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FÉRIAS
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FÉRIAS
• PERÍODO AQUISITIVO - art. 130/130-ACLT;
• PERÍODO CONCESSIVO – art. 134 da
CLT;
\.........12 meses......\........12 meses........\Período aquisitivo Período concessivo
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30 dias deférias
Até 05 faltasinjustificadas
24 dias deférias
06 a 14 faltasinjustificadas
18 dias deférias
15 a 23 faltasinjustificadas
12 dias deférias
24 a 32 faltasinjustificadas
18 dias Duração do trabalho semanalsuperior a 22 horas até 25 horas
16 dias Duração do trabalho semanalsuperior a 20 horas até 22 horas
14 dias Duração do trabalho semanalsuperior a 15 horas até 20 horas
12 dias Duração do trabalho semanalsuperior a 10 horas até 15 horas
10 dias Duração do trabalho semanalsuperior a 05 horas até 10 horas
08 dias Duração do trabalho semanaligual ou inferior a 05 horas
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FÉRIAS
• PGTO FÉRIAS EM DOBRO – art. 137 daCLT;
• FIXAÇÃO DE FÉRIAS POR SENTENÇA – art. 137, 1º da CLT;
• CONCESSÃO DE FÉRIAS – art. 135/136da CLT;
• FÉRIAS COLETIVAS – arts. 139/140 daCLT;
FÉRIAS
• ABONO PECUNIÁRIO – art. 143/144 daCLT;
• PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE
FÉRIAS –
art. 145 da CLT;
• EFEITOS DA CESSAÇÃO DOCONTRATO DE TRABALHO – SÚMULAS 171/261 do TST;
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ESPÉCIE DEDISPENSA
FÉRIASINTEGRAIS
FÉRIASPROPORCIONAIS
SEM JUSTACAUSA
RECEBE RECEBE
POR JUSTACAUSA
RECEBE NÃO RECEBE
PEDIDO DEDEMISSÃO
RECEBE RECEBE
CULPARECÍPROCA
RECEBE RECEBE PELAMETADE (SÚMULA
14 DO TST)
DEIXAR O EMPREGO ENÃO FOR READMITIDODENTRO DOS 60 DIAS
SUBSEQUENTES À SUASAÍDA
PERMANECER EM GOZODE LICENÇA, COMPERCEPÇÃO DE
SALÁRIO, POR MAIS DE30 DIAS
DEIXAR DE TRABALHAR, COMPERCEPÇÃO DO SALÁRIO,POR MAIS DE 30 DIAS EM
VIRTUDE DE PARALISAÇÃOPARCIAL OU TOTAL DOSSERVIÇOS DA EMPRESA
TIVER PERCEBIDO DAPREVIDÊNCIA SOCIAL
PRESTAÇÕES DE ACIDENTEDE TRABALHO OU DE
AUXÍLIO-DOENÇA POR MAISDE 06 MESES, EMBORA
DESCONTÍNUOS
FÉRIAS – PERDA DO
DIREITO – ART. 133DA CLT
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• PRESCRIÇÃO – art. 149 da CLT/art. 7º,inciso XXIX, CF/88;
JORNADA DE
TRABALHO
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JORNADACONSTITUCIONAL
DIÁRIA ESEMANAL – ART. 7º
INCISO XIII
TURNOININTERRUPTO DEREVEZAMENTO –
ART. 7º INICISOXIV
INTERVALO
INTRAJORNADA
ART. 71 DA CLT
INTERJORNADA
ART. 66 DA CLT
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OJ 354 SDI-I/TST
OJ 342 SDI-I/TST (REDAÇÃO 23.11.09)
I - É inválida cláusula de acordo ouconvenção coletiva de trabalhocontemplando a supressão ou redução dointervalo intrajornada porque este constituimedida de higiene, saúde e segurança dotrabalho, garantido por norma de ordempública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, daCF/1988), infenso à negociação coletiva.
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II – Ante a natureza do serviço e em virtudedas condições especiais de trabalho a que sãosubmetidos estritamente os condutores ecobradores de veículos rodoviários,empregados em empresas de transportepúblico coletivo urbano, é válida cláusula deacordo ou convenção coletiva de trabalhocontemplando a redução do intervalo
intrajornada, desde que garantida a reduçãoda jornada para, no mínimo, sete horas diáriasou quarenta e duas semanais, não prorrogada,
mantida a mesma remuneração e concedidosintervalos para descanso menores efracionados ao final de cada viagem, nãodescontados da jornada.
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FORNECIMENTO DO TRANSPORTE PELOEMPREGADOR
LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO OU NÃO SERVIDO PORTRANSPORTE PÚBLICO REGULAR
HORAS IN INTINERE
ART. 58 § 2º DA CLT SÚMULA 90 DO TST
VARIAÇÕES DE HORÁRIO
ART. 58§ 1º DACLT
SÚMULA366 DOTST
OJ 372DA SDI-I/TST
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TRABALHO EM REGIME DETEMPO PARCIAL
ART. 58-A DA CLT
ART. 143 § 3º DA CLT
ART. 130-ADA CLT
ART. 59 § 4º DA CLT
OJ 358 DASDI-I/TST
TRABALHONOTURNO
RURAL – LEI5889/73
AGRICULTURA PECUÁRIA
URBANO –
ART. 73 DACLT
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EMPREGADO HORÁRIONOTURNO
ADICIONALNOTURNO
TEMPO DE 01HORANOTURNA
FUNDAMENTO LEGAL
URBANO 22 ÀS 05HORAS
20% 52 MINUTOSE 30SEGUNDOS
ART. 73 DACLT
RURAL – PECUÁRIA
20 ÀS 04HORAS
25% 60 MINUTOS LEI 5.889/73 ART. 7º
RURAL AGRICULTUR
A
21 ÀS 05HORAS
25% 60 MINUTOS LEI 5.889/73 ART. 7º
ADVOGADO 20 ÀS 05HORAS
25% 60 MINUTOS LEI 8.906/94 ART. 20 § 3º
REPOUSO SEMANALREMUNERADO E FERIADOS
ART. 7ºINCISO XVCF/88
ARTS. 67 ESEGUINTESDA CLT
LEI605/1949
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EMPREGADOS EXCLUÍDOSDO CONTROLE DE JORNADA
ART. 62 CLT
EMPREGADOS QUE EXERCEMATIVIDADE EXTERNA INCOMPATÍVEL
COM A FIXAÇÃO DE JORNADA
EMPREGADOS QUE EXERCEM CARGO DE
CONFIANÇA - GRATIFICAÇÃO NUNCAINFERIOR A 40% DOS SALÁRIOS
HORASSUPLEMENTARES
ART. 7º, XVI, CF/88
ART. 59, § 1º, DA CLT
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SÚMULA 338 DO TST – Jornada de Trabalho.Registro. Ônus da Prova.
I – É ônus do empregador que conta commais de 10 (dez) empregados, o registro da
jornada de trabalho na forma do art. 74, 2º,da CLT. A não-apresentação injustificadados controles de frequência gera presunçãorelativa de veracidade da jornada detrabalho, a qual pode ser elidida por provaem contrário.
SÚMULA 338 DO TST(continuação)
II – A presunção de veracidade da
jornada de trabalho, ainda que previstaem instrumento normativo, pode serelidida por prova em contrário;
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SÚMULA 338 DO TST (continuação)
III – Os cartões de ponto que demonstramhorários de entrada e saída uniformes sãoinválidos como meio de prova, invertendo-seo ônus da prova, relativo às horas-extras,
que passa a ser do empregador,prevalecendo a jornada da inicial se dele nãose desincumbir.
FORMAS DE PRORROGAÇÃODA JORNADA
A - MEDIANTE ACORDO ESCRITO,INDIVIDUAL OU COLETIVO – art. 59, 1º, daCLT;
B – MEDIANTE ACORDO DECOMPENSAÇÃO DE JORNADA (banco dehoras) – art. 59, 2º, 3º e 4º;
C – MEDIANTE ACORDO DECOMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA;
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“S. 85 do TST – Compensação de jornada.
I – A compensação de jornada detrabalho deve ser ajustada por acordoindividual escrito, acordo coletivo ouconvenção coletiva.II – O acordo individual para
compensação de horas é válido, salvose houver norma coletiva em sentidocontrário.
SÚMULA 85 DO TST(continuação)
III – O mero não-atendimento dasexigências legais para a compensaçãode jornada, inclusive quando encentadamediante acordo tácito, não implica a
repetição do pagamento das horasexcedentes à jornada normal diária, senão dilatada a jornada máximasemanal, sendo devido apenas orespectivo adicional.
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Súmula 85 do TST(continuação)
IV – A prestação de horas extras habituaisdescaracteriza o acordo de compensação de
jornada. Nesta hipótese, as horas queultrapassarem a jornada semanal normaldeverão ser pagas como horasextraordinárias e, quanto àquelas destinadasà compensação, deverá ser pago a maisapenas o adicional por trabalhoextraordinário”.
V – Disposições contidas nesta súmula não se aplicamao regime compensatório na modalidade “ BANCODE HORAS” que somente pode ser instituído pornegociação coletiva.
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