.392.628,00
INDIVIDUAL 2.748.129.551,00
INCREMENTO MAC 925.590.576,30
INCREMENTO PAB 1.822.538.974,70
RELATORIA 1.062.197.316,00
INCREMENTO MAC 317.657.690,00
INCREMENTO PAB 744.539.626,00
Total Geral 4.387.561.642,00
17
1.6. Saldo Financeiro nas Contas Bancárias do Fundo Nacional de Saúde
LIMITE DE SAQUE COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO
POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
UG Executora Saldo Atual - R$ (Item Inf.)
250001 GABINETE DO MINISTRO - MS 24.827,48
250005 DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG 7.068.522,18
250006 COORDENACAO-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS 2.051.593,06
250007 SECR. DE CIENCIA, TECNO. E INSUMOS ESTRATEGIC 25.605,99
250009 SECRET. DE GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA 27.406,51
250010 SECRETARIA DE ATENCAO A SAUDE 32.043,25
250012 NUCLEO ESTADUAL DO MS/AC 55.813,07
250013 NUCLEO ESTADUAL DO MS/AL 101.755,69
250014 NUCLEO ESTADUAL DO MS/AP 55.860,92
250015 NUCLEO ESTADUAL DO MS/AM 53.702,83
250016 NUCLEO ESTADUAL DO MS/BA 94.580,10
250017 NUCLEO ESTADUAL DO MS/CE 81.839,96
250019 NUCLEO ESTADUAL DO MS/ES 58.290,43
250021 NUCLEO ESTADUAL DO MS/GO 179.569,52
250022 NUCLEO ESTADUAL DO MS/MA 99.731,60
250023 NUCLEO ESTADUAL DO MS/MT 15.880,75
250024 NUCLEO ESTADUAL DO MS/MS 69.778,96
250025 NUCLEO ESTADUAL DO MS/MG 34.364,60
250026 NUCLEO ESTADUAL DO MS/PA 54.090,70
250027 NUCLEO ESTADUAL DO MS/PB 36.019,26
250028 NUCLEO ESTADUAL DO MS/PR 89.335,80
250029 NUCLEO ESTADUAL DO MS/PE 105.081,24
250030 NUCLEO ESTADUAL DO MS/PI 86.328,50
250031 NUCLEO ESTADUAL DO MS/RJ 327.415,23
250032 NUCLEO ESTADUAL DO MS/RN 34.798,53
250033 NUCLEO ESTADUAL DO MS/RS 170.644,13
250034 NUCLEO ESTADUAL DO MS/RO 59.890,29
250035 NUCLEO ESTADUAL DO MS/RR 66.716,51
250036 NUCLEO ESTADUAL DO MS/SC 332.972,27
250037 NUCLEO ESTADUAL DO MS-SP 54.450,34
250038 NUCLEO ESTADUAL DO MS/SE 63.917,32
250039 NUCLEO ESTADUAL DO MS/TO 1.219,31
250042 HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO 44.474,02
250052 INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ 15.397.028,25
250057 INST. NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA 20.371,84
250059 INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA 350.687,15
250061 HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO 42.863,57
250088 SPO-COORD.-GERAL DE ORC.E FINANCAS/MS 255.850.032,96
250100 SECR. DE GESTAO DO TRAB. E DA EDUC. NA SAUDE 43.814,25
250103 HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA 34.099,67
250104 HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES 1.151,15
250105 HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA 30.897,64
250106 HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAI 8.187,95
250107 CEF-PROGRAMAS DO MINISTERIO DA SAUDE 2.231.272,41
250110 COORDENACAO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMONIO 32.325,69
253002 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 31.965.254,88
253003 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR 603.783,13
253004 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-SC 46.036,24
18
UG Executora Saldo Atual - R$ (Item Inf.)
253005 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-RS 31.184,85
253006 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-PR 6.918,25
253007 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-PE 23.818,95
253008 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-MS 68.912,28
253009 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-AP 34.242,92
253010 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-PA 26.612,00
253011 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-MG 13.049,18
253012 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-RJ 287.919,00
253013 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-ES 41.924,86
253014 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-GO 24.485,20
253015 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-BA 45.475,21
253016 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-RN 50.068,00
253017 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-AM 36.006,54
253018 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-CE 45.745,89
253019 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-AL 4.814,97
253020 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-MA 10.831,87
253021 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-PB 3.020,51
253022 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-RR 4.807,58
253023 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-SE 2.538,64
253024 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-MT 5.590,16
253025 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-TO 3.394,67
253026 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-RO 14.821,82
253027 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-PI 6.102,44
253028 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-SP 19.686,05
253029 COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-AC 32.756,91
253033 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE S. - DF 360.359,26
253034 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE S. - SAO PAULO 37,88
254420 FUNDACAO OSWALDO CRUZ 21.257.029,00
254421 INSTITUTO AGGEU MAGALHAES 1.650.972,99
254422 INSTITUTO GONCALO MONIZ 18.615,25
254423 INSTITUTO RENNE RACHOU 909.690,83
254445 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOGICOS 26.877.061,64
254446 INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FARMACOS 1.909.605,92
254447 INST NACIONAL DE SAUDE FERNANDES FIGUEIRA 764.125,12
254448 INSTITUTO NAC. DE CONTROLE E QUALID. EM SAUDE 985.321,30
254450 ESCOLA NAC. DE SAUDE PUBLICA SERGIO AROUCA 1.225.739,66
254462 COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI 163.191,83
254463 INSTITUTO OSWALDO CRUZ 338.761,78
254474 INSTITUTO LEONIDAS E MARIA DEANE 20.976,44
254488 CASA DE OSWALDO CRUZ 13.092,42
254492 INST.NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS 336.306,26
255000 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF 32.138.266,88
255001 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AC 643,39
255002 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AL 131.674,34
255003 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AP 1.477,49
255004 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - AM 128.022,30
255006 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - CE 39.795,90
255008 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - ES 4.425,82
255010 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MA 16.900,83
255011 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MT 90.671,90
255012 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MS 46.104,64
255013 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - MG 482.253,46
255014 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PA 355.403,23
255015 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PB 750,57
19
UG Executora Saldo Atual - R$ (Item Inf.)
255016 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PR 2.276,01
255017 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PE 3.715,64
255018 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - PI 21.443,09
255019 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RJ 16.543,01
255020 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RN 45.767,55
255021 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RS 112.215,96
255022 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RO 5.342,25
255023 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - RR 504,00
255024 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SC 9.512,29
255025 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SP 31.894,29
255026 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - SE 11.059,40
255027 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - TO 29.794,72
257001 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE 14.099.749,77
257002 SECRETARIA DE VIGILANCIA EM SAUDE 50.942,29
257003 INSTITUTO EVANDRO CHAGAS 917.844,19
257005 CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS 1.213,81
257020 SECRETARIA ESPECIAL DE SAUDE INDIGENA - SESAI 49.539,01
257021 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO JURUA 30.637,04
257022 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO PURUS 95.019,29
257023 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA AL/SE 192,59
257024 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO RIO NEGRO 10.000,00
257025 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLIMOES 35.821,34
257026 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - JAVARI 3.015,02
257027 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS 672,26
257029 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MEDIO SOLIMOES 15.419,82
257030 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PARINTINS 923,42
257032 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - BAHIA 2.652,06
257033 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CEARA 60.967,77
257034 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO 276,91
257035 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES 14.381,72
257036 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA MATO GROSSO SUL 3.705,12
257037 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ARAGUAIA 38.443,40
257038 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA KAIAPO MT GROSSO 17.008,41
257039 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - CUIABA 68.066,46
257040 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XAVANTE 16.860,68
257041 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XINGU 7.050,79
257043 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA GUAMA TOCANTINS 64.693,52
257044 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - KAIAPO REDENCAO 7.776,58
257046 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA 26,69
257049 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO 1.498,06
257050 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - VILHENA 19.883,87
257051 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR 41.014,27
257052 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI 691,14
257053 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL 52.929,66
257054 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TOCANTINS 1.661,24
366003 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A 1.835.592,05
255005 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - BA 2.392,40
255009 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - GO 4.023,25
257031 DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - AMAPA 96.383,64
TOTAL 427.387.371,96
Fonte: Tesouro Gerencial.
20
1.7. Execução de Restos a Pagar (a serem pagos em 2018) CONSOLIDADO GERAL – MINISTÉRIO DA SAÚDE POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO
Em R$ 1,00
DENOMINAÇÃO / UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RESTOS A PAGAR
INSCRITOS e REINSCRITOS (saldo atual)
CANCELADOS PAGOS SALDO A PAGAR
RAP PROC RAP NPROC TOTAL
1 PESSOAL A PAGAR EXERC. ANTERIORES
0 0 0 0 0 0
2 PESSOAL ATIVO 6.878.968 96.448 1.335.029 369.209 5.078.282 5.447.491
3 PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA
1.089 0 1.089 0 0 0
4 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0 0 0 0 0
SUBTOTAL 6.880.057 96.448 1.336.118 369.209 5.078.282 5.447.491
5 FNS 18.186.096.041 1.221.650.161 9.945.939.005 150.476.930 6.868.029.945 7.018.506.875
6 ANVISA 86.225.542 3.492.047 57.400.411 64.620 25.268.464 25.333.084
7 FUNASA 3.212.524.406 129.582.120 326.898.178 169.385.119 2.586.658.990 2.756.044.109
8 FIOCRUZ 307.470.877 21.574.219 187.446.103 783.486 97.667.069 98.450.555
9 ANSS 22.358.723 4.683.247 12.698.254 679 4.976.543 4.977.222
10 GHC 57.959.265 173.525 23.845.880 0 33.939.859 33.939.859
SUBTOTAL 21.872.634.854 1.381.155.319 10.554.227.830 320.710.834 9.616.540.871 9.937.251.705
MS - TOTAL GERAL 21.879.514.911 1.381.251.766 10.555.563.948 321.080.043 9.621.619.153 9.942.699.196
Fonte: Tesouro Gerencial.
21
1.8. Restos a Pagar do Ministério da Saúde por Unidade Orçamentária e por Ação Orçamentária R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Ação Governo RESTOS A PAGAR
INSCRITOS/ REINSCRITOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
RESTOS A PAGAR PAGOS
RESTOS A PAGAR A PAGAR
36201 – FUNDACAO OSWALDO CRUZ
13DW CONSTRUCAO DO CENTRO DE PROCESSAMENTO FINAL DE IMUNOBIOLOGIC 70.304.682 123.296 51.198.954 18.982.432
20YE AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE IMUNOBIOLOGICOS E INSUMOS PARA P 62.999.627 8.066.943 29.193.371 25.739.313
6516 APERFEICOAMENTO E AVALIACAO DOS SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HE 36.370.492 21.838 28.352.311 7.996.343
8315 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE 33.623.878 935.515 23.853.335 8.835.029
13DU CONSTRUCAO DO COMPLEXO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM SAUD 18.932.853 58.716 2.637.895 16.236.243
20YR MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO B 17.501.955 1.128.434 10.609.250 5.764.270
14UO IMPLANTACAO DE CENTROS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E DE P 12.045.405 765.935 9.705.022 1.574.449
6031 IMUNOBIOLOGICOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS 7.631.005 7.242.580 101.943 286.482
7674 MODERNIZACAO DE UNIDADES DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ 7.270.873 371.544 3.736.076 3.163.253
2522 PRODUCAO DE FARMACOS, MEDICAMENTOS E FITOTERAPICOS 6.348.238 459.252 5.395.928 493.058
2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 6.255.213 323.208 4.054.782 1.877.223
147J CONSTRUCAO DOS INSTITUTOS DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANCA E 4.129.734 59.261 1.461.623 2.608.849
8305 ATENCAO DE REFERENCIA E PESQUISA CLINICA EM PATOLOGIAS DE AL 4.001.110 132.108 3.623.820 245.183
8327 GERENCIAMENTO, EXECUCAO E ANALISE DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS 3.538.492 226.644 3.171.960 139.887
20K1 ADEQUACAO DE PLATAFORMAS PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO 3.406.926 391.450 1.925.301 1.090.175
6179 COMUNICACAO E INFORMACOES PARA A EDUCACAO EM SAUDE E EM CIEN 2.273.021 141.198 1.979.586 152.236
20Q7 PRESERVACAO DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL DE CIENCIA E 2.067.838 17.615 1.823.906 226.317
20Q4 OPERACAO DO CANAL SAUDE 1.183.583 21.867 1.130.575 31.140
6174 ANALISE DA QUALIDADE DE PRODUTOS E INSUMOS DE SAUDE 1.175.489 15.231 890.715 269.543
2B42 COOPERACAO TECNICA NACIONAL E INTERNACIONAL EM CIENCIA E TEC 1.105.491 79.092 625.927 400.472
20YD EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 1.019.218 96.829 714.663 207.727
20K0 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E INOVACAO PARA A PREVENCAO E VI 931.200 1.631 842.174 87.395
20YS MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO B 622.616 365.478 41.492 215.646
7676 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE 599.236 0 0 599.236
20TP ATIVOS CIVIS DA UNIAO 587.020 13.513 204.298 369.209
11PJ ESTRUTURACAO DE LABORATORIOS DE PESQUISAS BIOMEDICAS 579.921 0 0 579.921
13DV CONSTRUCAO DO CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGI 529.988 0 375.494 154.494
2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR 239.643 239.643 0 0
20AJ APOIO A PESQUISAS E INOVACOES TECNOLOGICAS EM DOENCAS DOS TR 204.779 0 0 204.779
20CW ASSISTENCIA MEDICA AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - EXAMES PERI 199.176 199.176 0 0
13DX CONSTRUCAO DO CENTRO DE PESQUISA DA FIOCRUZ EM TERESINA/PI 170.063 0 0 170.063
6161 AQUISICAO, ACONDICIONAMENTO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS PARA P 78.958 0 0 78.958
8415 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES 58.813 58.540 0 273
22
Unidade Orçamentária
Ação Governo RESTOS A PAGAR
INSCRITOS/ REINSCRITOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
RESTOS A PAGAR PAGOS
RESTOS A PAGAR A PAGAR
00M1 BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DECORRENTES DO AUXILIO-FUNERAL E NA 27.889 27.889 0 0
13DZ CONSTRUCAO DO POLO DE BIOTECNOLOGIA DA FIOCRUZ EM PORTO VELH 20.300 0 0 20.300
20AQ MANUTENCAO DE COLECOES BIOLOGICAS DA CIENCIA E DA SAUDE NO B 10.000 0 0 10.000
11PH REFORMA E AMPLIACAO DO INSTITUTO DE PESQUISAS CLINICAS EVAND 9.866 0 0 9.866
2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILIT 2.238 2.238 0 0
09HB CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O 1.182 1.182 0 0
13DT CONSTRUCAO DA NOVA UNIDADE ADMINISTRATIVA DA FIOCRUZ 1.000 1.000 0 0
20Q6 FORMACAO E QUALIFICACAO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE, GESTORES 70 70 0 0
Total 308.059.079 21.588.914 187.650.401 98.819.764
36210 – HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A
6217 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO 55.339.882 81.829 21.318.194 33.939.859
2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILIT 2.619.382 91.696 2.527.686 0
20TP ATIVOS CIVIS DA UNIAO 208 0 208 0
Total 57.959.472 173.525 23.846.088 33.939.859
36211 – FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
7656 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTE 705.536.976 18.086.501 52.934.480 634.515.995
10GE IMPLANTACAO, AMPLIACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE ES 699.560.731 5.768.122 75.926.516 617.866.093
10GD IMPLANTACAO, AMPLIACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE AB 457.240.139 22.808.906 55.422.152 379.009.081
7652 IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVEN 419.768.126 19.825.505 44.598.522 355.344.099
10GG IMPLANTACAO E MELHORIA DE SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RES 207.711.764 12.751.407 6.141.713 188.818.644
20T6 FORTALECIMENTO DA SAUDE AMBIENTAL PARA REDUCAO DOS RISCOS A 126.640.573 557.456 2.509.839 123.573.277
3921 IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOEN 114.324.274 3.602.708 13.969.364 96.752.202
20AG APOIO A GESTAO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO EM MUNICIPI 86.849.468 1.723.747 17.501.476 67.624.245
2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 67.241.054 3.203.860 18.340.802 45.696.392
20Q8 APOIO A IMPLANTACAO E MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO 62.620.600 7.412 6.683.159 55.930.029
20AM IMPLEMENTACAO DE PROJETOS DE COLETA E RECICLAGEM DE MATERIAI 40.886.398 926.877 0 39.959.521
6881 MODERNIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMACAO DA 35.563.769 53.037 17.378.862 18.131.869
7X28 SANEAMENTO BASICO 33.930.836 860.000 0 33.070.836
3883 IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE DRENAGEM E MANEJO DAS 31.417.875 48.158 1.842.258 29.527.460
2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR 30.729.637 30.661.270 50.211 18.156
6908 FOMENTO A EDUCACAO EM SAUDE VOLTADA PARA O SANEAMENTO AMBIEN 29.914.764 1.030.202 1.999.435 26.885.127
20AF APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO P 15.827.386 2.658.243 2.051.678 11.117.465
5528 SANEAMENTO BASICO PARA CONTROLE DE AGRAVOS 8.639.446 1.276.035 544.000 6.819.411
7654 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ESG 6.672.275 0 3.196.306 3.475.969
10SK SISTEMAS PUBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITARIO EM MUNICIPIOS DAS 5.377.912 0 0 5.377.912
20K2 FOMENTO A PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS ALTERNAT 4.989.241 186.459 941.686 3.861.097
002L APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLIC 3.673.374 520.665 1.419.053 1.733.656
8881 ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS D 3.290.000 0 0 3.290.000
23
Unidade Orçamentária
Ação Governo RESTOS A PAGAR
INSCRITOS/ REINSCRITOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
RESTOS A PAGAR PAGOS
RESTOS A PAGAR A PAGAR
002M APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLIC 3.089.740 877.500 0 2.212.240
10SV SISTEMAS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM MUNICIPIOS DAS 2.680.536 1.066.549 665.987 948.000
002N APOIO A IMPLANTACAO, AMPLIACAO, MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO 2.526.529 0 2.400.000 126.529
3861 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE SISTEMA PUBLICO DE ABA 1.685.862 569.058 0 1.116.805
10GC IMPLANTACAO E MELHORIA DE SERVICOS DE SANEAMENTO EM ESCOLAS 639.822 293.646 0 346.176
0798 APOIO AO CONTROLE DE QUALIDADE DA AGUA PARA CONSUMO HUMANO 600.000 0 0 600.000
4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE Q 478.964 2.985 36.802 439.177
10TA ELABORACAO DE PROJETOS DE SANEAMENTO NAS BACIAS RECEPTORAS D 425.000 0 0 425.000
8743 PROMOCAO, VIGILANCIA, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGE 390.705 0 0 390.705
4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 330.000 0 330.000 0
3984 IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA, TRA 299.738 0 0 299.738
12GI ABASTECIMENTO DE AGUA E INSTALACOES HIDROSANITARIAS EM ESCOL 271.365 0 0 271.365
7684 SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONT 248.734 119.344 0 129.390
10SL SISTEMAS PUBLICOS DE MANEJO DE RESIDUOS SOLIDOS EM MUNICIPIO 240.000 0 0 240.000
20TP ATIVOS CIVIS DA UNIAO 110.717 4.838 105.880 0
11KO IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DO SISTEMA PUBLICO DE COL 61.705 0 0 61.705
2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILITA 50.378 50.000 378 0
0536 BENEFICIOS E PENSOES INDENIZATORIAS DECORRENTES DE LEGISLACA 46.468 46.468 0 0
2272 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA 38.744 0 0 38.744
2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILIT 13.498 0 13.498 0
0181 APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO 740 0 740 0
09HB CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O 34 0 0 34
Total 3.212.635.898 129.586.957 327.004.798 2.756.044.143
36212 – AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA
2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 41.422.776 17.846 26.113.644 15.291.285
8719 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES, TECI 39.860.770 3.393.734 27.282.223 9.184.813
6138 VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E REC 3.376.216 80.467 2.704.450 591.300
4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE Q 830.138 0 751.745 78.393
20TP ATIVOS CIVIS DA UNIAO 659.814 0 506.308 153.506
2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR 609.961 0 463.683 146.278
2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILIT 104.201 0 71.376 32.825
09HB CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O 38.179 0 38.179 0
2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILITA 11.123 0 11.123 0
2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES CIVIS 10.358 0 2.167 8.191
Total 86.923.535 3.492.047 57.944.897 25.486.590
36213 – AGENCIA NACIONAL DE
8727 APERFEICOAMENTO DO SISTEMA DE INFORMACAO PARA SAUDE SUPLEMEN 9.110.522 365.500 5.124.306 3.620.716
2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 6.220.452 1.373.295 4.429.326 417.830
24
Unidade Orçamentária
Ação Governo RESTOS A PAGAR
INSCRITOS/ REINSCRITOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
RESTOS A PAGAR PAGOS
RESTOS A PAGAR A PAGAR
SAUDE SUPLEMENTAR
4339 QUALIFICACAO DA REGULACAO E FISCALIZACAO DA SAUDE SUPLEMENTA 5.086.588 1.980.823 2.292.971 812.793
4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE Q 498.810 81.076 365.176 52.558
4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 284.214 17.075 267.138 0
20TP ATIVOS CIVIS DA UNIAO 143.211 60.447 82.764 0
2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR 83.108 616 9.166 73.325
09HB CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O 20.000 16.468 3.532 0
2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILIT 4.295 1.283 3.012 0
Total 21.451.200 3.896.585 12.577.392 4.977.222
36901 – FUNDO NACIONAL DE SAUDE
8535 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 4.323.326.127 235.341.256 1.453.439.715 2.634.545.156
8581 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 2.378.171.494 32.261.402 1.131.703.784 1.214.011.308
20YE AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE IMUNOBIOLOGICOS E INSUMOS PARA P 1.569.785.188 9.343.893 1.249.107.384 311.333.911
8585 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 1.305.414.803 279.524.467 959.591.146 66.299.191
4705 APOIO FINANCEIRO PARA AQUISICAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENT 1.296.011.888 17.550.449 1.198.627.901 79.833.538
4525 APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE 1.037.587.131 9.795.337 798.032.330 229.759.464
12L5 CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS 423.298.704 66.695.478 34.015.573 322.587.653
8933 ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E EMERGENCI 358.642.043 22.880.342 119.669.831 216.286.870
4370 ATENDIMENTO A POPULACAO COM MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOS 352.769.077 7.307.125 329.821.846 15.640.105
20YP PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGENA 347.546.560 36.993.423 286.229.981 24.323.156
20AD PISO DE ATENCAO BASICA VARIAVEL - SAUDE DA FAMILIA 340.485.514 67.881.711 259.725.124 12.878.680
09LP PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL SOCIAL - EMPRESA BRASILEIRA 296.648.447 0 0 296.648.447
2E84 PREVENCAO, CONTROLE E TRATAMENTO DE DOENCAS NEGLIGENCIADAS N 296.618.996 0 99.235.581 197.383.415
214U IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA MAIS MEDICOS 248.939.981 91.413 230.101.606 18.746.961
4295 ATENCAO AOS PACIENTES PORTADORES DE DOENCAS HEMATOLOGICAS 248.675.698 88.854 170.611.360 77.975.484
20YJ FORTALECIMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE 219.455.944 13.557.166 119.475.272 86.423.506
8730 AMPLIACAO DA RESOLUTIVIDADE DA SAUDE BUCAL NA ATENCAO BASICA 194.002.217 7.926.935 159.854.147 26.221.136
4368 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA POR MEIO DA AQUISICAO D 191.288.509 606.544 164.452.170 26.229.796
20YD EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 181.540.668 13.150.838 36.070.132 132.319.698
20G8 REESTRUTURACAO DOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES PRE 178.126.535 10.145.084 112.512.637 55.468.813
20YN SISTEMAS DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO PARA A SA 176.514.776 32.225.894 96.508.141 47.780.741
20AL INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 166.105.798 20.320.652 145.623.610 161.535
20AE PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 137.838.464 36.817.531 83.524.313 17.496.621
20K7 APOIO A MODERNIZACAO DO PARQUE PRODUTIVO INDUSTRIAL DA SAUDE 134.113.544 35.564.907 8.580.901 89.967.735
6217 ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO 133.841.788 9.721.646 112.679.692 11.440.450
12L4 IMPLANTACAO, CONSTRUCAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE PRONTO AT 125.508.593 52.957.639 5.241.723 67.309.232
8761 CUSTEIO DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU 1 107.192.944 10.813.032 92.792.739 3.587.173
20R4 APOIO A IMPLEMENTACAO DA REDE CEGONHA 101.988.181 3.828.306 9.757.219 88.402.656
25
Unidade Orçamentária
Ação Governo RESTOS A PAGAR
INSCRITOS/ REINSCRITOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
RESTOS A PAGAR PAGOS
RESTOS A PAGAR A PAGAR
6146 PESQUISA EM SAUDE E AVALIACAO DE NOVAS TECNOLOGIAS PARA O SU 85.146.893 1.705.967 36.662.313 46.778.613
8577 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO 74.327.104 44.132.475 1.064.414 29.130.215
4641 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA 67.334.727 10.224.990 48.660.612 8.449.125
6148 ASSISTENCIA MEDICA QUALIFICADA E GRATUITA A TODOS OS NIVEIS 58.190.120 0 7.312.146 50.877.974
20B0 ESTRUTURACAO DA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE MENTAL 56.520.444 8.546.037 3.709.639 44.264.767
2000 ADMINISTRACAO DA UNIDADE 55.784.151 11.167.945 32.015.938 12.600.267
8636 INOVACAO E PRODUCAO DE INSUMOS ESTRATEGICOS PARA A SAUDE 55.554.983 8.620.652 4.265.568 42.668.763
8759 APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERV 52.896.715 6.026.570 34.619.673 12.250.472
8721 IMPLEMENTACAO DA REGULACAO, CONTROLE E AVALIACAO DA ATENCAO 51.835.633 1.796.547 4.328.532 45.710.554
20AH ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS 47.693.711 0 7.343.442 40.350.269
8758 APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERV 46.464.864 71.139 40.985.970 5.407.756
2E79 EXPANSAO E CONSOLIDACAO DA ATENCAO BASICA (POLITICA NACIONAL 45.412.981 0 32.674.835 12.738.145
20YI IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE 43.910.749 691.655 29.840.941 13.378.152
20AB INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 43.907.904 20.115.913 20.011.085 3.780.906
7690 ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA 40.923.571 1.694.720 2.798.788 36.430.063
20YM AMPLIACAO DAS PRATICAS DE GESTAO PARTICIPATIVA, DE CONTROLE 37.701.762 514.955 6.336.710 30.850.097
20YL ESTRUTURACAO DE ACADEMIAS DA SAUDE 27.505.000 0 3.552.000 23.953.000
20YQ APOIO INSTITUCIONAL PARA APRIMORAMENTO DO SUS 27.191.033 2.564.585 20.137.207 4.489.240
8287 QUALIFICACAO DA INTEGRACAO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE DOS 23.725.956 4.774.168 534.941 18.416.847
7684 SANEAMENTO BASICO EM ALDEIAS INDIGENAS PARA PREVENCAO E CONT 23.093.555 1.108.121 11.258.627 10.726.807
20SP OPERACIONALIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTES 22.045.155 32.908 2.041 22.010.206
8755 APERFEICOAMENTO, AVALIACAO E DESENVOLVIMENTO DE ACOES E SERV 20.439.349 143.869 12.757.176 7.538.304
4324 ATENCAO A SAUDE DAS POPULACOES ESPECIFICAS DA REGIAO AMAZONI 19.868.998 266.207 16.385.784 3.217.007
00NK DOACAO A ALIANCA GLOBAL PARA VACINAS E IMUNIZACAO - GAVI 18.530.000 0 0 18.530.000
20QF PESQUISAS, ENSINO E INOVACOES TECNOLOGICAS BIOMEDICAS E EM M 18.015.057 372.791 12.418.048 5.224.218
20AC INCENTIVO FINANCEIRO AS ACOES DE VIGILANCIA, PREVENCAO E CON 15.246.924 551.862 14.695.062 0
6516 APERFEICOAMENTO E AVALIACAO DOS SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HE 14.628.703 0 2.044.828 12.583.875
6182 FORTALECIMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE 13.915.777 7.521.227 1.377.365 5.017.186
0818 APOIO A ESTRUTURACAO DE SERVICOS DE ATENCAO AS URGENCIAS E E 10.660.519 2.406.484 0 8.254.035
8735 IMPLEMENTACAO DE ACOES VOLTADAS A ALIMENTACAO E NUTRICAO PAR 9.912.487 800.000 8.579.070 533.417
8628 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA GRADUACAO, POS-GRADUACAO STRICTO 9.748.635 5.533.191 0 4.215.444
2B42 COOPERACAO TECNICA NACIONAL E INTERNACIONAL EM CIENCIA E TEC 8.253.653 0 6.150.114 2.103.540
7833 IMPLANTACAO DE UNIDADES E CENTROS DE ALTA COMPLEXIDADE EM ON 7.234.000 1.634.000 0 5.600.000
20YR MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO B 7.163.493 4.023.497 2.548.789 591.207
20QH IMPLEMENTACAO DA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAUDE 7.122.193 100.000 2.449.933 4.572.260
20K4 APOIO AO SISTEMA DE ETICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS 6.651.089 1.551 2.683.474 3.966.064
26
Unidade Orçamentária
Ação Governo RESTOS A PAGAR
INSCRITOS/ REINSCRITOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
RESTOS A PAGAR PAGOS
RESTOS A PAGAR A PAGAR
20QG ATUACAO INTERNACIONAL DO MINISTERIO DA SAUDE 6.570.303 62.529 6.503.707 4.067
2B52 DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DA GESTAO ORCAMENTARIA, FINANC 6.173.225 222.774 3.889.369 2.061.082
8612 FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE E FORTALECIMENTO 6.129.621 3.650.403 0 2.479.217
20B1 SERVICOS DE ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDAD 5.900.131 5.900.131 0 0
8648 DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA DA SAUDE E PROG 5.764.067 76.151 2.558.799 3.129.117
20TP ATIVOS CIVIS DA UNIAO 5.318.603 0 393.861 4.924.742
217U APOIO A MANUTENCAO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE 5.298.000 0 4.449.000 849.000
8670 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCA 5.201.979 5.201.979 0 0
2E47 ESTRUTURACAO DE LABORATORIO OFICIAL PUBLICO E PRODUCAO DE ME 5.000.000 0 0 5.000.000
8415 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DAS FARMACIAS POPULARES 4.771.535 4.771.535 0 0
2016 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE 4.739.341 184.431 4.392.960 161.950
8715 PRESERVACAO, ORGANIZACAO, DISSEMINACAO E ACESSO AO CONHECIME 4.652.568 208.772 4.396.407 47.389
217K ATENCAO A SAUDE DAS POPULACOES RESIDENTES EM AREAS REMOTAS D 4.641.962 15.038 682.160 3.944.764
6152 CARTAO NACIONAL DE SAUDE 4.600.000 0 0 4.600.000
8743 PROMOCAO, VIGILANCIA, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGE 4.544.175 0 0 4.544.175
8739 IMPLEMENTACAO DA POLITICA NACIONAL DE HUMANIZACAO - PNH 4.502.578 0 2.188.684 2.313.894
8696 PROMOCAO DE PRATICAS CORPORAIS E ATIVIDADES FISICAS 4.470.378 4.470.378 0 0
8573 IMPLEMENTACAO, ACOMPANHAMENTO E AVALIACAO DA POLITICA NACION 4.448.459 344.318 326.932 3.777.208
20K3 AVALIACAO E INCORPORACAO DE TECNOLOGIAS DE SAUDE NO AMBITO D 4.008.138 2.208 3.357.291 648.639
212H PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NAS ORGANIZACOES SOCIAIS 3.833.333 0 3.833.333 0
7666 INVESTIMENTO PARA A QUALIFICACAO DA ATENCAO A SAUDE E GESTAO 3.827.745 2.921.959 0 905.786
00Q8 CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 3.700.000 0 3.700.000 0
8753 MONITORAMENTO E AVALIACAO DA GESTAO DO SUS 3.557.260 71.980 3.467.489 17.791
20AI AUXILIO-REABILITACAO PSICOSSOCIAL AOS EGRESSOS DE LONGAS INT 2.815.134 0 1.261.541 1.553.594
6181 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE DA PESSOA COM 2.771.556 315.345 842.913 1.613.298
6199 FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE 2.390.273 816.667 0 1.573.607
6233 IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE 2.347.552 0 1.052.541 1.295.011
20QI IMPLANTACAO E MANUTENCAO DA FORCA NACIONAL DE SAUDE 1.999.300 0 0 1.999.300
6145 FOMENTO A PRODUCAO FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 1.828.584 1.503.584 0 325.000
6031 IMUNOBIOLOGICOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS 1.797.818 297.818 0 1.500.000
8708 FORTALECIMENTO DA AUDITORIA DO SISTEMA UNICO DE SAUDE 1.648.588 102.342 46.246 1.500.000
20YS MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO B 1.638.023 285.318 1.328.229 24.476
20K5 APOIO AO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERAPICOS NO SUS 1.618.925 146.625 41.100 1.431.200
8541 EDUCACAO PROFISSIONAL, EDUCACAO PERMANENTE E POS-GRADUACAO E 1.377.197 1.377.197 0 0
8631 MODERNIZACAO E QUALIFICACAO DO TRABALHO NO SUS 1.177.390 1.040.100 0 137.290
1823 IMPLANTACAO, APARELHAMENTO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE SAUDE 1.149.969 1.050.000 0 99.969
27
Unidade Orçamentária
Ação Governo RESTOS A PAGAR
INSCRITOS/ REINSCRITOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
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RESTOS A PAGAR A PAGAR
0832 APOIO A ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM 1.052.656 1.052.656 0 0
6178 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE DA PESSOA IDOS 858.992 0 61.510 797.482
3863 IMPLANTACAO E AMPLIACAO DE UNIDADES DE SAUDE DO SISTEMA UNIC 803.418 803.418 0 0
8701 COORDENACAO NACIONAL DO SISTEMA NACIONAL DE LABORATORIOS DE 789.843 589.843 0 200.000
8725 COORDENACAO NACIONAL DA VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DAS 698.000 698.000 0 0
8575 PREVENCAO E DETECCAO PRECOCE DAS DOENCAS NAO TRANSMISSIVEIS 600.000 0 0 600.000
6185 COORDENACAO NACIONAL DE VIGILANCIA, PREVENCAO, CONTROLE E EL 506.182 506.182 0 0
8629 APOIO A EDUCACAO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DO SUS 489.365 345.365 0 144.000
4382 SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE 473.506 473.506 0 0
6161 AQUISICAO, ACONDICIONAMENTO E DISTRIBUICAO DE INSUMOS PARA P 430.025 130.025 0 300.000
20EV ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - NACIONAL 376.000 376.000 0 0
0814 APOIO A PREVENCAO E DETECCAO PRECOCE DAS DOENCAS CRONICO-DEG 360.056 360.056 0 0
4572 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE Q 328.616 26.713 272.749 29.153
0847 APOIO A CAPACITACAO DE FORMULADORES DE POLITICAS EM AREAS TE 175.626 175.626 0 0
0808 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE 132.206 132.206 0 0
125H CONSTRUCAO DO COMPLEXO INTEGRADO DO INSTITUTO NACIONAL DE CA 131.040 0 0 131.040
6186 COORDENACAO NACIONAL DA VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA 107.031 107.031 0 0
0908 APOIO AO SISTEMA NACIONAL DE LABORATORIOS DE SAUDE PUBLICA 100.000 100.000 0 0
8705 AMPLIACAO DAS PRATICAS DE GESTAO PARTICIPATIVA, DE CONTROLE 94.800 0 0 94.800
6177 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO A SAUDE DO ADOLESCENTE 91.590 91.590 0 0
8630 APOIO A MELHORIA DA CAPACIDADE DE GESTAO DE SISTEMAS E GEREN 76.885 21.285 0 55.600
8603 IMPLANTACAO, MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE UNIDADES DE CONTROL 75.000 0 0 75.000
6175 IMPLANTACAO E IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO INTEGRAL 57.581 0 0 57.581
216O APOIO A MANUTENCAO DAS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA, ESTABEL 51.614 0 51.614 0
2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPR 47.902 0 4.480 43.422
2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILIT 42.415 0 22.803 19.613
2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS E MILITA 41.134 0 74 41.061
6216 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS EM SERVICOS DE HEMOTERAPIA 40.000 40.000 0 0
20QD COORDENACAO NACIONAL DA VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE EM 36.371 0 11.543 24.828
6235 COORDENACAO NACIONAL DA VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA 30.000 30.000 0 0
2C26 CODIGO INEXISTENTE NO SIAFI 26.408 0 0 26.408
0804 APOIO A ESTRUTURACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTIC 24.000 0 0 24.000
20BA PREVENCAO, PREPARACAO E ENFRENTAMENTO PARA A PANDEMIA DE INF 20.317 0 0 20.317
0220 CONTRIBUICAO A UNIAO INTERNACIONAL CONTRA O CANCER - UICC (M 13.114 0 0 13.114
00M1 BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DECORRENTES DO AUXILIO-FUNERAL E NA 10.334 5.725 4.608 0
8707 AMPLIACAO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPACAO E MOBILIZACAO SOC 10.000 10.000 0 0
28
Unidade Orçamentária
Ação Governo RESTOS A PAGAR
INSCRITOS/ REINSCRITOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS
RESTOS A PAGAR PAGOS
RESTOS A PAGAR A PAGAR
5516 CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE 1.403 0 0 1.403
0181 APOSENTADORIAS E PENSOES CIVIS DA UNIAO 349 0 349 0
6220 SISTEMA DE INFORMACOES SOBRE ORCAMENTOS PUBLICOS EM SAUDE - 1 0 0 1
Total 18.191.414.992 1.221.650.161 9.946.333.215 7.023.431.617
74202 – RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANS
0354 CONCESSAO DE EMPRESTIMOS PARA LIQUIDACAO DE OPERADORAS DE PL 1.070.734 863.577 207.157 0
Total 1.070.734 863.577 207.157 0
Total 21.879.514.911 1.381.251.766 10.555.563.948 9.942.699.196
29
1.9. Acompanhamento Mensal da Receita Própria em 2018 Fundo Nacional Saúde – FNS POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
RECEITA Arrecadado
2017
Lei nº 13.587, de 02.01.2018 Receita Arrecadada
SIAFI Denominação FTE L O A CRÉDITO LOA +
CRÉDITO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
SUBTOTAL - RECEITAS PRÓPRIAS 136.262.074 93.124.830 0 93.124.830 12.343.591 8.695.839 26.652.231 31.855.199 37.120.944 15.182.024
1310.01.11 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
150 210.174 211.002 211.002 16.700 16.700 16.700 16.700 13.910 22.642
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
180 4.288.666 3.154.430 3.154.430 517.760 582.586 707.977 862.206 977.065 1.469.216
1610.01.11 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
150 3.682 7.475 7.475 82 247 207 411 370 123
1630.01.11 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
150 85.835 4.448 4.448 29.432 0 0 313 34.040 0
1910.01.11 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
150 1.190.012 0 0 78.557 74.969 43.933 38.290 71.427 37.484
1910.09.11 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
150 1.190.012 718.198 718.198 72.310 17.210 76.314 3.804 932 31.060
1922.01.11 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 150 3.885.505 0 0 123.115 -9.580 19 15 611.503 646.068
1922.99.11 OUTRAS RESTITUIÇÕES 150 109.615.104 87.535.694 87.535.694 10.388.055 6.613.705 24.200.398 28.493.135 30.023.037 11.439.247
1922.99.12 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS
150 7.301.590 0 0 843.035 626.900 1.484.602 2.296.903 3.967.580 1.014.445
1990.99.13 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
150 1.005.159 791.408 791.408 201.344 76.889 74.452 84.597 81.655 110.298
1990.99.14 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
150 623.335 702.175 702.175 60.731 39.272 35.659 44.803 49.480 85.352
7922.01.11 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 150 0 0 0 4.742 649.713 4.742 6.794 1.282.717 318.861
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 150 6.863.000 0 0 7.728 7.228 7.228 7.228 7.228 7.228
SUBTOTAL - RECEITAS NÃO ADMINISTRADAS PELO MS
3.631.559.128 3.372.671.936 0 3.372.671.936 498.274.488 252.428.153 246.021.639 295.587.544 212.100.419 229.243.045
1923.01.11
RESSARCIMENTO POR OPERADORAS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
136 585.411.071 524.889.737 524.889.737 65.083.280 32.350.324 52.356.511 92.960.980 38.140.843 84.280.158
1990.08.11 PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS
186 3.006.486.042 2.781.107.053 2.781.107.053 430.596.683 217.977.299 191.144.816 199.643.031 170.190.272 139.374.910
30
RECEITA Arrecadado
2017
Lei nº 13.587, de 02.01.2018 Receita Arrecadada
SIAFI Denominação FTE L O A CRÉDITO LOA +
CRÉDITO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT
1210.07.61 CONTRIBIUÇÃO SOBRE CONSURSOS PROGNÓSTICOS - TIMEMANIA
118 10.050.982 10.284.827 10.284.827 691.154 410.447 457.293 514.229 550.622 358.665
1341.02.41 ROYALTIES PETRÓLEO - MINIMO (5%) E EXCEDENTES
142 29.611.033 56.390.319 56.390.319 1.903.371 1.690.083 2.063.019 2.469.304 3.218.682 5.229.312
Total Geral 3.767.821.202 3.465.796.766 0 3.465.796.766 510.618.079 261.123.992 272.673.870 327.442.743 249.221.363 244.425.069
RECEITA Receita Arrecadada Receita Estimada Total Excesso ou Frustração SIAFI Denominação FTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado AGO Projeção Jan/Dez
SUBTOTAL - RECEITAS PRÓPRIAS 28.383.076 13.605.257 15.491.050 15.491.050 15.491.050 15.491.050 173.838.161 235.802.361 142.677.531
1310.01.11 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
150 15.778 18.060 16.700 16.700 16.700 16.700 137.190 203.990 -7.012
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
180 2.121.921 1.963.212 840.000 840.000 840.000 840.000 9.201.943 12.561.943 9.407.513
1610.01.11 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
150 41 205 300 300 300 300 1.686 2.886 -4.589
1630.01.11 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE
150 0 0 1.050 1.050 1.050 1.050 63.785 67.985 63.537
1910.01.11 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
150 47.001 55.272 61.000 61.000 61.000 61.000 446.933 690.933 690.933
1910.09.11 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
150 546.268 277.501 24.000 24.000 24.000 24.000 1.025.399 1.121.399 403.201
1922.01.11 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 150 7.887.809 2.843 0 0 0 0 9.261.792 9.261.792 9.261.792
1922.99.11 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 150 17.133.624 10.624.449 14.400.000 14.400.000 14.400.000 14.400.000 138.915.650 196.515.650 108.979.956
1922.99.12 OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS
150 322.430 511.085 0 0 0 0 11.066.980 11.066.980 11.066.980
1990.99.13 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
150 156.854 102.771 100.000 100.000 100.000 100.000 888.860 1.288.860 497.452
1990.99.14 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
150 119.778 37.889 48.000 48.000 48.000 48.000 472.964 664.964 -37.211
7922.01.11 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 150 4.742 4.742 0 0 0 0 2.277.053 2.277.053 2.277.053
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 150 26.830 7.228 0 0 0 0 77.926 77.926 77.926
SUBTOTAL - RECEITAS NÃO ADMINISTRADAS PELO MS
240.307.867 195.919.517 177.459.000 174.459.000 167.459.000 177.459.000 2.169.882.672 2.866.718.672 -505.953.264
31
RECEITA Receita Arrecadada Receita Estimada Total Excesso ou Frustração SIAFI Denominação FTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado AGO Projeção Jan/Dez
1923.01.11
RESSARCIMENTO POR OPERADORAS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE
136 86.829.520 32.531.704 64.000.000 64.000.000 64.000.000 64.000.000 484.533.320 740.533.320 215.643.583
1990.08.11
PRÊMIO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE - DPVAT
186 147.746.023 156.922.495 110.000.000 107.000.000 100.000.000 110.000.000 1.653.595.529 2.080.595.529 -700.511.524
1210.07.61 CONTRIBIUÇÃO SOBRE CONSURSOS PROGNÓSTICOS - TIMEMANIA
118 283.441 272.214 639.000 639.000 639.000 639.000 3.538.065 6.094.065 -4.190.762
1341.02.41 ROYALTIES PETRÓLEO - MINIMO (5%) E EXCEDENTES
142 5.448.883 6.193.104 2.820.000 2.820.000 2.820.000 2.820.000 28.215.758 39.495.758 -16.894.561
Total 268.690.943 209.524.774 192.950.050 189.950.050 182.950.050 192.950.050 2.343.720.833 3.102.521.033 -363.275.733
Fonte: SIAFI
32
Fundação Nacional de Saúde – FUNASA POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
RECEITA Arrecadado 2017
Lei nº 13.587, de 02.01.2018 Receita Arrecadada
SIAFI Denominação FTE L O A CRÉDITO LOA + CRÉDITO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
1310.01.11 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
250 49.481 91.190 91.190 0 0 0 0 0 0
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 280 1.706.206 723.329 723.329 121.747 80.368 268.015 95.125 194.568 205.133
1910.09.11 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 250 19.556 28.847 28.847 0 0 5.597 1.866 1.866 1.866
1910.09.12 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - MULTAS E JUROS
250 0 0 0 2.143 724 734 744
2213.00.11 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 263 667.700 407.883 407.883 0 0 0 0 47.220 0
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 250 5.652 0 0 10.259 0 0 0 8.069 0
Total 2.448.595 1.251.249 0 1.251.249 132.006 80.368 275.755 97.715 252.457 207.743
RECEITA Receita Arrecadada Receita Estimada Total Excesso ou
Frustração SIAFI Denominação FTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado AGO Projeção Jan/Dez
1310.01.11 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
250 0 0 2.000 2.000 2.000 2.000 0 8.000 -83.190
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 280 285.620 323.979 200.000 200.000 200.000 200.000 1.574.555 2.374.555 1.651.226
1910.09.11 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 250 1.866 1.866 2.000 2.000 2.000 2.000 14.927 22.927 -5.920
1910.09.12 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - MULTAS E JUROS
250 753 763 5.861 5.861 5.861
2213.00.11 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 263 0 0 8.000 8.000 8.000 8.000 47.220 79.220 -328.663
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 250 759 0 0 0 0 0 19.087 19.087 19.087
Total 288.998 326.608 212.000 212.000 212.000 212.000 1.661.650 2.509.650 1.258.401
Fonte: SIAFI
33
Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
RECEITA Arrecadado 2017
Lei nº 13.587, de 02.01.2018 Receita Arrecadada
SIAFI Denominação FTE L O A CRÉDITO LOA + CRÉDITO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
1310.01.11 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
250 1.281.646 1.256.254 1.256.254 148.010 66.249 133.246 97.636 65.200 101.392
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 280 4.011.422 1.784.360 1.784.360 531.960 505.309 515.271 529.618 491.115 603.505
1500.00.11 RECEITA INDUSTRIAL 250 247.377 452.496 452.496 2.839 -38 0 0 0 0
1610.01.11 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
250 1.986.069 700.713 700.713 12.395 9.137 38.154 36.559 18.372 14.549
1610.03.11 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
250 760 3.031 3.031 2.050 0 0 0 14.000 0
1610.04.11 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA 250 720.780 718.424 718.424 37.340 54.340 47.930 60.420 71.790 70.110
1630.01.11 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 250 5.180.272 5.151.476 5.151.476 429.000 434.766 2.943 431.449 350.128 513.004
1720.00.11 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
281 0 1.869.621 1.869.621 0 0 0 0 0 0
1910.09.11 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 250 20.259 15.460 15.460 0 0 0 0 4.013 0
1922.99.11 OUTRAS RESTITUIÇÕES 250 811.375 758.199 758.199 3.412 2.498 77.242 225 -16.214 7.025
1923.02.11 RESSARCIMENTO DE CUSTOS 250 12.883.232 0 0 3.109 606 0 0 100 574
2213.00.11 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 263 212.560 151.900 151.900 16.420 900 0 0 5.100 0
7610.0411 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA 250 0 0 0 0 0 240.525 215.150 0 0
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 250 7.273.619 0 0 0 2.132 2.250 3.910.287 360.436 131.280
Total 34.629.371 12.861.934 0 12.861.934 1.186.535 1.075.899 1.057.561 5.281.344 1.364.040 1.441.439
RECEITA Receita Arrecadada Receita Estimada Total Excesso ou
Frustração SIAFI Denominação FTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado AGO Projeção Jan/Dez
1310.01.11 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
250 69.810 101.000 100.000 100.000 100.000 100.000 782.543 1.182.543 -73.711
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 280 788.059 557.383 500.000 500.000 500.000 500.000 4.522.220 6.522.220 4.737.860
1500.00.11 RECEITA INDUSTRIAL 250 0 24.000 10.000 10.000 10.000 10.000 26.801 66.801 -385.695
1610.01.11 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
250 18.963 266.987 23.000 23.000 23.000 23.000 415.116 507.116 -193.597
1610.03.11 SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
250 0 -14.000 253 253 253 248 2.050 3.057 26
1610.04.11 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA 250 45.600 57.760 50.000 50.000 50.000 50.000 445.290 645.290 -73.134
1630.01.11 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 250 430.883 431.543 430.000 430.000 430.000 430.000 3.023.716 4.743.716 -407.760
34
RECEITA Receita Arrecadada Receita Estimada Total Excesso ou
Frustração SIAFI Denominação FTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado AGO Projeção Jan/Dez
1720.00.11 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
281 0 1.390.231 119.850 119.850 119.850 119.840 1.390.231 1.869.621 0
1910.09.11 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 250 0 1.287 1.000 1.000 1.000 1.000 5.300 9.300 -6.160
1922.99.11 OUTRAS RESTITUIÇÕES 250 1.500 1.283 18.000 18.000 18.000 18.000 76.971 148.971 -609.228
1923.02.11 RESSARCIMENTO DE CUSTOS 250 0 0 0 0 0 0 4.389 4.389 4.389
2213.00.11 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES 263 0 3.850 7.500 7.500 7.500 7.500 26.270 56.270 -95.630
7610.0411 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA 250 2 459.950 0 0 0 0 915.627 915.627 915.627
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 250 2.724.389 16.996 0 0 0 0 7.147.770 7.147.770 7.147.770
Total 4.079.206 3.298.270 1.259.603 1.259.603 1.259.603 1.259.588 18.784.294 23.822.691 10.960.757
Fonte: SIAFI
35
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
RECEITA Arrecadado 2017
Lei nº 13.587, de 02.01.2018 Receita Arrecadada
SIAFI Denominação FTE L O A CRÉDITO LOA + CRÉDITO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
1121.01.11 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
174 176.815.389 291.452.213 291.452.213 22.400.386 19.235.752 24.719.354 23.046.164 23.719.831 24.539.052
1121.01.12 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
174 36.791 2.186 2.186 0 286 0 5 271 0
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
280 8.646.725 5.193.273 5.193.273 707.615 697.788 706.854 663.927 593.054 742.035
1610.01.11 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
250 17.965 22.143 22.143 1.138 615 1.811 1.330 1.780 1.299
1910.01.11 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
174 24.831.418 32.276.305 32.276.305 2.183.023 1.844.190 1.175.861 1.180.666 1.492.359 2.584.451
1910.01.12 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
174 0 0 0 3.477 88 214 216 6.713 221
1910.01.13 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DIVIDA ATIVA
174 0 0 0 0 0 85.193 0 28.378 9.425
1921.01.11 INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
250 0 0 0 0 0 73.255 1.374.485 0 46.637
1922.01.11 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 174 741.321 0 0 20.894 69.391 42.148 0 0 0
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 250 685.183 0 0 0 0 0 0 3.514 0
Total 211.774.792 328.946.120 0 328.946.120 25.316.533 21.848.110 26.804.690 26.266.793 25.845.900 27.923.120
36
RECEITA Receita Arrecadada Receita Estimada Total Excesso ou Frustração SIAFI Denominação FTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado AGO Projeção Jan/Dez
1121.01.11 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
174 24.399.552 25.736.304 23.150.000 23.150.000 23.150.000 23.150.000 187.796.395 280.396.395 -11.055.818
1121.01.12 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
174 3 3.514 182 182 182 184 4.079 4.809 2.623
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
280 946.951 654.150 700.000 700.000 700.000 700.000 5.712.374 8.512.374 3.319.101
1610.01.11 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
250 798 1.793 1.300 1.300 1.300 1.300 10.564 15.764 -6.379
1910.01.11 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
174 2.451.290 1.767.617 1.650.000 1.650.000 1.650.000 1.650.000 14.679.457 21.279.457 -10.996.848
1910.01.12 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
174 279 236 0 0 0 0 11.444 11.444 11.444
1910.01.13 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DIVIDA ATIVA
174 40.894 109.666 0 0 0 0 273.556 273.556 273.556
1921.01.11 INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
250 8.725 3.956 0 0 0 0 1.507.058 1.507.058 1.507.058
1922.01.11 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS 174 0 0 0 0 0 0 132.433 132.433 132.433
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 250 0 -3.514 0 0 0 0 0 0 0
Total 27.848.492 28.273.722 25.501.482 25.501.482 25.501.482 25.501.484 210.127.360 312.133.290 (16.812.830)
Fonte: SIAFI
37
Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
RECEITA Arrecadado 2017
Lei nº 13.587, de 02.01.2018 Receita Arrecadada
SIAFI Denominação FTE L O A CRÉDITO LOA + CRÉDITO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
1121.01.11 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
174 73.869.333 93.756.606 93.756.606 1.321.319 2.418.307 11.393.569 1.433.808 638.764 8.551.868
1121.01.13 TAXA INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA
174 4.004.374 2.701.432 2.701.432 2.638.383 323.260 642.136 797.387 451.772 172.501
1121.01.14 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
174 98.890 69.598 69.598 5.102 5.145 5.167 5.235 5.260 5.299
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS
280 2.639.795 1.761.416 1.761.416 147.866 182.216 183.614 180.604 177.940 186.608
1390.00.11 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 250 0 0 0 9.600 0 0 153.083 34.199 0
1610.01.11 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
250 191.932 233.851 233.851 9.837 13.158 7.768 11.289 10.706 7.353
1910.01.11 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
174 410.339.774 248.776.860 248.776.860 44.393.921 36.326.797 34.852.131 36.817.767 29.050.696 27.387.003
1910.01.13 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
174 38.709.871 30.562.667 30.562.667 2.158.548 3.914.862 5.729.281 6.417.246 7.867.707 7.170.838
1922.06.11 RESTITUIÇÕES DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
250 914.745 0 0 58.256 29.106 1.517 59.420 256 36.187
7121.01.11 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OPERAÇÃOES INTRAORÇAMENTÁRIAS
174 468 3.650 3.650 0 944 45 0 6.018 0
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 250 2.661.852 0 0 0 0 0 0 0 0
Total 533.431.034 377.866.080 0 377.866.080 50.742.832 43.213.795 52.815.228 45.875.839 38.243.318 43.517.657
38
RECEITA Receita Arrecadada Receita Estimada Total Excesso ou
Frustração SIAFI Denominação FTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado AGO Projeção Jan/Dez
1121.01.11 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
174 691.270 815.960 11.780.000 1.200.000 1.710.000 12.771.606 27.264.865 54.726.471 -39.030.135
1121.01.13 TAXA INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA
174 1.358.972 1.316.210 621.500 621.500 621.500 621.500 7.700.621 10.186.621 7.485.189
1121.01.14 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
174 2.324 5.365 5.200 5.200 5.200 5.200 38.897 59.697 -9.901
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 280 210.413 154.673 180.000 180.000 180.000 180.000 1.423.934 2.143.934 382.518
1390.00.11 DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS 250 57.500 0 254.382 254.382 254.382
1610.01.11 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
250 11.656 11.583 11.100 11.100 11.100 11.100 83.350 127.750 -106.101
1910.01.11 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
174 23.278.769 34.703.148 33.000.000 33.000.000 33.000.000 33.000.000 266.810.232 398.810.232 150.033.372
1910.01.13 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
174 9.177.379 9.700.681 5.000.000 5.000.000 5.000.000 5.000.000 52.136.542 72.136.542 41.573.875
1922.06.11 RESTITUIÇÕES DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
250 21 0 0 0 0 0 184.763 184.763 184.763
7121.01.11 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OPERAÇÃOES INTRAORÇAMENTÁRIAS
174 -6.018 0 304 304 304 306 989 2.207 -1.443
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 250 0 0 0 0 0 0 0 0 0
TOTAL 34.782.286 46.707.620 50.598.104 40.018.104 40.528.104 51.589.712 355.898.575 538.632.599 160.766.519
Fonte: SIAFI
39
Hospital Nossa Senhora da Conceição POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
RECEITA Arrecadado 2017
Lei nº 13.587, de 02.01.2018 Receita Arrecadada
SIAFI Denominação FTE L O A CRÉDITO LOA + CRÉDITO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho
1310.01.11 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
250 49.558 82.492 82.492 7.574 6.606 5.520 7.547 6.840 6.374
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 280 2.102.191 1.195.219 1.195.219 185.649 177.574 172.578 169.954 152.401 182.839
1360.01.11 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
250 2.529.995 2.700.284 2.700.284 0 0 0 0 0 0
1610.01.11 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 250 282.825 271.232 271.232 11.115 631 3.708 19.822 26.965 7.214
1610.04.11 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA 250 66.271 99.614 99.614 1.007 38 404 877 565 85
1630.01.11 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 250 51.187 136.972 136.972 0 0 0 0 0 0
1910.09.11 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 250 0 0 0 76.254 88.744 27.270 82.377 47.031 36.703
1922.06.11 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 250 2.109.138 2.145.614 2.145.614 868.207 9.986 10.729 11.261 85.587 307.879
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 250 169.137 0 0 6.349 0 0 3.616 -3.759 200
Total 7.360.302 6.631.427 0 6.631.427 1.156.155 283.579 220.209 295.454 315.630 541.294
RECEITA Receita Arrecadada Receita Estimada Total Excesso ou Frustração SIAFI Denominação FTE Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado AGO Projeção Jan/Dez
1310.01.11 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
250 6.607 5.530 6.874 6.874 6.874 6.878 52.598 80.098 -2.394
1321.00.11 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 280 243.036 183.669 182.000 182.000 182.000 182.000 1.467.700 2.195.700 1.000.481
1360.01.11 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
250 1.247.783 0 0 0 0 1.350.142 1.247.783 2.597.925 -102.359
1610.01.11 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 250 3.837 7.971 20.200 20.200 20.200 20.200 81.263 162.063 -109.169
1610.04.11 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA 250 30 77 400 400 400 400 3.083 4.683 -94.931
1630.01.11 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE 250 0 56 3.000 3.000 3.000 3.000 56 12.056 -124.916
1910.09.11 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS 250 190.630 91.375 78.500 78.500 78.500 78.500 640.384 954.384 954.384
1922.06.11 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 250 6.350 1.090 40.000 40.000 40.000 40.000 1.301.089 1.461.089 -684.525
1990.99.00 OUTRAS RECEITAS 250 0 200 0 0 0 0 6.606 6.606 6.606
Total 1.698.273 289.968 330.974 330.974 330.974 1.681.120 4.800.562 7.474.604 843.177
Fonte: SIAFI
40
Receita Própria em todas as unidades orçamentárias MS
POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
DENOMINAÇÃO
Lei nº 13.587, de 02.01.2018 Receita Arrecadada TOTAL
Projeção
Excesso ou
L O A CRÉDITO LOA +
CRÉDITO Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Acumulado Frustração
36901 - FUNDO 3.465.796.766 0 3.465.796.766 510.618.079 261.123.992 272.673.870 327.442.743 249.221.363 244.425.069 268.690.943 209.524.774 2.343.720.833 3.102.521.033 -363.275.733
118 10.284.827 10.284.827 691.154 410.447 457.293 514.229 550.622 358.665 283.441 272.214 3.538.065 6.094.065 -4.190.762
136 524.889.737 524.889.737 65.083.280 32.350.324 52.356.511 92.960.980 38.140.843 84.280.158 86.829.520 32.531.704 484.533.320 740.533.320 215.643.583
142 56.390.319 56.390.319 1.903.371 1.690.083 2.063.019 2.469.304 3.218.682 5.229.312 5.448.883 6.193.104 28.215.758 39.495.758 -16.894.561
150 89.970.400 89.970.400 11.825.831 8.113.253 25.944.254 30.992.993 36.143.879 13.712.808 26.261.155 11.642.045 164.636.218 223.240.418 133.270.018
180 3.154.430 3.154.430 517.760 582.586 707.977 862.206 977.065 1.469.216 2.121.921 1.963.212 9.201.943 12.561.943 9.407.513
186 2.781.107.053 2.781.107.053 430.596.683 217.977.299 191.144.816 199.643.031 170.190.272 139.374.910 147.746.023 156.922.495 1.653.595.529 2.080.595.529 -700.511.524
36211 - FUNASA 1.251.249 0 1.251.249 132.006 80.368 275.755 97.715 252.457 207.743 288.998 326.608 1.661.650 2.509.650 1.258.401
250 120.037 120.037 10.259 0 7.740 2.590 10.669 2.610 3.378 2.629 39.875 55.875 -64.162
263 407.883 407.883 0 0 0 0 47.220 0 0 0 47.220 79.220 -328.663
280 723.329 723.329 121.747 80.368 268.015 95.125 194.568 205.133 285.620 323.979 1.574.555 2.374.555 1.651.226
36201 - FIOCRUZ 12.861.934 0 12.861.934 1.186.535 1.075.899 1.057.561 5.281.344 1.364.040 1.441.439 4.079.206 3.298.270 18.784.294 23.822.691 10.960.757
250 9.056.053 9.056.053 638.155 569.690 542.290 4.751.726 867.825 837.934 3.291.147 1.346.806 12.845.573 15.374.580 6.318.527
263 151.900 151.900 16.420 900 0 0 5.100 0 0 3.850 26.270 56.270 -95.630
280 1.784.360 1.784.360 531.960 505.309 515.271 529.618 491.115 603.505 788.059 557.383 4.522.220 6.522.220 4.737.860
281 1.869.621 1.869.621 0 0 0 0 0 0 0 1.390.231 1.390.231 1.869.621 0
36212 - ANVISA 328.946.120 0 328.946.120 25.316.533 21.848.110 26.804.690 26.266.793 25.845.900 27.923.120 27.848.492 28.273.722 210.127.360 312.133.290 -16.812.830
174 323.730.704 323.730.704 24.607.780 21.149.707 26.022.770 24.227.051 25.247.552 27.133.149 26.892.018 27.617.337 202.897.364 302.098.094 -21.632.610
250 22.143 22.143 1.138 615 75.066 1.375.815 5.294 47.936 9.523 2.235 1.517.622 1.522.822 1.500.679
280 5.193.273 5.193.273 707.615 697.788 706.854 663.927 593.054 742.035 946.951 654.150 5.712.374 8.512.374 3.319.101
36213 - ANS 377.866.080 0 377.866.080 50.742.832 43.213.795 52.815.228 45.875.839 38.243.318 43.517.657 34.782.286 46.707.620 355.898.575 538.632.599 160.766.519
174 375.870.813 375.870.813 50.517.273 42.989.315 52.622.329 45.471.443 38.020.217 43.287.509 34.502.696 46.541.364 353.952.146 535.921.770 160.050.957
250 233.851 233.851 77.693 42.264 9.285 223.792 45.161 43.540 69.177 11.583 522.495 566.895 333.044
280 1.761.416 1.761.416 147.866 182.216 183.614 180.604 177.940 186.608 210.413 154.673 1.423.934 2.143.934 382.518
36210 - HNSC 6.631.427 0 6.631.427 1.156.155 283.579 220.209 295.454 315.630 541.294 1.698.273 289.968 4.800.562 7.474.604 843.177
250 5.436.208 5.436.208 970.506 106.005 47.631 125.500 163.229 358.455 1.455.237 106.299 3.332.862 5.278.904 -157.304
280 1.195.219 1.195.219 185.649 177.574 172.578 169.954 152.401 182.839 243.036 183.669 1.467.700 2.195.700 1.000.481
TOTAL GERAL 4.193.353.576 0 4.193.353.576 589.152.140 327.625.743 353.847.313 405.259.888 315.242.708 318.056.322 337.388.198 288.420.962 2.934.993.274 3.987.093.867 -206.259.709
Fonte: SIAFI
41
2. Desembolso Financeiro
2.1. Transferências Fundo a Fundo por Bloco, Grupo, Região, UF. Valores Brutos – Maio a Agosto. R$ 1,00
BLO
CO
DE
CU
STEI
O
RG UF MÉDIA E ALTA GESTÃO DO SUS ASSIST FARMACÊUTICA
MUNICIPAL ESTADUAL TOTAL MUNICIPAL ESTADUAL TOTAL MUNICIPAL ESTADUAL TOTAL
CEN
TRO
-
OES
TE
DF 218.355.011,27 218.355.011,27 110.000,00 110.000,00 8.381.047,44 8.381.047,44
GO 482.405.170,98 31.373.526,41 513.778.697,39 660.000,00 130.000,00 790.000,00 12.526.946,88 6.822.625,74 19.349.572,62
MS 207.248.552,60 49.941.814,15 257.190.366,75 246.000,00 110.000,00 356.000,00 5.000.308,44 3.822.167,37 8.822.475,81
MT 188.132.679,93 67.758.285,12 255.890.965,05 361.000,00 110.000,00 471.000,00 6.061.810,44 3.027.832,98 9.089.643,42
NO
RD
ESTE
AL 271.627.895,81 69.093.589,25 340.721.485,06 335.000,00 110.000,00 445.000,00 6.283.492,80 995.468,10 7.278.960,90
BA 636.744.619,41 531.589.358,10 1.168.333.977,51 1.512.000,00 150.000,00 1.662.000,00 24.859.851,48 8.190.559,80 33.050.411,28
CE 642.981.417,70 158.564.434,55 801.545.852,25 988.000,00 150.000,00 1.138.000,00 5.232.920,28 16.234.276,32 21.467.196,60
MA 405.106.972,05 119.836.051,85 524.943.023,90 801.000,00 130.000,00 931.000,00 13.046.403,72 1.045.557,09 14.091.960,81
PB 273.977.142,53 44.177.338,92 318.154.481,45 294.000,00 130.000,00 424.000,00 7.504.801,92 2.531.657,07 10.036.458,99
PE 353.947.848,81 508.382.294,82 862.330.143,63 1.093.000,00 150.000,00 1.243.000,00 17.574.616,76 3.264.363,45 20.838.980,21
PI 216.537.168,10 72.316.081,76 288.853.249,86 239.000,00 110.000,00 349.000,00 6.036.571,40 978.775,17 7.015.346,57
RN 189.973.430,09 79.020.385,38 268.993.815,47 308.000,00 110.000,00 418.000,00 6.486.007,48 699.868,53 7.185.876,01
SE 85.692.898,96 100.166.060,46 185.858.959,42 220.000,00 90.000,00 310.000,00 4.223.859,12 1.297.115,61 5.520.974,73
NO
RTE
AC 1.577.322,48 72.333.700,31 73.911.022,79 84.000,00 90.000,00 174.000,00 1.519.251,64 86.655,63 1.605.907,27
AM 56.360.385,70 147.448.194,95 203.808.580,65 380.000,00 130.000,00 510.000,00 7.482.567,72 887.444,58 8.370.012,30
AP 5.034.566,28 52.733.294,22 57.767.860,50 68.000,00 90.000,00 158.000,00 1.455.068,68 17.518,56 1.472.587,24
PA 349.943.699,01 133.587.261,31 483.530.960,32 1.177.000,00 130.000,00 1.307.000,00 15.726.331,44 1.833.992,43 17.560.323,87
RO 69.748.242,55 83.130.702,95 152.878.945,50 206.000,00 90.000,00 296.000,00 3.336.707,68 288.404,88 3.625.112,56
RR 13.563.783,83 38.804.198,32 52.367.982,15 35.000,00 90.000,00 125.000,00 956.994,08 34.059,48 991.053,56
TO 41.453.693,84 93.633.092,57 135.086.786,41 113.000,00 90.000,00 203.000,00 2.868.672,03 541.978,56 3.410.650,59
SUD
ESTE
ES 87.008.629,10 216.896.124,21 303.904.753,31 441.000,00 130.000,00 571.000,00 7.392.101,08 4.728.965,85 12.121.066,93
MG 1.605.246.464,57 252.687.419,53 1.857.933.884,10 1.994.000,00 150.000,00 2.144.000,00 39.451.839,06 12.863.737,50 52.315.576,56
RJ 1.315.544.159,55 216.157.903,86 1.531.702.063,41 1.175.000,00 150.000,00 1.325.000,00 31.249.991,96 6.450.160,77 37.700.152,73
SP 2.053.337.941,60 1.592.134.242,25 3.645.472.183,85 3.857.000,00 150.000,00 4.007.000,00 73.236.685,24 86.648.596,84 159.885.282,08
SUL
PR 636.617.413,65 427.313.034,10 1.063.930.447,75 1.078.000,00 150.000,00 1.228.000,00 4.127.589,20 32.056.024,95 36.183.614,15
RS 712.089.490,94 358.827.225,97 1.070.916.716,91 1.204.000,00 150.000,00 1.354.000,00 21.145.994,36 6.433.250,10 27.579.244,46
SC 402.165.140,01 202.022.505,68 604.187.645,69 765.000,00 130.000,00 895.000,00 12.999.802,75 7.371.747,69 20.371.550,44
TOTAL 11.304.066.730,08 5.938.283.132,27 17.242.349.862,35 19.634.000,00 3.310.000,00 22.944.000,00 337.787.187,64 217.533.852,49 555.321.040,13
42
R$ 1,00
BLO
CO
DE
CU
STEI
O
RG UF VIGILÂNCIA ATENÇÃO BÁSICA
TOTAL GERAL MUNICIPAL ESTADUAL TOTAL MUNICIPAL ESTADUAL TOTAL
CEN
TRO
-
OES
TE
DF 8.702.227,30 8.702.227,30 40.299.976,04 40.299.976,04 57.383.250,78
GO 31.034.783,00 10.546.517,25 41.581.300,25 203.865.266,21 138.600,00 204.003.866,21 264.934.739,08
MS 11.341.005,39 3.646.706,01 14.987.711,40 126.928.567,00 126.928.567,00 150.738.754,21
MT 15.202.100,47 5.477.920,76 20.680.021,23 134.183.913,53 61.600,00 134.245.513,53 164.015.178,18
NO
RD
ESTE
AL 12.952.334,15 3.919.240,09 16.871.574,24 251.221.044,22 535.641,04 251.756.685,26 275.907.220,40
BA 59.621.512,39 15.010.406,32 74.631.918,71 703.438.507,22 1.384.398,20 704.822.905,42 812.505.235,41
CE 36.477.089,38 9.519.164,79 45.996.254,17 421.187.238,86 5.550.989,36 426.738.228,22 494.201.678,99
MA 34.521.008,95 9.168.681,61 43.689.690,56 513.803.388,91 757.430,44 514.560.819,35 572.342.470,72
PB 15.606.432,64 5.656.845,82 21.263.278,46 265.401.472,74 385.683,32 265.787.156,06 297.086.893,51
PE 33.755.700,30 13.685.590,80 47.441.291,10 385.164.584,41 4.402.742,44 389.567.326,85 457.847.598,16
PI 13.220.067,33 3.674.099,70 16.894.167,03 307.483.005,40 4.460.266,68 311.943.272,08 335.852.785,68
RN 14.299.170,76 3.660.460,54 17.959.631,30 177.630.928,11 138.336,00 177.769.264,11 202.914.771,42
SE 8.822.708,60 3.111.459,01 11.934.167,61 211.065.470,64 486.200,00 211.551.670,64 229.006.812,98
NO
RTE
AC 5.715.332,81 2.058.055,49 7.773.388,30 66.163.102,00 429.981,68 66.593.083,68 75.972.379,25
AM 25.122.821,49 8.647.710,67 33.770.532,16 154.355.385,69 55.840,00 154.411.225,69 196.551.770,15
AP 5.249.411,13 1.849.544,21 7.098.955,34 41.206.755,60 161.700,00 41.368.455,60 49.939.998,18
PA 44.499.965,98 8.699.029,24 53.198.995,22 266.022.446,90 583.422,00 266.605.868,90 337.365.187,99
RO 9.714.764,96 3.255.355,37 12.970.120,33 72.010.184,04 3.619.136,00 75.629.320,04 92.224.552,93
RR 3.980.576,99 1.420.974,67 5.401.551,66 27.608.838,65 91.674,46 27.700.513,11 34.093.118,33
TO 9.029.963,41 3.390.929,15 12.420.892,56 101.362.167,78 109.889,77 101.472.057,55 117.303.600,70
SUD
ESTE
ES 14.424.277,29 4.807.378,28 19.231.655,57 94.711.537,07 1.896,32 94.713.433,39 126.066.155,89
MG 86.530.393,59 23.350.436,75 109.880.830,34 828.512.143,10 828.512.143,10 990.708.550,00
RJ 62.178.706,73 14.952.930,89 77.131.637,62 461.346.564,77 461.346.564,77 576.178.355,12
SP 112.232.327,26 34.813.953,21 147.046.280,47 935.433.195,92 638.602,41 936.071.798,33 1.243.003.360,88
SUL
PR 32.498.470,96 10.619.224,43 43.117.695,39 442.170.761,75 906.699,25 443.077.461,00 522.378.770,54
RS 28.786.305,15 9.722.142,34 38.508.447,49 344.008.489,67 1.673.530,82 345.682.020,49 411.769.712,44
SC 18.506.722,74 6.119.044,37 24.625.767,11 287.239.639,76 401.939,99 287.641.579,75 332.638.897,30
TOTAL 745.323.953,85 229.486.029,07 974.809.982,92 7.823.524.599,95 67.276.176,22 7.890.800.776,17 9.420.931.799,22
43
R$ 1,00
BLO
CO
DE
INV
ESTI
MEN
TO
RG UF VIGILÂNCIA ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO ESPECIALIZAÇÃO
TOTAL GERAL MUNICIPAL ESTADUAL TOTAL MUNICIPAL ESTADUAL TOTAL MUNICIPAL ESTADUAL TOTAL
CEN
TRO
-O
ESTE
DF - 570.000,00 570.000,00 1.707.044,00 1.707.044,00 2.277.044,00
GO - 37.064.949,42 37.064.949,42 45.860.016,00 45.860.016,00 82.924.965,42
MS - 17.716.754,00 17.716.754,00 7.884.410,00 7.884.410,00 25.601.164,00
MT - 16.944.296,00 16.944.296,00 19.648.088,00 699.998,00 20.348.086,00 37.292.382,00
NO
RD
ESTE
AL - 22.091.034,29 22.091.034,29 14.740.136,00 14.740.136,00 36.831.170,29
BA - 55.138.772,12 800.000,00 55.938.772,12 62.551.229,00 1.425.000,00 63.976.229,00 119.915.001,12
CE - 31.030.765,73 31.030.765,73 33.883.211,00 1.799.996,00 35.683.207,00 66.713.972,73
MA - 19.623.420,66 19.623.420,66 21.989.455,00 300.000,00 22.289.455,00 41.912.875,66
PB - 32.612.177,20 32.612.177,20 45.818.162,00 12.726.814,00 58.544.976,00 91.157.153,20
PE - 37.115.523,84 37.115.523,84 35.135.712,00 1.999.941,00 37.135.653,00 74.251.176,84
PI - 24.425.859,40 15.989.316,00 40.415.175,40 19.161.740,00 19.161.740,00 59.576.915,40
RN - 20.289.156,78 20.289.156,78 14.779.699,00 600.000,00 15.379.699,00 35.668.855,78
SE - 10.303.233,00 10.303.233,00 9.155.700,00 3.400.000,00 12.555.700,00 22.858.933,00
NO
RTE
AC - 15.383.045,00 15.383.045,00 3.520.000,00 1.598.930,00 5.118.930,00 20.501.975,00
AM - 60.209.070,00 60.209.070,00 10.115.570,00 2.532.492,00 12.648.062,00 72.857.132,00
AP - 8.864.163,20 8.864.163,20 7.373.408,00 4.940.259,00 12.313.667,00 21.177.830,20
PA - 33.311.479,23 33.311.479,23 35.676.960,00 1.098.750,00 36.775.710,00 70.087.189,23
RO - 8.559.596,00 8.559.596,00 13.236.289,00 348.157,00 13.584.446,00 22.144.042,00
RR - 15.538.622,43 15.538.622,43 15.947.805,00 563.380,00 16.511.185,00 32.049.807,43
TO - 24.599.345,86 24.599.345,86 14.039.410,00 14.039.410,00 38.638.755,86
SUD
ESTE
ES - 25.045.549,55 25.045.549,55 11.716.046,00 499.997,00 12.216.043,00 37.261.592,55
MG - 97.563.356,46 97.563.356,46 76.257.000,00 76.257.000,00 173.820.356,46
RJ - 29.938.877,24 29.938.877,24 50.659.735,00 100.000,00 50.759.735,00 80.698.612,24
SP 4.800.000,00 4.800.000,00 159.454.865,25 159.454.865,25 130.710.921,00 200.000,00 130.910.921,00 295.165.786,25
SUL
PR 3.809.910,00 3.809.910,00 43.021.400,96 43.021.400,96 48.471.645,00 48.471.645,00 95.302.955,96
RS - 51.251.638,00 51.251.638,00 43.244.720,00 43.244.720,00 94.496.358,00
SC - 18.017.064,66 18.017.064,66 38.783.233,20 804.000,00 39.587.233,20 57.604.297,86
TOTAL 8.609.910,00 - 8.609.910,00 915.114.016,28 17.359.316,00 932.473.332,28 830.360.300,20 37.344.758,00 867.705.058,20 1.808.788.300,48
44
2.2. Transferências por Modalidade de Aplicação e Ação Orçamentária - Empenhado
POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
AÇÃO DE GOVERNO
TRANSFERÊNCIAS
TOTAL CONVÊNIOS FUNDO A FUNDO
ESTADOS MUNICÍPIOS ESTADOS MUNICÍPIOS
30 40 31 41
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 77.684.482,22 78.931.615,03 13.862.724.497,13 39.693.549.517,99 53.712.890.112,37
8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
0,00 0,00 11.992.545.352,11 21.042.761.040,26 33.035.306.392,37
219A Piso de Atenção Básica em Saúde 0,00 0,00 122.711.796,80 10.711.015.568,56 10.833.727.365,36
4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde
0,00 0,00 482.088.121,00 3.843.510.545,00 4.325.598.666,00
00QR
Apoio Financeiro pela União aos Entes Federativos que Recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM ( Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017) - Nacional
0,00 0,00 1.723.395,13 998.276.604,87 1.000.000.000,00
20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
0,00 0,00 316.158.875,99 1.062.594.261,85 1.378.753.137,84
8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
100.000,00 2.493.028,00 17.955.670,00 860.311.319,99 880.860.017,99
20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
0,00 0,00 96.224.452,45 676.738.811,21 772.963.263,66
8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
24.319.958,63 76.350.862,03 201.595.665,00 318.408.728,00 620.675.213,66
4705
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0,00 0,00 512.651.268,27 0,00 512.651.268,27
20K7 Apoio à Modernização do Parque Produtivo Industrial da Saúde
43.767.798,50 0,00 0,00 0,00 43.767.798,50
8721 Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde
0,00 0,00 13.717.350,00 11.431.418,44 25.148.768,44
217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
0,00 0,00 3.000,00 21.990.000,00 21.993.000,00
20SP Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes
0,00 0,00 9.810.000,00 0,00 9.810.000,00
8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial
200.000,00 87.725,00 600.000,00 5.971.645,63 6.859.370,63
20B0 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental
0,00 0,00 1.440.000,00 6.407.920,00 7.847.920,00
20QH Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
0,00 0,00 3.313.000,00 17.132.000,00 20.445.000,00
20R4 Apoio à Implementação da Rede Cegonha
0,00 0,00 5.632.444,95 8.800.000,00 14.432.444,95
12L4 Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
0,00 0,00 0,00 706.661,20 706.661,20
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
0,00 0,00 63.324.105,43 86.810.108,36 150.134.213,79
12L5 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
0,00 0,00 0,00 7.680.724,00 7.680.724,00
20YD Educação e Formação em Saúde 398.367,59 0,00 0,00 0,00 398.367,59
20YI Implementação de Políticas de Atenção à Saúde
463.000,00 0,00 0,00 0,00 463.000,00
20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
900.000,00 0,00 4.030.000,00 825.160,62 5.755.160,62
20YL Estruturação de Academias da Saúde 0,00 0,00 0,00 7.262.000,00 7.262.000,00
45
AÇÃO DE GOVERNO
TRANSFERÊNCIAS
TOTAL CONVÊNIOS FUNDO A FUNDO
ESTADOS MUNICÍPIOS ESTADOS MUNICÍPIOS
30 40 31 41
2E87 Controle da população de animais em situações excepcionais (castração e atenção veterinária - LDO 2018, art. 39)
0,00 0,00 0,00 4.915.000,00 4.915.000,00
6182 Fortalecimento da Ouvidoria Geral do Sistema Único de Saúde
0,00 0,00 17.200.000,00 0,00 17.200.000,00
6516 Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia
774.200,00 0,00 0,00 0,00 774.200,00
7690 Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia
6.760.340,00 0,00 0,00 0,00 6.760.340,00
8648
Desenvolvimento e Fortalecimento da Economia da Saúde e Programas de Cooperação Técnica para o Aperfeiçoamento do SUS
817,50 0,00 0,00 0,00 817,50
FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 50.033.672,70 494.860.431,07 0,00 0,00 544.894.103,77
10GE
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
30.857.547,95 187.852.866,61 0,00 0,00 218.710.414,56
10GD
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
18.326.124,75 208.535.878,12 0,00 0,00 226.862.002,87
7656
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)
0,00 30.648.590,20 0,00 0,00 30.648.590,20
7652
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes
850.000,00 26.078.212,00 0,00 0,00 26.928.212,00
3883
Implantação e Melhoria de Serviços de Drenagem e Manejo das águas pluviais Urbanas para Prevenção e Controle de doenças e agravos em áreas endêmicas de malária
0,00 10.180.000,00 0,00 0,00 10.180.000,00
10GG
Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios de até 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
0,00 19.242.481,86 0,00 0,00 19.242.481,86
3921 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas
0,00 11.085.750,00 0,00 0,00 11.085.750,00
20AF
Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
0,00 640.800,00 0,00 0,00 640.800,00
20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes
0,00 595.852,28 0,00 0,00 595.852,28
TOTAL 127.718.154,92 573.792.046,10 13.862.724.497,13 39.693.549.517,99 54.257.784.216,14
Fonte: Tesouro Gerencial
46
2.3. Transferências por Modalidade de Aplicação e Ação Orçamentária - Liquidado
POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
AÇÃO DE GOVERNO
TRANSFERÊNCIAS
TOTAL CONVÊNIOS FUNDO A FUNDO
ESTADOS MUNICÍPIOS ESTADOS MUNICÍPIOS
30 40 31 41
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 1.551.597,22 3.562.695,03 11.928.741.316,05 35.814.474.560,01 47.748.330.168,31
8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
0,00 0,00 10.810.389.273,09 18.825.218.806,95 29.635.608.080,04
219A Piso de Atenção Básica em Saúde 0,00 0,00 116.999.518,13 10.285.206.672,67 10.402.206.190,80
4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde
0,00 0,00 172.454.054,00 3.317.105.510,00 3.489.559.564,00
00QR
Apoio Financeiro pela União aos Entes Federativos que Recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM ( Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017) - Nacional
0,00 0,00 1.723.395,13 998.276.604,87 1.000.000.000,00
20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
0,00 0,00 300.560.817,92 1.047.774.928,66 1.348.335.746,58
8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
0,00 0,00 3.999.980,00 428.460.723,00 432.460.703,00
20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
0,00 0,00 84.113.429,13 592.367.669,63 676.481.098,76
8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
1.153.229,63 3.474.970,03 13.439.834,00 193.365.177,00 211.433.210,66
4705
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0,00 0,00 340.287.227,64 0,00 340.287.227,64
8721 Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde
0,00 0,00 12.193.200,00 9.974.494,00 22.167.694,00
217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
0,00 0,00 3.000,00 21.990.000,00 21.993.000,00
20SP Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes
0,00 0,00 8.720.000,00 0,00 8.720.000,00
8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial
0,00 87.725,00 600.000,00 2.467.920,00 3.155.645,00
20B0 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental
0,00 0,00 1.440.000,00 1.836.920,00 3.276.920,00
20QH Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
0,00 0,00 3.310.000,00 11.714.000,00 15.024.000,00
20R4 Apoio à Implementação da Rede Cegonha
0,00 0,00 199.782,33 0,00 199.782,33
12L4 Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
0,00 0,00 0,00 706.661,20 706.661,20
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
0,00 0,00 54.277.804,68 74.407.321,41 128.685.126,09
12L5 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
0,00 0,00 0,00 3.485.960,00 3.485.960,00
20YD Educação e Formação em Saúde 398.367,59 0,00 0,00 0,00 398.367,59
20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
0,00 0,00 4.030.000,00 115.190,62 4.145.190,62
FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 12.515.403,11 117.771.533,47 0,00 0,00 130.286.936,58
10GE
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas
5.734.435,73 68.841.992,10 0,00 0,00 74.576.427,83
47
AÇÃO DE GOVERNO
TRANSFERÊNCIAS
TOTAL CONVÊNIOS FUNDO A FUNDO
ESTADOS MUNICÍPIOS ESTADOS MUNICÍPIOS
30 40 31 41
(RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
10GD
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
6.780.967,38 44.153.099,17 0,00 0,00 50.934.066,55
7656
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)
0,00 2.711.539,92 0,00 0,00 2.711.539,92
7652
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes
0,00 242.500,00 0,00 0,00 242.500,00
3921 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas
0,00 1.085.750,00 0,00 0,00 1.085.750,00
20AF
Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
0,00 640.800,00 0,00 0,00 640.800,00
20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes
0,00 95.852,28 0,00 0,00 95.852,28
TOTAL 14.067.000,33 121.334.228,50 11.928.741.316,05 35.814.474.560,01 47.878.617.104,89
Fonte: Tesouro Gerencial
2.4. Transferências por Modalidade de Aplicação e Ação Orçamentária – Pago (Relativo à LOA 2018)
POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
AÇÃO DE GOVERNO
TRANSFERÊNCIAS
TOTAL CONVÊNIOS FUNDO A FUNDO
ESTADOS MUNICÍPIOS ESTADOS MUNICÍPIOS
30 40 31 41
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE 1.551.597,22 3.474.970,03 11.928.741.316,05 35.814.474.560,01 47.748.242.443,31
8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
0,00 0,00 10.810.389.273,09 18.825.218.806,95 29.635.608.080,04
219A Piso de Atenção Básica em Saúde 0,00 0,00 116.999.518,13 10.285.206.672,67 10.402.206.190,80
4525 Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde
0,00 0,00 172.454.054,00 3.317.105.510,00 3.489.559.564,00
00QR
Apoio Financeiro pela União aos Entes Federativos que Recebem o Fundo de Participação dos Municípios - FPM ( Medida Provisória nº 815, de 29/12/2017) - Nacional
0,00 0,00 1.723.395,13 998.276.604,87 1.000.000.000,00
20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
0,00 0,00 300.560.817,92 1.047.774.928,66 1.348.335.746,58
8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
0,00 0,00 3.999.980,00 428.460.723,00 432.460.703,00
48
AÇÃO DE GOVERNO
TRANSFERÊNCIAS
TOTAL CONVÊNIOS FUNDO A FUNDO
ESTADOS MUNICÍPIOS ESTADOS MUNICÍPIOS
30 40 31 41
20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
0,00 0,00 84.113.429,13 592.367.669,63 676.481.098,76
8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
1.153.229,63 3.474.970,03 13.439.834,00 193.365.177,00 211.433.210,66
4705
Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0,00 0,00 340.287.227,64 0,00 340.287.227,64
8721 Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde
0,00 0,00 12.193.200,00 9.974.494,00 22.167.694,00
217U Apoio à Manutenção dos Polos de Academia da Saúde
0,00 0,00 3.000,00 21.990.000,00 21.993.000,00
20SP Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes
0,00 0,00 8.720.000,00 0,00 8.720.000,00
8933 Estruturação de Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial
0,00 0,00 600.000,00 2.467.920,00 3.067.920,00
20B0 Estruturação da Atenção Especializada em Saúde Mental
0,00 0,00 1.440.000,00 1.836.920,00 3.276.920,00
20QH Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde
0,00 0,00 3.310.000,00 11.714.000,00 15.024.000,00
20R4 Apoio à Implementação da Rede Cegonha
0,00 0,00 199.782,33 0,00 199.782,33
12L4 Implantação, Construção e Ampliação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA
0,00 0,00 0,00 706.661,20 706.661,20
20AB
Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
0,00 0,00 54.277.804,68 74.407.321,41 128.685.126,09
12L5 Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS
0,00 0,00 0,00 3.485.960,00 3.485.960,00
20YD Educação e Formação em Saúde 398.367,59 0,00 0,00 0,00 398.367,59
20YJ Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
0,00 0,00 4.030.000,00 115.190,62 4.145.190,62
FUNASA - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 10.137.937,67 115.768.406,17 0,00 0,00 125.906.343,84
10GE
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
5.734.435,73 67.868.171,53 0,00 0,00 73.602.607,26
10GD
Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
4.403.501,94 43.123.792,44 0,00 0,00 47.527.294,38
7656
Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos)
0,00 2.711.539,92 0,00 0,00 2.711.539,92
7652
Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes
0,00 242.500,00 0,00 0,00 242.500,00
49
AÇÃO DE GOVERNO
TRANSFERÊNCIAS
TOTAL CONVÊNIOS FUNDO A FUNDO
ESTADOS MUNICÍPIOS ESTADOS MUNICÍPIOS
30 40 31 41
3921 Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas
0,00 1.085.750,00 0,00 0,00 1.085.750,00
20AF
Apoio ao Controle de Qualidade da Água para Consumo Humano para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos
0,00 640.800,00 0,00 0,00 640.800,00
20AG Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico em Municípios de até 50.000 Habitantes
0,00 95.852,28 0,00 0,00 95.852,28
TOTAL 11.689.534,89 119.243.376,20 11.928.741.316,05 35.814.474.560,01 47.874.148.787,15
Fonte: Tesouro Gerencial
50
2.5. Transferência a Estados e Municípios – Quadro Geral por Modalidade de Aplicação 30/31/40/41/45 POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO
Em R$ 1,00
Item Informação 23 25 28
DOTACAO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Modalidade Aplicação Saldo R$ (Item
Informação) Saldo R$ (Item
Informação) Saldo R$ (Item
Informação) Saldo R$ (Item
Informação)
30 TRANSFER. A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL
229.021.678,87 127.718.154,92 14.067.000,33 11.689.534,89
40 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS
975.926.588,36 573.792.046,10 121.334.228,50 119.243.376,20
TOTAL TRANSFERIDO POR CONVÊNIO/SIMILAR
1.204.948.267,23 701.510.201,02 135.401.228,83 130.932.911,09
31 TRANSFER. A ESTADOS E DF - FUNDO A FUNDO
19.002.207.361,90 13.862.724.497,13 11.928.741.316,05 11.928.741.316,05
41 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO
56.021.790.489,20 39.693.549.517,99 35.814.474.560,01 35.814.474.560,01
45 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS ART.24 LC 141/12
- - - -
TOTAL TRANSFERIDO FUNDO A FUNDO
75.023.997.851,10 53.556.274.015,12 47.743.215.876,06 47.743.215.876,06
TOTAL GERAL 76.228.946.118,33 54.257.784.216,14 47.878.617.104,89 47.874.148.787,15
Fonte: Tesouro Gerencial.
51
2.6. Transferência a Estados e Municípios – Empenhado por Modalidade de Aplicação 30/31/40/41/45 POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
UF Beneficiada 30 31 40 41 TOTAL
AC ACRE 4.499.500,00 162.553.047,79 5.700.000,00 129.022.783,29 301.775.331,08
AL ALAGOAS 817,50 221.373.670,38 38.274.681,92 954.001.580,17 1.213.650.749,97
AM AMAZONAS 1.130.000,00 351.102.563,13 3.898.720,00 454.618.448,10 810.749.731,23
AP AMAPA 2.066.000,00 106.325.154,00 999.774,00 101.925.827,55 211.316.755,55
BA BAHIA 29.932.100,79 1.076.912.342,63 41.374.131,19 2.789.016.506,99 3.937.235.081,60
CE CEARA 1.108.076,08 453.049.273,82 71.209.310,25 2.141.224.884,76 2.666.591.544,91
DF DISTRITO FEDERAL 400.000,00 522.899.831,45 0,00 0,00 523.299.831,45
ES ESPIRITO SANTO 440.749,57 432.100.743,22 3.235.854,26 469.174.347,29 904.951.694,34
GO GOIAS 1.224.174,09 85.989.622,41 36.381.426,23 1.533.966.527,15 1.657.561.749,88
MA MARANHAO 0,00 307.122.735,32 29.574.887,40 1.560.421.109,61 1.897.118.732,33
MG MINAS GERAIS 3.169.410,61 702.287.193,35 57.709.680,44 5.003.798.258,68 5.766.964.543,08
MS MATO GROSSO DO SUL
2.999.498,32 110.295.690,74 16.254.323,86 658.610.371,47 788.159.884,39
MT MATO GROSSO 0,00 159.257.880,26 10.467.307,61 727.441.547,04 897.166.734,91
PA PARA 1.020.434,00 301.001.606,00 26.535.809,93 1.334.149.383,25 1.662.707.233,18
PB PARAIBA 16.241.548,29 123.011.262,50 25.449.755,81 1.143.903.396,09 1.308.605.962,69
PE PERNAMBUCO 1.917.735,98 968.587.673,51 12.179.802,25 1.698.507.631,15 2.681.192.842,89
PI PIAUI 4.111.166,94 186.621.848,54 21.247.709,54 1.035.560.511,92 1.247.541.236,94
PR PARANA 22.361.544,56 1.010.166.518,42 31.960.442,85 2.149.130.050,12 3.213.618.555,95
RJ RIO DE JANEIRO 1.812.840,00 605.798.824,23 46.723.861,33 3.555.959.194,55 4.210.294.720,11
RN RIO GRANDE DO NORTE
3.989.741,92 361.357.161,47 4.192.490,20 713.734.848,96 1.083.274.242,55
RO RONDONIA 999.999,00 187.247.353,56 6.470.347,26 296.133.430,31 490.851.130,13
RR RORAIMA 0,00 77.331.768,58 19.754.207,22 114.704.205,88 211.790.181,68
RS RIO GRANDE DO SUL 5.456.760,51 645.722.837,08 16.051.757,81 2.154.281.010,08 2.821.512.365,48
SC SANTA CATARINA 0,00 406.557.981,01 2.557.136,40 1.523.928.296,48 1.933.043.413,89
SE SERGIPE 0,00 274.404.640,27 7.830.000,00 500.110.428,80 782.345.069,07
SP SAO PAULO 22.836.056,76 3.807.706.613,59 30.579.228,34 6.631.621.684,73 10.492.743.583,42
TO TOCANTINS 0,00 215.938.659,87 7.179.400,00 318.603.253,57 541.721.313,44
Total: 127.718.154,92 13.862.724.497,13 573.792.046,10 39.693.549.517,99 54.257.784.216,14
Fonte: Tesouro Gerencial.
52
2.7. Transferência a Estados e Municípios – Liquidado por Modalidade de Aplicação 30/31/40/41/45 POSIÇÃO: 2018 AGOSTO FECHADO Em R$ 1,00
UF Beneficiada 30 31 40 41 TOTAL
AC ACRE 0,00 144.355.102,65 0,00 114.203.667,70 258.558.770,35
AL ALAGOAS 0,00 145.367.616,97 6.003.270,72 873.191.516,06 1.024.562.403,75
AM AMAZONAS 0,00 309.574.009,77 0,00 398.955.449,52 708.529.459,29
AP AMAPA 0,00 94.486.716,65 0,00 90.386.861,35 184.873.578,00
BA BAHIA 1.029.191,09 908.710.446,58 1.799.558,86 2.568.172.920,14 3.479.712.116,67
CE CEARA 1.108.076,08 328.114.991,37 12.205.941,30 1.922.395.599,64 2.263.824.608,39
DF DISTRITO FEDERAL 0,00 456.096.286,21 0,00 0,00 456.096.286,21
ES ESPIRITO SANTO 440.749,57 389.057.424,63 1.736.404,26 410.878.426,49 802.113.004,95
GO GOIAS 182.285,00 74.205.650,61 6.711.576,55 1.386.519.878,22 1.467.619.390,38
MA MARANHAO 0,00 250.825.743,48 2.979.343,72 1.433.237.100,54 1.687.042.187,74
MG MINAS GERAIS 0,00 595.275.537,77 18.270.944,56 4.565.108.014,68 5.178.654.497,01
MS MATO GROSSO DO SUL 1.700.843,32 98.082.763,88 24.250,00 597.657.951,65 697.465.808,85
MT MATO GROSSO 0,00 141.666.706,33 5.043.290,16 610.543.283,93 757.253.280,42
PA PARA 0,00 266.875.475,31 7.149.054,36 1.220.888.930,57 1.494.913.460,24
PB PARAIBA 709.231,87 76.157.939,96 6.764.581,79 1.002.647.523,19 1.086.279.276,81
PE PERNAMBUCO 0,00 885.114.967,79 464.183,48 1.526.442.007,72 2.412.021.158,99
PI PIAUI 2.236.597,16 160.200.341,18 7.697.855,38 890.362.927,91 1.060.497.721,63
PR PARANA 6.398.313,48 898.918.363,92 18.925.370,59 1.966.741.701,97 2.890.983.749,96
RJ RIO DE JANEIRO 0,00 492.146.808,25 6.720.875,49 3.182.925.588,00 3.681.793.271,74
RN RIO GRANDE DO NORTE 0,00 347.179.807,61 2.644.169,25 649.777.985,14 999.601.962,00
RO RONDONIA 0,00 165.578.100,95 3.011.437,64 266.894.209,52 435.483.748,11
RR RORAIMA 0,00 69.785.632,79 1.199.699,22 91.017.030,42 162.002.362,43
RS RIO GRANDE DO SUL 0,00 571.107.502,97 6.857.306,55 1.953.931.212,01 2.531.896.021,53
SC SANTA CATARINA 0,00 350.296.414,28 2.137.136,40 1.335.112.454,68 1.687.546.005,36
SE SERGIPE 0,00 197.965.411,72 236.000,00 467.353.798,92 665.555.210,64
SP SAO PAULO 261.712,76 3.319.481.574,38 2.751.978,22 5.997.685.813,34 9.320.181.078,70
TO TOCANTINS 0,00 192.113.978,04 0,00 291.442.706,70 483.556.684,74
Total: 14.067.000,33 11.928.741.316,05 121.334.228,50 35.814.474.560,01 47.878.617.104,89
Fonte: Tesouro Gerencial.
53
3. Oferta e Produção de Serviços – Rede Própria, GHC e Institutos
Produção Assistencial dos Hospitais Próprios, do Grupo Hospitalar Conceição – GHC e dos Institutos – 2º Quadrimestre de 2018.
Período: Janeiro a Agosto de2018
Acumulado de Janeiro a Agosto/2018
HOSPITAIS FEDERAIS, GHC e INSTITUTOS Atendimentos Procedimentos
Internação Consultas Cirurgia Partos Exames
Ambulatoriais Outros Proced. Ambulatoriais
HOSPITAIS FEDERAIS(1) 18.364 391.324 25.804 944 2.768.407 48.946
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO – GHC 36.307 963.523 21.537 4.370 1.759.025 411.203
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA(3)
5.623 129.659 5.545 - 114.608(2)(3) 13.891(4)
INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA 2.022 83.900(5) 1.695 - 413.155(6) 2.257(7)
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA(8)
9.326 222.414 5.476 - 1.168.876 85.576(9)
TOTAL 71.642 1.790.820 60.057 5.314 6.224.071 561.873 Consolidado por: CGPL/SPO/SE/MS * O instituto não realiza este procedimento. NOTAS: 1) Todas as informações que constam neste relatório foram extraídas através dos sistemas de produção ambulatorial e hospitalar (SIA e SIH) do MS, no dia 19/09/2018 quando só estavam disponíveis os dados de janeiro a julho. Cabe ressaltar que tais informações estão sujeitas a alterações uma vez que o sistema permite que novos inputs de dados sejam lançados. 2) Exames ambulatoriais de imagem (ECG, DOPPLER, Radiologia, Ultrassonografia e Tomografia) e ambulatoriais de patologia clínica. 3) Os meses de janeiro, fevereiro e março não foi possível separar os dados de exames ambulatoriais de patologia clínica tendo em vista que empresa Labclim solicitou sua saída. 4) Não houve atendimento ambulatorial entre fevereiro à abril quando a Cientificalab assumiu o novo contrato. Portanto, o único mês que teve atendimento ambulatorial foi em janeiro e parcialmente no início de fevereiro de 2017, pois os exames de laboratórios foram enviados para o Hospital de Laranjeiras e INCA. 5) Consultas médicas + multuprofisionais. 6) Exames diagnósticos computados no sistema MV. 7) Fonte SIA/SUS, dados aprovados e consolidados até julho 2018 - Procedimentos ambulatoriais: odontologia - nos GRUPOS 04 E 05. 8) Fonte de dados: SISPLAN/ BI - Business Intelligence - Instituto Nacional de Câncer - em 17/09/2018. 9) Em "OUTROS PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS", estão incluídos: radiologia intervencionista, hormonioterapia, radioterapia, braquiterapia e quimioterapia.
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4. Indicadores (Resultado Cumulativo)
Denominação Fórmula de Cálculo Unidade de
medida Meta 2017
Índice Apurado
2017 Meta 2018
Índice Apurado 2018 Fonte Observações
3º RQPC 1º RQPC 2º RQPC 3º RQPC
1. Cobertura de municípios no Programa Farmácia Popular do Brasil, Aqui Tem Farmácia Popular
Número de municípios com ao menos uma farmácia ou drogaria credenciada no Programa Farmácia Popular do Brasil/Número total de municípios do Brasil x 100
percentual 83% 77,9% 82% 78,8% 78,7% DAF/ SCTIE
Houve uma expansão da rede credenciada do Programa para mais 43 municípios, passando de 4.341 em dezembro de 2017 para 4.384 municípios, ou seja, está presente em 78,7% dos municípios brasileiros.
2. Número absoluto de óbitos por dengue
Número de óbitos confirmados por dengue, em determinado espaço geográfico, no período considerado.
unidade 802 144 802 41 108 SINAN (SVS)
Até a semana epidemiológica 35, que abrange de 31/12/2017 A 01/09/2018, foram registrados 200.951 casos prováveis de dengue, com uma incidência de 96,8 casos/100 mil habitantes e 108 óbitos. Fonte: SINANONLINE 03/09/2018
3. Percentual de casos novos de tuberculose pulmonar diagnosticado por meio do teste rápido molecular para tuberculose (TRM-TB)
Casos novos pulmonares confirmados por TRM-TB/Casos novos pulmonares x 100
percentual 22% 24%1 25% 26,2% 26,2% SINAN (SVS)
No 2º quadrimestre aconteceu uma coincidência de valores quando foi feita a proporção dos casos novos pulmonares que realizaram teste rápido molecular entre o total de casos novos pulmonares do Brasil. Os valores utilizados no momento da tabulação dos dados foram os seguintes nos dois períodos. Método de cálculo Numerador: Total de casos novos pulmonares que realizaram teste rápido molecular Denominador: Total de casos novos pulmonares 1º RQPC Numerador: 3.808 Denominador: 14.522 %: 26,2 2º RQPC Numerador: 10.250 Denominador: 39.105 %: 26,2 Ocorreu um aumento do número de casos pulmonares, bem como dos pulmonares que realizaram TRM.
1 Dado revisado.
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Denominação Fórmula de Cálculo Unidade de
medida Meta 2017
Índice Apurado
2017 Meta 2018
Índice Apurado 2018 Fonte Observações
3º RQPC 1º RQPC 2º RQPC 3º RQPC
Esse valor pode ter sido influenciado também por atualizações tardias do Sinan e somente aparecer o registro em futuras transferências de dados.
4. Número de casos autóctones de malária no Brasil
Somatório do número de exames positivos de malária (códigos B50 a B54 da CID-10) por local provável de infecção, excluídas LVC.
Unidade 119.000 189.5022 109.000 61.7813 118.875
Sivep-Malária e Sinan (SVS)
No período de janeiro a agosto de 2018, o país registrou 118.875 casos autóctones de malária, dados ainda preliminares, representando um aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano de 2017 (107.709 casos). As bases de dados de 2018 foram atualizadas em 18/09/2018 .
5. Número de Unidades da Federação com pelo menos 90% de óbitos maternos investigados
Número de UF com 90% ou mais no índice "total de óbitos maternos investigados / total de óbitos de maternos x 100
unidade 22 22 24 10 1 SIM
(SVS)
Dados parciais. O indicador não é acumulativo: os óbitos maternos investigados (numerador do indicador) referem-se aos óbitos maternos ocorridos e notificados (denominador) em um determinado trimestre, e por essa razão, não entram na conta do trimestre subsequente. A característica de não acumulação serve para avaliar a “oportunidade da investigação”, isto é, quantas mortes maternas são investigadas dentro do prazo determinado para ser oportuno (120 dias).
6. Percentual de municípios com dados de monitoramento da qualidade da água para consumo humano realizado pelo setor saúde
Número de municípios que possuem dados relacionados à vigilância da qualidade da água inseridas no Sisagua, dividido pelo número de municípios brasileiros, multiplicado por 100
percentual 86% 87,82% 88,30% 74,80% 84,43% Sisagua
(SVS) Dados extraídos em 18/09/2018.
7. Número de testes de sífilis realizados em gestantes
Número de testes de sífilis realizados em gestantes
unidade 2.250.000 2.224.5384 2.280.000 512.476 1.226.908 SVS
SIA-SUS Dado referente ao período de janeiro a julho de 2018.
8. Número de pessoas vivendo com
Número de pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) em terapia antirretroviral (TARV)
unidade 520.000 547.549 580.000 562.860 581.064 SVS
SICLOM
Dado referente ao período de janeiro a agosto de 2018.
2 Dado revisado. 3 Dado revisado. 4 Dado revisado.
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Denominação Fórmula de Cálculo Unidade de
medida Meta 2017
Índice Apurado
2017 Meta 2018
Índice Apurado 2018 Fonte Observações
3º RQPC 1º RQPC 2º RQPC 3º RQPC
HIV/aids em tratamento
9. Cobertura de Equipe Saúde da Família (ESF)
Número de equipes de saúde da família (SCNES) x 3.450 / População estimada IBGE no ano anterior
percentual 66,35% 63,69% 67,32 64,51% 64,88% DAB/SAS
10. Cobertura de equipe de Saúde Bucal (ESB)
Número de equipes de saúde bucal (SCNES) x 3.450 / População estimada /IBGE 2012.
percentual 41,72% 41,1% 42,92 41,74% 52,26% DAB/SAS
11. Cobertura de Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas Regiões de Saúde
(3º quadrimestre)
Nº de Regiões de Saúde com CER habilitados dividido pelo Total de Regiões de Saúde multiplicado por 100.
percentual - 28,3 30,6 28,5 31,1% SAS Dados referentes a agosto de 2018.
Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
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5. Resultados dos Objetivos da PAS – 2º Quadrimestre/2018
Objetivo 01. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no
atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e especializada, ambulatorial e hospitalar.
O Sistema Único de Saúde (SUS) ordena o cuidado com a saúde em níveis de atenção básica, média e alta complexidade. Essa estruturação visa à melhor programação e planejamento das ações e dos serviços do sistema de saúde. Neste sentido, no segmento da atenção básica, as ações são desenvolvidas com alto grau de descentralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas e caracteriza-se pela promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico oportuno, tratamento, reabilitação e a manutenção da saúde.
Na atenção básica, as Unidades Básicas dão suporte a essa linha e devem ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde.
No que tange aos recursos humanos para a Atenção Básica, o Programa Mais Médicos, instituído em 2013, tem buscado reduzir a carência de médicos nos municípios e regiões com maior proporção de população em extrema pobreza, maior percentual de população usuária do SUS e com maior dificuldade de atração e fixação de médicos. As Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde constituem outra importante estratégia para fortalecimento dessa atenção.
A Atenção Especializada, por sua vez, é um conjunto de diversos pontos de atenção com diferentes densidades tecnológicas para a realização de ações e serviços de urgência, ambulatorial especializado e hospitalar, apoiando e complementando os serviços da atenção básica de forma resolutiva e em tempo oportuno.
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 01 Produto PAS 2018 Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Ampliar o número de equipes da Estratégia Saúde da Família para 46 mil.
Equipe de Saúde da Família apoiada Unidade 44.042 42.7555 219A (PO
0001)
2. Ampliar o número de equipes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF para 7.000.
Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) apoiado
Unidade 5.500 5.330 219A (PO
0001)
5 A involução do quantitativo mensal de equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica implantadas, no 2º quadrimestre de 2018, se deu pela baixa alimentação do Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), por parte das equipes, e pelo fato que algumas equipes perderam profissionais do Programa Mais Médicos.
Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
58
Descrição das Metas do Objetivo 01 Produto PAS 2018 Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
3. Ampliar o acesso à atenção odontológica na atenção básica, passando para 29 mil equipes de saúde bucal implantadas.
Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família apoiada
Unidade 27.000 26.496 219A (PO
0001)
4. Implantar 684 novas equipes de atenção domiciliar, sendo 432 novas Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e 252 novas Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP).
Equipe de Atenção Domiciliar implantada Unidade 120 336 8585 (PO
0000)
5. Ampliar a cobertura da atenção básica à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional.
Equipe de Atenção Básica Prisional Constituída7
Unidade 484 237 219A (PO
0001)
6. Alcançar 20.335 médicos brasileiros e estrangeiros atuando em regiões prioritárias para o SUS, por meio do Programa Mais Médicos e do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica – PROVAB.
Médico alocado Unidade 18.240 18.240 214U (PO
000A) 214U (PO 000B)
7. Avaliar e certificar a qualidade de 40 mil equipes de atenção básica no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Equipe de Atenção Básica avaliada e certificada
Unidade 40.000 34.7748 219A (PO
0001)
8. Acompanhar na Atenção Básica pelo menos 73% de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família com as condicionalidades de saúde
Família beneficiária do PBF acompanhada Percentual 73% 77,16% Não se aplica
9. Aumentar de 18 para 20,7 milhões o número de educandos cobertos pelo Programa Saúde na Escola (PSE).
Educando da rede pública de ensino (educação básica) coberto pelo PSE
Unidade 20.521.830 20.521.830 219A (PO
0001)
10. Ampliar em 5.994 o número de leitos, sendo 4.080 novos leitos de UTI Adulto, Pediátrico, Neonatal e
Leito disponibilizado Unidade 1.2219 40110 8585 (PO
0000)
6 De janeiro a julho de 2018 houve uma forte flutuação no número de equipes de atenção domiciliar. Em março existia um total de 1.048 equipes de atenção domiciliar cadastradas no SCNES, das quais 47, no ano de 2018. Entretanto, dados do SCNES de julho, identificaram 1.034 equipes de atenção domiciliar em funcionamento (663 EMAD e 371 EMAP), ou seja, houve o descredenciamento de 14 equipes no SCNES, pelos gestores locais. 7 O termo “Equipe Constituída” abrange a habilitação e manutenção. 8 Equipes avaliadas e certificadas na primeira lista do 3º ciclo do PMAQ (PMAQ Portaria GM/MS Nº 2.777/2018). 9 Leitos de UTI adulto: 680; Leitos de UTI Pediátrico: 32; Leitos de UTI - UCO: 43; Leitos de UTI Neonatal: 122; Leitos UCINCo: 170; e Leitos UCINCa: 174 10 De Jan à Agosto de 2018, foram habilitados 401 leitos, sendo 278 leitos de UTI (208 adulto, 42 pediátrico, 14 neonatal e 14 UCO), e 123 leitos de UCI (91 UCINCo e 32 UCINCa), totalizando 401 leitos.
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Descrição das Metas do Objetivo 01 Produto PAS 2018 Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
Unidade Coronariana (UCO) e 1.914 leitos de UCI Convencional e Canguru no SUS, em todas as regiões do País.
11. Aumentar em 4% ao ano o Índice de Transplantes de Órgãos Sólidos por milhão da população (pmp), passando de 37,95 pmp para 46,18 pmp.
Índice aferido de Transplantes de Órgãos realizados por milhão de população (pmp)
1/1.000.000 44,40 24,17 20SP
12. Aumentar em 4% ao ano o Índice de Doadores Efetivos de Órgãos por milhão da população (pmp), passando de 13,36 pmp para 16,25 pmp.
Índice aferido de Doadores Efetivos de órgãos por milhão da população (pmp)
1/1.000.000 15,62 9,77 20SP
13. Disponibilizar teste de ácido nucléico - NAT brasileiro para HIV / HCV / HBV para 100% das doações de sangue realizadas no âmbito do SUS.
Bolsa de Sangue Testada Percentual 100% 50,16% 6516
14. Aumentar de 20 para 150 as Centrais de Regulação que recebem incentivo federal de custeio para a melhoria do acesso aos serviços ambulatoriais especializados e hospitalares.
Central de Regulação custeada Unidade 36 011 8721
15. Custear a conectividade de banda larga de 25 mil Unidades Básicas de Saúde.
Unidade Básica de Saúde com conectividade custeada
Unidade 12.000 012 219A
16. Garantir 14 mil Unidades Básicas de Saúde utilizando prontuário eletrônico.
Unidades Básicas de Saúde com Prontuário Eletrônico implantado
Unidade 17.500 20.06613 2E79
17. Implementar brinquedotecas em todos os hospitais federais que realizem atendimento pediátrico em regime de internação, em cumprimento da lei nº 11.104/2008
Brinquedotecas implementadas Unidade 17 014 20YI (PO 0003)
11 Não houve novas adesões das secretarias de saúde de estados e municípios. Atualmente, são mantidas com recursos de custeio, de forma complementar pelo MS, 53 Centrais de Regulação. 12 Em andamento, inserida no Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS), o qual está em fase de ajustes, a fim de atender medida cautelar emitida pelo TCU. 13 Meta alcançada em 2017. 14 Realizadas descentralizações orçamentárias e financeiras para oito hospitais federais do RJ sob a gestão do MS em novembro de 2017 e janeiro de 2018. São aguardados relatórios com documentos comprobatórios (fotos, relação de compra, outros) dos gestores que permitirão a apuração quanto à utilização dos recursos para compra de material para o funcionamento das brinquedotecas.
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Descrição das Metas do Objetivo 01 Produto PAS 2018 Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
18. Apoiar a construção, reforma e ampliação de mais 16.000 obras do Programa de Requalificação de UBS – RequalificaUBS.
Unidade Básica de Saúde com obra concluída Unidade 1.925 68515
12L5 219A (PO
0007) 8581
19. Implantar 500 novos Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs.
Centro de Especialidade Odontológica implantado
Unidade 100 1116 219A (PO
0003)
20. Implantar 732 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
Laboratório Regional de Prótese Dentária implantado
Unidade 266 7517 219A (PO
0003)
15 No período de janeiro a agosto de 2018 foram concluídas 685 obras, sendo 428 construções, 130 ampliações e 127 reformas. 16 De janeiro a agosto de 2018, 13 novos Centros de Especialidades Odontológicas foram credenciados, entretanto, 02 CEOs foram descredenciados no período. Ao todo existem 1.131 CEOs, implantados - em funcionamento e recebendo custeio. 17 De janeiro a agosto de 2018, houve o credenciamento de 157 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, porém foram descredenciados 82 LRPDs no período, totalizando 1.920 LRPDs implantados - em funcionamento e recebendo custeio.
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Informações Adicionais
Entre os meses de janeiro a julho de 2018, o número de Equipes de Saúde da Família
implantadas apresentou uma média de 42.798 equipes, resultado influenciado pelo acentuado incremento registrado no mês de fevereiro, pela involução identificada entre os meses de março a junho e a retomada da evolução no quantitativo das equipes implantadas no mês de julho. Estas flutuações mensais de equipes são comuns, uma vez que dependem da atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) por parte do gestor municipal, à alimentação do Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB) e à ocorrência de denúncias por parte dos órgãos de controle.
Mês Ano Nº eSF
Dezembro 2017 42.119
Janeiro 2018 42.354
Fevereiro 2018 43.160
Março 2018 43.154
Abril 2018 42.855
Maio 2018 42.660
Junho 2018 42.652
Julho 2018 42.755
Com relação às equipes de saúde bucal, considerando a competência financeira de julho de
2018, o número de equipes implantadas no período vem sendo ampliado, atingindo o quantitativo de 26.496 eSB. Para que a equipe seja implantada é necessário que tenha havido uma Portaria de Credenciamento anteriormente. Após o credenciamento, os gestores municipais têm até quatro meses para implantarem equipes da Atenção Básica, conforme prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), anexo XXII da Portaria de Consolidação n° 2 de 28 de Setembro de 2017. Os municípios que não atenderem este prazo estarão sob pena de descredenciamento.
A Unidade Básica de Saúde (UBS) é o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. No período de janeiro a agosto de 2018, foram concluídas 685 obras, sendo 428 construções, 130 ampliações e 127 reformas, envolvendo recursos de programação e de emenda parlamentar.
Dados parciais de julho de 2018 apontam para o acompanhamento de condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, de 8.897.329 famílias na 1ª vigência de 2018. Considerando que o número obrigatório de famílias a serem acompanhadas é de 11.531.708 (73% do total), houve um alcance parcial de 77,16%.
O Programa Mais Médicos é parte de um amplo esforço do Governo Federal, com apoio de estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do SUS. Para que se mantenha a meta de 18.240 profissionais alocados, são publicados continuamente os editais de provisão de profissionais. Em julho foi publicado o Edital/SGTES/MS nº 08, de 04 de julho de 2018, que teve como objetivo a prorrogação da adesão dos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras e estrangeiras, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) dos 7º e 8º ciclos. De acordo com o cronograma de eventos do edital, os profissionais interessados puderam manifestar interesse na prorrogação da adesão ao PMMB, no período de 05 a 11/07/2018, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas do Ministério da Saúde-SGP. Dos 52 (cinquenta e dois) profissionais aptos à solicitação de manifestação de interesse na prorrogação da adesão ao PMMB, 44 (quarenta e quatro) manifestaram interesse, sendo 40 (quarenta) solicitações validadas pelos Gestores Municipais. Assim, cumpre ressaltar que o objetivo do Edital nº 08, de 04 de julho/2018, foi atendido, visto que a maioria dos profissionais participantes do PMMB - 7º e 8º ciclos, tiveram a sua participação no Projeto prorrogada por mais três anos, garantido assistência à saúde da população dos municípios de alocação destes profissionais.
Com relação aos transplantes e doadores de órgãos, até julho de 2018 foram realizados 5.021 transplantes de órgãos sólidos (coração, fígado, rim, pâncreas e pulmão) representando um índice de
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24,17 transplantes por milhão da população. No mesmo período, o número de doadores efetivos foi 2.030, que significa um índice de 9,77 doadores por milhão da população (pmp).
No período de janeiro a agosto de 2018 foram testadas 1.755.609 bolsas de sangue com teste de ácido nucléico (NAT) produzido por Bio Manguinhos e disponibilizado pelo Ministério da Saúde. A estimativa anual nacional é de 3.500.000 coletas de bolsas de sangue no SUS (público e privado contratado). Assim, no período referido e com os dados informados, o NAT cobriu 50,16% das bolsas coletadas. Destaca-se que, apesar da realização do teste na triagem de doadores de sangue estar prevista na Portaria de Consolidação n° 5 - Anexo IV, de 28 de setembro de 2017, não é obrigatório à utilização do NAT brasileiro. O gestor local pode optar por outro fornecedor de Kit NAT.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), que completou seis anos em 2017, está organizado em três fases e um eixo estratégico transversal de desenvolvimento, os quais compõem um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB (Adesão e Contratualização; Certificação e Recontratualização).
Atualmente, o Programa está em seu 3º ciclo, e já iniciou a etapa de Avaliação Externa, e envolvem todas as equipes de saúde da Atenção Básica (Saúde da Família e Parametrizada), incluindo as equipes de Saúde Bucal, Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Centros de Especialidades Odontológicas.
A certificação do PMAQ é realizada por equipe, contudo o repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde é efetivado com o valor total dos recursos das equipes do município. Ou seja, a partir da soma dos recursos pagos pelo desempenho de cada equipe do município.
No 1º ciclo, as equipes que realizaram a adesão receberam os 20% pelo período de nov/11 a mar/12. A partir de abril de 2012 até setembro de 2013, elas passaram a receber conforme a sua certificação do 1º ciclo. Já no 2º ciclo, as equipes que participavam do programa e recontratualizaram para o novo ciclo receberam até a competência maio/14, conforme a classificação no 1º ciclo. Aquelas que aderiram somente ao 2º ciclo receberam da competência maio/13 a maio/14 o valor de 20% da adesão. Nas duas situações referidas, a partir da competência junho/14, as equipes passaram a receber conforme o desempenho no 2º ciclo. Todas as equipes que já participam do 2º ciclo do PMAQ e que tiverem a homologação de sua recontratualização publicada continuarão recebendo o mesmo valor da certificação do 2º ciclo até a publicação da portaria de certificação do 3º ciclo (em duas listas), a qual irá estabelecer o novo recurso a ser repassado. A primeira lista foi publicada na Portaria nº 2.777, de 4 de setembro de 2018, com as equipes de atenção básica e saúde bucal, totalizando 34.774 equipes. As equipes que não fizeram parte dessa primeira lista serão certificadas até dezembro de 2018.
O Programa Saúde na Escola (PSE) foi reestruturado em abril de 2017 ampliando o ciclo de adesão para 24 meses. As adesões ao PSE para o ciclo 2017/18 aconteceram por meio do sistema e-Gestor entre os dias 02/05 e 30/06/2017. O Ministério da Saúde se responsabilizará pelo incentivo financeiro para o custeio das ações, o qual será repassado para o Distrito Federal e para os Municípios aderidos ao Programa em parcela única, conforme quantidade de estudantes pactuada na adesão. Dados finais da adesão: 5.040 municípios aderidos, 85.706 escolas pactuadas com 20.521.830 estudantes, e apoio de 36.990 equipes de saúde.
Com relação ao custeio de conectividade de banda larga de UBS e a garantia de prontuário eletrônico, suas metas estão inseridas no Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (PIUBS), que foi instituído oficialmente por meio da Portaria GM/MS 2.920/2017 de 31/10/2017 e teve seu Edital de Credenciamento publicado em 07/11/2017. O PIUBS apoiará os municípios, técnica e financeiramente, para que informatizem suas UBS e passem a utilizar o Prontuário Eletrônico com modelo de informação definido de forma tripartite, conforme Resolução nº 7, de 24 de novembro de 2016, promovendo a qualificação da assistência disponibilizada à população, como também a integração nacional de dados da Atenção Básica, sendo fator de importância significativa para o planejamento, gestão do cuidado em saúde e produção do conhecimento em saúde. O Programa é de livre adesão e está disponível a 100% dos municípios do país. O credenciamento das empresas está aberto desde novembro/2017. No processo de credenciamento, a empresa apresenta comprovantes da sua capacidade técnica e administrativa; posteriormente, as empresas que forem consideradas aptas serão submetidas a uma Prova de Conceitos, na qual será exigida a comprovação, por meio de teste prático, da qualidade dos
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equipamentos a serem disponibilizados, assim como dos respectivos softwares, caso a informatização seja realizada por meio de soluções privadas que não o sistema do e-SUS AB. O MS ainda está em processo de finalização da avaliação das primeiras empresas que solicitaram credenciamento, por isso até o momento não foi publicada Portaria de credenciamento de nenhuma empresa. Sendo assim, por esse processo detalhado e complexo, o Programa está sendo efetivado a partir de 2018. Da parte do processo de adesão dos municípios, o Sistema de Informatização das Unidades Básicas de Saúde (SISUBS) já se encontra ativo para que os gestores locais possam fazer o cadastro na plataforma e atualizar os dados locais das UBS e de suas redes locais de energia elétrica e mobiliário.
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Objetivo 02. Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede
Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.
O aprimoramento e articulação das Redes de Atenção a Saúde (RAS) constitui-se em importante objetivo estratégico no aprimoramento do Sistema
Único de Saúde. As Redes Temáticas consideradas prioritárias foram: Rede de Urgência e Emergência (RUE); Rede Cegonha; Rede de Atenção Psicossocial,
incluindo o cuidado das pessoas em uso abusivo de álcool e outras drogas; Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e Rede de Atenção à Saúde das Pessoas
com Doenças Crônicas. Neste Plano, dar-se-á prioridade à articulação entre essas redes em seus diferentes estágios de constituição.
A definição destas Redes partiu do diagnóstico da situação epidemiológica de populações específicas, dos problemas relacionados ao cuidado
materno-infantil, aos transtornos mentais e uso abusivo de álcool e outras drogas, ao cuidado às Pessoas com Deficiências, com doenças crônicas, e dos graves
problemas de atenção às urgências e emergências e atenção hospitalar em todo o país.
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 02 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Ampliar o acesso à Triagem Auditiva Neonatal por meio da equipagem de 737 maternidades no país, passando de 75 para 812 maternidades equipadas em funcionamento, no âmbito do Programa Viver sem Limites.
Maternidade equipada em funcionamento
Unidade 291 018 8535
(PO 0004)
2. Ampliar de 166 mil para 182 mil o número de recém-nascidos beneficiados ao ano pelo Programa de Bancos de Leite Humano no Brasil.
Recém-nascido beneficiado Unidade 178.000 114.112 20R4
3. Habilitar 140 novos serviços como Maternidade de Referência para Atenção à Gestação de Alto Risco (GAR).
Serviço de maternidade habilitado Unidade 35 31 8585
4. Adequar a ambiência de 120 maternidades (reforma e aquisição de equipamentos) para a atenção humanizada ao parto e nascimento.
Maternidade com ambiência adequada
Unidade 32 2 20R4
18 Até agosto de 2018, 124 propostas para o recebimento de incentivo por meio de convênios foram aprovadas pela área técnica e outras 138 propostas estão em processo de análise ou cadastramento de proposta.
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Descrição das Metas do Objetivo 02 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan – ago)
Ação Orçamentária
com PO
5. Implantar 20 novas Casas de Gestante, Bebê e Puérpera - CGBP. CGBP implantada Unidade 7 219 20R4 8585
6. Implantar 60 novos Centros de Parto Normal – CPN. Centro de Parto Normal implantado Unidade 15 120 20R4 8585
7. Realizar 15 milhões de mamografias bilaterais para rastreamento do câncer de mama em mulheres de 50-69 anos.
Mamografia realizada Unidade 3.992.209 1.166.66521 8585
(PO 0000)
8. Realizar 30 milhões de exames citopatológicos para rastreamento do câncer de colo do útero em mulheres de 25-64 anos.
Exame citopatológico realizado Unidade 7.500.000 3.273.837 8585
(PO 0000)
9. Implantar 80 soluções de radioterapia contempladas no Plano de Expansão da Radioterapia.
Solução de radioterapia implantada Unidade 33 03 8535
(PO 0007)
10. Apoiar a implantação de 175 UPA 24h. UPA em funcionamento Unidade 50 32 8585
(PO 0000)
11. Ampliar em 2.400 o número de beneficiários do Programa de Volta para Casa - PVC, passando de 4.364 para 6.764.
Pessoa beneficiada Unidade 600 10922 20AI
12. Apoiar a implantação de 200 equipes de Consultório na Rua. Equipe de Consultório na Rua apoiada
Unidade 176 13823 219A
(PO 0001)
13. Apoiar a implantação de 37 Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil - UAI.
Unidade de acolhimento infanto-juvenil (UAI) implantada
Unidade 12 024
20B0 (PO 0002)
8585 (PO 0000)
19 Existem, atualmente, 6 processos de habilitação com parecer técnico favorável e em tramitação pelo MS para publicação de Portaria. 20 Atualmente, existem 9 CPN aguardando publicação de Portaria de Habilitação. 21 Dados extraídos em 16/08/2018 do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS-SIA/SUS. Devido à lacuna existente no lançamento dos procedimentos, os números podem sofrer alterações, pois os estados podem registrar os procedimentos realizados até três meses após sua realização, portanto, devem ser considerados como dados preliminares para o período informado. O mesmo se aplica à meta 8. 22 No ano de 2018, até o mês de agosto, foram acrescidos 248 novos beneficiários. No entanto, 49 foram cancelados 92 suspensos. Com isso a folha de agosto totalizou 4.408 beneficiários. 23 O credenciamento corresponde à habilitação e não à implantação das equipes. Assim, a implantação não é imediata ao credenciamento, podendo ocorrer ao longo do tempo. Entende-se por eCR implantada aquela em funcionamento regular, ou seja, com Portaria de credenciamento publicada pelo Ministério da Saúde, devidamente cadastrada no CNES e que faz jus ao recebimento do incentivo financeiro federal de custeio na respectiva competência financeira, de acordo com a norma vigente. 24 De acordo com relatório extraído do SISMOB, há 37 construções vigentes de UAI, sendo uma em ação preparatória, 21 em execução, 11 obras concluídas, duas concluídas e em funcionamento, uma obra paralisada e uma cancelada. Os proponentes se comprometeram em habilitar os serviços (UAI) em até 90 dias após a conclusão da obra.
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Descrição das Metas do Objetivo 02 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan – ago)
Ação Orçamentária
com PO
14. Apoiar a implantação de 28 Unidades de Acolhimento Adulto Unidade de acolhimento adulto implantada
Unidade 7 025
20B0 (PO 0002)
8585 (PO 0000)
15. Incentivar a implantação de 480 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
CAPS implantado Unidade 60 1126
20B0 (PO 0000)
8585 (PO 0000)
16. Apoiar a construção de 160 Centros de Atenção Psicossocial - CAPS III - 24 horas.
CAPS III 24 horas construído Unidade 44 6 20B0 8585
(PO 0000)
17. Apoiar a implantação de 162 novos CAPS-AD e CAPS-AD III CAPS-AD implantado Unidade 41 027 8585
(PO 0000) 20B0
18. Apoiar a implantação de 502 leitos de saúde mental em hospitais gerais
Leito de saúde mental implantado Unidade 116 25
20B0 (PO 0002)
8585 (PO 0000)
19. Incentivar a adesão de 400 Centros de Especialidades Odontológicas à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Centro de Especialidade Odontológica habilitado à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
Unidade 200 528 219A
(PO 0003)
20. Implantar 98 Centros Especializados em Reabilitação - CER, passando de 124 para 222 CER em funcionamento.
Centro Especializado em Reabilitação - CER implantado
Unidade 30 14
8535 (PO 0004)
8585 20YI
25 De acordo com relatório extraído do SISMOB em 10/09/2018, existem 36 (trinta e seis) construções vigentes de UAA, sendo que duas em ação reparatória e 19 em execução e conclusão, 12 obras concluídas e três obras concluídas e em funcionamento. Os proponentes se comprometeram em habilitar os serviços (UAA) em até 90 dias após a conclusão da obra. 26 Encontram-se no DRAC 66 serviços (CAPS) aguardando habilitação. Processos sobrestados, aguardando orçamento. Sendo quatro qualificações (CAPS I para II e CAPS II para III), 42 CAPS I, 08 CAPS II, 04 CAPS III, 08 CAPS INFANTIL. 27 Estão em análise duas minutas de habilitação de CAPS AD e cinco minutas de CAPS AD III, sendo três novos e dois qualificados. 28 Com base nos dados de agosto de 2018, foram concedidas aos CEOs cinco adesões à Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, sendo que dois CEOs estão aguardando publicação de Portaria, dois pedidos aguardam a tramitação da minuta de portaria e um possui pendência na documentação enviada à CGSB.
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Descrição das Metas do Objetivo 02 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan – ago)
Ação Orçamentária
com PO
(PO 0006)
21. Implantar 50 oficinas ortopédicas no País, passando de 24 para 74 oficinas em funcionamento.
Oficina Ortopédica implantada Unidade 24 029
8535 (PO 0004)
20YI (PO 0006)
8585 (PO 0000)
22. Ofertar 98 novos veículos adaptados acessíveis para transporte de pessoas com deficiência, passando de 103 para 201 veículos entregues.
Veículo adaptado entregue Unidade 48 030
20YI (PO 0006)
8535 (PO 0004)
23. Apoiar a implantação de 300 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT).
Serviço Residencial Terapêutico (SRT) implantado
Unidade 49 3731
20B0 (PO 0000)
8585 (PO 0000)
24. Habilitar 18 unidades que realizam acompanhamento multiprofissonal das pessoas com Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios clínicos IV e V (pré dialítico).
Unidade Especializada com DRC habilitada
Unidade 5 632 8585
(PO 0000)
25. Elaborar e publicar 10 novas Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Programa Viver sem Limite.
Diretriz de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência publicada
Unidade 2 033 20YI
(PO 0006)
29 Total de duas habilitações, descontadas as desabilitações (uma em julho e uma em agosto/2018). Em 31/08/2018, seis propostas de habilitação de novas Oficinas Ortopédicas aguardavam publicação de portaria. 30 Entre janeiro e agosto de 2018, O Ministério da Saúde realizou o ateste e recebimento de 97 veículos adaptados contratados por meio do Contrato Administrativo 78/2017, cujas doações aos gestores municipais e estaduais estão previstas ainda para o 2º semestre de 2018. 31 Em 2018, já foram habilitados 37 SRTs, sendo três tipo I e 34 tipo II. 32 Atualmente existem 721 serviços de diálise habilitados pelo Ministério da Saúde. 33 Em agosto de 2018, três diretrizes de atenção (“Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no SUS”, “Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de OPM” e “Atenção à Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida”) estavam em revisão após consultas públicas e, posteriormente, os textos finais serão enviados à Editora do MS. Outras duas diretrizes de atenção (“Atenção à Reabilitação da Pessoa Idosa” e de “Atenção à Saúde da Pessoa Ostomizada”) estavam em fase de revisão em agosto de 2018 e, posteriormente, os textos preliminares serão submetidos a consultas públicas. Por fim, as cinco diretrizes e atenção devem ser publicadas ainda em 2018.
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Informações Adicionais A Triagem Auditiva Neonatal (TAN) tem por finalidade a identificação, o mais precocemente
possível, da deficiência auditiva nos neonatos e lactentes. Consiste no teste e reteste, com medidas fisiológicas e eletrofisiológicas da audição, com o objetivo de encaminhá-los para diagnóstico dessa deficiência, e intervenções adequadas à criança e sua família. Em 2016, a expectativa era de alcançar 100 maternidades realizando a TAN, incluindo neste número as 75 maternidades que já realizavam o exame em 2015. No entanto, o dissenso entre as Sociedades e Conselhos Profissionais quanto à proposta do Ministério da Saúde no que se refere às categorias profissionais aptas a realizar o teste visando à universalização da cobertura levou à interrupção da elaboração do novo Termo de Referência para os equipamentos da TAN comprometendo o cumprimento da meta tanto em 2016 quanto em 2017. Um estudo técnico definiu os seguintes critérios de seleção das maternidades: maternidades que realizaram mais de 500 partos/ano (ano 2017 como referência) possuam em seu quadro clínico fonoaudiólogos para manuseio dos equipamentos de Emissões Otoacústicas e BERA Triagem e que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). Até 2019, a ação pretende contemplar 308 maternidades de natureza jurídica: entidades sem fins lucrativas (filantrópicas) e 259 maternidades de natureza jurídica: administração pública. Em 2017, 10 propostas foram aprovadas, mas ainda aguardam análise DIFINV ou das SECON dos estados e pagamento. Entre janeiro e agosto de 2018, 124 propostas foram aprovadas pela área técnica e outras 138 propostas estão em processo de análise ou cadastramento.
Para implantar e qualificar os serviços especializados em atendimento às gestantes de alto risco, o Ministério da Saúde mantém a estratégia de habilitação de maternidades de referência para atenção à gestação de alto risco, visando garantir segurança e melhor atendimento às gestantes e aos bebês em situações especiais. Após revisão dos dados, constatou-se que em 2017 foram habilitados 53 serviços. Entre janeiro e agosto de 2018, 31 serviços já foram habilitados.
Visando adequar a ambiência de 120 maternidades por meio de reforma e aquisição de equipamentos para a atenção humanizada ao parto e nascimento, durante o ano de 2016, 31 maternidades foram beneficiadas com a conclusão de obras de ampliação/reforma e ou com repasse de recursos para aquisição de equipamentos para Ambiência de maternidades em 14 estados. Apesar de, em 2017, não ter havido nenhum pagamento para o componente Ambiência dos Serviços de Parto, houve a conclusão de 11 obras de ambiência das maternidades, totalizando, assim, 42 maternidades com ambiência adequada para a atenção humanizada do parto no período 2016-2017. Entre janeiro e agosto de 2018, duas obras de ambiência foram concluídas. Encontram-se aprovadas, com mérito técnico, oito propostas de ambiência, das quais cinco com minutas de portaria inseridas no SEI. Além disso, estão em análise para aprovação 16 propostas. Existem, ainda, nove propostas aguardando cadastro dos proponentes para análise da CGSMU.
A Rede Global de Bancos de Leite Humano (BLH) tem por missão a promoção da saúde da mulher e da criança, mediante a integração e a construção de parcerias com órgãos federais, iniciativa privada e sociedade. Em 2016, o número de recém-nascidos beneficiados pela rede de BLH no Brasil foi de 164.209 crianças. Em 2017, foram beneficiados 195.625 recém-nascidos. Entre janeiro e agosto de 2018, foram beneficiados 114.112 recém-nascidos, de acordo com dados coletados em 10/09/2018.
A Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP) é uma unidade de cuidado peri-hospitalar que acolhe, orienta, cuida e acompanha gestantes, puérperas e recém-nascidos de risco que demandam atenção diária em serviço de saúde de alta complexidade, mas não exigem vigilância constante em ambiente hospitalar; e gestantes, puérperas e recém-nascidos que, pela natureza dos agravos apresentados e pela distância do local de residência não possam retornar ao domicílio no momento de pré-alta. Para isso o MS desenvolve duas linhas de ação: (i) incentivos financeiros para obras – construção e reforma de CGBP; (ii) habilitação e custeio de CGBP. Depois de concluídas as obras, os gestores têm prazo de até 9 meses para solicitar a habilitação da CGBP. O gestor também pode solicitar ao MS habilitação e custeio de CGBP que não foi construída ou reformada com recurso federal, sendo um prédio próprio ou alugado por ele. Ao longo de 2016 foram concluídas cinco obras de CGBP, das quais quatro foram habilitadas, ou seja, consideradas implantadas. No ano de 2017, foram concluídas duas obras e oito habilitações, totalizando 12 CGBP implantadas no período 2016-2017. Entre janeiro e agosto de 2018,
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houve implantação de duas CGBP. Existem, atualmente, seis processos de habilitação com parecer técnico favorável e em tramitação pelo MS para publicação de Portaria.
A Rede Cegonha é uma estratégia do governo federal, lançada em 2011, que incentiva o parto normal humanizado e intensifica a assistência integral à saúde das mulheres e crianças na rede pública. Entre as ações previstas está a implantação de Centros de Parto Normal (CPN), que são unidades de saúde para atenção aos partos de risco habitual (acompanhados por enfermeiras obstetras e obstetrizes), com atendimento humanizado e de qualidade, em um ambiente acolhedor, privativo, e com garantia da presença dos familiares. Após revisão dos dados, constatou-se que, em 2016, foram concluídas 12 obras de Centro de Parto Normal (CPN), entretanto, só foram habilitados três Centros no ano. Em 2017, oito Centros foram habilitados e seis estão com obras concluídas (Acre, Ceará, Pará, Piauí, São Paulo e Tocantins). Entre janeiro e agosto de 2018, houve habilitação de um novo Centro, entretanto, 17 propostas de solicitação de habilitação de CPN estão em análise na área técnica (CE (01), MG (01), MT (01), PA (02), PI (01), RJ (03), RN (01), RO (03), RR (01), RS (01), SC (01), SP (01)). Ressalta-se que existem nove CPN aguardando publicação de Portaria de Habilitação.
O principal método e o mais amplamente utilizado para rastreamento de câncer do colo do útero é o teste de Papanicolau (exame citopatológico do colo do útero) para detecção das lesões precursoras. A rotina preconizada no rastreamento brasileiro, assim como nos países desenvolvidos, é a repetição do exame de Papanicolau a cada três anos, após dois exames normais consecutivos no intervalo de um ano, em mulheres de 25 a 64 anos. Após revisão dos dados, constatou-se que em 2016, foram realizados 6.944.756 exames citopatológicos em mulheres dentro da faixa etária preconizada, de 25 a 64 anos. Em 2017, foram realizados 8.582.067 exames citopatológicos, sendo 6.826.131 destes exames em mulheres dentro da faixa etária preconizada, 25 a 64 anos. Entre janeiro e maio de 2018, foram realizados 4.100.797 de exames citopatológicos, dos quais 3.273.837 de exames para rastreamento do câncer de colo do útero foram realizados em mulheres de 25 a 64 anos de idade (dados extraídos em 16/08/2018 do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS-SIA/SUS). Cabe destacar que o Ministério da Saúde tem o papel de indução da política e, portanto, não é responsável diretamente pela oferta dos exames citopatológicos para rastreamento do câncer de colo do útero. Importante observar que devido à lacuna existente no lançamento dos procedimentos, os números podem sofrer alterações, pois os estados podem registrar os procedimentos realizados até 3 meses após sua realização, portanto, devem ser considerados como dados preliminares para o período informado.
O câncer de mama é o segundo mais frequente no mundo e o mais comum entre mulheres. Entretanto, se diagnosticado e tratado oportunamente, o prognóstico é relativamente bom. Em 2016 foram realizadas 2.572.354 mamografias em mulheres dentro da faixa etária preconizada, de 50 a 69 anos. Em 2017, foram realizadas 4.044.387 mamografias, sendo 2.606.848 destas, em mulheres dentro da faixa etária preconizada, 50 a 69 anos. Entre os meses de janeiro a junho de 2018, foram realizadas 1.838.737 mamografias bilaterais para rastreamento do câncer de mama, sendo 1.166.665 em mulheres na faixa etária de 50-69 (dados extraídos em 16/08/2018 do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS - SIA/SUS). Assim como ocorre com os dados relativos aos exames citopatológicos, os procedimentos podem ser registrados em até 3 meses após a sua realização, motivo pelo qual os dados aqui apresentados devem ser considerados preliminares para o período informado.
Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) estão preparados para oferecer à população, no mínimo, serviços de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; periodontia especializada; cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; endodontia; e atendimento a pessoas com deficiência. Após revisão da área técnica, foi constatado que em 2016 não houve adesão de novos Centros à Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência (RCPD), permanecendo os 493 CEOs aderidos em anos anteriores. Em 2017, houve adesão de mais 67 CEOs, subtraindo-se desse total sete desabilitações e duas suspensões, perfazem, atualmente, 551 Centros de Especialidades Odontológicas aderidos à Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência. Em agosto de 2018, foi concedida a adesão a cinco novos CEOs, totalizando atualmente, 556 Centros de Especialidades Odontológicas aderidos à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. Os CEOS aderidos à RCPD tem os recursos suspensos quando não enviam produção por no mínimo três meses. Por regra, no ano de 2017, os CEOs que foram suspensos ou desabilitados e que venham a retomar a produção, necessitam de portaria de habilitação para
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restabelecer o repasse do recurso. Existem, atualmente, cinco pedidos de adesão de CEO à Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, sendo que dois CEOs estão aguardando publicação de Portaria, dois pedidos aguardam a tramitação da minuta de portaria e uma possui pendência na documentação enviada à Coordenação Geral de Saúde Bucal – CGSB/DAB/SAS.
O Centro Especializado em Reabilitação (CER) é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território. De 2013 a 2016 foram habilitados 186 CER, dos quais 52 CER iniciaram o funcionamento e dois CER foram desabilitados no exercício de 2016. Por fim, o total de serviços em funcionamento foi 50 CER (52 novos CER menos dois CER desabilitados) em 2016. No ano de 2017, 11 novos CER foram habilitados e um CER foi desabilitado, totalizando 196 CER habilitados até 31 de dezembro de 2017. Até o mês de agosto de 2018, 16 novos CER foram habilitados e dois CER foram desabilitados, totalizando 210 CER habilitados. Ressalta-se ainda que em 31/08/2018, 14 propostas de habilitação CER aguardavam publicação de portaria, sendo 11 relativas a novos CER e três referentes à ampliação de modalidades de reabilitação.
O Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS), lançado em 2012, tem como objetivo a implantação de 80 Soluções de Radioterapia, abrangendo 63 municípios em 23 estados e o Distrito Federal. Até o presente momento, oito soluções de radioterapia foram concluídas, nos seguintes hospitais:- Fundação Assistencial da Paraíba (Campina Grande/PB);- Hospital Dom Pedro de Alcântara de Feira de Santana (Feira de Santana/BA);- Hospital Erasto Gaertner (Curitiba/PR);- Santa Casa de Misericórdia de Maceió (Maceió/AL);- Hospital Universitário de Brasília (Brasília/DF);- Hospital Governador João Alves Filho (Aracaju/SE);- Santa Casa de Misericórdia de Sobral (Sobral/CE); e- Instituto Brasileiro de Controle do Câncer/IBCC (São Paulo/SP). Dos 28 contratos de obras vigentes, 25 obras estão em execução. Registra-se que na obra da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, paralisada por abandono da construtora, foi convocada a segunda colocada no processo licitatório para continuar sua execução. Considerando a situação atual da meta de 80 soluções, apresenta-se o consolidado com o status de cada projeto: oito Soluções Concluídas (01 em 2016, 04 em 2017 e mais 03 em 2018); 25 Obras em Execução; 04 Obras Aguardando Ordem de Serviço; 14 Projetos em Licitação; três Projetos em Elaboração do Termo de Referência; sete Projetos Básicos em Análise - Diversas Etapas; um Projeto Suspenso Aguardando Alteração; 18 Projetos Excluídos. Está programada a aquisição de mais 20 aceleradores lineares, sendo 10 para 2018 e 10 para 2019.
A Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada em 2003, estrutura e organiza a rede de urgência e emergência no país, com o objetivo de integrar a atenção às urgências. Atualmente estão em funcionamento 604 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h, sendo que, após revisão da área técnica, constatou-se que 98 unidades entraram em funcionamento em 2016, 47 em 2017 e mais 32 até agosto de 2018.
A Oficina Ortopédica constitui-se em serviço de dispensação, de confecção, de adaptação e de manutenção de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) e é implantada conforme previsto no Plano de Ação Regional. De 2013 a 2016 foram habilitadas 33 Oficinas Ortopédicas, das quais nove em 2016. A meta de 2017 foi redefinida, pois houve cinco habilitações de novas Oficinas no fim do ano de 2016 e os gestores têm enfrentado dificuldades para concluir as obras, resultando no cancelamento de 19 construções por solicitação dos gestores. Diante disso, em 2017, foi realizado estudo técnico para revisar a necessidade de custeio para funcionamento das obras financiadas pelo Ministério da Saúde e priorização das localidades com vazio assistencial, pactuadas nos Planos de Ação e em CIB. Ainda assim, duas Oficinas Ortopédicas Fixas foram habilitadas em 2017. De janeiro a abril de 2018, duas novas portarias de habilitação foram publicadas, no entanto, outras duas oficinas foram desabilitadas nos meses de julho e agosto. Ressalta-se ainda que em 31/08/2018, seis propostas de habilitação de novas Oficinas Ortopédicas aguardavam publicação de portaria.
A doação de veículos adaptados acessíveis aos gestores responsáveis por CER em funcionamento efetivo tem por objetivo facilitar o acesso de pessoas com deficiência à reabilitação. Por conta da impugnação do processo de pregão eletrônico e da consequente suspensão do edital, não houve entrega de novos veículos em 2017, pois a formalização da Ata de Registro de Preços para aquisição de veículos adaptados só foi publicada no D.O.U. em setembro de 2017. Entre janeiro e abril de 2018, O Ministério
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da Saúde realizou o ateste e recebimento de 97 veículos adaptados contratados por meio do Contrato Administrativo 78/2017, cujas doações aos gestores municipais e estaduais estão previstas para o 2º semestre de 2018.
As Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência são documentos que tem por objetivo disponibilizar informações sobre como proceder quanto ao diagnóstico, tratamento, controle e acompanhamento em relação aos cuidados em saúde nas diversas condições relacionadas à deficiência; De 2013 a 2016 foram publicadas 12 Diretrizes de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência, das quais duas em 2016. Em 2017, foram realizadas atividades de sistematização e avaliação dos trabalhos realizados pelos grupos técnicos responsáveis pelas diretrizes de “Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no SUS”, diretrizes para “Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de OPM” e pelas diretrizes de “Atenção à Mulher com Deficiência e Mobilidade Reduzida”. As atividades visaram avaliar a necessidade de disponibilização das diretrizes para consulta pública em 2018, sistematizar os ajustes sugeridos nas consultas públicas, bem como a revisão do material para publicação, preparando o texto final para envio à Editora do MS para revisão, normalização e editoração até o final do ano de 2018. Foram retomados, ainda, os grupos de trabalho para revisão e consolidação do material referente às diretrizes de “Atenção à Reabilitação da Pessoa Idosa” e às diretrizes de “Atenção à Saúde da Pessoa Ostomizada”, também para publicação até dezembro de 2018.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico. Em 2016 foram habilitados 102 CAPS. No período de janeiro a dezembro de 2017 foram habilitados 80 CAPS (55 CAPS I, 08 CAPS II, 03 CAPS III e 14 CAPS i - Infanto Juvenil). Entre essas habilitações ocorreram, também, a qualificação de CAPS I para CAPS II (04), CAPS II para CAPS III (03). Entre janeiro e agosto de 2018, mais 11 CAPS foram habilitados. Encontram-se no DRAC 66 (sessenta e seis) serviços (CAPS) aguardando habilitação, sendo 04 (quatro) qualificações (CAPS I para II e CAPS II para III), 42 CAPS I, 08 CAPS II, 04 CAPS III, 08 CAPS INFANTIL.
A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. Chamamos de Consultório na Rua as equipes multiprofissionais que desenvolvem ações integrais de saúde frente às necessidades dessa população. Elas devem realizar suas atividades de forma itinerante e, quando necessário, desenvolver ações em parceria com as equipes das Unidades Básicas de Saúde do território. Importa esclarecer que fazem jus ao recebimento do repasse mensal de custeio apenas as equipes credenciadas pelo Ministério da Saúde, por meio de Portaria, e que estejam regularmente cadastradas no SCNES, em conformidade com a modalidade em que foram credenciadas. Conforme dados apurados em agosto de 2018, 138 equipes de Consultório na Rua receberam recursos federais, referentes à competência financeira de julho/2018.
Os quantitativos de equipes variam em todas as competências financeiras por causas multifatoriais, a exemplo das inconsistências geradas durante a alimentação de dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), cuja responsabilidade de manutenção e atualização é dos gestores locais, bem como pelos motivos de suspensão de recursos elencados na PNAB, principalmente no que se refere à ausência de profissionais que compõem as equipes e/ou ausência de alimentação de dados nos sistemas de informação definidos pelo Ministério da saúde, entre eles o e-SUS AB. Embora a responsabilidade pela atenção à saúde da população em situação de rua seja de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde, constata-se a necessidade de fortalecer junto à gestão municipal a implantação dessas equipes, assim como a importância de promover estratégias de articulação e integração entre os demais equipamentos da rede, na perspectiva da integralidade do cuidado.
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Objetivo 03. Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero,
orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de
atenção à saúde.
O SUS constituiu-se sob o princípio da equidade, assegurando que populações estratégicas e vulneráveis sejam atendidas com políticas públicas
específicas para se alcançar a efetiva universalidade do acesso e a igualdade de direitos (Constituição Federal do Brasil: Artigos 1 ao 6 e 196 a 200). As
populações vulneráveis são grupos populacionais que se encontram em situação de exclusão em termos de direitos humanos e de cidadania. Na interface
com os ciclos de vida e questões de gênero há uma gama de processos de exclusão e dificuldades de acesso que exigem, para sua superação, políticas
específicas que contribuam para garantia de acesso integral à saúde.
A implementação desse objetivo contempla a promoção do cuidado integral nos ciclos de vida e gênero como uma das prioridades do MS, para
operacionalização na integralidade da atuação com abrangência nacional, a partir das Regiões de Saúde.
Entre as prioridades expressadas neste objetivo, destacam-se a ampliação do número das equipes de saúde de referência no atendimento a
adolescentes em conflito com a lei, a implantação de serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual e a suplementação
de crianças de 6 a 48 meses de idade com sachês de vitaminas e minerais.
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 03 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Ampliar o número das equipes de saúde de referência no atendimento a adolescentes em conflito com a lei, passando de 65 para 110 equipes implantadas.
Equipe de saúde referenciada Unidade 15 28 219A (PO0001)
2. Implantar 80 serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual em hospitais de referência do SUS, para a realização do registro de informações e da coleta de vestígios.
Serviço habilitado Unidade 10 034 20YI
(PO 000F)
34 Está em andamento à habilitação de um serviço de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual no Piauí (aguardando a publicação de portaria). Seis serviços foram implantados em anos anteriores: 4 serviços (São Bernardo do Campo/SP, Blumenau/SC, Caxias do Sul/RS, Curitiba/PR), em 2016; e 2 serviços (Hospital da Mulher do Recife – Dra Mercês Pontes Cunha/PE; Hospital Universitário Evangélico de Curitiba/PR), em 2017.
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Descrição das Metas do Objetivo 03 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
3. Suplementar 330 mil crianças de 6 a 48 meses de idade com sachês de vitaminas e minerais, por meio da Estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS, nas creches participantes do Programa Saúde na Escola, anualmente.
Criança suplementada Unidade 330.000 -35 20QH
35 Os municípios tiveram até o dia 30/06/2018 para finalizar o 1º ciclo de fortificação 2018. Os dados de crianças suplementadas neste ciclo serão obtidos até o dia 14/09/2018, por meio do módulo NutriSUS do Sistema Micronutrientes com acesso via e-Gestor Atenção Básica.
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Informações Adicionais No que se refere à ampliação do número de equipes de saúde de referência no atendimento a
adolescentes em conflito com a lei, informa-se que a quantidade de equipes de referência acumulada até o ano de 2017 sofreu ajustes. Em julho/2018 foi publicada a portaria de habilitação do município de Patos de Minas/MG, acrescendo uma equipe de referência. Atualmente, o Ministério da saúde conta com 95 equipes de saúde de referência, em 50 municípios habilitados em 14 estados que atuam baseados nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei - PNAISARI.
Em relação à implantação de serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual em hospitais de referência do SUS, para a realização do registro de informações e da coleta de vestígios, informa-se que existem 132 serviços cadastrados no SCNES código 165, classificação 008, porém estes estabelecimentos não enviaram a documentação para solicitação de habilitação ao Ministério da Saúde. Estão sendo discutidas estratégias para ampliar a habilitação destes serviços, com resgate dos serviços que passaram por capacitação em coleta de vestígios e estímulo aos hospitais que integram o projeto Ápice On para habilitação.
Dentre as limitações para o alcance da meta, menciona-se a necessidade de incentivo para implantação, multiplicação da capacitação da equipe multiprofissional, aquisição de equipamentos e reforma e/ou adequação do espaço para garantia da privacidade durante o atendimento; e a necessidade de articulação local entre justiça e saúde para estabelecimento de fluxos e organização da atenção às pessoas em situação de violência sexual, com registro de informações e coleta de vestígios.
Sobre a suplementação de crianças com micronutrientes em pó (NutriSUS) informa-se que foi realizado o primeiro ciclo de suplementação de 2018, porém devido a data para fechamento do Sistema Micronutrientes ser no dia 14/09/2018, ainda não há informações consolidadas sobre a quantidade de crianças suplementadas no ciclo.
A respeito das iniciativas destaca-se que: no período de janeiro a agosto de 2018 foram capacitados 2.266 profissionais em Atenção Integral à Saúde do Homem (cursos - Promoção do Envolvimento dos Homens na Paternidade e no Cuidado, Atenção Integral à Saúde do Homem e Atenção a Homens e Mulheres em Situação de Violência por parceiros Íntimos); em maio de 2018 foram impressos e distribuídos 7.800 exemplares de material técnico e de formação de profissionais em Atenção Integral à Saúde do Homem; no período de janeiro a agosto de 2018 foram capacitados 17.933 profissionais de saúde em temas sobre envelhecimento e saúde da pessoa idosa; no primeiro semestre de 2018 foram distribuídas 2.500.000 Cadernetas de Saúde de Adolescentes.
Quanto à formação de profissionais em práticas integrativas e complementares informa-se que os seguintes cursos estão em andamento: Práticas Corporais e Mentais da Medicina Tradicional Chinesa, 9.780 participantes; Medicina Tradicional Chinesa, 8.902 participantes; Antroposofia Aplicada à Saúde, 6.189 participantes; Curso - Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos para Agentes Comunitários de Saúde, 49.898 participantes; Gestão de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, 5.254 participantes. Em agosto de 2018 foi lançado o Curso de Qualificação em Plantas Medicinais e Fitoterápicos na Atenção Básica na plataforma Ambiente Virtual de Aprendizagem do SUS (AVASUS) para profissionais de saúde de nível superior, e até o momento conta com mais de 2.600 participantes inscritos.
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Objetivo 04. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção
e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção
do envelhecimento saudável.
Este objetivo trata do controle dos determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, fornecendo
elementos para a integralidade da atenção. As ações específicas de vigilância (epidemiológica, em saúde ambiental, e da saúde do trabalhador) compreendem
a proteção, prevenção e controle das doenças e agravos à saúde, bem como a promoção da saúde.
Dentro das ações de promoção da saúde, incluem-se a promoção da alimentação saudável operacionalizada por meio do desenvolvimento de ações
e abordagens para a prevenção de doenças relacionadas à alimentação e nutrição e a prática de atividade física, por meio do Programa Academia da Saúde,
contribuindo para melhor qualidade de vida da população. Nesse objetivo também estão incluídas metas para a estruturação de medidas de saneamento com
o objetivo de reduzir a ocorrência de doenças relacionadas ao meio ambiente.
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 04 Produto Unidade
de Medida
Meta PAS 2018
Realizado 2018 (Jan. – Ago.)
Ação Orçamentária
com PO
1. Ampliar para, no mínimo, 70% o percentual de municípios com cobertura vacinal adequada (95%) da vacina Pentavalente (DTP+HB+Hib) em menores de 1 ano.
Município com 95% de cobertura vacinal adequada da vacina Pentavalente em menores de 1 ano
Percentual 67,5% 36,1936 20YE (PO 0002)
2. Garantir a aquisição de 100% dos imunobiológicos de responsabilidade do Ministério da Saúde.
Imunobiológico adquirido Percentual 100% 68% 20YE (PO 0002)
3. Aumentar para, no mínimo, 76% a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar diagnosticados.
Caso novo de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial curado
Percentual 75% 64,3% 20YJ (PO 0006)
4. Aumentar para 95% a proporção de examinados entre os contatos intradomiciliares registrados dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes.
Contato intradomiciliar examinado Percentual 80% 77,5%37 20YJ (PO 0007)
36 Dado preliminar de janeiro a agosto de 2018. A redução de 37,82% (1ºRQPC) para 36,19% se dá pelo fato de ainda haver pendências de transmissão de dados no SIPNI, as quais serão solucionadas com a contratação da nova empresa de manutenção do sistema. 37 Dado preliminar de 14 de setembro de 2018.
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Descrição das Metas do Objetivo 04 Produto Unidade
de Medida
Meta PAS 2018
Realizado 2018 (Jan. – Ago.)
Ação Orçamentária
com PO
5. Aumentar para, no mínimo, 90% a proporção de pessoas vivendo com HIV/Aids, em tratamento há pelo menos 6 meses, com carga viral suprimida.
Pessoa vivendo com HIV/aids, em tratamento há pelo menos 6 meses, com carga viral suprimida
Percentual 93% 92,1% 20YE (PO 0001)
6. Aumentar para, no mínimo, 80% a proporção de testagem para HIV entre casos novos de tuberculose.
Testagem para HIV realizado em caso novo de tuberculose diagnosticado
Percentual 75,5% 69,7% 20YE (PO 0001)
7. Reduzir, para no máximo 100.000, o número de casos autóctones de malária no Brasil.
Caso autóctone de malária registrado Unidade 109.000 118.875 20YJ (PO 0002)
8. Assegurar 100% das regiões de saúde com cobertura de pelo menos um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).
Região de saúde com cobertura de pelo menos um Cerest
Percentual 78% 73,74%38 8585
9. Reduzir a prevalência de uso do tabaco para 9,6%. Prevalência alcançada Percentual 9,88% 10,1%39 20YJ (PO 000G)
10. Custear 3.500 polos do Programa Academia da Saúde. Polo do Programa Academia da Saúde custeado
Unidade 1.370 1.241 217U
11. Reduzir o consumo regular de refrigerante e suco artificial de 20,8% para 14% da população, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
População com mais de 18 anos residentes nas 26 capitais e DF consumindo refrigerante e suco artificial cinco ou mais dias por semana
Percentual 15,12%. 14,6%40 20QH
12. Ampliar de 36,5% para 43% o percentual de adultos que consomem frutas e hortaliças regularmente, por meio de
População com mais de 18 anos residentes nas 26 capitais e DF consumindo frutas e hortaliças
Percentual 41,38%. 34,6%41 20QH
38 Destaca-se que o alcance da meta é atrelado ao percentual de regiões de saúde com cobertura de pelo menos um Cerest Regional. Com a revisão da ficha de qualificação, não foi permitido alterar a redação da meta inicial. Entretanto, a alteração no método de cálculo foi acatada, passando a ser adotado como NUMERADOR o número de regiões de saúde com cobertura de pelo menos um Cerest Regional e como DENOMINADOR o número total de regiões de saúde. 39 Dado referente à apuração do VIGITEL 2017. 40 Dado referente à apuração do VIGITEL 2017. 41 Dado referente à apuração do VIGITEL 2017.
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Descrição das Metas do Objetivo 04 Produto Unidade
de Medida
Meta PAS 2018
Realizado 2018 (Jan. – Ago.)
Ação Orçamentária
com PO
ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
regularmente em cinco ou mais dias por semana
13. Deter o crescimento da obesidade na população adulta, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN)
População maior de 18 anos residente nas 26 capitais e DF com Índice de Massa Corporal (IMC) maior ou igual a 30 Kg/m2
Percentual
Não ultrapassar 52,5% da
população adulta com
excesso de peso.
54%42 20QH
14. Reduzir em 50% o número de casos novos de beribéri notificados, por meio de ações articuladas no âmbito da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan)
Caso novo de beribéri notificado Unidade 22 (35% de redução)
8 Não se aplica
15. Executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano em 2.000 municípios.
Município apoiado Unidade 500 225 20Q8 20AF
16. Ampliar de 26,79 para 26,90 milhões o número de domicílios urbanos com renda de até três salários mínimos mensais, que possuem unidades hidrossanitárias.
Domicílio urbano, com renda de até três salários mínimos, beneficiado
Unidade 0 Não informado43 765244
17. Ampliar em 30 mil o número de domicílios rurais abastecidos por rede de distribuição ou poço ou nascente com canalização interna.
Domicílio rural abastecido Unidade 7.390 Não informado45 7656
18. Ampliar em 20 mil o número de domicílios rurais servidos por rede coletora ou fossa séptica para os excretas ou esgotos sanitários.
Domicílio rural servido Unidade 4.926 Não informado46 7656
42 Dado referente à apuração do VIGITEL 2017. 43 Não é possível fazer a aferição do número de domicílios abastecidos, pois o método de pesquisa utilizado pelo IBGE na PNAD foi alterado, não possibilitando filtrar os itens exigidos. 44 Em 2018, haverá pagamento de parcelas referentes às seleções realizadas em 2017. 45 Não é possível fazer a aferição do número de domicílios abastecidos, pois o método de pesquisa utilizado pelo IBGE na PNAD foi alterado, não possibilitando filtrar os itens exigidos. 46Não é possível fazer a aferição do número de domicílios abastecidos, pois o método de pesquisa utilizado pelo IBGE na PNAD foi alterado, não possibilitando filtrar os itens exigidos.
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Descrição das Metas do Objetivo 04 Produto Unidade
de Medida
Meta PAS 2018
Realizado 2018 (Jan. – Ago.)
Ação Orçamentária
com PO
19. Ampliar em 10 mil o número domicílios rurais, com renda de até três salários mínimos mensais, que possuem unidades hidrossanitárias.
Domicílio rural Beneficiado Unidade 2.415 Não informado47 765648
20. Executar ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano em 3.000 Comunidades Rurais e Tradicionais.
Comunidade tradicional e área rural apoiada
Unidade 750 319 20Q8 20AF
47Não é possível fazer a aferição do número de domicílios abastecidos, pois o método de pesquisa utilizado pelo IBGE na PNAD foi alterado, não possibilitando filtrar os itens exigidos. 48 Houve substituição da ação 7652 para a ação 7656.
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Informações Adicionais Até agosto de 2018, do total de 45 imunobiológicos, o PNI irá adquirir 38 em função dos
estoques anteriores, dos quais 26 já foram adquiridos, o que perfaz um percentual de 68% executado. Ressalta-se que os processos de aquisição relativos ao respectivo ano estão em andamento. Até o momento já foram concluídos: 1) Contratações direta (23): quatro itens Butantan (Influenza, Hepatite A infantil, dTpa gestante, Raiva Vero); sete itens IVB soros (antibotrópico, anticrotálico, antibotrópico crotálico, antibotrópico laquético, antiescorpiônico, antirrábico e antitetânico); quatro itens Butantan Soros (Antielapídico, Antiaracnídico, anti-botulínico , antilonômico), um item com a TECPAR ( Raiva canina), um item com a FAP (BCG); seis itens com Biomanguinhos (Febre amarela, VIP, Pneumo 10, TVV, TETRA e Rotavírus). 2) Pregão (3): um item Imunoglobulina antitetânica, um item Hepatite A, um item Pnemocócia 23.
Em relação ao percentual de cura de casos novos de tuberculose pulmonar diagnosticada por critério laboratorial, cabe destacar que, para avaliar o ano corrente, utilizam-se casos diagnosticados em 2017, uma vez que o desfecho do tratamento desses casos acontece em 2018. De acordo com Sinan (10/09/2018), avaliando os dados diagnosticados, no período de janeiro a agosto de 2017, alcançou 64,3%. Esse percentual é influenciado pelo percentual elevado de casos ainda com desfecho ignorado/branco (13%) e dos casos registrados como transferência (7,2%). O tratamento de tuberculose dura entre 6 e 9 meses dependendo da forma clínica, porém esse período pode ser prolongado em alguns casos. Pensando nisso o programa nacional estipula como prazos de encerramento do caso o período de 9 a 12 meses após o diagnóstico.
Até setembro de 2018, o percentual de examinados, entre os contatos domiciliares de casos novos de hanseníase registrados nos anos das coortes de 2018, está em 77,5% (Sinan em 14/09/2018) - dos 78.245 contatos registrados no período, 60.646 foram examinados. Esse resultado corresponde ao alcance de 95,7% da meta para 2018, que é de 81% de examinados, o que sinaliza a possibilidade de alcance da meta. O resultado final dessa meta será aferido no dia 31 de maio de 2019.
No período de janeiro a agosto de 2018, o país registrou 118.875 casos autóctones de malária, dados ainda preliminares, um aumento de 10% em relação ao mesmo período de 2017 (107.709 casos). O Ministério da Saúde mantém a aquisição e a distribuição aos estados e Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena de insumos para o diagnóstico (teste rápido), tratamento (medicamento) e ações de controle vetorial (inseticida), estratégicos para conter o avanço dos casos.
Com relação à Saúde do Trabalhador, há casos em que um Cerest Regional cobre mais de uma região de saúde, assim como há situações em que existe mais de um Cerest Regional na mesma região de saúde. Há casos em que todos os municípios da região de saúde fazem parte da área de abrangência do mesmo Cerest Regional, cuja sede está situada nessa região de saúde. Mas também há situações em que um Cerest Regional abrange apenas alguns municípios da região de saúde. Durante o 2º quadrimestre de 2018, o número de regiões de saúde com cobertura de pelo menos um Cerest Regional foi mantido. Tem-se atualmente 213 habilitados, sendo 27 estaduais e 186 regionais. Cabe ressaltar que foi instituída pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) a Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que tem como objetivo avaliar a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (Renast), avanços e fragilidades, bem como o papel e organização dos Cerest na Rede para propor estratégias para ampliação da cobertura de ações de Saúde do Trabalhador no Brasil.
Dados do Vigitel 2017 mostram que, no conjunto das 27 cidades, a frequência do consumo de refrigerantes em cinco ou mais dias da semana foi de 14,6%, sendo mais alta entre homens (17,4%) do que entre mulheres (12,2%), observando-se uma redução em comparação com o dado de 2015 que era de 19%.
Dados do Vigitel 2017 mostram que, no conjunto da população adulta estudada, a frequência de consumo regular de frutas e hortaliças foi de 34,6%, sendo menor em homens (27,8%) do que em mulheres (40,4%), sendo observada uma redução em comparação com os dados de 2015 de 37,6%. Em ambos os sexos, o consumo regular de frutas e hortaliças tendeu a aumentar com a idade e com a escolaridade.
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Dados do Vigitel 2017 mostram que a obesidade cresceu 60,2% em 11 anos, passando de 11,8% em 2006 para 18,9% em 2017. No entanto, a prevalência de excesso de peso na população adulta manteve-se estável em relação aos dados de 2015, permanecendo em 54,0%. Em ambos os sexos, a frequência da obesidade aumenta duas vezes da faixa de 18 a 24 anos para a faixa de 25 a 34 anos de idade.
Ao longo do ano, foram registrados no formulário eletrônico do FormSUS a ocorrência de 30 casos suspeitos de beribéri no país, e após a conclusão da prova terapêutica, foram confirmados 8 casos de beribéri, sendo sete na forma seco e um caso na forma úmido. Os casos acometeram quatro pacientes no município de Santa Luzia/MA; um paciente indígena da etnia Macuxi no município de Uiramutã/RR; um paciente indígena da etnia Krahô no município de Goiatins/TO e dois pacientes indígena da etnia Karajá no município de Sandolândia/TO. Atribui-se o aumento dos casos suspeitos de beribéri à piora do contexto socioeconômico na região, que tem elevado os índices de pobreza e desnutrição.
De acordo com o Vigitel 2017, com relação à prevalência do consumo abusivo de álcool entre adultos, destaca-se que nos últimos dois anos (2016 e 2017) a prevalência foi a mesma, alcançando 19,1%. A prevalência de consumo abusivo de álcool foi cerca de duas vezes maior entre os homens (27,1%) quando comparado com as mulheres (12,2%). Por outro lado, chama-se atenção para a variação da prevalência entre as mulheres passando de 7,7% em 2006 para 12,2 em 2017, representando um aumento de 58,4% no período. A prevalência entre os homens passou de 24,8% em 2006 para 27,1% em 2017, um aumento de 9,2% no período.
Quanto à ampliação para 95% das salas de vacina com o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI) implantado, até julho de 2018, o percentual de municípios com o SIPNI implantado está em 73,1%.
A Agenda de Ações Estratégicas para Redução da Sífilis no Brasil, construção coletiva entre Ministério da Saúde, Conass, Conasems, associações, sociedades e conselhos de classe, foi renovada em outubro de 2017, ampliando compromissos com novas parcerias. As ações estão distribuídas em eixos, a saber: educomunicação, qualificação de informações estratégicas, fortalecimento da parceria do Ministério da Saúde com outros atores, ampliação dos comitês de investigação da transmissão vertical, fortalecimento das redes de atenção à saúde e resposta rápida à sífilis nas redes de atenção à saúde. A resposta rápida à sífilis nas redes de atenção é um projeto interfederativo de cooperação técnica que envolve o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Organização Panamericana da Saúde (OPAS), e perpassa todos os eixos da Agenda de Ações Estratégicas para Redução da Sífilis no Brasil.
Com relação à meta de supressão da carga viral das pessoas vivendo com HIV, está sendo produzida uma campanha de comunicação – sob o título “Indetectável” – que aborda o conceito de adesão ao tratamento do HIV, e consequentemente a supressão/indetecção da carga viral, como forma de prevenção da transmissão do HIV.
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para consumo humano (Vigiagua), em 2017, foi implantado em 76,91% dos municípios brasileiros. Em 2018, o resultado parcial aponta a implantação em 72,88% dos municípios, e a realização do monitoramento da qualidade da água pela vigilância em 84,43% dos municípios. Cabe destacar que os dados para o cálculo desses indicadores não são cumulativos, partindo do zero todo início de ano.
Até agosto de 2018, foram atendidos 225 municípios e 319 comunidades tradicionais e rurais com ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano, que podem ser traduzidas por diagnóstico da qualidade da água de consumo humano produzidos por Sistemas ou Soluções Alternativas de tratamento de água para consumo humano, capacitação de operadores e laboratoristas dos sistemas ou soluções alternativas de tratamento de água e servidores da Vigilância em Saúde Ambiental, apoio laboratorial, orientações técnicas, apoio à vigilância e fomento à construção de laboratórios de análises de água. Esses dados são parciais e foram consolidados tendo por base relatórios quadrimestrais das Superintendências Estaduais.
Com relação às metas de saneamento rural, na informação apresentada no Planejamento Estratégico do Ministério da Saúde (PEMS) tem-se o desmembramento das metas em 'número de domicílios', uma vez que o IBGE utiliza esta unidade de medida em pesquisas. Portanto, a Meta ora
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apresentada equivale ao desmembramento das iniciativas constantes no PPA 2016-2019, medidas naquele documento em 'comunidades' e neste em 'domicílios'. Em 2017 não foi realizado processo seletivo para Implantação de unidades hidrossanitárias, nem para Implantação de Esgotamento Sanitário, no âmbito da Ação Orçamentária 7656. Entretanto, no âmbito dos recursos de Emendas Parlamentares foram aprovadas propostas que terão como objeto o atendimento de domicílios dispersos com unidades hidrossanitárias (melhorias sanitárias domiciliares) e com soluções individuais de esgotamento sanitário (fossa séptica). As informações serão sistematizadas após a conclusão dos procedimentos de celebração dos convênios. A Portaria n.º 973/2017, de 13 de julho de 2017, estabeleceu critérios e procedimentos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Saneamento Básico Rural da Funasa, ao instituir Processo Seletivo para ações de Implantação e ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais.
E ainda, atualmente, os Sistemas de Informação desta Instituição não possibilitam a averiguação do número de domicílios atendidos, uma vez que os dados - quando apresentados - referem-se aos números constantes nas propostas apresentadas e não ao quantitativo de bens e serviços efetivamente executados e entregues no período.
Para 2018, até o momento, não há previsão de processo seletivo para a Ação 7656. No âmbito dos recursos de Emendas Parlamentares as propostas apresentadas estão em análise técnica.
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Objetivo 05. Promover a atenção à saúde dos povos indígenas, aprimorando as ações de atenção básica e de saneamento básico nas aldeias, observando
as práticas de saúde e os saberes tradicionais, e articulando com os demais gestores do SUS para prover ações complementares e especializadas, com
controle social.
Este Objetivo orienta a operacionalização da proteção, promoção e recuperação da saúde dos povos indígenas por meio de ações de atenção integral
à saúde indígena e de educação em saúde segundo as peculiaridades, o perfil epidemiológico e a condição sanitária da população de cada Distrito Sanitário
Especial Indígena - DSEI, em consonância com as políticas e programas do Sistema Único de Saúde.
Os cuidados preconizados terão como foco a família indígena, cujas necessidades de saúde deverão ser atendidas mediante ações inter-setoriais,
com vistas a garantir a integralidade na atenção.
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 05 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Ampliar de 76% em 2014 para 85% as crianças menores de 5 anos com esquema vacinal completo de acordo com o calendário indígena de vacinação
Criança com esquema vacinal completo Percentual 82% 80,1%49 20YP
2. Ampliar de 83% 2013 para 90% as gestantes indígenas com acesso ao pré-natal
Gestante indígena com acesso ao pré-natal
Percentual 89% 86,1%50 20YP
3. Alcançar 70% das crianças indígenas menores de 1 ano com acesso às consultas preconizadas de crescimento e desenvolvimento
Criança indígena menor de 1 ano com acesso às consultas preconizadas
Percentual 56% 12,33% 20YP
4. Ampliar de 38,6% em 2014 para 60% a cobertura da população indígena com Primeira Consulta Odontológica Programática
População indígena com primeira consulta odontológica programática realizada
Percentual 55% 18,1% 20YP
49 Valor revisado após novos registros no SIASI, mas ainda se referem ao primeiro trimestre de 2018. 50 De janeiro a junho, 9.343 mulheres tiveram suas gestações finalizadas. Dessas, 8.048 (86,1%) receberam pelo menos uma consulta de pré-natal .
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Descrição das Metas do Objetivo 05 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
5. Ampliar de 68% em 2014 para 90% as crianças indígenas menores de 5 anos acompanhadas pela vigilância alimentar e nutricional
Criança indígena, menor de 5 anos, atendida pela vigilância alimentar e nutricional
Percentual 85% 69,7% 20YP
6. Reformar e/ou ampliar 26 Casas de Saúde Indígena (CASAI) Casa de Saúde Indígena com obra de reforma/ampliação concluída
Unidade 3 051 20YP
7. Reformar e/ou ampliar 250 sistemas de abastecimentos de água em aldeias
Sistema de Abastecimento de Água com obra de reforma/ampliação concluída
Unidade 80 4 7684
8. Implantar 281 sistemas de abastecimento de água em aldeias com população acima de 50 habitantes
Sistema de abastecimento de água concluído e em funcionamento
Unidade 48 3 7684
9. Implantar em 148 aldeias a destinação final adequada dos dejetos
Aldeia com destinação final adequada dos dejetos implantada
Unidade 5 2 7684
51 As obras estão em andamento. Há previsão de entrega até o final do ano.
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Informações Adicionais Dados parciais do primeiro trimestre de 2018 apontam para o resultado de 80,1% de ampliação do
esquema vacinal para as crianças menores de cinco anos. Estes dados se referem a 33 DSEI e ainda estão sujeitos a revisão. Além de orientar tecnicamente os DSEI para implementação da vacinação de rotina, estratégias foram sendo estabelecidas para intensificar a vacinação em área, como o Mês de Vacinação dos Povos Indígenas (MVPI) nos 34 Distritos e a Operação Gota em sete DSEI prioritários com áreas de difícil acesso. Apesar desses esforços, existem pontos que trazem criticidade à execução da meta, como por exemplo: fragilidade dos dados; dificuldade de alimentação do Sistema de Informações da Atenção à Saúde Indígena-SIASI local; e dificuldades de transporte, de acesso geográfico e logístico, principalmente nos DSEI Alto Rio Purus, Alto Rio Negro, Mato Grosso do Sul, Médio Rio Purus, Médio Rio Solimões e Afluentes, Vilhena. Visando mitigar os aspectos citados anteriormente, a secretaria está realizando o gerenciamento conjunto entre o Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI) e o Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI) no intuito de fomentar a inserção de dados, por parte dos DSEI, no módulo de imunizações do sistema.
Em relação à ampliação de acesso ao pré-natal, em 2018, segundo informações extraídas do SIASI em 27/08/2018, entre janeiro a junho, 9.343 mulheres tiveram suas gestações finalizadas. Dessas, 8.048 (86,1%) receberam pelo menos uma consulta de pré-natal. A Secretaria ressalta que apenas uma consulta é insuficiente para a avaliação de acesso de forma qualificada e tem se esforçado em busca de ampliar para ao menos quatro consultas realizadas. Entretanto, há necessidade de superar obstáculos, como por exemplo, articular os saberes e práticas de cuidado indígena adaptando-os às normativas e protocolos existentes às especificidades da saúde das mulheres indígenas, além de qualificar os trabalhadores para atuação em contexto intercultural e efetuar estudos comparativos de mulheres que tiveram acompanhamento durante a gestação apenas por cuidadores tradicionais, apenas por profissionais médicos e/ou enfermeiros ou de forma mista. Para tanto, a secretaria visa: publicar atos normativos a fim de qualificar as especificidades da atenção ao pré-natal de mulheres indígenas; realizar encontro nacional de parteiras indígenas com o objetivo de qualificar a discussão sobre a articulação entre os sistemas de cuidado ao pré-natal; ofertar e monitorar a realização de ações de educação permanente para os trabalhadores da saúde indígena, com foco na atenção à saúde das mulheres; e promover o alinhamento entre os sistemas de informação do pré-natal e de informação da atenção à saúde indígena (SISPRENATAL, SIASI e E-SUS).
Quanto ao desenvolvimento infantil, o percentual parcial de execução referente ao 1º trimestre de 2018 foi de 12,33%, considerando que 2.107 crianças menores de 1 ano com consultas de crescimento e desenvolvimento infantil preconizadas foram atendidas, dentro de um universo de 17.091 crianças menores de 1 ano, conforme dados de 31 DSEI, extraídos do SIASI em 21/06/2018 (dados sujeitos a atualização (Os DSEI Amapá e Norte do Pará, Araguaia e Xingu não possuem registros de consultas no sistema). Embora o percentual de execução do resultado esteja abaixo do esperado, verificou-se o empenho dos DSEI em cadastrarem as consultas no sistema, onde atualmente tem-se 31.912 consultas cadastradas. Além disso, é pertinente considerar fatores que oferecem fragilidades no resultado da meta, como por exemplo, a complexidade de acesso demonstrada pelos DSEI da região norte, no sentido de acompanhar toda a extensão territorial. Assim, as equipes têm mais dificuldades em realizar as ações de atenção básica e, consequentemente, alcançar o esquema de seis consultas de rotina para a assistência à criança proposto pelo Ministério da Saúde para menores de 1 ano, em especial as consultas no primeiro mês de vida do recém-nascido, no qual a primeira consulta deve ser realizada em até sete dias e a segunda consulta em até 29 dias. Outro fator a ser considerado é o respeito e a valorização às práticas indígenas de cuidado, a exemplo da reclusão e resguardo do recém-nascido e demais membros da família, e ainda, há que se falar das dificuldades de alimentação do sistema SIASI. Para tanto, estratégias estão sendo realizadas, como: formulação do Plano de Trabalho que visa ao fortalecimento das ações voltadas ao Desenvolvimento na Primeira Infância em parceria com a Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno; revisão das escalas dos profissionais; e, se necessário, adequação da frequência de visitas nas aldeias, monitoramento, análise e devolutiva periódica aos DSEI sobre os dados inseridos no sistema. Nesse sentido, diversas ações são
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recomendadas, como a capacitação, o uso da caderneta de saúde da criança, a inserção de dados no sistema no módulo correto e a pactuação de fluxo e responsáveis pela alimentação do SIASI.
No que diz respeito à cobertura da população indígena com Primeira Consulta Odontológica Programática, considerando as informações existentes no SIASI em 27/08/2018, foram realizadas 139.285 consultas, o que permite inferir 18,1% de cobertura da população (n= 770.524) com primeiras consultas odontológicas programáticas. É preciso cautela ao analisar o resultado, pois há subnotificação na alimentação do SIASI, sendo esperado que haja ampliação da notificação nos meses subsequentes. É oportuno destacar que o período necessário para atualização da alimentação do sistema varia entre os DSEI, dependendo da capacidade de cada um, além da influência de fatores como: o número de pontos de alimentação; a infraestrutura de equipamentos; os recursos humanos disponíveis; a escala de trabalho das equipes; entre outros.
No caso da Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), segundo dados extraídos em 27/08/2018, existem 97.441 crianças menores de cinco anos aldeadas. Considerando o período de 01/01 a 30/06/2018, 69,7% (n=67.896) tiveram acompanhamento realizado.
Nenhuma obra de reforma/ampliação de Casas de Saúde Indígena foi concluída entre janeiro e agosto de 2018. Entretanto, há duas obras em execução, as quais, ambas, encontram-se com percentual de execução superior a 40%. No mesmo período, foram concluídas quatro obras de reforma/ ampliação de SAA e três obras de implantação de SAA em aldeias com população superior a 50 habitantes, além de quatro conclusões de perfuração de poços, obra de poço, e de nove obras em aldeias com população inferior a 50 habitantes e 10 entregas executadas por meio de compensação e mitigação de impactos devido a obras relacionadas à Usina Hidrelétrica São Manoel (UHE São Manoel).
Quanto à destinação final adequada dos dejetos, são realizadas obras de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) para que o esgoto não fique a céu aberto. Assim, entre o período de janeiro a agosto foram concluídas duas obras de construção de MSD.
Com relação a 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (CNSI), foram publicadas, no Boletim de Serviços do MS (BSE), 04 portarias da comissão organizadora da 6ª CNSI, contendo os seguintes documentos: documento orientador da etapa nacional, documento orientador dos eixos temáticos da 6ª CNSI, documento de orientação para realização das etapas locais e distritais e o calendário das reuniões da Comissão Organizadora. Além disso, até o dia 20/09/2018, foram realizadas 105 etapas locais da 6ª CNSI das 309 etapas previstas.
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Objetivo 06. Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Este objetivo envolve iniciativas voltadas para a promoção da pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como sua seleção, programação, aquisição, distribuição e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de produtos indicados na terapêutica médica, com finalidade de potencializar resultados concretos e de melhoria da qualidade de vida da população. Nesse contexto, concentra esforços na integração da Política de Assistência Farmacêutica às demais diretrizes prioritárias, com vistas a assegurar a articulação necessária para o acesso aos medicamentos em um cenário de garantia da integralidade da atenção. Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 06 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Ampliar o "Aqui Tem Farmácia Popular" para pelo menos 83% dos municípios brasileiros que possuam farmácias e drogarias, priorizando os municípios do Plano Brasil Sem Miséria e do Programa Mais Médicos.
Município com farmácia ou drogaria credenciada
Percentual 82% 78,7% 20YR 20YS
2. Disponibilizar 3,0 UI de Fator VIII per capita (hemofilia A) e 0,8 UI de Fator IX per capita (hemofilia B), por ano, para atendimento aos pacientes portadores de doenças hemorrágicas hereditárias.
Fator VIII e Fator IX disponibilizados
Unidade Internacional
(UI)
3,0 UI de Fator VIII e 0,8 UI de Fator IX
2,54 UI de Fator VIII e 0,39 UI de
Fator IX
4295
3. Disponibilizar 100% dos medicamentos e insumos estratégicos adquiridos pelo Ministério da Saúde.
Medicamento e insumo estratégico distribuído
Percentual 100% 100% 4368 20AE 4705
4. Ampliar para pelo menos 65% a aquisição de medicamentos produzidos pela rede de laboratórios públicos destinados ao tratamento de doenças de perfil endêmico selecionadas.
Medicamento adquirido dos laboratórios públicos
Percentual 35% 19,4% 4368 20AE
5. Implantar o Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) em 70% dos municípios brasileiros.
Município com o Programa implantado
Percentual 55% 39,7% 20AH
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Informações Adicionais
A rede do Programa Farmácia Popular do Brasil possui 31.046 farmácias e drogarias credenciadas em agosto de 2018, presentes em 4.384 municípios brasileiros, dos quais 3.025 receberam profissionais do Programa Mais Médicos. Nos dois quadrimestres deste ano houve uma expansão da rede credenciada do Programa para mais 43 municípios, passando de 4.341 em dezembro de 2017 para 4.384 municípios, ou seja, está presente em 78,7% dos municípios brasileiros. Devido ao término do contrato administrativo com a Caixa Econômica Federal, foi suspenso o credenciamento de farmácias e drogarias localizadas em 18 municípios das regiões Norte e Nordeste, antes contemplados pela Rede Própria do Programa em 2017, nos quais as unidades foram desabilitadas. Há a ausência de estabelecimentos farmacêuticos que atendam aos critérios de credenciamento ou mesmo a inexistência desses estabelecimentos em alguns municípios brasileiros, bem como a limitação orçamentária para abertura de novos cadastros no Programa. Para a ampliação do programa, o Ministério da Saúde está buscando novas formas de cadastro para empresas, considerando a legislação vigente e pretende realizar estudo de avaliação da abrangência do Programa a fim de identificar municípios que não estejam contemplados, priorizando aqueles com menores índices de desenvolvimento.
O Programa de Coagulopatias Hereditárias – As coagulopatias constituem um conjunto de doenças hemorrágicas. Entre elas destacam-se as de origem hereditária: a hemofilia, caracterizada pela deficiência dos fatores VIII (hemofilia A) ou Fator IX (hemofilia B) da coagulação, além da doença de Von Willebrand. A hemofilia é uma doença recessiva ligada ao sexo, resultante de mutações nos genes que codificam os fatores VIII (hemofilia A) e IX (hemofilia B), ambos localizados no braço longo do cromossomo X. Do ponto de vista clínico, a apresentação das hemofilias A e B é semelhante e o diagnóstico diferencial é realizado pela dosagem da atividade dos fatores VIII e IX de coagulação. O acesso aos medicamentos pró-coagulantes é de fundamental importância para as pessoas com coagulopatias hereditárias, para a realização de terapia de reposição do fator faltante. A quantidade de medicamento disponibilizada é preconizada por meta internacional estabelecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Federação Mundial de Hemofilia (FMH), sendo, 3,0 UI per capita de fator VIII e 0,8 UI de fator IX. Até o segundo quadrimestre de 2018 o Ministério da Saúde disponibilizou 2,54 UI’s Fator VIII, considerando a distribuição dos fatores plasmático e recombinante e 0,39 UI’s Fator IX, considerando o Fator IX plasmático.
O Ministério da Saúde é responsável pela aquisição e pela fiscalização de contratos referentes a dos medicamentos e insumos do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF). O CESAF destina-se a garantia do acesso a medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos específicos, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. O CESAF disponibiliza medicamentos para os programas de saúde da: Cólera, Controle do Tabagismo, Dengue, Doença de Chagas, Doença do Enxerto Contra Hospedeiro, Esquistossomose, Febre Maculosa, Filariose, Geohelmintíase, Hanseníase, Influenza, Leishmaniose, Lúpus, Malária, Meningite, Mieloma Múltiplo, Tracoma e Tuberculose. Adicionalmente, são garantidos medicamentos e insumos para o tratamento de Coagulopatias e os do Programa de Alimentação e Nutrição. De janeiro a agosto de 2018 o CESAF distribuiu aos estados 372.185.687 unidades de medicamentos e insumos, sendo 331.996.687 unidades de medicamentos e 40.189.000 unidades de insumos. Esse resultado representa a distribuição de 100% do programado para o período.
Do elenco para tratamento de malária, tuberculose, hanseníase e chagas disposto na RENAME 2017 o Ministério da Saúde acompanha a aquisição de 50 medicamentos para essas doenças. O Componente Estratégico não adquire, em um mesmo ano, os 50 medicamentos acompanhados descrito na RENAME para o tratamento das doenças citadas. Isto se deve ao fato de que a necessidade de medicamentos varia conforme alguns fatores, tais como: demanda da área técnica, dos estados e municípios, sazonalidade da doença a ser tratada, estoque estratégico, problemas de produção do laboratório e diminuição da demanda pelo medicamento ou problemas administrativos na transferência de tecnologia. Até agosto de 2018, houve a aquisição de sete medicamentos da Rename para tratamento da malária, tuberculose, hanseníase e chagas produzidos por Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO), de um total de 36 adquiridos, alcançando 19,4% de aquisição de medicamentos produzidos por LFO. Apesar de haver um aumento na compra de medicamentos produzidos por LFO no segundo quadrimestre, houve a necessidade de compras e doações de medicamentos de laboratórios privados e organismos internacionais, respectivamente, numa quantidade maior, provocando
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uma queda no resultado da meta em relação ao 1º quadrimestre. É necessário superar a dificuldade dos LFO para aquisição de insumos farmacêuticos para a fabricação dos medicamentos em questão; a falta de otimização dos recursos investidos nos LFO; e falta de priorização da produção para atender a demanda do SUS.
Dividido em quatro eixos, o QUALIFAR-SUS preconiza ações de estruturação física dos serviços farmacêuticos (Eixo Estrutura), a promoção da educação permanente e da capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde (Eixo Educação), a disponibilização de informações sobre as ações e os serviços da Assistência Farmacêutica praticada no âmbito do SUS (Eixo Informação) e a elaboração de propostas de inserção da Assistência Farmacêutica (Eixo Cuidado) nas práticas clínicas. Em 2018, através da Portaria Nº 229/2018, foram habilitados 302 municípios, totalizando 2.211 (39,7%) municípios participantes do Programa.
Objetivo 07. Promover a produção e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico, análises de situação de saúde, inovação em saúde e a
expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas para o SUS.
As metas deste objetivo possibilitarão a geração de evidências e conhecimentos científicos para orientar as políticas públicas de saúde e a tomada de decisão por parte dos gestores, contribuindo para a sustentabilidade do SUS, o desenvolvimento do País, melhoria da qualidade de vida da população, e para o fortalecimento do papel do estado para o enfrentamento das iniquidades no acesso da população a bens e serviços em saúde e garantia da cidadania plena.
A implementação das propostas deste objetivo se desenvolve em consonância com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS), cuja finalidade é contribuir para que o desenvolvimento nacional alcance a sustentabilidade buscada, com base na construção de conhecimentos técnicos e científicos ajustados às necessidades econômicas, sociais, culturais e políticas do País.
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 07 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Ampliar de 1 para 9 o número de internalizações de tecnologias no SUS, produzidas por meio de parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP).
Tecnologia internalizada no SUS Unidade 2 2 Não se aplica
2. Implementar o Acordo de Compensação Tecnológica (ACT), incluindo a construção de fábrica de aceleradores lineares, no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).
ACT implementado Percentual 43,75% 60,25% Não se aplica
3. Desenvolver e/ou absorver através de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP) 8 novos medicamentos.
Medicamento desenvolvido e/ou absorvido
Unidade 1 052 2522
4. Ampliar de 13 para pelo menos 18 o número de parques produtivos apoiados por meio do Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS).
Parque produtivo apoiado Unidade 16 1853 8636 20K7
5. Fomentar pesquisas científicas, tecnológicas e a inovação voltadas para a melhoria das condições de saúde da população
Pesquisa fomentada Unidade 300 178 6146 2B42
52 Devido ao tempo de análise empregado pela ANVISA, muito longo para a dinâmica do processo de parceria, o cumprimento da meta apresenta atraso. 53 Houve uma mudança no produto considerado. No 1º. RQPC a informação se referiu a “Projetos apoiados” (39), corrigido no atual para “Instituições apoiadas” no âmbito do PROCIS (18).
Descrição das Metas do Objetivo 07 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
brasileira e para o aprimoramento dos mecanismos e ferramentas de gestão, regulação e atenção à saúde no âmbito do SUS.
6. Iniciar pelo menos 4 projetos de parcerias de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), no âmbito das novas parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP).
Projeto de P,D&I iniciado Unidade 1 254 Não se aplica
7. Realizar 465 pesquisas na área de meio ambiente e medicina tropical.
Pesquisa em andamento/iniciada Unidade 475 486 20QF
8. Elaborar e/ou revisar 50 protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT) para a produção do cuidado em saúde.
PDCT elaborado/revisado Unidade 11 20 20K3
9. Disponibilizar 220 mil litros anuais de plasma para uso industrial e produção de medicamentos hemoderivados pela Hemobrás.
Plasma disponibilizado Litros 150.000 055 4295
10. Executar 75% do processo de transferência de tecnologia dos hemoderivados, visando a produção pela Hemobrás.
Tecnologia de hemoderivados transferida
Percentual 40% 23,49%56 146V
54 De acordo com o Art. 73. do Anexo XCV da Portaria de Consolidação nº 5/2017, ato específico do Ministro de Estado da Saúde disciplinará as diretrizes e os critérios referentes às PDP sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação. Considerando o Decreto Nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, os projetos de P,D&I passam a se enquadrar na modalidade Encomenda Tecnológica. A partir da publicação do instrumento que regulamentará a modalidade de Encomenda Tecnológica, poderão ser definidos os prazos para submissão de propostas de projetos para esta modalidade de parceria. 55 A justificativa para a não execução da meta encontra-se nas informações adicionais. 56 A justificativa para a baixa execução da meta encontra-se nas informações adicionais.
Informações Adicionais As parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDP) desenvolvem-se em quatro fases, sendo a Fase
IV, onde dá-se a finalização do processo, com a Internalização da Tecnologia. Destaca-se que estar em Fase IV, não significa necessariamente completa absorção da tecnologia. As PDP nesta fase encontram-se em diferentes graus de internalização devido às particularidades de cada tecnologia envolvida e de seus respectivos parceiros. Para a comprovação da internalização das tecnologias, técnicos do Ministério da Saúde realizam visitas técnicas às Instituições Públicas para verificação do grau desta transferência. Neste quadrimestre duas PDP entraram em Fase IV (internalização da tecnologia): Mesilato de Imatinibe/Farmanguinhos e Mesilato de Imatinibe/Instituto Vital Brazil. Portanto, existem nove PDP em fase de internalização da tecnologia, mais a Vacina Influenza, cujo monitoramento já foi finalizado. As PDP em Fase IV aguardam a formalização da análise da finalização do processo de transferência de tecnologia pela área técnica do Ministério da Saúde.
A situação dos Acordos de Compensação Tecnológico (ACT) apresenta uma evolução positiva com a implantação do Projeto de Implementação da Complementação Tecnológica na fase IV - PIC IV: Implantação de Centro de Treinamento (Clinac) e criação de uma rede de capacitação. Este PIC alcançou 75% de cumprimento com a implantação do Clinac e licenças de operação, lembrando que esse PIC equivale a 25% do ACT. Os 25% restantes para a finalização do PIC IV serão creditados quando da apresentação dos certificados de treinamento das primeiras turmas de todos os cursos a serem ofertados no Centro de Treinamento. Importante destacar que foi planejado no ACT um cumprimento de 78,25% para até dezembro de 2018. Portanto os 60,25% alcançados até o momento encontra-se em posição bastante satisfatória da meta estabelecida.
O processo para o desenvolvimento e absorção de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo é longo, englobando diversas etapas, fases e marcos durante o processo. Estas fases são internas e externas a Fiocruz, que envolvem a análise da ANVISA. Há também a necessidade de que os registros dos parceiros sejam aceitos junto a ANVISA para que logo em seguida seja solicitado o registro referente à Fiocruz junto à ANVISA. Atualmente existem 13 propostas de PDPs em andamento: Docetaxel; Lopinavir 200mg + Ritonavir 50mg; Lopinavir 100mg + Ritonavir 25mg; Triplivir (Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg e Efavirenz 600 mg); Sevelâmer, Cabergolina; Duplivir (Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg) e Budesonida+Formoterol, Tacrolimo, Pramipexol; Atazanavir; TB 4 em 1 (Rifampicina 150 mg, isoniazida 75 mg, pirazinamida 400 mg e etambutol 275 mg) e Imatinibe.PDP. A meta, assumida pela Fiocruz para o PPA 2016-2019, não depende exclusivamente do esforço da Fiocruz, existem variáveis externas importantes, o que torna vulnerável o alcance completo da mesma, com destaque para a submissão dos processos a ANVISA.
O Programa para Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS) visa à promoção e à disseminação do conhecimento científico e tecnológico, às análises de situação de saúde e à expansão da produção nacional de tecnologias estratégicas para o SUS. O programa é executado por meio de ações voltadas para o fortalecimento de Laboratórios Públicos Oficiais e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), essenciais para a operacionalização das estratégias de fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde (CIS). Visando apoiar estas instituições, o Ministério da Saúde acolhe as propostas de projetos, que são submetidas à análise técnica, aprovação e disponibilização do recurso demandado por projeto aprovado. Com relação aos projetos apoiados, unidade de medida que deveria ser considerada no 1º RQPC, houve mudança para projetos apoiados, tendo permanecido 18 que já tiveram a solicitação de descentralização orçamentária, no valor de R$ 232.909.670,00.
As ações de fomento à pesquisa em saúde são desenvolvidas por intermédio de três modalidades: fomento nacional - que prevê chamadas públicas de ampla concorrência para pesquisadores de todo o país; fomento descentralizado – Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS) – cuja concorrência pública em chamadas de apoio à pesquisa se dá entre pesquisadores da mesma unidade federativa (UF); e contratação direta de pesquisas consideradas estratégicas de interesse para o SUS. Neste sentido, foram lançadas seis chamadas públicas em parceria com o CNPq. Três chamadas estão em fase de contratação dos projetos selecionados, quais sejam, “Ciência de Dados Para Melhorar a Saúde Materno-Infantil no Brasil”, “Novas Abordagens para Caracterizar a Prevalência de Resistência aos Antimicrobianos” (ambas em parceria com a Fundação Bill & Melinda Gates) e “Pesquisas em Resistência aos Antimicrobianos”. As chamadas “Pesquisa de Inovação em Saúde” e “Chamada Pública em Fitoterápicos” encontram-se em fase de seleção dos projetos e a chamada pública “Avaliação da Implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS)”, em parceria com a SAS, encontra-se aberta para submissão das propostas. Além disso,
encontra-se em fase de elaboração uma chamada pública multitemática na área de doenças infecciosas, câncer, HIV/AIDS, dentre outros temas estratégicos para o SUS, em parceria com o NIH.
Em relação ao Fomento descentralizado (PPSUS), foram lançadas Chamadas Públicas nos estados do Amapá e Tocantins. No estado do Espírito Santo, Sergipe e Rondônia foram julgadas as propostas submetidas às chamadas lançadas em 2018. Além disso, foram realizados Seminários de Avaliação Final nos estados do Paraná e de Santa Catarina; o Seminário Marco Zero nos estados de Goiás, Amazonas, Bahia e Minas Gerais; e o Seminário de Avaliação Parcial no estado de Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.
A modalidade de parcerias de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) necessita de regulação específica. Houve alteração em relação ao monitoramento do mês anterior, pois a área técnica redefiniu os parâmetros de monitoramento dos projetos vigentes. Com base nos critérios e diretrizes do Anexo XCV da Portaria de Consolidação GM-MS nº 05/2017, estão vigentes dois projetos de parceria de P,D&I. Sendo um de medicamento, Fator VIIa Recombinante com a instituição pública Hemobrás, e outro de produtos para saúde, Kit Diagnóstico para a Rede Cegonha com o Instituto Carlos Chagas/Fundação Osvaldo Cruz. Entretanto, foi solicitado pelas instituições públicas o enquadramento desses projetos como projetos de PDP. Para atender à meta de estabelecimento de quatro projetos de P,D&I é necessário o estabelecimento do novo marco regulatório para esse tipo de projeto. Entretanto, considerando o Decreto Nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, os projetos de P,D&I passam a se enquadrar na modalidade Encomenda Tecnológica.
Como resultado da atuação em pesquisas na área de meio ambiente e medicina tropical, até o segundo quadrimestre, no que diz respeito a produção e disseminação do conhecimento, foram publicados 76 artigos científicos, 8 capítulos de livros, 18 resumos em congresso, 38 palestras, 44 entrevistas, 26 avaliações de projetos, 12 revisões de manuscritos, 3 editorações, 22 assessorias e treinamentos, 27 orientações de TCC, 122 orientações de iniciação científica, 135 orientações de mestrado, 91 orientações de doutorado, 4 orientações de pós doutorado e 85 participações em banca de mestrado, 4 defesas de mestrado/doutorado, 120 relatórios e pareceres técnicos.
Para 2018 foi prevista a elaboração e/ou revisão de 11 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Até agosto essa meta foi ultrapassada já tendo sido elaborados/revisados nove protocolos a mais que a meta, representando o total de 20 PCDT (181,82%), acumulando 66 PCDT de 2016 até agosto de 2018. Na sequência estão listados os PCDT elaborados/revisados durante os oito primeiros meses de 2018: foram elaborados/atualizados os PCDT: 1) Glaucoma; 2) Esclerose Múltipla; 3) Doença de Wilson; 4) Hepatite C e Coinfecções; 5) Sobrecarga de Ferro; 6) Hemangioma Infantil; 7) Doenaça Falciforme; 8) Diabetes Insípido; 9) Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama; 10) Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas Adenocarcinoma de Estômago e elaborados: 11) Mucopolissacaridose tipo I; 12) Diabetes mellitus tipo 1; 13) - Síndrome Nefrótica Primária em Crianças e Adolescentes; 14) Mucopolissacaridose tipo II; 15) Hepatite Autoimune; 16) Deficiência de Biotinidase; 17) Síndrome de Turner; 18) Epilepsia; 19) Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Carcinoma de Mama; 20) Diretrizes Brasileiras para utilização de Stents em pacientes com Doença Coronariana Estável.
Não houve recolhimento e disponibilização de plasma no segundo quadrimestre de 2018. No exercício de 2018 ainda não houve recolhimento de plasma na hemorrede como também não houve exportação de plasma para a indústria, devido aos seguintes fatores: elevado estoque acumulado de plasma na Hemobrás; ausência de fracionador para processar o plasma disponível e ausência de contrato com o Ministério da Saúde para execução das atividades de gestão do plasma. A Hemobrás está em tratativas com o Ministério da Saúde para a retomada da coleta de plasma e para a disponibilização do atual estoque de plasma para fracionamento no exterior.
Com relação à implantação da indústria de hemoderivados e biotecnologia, visando a transferência de tecnologia dos hemoderivados, no primeiro quadrimestre de 2018 ocorreu a retomada da obra. O primeiro bloco recontratado foi a subestação elétrica de 69 KV, em seguida foi realizada a contratação das obras do bloco B05 (armazém de medicamentos). Cabe ressaltar que o contrato de transferência de tecnologia está em fase de suspensão de atividades. A retomada das atividades do transferidor depende da evolução da obra. Dessa forma, os prazos de remobilização do transferidor estão sendo renegociados..
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Objetivo 08. Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor.
A necessidade de respostas às exigências sociais e políticas geradas pela expansão do mercado de consumo e a diversificação dos produtos e serviços ofertados tornam as práticas de Vigilância Sanitária relevantes para a proteção da saúde e eliminação de riscos sanitários.
Reduzir os riscos e agravos à saúde da população brasileira requer esforços não apenas do setor saúde, mas a execução de um conjunto de ações interministeriais que transcende o escopo da esfera federal, envolvendo as três esferas de governo consoante as suas respectivas responsabilidades.
Para aperfeiçoar a ação estatal frente a esse cenário, serão desenvolvidos sucessivos movimentos de revisão da atuação regulatória em produtos, serviços e ambientes para aprimorar os efeitos sobre a prevenção e controle dos riscos à saúde.
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 08 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago.)
Ação Orçamentária
com PO
1. Alcançar o patamar de 86,5% para as notificações de reações transfusionais concluídas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Notificação de reações transfusionais concluída
Percentual 86% 79,9% 8719
2. Reduzir o prazo médio da primeira manifestação para o registro de medicamentos genéricos inéditos para até 60 dias.
Tempo médio (em dias) da primeira manifestação para o registro de medicamentos genéricos inéditos
Dia 60 47 dias 8719
3. Aumentar para 60% a proporção dos atos normativos publicados pela Anvisa resultantes de sua Agenda Regulatória.
Ato normativo publicado Percentual 55% 76% 8719
4. Implementar em 10 Vigilâncias Sanitárias, estaduais e municipais, os procedimentos harmonizados em nível tripartite, visando o atendimento aos padrões internacionais de referência.
Vigilância Sanitária com os procedimentos harmonizados em nível tripartite implementados
Unidade 8 057 8719
57 Até agosto de 2018, na média, os estados Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo atenderam 60,8% dos critérios de harmonização. Estão previstas auditorias in loco nas VISA’S CE e BA, nos meses de setembro e novembro de 2018.
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Descrição das Metas do Objetivo 08 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago.)
Ação Orçamentária
com PO
5. Reavaliar 11 ingredientes ativos de produtos agrotóxicos já registrados, considerando novos indícios de risco à saúde humana.
Ingrediente ativo de produto agrotóxico reavaliado
Unidade 1 058 8719
58 Cinco reavaliações de ingredientes ativos de produtos agrotóxicos foram concluídas em anos anteriores: Parationa Metílica (2015); Procloraz e Lactofem (2016); e Paraquate e Carbofurano (2017). A reavaliação do ingrediente 2, 4- D está em andamento, com previsão de conclusão ainda em 2018.
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Informações Adicionais Informa-se que foram consideradas válidas para a análise pelo Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária - SNVS o total de 7.265 notificações de reações transfusionais, sendo que 5.804 (79,9%) tiveram sua análise concluída. Observa-se que 62,5% (3.628) das notificações foram concluídas pela ANVISA e 37,5% (2.176) pelos demais entes do SNVS. A apuração desta meta considera as notificações contadas a partir de 01 de outubro do ano anterior até 30 de setembro do ano corrente, sendo assim, os dados informados acima se referem ao período 01/10/2017 a 31/03/2018, apurados em 03/07/2018.
Cabe ressaltar que ocorreu uma diminuição do número de notificações concluídas pela Anvisa, uma vez que houve redução na equipe responsável pela análise das notificações. Menciona-se ainda que nos meses de abril e junho de 2018 o sistema Notivisa apresentou bastante instabilidade, impossibilitando a análise das notificações por um período de cerca de 15 dias. Além disso, ocorreu o desligamento de profissionais de VISAs estaduais responsáveis pelas atividades de hemovigilância em estados que concentram alto número de notificações, como Rio Grande do Sul e Paraná, o poderá impactar as ações de análise e conclusão das notificações no sistema.
O prazo médio da primeira manifestação para o registro de medicamentos genéricos inéditos oscila ao longo do tempo, contudo a meta vem sendo atendida. Como ponto crítico para a execução da meta destaca-se o aumento do tempo de análise das petições não priorizadas em virtude das priorizações. Ressalta-se ainda que devido a inconsistências em sistemas como Datavisa e SIGAD, há possibilidade de aumento do tempo da primeira manifestação após um medicamento ter sido considerado genérico inédito. Registra-se que a Anvisa elaborou estratégia para agilização das petições constantes na fila de genéricos, buscando cumprir com os prazos da Lei 13.411/2016. Além disso, as inconsistências dos sistemas estão sendo tratadas, a fim de dar celeridade à resolução do problema.
Em relação à proporção dos atos normativos publicados pela Anvisa resultantes da Agenda Regulatória - AR, informa-se que no período de janeiro a junho de 2018 foram publicados 32 atos normativos (29 Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC; 2 Instrução Normativa - IN e 1 Instrução Normativa Conjunta – INC). No entanto, 7 RDC não entraram no escopo do cálculo da meta, por possuírem caráter de gestão interna da Agência - alterações do Regimento Interno e definições de diretoria. Dos 25 atos normativos que se enquadram no escopo do cálculo, 19 são derivados de temas ou de subtemas da Agenda Regulatória vigente na época da aprovação do ato, o que corresponde à previsibilidade regulatória de 76%.
Sobre a implementação em 10 Vigilâncias Sanitárias, estaduais e municipais, dos procedimentos harmonizados em nível tripartite, informa-se que está em andamento o 2º Ciclo de Auditorias Técnicas nos 10 órgãos estaduais de vigilância sanitária, a saber: BA, CE, DF, GO, MG, PR, RJ, RS, SC e SP. Dessa forma, foram realizadas auditorias in loco no DF, GO, MG, PR, RJ, RS, SC e SP e estão previstas auditorias in loco nas VISA’S CE e BA, nos meses de setembro e novembro de 2018. Para conclusão do 2º ciclo, previsto para 2019, a Anvisa está avaliando e monitorando os Planos de Ação das VISA’S já visitadas: DF, GO, MG, PR, RJ, RS, SC e SP. Este monitoramento está sendo realizado de forma remota, com a análise documental. Até o momento, tem-se concluídas as auditorias (in loco ou remota) das VISA’s GO e MG. Está prevista para o ano de 2018, a conclusão da análise documental das VISA’s: DF, PR, RJ, RS e SC.
Até agosto de 2018, na média, os estados Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo atenderam 60,8% dos critérios de harmonização, conforme se observa no quadro abaixo.
Quadro – Percentual de atendimento aos critérios de harmonização por Unidade Federada.
Estado Percentual de atendimento até agosto de 2018
Bahia 57
Ceará 44
Distrito Federal 37
Goiás 93
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96
Minas Gerais 98
Paraná 39
Rio de Janeiro 57
Rio Grande do Sul 74
Santa Catarina 61
São Paulo 48
Média 60,8
No que se refere às reavaliações de ingredientes ativos de produtos agrotóxicos informa-se em
março de 2018 foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 221, de 28/03/2018, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para o processo de reavaliação toxicológica de ingredientes ativos de agrotóxicos no âmbito da Anvisa. Referida resolução revogou a RDC nº 48/2008.
Destaca-se que 100% das notificações de óbitos associados ao uso de produtos para saúde e medicamentos tiveram seu processo investigativo desencadeado oportunamente, no período de janeiro a junho de 2018.
Quanto ao aprimoramento da regulação sanitária de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) por meio da revisão de etiquetas de rastreabilidade e códigos de barras de artroplastia (quadril e joelho) e stents coronarianos, registra-se que após o término da Consulta Pública nº 408, de 03/10/2017, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 232, de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de código de barras linear ou bidimensional em etiquetas de rastreabilidade de stents para artérias coronárias, stents farmacológicos para artérias coronárias, e implantes para artroplastia de quadril e de joelho.
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Objetivo 09. Aprimorar o marco regulatório da Saúde Suplementar, estimulando soluções inovadoras de fiscalização e gestão, voltadas para a eficiência,
acesso e qualidade na atenção à saúde, considerando o desenvolvimento sustentável do setor.
Este objetivo tem por finalidade promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais -
inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir, de forma complementar, para o atendimento das necessidades de saúde
do país. As funções de regulação e fiscalização são essenciais à construção de um setor de saúde suplementar com o equilíbrio dos atores do setor privado,
além de conjugarem interesses com o objetivo de promover a geração de saúde.
Os pilares da regulação da participação privada na oferta de serviços de saúde foram caracterizados tendo por base o modelo assistencial; a
informação ao cidadão; a sustentabilidade do setor e a articulação com o SUS.
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 09 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Disponibilizar para 100% dos beneficiários com o Cartão Nacional de Saúde o Registro Individualizado de Saúde.
Projeto desenvolvido Percentual 70% 50% 4339 8727
2. Alcançar o patamar de 70% no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar.
IDSS alcançado Percentual 70% 0%59 4339 8727
3. Estimular a adesão a novos modelos assistenciais, visando a redução anual do percentual de cesarianas nos serviços ofertados pela saúde suplementar.
Etapa cumprida Percentual 100% 70% 4339
59 Para o ano-base 2017 a data de corte do programa foi prorrogada para 30/06/2018, por motivos operacionais. Com a alteração da data de corte em 2 meses, é esperado o adiamento das etapas necessárias para a divulgação dos resultados finais, prevista para o 4º trimestre de 2018.
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Informações Adicionais Com relação à disponibilização do Registro Individualizado de Saúde para 100% dos beneficiários
com o Cartão Nacional de Saúde, a rotina de composição das guias, dos eventos de internação, fornecimento direto e consulta está em produção, enquanto a rotina de composição das Guias de Solicitação de Serviços Profissionais/Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia (SP/SADT) e de tratamento odontológico está em desenvolvimento, bem como a rotina de atualização de todos os eventos presentes na base de dados até 30/06/2018. A especificação da demanda para geração de arquivos de teste para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) foi realizada. Cabe ressaltar que as metas para os anos de 2016, 2017 e 2018 se referem às etapas de desenvolvimento deste projeto. A partir de 2019, a meta se refere ao envio dos registros de saúde dos beneficiários identificados com o Cartão Nacional de Saúde.
Já no que se refere ao alcance do patamar de 70% no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), de acordo com o artigo 2º da INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 60, DE 9 DE OUTUBRO DE 2015, DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL que detalha a Resolução Normativa - RN nº 386 de 9 de outubro de 2015, para dispor sobre a avaliação de desempenho das operadoras, a partir do ano-base 2015, pelo Programa de Qualificação de Operadoras, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS: “Art. 2º A captura dos dados necessários para a avaliação de desempenho terá como base os Sistemas de Informações da ANS e do Ministério da Saúde no dia 30 de abril do ano seguinte ao ano-base avaliado.” Para o ano-base 2017 a data de corte do programa foi prorrogada para 30/06/2018, por motivos operacionais, conforme deliberação da Diretoria Colegiada da ANS na 485ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE DIRETORIA COLEGIADA realizada em 27/04/2018. Ou seja, as etapas de processamento e divulgação de resultados preliminares somente se iniciaram a partir de 1º/julho/2018. A ANS executou o processamento interno e está em fase de validação dos dados pelas áreas técnicas responsáveis pelos indicadores. Após a validação, está prevista a etapa de divulgação dos resultados preliminares para eventuais questionamentos das operadoras. Após os questionamentos preliminares, eventuais ajustes necessários serão realizados, e os resultados finais serão divulgados, após a aprovação da Diretoria Colegiada da ANS. Portanto, se vislumbra a divulgação dos dados do IDSS no 4º trimestre de 2018. Cabe ressaltar que pela primeira vez foram utilizados os dados do Padrão TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar) para processar os dados do Programa de Qualificação de Operadoras (IDSS 2018, ano-base 2017). Esta mudança ensejou na necessidade de revisão de todas as críticas aplicáveis aos indicadores.
Destaca-se que o Plano Nascer Saudável foi descontinuado e as ações relacionadas a redução do parto cesariano na saúde suplementar passaram a ser circunscritas ao Projeto Parto Adequado. Daí decorreu a necessidade de ajuste da descrição da meta e produto na Revisão do PPA 2016-2019, ocorrida em 2017. Participam do Projeto 117 hospitais e 62 operadoras de planos de saúde; 10 hospitais foram excluídos por não estarem cumprindo as atividades obrigatórias (ex: envio regular de indicadores, envio de relatório mensal com o status do projeto no hospital e participação nas reuniões virtuais). O resultado parcial (que levam em conta os 87 hospitais que estão em dia com o envio de dados relativos aos indicadores de percentual de partos vaginais), apontam que a média de partos normais na população alvo do Projeto é de 46%, o que representa um aumento de 8,2% no período de janeiro/2017 a junho/2018). Os resultados deixaram de ser divulgados em função da legislação eleitoral. A próxima divulgação dos resultados está prevista para a próxima sessão de aprendizado presencial (SAP) com data provável para 30 e 31 de outubro/2018 - Ocasião em que serão apresentados os resultados apurados desde a última SAP.
Ministério da Saúde
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Objetivo 10. Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a
desprecarização e a democratização das relações de trabalho.
O Governo Federal vem, ao longo dos anos, apoiando os estados e municípios na adequação aos processos de trabalho e qualificação dos
profissionais envolvidos no trabalho do SUS, em especial por meio da educação profissional técnica de nível médio, articulada aos serviços de saúde. Dessa forma, colabora para a qualificação profissional e para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas em atuação no SUS, bem como da desprecarização do trabalho, seja em seus vínculos empregatícios, como para a obtenção de condições satisfatórias para o exercício das funções dos profissionais de saúde.
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 10 Produto Unidade de
Medida Meta
PAS 2018 Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Alcançar 38.500 bolsistas beneficiados pelo Pró-Residência. Bolsista beneficiado Unidade 9.000 9.69760 20YD
(PO 0003)
2. Qualificar 380.000 profissionais de saúde e gestores em processos de educação, com foco na atenção básica, nas redes e programas prioritários.
Profissional de saúde e gestor qualificado
Unidade 110.000 139.743
20YD (PO 0002)
20YD (PO 0004)
20YD (PO 0005)
20YD (PO 0006)
20YD (PO 000C)
3. Realizar espaços de diálogo e formação com 100 parteiras de comunidades quilombolas, incluindo a distribuição de 100 kits para parteiras tradicionais e realizar 2 seminários envolvendo
Parteira atuando em comunidade quilombola
Unidade 50 061 20YI
(PO 000F)
60 O número de bolsistas beneficiados no ano alcançou 9.697 em abril, ultrapassando a meta para 2018. No decorrer dos ciclos ao longo do exercício o número tende a diminuir por conta de pela evasão; atualmente o número de bolsistas é de 8.909. 61 Existem dificuldades da instituição executora em estabelecer planejamento das ações devido problemas no tramite administrativo de liberação dos recursos pelo FNS; e para estabelecer parceria com secretarias de saúde para identificação, cadastro e realização das oficinas com as parteiras tradicionais.
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
100
Descrição das Metas do Objetivo 10 Produto Unidade de
Medida Meta
PAS 2018 Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
comunidades quilombolas, com participação de gestores, profissionais de saúde e lideranças das comunidades.
4. Promover a realização de experiências na realidade do SUS (VER-SUS) para 10 mil jovens a fim de que conheçam e reflitam sobre experiências concretas de implementação do SUS com o objetivo de atuarem para a mudança da formação, atenção, gestão e participação no e para o SUS nos locais em que vivem, se cuidam, estudam e trabalham.
Jovem beneficiado Unidade 2.076 062 20YD
(PO 0004)
5. Envolver 5 mil jovens em ações do Programa de Educação para o Trabalho na Saúde (PET-Saúde) a fim de que estudem, pratiquem e pesquisam ações de qualificação da educação em saúde, dos serviços de saúde e atuem em processo de transformação da graduação em saúde orientados pelas Diretrizes Curriculares e às necessidades da população brasileira e do SUS.
Jovem beneficiado Unidade 1.084 2.791 20YD
(PO 0003)
6. Garantir a formação técnica e processos de qualificação para que pelo menos 20 mil jovens possam se tornar e se qualificar como profissionais de saúde.
Jovem beneficiado Unidade 5.000 1.865 20YD
(PO 0002)
62 As vivências tiveram início em janeiro de 2018, com previsão de envolvimento de 3.847 estudantes e de 266 facilitadores e os seminários ocorreram de janeiro até maio de 2018.
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
101
Informações Adicionais Com relação ao Pró-Residência o objetivo é incentivar a formação de especialistas na
modalidade Residência Médica e em Área Profissional, em especialidades e áreas de atuação em regiões prioritárias que apresentam vazios de formação e assistencial, definidas em comum acordo com os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais identificadas. As Residências em Saúde devem: ser orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS; atender as exigências e regulamentações das Comissões Nacionais de Residências Médica (CNRM) e Multiprofissional em Saúde (CNRMS); e desenvolver Projetos Pedagógicos que priorizem conteúdos, estratégias e cenários de aprendizagem inseridos nas Redes de Atenção à Saúde do SUS e articulem gestão, atenção, formação e participação social. Em agosto de 2018, 8.909 novos bolsistas foram beneficiados pelo Pró-Residência (R1). Ao todo existem 18.121 residentes beneficiados, sendo 10.874 na Residência Médica e 7.247 na Residência Multiprofissional.
Foi firmado convênio com a Universidade do Estado da Bahia - UNEB (nº 792151/2013), cujos objetivos incluem a promoção de 3 Encontros para trocas de saberes e práticas, no cuidado com gestantes e recém-nascido, entre 100 parteiras quilombolas e 60 profissionais de saúde que atuam em áreas de Quilombo. A articulação da Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres (CGSMU) com a diretoria da UNEB promoveu a abertura do pregão que viabilizará a licitação de uma empresa para contrato de hospedagem e alimentação de parteiras e trabalhadores participantes da oficina de troca de saberes entre parteiras quilombolas do Maranhão. Para articular a coordenação do convênio na UNEB com a coordenação de saúde das mulheres da SES-MA, a CGSMU sugeriu continuidade ao diálogo que viabilizaria a realização de uma reunião presencial em agosto, preparatória às ações previstas no convênio (entre UNEB, estado e município de Alcântara), a saber: o encontro com trabalhadores da ESF e a oficina de troca de saberes entre as parteiras. Tal reunião foi inviabilizada por questões administrativas internas na UNEB com reprogramação para setembro. A CGSMU/DAPES/SAS/MS pondera dificuldades de execução da proponente considerando data inicial do convenio desde 2013.
Com relação à Vivência e Estágio na Realidade do Sistema Único de Saúde (VER-SUS) é um projeto estratégico do Ministério da Saúde em parceria com a Associação Brasileira Rede Unida (Rede Unida) que acontece desde o ano de 2002, com foco na formação de trabalhadores para o SUS. Os estágios e vivências constituem importantes dispositivos que permitem aos participantes experimentarem um novo espaço de aprendizagem no próprio cotidiano de trabalho das organizações e serviços de saúde, possibilitando a formação de profissionais comprometidos ético e politicamente com as necessidades de saúde da população. As vivências tiveram início em janeiro de 2018, com previsão de envolvimento de 3.847 estudantes e de 266 facilitadores e os seminários ocorreram de janeiro até maio de 2018.
Como uma das ações intersetoriais direcionadas para o fortalecimento de áreas estratégicas para o SUS, o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) tem como pressuposto a educação pelo trabalho, sendo regulamentado pela Portaria Interministerial Nº 421, de 3 de março de 2010. Disponibiliza bolsas para Tutores, Preceptores (Profissionais dos Serviços) e Estudantes de Graduação da Área da Saúde, sendo uma das estratégias do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde). O Edital nº 13/2015 se encerrou em abril de 2018. Foram dois anos de desenvolvimento dos projetos, de maio de 2016 a abril de 2018. Em 24/07/2018, foi publicado o Edital nº 10, de 23 de julho de 2018, seleção para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde – PETSAÚDE/INTERPROFISSIONALIDADE – 2018/2019, as inscrições foram abertas de 1º de agosto a 14 de setembro. As ações desenvolvidas pelos projetos deverão envolver atores do SUS e da comunidade acadêmica, como professores, estudantes, profissionais de saúde, gestores e usuários, com foco na interprofissionalidade, interdisciplinaridade, intersetorialidade, trabalho em rede, integração, ensino-serviço e diversificação dos cenários de práticas como prerrogativas para mudanças, na dinâmica do trabalho em saúde, fortalecendo o conceito de humanização do cuidado e o princípio da integralidade da assistência no contexto das redes colaborativas na formação para o SUS.
Em referência à garantia da formação técnica e processos de qualificação para que pelo menos
20 mil jovens possam se tornar e se qualificar como profissionais de saúde, o Governo Federal, por meio
Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
102
do MEC, lançou nova estratégia para o Pronatec, designado Mediotec, que tem como objetivo priorizar a oferta de cursos técnicos em concomitância ao ensino médio regular para alunos matriculados em escolas públicas.
Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
103
Objetivo 11. Fortalecer as instâncias do controle social e os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã.
Com finalidade de aperfeiçoar o campo da gestão do SUS, seus processos e instrumentos, como também a geração e disponibilização de informações
estratégicas, em tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão, a partir da identificação de problemas visando à correção de rumos, este objetivo
contempla intervenções voltadas para a sustentação dos processos de elaboração, implantação e fortalecimento do SUS nas três esferas de governo.
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 11 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Capacitar 80.000 lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.
Pessoa capacitada Unidade 50.000 35.224 20YM
2. Ampliar em 20% o número de ouvidorias do SUS. Serviço de Ouvidoria Implantado Percentual 15% 14,96% 6182
(PO 0002)
3. Implantar 20 comitês de políticas de promoção de equidade em saúde para populações em situação de vulnerabilidade social.
Comitê de Política de Promoção de Equidade em Saúde implantado
Unidade 5 1 20YM
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Informações Adicionais Em relação às ações para capacitação de lideranças dos movimentos sociais de promoção de
políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS, foram realizadas diversas ações, totalizando 35.224 pessoas capacitadas até agosto de 2018, conforme quadro a seguir:
Quadro – Número de pessoas capacitadas
Política 2016 2017 2018*
Populações do Campo, da Floresta e das Águas 4.277 1.853 732
População Negra 552 1.503 2.916
População LGBT 5.679 6.033 846
Educação Popular em Saúde 2.340 3.575 2.853
População em Situação de Rua - 77 123
Controle Social e Gestão Participativa - 132 73
Povo Cigano - 117 19
Políticas de Equidade em Saúde - - 1.524
Total 12.848 13.290 9.086
TOTAL GERAL 35.224
*Dados referentes ao período de janeiro a agosto de 2018 No que se refere à ampliação de ouvidorias no âmbito das ações do Departamento de
Ouvidoria-Geral do SUS, informa-se que foram apoiadas as implantações de 60 Serviços de Ouvidoria do SUS em 2016, 87 ouvidorias em 2017 e 99 ouvidorias até o segundo quadrimestre de 2018 (janeiro a agosto de 2018), incluindo as Ouvidorias dos DSEIs - Distritos Sanitários Indígenas.
De janeiro de 2016 a agosto de 2018, o Departamento registrou o total de 246 Serviços de Ouvidoria implantados no Brasil. Considerando a linha de base de 1.644 serviços implantados até 2015, o percentual de ampliação de ouvidorias corresponde a 14,96%.
Registra-se que até agosto de 2018 foram capacitados no Sistema OuvidorSUS, nível I, 135 serviços no país. Neste mesmo período, 77 ouvidorias entraram em produção no referido sistema, ampliando a rede de integração das Ouvidorias do SUS.
Destaca-se ainda que ocorreu a publicação da Portaria GM/MS n.º 1.975, de 29 de junho de 2018, que estabelece incentivo financeiro destinado aos estados e ao Distrito Federal para qualificação da gestão no SUS, no âmbito da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema, com foco na implantação, descentralização e qualificação de Ouvidorias do SUS.
Quanto à implantação de comitês de políticas de promoção de equidade em saúde para populações em situação de vulnerabilidade, em 2016 foram registrados seis Comitês, em 2017 houve mais três registros e em 2018 foi implantado um comitê até o momento, conforme relação abaixo:
Comitê Local Instrumento Normativo
Política
2016
Comitê Técnico Municipal da Saúde para a População em Situação de Rua no âmbito do SUS
Município de Salvador/BA
Portaria n°414, de 29 de julho de 2016
População em Situação de Rua
Comitê Técnico Alagoano de Saúde da População LGBT
Estado de Alagoas Portaria SESAU/AL nº. 315, de 6 de dezembro de 2016
População LGBT
Comitê Técnico Alagoano de Saúde da População Negra
Estado de Alagoas Portaria SESAU/AL nº. 224, de 13 de setembro de 2016
População Negra
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Comitê Estadual de Educação Popular em Saúde da Paraíba
Estado da Paraíba Portaria nº 49/GS, de 22 de fevereiro de 2016
Educação Popular em Saúde
Comitê Técnico Municipal de Educação Popular e de Promoção da Equidade em Saúde do Município de Fortaleza
Município de Fortaleza/CE
Portaria nº 25, de 15 de março de 2016
Políticas de Equidade e Educação Popular em Saúde
Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra em Mato Grosso do Sul
Estado de Mato Grosso do Sul
Resolução nº 94/SES/MS, de 3 de novembro de 2015
População Negra
2017
Conselho Gestor do Plano Municipal de Educação Popular em Saúde – PMEPS*
Munícipio de Governador Valadares/MG
Decreto nº 10.472, de 23 de dezembro de 2016
Educação Popular em Saúde
Comitê Técnico de Saúde Integral da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis no âmbito do Estado de Minas Gerais
Estado de Minas Gerais
Resolução Conjunta SES-MG/SEDPAC-MG/SEE-MG nº 207, de 17 de novembro de 2016
População LGBT
Comitê Técnico de Promoção da Equidade e Educação Popular em Saúde no município de Amajari
Município de Amajari/RR
Resolução CMS nº 3, de 2 de agosto de 2017
Políticas de Equidade e Educação Popular em Saúde
2018
Comitê Técnico Estadual de Saúde para a População em Situação de Rua em Alagoas
Estado de Alagoas Portaria SESAU nº 385, de 30 de janeiro de 2018
População em Situação de Rua
* Considera-se como um comitê de equidade em saúde, tendo em vista as atribuições dessa instância, elencadas pelo decreto.
Adicionalmente, informa-se que está em construção no DAGEP um instrumento guia a ser
enviado para os estados e municípios a fim de fomentar a criação de Comitês de Promoção da Equidade e a retomada das atividades daqueles já existentes. Vale ressaltar que os comitês estaduais e municipais encontram problemas na continuação de suas atividades devido a fatores como, por exemplo, restrições orçamentárias e reestruturação da gestão. Visando sanar esse cenário, o Departamento articula em visitas técnicas junto às gestões estadual e municipal, a criação de novos comitês e o fortalecimento dos comitês existentes, por meio de oficinas regionais e reuniões in loco. No entanto, devido às restrições e ao sobrestamento de viagens, inclusive de servidores, estas ações restaram prejudicadas.
A iniciativa de implantação do Centro de Documentação e História da Saúde tem o objetivo de preparar e adequar o prédio do centro de documentação segundo requisitos técnicos de conservação e exibição de documentos, a fim de preservar, organizar e difundir os acervos arquivísticos e bibliográficos pertencentes à Fundação Oswaldo Cruz, os quais retratam os processos políticos, sociais e culturais da saúde desde o século XIX, deixando o acervo aberto à consulta. Em janeiro de 2018, atingiu-se o status de 40% realizado, que marca a conclusão das etapas: preparação para a mudança; disponibilização da edificação para trabalhadores, fornecedores, docentes, discentes e autores; disponibilização da edificação para as atividades responsáveis pelos acervos. Em fevereiro, teve início a fase de ocupação gradual do prédio, que continuou durante o mês de março. No mês de abril, atingiu-se o status de 50%, com o término da montagem de infraestrutura para atividades audiovisuais. Nos meses de maio e junho, foi iniciada a preparação para a migração do acervo. Em agosto, a iniciativa permaneceu com o status de 60% de avanço em sua execução.
Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Objetivo 12. Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS.
A conformação jurídica do SUS define que as ações e serviços de saúde, desenvolvidos pelos entes federativos, sejam organizados de forma regionalizada, hierarquizada, e participativa, dadas a dimensão territorial e complexidades para promover a equidade, integralidade e universalidade. Essa definição constitucional impõe ao SUS modelo diferenciado de gestão. Isso requer da administração pública a adoção de mecanismos que permitam aos entes autônomos se organizarem de modo a executar uma gestão regionalizada e compartilhada.
Esse objetivo envolverá a implementação da política de informação e informática em saúde para a tomada de decisão nas três esferas de gestão do SUS; o apoio do Gestor Federal aos entes federados para que todos tenham Fundos de Saúde instituídos e Conselhos de Saúde legalmente constituídos e em funcionamento, com respectivos Planos de Saúde aprovados e integrados entre as três esferas no SUS; e a revisão e implementação do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP).
Resultados da PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 12 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Apoiar os Estados, Municípios e Distrito Federal para que 100% dos Fundos de Saúde sejam instituídos por Lei e estejam em funcionamento.
Ente da Federação apoiado Percentual 100 100 2B52
2. Implantar o e-Saúde no Brasil, com destaque para o Registro Eletrônico em Saúde (RES) e para os Centros de Inteligência para suporte às decisões dos gestores públicos e decisões clínicas dos profissionais de saúde.
Registro Eletrônico em Saúde (RES) implantado
Unidade 063 Não se aplica64
20YN (PO 0001)
3. Implantar o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde em 60% das regiões de saúde.
Regiões de saúde com COAP assinado
Percentual 065 Não se aplica66
8287
63 A implantação do RES está prevista para o ano de 2019. Entretanto, existem etapas intermediárias a serem cumpridas para alcançar o resultado da meta. 64 O contrato que atenderia ao RES está suspenso por decisão do TCU. 65 Dadas às dificuldades encontradas na implantação do COAP e a mudança na gestão federal do SUS, em 2016 houve a decisão do plenário da Comissão Intergestores Tripartite (Resolução CIT nº 03, de 16/08/2016) de se instituir um Grupo de Trabalho para realizar a revisão da Seção II do Decreto 7.508/2011, que dispõe sobre o COAP. 66 O processo de contratualização do COAP, em 2017, houve a decisão do plenário da CIT de instituir um Grupo de Trabalho para revisar o Decreto 7508/2011.
Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Descrição das Metas do Objetivo 12 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
4. Implantar pelo menos 1 Núcleo de Economia, Informação, Monitoramento e Avaliação da Saúde (NEMAS) em cada região do País.
Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS) capacitados em ações de Monitoramento e Avaliação
Unidade 2 7 8753
5. Reduzir, anualmente, o prazo médio dos processos de aquisição de Insumos Estratégicos para Saúde (IES).
Prazo médio reduzido Percentual 7 -67 Não se aplica
6. Apoiar os entes da Federação para que 100% tenham Planos de Saúde.
Ente da federação com Plano de Saúde Percentual 50 6568 8287
7. Apoiar os entes da federação para que 100% tenham Conselhos de Saúde legalmente instituídos e em funcionamento.
Ente da federação com Conselho de Saúde em funcionamento
Percentual 95 82,7 20YM
67 Em 2008, há uma tendência de redução do prazo médio de aquisição dos insumos. 68 Atualmente 65% (3.636) dos entes federados estão com planos de saúde elaborados, o que corresponde a 3.609 Planos Municipais e 27 Planos Estaduais.
Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
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Informações Adicionais O Ministério da Saúde apoiou 100% dos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde na sua
institucionalização e regulamentação para que os repasses de recursos federais e estaduais pudessem ser transferidos de forma acertada. As ações do Fundo Nacional de Saúde visam melhorias constantes nos processos de trabalho, resultando na disponibilização e no acesso ágil e em tempo real das informações referentes às transferências obrigatórias e voluntárias realizadas para os 5.598 fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal, em atendimento aos preceitos constitucionais norteadores do Sistema Único de Saúde. Destacam-se as principais realizações: 1) Criação e implementação de instrumentos para aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e contábil relacionada aos recursos da saúde; 2) Adequação e/ou disponibilização de tecnologia de informação/sistemas bem como do marco normativo referente à gestão orçamentária, financeira e contábil dos recursos do SUS; 3) Monitoramento das ações, por meio de acompanhamento e supervisão em parceria com as secretarias finalísticas, unidades descentralizadas e componentes do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, responsável também pelo controle interno; 4) Avaliação da ação implementada em parceira com as secretarias finalísticas e unidades descentralizadas do MS, bem como com as entidades representativas das secretarias de saúde dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Quanto à Estratégia e-Saúde, foi disponibilizada aos usuários a plataforma móvel de serviços digitais do Ministério da Saúde (E-Saúde), que visa facilitar o acesso a informações de saúde ao cidadão (dados sobre vacinas, atendimentos na atenção básica, dispensação de medicamentos). O Registro Eletrônico em Saúde (RES), que permite que soluções de prontuário eletrônico se conectem a este repositório via barramento nacional da saúde e consigam acessar os documentos clínicos registrados nos diversos serviços de saúde do país para o acompanhamento histórico clínico do paciente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em atendimento ao Acórdão nº 1.567/2018 do Tribunal de Contas da União, o Ministério da Saúde anulou os pregões eletrônicos para registros de preços nº 35/2017 e 36/2017, que culminaram com o cancelamento dos contratos 85/2017 e 86/2017, respectivamente com o objeto de 'contratação de solução de software com garantia de suporte e atualização tecnológica, pelo período de 12 meses, para implementação de repositório clínico de uma solução integrada para o Registro Eletrônico de Saúde com o Barramento de Serviços de Saúde' e 'contratação de serviços especializados e continuados em soluções de arquitetura orientada a serviço (SOA) para implementação do repositório clínico de uma solução integrada para o Registro Eletrônico de Saúde com o Barramento de Serviços de Saúde`. Outras estratégias foram desenvolvidas para subsidiar a implantação da Estratégia E-saúde como a definição de um Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde e da criação do Grupo Técnico do Plano de Ação, Monitoramento e Avaliação da Estratégia de e-Saúde, mas o projeto não tem como evoluir sem a aquisição do software para o repositório clínico e a contratação de serviços especializados para implementação do repositório clínico de uma solução integrada para o Registro Eletrônico de Saúde com o Barramento de Serviços de Saúde. A prioridade agora é definir uma nova equipe técnica da contratação com vistas a iniciar um novo processo licitatório.
Ainda no âmbito da Estratégia de e-Saúde o Ministério da Saúde instituiu o digiSUS: a estratégia de saúde digital para o Brasil. Considerada como uma dimensão fundamental para o desenvolvimento do SUS, a estratégia visa à ampliação e melhoria constante da qualidade (de serviços, processos, acesso e atenção à saúde), por meio da disponibilização e do uso de informação abrangente, precisa e segura, proporcionando benefícios a cidadãos, profissionais, gestores, instituições e estabelecimentos de saúde. A estratégia é regida por um Comitê Gestor, instituído pela Resolução CIT nº 5/16, com alteração pela Resolução CIT nº 38/18, vinculado ao Ministro de Estado da Saúde.
Dentro desse contexto, encontra-se em processo de implantação a plataforma digiSUS gestor <http://digisus.saude.gov.br/gestor>, componente da estratégia responsável pela disponibilização de dados e informações estratégicas para apoio à tomada de decisão pelos gestores da saúde. Trata-se do resultado da fusão das antigas plataformas da Sala de Apoio à Gestão (Sage) e do Mapa da Saúde, que terão seus conteúdos e funcionalidades migradas paulatinamente para a nova plataforma digiSUS Gestor, sendo descontinuadas ao fim desse processo de migração. A plataforma está em evolução e incorporará novas ferramentas ao longo do tempo, de modo a ser o principal instrumento para o planejamento
Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
109
ascendente da saúde. Ela proporcionará: acesso a painéis de indicadores; mapas situacionais de saúde; dados georreferenciados; painéis gerencias sobre a situação de estados e municípios quanto aos seus planos de saúde; programação de saúde; relatórios anuais de saúde; e pactuação federativa, além de acesso ao novo Módulo de Planejamento, que substituirá o Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão. (SARGSUS) e o sistema que permite o registro de metas pactuadas por municípios, regiões de saúde, estados e Distrito Federal (SISPACTO).
Quanto ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP), o processo de contratualização interfederativa no SUS, instituído pelo Decreto 7508/2011, encontra-se estagnado há pelo menos três anos, e vem sendo alvo de críticas e reflexão por parte dos gestores do SUS. Em cada um dos Estados que haviam assinado o COAP houve decisão bipartite de não renovar os COAP, por conta questões referentes à necessidade de revisão desse instrumento. O tema foi levado ao conhecimento do plenário da Comissão Intergestores Tripartite- CIT e encaminhado para avaliação da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde - Advocacia-Geral da União, que esclareceu que a adesão ao COAP pelos entes federativos não é obrigatória, visto ter sido regulamentado por um Decreto e que apenas uma Lei, em sentido formal poderia estabelecer este tipo de obrigação. Nesse sentido, o alcance de uma meta que dependa da vontade política de entes autônomos não está sob a gestão de um ente apenas. Diante disso, foi instituído um subgrupo tripartite, portanto, com a participação do Ministério da Saúde, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), vinculado ao GT de Gestão da CIT, em agosto de 2016, por meio da Resolução CIT nº 03, com o objetivo de revisar o Decreto 7.508/11 e apresentar uma nova proposta. O resultado foi a pactuação das Resoluções CIT nº 10/2016, 23/2017 e 37/2018 - em articulação com a SAS. As resoluções estabelecem diretrizes para os processos de regionalização e planejamento regional do SUS, contribuindo para organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A resolução 10 aponta que novos serviços de saúde que demandem aporte financeiro por parte dos demais entes federados deverão ser acordados previamente entre todos os entes envolvidos em processo de planejamento integrado. As resoluções 23 e 37 instituíram critérios para a criação de Macrorregiões de Saúde (observando a sustentabilidade da alta complexidade e mínimo populacional, respeitando-se as particularidades da Região Norte do país), prevendo-se a participação do MS nesse processo. As resoluções definem ainda que, para cada Macrorregião de Saúde instituída, deverá haver um Plano Regional (Lei Complementar 141/2012), que deverá ser articulado pelos estados e que contará com a participação do MS na sua elaboração. Assim, os estados deverão observar essas normas com vistas à conformação de novos desenhos regionais, o que antecede os processos de planejamento regional integrado, PGASS e COAP. Diante disso, e considerando que a assinatura do COAP depende da vontade política de entes autônomos, e não apenas do Ministério da Saúde, destacou-se a necessidade de revisão da meta em questão, com o intuito de instituir outras formas de avaliação de resultados de ações, projetos e atividades que de fato estejam sob a governabilidade do Departamento. Em conclusão, a alteração proposta visou reconhecer a importância e a pertinência de instrumentos de pactuação interfederativa para além do COAP, a partir de definição de grupo de trabalho tripartite que discute o tema; e focar como meta atividades que estão sob a governabilidade do Departamento - fomentar a implantação de instrumentos de pactuação/contratualização interfederativa. O Departamento solicitou, em 04/08/2017, momento da Revisão do PPA, a revisão dessa meta ao Ministério do Planejamento. No entanto, essa revisão não foi acatada por esse Ministério, sob a alegação de não revisar metas quantitativas. Nesse sentido, o alcance de uma meta que dependa da vontade política de entes autônomos não está sob a gestão direta do Ministério da Saúde.
Quanto aos Núcleos de Economia, Informação, Monitoramento e Avaliação da Saúde, com intuito de desconcentrar e qualificar as ações de Monitoramento e Avaliação em todo o território nacional, o MS realizou uma análise situacional de contexto, por meio da revisão de literatura pertinente e experiências de estados, municípios e do Distrito Federal para subsidiar as discussões. Então, em novembro de 2016 foi publicada a nova estrutura do Ministério da Saúde por meio do Decreto nº 8.901, de 10/11/2016, e pela Portaria nº 1.419, 8/06/2017, que aprova o novo Regimento Interno do MS, o qual instituiu a Secção de Apoio Institucional nos Núcleos Estaduais (SEINSF) do Ministério da Saúde, com atribuições, dentre outras, de monitoramento e avaliação. Diante desse contexto, o produto final dessa
Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
110
meta foi redefinido para “Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS) com técnicos capacitados para desenvolver ações de monitoramento e avaliação”.
A Desconcentração das ações de Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica do SUS será realizada em cada região do País, em cinco estados na Federação, por meio da capacitação e apoio técnico permanente aos servidores da Seção de Apoio Institucional dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS), estes se constituirão como instâncias de referência em Monitoramento e Avaliação e serão fundamentais por permitirem que se estabeleça a capilaridade necessária para a disseminação de informações a gestores e ao controle social, contribuindo para a tomada de decisão baseada em evidências na gestão do SUS, em suas diferentes esferas de governo. Nesse novo contexto, em 2017, foram realizadas duas Oficina de M&A no estado de Sergipe e em dezembro/17 no estado do Rio Grande do Norte, com o apoio da consultoria da LASER/Fiocruz, em colaboração com as SEINSF-RN e SEINF-SE. Em 2018, com objetivo de dar continuidade a esse processo de capacitação foi firmado parceria com o Instituto de Saúde Coletivas da Universidade Federal da Bahia, por intermédio do TED nº 116/2017, o qual executará o projeto que vai até janeiro de 2020. Além das capacitações, também será ofertado um Curso de Especialização em Saúde Coletiva com concentração em Avaliação em Saúde, com 300 vagas e carga horária de 360 horas, na modalidade EAD.
Já as ações de capacitações, realizadas por meio das oficinas, têm carga horaria de 16 horas e treinaremos 1.080 trabalhadores e gestores do SUS, nos 26 Estados da Federação e Distrito Federal. No 2ª quadrimestre, foram realizadas mais cinco (5) oficinas, a saber: Bahia, Santa Catarina, Paraíba, Amapá e Pará até agosto. No entanto, em ano eleitoral há dificuldades para compatibilizar as agendas entre os entes envolvidos nas ações de formação e a liberação do público alvo a ser capacitado. A constante mudança de gestão que vem ocorrendo, o que pode influenciar no processo. Diante disso, há 7 Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS) capacitados em ações de Monitoramento e Avaliação.
Quanto ao processo de redução do prazo médio dos processos de aquisição de Insumos Estratégicos para Saúde (IES), essa meta tem como objetivo otimizar o tempo total do processo de compra de insumos estratégicos para a saúde. Até janeiro agosto de 2018, verificou-se redução no tempo médio de tramitação dos processos de compras de insumos estratégicos para a saúde, de 192 dias em média, para 173 dias. Essa redução ocorreu de forma mais significativa no trâmite dos Pregões Eletrônicos que apresentou redução de cerca de 30% no tempo médio (de 219 dias para 153 dias). Houve redução também no tempo médio nas aquisições por inexigibilidade e dispensa de licitação. Com isso, espera-se que a meta de redução prevista para o ano de 2018 seja alcançada. Este indicador permite o monitoramento do tempo médio, a identificação de gargalos e a adoção de ações para melhoria do processo. O MS está sempre atento às oportunidades de melhoria dos processos e de ganhos de eficiência operacional e vem adotando as ações necessárias para o alcance desse objetivo.
Atualmente 65% (3.636) dos entes federados estão com planos de saúde elaborados, o que corresponde a 3.609 Planos Municipais e 27 Planos Estaduais. Os demais municípios, 765 (13,74%) não possuem o referido plano e 1.194 (21,44%) não encaminharam o RAG 2017, portanto, não foi possível identificar se possuem ou não o plano. O Ministério da Saúde vem realizando um conjunto de atividades, a fim de qualificar o planejamento no SUS contribuindo para que os entes federados tenham seus novos planos e que esses sejam instrumentos de referência para a execução de ações e serviços públicos de saúde consonantes às realidades locais. Nessa perspectiva, realizou uma ação de monitoramento da situação dos instrumentos de planejamento dos entes federados. A partir desse levantamento, provocou um debate com as SES e COSEMS sobre os entes (estados e municípios) que não enviaram o Relatório Anual de Gestão (2017) e sobre os municípios que não elaboraram o Plano Nacional de Saúde (2018-2021).
Além disso, foram realizadas reuniões com ES e MT com objetivo de discutir a referida situação. Além disso, foi apresentada, na reunião da CIT de 30 de agosto de 2018, a situação de encaminhamento do RAG 2017 e Plano de Saúde. Todos os dados levantados serão apresentados em uma nota técnica, a ser divulgada no início de setembro de 2018, devendo ser encaminhada aos gestores do SUS em cada estado. O sistema DigiSUS Gestor - Módulo Planejamento ainda não foi disponibilizado. A previsão é para fim de setembro de 2018.
Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
111
Quanto aos Conselhos de Saúde, Conselho Nacional de Saúde (CNS) ainda não gerou relatório de dados do Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS) em 2018. Portanto, as últimas informações são de 2017, o percentual de 82,7% dos conselhos instituídos legalmente.
Em 2017, o relatório do CNS, 27/11/2017, constatou-se que, dos 5.631 Conselhos de Saúde das três esferas do SUS:
4.455 foram instituídos por Lei, 146 foram instituídos por Decreto e 56 foram instituídos por meio de Portaria. Desses, 52 são conselhos municipais de 14 Estados e 04 conselhos regionais do DF.
4.657 estão cadastrados e 974 estão sem registro de seus dados no Sistema. Dos Conselhos cadastrados, 3.485 são paritários conforme a Resolução CNS nº 453/2012; 661 são paritários conforme a Lei nº 8.142/1990, o que totaliza 4.146 conselhos paritários; 451 conselhos não são paritários e 60 conselhos deixaram de informar sobre o item paridade.
02 conselhos informaram reunir-se anualmente; 03 semestralmente; 24 quadrimestralmente; 104 trimestralmente; 253 bimestralmente; 4.080mensalmente; 54 quinzenalmente; 11 semanalmente; 22 conselhos informaram reunir-se sem precisar a periodicidade e 1.078 conselhos não atualizaram esse dado no SIACS.
O percentual de 17,3% de conselhos de saúde sem cadastro no SIACS decorre de fatores tais
como: a) a precariedade do acesso à internet e de outras formas de comunicação; b) a grande rotatividade dos encarregados pelo cadastro e atualização dos dados dos conselhos, dificultando o fluxo de informação atualizada e regular acerca desses processos; c) o descumprimento dos normativos por parte da gestão no que concerne à oferta de estrutura física, de pessoal, de processos de educação permanente para o controle social no SUS aos membros do conselho, o que dificulta o funcionamento da instituição devido ao baixo nível instrucional para acompanhar e desenvolver as prerrogativas dos conselhos municipais; d) a ausência de diálogo produtivo entre o representante do poder executivo e o conselhos de saúde também pode ser elemento dificultador para regularização e funcionamento de 100% conselhos de saúde.
Com relação ao acesso à internet, na região Norte, onde o acesso a internet é mais precário, apenas dois Estados (Acre e Amapá) tem 100% de seus conselhos cadastrados no SIACS, e o Amazonas tem 98,41%. Os demais permanecem variando entre 79,25% e 62,50%, com cadastro atualizado. Na região Nordeste, apenas um estado tem menos de 70% de conselhos cadastrados; os demais têm entre 70,67% e 100%. No Sudeste, apenas um estado tem 55,62% de seus conselhos cadastrados; os demais permanecem de 92,26% a 100%cadastrados. Na região sul, o cadastramento de todos os conselhos de saúde está acima de 94,75%. Os estados do Centro Oeste têm mais de 70,64% de conselhos cadastrados, exceto o Distrito Federal que só cadastrou 16,67% de seus conselhos regionais.
Diante disso, foi elaborado um plano de gestão para intensificar as ações de controle social, com vistas ao fortalecimento dos Conselhos de Saúde nos estados e municípios. Este plano abordará entre outros elementos, a necessidade de envolvimento dos Conselhos Estaduais, do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais (CONASEMS) de Saúde a fim de:
Intensificar estratégias que fomentem o cadastramento, em especial nos estados com menos de 70% de conselhos cadastrados, a saber: Roraima, Tocantins, Maranhão, Minas Gerais e o Distrito Federal;
Orientar a gestão municipal e do DF e os conselhos criados por portaria sobre a pertinência de se elaborar projeto de lei para normatizar a criação dos referidos conselhos de saúde;
Ratificar junto à gestão local sua responsabilidade em oferecer a estrutura necessária e ratificar a importância do funcionamento regular dos conselhos de saúde como forma de compartilhar responsabilidades a partir do planejamento das ações e serviços de saúde a serem ofertadas à população;
Verificar a adequação da atual rotina de monitoramento via SIACS ao Distrito Federal, considerando-se suas especificidades, com vistas a identificar se aferição do indicador é adequada a esse ente federado em função de sua organização administrativa, que se dá sem o critério da regionalização por municípios.
Ministério da Saúde Secretaria Executiva Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
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Organizar banco de dados dos contatos de conselhos municipais de saúde que estão sem registro no SIACS, ou apresentando não conformidades no aspecto paridade e periodicidade de reuniões mensais, ou com dados incompletos, cuja atualização de dados ocorreu há mais de dois anos, dentre outras.
Ademais, visando estimular o cadastramento dos conselhos no SIACS e obter informações acerca da oferta de ações de capacitação dos conselheiros de saúde, o Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social – DAGEP/SGEP reuniu-se com o Núcleo de Pesquisa do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS – NUPE/DOGES para construir uma pesquisa que deverá ser realizada continuamente. Para isso, a equipe encontra-se organizando os dados obtidos junto ao CONASEMS com os contatos dos municípios cujos conselhos estão sem registro no SIACS, bem como dos que estão com dados incompletos, aqueles cuja atualização de dados ocorreu há mais de dois anos, e, ainda, os que apresentam não conformidade no aspecto paridade. Ademais, a equipe técnica realiza continuadamente apoio aos Conselhos de Saúde conforme demandas dos órgãos de controle e dos próprios conselhos. Atende ainda demandas de implementação do Programa de Inclusão Digital.
Objetivo 13. Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento
estável e sustentável do SUS.
Este objetivo contempla o campo da gestão do SUS, seus processos e instrumentos, a geração e disponibilização de informações estratégicas, em tempo oportuno, para subsidiar a tomada de decisão a partir da identificação de problemas visando à correção de rumos. Além disso, tais ações dão subsídios aos processos de elaboração, implantação e fortalecimento do Sistema nas três esferas de governo. Resultados PAS 2018
Descrição das Metas do Objetivo 13 Produto Unidade de
Medida Meta PAS
2018
Realizado 2018
(jan. – ago)
Ação Orçamentária
com PO
1. Fomentar o processo de discussão de metodologia de rateio dos recursos federais entre os entes federados a partir das responsabilidades sanitárias.
Processo de discussão de metodologia de rateio realizado
Não se aplica
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
2. Aumentar, anualmente, o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS em decorrência das internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais especializados.
Passivo analisado Percentual 72,11% 90,58% 4339 8727
3. Aprimorar o processo de execução das emendas individuais, com ênfase na pactuação de critérios para projetos prioritários, na eficiência dos investimentos e na sustentabilidade do SUS.
Processo de execução de emendas aprimorado
Não se aplica
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
4. Instituir novas modalidades de repasse de recursos, induzindo linhas de cuidado integral para acesso às especialidades.
Modalidade de repasse de recursos implantada
Não se aplica
Não se aplica Não se aplica Não se aplica
5. Reduzir, anualmente, o preço médio das aquisições contratuais baseadas em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Preço médio da aquisição reduzido Percentual 5% 0%69 Não se aplica
69 Até o momento não foi possível obter redução do preço médio. Porém, a expectativa é que nas negociações seguintes seja alcançada a redução prevista pela meta.
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Informações Adicionais Acerca do fomento ao processo de discussão de metodologia de rateio dos recursos federais
entre os entes, com a colaboração de consultores externos especializados na matéria (por meio do TC 88 - OPAS), produziu-se proposta metodológica de cálculo considerando os critérios de rateio já definidos na legislação (Lei 8.080/1990 e LC 141/2012), ora em processo de discussão dentro deste órgão, inclusive com melhorias metodológicas a serem realizadas por meio de Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) que possibilitará uma discussão mais profunda sobre a temática, envolvendo amplo debate sobre necessidades de saúde, indicadores relacionados e a metodologia de cálculo de rateio propriamente dita, com vistas a futura deliberação no âmbito da Tripartite. Para o ano de 2018, já está em curso um projeto PROADI, que tem como objetivo apresentar elementos para formulação da metodologia do critério de rateio dos recursos federais para financiamento das ações e serviços públicos de saúde municipais. Foi fruto de demanda do Conasems no âmbito do Comitê Gestor do PROADI e firmado em julho deste ano com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, com previsão de término em dezembro de 2020. Estão previstas três etapas de discussões: a) necessidades de saúde; b) indicadores relacionados a necessidades de saúde; e c) metodologia para os critérios de rateio conforme necessidade de saúde. Ainda que o projeto tenha previsão de conclusão somente no final de 2020, já no ano de 2018 estão previstas oficinas sobre o tema 'necessidades de saúde', o que subsidiará as discussões da metodologia considerando os critérios de rateio.
Quanto ao índice de ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, verifica-se que 90,58% do passivo de atendimentos à saúde realizados no SUS, por usuários de plano de saúde, foi analisado ao longo dos anos de 2016 e ago/2018, superando a meta prevista de 72,11% para o período 2016-2018. O passivo estático (1° ao 55° ABI), em 31/12/2015, de atendimentos à saúde realizados no SUS, por usuários que possuem plano de saúde, era de 1.017.117 atendimentos. Verificou-se, em 31/12/2017, que o passivo era composto por 124.291 atendimentos, sendo 4.098 avaliando em 1ª instância e 120.193 em 2º instância. Destaca-se que, em 31/08/2018, o passivo levantado era de 65.440 atendimentos (307 estão avaliando em 1ª instância e 65.133 estão sendo avaliados em 2ª instância). Verificou-se que desde 01/01/2018 até 31/08/2018 foram analisados 115.350 atendimentos (9.807 atendimentos em 1ª instância e 105.543 atendimentos em 2ª instância). No segundo quadrimestre do ano de 2018 foram analisados 58.550 atendimentos (1.866 atendimentos em 1ª instância e 56.684 atendimentos em segunda instância.
Em relação ao preço médio de aquisições, conforme previsto na Portaria 2.531/2014 (Portaria da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo - PDPs) o preço unitário dos medicamentos baseados em PDPs deve ser menor em valores reais, a cada ano. Entretanto, no período entre janeiro e agosto/2018, não houve redução no preço médio das aquisições, mas a expectativa é que nas negociações seguintes seja possível reduzir os preços e assim alcançar a meta definida.
Por fim, em se tratando da ampliação do número de sínteses de evidências sobre tecnologias em saúde disponibilizadas no endereço eletrônico da CONITEC (http://conitec.gov.br), foram elaboradas, no período de janeiro a agosto de 2018, o total de oito sínteses/fichas técnicas (Perguntas e respostas sobre tecnologias mais judicializadas em saúde) com o objetivo de aprimorar a disseminação de informações aos gestores e magistrados.
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ANEXO I
Atividades de controle encerradas no 2º Quadrimestre de 2018 – Por atividade
Atividade Total
Auditoria 344
Verificação do TAS 16
Visita Técnica 46
Total Geral 406
Atividades de controle encerradas no 2º Quadrimestre de 2018 – Por objeto
Objeto Total
Assistência farmacêutica 110
Atenção básica 121
Gestão 1
Investimentos 8
Média e Alta Complexidade 94
Vigilância em Saúde 5
Cooperação Técnica 5
Fora de bloco de financiamento 62
Total Geral 406
Classificação das constatações das ações de controle (Auditoria) - 2º Quadrimestre de 2018 –
Classificação das constatações Conformidade
Conforme Não Conforme Total Geral
Assistência Farmacêutica 64 132 196
Assistência Farmacêutica - Componente Especializado 5 9 14
Assistência Farmacêutica - Medicamentos estratégicos 1 2 3
Assistência Farmacêutica Básica 48 90 138
Componentes Básico e Estratégico 1 1
Componentes Basico, Estratégico e Especializado 6 13 19
Componentes Estratégico e Especializado 3 18 21
Assistência Média e Alta Complexidade 820 818 1638
Assistência Ambulatorial 320 236 556
Assistência Hospitalar 129 216 345
Assistência Hospitalar/Ambulatorial 326 352 678
SAMU 192 45 14 59
Atenção Básica 548 1066 1614
ESF - PACS/PSF 41 65 106
ESF Saúde Bucal 9 17 26
Processo de Trabalho 352 714 1066
Resultado 37 126 163
116
Unidades Básicas de Saúde 68 131 199
Visita Domiciliar 41 13 54
Cadastramento de Serviços 1 1
Média e Alta Complexidade 1 1
Controle Social 15 37 52
Conselho de saúde 14 34 48
Ouvidoria/Central de Atendimento ao Usuário 1 3 4
Controles Internos 14 63 77
Estrutura 3 6 9
Processo 11 49 60
Resultado 8 8
Engenharia/Arquitetura 12 29 41
Equipamentos 1 2 3
Obras e Serviços 11 27 38
Gestão do Trabalho e Educação em Saúde 10 17 27
Educação em Saúde 9 14 23
Gestão do Trabalho 1 3 4
Gestão Municipal 1 7 8
Assistência de Atenção Básica 1 1
Regulação 1 6 7
Programa Farmácia Popular do Brasil 106 589 695
Unidades Privadas-Aqui Tem Farmácia Popular 106 589 695
Programas Estratégicos 7 9 16
Estrutura 2 4 6
Processo 4 4 8
Resultado 1 1 2
Recursos Financeiros 248 316 564
Contrato 49 96 145
Convênios 12 10 22
Emenda Constitucional 29/2000 13 8 21
Execução Orçamentária 26 46 72
Fundo a Fundo 93 59 152
Fundo de Saúde 32 25 57
Licitação 23 72 95
Recursos Humanos 2 34 36
Gestão 1 21 22
Profissionais de Saúde 1 13 14
Rede Cegonha - Ambiência e Boas Práticas 1 2 3
Educação permanente 1 1
Partograma 1 1
Práticas não recomendadas 1 1
Rede Cegonha - Leitos, Prof. Direito Acompanhante 6 6
Alojamento Conjunto (Alcon) 2 2
CPNi (PPP) 2 2
Unidade de Tratamento Intensivo Canguru (UCINCa) 1 1
Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal (UTIn) 1 1
Regionalização, Planejamento e Programação 57 106 163
Comissão Intergestores Bipartite 1 1 2
117
Estrutura Organizacional 10 6 16
Instrumentos de Planejamento PPA 1 1
Instrumentos de Planejamento PS 7 15 22
Instrumentos de Planejamento RAG 2 10 12
Instrumentos de Planejamento SISPACTO 2 4 6
Instrumentos Planejamento PDR/PPI/PDI 1 3 4
Plano de Saúde 21 45 66
Relatório de Gestão 8 21 29
Termo de Compromisso de Gestão 4 1 5
Regulação 72 80 152
Centrais de Regulação 23 19 42
Controle e Avaliação 49 61 110
Saúde Bucal CEO (media e alta complexidade) 11 21 32
Estrutura 7 11 18
Processo 4 10 14
Saúde do Trabalhador 18 25 43
Ações 5 12 17
Estrutura Física 1 1
Estruturação 6 1 7
Plano de Ação de Saúde do Trabalhador 1 1
Produção de Informação 4 3 7
Recursos Humanos 1 3 4
Recursos Materiais 1 2 3
Regionalização 3 3
Sistema Nacional de Auditoria 11 3 14
Estrutura 5 1 6
Processo 5 1 6
Resultado 1 1 2
Vigilância em Saúde 15 16 31
Vigilância Epidemiológica 3 5 8
Vigilância Sanitária 12 11 23
Total Geral 2032 3377 5409
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