5ª Oficina de Agência e Cobrança
Desafios de Aplicação dos Recursos da Cobrança
Brasília, 08 e 09 de novembro de 2011
Finalidades e Competência da CAIXA
ATIVIDADES BANCÁRIAS
Intermediação financeira
Controle e mitigação de riscos
Fomento ao comércio e à indústria
Pagamentos em tempo real
Prestação de serviços compatíveis com a atuação de instituição financeira
Prestação de Serviços
Não é permitido à CAIXA realizar prestação de serviços que não se adaptem à sua estrutura e natureza de instituição financeira, tais como:
• revisão e fiscalização da atuação de entes federados;
• verificação e julgamento de legalidade de processos licitatórios e aditivos contratuais;
• fiscalização de projetos, de obras e/ou de contratos de execução de entes federados.
Os serviços prestados pela CAIXA para operacionalização de repasses de
recursos estão definidos pelos termos dos contratos de prestação de serviços
firmados entre a CAIXA e os Órgãos Gestores dos recursos e pelos limites
legais para delegação.
Prestação de Serviços
Atuação da CAIXA nos Repasses
CONTRATO DE
REPASSE
CONTRATO DE FORNECIMENTO
E EXECUÇÃO≠
CAIXA e TOMADOR
TOMADOR e Construtora
Atuação da CAIXA nos Repasses
A atuação da CAIXA se dá exclusivamente no Contrato de Repasse (CR), pois ela não tem governabilidade sobre o ente público federado.
Os proponentes/tomadores de recursos atuam independentemente da CAIXA.
A regularidade do processo CAIXA de repasse, que normalmente está satisfeita, não garante a regularidade do CTEF.
Atores no processo
Gestores dos Recursos
CAIXA: Agente Técnico/Financeiro
Tomadores
Apresentação de documentos necessários à prestação de contas.
A CAIXA, nesta etapa, atua apenas no encerramento da conta.
Ciclo de Gestão de Convênios
Celebração Execução Prestação de Contas
Formalização do Termo de Convênio, com assinatura e publicação
Liberação de recursos na
conta do convênio pelo
Órgão Concedente
Movimentação dos recursos
para execução do objeto do
convênio
3. Vistoria CAIXA, para aferição dos serviços
executados
3. Se prazo não cumprido: instauração TCE e negativação no
SIAFI
2.Documentação para PCF (em até 30 dias)
Contratação Acompanhamento Prestação de Contas
6. Análise do resultado do
processo licitatório
5. Processo licitatório
3. Assinatura do Contrato
4. Análise de viabilidade dos projetos pela
CAIXA
2. Envio documentação Institucional e Técnica
1.Seleção da proposta
pelo Gestor
4. Desbloqueio de recursos
5. Prestação de Contas Parcial
2. Apresentação de Medição
1. Início do objeto do contrato
1. Execução total do objeto e desbloqueio da
última parcela
Ciclo de Gestão de Convênios
Origem das Exigências nos contratos de Repasse
54%36%
1% 5% 4%
Legislação
Diretrizes Gestores
CAIXA/Impacto Externo
CAIXA/Impacto Interno
Órgãos Controle
Nas GIDUR (Gerência de Desenvolvimento Urbano e Rural):
• Pelas Equipes multidisciplinares das Coordenações de Assistência Técnica com as demais coordenações;
• Tipos de Assistência Técnica:
Executiva – assessoramento direto na celebração, execução e finalização de Contratos e Convênios de repasse e financiamento.
Estruturante – ações organizadas para favorecer à melhoria da capacidade técnica, operacional e institucional dos municípios, visando seu desenvolvimento territorial.
Assistência Técnica CAIXA
OBRIGADO !
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