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* MP ataca a impunidade para reduzir a violência - p.01
* CNJ aponta 17 mil escutas telefônicas - p. 11
* PM pode mandar boletin por e-mail e evitar viagem- p. 13
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SaÚde em cRISe
Aumenta a pressãoMédicos e operadoras de planos travam mais uma disputa. Profissionais prometem greve para amanhã. Reajuste das consultas ficou abaixo do piso considerado mínimo para cobrir custos
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edUcaÇÃo
Professores começam a voltareStado de mInaS - P. 23 - 20.09.2011
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hoje em dIa - P. 17 e 19 - 18.09.2011À espera de um lar
Brasil tem 4.958 crianças aptas à adoção, mas idade e raça reduzem a chance de que muitas encontrem uma família
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CNJ aponta 17 mil escutas telefônicas
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o temPo - P. 26 - 20.09.2011Agilidade. Medida vale para municípios em delegacia de plantão
PM pode mandar boletin por e-mail e evitar viagem
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JOELMIR TAVARESUma tecnologia antes
vista só em filmes de ficção científica poderá ser usada a partir do ano que vem em Minas Gerais para rastrear homens enquadrados na Lei Maria da Penha e impedir que eles ultrapassem a dis-tância fixada pela Justiça de aproximação das mulhe-res agredidas. O governo do Estado planeja colocar uma tornozeleira, pulseira ou colar para monitorar o acusado. A vítima receberia um aparelho para saber a localização do agressor e se prevenir. Ainda não há esti-mativa do custo do projeto ou da data em que ele vai começar a funcionar.
A partir deste ano, Mi-nas vai começar a colocar tornozeleiras em presos dos regimes aberto e semiaberto em Belo Horizonte e região metropolitana. O edital, pu-blicado em junho, prevê a compra de 3.982 aparelhos. A abertura dos envelopes com as propostas está mar-cada para 11 de outubro. O investimento será de R$ 70 milhões.
O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, confirmou ontem a intenção de também usar a tecnologia para auxiliar o cumprimento da medida protetiva da Lei Maria da Penha, nos casos determi-nados pela Justiça. Andrada disse que “o assunto ainda está sendo estudado”.
Representantes da Se-cretaria de Estado de Defesa Social (Seds) têm discutido a questão com a Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento Social (Sedese), as polícias Civil e Militar e a Defensoria Pública.
“O limite mínimo de distância é uma medida di-
o temPo - P. 25 - 20.09.2011Maria da Penha.Agressor e vítima usarão dispostivos que irão vigiar distância mínima
Homem que bater em mulher será rastreado a partir de 2012Modelo mineiro irá repetir os exemplos já utilizados na França e Espanha
fícil de fiscalizar. Não há contin-gente policial para vigiar cada envolvido”, afirma a coordena-dora de Políticas para as Mulhe-res da Sedese, Eliana Piola, uma das autoras do projeto. Segundo ela, o modelo mineiro é inspira-do em iniciativas existentes na França, Espanha e Portugal.
Advogados ouvidos pela reportagem aprovam o uso da tecnologia e confirmam sua le-galidade, mas reconhecem que, mesmo com o controle, o ho-mem pode atacar a vítima nova-mente ou mandar outra pessoa agir em seu lugar. Inicialmente, o sistema será adotado na região
metropolitana. Entre janeiro e agosto deste ano, foram regis-tradas 5.939 ocorrências na De-legacia Especializada de Crimes contra a Mulher da capital. No ano passado todo, foram 9.427 queixas. jovem é morta por ex-namorado por causa do término da relação
A jovem Ludmila Montei-ro, 19, foi morta com pelo menos 20 facadas no bairro Fátima, em Sabará, região metropolitana, no fim da noite de anteontem. O principal suspeito de cometer o crime é o ex-namorado dela Neimar Rodrigues, 28, depois
de uma briga entre os dois. De acordo com a família da jovem, o rapaz estaria fazendo ameaças contra ela há cerca de um mês, quando a garota decidiu por fim ao relacionamento. Até o fecha-mento da edição, o suspeito não tinha sido encontrado.
Outro crime passional tam-bém mobiliza a polícia de Ube-raba, no Triângulo Mineiro. O prestador de serviços gerais Le-onídio Borges, 44, é procurado por ser o principal suspeito de matar, na frente dos três filhos, a mulher com quem esteve ca-sado por quase 20 anos. (Karina Alves)
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Campo Grande. Uma decisão inédita em Mato Grosso do Sul produziu um efeito inverso do que está previsto na Lei Maria da Penha, criada há cinco anos para proteger as mulheres de agressões. O desembargador Dorival Renato Pavan acatou pedido de medida protetiva apresentado por um homem e proibiu que a ex-companheira dele se aproxi-me a menos de 100 m do autor da ação. Se ela descumprir a determinação, terá que pagar multa de R$ 1.000 e ainda poderá ser presa em flagrante. A Lei Maria da Penha prevê esse tipo de medida apenas para as mulheres vítimas de vio-lência.
A ação foi proposta pelo advogado José Manoel Mar-ques Cândia. Segundo ele, em primeiro grau, haviam sido solicitadas a separação de corpos e a medida protetiva. O juiz de primeiro grau acatou o pedido de separação de cor-pos, mas indeferiu a medida protetiva.
A separação de corpos foi para que no futuro a ex-mu-lher não alegue abandono de lar, o que poderia prejudicá-lo no processo de divórcio em andamento. Já a medida de pro-teção, segundo ele, foi apresentada porque, desde que se ini-ciou o processo de separação, há um ano, a ex-companheira o teria agredido e ameaçado.
Cândia disse que seu cliente ocupa alto cargo numa em-presa de porte no comércio de Campo Grande e, em algumas ocasiões, a ex-mulher teria ido até o trabalho dele e, na fren-te de colegas e clientes, submeteu-o a situações de humilha-ção e constrangimento. Ele ainda registrou dois boletins na delegacia de polícia. Na primeira vez, por ameaça e agressão e, na segunda, por ameaça. “Se você ficar com algum bem no divórcio, você não vai viver para ver esses bens”, foi uma das ameaças da ex-mulher.
Foram anexadas fotos de ferimentos causados por su-postas agressões - uma delas praticada na frente do filho do casal. Segundo o advogado, a ex-companheira de seu clien-te, dona de um comércio na cidade, quer ficar com todos os bens da família.
Em seu despacho, o desembargador Dorival Pavan afir-ma que as justificativas do advogado de que, por analogia, deve ser aplicada a Lei Maria da Penha nesse caso são acei-táveis. Ele diz ainda que a decisão tem a finalidade de evi-tar danos maiores até mesmo para a acusada, pois, estando longe do ex-companheiro, ela não corre o risco de sofrer um revide aos seus ataques.
o temPo - P. 14 - 20.09.2011Maria da Penha.Homem denunciou que sofre agressões na frente do filho
Juiz usa lei para evitar que mulher agrida o ex-maridoEla terá que manter distância de 100 m dele ou pode ser multada e até presa
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HENRIQUE SILVAEm dia de jogos da seleção brasileira, in-
dependentemente de onde a Copa do Mundo aconteça, o país para e os acompanha. Não é preciso uma lei para isso. É cultural.
Para o Mundial de 2014, a presidente Dilma Rousseff quer estender isso para to-das as seleções e dar liberdade às cidades para decretarem feriado quando sediarem jogos da competição.
Isso é o que diz o artigo 41 da Lei Geral da Copa, encaminhada ontem ao Congresso Nacional.
As cidades-sede também podem de-cretar feriados durante a Copa das Confe-derações, que acontecerá entre 15 e 30 de junho.
Em uma análise mais distraída, a pre-sença desse artigo pode ser explicada pela paixão do brasileiro, que gostaria de acom-panhar todo o torneio em sua cidade. No en-tanto, na prática, isso serve para esvaziar as ruas das cidades, que, com um sistema defi-citário de transporte público, precisarão de caminho livre até o estádio.
Em 2010, na África do Sul, esse arti-fício foi utilizado nos três jogos da seleção local, dois em Johanesburgo e um em Bloe-mfontein. Em jogos de grande mobilização popular, como Holanda e Argentina, tam-bém foi dado feriado. Lembrando que as férias escolares foram antecipadas em duas semanas por lá.
Bebida. Obedecendo o contrato assi-nado entre o governo federal e a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em 2007,
quando o país foi confirmado como sede, a Lei Geral da Copa também libera a venda de bebidas alcoólicas dos estádios.
No artigo 43, ela lembra que o Mun-dial será realizado regido pelo Estatuto do Torcedor (lei número 10.671), mas exclui justamente o artigo 13-A, que fala sobre a proibição de bebidas alcoólicas.
No entanto, para isso valer em todos os estádios, a Fifa terá que negociar com os go-vernos estaduais. Isso porque alguns Esta-dos têm legislação própria sobre o assunto. Esse é o caso de Minas Gerais. No entanto, o secretário extraordinário da Copa do Mun-do, Sergio Barroso, já informou que o Esta-do não colocará empecilhos à liberação.
“O Estado de Minas Gerais vai obedecer a todos os acordos firmados entre o governo federal e a Fifa, mas eu, enquanto secretário extraordinário da Copa, não sou a favor da venda de bebidas alcoólicas dentro dos está-dios”, ponderou o secretário da Secopa.
Meia-entrada. O ponto que mais cha-teou a Fifa foi a venda de ingressos. Na Lei Geral da Copa está assegurado o direito a meia-entrada para os brasileiros acima de 60 anos. O mesmo privilégio para estudantes e crianças com menos de 12 anos tem que ser analisado individualmente.
Em Minas, há uma lei que estabelece meia-entrada para estudantes. No entanto, Barroso não se posicionou sobre essa ques-tão.
o temPo - P. 31 - eSPoRteS - 20.09.2011
BrasíliaO Ministério Público Federal pediu ontem a derrubada
de uma decisão judicial que garante a servidores da Câmara dos Deputados o direito de receber salários acima do teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 26,7 mil.
No recurso que será analisado pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região, o procurador regional da República Marcus da Penha afirma que foi equi-vocada a decisão do presidente do TRF, Olindo Menezes,
de permitir o pagamento dos supersalários. Em sua decisão, Menezes disse que o corte nos salários poderia comprometer o funcionamento dos serviços na Câmara.
“O presidente do TRF fixa uma premissa desprovida de demonstração, ao considerar que a ordem administrativa te-ria sido abalada”, disse o procurador.
O desembargador também já havia liberado o pagamen-to de supersalários para os senadores e servidores do Sena-do.
o temPo - P. 4- 20.09.2011 câmara
Ministério Público pede fim dos supersalários
Legislação.Em dia de jogos do Mundial, as sedes podem optar por decretar dia livre para liberar transito
Lei da Copa prevê feriados e libera álcool Em âmbito federal, a cerveja pode ser comercializada em estádios, só faltando o aval do Estado
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