Lei
1064/97
Decreto 9585/00
Resoluções emitidas pelo conselho,
procedimentos e instruções emitidas pela
Secretaria Executiva, etc.
BENS OU
SERVIÇOS
MAQUILADORA
Empresa Contratante no Exterior Empresa legalmente
constituida em território ParaguaioMATRIX
Contrato
Empresa contratada ou empregada pela Maquiladora
SUBMAQUILADORA
MAQUILADORA
MATRIX
Mercado Nacional(max. 10% da produçãodo ano anterior)
Mercado deExportação
Produto
Tarifas e ImpostosSUSPENSOS = Garantía
Bens ou serviçosEmprego
Fornecimiento NacionalOUtros Paises
Bens de CapitalInsumosMaterias Primas
•HIPOTECA•PRENDA •GARANTÍA BANCARIA•POLIZA DE SEGURO
1%Imposto
único
IMPOSTO UNICO MAQUILAAcima do valor agregado ao produto o serviço em territorio paraguaio.
Recuperação do IVA
Remessas para o exterior com isenção de impostos
40%MERCOSUR
60%EXTRAZONA
0% TAXA
•Salto de partida arancelaria
•Requisitos específicos
•Composição regional
Argentina
Uruguay
Brazil
Paraguay
0%TAXA
Imposto único maquila
Recuperação de Imposto acima ao Valor Agregado - IVA
Suspensão das taxas alfandegárias
Remessas ao exterior com isenção de impostos
Outros impostos apenas para maquilas pura: as taxas de títulos e documentos, taxas consulares, municipales patentes, impostos so bre a construção, etc.
PRINCIPAIS BENEFICIOS DA MAQUILA PARAGUAIA
Taxa cero para o Mercosur: atingindo origem
Industria de vestuário
INPA PARQUET
MEGA PLASTICOS
MARSEG
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