ACORDOS DE LENIÊNCIA
NOS TEMPOS ATUAIS...
BRUNO DRAGO
18/09/2015
LENIÊNCIA NOS TEMPOS ATUAIS
� Requisitos e Benefícios dos Acordos de Leniência
� Instrumento investigatório Eficaz à disposição do CADE
� Gradual evolução na sua aplicação para mitigação de efeitos colaterais
� Desafios na coordenação com outro instrumento eficiente - TCC
� Tão eficaz que tem sido copiado por outras legislações - Lei 12.846/13
� Desafios atuais na coordenação destes institutos
ACORDOS DE LENIÊNCIA: CONCEITO, REQUISITOS E BENEFÍCIOS
� Programa Brasileiro de Leniência introduzido em 2000.
� Acordo firmado com o CADE para delação de conduta infrativa e cooperação com as autoridades, em troca de imunidade processual com relação às condutas reportadas.
� Podem participar qualquer indivíduo ou empresa envolvidos.
� Requisitos:
• SG não pode dispor de provas suficientes para assegurar a condenação do
proponente (imunidade parcial) ou ter ciência da prática ilegal (imunidade total);
• O proponente deve ser o primeiro a se apresentar;
• Proponente deverá confessar sua participação na prática denunciada;
• Proponente deverá cessar seu envolvimento na conduta reportada;
• O proponente deve cooperar plenamente com as investigações;
• Cooperação deve resultar na identificação/prova de participantes do cartel.
� Sistema de Marker: Quem, O que, Onde e Quando?
� Proposta receberá tratamento sigiloso.
� Benefícios incluem:
• extinção da ação punitiva da administração pública ou redução da pena
(administrativa);
• suspensão do curso do prazo prescricional, impedindo o oferecimento da denúncia
com relação ao agente beneficiário da leniência (criminal).
� Intervenção do Ministério Público - natureza criminal.
� Leniência Plus: reportar outra conduta para desconto no processo em
trâmite, sem prejuízo da imunidade total com relação à nova conduta.
ACORDOS DE LENIÊNCIA: CONCEITO, REQUISITOS E BENEFÍCIOS
LENIÊNCIA COMO INSTRUMENTO PERSECUTÓRIO EFICAZ
� Benefícios à Administração Pública
• Acesso à evidências diretas de infração - tratamento per se das condutas
• Redução de custos na persecução
� Números das Leniências: modulação futura pelo judiciário
• Leniências firmadas desde 2000: próximo a 60
• Leniências julgadas desde 2000?
� Maioria das Leniências ainda relacionam a cartéis internacionais & leniências
multijurisdicionais: necessidade de mudança cultura
CONTROLE DE LEGALIDADE
� Algumas questões merecem controle de legalidade por parte do judiciário,
e podem alterar a dinâmica das Leniências
� Proposição pelo Líder do Cartel
� Extensão do Dever de Cooperação do Leniente
� Demonstração de efeitos locais em carteis internacionais
� Local de negociação e assinatura do Acordo
� Abertura dos documentos de negociação - contraditório e ampla defesa
� Formação do Polo Passivo - desdobramentos (...)
EFEITOS COLATERAIS?
� Dragagem de esforços em detrimento de investigações de relevância local?
� Questão Criminal: Impedimento do Oferecimento de Denuncia Criminal? Os
promotores são vinculados ao Acordo de Leniência? Conflito de Jurisdição: Ministério
Público Federal X Estadual? Quais os riscos envolvidos?
� Leniências Globais - necessidade de coordenação e riscos envolvidos
� Efeitos em/de outras jurisdições: tarefas multijurisdicionais: mesmo fato gerador?
� Tratamento da Confidencialidade de Informações: riscos?
� Ausência de imunidade civil (reparação de danos) - Ações de Reparação de Danos?
� Desmembramento de Processos
DESAFIOS NA COORDENAÇÃO COM TCCS
� Atual sistema de Acordos (TCCs) gera, igualmente, corrida para acordos
� Diferença com relação ao Tratamento Europeu
� Cumulatividade reconhecida pelo CADE em reduções decorrentes de Leniência Plus e
TCCs: importante avanço.
� TCCs seriam acordos para encerramento de processo e não litígio ou instrumentos de
subsídio decisório com relação a todo polo passivo? Impacto no dever de colaboração.
PROLIFERAÇÃO DE LENIÊNCIAS/DELAÇÕES E DESAFIOS NA COORDENAÇÃO
� Lei n. 12.529/11: procedimento próprio previsto
� Lei n. 12.846/2013 (corrupção): procedimento de Leniência previsto
� Lei n. 8.666/1993 (fraude à licitação): Possibilidade de Aplicação da
Leniência da 12.849/11
� Lei n. 8.429/92 (Improbidade Administrativa): Impossibilidade de transação
(acordo), mas discute-se aplicabilidade da Leniência
� Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro): delação premiada
� Lei 12.850/2013 (Organização Criminosa): colaboração premiada
PROLIFERAÇÃO DE LENIÊNCIAS/DELAÇÕES E DESAFIOS NA COORDENAÇÃO
Cartel
Corrupção
CADE
JuizoCriminal
JuizoCriminal
TCUCGU
MPF
MPE
MPE
MPF
Leniência/TCC
DelaçãoColaboração
Leniência
Leniência
Leniência
Leniência?TAC
Leniência?TAC
LENIÊNCIA ANTITRUSTE # LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO
� Isenção total da multa no caso de desconhecimento, e isenção parcial (ate 2/3) no
caso de conhecimento
� Autoridade não pode dispor de prova suficiente para condenação da empresa
� Confidencialidade até o momento da decisão final por parte das autoridades
� Previsão de extensão não somente para empresas do grupo, mas ainda para as
pessoas físicas (proteção subjetiva)
� Não alcança a esfera penal - porém há participação do MP
� Somente o Primeiro?
... aguardar as cenas dos
Próximos Capítulos...
Obrigado!
Bruno De Luca DragoDemarest Advogados
Fone: (11) 3356 1776
Saiba mais acessando:
www.institutoidea.net.br
Dúvidas:
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