DIREITODO
TRABALHO
VIGSIMA OITAVA EDIO INCLUICD-ROM
COMQUESTES
DIREITO DO TRABALHO
DIREITO DO TRABALHOExpe de forma didtica, objetiva e prtica o programa completo do Direito do Trabalho, com
slida base na Constituio, nas leis, tratados e convenes vigentes, na melhor doutrina nacional
e estrangeira e na jurisprudncia mais atual. O autor no s discute os vrios temas propostos, in-
dicando a posio da jurisprudncia e a orientao predominante, como tambm prope solues
para os problemas do dia a dia das empresas e dos sindicatos na aplicao da legislao trabalhista.
As cinco partes que compem o livro so:
Introduo: expe conceito e princpios do Direito do Trabalho e a interpretao da legisla-
o especial.
DireitoInternacionaldoTrabalho:examinaaatuaodaOrganizaoInternacionaldoTrabalho
(OIT)easnormasporelaeditadas.
DireitoIndividualdoTrabalho:estudaocontratodetrabalho,seussujeitos,remunerao,poltica
salarial e consequncias da alterao e da cessao do contrato de trabalho.
DireitoTutelardoTrabalho:tratadasquestesparticularesdajornadadetrabalho,frias,normas
especiais de tutela mulher, criana e ao adolescente, segurana e medicina do trabalho e
fiscalizaotrabalhista.
DireitoColetivodoTrabalho:abordaaorganizaosindicaleasnormasquearegem.
NOTA SOBRE O AUTORSergio Pinto Martins bacharel em Direito, Cincias Contbeis e Administrao de Empresas.
mestre em Direito Tributrio, doutor e livre-docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de
DireitodaUSP.EspecialistaemDireitoEmpresarialpelaUniversidadeMackenzieeemDireitodo
Trabalho pela USP. Desembargador do TRT da 2a Regio. Professor titular de Direito do Trabalho da
FaculdadedeDireitodaUSP(Fadusp).Autordeoutros37livrosnasreasdeDireitodoTrabalhoe
legislao trabalhista e previdenciria, publicados pela Atlas.
APLICAOLivro-texto para as disciplinas Direito do Trabalho, do curso de Direito, e Legislao Social ou Tra-
balhista,doscursosdeEconomia,AdministraodeEmpresaseContabilidade.Indicadotambm
para candidatos de concursos pblicos. Livro de referncia para profissionais da rea de Recursos
Humanos,juzes,advogados,procuradoreseatodososqueatuamnoforotrabalhista.
www.EditoraAtlas.com.br
SERGIO PINTO MARTINS
DIREITODO
TRABALHO
6893.indd 1 18/01/2012 15:31:48
1a Prova
SERGIO PINTO MARTINS
DIREITO DO TRABALHO
Verificao de Aprendizagem Apndice Modelos e Tabelas
28 edioAtualizada at 23-12-2011
CD-ROM
SO PAULO EDITORA ATLAS S.A. 2012
1a Prova 1a Prova
1a Prova
Sumrio
Parte I Introduo ao Direito do Trabalho
1 Histria do direito do trabalho
2 Denominao
3 Conceito de direito do trabalho
4 Divises da matria
5 Autonomia do direito do trabalho
6 Posio enciclopdica do direito do trabalho
7 Relaes do direito do trabalho com os demais ramos do direito
8 Fontes do direito do trabalho
9 Aplicao das normas de direito do trabalho
10 Princpios do direito do trabalho
Parte II Direito Internacional do Trabalho
11 Direito internacional do trabalho
Parte III Direito Individual do Trabalho
12 Direito individual do trabalho
13 Contrato de trabalho
14 Empregado
15 Empregador
16 Poder de direo do empregador
17 Remunerao
18 Equiparao salarial
19 Poltica salarial
4 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
20 Alterao do contrato de trabalho
21 Suspenso e interrupo do contrato de trabalho
22 Cessao do contrato de trabalho
23 Aviso prvio
24 Estabilidade
25 Indenizao
26 Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS
Parte IV Direito Tutelar do Trabalho
27 Direito tutelar do trabalho
28 Identificao e registro profissional
29 Critrios de no discriminao no trabalho
30 Jornada de trabalho
31 Intervalos para descanso
32 Repouso semanal remunerado
33 Frias
34 Trabalho da mulher
35 Trabalho da criana e do adolescente
36 Nacionalizao do trabalho
37 Segurana e medicina do trabalho
38 Fiscalizao do Trabalho
39 Assistncia na resciso do contrato de trabalho
40 Decadncia e prescrio no direito do trabalho
Parte V Direito Coletivo do Trabalho
41 Direito coletivo do trabalho
42 Liberdade sindical
43 Organizao sindical
44 Representao dos trabalhadores nas empresas
45 Conflitos coletivos de trabalho
46 Autonomia privada coletiva
47 Negociao coletiva
48 Contrato coletivo de trabalho
49 Convenes e acordos coletivos de trabalho
50 Greve
1a Prova
Verificao de
Aprendizagem
6 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
Parte I Introduo ao Direito do Trabalho
1 Histria do Direito do Trabalho
1. Quais foram as causas do surgimento do Direito do Trabalho na Revoluo Indus-trial?
2. Havia direitos trabalhistas no feudalismo e na escravido?
3. Qual foi a primeira Constituio a tratar do Direito do Trabalho e o que especificou?
4. Quais os direitos trabalhistas mais importantes encontrados na Constituio de 1946?
5. Como podemos entender a Constituio de 1937 sob o aspecto poltico?
6. A atual Constituio fala sobre direitos trabalhistas? Quais?
2 Denominao
1. Quais eram as denominaes para designar nossa matria?
2. Como se justificava o nome Legislao do Trabalho?
3. Como se justificava o emprego da expresso Direito Operrio?
4. Como se justificava a denominao Direito Industrial ?
5. Como se justificava a denominao Direito Corporativo?
6. Como se justificava a denominao Direito Social ?
7. Como se justificava o emprego da expresso Direito Sindical ?
8. Como se pode explicar atualmente o emprego da expresso Direito do Trabalho?
3 Conceito de Direito do Trabalho
1. Qual o conceito de Direito do Trabalho?
2. Quais so os elementos principais dessa definio?
3. Como justificar que o Direito do Trabalho visa assegurar melhores condies de tra-balho e sociais ao trabalhador?
4. De que modo essas condies sero asseguradas?
4 Divises da matria
1. Como que se poderia justificar de maneira ampla a diviso de nossa matria?
2. Qual a diviso que ser desenvolvida no curso?
3. O que vem a ser a parte geral a ser estudada?
Verificao de Aprendizagem 7
1a Prova
4. O que vem a ser o Direito Individual do Trabalho?
5. O que vem a ser o Direito Tutelar do Trabalho?
6. O que estuda o Direito Coletivo do Trabalho?
5 Autonomia do Direito do Trabalho
1. De onde se originou o Direito do Trabalho?
2. Como podemos explicar se h ou no autonomia do Direito do Trabalho em relao a outros ramos do Direito?
3. O que vem a ser a autonomia didtica? Ela existe em relao a nossa matria?
4. O Direito do Trabalho possui institutos prprios, princpios distintos e vasta matria para justificar sua autonomia?
6 Posio enciclopdica do Direito do Trabalho
1. Qual a diviso que Ulpiano faz a respeito do Direito?
2. Como a teoria de Direito pblico justifica que o Direito do Trabalho a ela pertence?
3. Esclarecer sobre a teoria do Direito privado para justificar a natureza jurdica do Di-reito do Trabalho.
4. Como se justifica a teoria do Direito social?
5. Quais so as bases da teoria de Direito misto?
6. Quais so as bases da teoria de Direito unitrio?
7 Relaes do Direito do Trabalho com os demais ramos do direito
1. O Direito do Trabalho relaciona-se com outras disciplinas? Quais?
2. Qual a relao do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional?
3. Qual a relao do Direito do Trabalho com o Direito Econmico e Tributrio?
4. Qual a relao do Direito do Trabalho com as outras cincias afins?
5. Como se justifica a relao do Direito do Trabalho com a Economia, a Contabilidade e a Administrao de Empresas?
8 Fontes do Direito do Trabalho
1. Quais as acepes que podem ser analisadas para justificar as fontes do Direito?
2. A analogia e a equidade so fontes do Direito do Trabalho?
3. A jurisprudncia e a doutrina podem ser consideradas como fontes do Direito do Trabalho?
8 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
4. O regulamento de empresa pode ser considerado como fonte do Direito do Trabalho? Por qu?
5. O que vem a ser sentena normativa? Pode ela ser considerada como fonte do Direito do Trabalho?
6. Como que se observam os usos e costumes no Direito do Trabalho?
7. Como se d a hierarquia das normas em relao s regras de Direito do Trabalho?
9 Aplicao das normas de Direito do Trabalho
1. possvel se interpretar uma norma de acordo com a condio mais favorvel ao trabalhador? Por qu?
2. Quais so as formas de interpretao das normas trabalhistas?
3. Como se d a eficcia da norma trabalhista no espao e no tempo?
4. Nossa lei trabalhista se aplica ao estrangeiro que presta servios no Brasil?
5. Quais so os mtodos de integrao da lei trabalhista e como se aplicariam?
10 Princpios do Direito do Trabalho
1. O que so princpios?
2. Que princpios do Direito Civil seriam aplicveis ao Direito do Trabalho?
3. Quais so os princpios do Direito do Trabalho?
4. Como explicar o princpio da condio mais favorvel?
5. No que consiste o princpio da continuidade?
6. O que vem a ser o princpio da razoabilidade?
Verificao de Aprendizagem 9
1a Prova
Parte II Direito Internacional do Trabalho
11 Direito internacional do trabalho
1. Quais so os rgos da OIT?
2. O que faz a Conferncia?
3. O que faz o Conselho de Administrao?
4. O que faz a Repartio Internacional do Trabalho?
5. Quem tem competncia para celebrar tratados internacionais e quem ir ratific-los no Brasil?
6. O que vem a ser Conveno da OIT?
7. O que significa Recomendao da OIT?
8. O que declarao?
9. Quais os direitos trabalhistas previstos na Declarao Universal dos Direitos do Homem?
10 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
Parte III Direito Individual do Trabalho
12 Direito individual do trabalho
1. O que Direito Individual do Trabalho?
2. O que ele estuda?
13 Contrato de trabalho
1. O que contrato de trabalho?
2. Qual sua natureza jurdica?
3. Como podemos diferenciar o contrato de trabalho de outros contratos do Direito Civil?
4. Qual o objeto do contrato de trabalho?
5. Quais so os requisitos do contrato de trabalho?
6. Quais so as caractersticas do contrato de trabalho?
7. Exige-se alguma forma para o contrato de trabalho?
8. Qual a durao do contrato de trabalho?
9. O que contrato de equipe?
10. O que contrato por tempo determinado?
11. O que contrato de experincia?
12. Como se caracteriza o contrato de obra certa?
14 Empregado
1. O que empregado?
2. Quais so suas caractersticas?
3. O que vem a ser subordinao e como ela pode ser explicada?
4. possvel o empregado trabalhar em sua residncia?
5. O que empregado aprendiz?
6. Qual o conceito de empregado domstico?
7. O que vem a ser empregado rural?
8. O trabalhador temporrio considerado empregado? De quem?
9. Conceitue trabalhador eventual.
10. Conceitue o trabalhador avulso, exemplificando.
11. Quais so os requisitos para a configurao do estgio?
Verificao de Aprendizagem 11
1a Prova
15 Empregador
1. O que empregador?
2. O que empresa de trabalho temporrio?
3. O que empregador domstico?
4. Como se caracteriza o grupo de empresas?
5. Podemos dizer que o grupo de empresas o empregador nico? Por qu?
6. Como se d a solidariedade no grupo de empresas?
7. Existe grupo de empresas na atividade rural?
8. O dono de obra pode ser considerado empregador?
16 Poder de direo do empregador
1. O que vem a ser o poder de direo do empregador?
2. O que poder disciplinar do empregador?
3. O que poder de controle?
4. O que poder de organizao?
5. Qual o conceito de regulamento de empresa?
6. Qual sua natureza jurdica?
7. Qual seu contedo?
8. Pode o regulamento de empresa ser controlado pelo Poder Judicirio?
17 Remunerao
1. O que remunerao?
2. O que salrio?
3. O que gorjeta?
4. O que so adicionais?
5. O que so abonos?
6. A participao nos lucros j desvinculada da remunerao?
7. O que PIS e como funciona?
8. devido adicional de periculosidade aos profissionais de energia eltrica? Como se d?
9. Como se conceitua o princpio da intangibilidade salarial?
12 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
18 Equiparao salarial
1. Quando se d o pagamento do salrio-substituio?
2. O que se entende por mesma localidade para efeito de equiparao salarial?
3. Como se considera o tempo de servio do empregado? No emprego ou na funo?
4. O que equivalncia salarial?
5. H necessidade de homologao do quadro organizado em carreira?
6. O que trabalho de igual valor?
19 Poltica salarial
1. O que poltica salarial?
2. A que deve atender o salrio-mnimo?
3. O que salrio profissional?
4. Qual a atual lei salarial? Quais os reajustes por ela preconizados?
5. O que se considera direito adquirido em matria de salrio?
6. O que se entende por irredutibilidade salarial?
20 Alterao do contrato de trabalho
1. Em que casos o empregador pode transferir o empregado?
2. O que transferncia em que h clusula implcita e quando ocorre?
3. O adicional de transferncia devido na transferncia definitiva?
4. O que se entende por mudana de domiclio?
5. O que transferncia provisria?
6. O que mesma localidade?
7. possvel a transferncia do empregado dentro do grupo de empresas?
8. Quem paga as despesas de transferncia?
9. O que ius variandi?
10. O que ius resistentiae?
11. No que consiste o princpio da imodificabilidade?
12. Como se d a transferncia do empregado para o exterior? Quais os direitos que possui?
Verificao de Aprendizagem 13
1a Prova
21 Suspenso e interrupo do contrato de trabalho
1. O que suspenso do contrato de trabalho?
2. O que interrupo do contrato de trabalho?
3. As frias enquadram-se em qual das duas hipteses anteriores? Por qu?
4. Quais so os efeitos da suspenso e da interrupo no contrato de trabalho?
5. Pode o empregado ser dispensado no perodo de suspenso ou interrupo do contra-to de trabalho?
22 Cessao do contrato de trabalho
1. Existe distino entre justa causa e falta grave?
2. O que insubordinao?
3. O que indisciplina?
4. O que desdia?
5. O que mau procedimento?
6. A embriaguez constitui-se em falta grave?
7. Como se caracteriza o abandono de emprego?
8. Como se d a fora maior?
9. A aposentadoria rescinde o contrato de trabalho?
23 Aviso-prvio
1. Qual o conceito de aviso-prvio?
2. Qual a natureza jurdica do aviso-prvio?
3. Qual o prazo do aviso-prvio?
4. Existe aviso prvio proporcional ao tempo de servio?
5. Pode o empregado renunciar ao aviso-prvio?
6. Cabe o aviso prvio na resciso indireta?
7. Existe alguma forma para a concesso do aviso-prvio?
8. Quais so os efeitos do aviso-prvio no contrato de trabalho?
9. Como feita a remunerao do aviso-prvio?
24 Estabilidade
1. O que estabilidade no sentido jurdico?
2. O que garantia de emprego?
14 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
3. Existe ainda a estabilidade decenal?
4. Como ocorre a garantia de emprego?
5. O membro suplente da Cipa tem direito a estabilidade?
6. Como se extingue a estabilidade?
25 Indenizao
1. O que indenizao?
2. Quais as teorias que informam sua natureza jurdica?
3. Que espcie de indenizao devida nos contratos por prazo indeterminado?
4. A indenizao subsiste com o sistema do FGTS? Em que casos?
5. Como se d a indenizao nos contratos por prazo determinado?
6. Como o pagamento da indenizao do empregado estvel?
7. Havendo culpa recproca, h indenizao?
8. Quem paga a indenizao no factum principis?
9. Se o empregador pedir a aposentadoria do empregado, paga indenizao?
10. O que indenizao adicional? Ela ainda subsiste?
26 Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS
1. O que FGTS? Para que serve?
2. Qual o prazo de prescrio do FGTS?
3. Qual a natureza jurdica do FGTS?
4. De quanto a multa do FGTS sobre os depsitos fundirios?
5. Quais as hipteses de saque do FGTS?
6. Quem so os contribuintes do FGTS?
Verificao de Aprendizagem 15
1a Prova
Parte IV Direito Tutelar do Trabalho
27 Direito tutelar do trabalho
1. O que Direito Tutelar do Trabalho?
2. O que ser estudado nesse segmento?
3. Qual a distino que se pode fazer do tema em foco com direito disciplinar, regula-mentar ou administrativo do trabalho?
28 Identificao e registro profissional
1. O que Carteira de Trabalho e Previdncia Social?
2. Os estagirios necessitam de CTPS?
3. Os atletas de futebol tm CTPS?
4. Como se obtm a CTPS?
5. Qual o valor das anotaes na CTPS?
6. Qual o prazo de prescrio para anotao da CTPS?
29 Critrios de no discriminao no trabalho
1. Qual o sentido da palavra discriminao?
2. Quais os critrios genricos previstos na Constituio?
3. H alguma norma especfica para a proteo do mercado de trabalho da mulher?
4. Como se d a discriminao por motivo de sexo, idade, cor e estado civil?
5. O que existe na Constituio de proteo quanto ao deficiente fsico?
6. H diferena entre os direitos do trabalhador avulso e com vnculo empregatcio per-manente?
30 Jornada de trabalho
1. O que jornada de trabalho?
2. Qual a jornada de trabalho legalmente prevista?
3. O que sistema de compensao de horas?
4. O que so horas suplementares?
5. Qual a natureza jurdica da jornada de trabalho?
6. O que so turnos ininterruptos de revezamento?
16 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
7. Qual o perodo considerado pela lei como de trabalho noturno para os empregados urbanos e rurais?
8. O que hora noturna reduzida?
9. O que horrio de trabalho misto?
31 Intervalos para descanso
1. O que so intervalos para descanso?
2. Quais so os intervalos interjornada? Eles so remunerados?
3. O que intervalo interjornada? O que ocorre se o trabalhador prestar servios nesse horrio?
4. O que pode ser considerado como servio de mecanografia, escriturao ou clculo?
32 Repouso semanal remunerado
1. O que repouso semanal remunerado?
2. A partir de quando o repouso semanal passou a ser remunerado?
3. Qual a natureza jurdica do repouso semanal remunerado?
4. A Lei n 605/49 revogou os artigos 67 a 70 da CLT?
5. A que trabalhadores se aplica o repouso semanal remunerado?
6. H alguma condio para o pagamento do repouso semanal?
7. Como remunerado o trabalho em dias de repouso?
8. Os vendedores comissionistas tm direito ao dsr?
9. As horas extras integram os dsrs? Por qu?
33 Frias
1. O que so frias?
2. Qual a natureza jurdica das frias?
3. O que so frias coletivas?
4. Podem ser as frias coletivas concedidas em trs vezes?
5. So devidas as frias quando o empregado tem menos de um ano e pede demisso?
6. O tero constitucional devido quando o empregado pede demisso?
7. De quantos dias so as frias do domstico?
Verificao de Aprendizagem 17
1a Prova
34 Trabalho da mulher
1. A mulher pode trabalhar no perodo noturno?
2. Quais so os intervalos de descanso da mulher?
3. A mulher pode trabalhar em posto de gasolina? Por qu?
4. A quantos dias tem direito a empregada de licena-maternidade?
5. Qual o perodo que a empregada tem para amamentar seu filho?
6. De quantos dias a estabilidade da gestante?
7. Quantos devem ser os dias a anteceder e suceder o parto na licena-maternidade?
35 Trabalho da criana e do adolescente
1. O que menor aprendiz? Qual sua idade?
2. O que aprendizagem?
3. H proibies do trabalho do menor em algum tipo de atividade? Quais?
4. O que estgio e quando se evidencia?
5. O que vem a ser menor assistido?
6. Qual a durao do trabalho do menor?
36 Nacionalizao do trabalho
1. O que vem a ser lei dos dois teros?
2. Est em vigor a disposio da CLT que trata dessa distino?
3. Como se d a equiparao salarial com os estrangeiros? Em que hipteses ela no ocorre?
37 Segurana e medicina do trabalho
1. O que segurana e medicina do trabalho?
2. Como se configura a periculosidade?
3. Do que trata a Lei n 7.369/85?
4. Como se configura a insalubridade?
5. O que Cipa e quando deve ser instalada?
6. O que ergonomia?
7. A mulher pode trabalhar em minas de subsolo?
8. O Ministrio do Trabalho pode interditar ou embargar obra?
18 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
38 Fiscalizao do Trabalho
1. Como atuam os agentes de inspeo do trabalho?
2. Quais so as atribuies e poderes dos inspetores?
3. O que livre acesso?
4. O que dupla visita e quando se evidencia?
5. Quando o fiscal deve autuar e multar?
39 Assistncia na resciso do contrato de trabalho
1. H necessidade de assistncia para o empregado que tem menos de um ano de casa?
2. Onde deve ser feita a assistncia para o empregado que tem mais de um ano de casa?
3. Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisrias?
4. O pagamento das verbas rescisrias quita o contrato de trabalho?
40 Decadncia e prescrio no direito do trabalho
1. Qual a diferena entre prescrio e decadncia?
2. Quais so os fundamentos da prescrio?
3. Qual o prazo de prescrio para o trabalhador avulso?
4. Qual o prazo de prescrio para o empregado domstico?
5. Os atos nulos prescrevem no Direito do Trabalho? Por qu?
6. Qual a prescrio para o empregador?
Verificao de Aprendizagem 19
1a Prova
Parte V Direito Coletivo do Trabalho
41 Direito coletivo do trabalho
1. Qual a denominao que melhor reflete o estudo do tema que envolve os sindicatos e as normas coletivas aplicveis aos contratos de trabalho? Por qu?
2. Como podemos definir o Direito Coletivo do Trabalho?
3. Como pode ser dividido o Direito Coletivo do Trabalho?
4. Como surgem os primeiros sindicatos?
42 Liberdade sindical
1. Qual o conceito de liberdade sindical?
2. O que preconiza a Conveno n 87 da OIT?
3. O que estabelece a Conveno n 98 da OIT?
4. Quais os aspectos que o enfoque da autonomia sindical compreende?
43 Organizao sindical
1. O que sindicato?
2. Qual sua natureza jurdica?
3. Quais as funes do sindicato?
4. Quais as entidades sindicais de grau superior?
5. Quantos membros contm a diretoria do sindicato?
6. Qual a natureza jurdica da contribuio sindical?
7. A contribuio confederativa se confunde com a contribuio assistencial?
8. Qual a natureza jurdica da contribuio confederativa?
44 Representao dos trabalhadores nas empresas
1. O que vem a ser representante dos trabalhadores na empresa? Confunde-se o referi-do representante sindical e o delegado sindical?
2. Qual a condio para o representante dos trabalhadores ser eleito na empresa?
3. Como se d a eleio nas empresas com mais de um estabelecimento?
4. H estabilidade para o representante dos trabalhadores na empresa?
5. O que cogesto?
20 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
6. A cogesto prevista na Constituio autoaplicvel?
7. O que quer dizer o vocbulo excepcionalmente contido no inciso XI do art. 7 da Constituio?
45 Conflitos coletivos de trabalho
1. O que conflito coletivo?
2. O que conflito coletivo econmico e de interesse?
3. Quais so as formas de soluo dos conflitos trabalhistas?
4. O que mediao?
5. O que arbitragem?
6. O que jurisdio?
7. Quais as diferenas entre essas trs ltimas hipteses?
8. O que dissdio coletivo?
9. Como se verifica o dissdio de extenso e de reviso?
10. O que ao de cumprimento?
46 Autonomia privada coletiva
1. O que autonomia privada coletiva?
2. Quais so os sujeitos da autonomia privada coletiva?
3. Quais so os limites da autonomia privada coletiva?
47 Negociao coletiva
1. O que negociao coletiva?
2. Qual a distino da negociao coletiva em relao conveno e ao acordo coletivo?
3. Quais so as funes da negociao coletiva?
4. Quais so os fundamentos de validade da negociao coletiva?
5. Quais so os nveis de negociao coletiva?
48 Contrato coletivo de trabalho
1. O que contrato coletivo de trabalho?
2. Qual seu contedo?
3. As centrais sindicais podem negociar o contrato coletivo?
4. Qual a distino entre contrato coletivo e contratao coletiva?
Verificao de Aprendizagem 21
1a Prova
5. Qual o escopo do contrato coletivo?
6. Qual o mbito do contrato coletivo?
7. Existe hierarquia entre o contrato coletivo e outras normas coletivas?
8. Qual a forma do contrato coletivo?
9. As clusulas do contrato coletivo se incorporam ao contrato de trabalho?
10. Quais so os fatores inibidores implantao do contrato coletivo?
49 Convenes e acordos coletivos de trabalho
1. O que conveno coletiva?
2. O que acordo coletivo de trabalho?
3. O que negociao coletiva?
4. Como se orienta o intrprete na hiptese de existir um acordo e uma conveno co-letiva que devem ser aplicados a certa categoria?
5. H incorporao das clusulas da norma coletiva ao contrato de trabalho?
6. Existe limitao para a multa prevista na norma coletiva?
7. Qual a natureza jurdica da conveno coletiva?
8. Qual o prazo mximo de vigncia da norma coletiva?
9. H a possibilidade de negociar no setor pblico mediante conveno coletiva?
10. A partir de que momento a norma coletiva tem validade?
50 Greve
1. O que greve?
2. Como era tratada a greve na Constituio de 1937?
3. Qual a natureza jurdica da greve?
4. Como podemos classificar as greves?
5. Quais seriam as limitaes ao direito de greve?
6. Quem tem a titularidade e a legitimidade para a greve?
7. Quais so os interesses que sero defendidos por meio da greve?
8. Qual o quorum a ser observado na assembleia geral para a deflagrao da greve?
9. Qual o prazo do aviso prvio de greve?
10. Quais so os efeitos da greve no contrato de trabalho?
11. O que lockout ?
12. permitida a greve de solidariedade? Por qu?
13. possvel fazer greve de zelo? Por qu?
1a Prova 1a Prova
Apndice
MODELOS E TABELAS
Apndice Modelos e Tabelas 23
1a Prova
CONTRATO DE EXPERINCIA
Entre partes, tendo de um lado ................................................., com sede nesta Capital de So Paulo Rua ................................ n ......, inscrita no CGC sob o n ............. doravante deno- minado simplesmente EMPREGADOR, e de outro lado o Sr.(a) ................................................., portador(a) da CTPS n .......................... srie ..............., doravante denominado simplesmente EMPREGADO, ajustam este CONTRATO DE EXPERINCIA, mediante as clusulas a seguir adu-zidas:CLUSULA I O EMPREGADO obriga-se a prestar servios no cargo de ..............................
mediante salrio de $ ...................................., pago mensalmente, sujeito aos descontos legais, pelo prazo determinado de .................... (.........................) dias, a comear no dia ......./......./......., para terminar em ......./......./......., quando ento o presente contrato ser considerado findo, independentemen-te de comunicao de qualquer das partes.
Pargrafo nico O presente contrato poder ser prorrogado por uma nica vez, findo o qual, passar a vigorar por prazo indeterminado.
CLUSULA II O EMPREGADO aceita como condio deste acordo fazer sua prestao de servios em qualquer seo ou estabelecimento do EMPREGADOR, concor-dando desde j em fazer sua prestao de servios em qualquer localidade onde o EMPREGADOR mantiver filiais ou necessitar do EMPREGADO, ou em outras empresas daquele.
CLUSULA III O EMPREGADO obriga-se a fazer sua prestao de servios em horrio no-turno ou diurno, prorrogando ou compensando, segundo as necessidades do EMPREGADOR, observados os preceitos reguladores desses horrios, inclusi-ve indicar e alterar livremente os perodos de descanso durante a jornada.
CLUSULA IV O EMPREGADO obriga-se ainda a ressarcir ao EMPREGADOR todos os danos ou prejuzos que causar, ainda que por culpa ou dolo.
CLUSULA V O EMPREGADOR fica com direito de designar outras funes nas quais o EMPREGADO prestar servios, garantida a irredutibilidade salarial.
CLUSULA VI O EMPREGADO se obriga a fornecer fiana ou a fazer seguro da fidelidade, quando isso for exigido pelo EMPREGADOR e a favor de quem ele indicar.
CLUSULA VII O EMPREGADO, sempre que a funo exija, ser obrigado a usar uniforme que lhe for determinado.
CLUSULA VIII O EMPREGADO se obriga a respeitar o regulamento do EMPREGADOR e as normas de servios de carter genrico, que ficam fazendo parte integrante deste contrato, dos quais toma conhecimento neste ato.
CLUSULA IX Os casos omissos sero regulados pela legislao trabalhista em vigor, aplican-do-se a este contrato as disposies da CLT combinadas com aquelas do FGTS.
E assim, por estarem justos e contratados, assinam o citado contrato, na presen-a de duas testemunhas, para que possa produzir seus efeitos legais.
So Paulo, ......... de .............................. 19 ......
Responsvel p/ menor EMPREGADO
Testemunhas:
1 2 EMPREGADOR
24 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
CONTRATO DE APRENDIZAGEM PARA MENORES
Entre a firma ................................................................................................................................,estabelecida nesta ........................................................ Rua ........................................................................................................................... n ..............., aqui denominada EMPREGADORA, e o(a) menor ................................................................................................, aqui denominado(a) MPREGADO(a) devidamente assistido(a), neste ato, por seu responsvel legal, Sr.(a) ............................................................................................................, fica justo e combinado o presente contrato de trabalho, o qual se reger pelas clusulas seguintes:
1 A EMPREGADORA admite o EMPREGADO(a) acima citado(a) aos seus servios, obrigando-se a submet-lo(a) a formao profissional metdica na funo de............................................, ............................................................, mediante o pagamento de................................................
2 A aprendizagem ser ministrada no local de trabalho Rua ................................................ n ..............., sede da EMPREGADORA, e no ultrapassar o prazo de dois anos.
3 A existncia do presente contrato ser anotada na sua CTPS.
4 O(a) EMPREGADO(a) se obriga a cumprir com exatido o horrio de trabalho, a executar com lealdade suas funes, obedecendo s instrues e normas internas da EMPREGADORA, comprometendo-se, principalmente, a seguir o regime de aprendizagem que for estabelecido, buscando o mximo de aproveitamento.
5 So justas causas para a resciso do presente contrato as previstas nos artigos 482 e 483 da Consolidao das Leis do Trabalho, bem como o desrespeito a qualquer das clusulas do presente contrato.
E, por estarem assim de pleno acordo, assinam o presente contrato em 4 vias de igual teor, na presena de duas testemunhas, abaixo assinadas.
..................................., ......... de ........................................ de 19.........
............................................................................................................. Assinatura do empregador
.............................................................................................................Assinatura do(a) empregado(a)
.............................................................................................................Assinatura do responsvel legal pelo(a) menor
TESTEMUNHAS:
Nome ............................................................
Endereo ................................................
Nome ................................................
Endereo ................................................
Apndice Modelos e Tabelas 25
1a Prova
TABELA DE INCIDNCIAS (INSS, FGTS E IRF)
RubricasIncidncias
INSS FGTS IR
Abono de qualquer na-
tureza, salvo o de frias
simart. 28, I, Lei n 8.212, e 1, art. 457, CLT
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
pecuniriodef-rias at 20 dias
noarts. 28, 9, e, 6 da Lei n 8.212
noart. 144 da CLT
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Adicionais insalubridade, pe-
riculosidade, no-turno, de funo e tempo de servi-o, de transfern-cia, horas extras
simart. 28, I, da Lei n 8.212, Smula 688 do STF
simart. 15 da Lei n 8.036, S. nos 60 e 63 do TST
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Ajuda de custo noart. 28, 9, g, da Lei n 8.212 e 2, art. 457, CLT
noart. 15 da Lei n 8.036
somente no incide em relao desti-nada a atender des-pesas de transporte e locomoo (art. 6, XX, da Lei n 7.713)
Auxlio-doena (apenas incide
sobre os 15 pri-meiros dias pagos pela empresa)
simart. 28, I, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Aviso-prvio indenizado
no simart. 15 da Lei n 8.036, S. 305 TST
noart. 6, V, Lei n 7.713
trabalhadosimart. 28, I, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Comisses simart. 28, I, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
26 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
RubricasIncidncias
INSS FGTS IR
13 salrio 1 parcela
noart. 214, 6, do RPS
simart. 15 da Lei n 8.036
noart. 26 da Lei n 7.713
2 parcela pro-porcional no incide INSS so-bre a parcela do 13 salrio cor-respondente ao aviso-prvio in-denizado
simart. 28, 7, Lei n 8.212, Smula 688 do STF
simart. 15 da Lei n 8.036
simart. 5 da Lei n 7.959art. 16, II, da Lei n 8.134/90
Demisso voluntria incentivada
noart. 28, 9, e, 5, da Lei n 8.212
noart. 15, 6, Lei n 8.036
noS. 215 do STJ
Dirias at 50% do sa-
lrio
noart. 28, 9, h, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
no incide em re-lao s destinadas ao pagamento de despesas de alimen-tao e pousada, por servio even-tual realizado em municpio diferente do da sede de tra-balho, inclusive no exterior
acimade50% simart. 28, 8, a, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
art. 6, II, Lei n 7.713
Estagirios noart. 28, 9, i, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Frias indenizadas +
1/3 ou propor-cional
noart. 28, 9, d, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
noS. 386 do STJ
normais (inclu-sivecoletivas)+1/3
simart. 28, I, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Apndice Modelos e Tabelas 27
1a Prova
RubricasIncidncias
INSS FGTS IR
Frias dobra
noart. 28, 9, d, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Fretes e carretos agos a PJ
no noart. 15 da Lei n 8.036
noart. 3, Decreto-lei n 1.625/78
Fretes e carretos pagos a PF
simart. 22, III, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Gorjetas simart. 28, I, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Gratificao simart. 28, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Horas extras simart. 28, I, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Indenizao em geral (por
tempo de servio, art. 479 da CLT)
noart. 28, 9, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
noart. 6, V, da Lei n 7.713
Indenizao adi-cional (art. 9 da Lei n 7.238/84)
noart. 28, 9, e, 9, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
noart. 6, V, Lei n 7.713
Menor assistido (programa do
bom menino)
noart. 13, pargrafo nico, Decreto n 94.338/87
noart. 13, pargrafo nico, Decreto n 94.338/87
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Multa 8 do art. 477
da CLT
noart. 28, 9, X, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
no
Participao nos lucros (quando
for promulgada a lei especfica no haver qualquer incidncia)
noart. 28, 9, j, Lei n 8.212art. 20, Lei n 9.711/98
noart. 3 da Lei n 10.101
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713; art. 3 e 5, Lei n 10.101
Percentagens simart. 28, I, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
28 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
RubricasIncidncias
INSS FGTS IR
Prmios simart. 28, I, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simrts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Quebra de caixa simart. 28, I, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
simart. 7, 1, Lei n 7.713
Retiradas de dire- tores emprega-
dos
simart. 28, I, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Retiradas de di- retores proprie-
trios
simart. 22, III, Lei n 8.212
facultativoart. 16 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Retiradas de titu- lares de firma
individual
simart. 22, III, Lei n 8.212
facultativoart. 16 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Salrio simart. 28, I, Lei n 8.212
simart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Salrio-famlia noart. 28, 9, a, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
noart. 25 da Lei n 8.218
Salrio-materni- dade
simart. 28, 2, Lei n 8.212
simart. 28, IV, RFGTS
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Servios de aut- nomos
simart. 22, III, Lei n 8.212
noart. 15 da Lei n 8.036
simarts. 3 e 7 da Lei n 7.713
Vale-transporte noart. 28, 9, f, Lei n 8.212
noart. 2, b, da Lei n 7.418
noart. 6, I, Lei n 7.713
Apndice Modelos e Tabelas 29
1a Prova
SALRIOS-MNIMOS DE REFERNCIA
Ano Vigncia Valor Fund. Legal Data
1987 1987 1987 1987 1987 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1989 1989 1989
1-08-87 1-09-87 1-10-87 3-11-87 1-12-87 1-01-88 1-02-88 1-03-88 1-04-88 1-05-88 1-06-88 1-07-88 1-08-88 1-09-88 1-10-88 1-11-88 1-12-88 2-01-89 1-02-89 1-05-89
Cz$ 1.969,92 Cz$ 2.062,31 Cz$ 2.159,03 Cz$ 2.260,29 Cz$ 2.550,00 Cz$ 3.060,00 Cz$ 3.600,00 Cz$ 4.248,00 Cz$ 4.932,00 Cz$ 5.918,00 Cz$ 6.984,00 Cz$ 8.376,00 Cz$ 10.464,00 Cz$ 12.702,00 Cz$ 15.756,00 Cz$ 20.476,00 Cz$ 25.595,00 Cz$ 31.866,00 NCz$ 36,74 NCz$ 46,80
DL. 2.351 Dec. 94.816 Dec. 94.990 Dec. 95.093 Dec. 95.308 Dec. 95.580 Dec. 95.687 Dec. 95.759 Dec. 95.885 Dec. 95.988 Dec. 96.108 Dec. 96.236 Dec. 96.443 Dec. 96.626 Dec. 96.858 Dec. 97.025 Dec. 97.152 Dec. 97.386 Dec. 97.454 Dec. 97.697
7-8-87 1-9-87 30-9-87
29-10-87 30-11-87 29-12-87
29-1-88 29-2-88 29-3-88 29-4-88 31-5-88 29-6-88 29-7-88 31-8-88 30-9-88
31-10-88 30-11-88 22-12-88
15-1-89 27-7-89
PISO NACIONAL DE SALRIOS
Ano Vigncia Valor Fund. Legal Data
1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1988 1989 1989 1989
1-02-88 1-03-88 1-04-88 1-05-88 1-06-88 1-07-88 1-08-88 1-09-88 1-10-88 1-11-88 1-12-88 2-01-89 1-02-89 1-05-89
Cz$ 5.280,00 Cz$ 6.240,00 Cz$ 7.260,00 Cz$ 8.712,00 Cz$ 10.368,00 Cz$ 12.444,00 Cz$ 15.552,00 Cz$ 18.960,00 Cz$ 23.700,00 Cz$ 30.800,00 Cz$ 40.425,00 Cz$ 54.374,00 NCz$ 63,90 NCz$ 81,40
Dec. 95.686 Dec. 95.758 Dec. 95.884 Dec. 95.987 Dec. 96.107 Dec. 96.235 Dec. 96.442 Dec. 96.625 Dec. 96.857 Dec. 97.024 Dec. 97.151 Dec. 97.385 Dec. 97.453 Dec. 97.696
29-1-88 29-2-88 29-3-88 28-4-88 31-5-88 29-6-88 29-7-88 31-8-88 29-9-88
31-10-88 30-11-88 22-12-88
15-1-89 27-4-89
30 Direito do Trabalho Martins
1a Prova 1a Prova
SALRIO-MNIMO
Fundamento PerodoValor
(NCz$/Cr$/CR$/R$)
Decreto n 97.915/89 Decreto n 98.003/89 Decreto n 98.108/89 Decreto n 98.211/89 Decreto n 98.346/89 Decreto n 98.456/89 Decreto n 98.783/89 Decreto n 98.900/90 Decreto n 98.985/90 Portaria n 3.387/90 Portaria n 3.501/90 Portaria n 3.557/90 Portaria n 3.588/90 Portaria n 3.628/90 Portaria n 3.719/90 Portaria n 3.787/90 Portaria n 3.828/90 MP n 295/91 e Lei n 8.178/91 Lei n 8.178/91 Lei n 8.222/91 Portaria n 42/92 Lei n 8.419/92 Portaria n 601/92 Lei n 8.542/92 Portaria Intermin. n 04/93 Portaria Intermin. n 07/93 Portaria Intermin. n 11/93 Portaria Intermin. n 12/93 Portaria Intermin. n 14/93 Portaria Intermin. n 15/93 Portaria Intermin. n 17/93 Portaria Intermin. n 19/93 Portaria Intermin. n 20/93 Portaria Intermin. n 02/94 Portaria Intermin. n 04/94 Lei n 9.063, de 14-6-96 Lei n 9.032, de 28-4-96 Lei n 9.971, de 18-5-2000 Lei n 9.971, de 18-5-2000 Lei n 9.971, de 18-5-2000 Lei n 9.971, de 18-5-2000 Lei n 9.971, de 18-5-2000 MP n 2.194/01 Lei n 10.525, de 6-8-02 Lei n 10.699, de 9-7-03 Lei n 10.888, de 24-6-04 Lei n 11.164, de 18-8-05 Lei n 11.321, de 7-7-06 Lei n 11.498, de 28-6-07 Lei n 11.709, de 19-6-08 Lei n 11.944, de 28-5-09 Lei n 12.255, de 15-6-10 Decreto n 7.655, de 23-12-11
4-7-89 a 31-7-89 1-8-89 a 30-8-89 1-9-89 a 30-9-89 1-10-89 a 31-10-89 1-11-89 a 30-11-89 1-12-89 a 31-12-89 1-1-90 a 31-1-90 1-2-90 a 28-2-90 1-3-90 a 31-5-90 1-6-90 a 30-6-90 1-7-90 a 31-7-90 1-8-90 a 31-8-90 1-9-90 a 30-9-90 1-10-90 a 31-10-90 1-11-90 a 30-11-90 1-12-90 a 31-12-90 1-1-91 a 31-1-91 1-2-91 a 28-2-91 1-3-91 a 31-8-91 10-9-91 a 31-12-91 1-1-91 a 30-4-92 1-5-92 a 31-8-92 1-9-92 a 31-12-92 1-1-93 a 28-2-93 1-3-93 a 30-4-93 1-5-93 a 30-6-93 1-7-93 a 31-7-93 1-8-93 a 31-8-93 1-9-93 a 30-9-93 1-10-93 a 31-10-93 1-11-93 a 30-11-93 1-12-93 a 31-12-93 1-1-94 a 31-1-94 1-2-94 a 28-2-94 1-3-94 a 30-6-94 1-7-94 a 31-8-94 1-9-94 a 30-4-95 1-5-95 a 30-4-96 1-5-96 a 30-4-97 1-5-97 a 30-4-98 1-5-98 a 30-4-99 1-5-99 a 2-4-00 3-4-2000 a 31-3-01 1-4-2001 1-4-2002 1-4-2003 1-5-2004 1-5-2005 1-4-2006 1-4-2007 1-3-2008 1-2-2009 1-1-2010 1-3-2012
149,80 192,88
49,48 381,73 557,33 788,18
1.283,95 2.004,37 3.674,06 3.857,76 4.904,76 5.203,46 6.056,31 6.425,14 8.329,55 8.836,82
12.325,60
15.895,46 17.000,00 42.000,00 96.037,33
230.000,00 522.186,94
1.250.700,00 1.709.400,00 3.303.300,00 4.639.800,00
5.534,00 9.606,00
12.024,00 15.021,00 18.760,00 32.882,00 42.829,00 64,79 URV
R$ 64,79 R$ 70,00 R$ 100,00 R$ 112,00 R$ 120,00 R$ 130,00 R$ 136,00 R$ 151,00 R$ 180,00 R$ 200,00 R$ 240,00 R$ 260,00 R$ 300,00 R$ 350,00 R$ 380,00 R$ 415,00 R$ 465,00 R$ 510,00 R$ 622,00
Notas1 A partir de 16-3-90, a moeda corrente no Pas passou a denominar-se Cruzeiro (Cr$), correspondendo 1
(um) Cruzeiro a 1 (um) Cruzado Novo (NCz$).2 A partir de 1-8-93 vige nova moeda: O Cruzeiro Real (CR$), correspondendo 1.000 (mil) Cruzeiros a 1
(um) Cruzeiro Real.3 A partir de 1-3-94 o salrio-mnimo foi expresso em URV.4 A partir de 1-7-94 a moeda corrente no Pas passou a denominar-se Real (R$), correspondendo 1 (um) Real
UVR do dia 30 de junho de 1994 (CR$ 2.750,00).
Apndice Modelos e Tabelas 31
1a Prova
TAB
ELA
S D
E D
ESC
ON
TO
S D
E PA
RC
ELA
S IN
NAT
UR
A
UN
IDA
DES
DA
FED
ERA
OPe
rcen
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Traba
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29 23 24 29 26 30 27 27 27 27 34 30 28 31 25 33 24 24 24 29 22 25
11 23 16 16 13 11 11 12 8 10 8 10 11 12 13 14 14 13 22 15 21 13
9 5 5 5 6 5 6 5 5 6 4 5 6 5 6 6 6 5 7 7 6 6
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32 Direito do Trabalho Martins
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34 Direito do Trabalho Martins
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SumrioParte I Introduo ao Direito do Trabalho1Histria do Direito do Trabalho2Denominao3Conceito de Direito do Trabalho4Divises da matria5Autonomia do Direito do Trabalho6Posio enciclopdica do Direito do Trabalho7Relaes do Direito do Trabalho com os demais ramos do direito8Fontes do Direito do Trabalho9Aplicao das normas de Direito do Trabalho10Princpios do Direito do Trabalho
Parte II Direito Internacional do Trabalho11Direito internacional do trabalho
Parte III Direito Individual do Trabalho12Direito individual do trabalho13Contrato de trabalho14Empregado15Empregador16Poder de direo do empregador17Remunerao18Equiparao salarial19Poltica salarial20Alterao do contrato de trabalho21Suspenso e interrupo do contrato de trabalho22Cessao do contrato de trabalho23Aviso prvio24Estabilidade25Indenizao26Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS
Parte IV Direito Tutelar do Trabalho27Direito tutelar do trabalho28Identificao e registro profissional29Critrios de no discriminao no trabalho30Jornada de trabalho31Intervalos para descanso32Repouso semanal remunerado33Frias34Trabalho da mulher35Trabalho da criana e do adolescente36Nacionalizao do trabalho37Segurana e medicina do trabalho38Fiscalizao do Trabalho39Assistncia na resciso do contrato de trabalho 40Decadncia e prescrio no direito do trabalho
Parte V Direito Coletivo do Trabalho41Direito coletivo do trabalho42Liberdade sindical43Organizao sindical44Representao dos trabalhadores nas empresas45Conflitos coletivos de trabalho46Autonomia privada coletiva47Negociao coletiva48Contrato coletivo de trabalho49Convenes e acordos coletivos de trabalho50Greve
Apndice
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