PLANO DE TRABALHO
A manutenção preventiva do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais (canais a céu aberto) e Cursos d’água do
Município de Florianópolis
1. DADOS CADASTRAIS CONVENENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS - PMF
CNPJ 82.892.282/0001-43
ENDEREÇO RUA CONSELHEIRO MAFRA, 656
BAIRRO CENTRO
CIDADE FLORIANÓPOLIS
UF SC
CEP 88010-100
DDD/Telefone 3251-6066
Inscrição CMAS 6245 - PMF
CONTA CORRENTE Caso deferido será aberta cc específica ao CV
BANCO Banco do Brasil
AGÊNCIA Setor Público
Praça de Pagamento Florianópolis
NOME DO RESPONSÁVEL DÁRIO ELIAS BERGER
CPF 341.954.919-91
CI/ÓRGÃO EXP. 4998332
CARGO PREFEITO
FUNÇÃO PREFEITO
MATRÍCULA
ENDEREÇO RUA DES. PEDRO SILVA, 3300
BAIRRO COQUEIROS
CIDADE FLORIANÓPOLIS
UF SC
CEP 88080-701
DDD/Telefone 483251-6066
2. OUTROS PARTÍCIPES NOME Companhia Melhoramentos da Capital
CGC/CPF 82511825/0001-35
ENDEREÇO Rua 14 de Julho, 375
BAIRRO Estreito
CIDADE Florianópolis
CEP 88075-010
3. DESCRIÇÃO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
A manutenção preventiva do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais
(canais a céu aberto) e Cursos d’água do Município de Florianópolis
PERÍODO DE EXECUÇÃO
2011
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
A manutenção preventiva do Sistema de Drenagem Urbana de águas pluviais (canais a céu aberto) e cursos
d’água do Município de Florianópolis com a melhoria dos serviços, a modernização dos equipamentos e ações de
educação ambiental visando à minimizar a obstrução decorrente da ação natural e, especialmente da ação
antropogênica irregular, reduzindo os riscos e danos ocasionados por inundações.
JUST IFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Aspectos Históricos do Sistema de Drenagem de Florianópolis e Problemática
Extraído na íntegra do texto - Sistema de Drenagem de Florianópolis – da versão C do Produto 6 – Diagnóstico do Sistema de
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, parte integrante do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, elaborado pela Empresa MPB
Engenharia, e coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental, em setembro de 2009.
O Município de Florianópolis tem como característ ica importante o fato de sua infraestrutura de drenagem ter
sido implantada ao longo dos anos sem maiores critérios técnicos. Desta forma nunca houve uma preocupação por
parte da administração pública em compatibilizar um sistema de drenagem com o contexto global de bacias de
contribuição. Isto resultou em um sistema subdimensionado, onde as soluções pontuais prevaleceram, além de uma
ut ilização inadequada e má conservação.
Fatores relacionados ao crescimento urbano como o aumento do grau de impermeabilização do solo, dos
desmatamentos para usos urbanos, da erosão, das ocupações indevidas de locais sob a influência das águas
(manguezais, fundos de vales, leitos secundários de rios e encostas de morros), entre outros, contribuem para o
agravamento do sistema.
A condição acidentada da topografia da cidade resultou no surgimento de muitos leitos naturais que acabaram
se tornando elementos importantes para o funcionamento do sistema. Estes cursos d’água foram sendo aproveitados,
ret ificados, revest idos e em muitos casos cobertos. Porém seu funcionamento tem sido prejudicado por uma série de
fatores, sendo o principal deles a falta de um programa de manutenção preventiva, que em muitos casos aliviaria em
grande parte os problemas enfrentados pela cidade no que diz respeito à drenagem.
Na década de 70 foram, pela primeira vez, elaborados estudos com o objet ivo de propor um Plano Global de
Drenagem para o município. Este t rabalho diagnost icou que o sistema drenagem do município foi implantado ao longo
dos anos, sendo que nas áreas mais ant igas da cidade se caracterizam pela adoção de muitos t rechos com escoamento
superficial nas vias públicas. Outra característ ica também diagnost icada foi o fato de não exist irem poços de visita ao
sistema de drenagem pluvial, o que dificultava os trabalhos de manutenção do mesmo e situação esta que se mantém
até os dias de hoje.
O Plano Global de Drenagem tentou resolver estes problemas projetando e executando canais de drenagem para
a cidade, porém sua implantação não foi completa resultando nas conseqüências sofridas atualmente pela cidade e
também pela falta de um gerenciamento adequado de sua drenagem urbana. Embora construído com o
dimensionamento possível para a época, as condições da cidade se alteraram principalmente com o aumento da
população urbana e conseqüentemente o aumento da área impermeabilizada, alterando desta forma as condições da
bacia de drenagem.
A região continental da cidade encontra-se numa situação melhor em relação à porção insular do Distrito Sede.
Isto se deve ao fato de o Plano Global ter sido melhor executado nesta área.
Até o final da década de 80 a cidade ainda contava com as intervenções do Departamento Nacional de Obras e
Saneamento (DNOS) que modificou consideravelmente a paisagem construindo canais em parceria com o município
bem como ret ificando e dragando os canais já existentes. Estas ações do Governo Federal t inham como principal
objet ivo conter as enchentes nos municípios brasileiros bem como as epidemias de malária, junto ao Serviço Nacional
de Malária. A forma encontrada para evitar este problema era drenando as cidades, evitando a formação de pântanos e
áreas com água represada.
Após a ext inção do DNOS a cidade ficou desamparada com relação a sua macro drenagem. Os canais
começaram a sofrer assoreamento, resultado da falta de manutenção e os problemas se tornaram evidentes,
principalmente nesta últ ima década, com os manguezais da cidade já bastante assoreados. Este fato ainda coincidiu
com o surgimento da questão ambiental na política como fator relevante na elaboração de obras e projetos. Isto fez
com que muitas áreas de cidade que no passado sofriam intervenções sem maiores estudos ambientais fossem
quest ionadas e interditadas pelos órgãos responsáveis pela defesa da legislação ambiental.
Esta ação fez com que os manguezais da cidade, que anteriormente t inham seus canais dragados pelo DNOS,
tivessem seus pedidos de dragagem vetados e o processo natural de assoreamento a qual está sujeito começasse a se
tornar um problema para a cidade. Muitos canais foram construídos para descarregar nos manguezais e com os
mesmos obstruídos este acúmulo de água acaba por reflet ir em diversos pontos de alagamentos pela cidade, bem como
as situações de enchentes em chuvas mais acentuadas.
Muitas das ocupações se encontram em áreas regulamentadas, porém tecnicamente reprováveis por serem
sujeitas a inundações. Mesmo assim a ocupação já se encontra consolidada o que dificulta as soluções a serem
formuladas. Apesar de o município possuir o Plano Diretor que regulamenta a ocupação das áreas com o zoneamento,
na época da sua elaboração não era usual, nem discutido a questão do manejo das águas pluviais e sua relação com a
ocupação do solo, tão pouco eram demarcadas áreas sujeitas a inundações e impostas restrições ou regras de ocupação
para estas áreas, com exceção das áreas demarcadas como Área de Preservação Permanente, apesar do Código
Florestal, Lei n.̊ 4.771/65, de 15 de setembro de 1965, demarcar as áreas das margens dos cursos d’água como áreas
de Preservação.
Historicamente as cidades se desenvolveram nas margens dos cursos d’água, pois este era um fator
determinante para a sobrevivência da população. As cidades de hoje são o resultado desta ocupação, e com o
adensamento cada vez maior da população, aquilo que era a solução para o problema de sobrevivência, passou a ser
um fator de risco, pois a impermeabilização do solo, o capeamento dos cursos d'água, a diminuição da calha de
escoamento e o acúmulo de lixo, resultaram em constantes cheias e inundações. Esta preocupação começou a se
transformar em busca de soluções no final da década de 90 do século XX, quando começou a se pensar a urbanização
integrada com as águas, e principalmente os fundos de vales e margens de cursos d’água, buscando resgatar a
convivência do homem compatível com a urbanização inadequada e minimizar os problemas,causados por essa
ocupação.
Em Florianópolis, as áreas que estão sujeitas a inundação localizam-se principalmente a montante dos
manguezais. As planícies próximas estão sujeitas a ocupação pelas águas em eventos coincidentes de chuvas e maré
alta, devendo o seu uso ser compatível com esta realidade. Infelizmente o que se pode relatar são áreas com grandes
ocupações, impermeabilização do solo e ausência do planejamento da drenagem. Reflet indo da pior maneira sobre a
população residente, com pessoas desabrigadas e bens perdidos todas as vezes que estes eventos probabilíst icos
ocorrem.
O Inst ituto Brasileiro de Geografia e Estat íst ica (IBGE) realizou a Pesquisa Nacional de Saneamento, no ano de
2000. Entretanto, infelizmente os dados relevantes a este diagnóst ico relacionados ao município não se encontram
disponíveis. Portanto não existe nenhum dado oficial no que diz respeito à extensão da rede de drenagem nem a
quantidade de pessoas trabalhando em função da mesma.
A micro drenagem do município também causa problemas devido a falta de critérios claros para sua construção,
não existe um manual ou conjunto de normas para ser consultado pela população a fim de esclarecer dúvidas com
relação aos diâmetros de tubulação a serem utilizados bem como onde devem ser ligados tais ramais. Isto resulta em
muitas obras realizadas empiricamente e sub dimensionadas para a região, pois visam apenas a atender a necessidade
individual, fazendo com que muitas vezes o problema seja t ransferido para frente sem que se encontre uma solução
adequada.
Participação da COMCAP no Sistema de Drenagem Urbana
A Secretaria de Obras do Município é o setor responsável pela gestão dos serviços de drenagem urbana em
parceria com outros entes do Executivo Municipal (Floram – Fundação Municipal do Meio Ambiente de
Florianópolis, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, dentre outros), incluindo a Comcap.
Diante do compromisso da Cia. no Sistema de Drenagem Municipal e considerando a presente proposta, as
ações de prevenção concret izam-se através de ações de educação ambiental e instalação de PEV’s (Pontos de Entrega
Voluntária) e as ações de manutenção, através da limpeza de sedimentos/resíduos superficiais nos canais a céu aberto
e cursos d’água, além da varrição com raspagem de sedimentos em vias públicas especialmente no entorno.
Dentre as inúmeras at ividades na área de saneamento básico, foi atribuída à Comcap a manutenção da limpeza
superficial do sistema de drenagem do município. Além dessa, a Limpeza Viária se apresenta também como at ividade
da Cia. que através dos serviços de varrição e raspagem contribui na prevenção dos danos causados por entupimento
no sistema de drenagem – galerias, integrando desta forma o sistema de manutenção preventiva de drenagem urbana.
A limpeza hidrográfica realizada pela Comcap, inclui a remoção da vegetação que cresce sobre o curso d’água,
mediante a autorização do órgão ambiental competente, bem como a remoção do excesso de areia dos canais de
drenagem a céu aberto.
Além da Coleta Convencional e Selet iva de Resíduos, a Coleta de Lixo Pesado realizada pela Comcap
representam serviços meios fundamentais para o sistema de drenagem de nossa cidade. Em geral, o denominado “lixo
pesado” ou lixo volumoso (sofás, armários, fogões, geladeiras, entulhos, entre outros), assim como outros sedimentos
e resíduos quando descartados próximo ou até mesmo sobre os cursos d’água (valas de drenagem, córregos e rios),
dificultam o escoamento das águas, aumentando o risco de ocorrência de enchentes e inundações.
Atualmente, a execução dos serviços de limpeza hidrográfica no município de Florianópolis que compete a
COMCAP e tem a função precípua de desobstruir cursos d’água e canais de drenagem com a ret irada de entulho e
resíduos, incluindo os volumosos, além de vegetação e excesso de areia, facilitando o escoamento das águas, conta
com a seguinte estrutura operacional:
Pessoal:
• 18 Auxiliares Operacionais; • 03 Motoristas; • 01 Encarregado de turma; • 01 Operador de máquina.
Equipamentos:
O quantitat ivo de maquinário e equipamentos está listado a seguir:
• 01 Micro Ônibus – Agrale/Masca Granmini MHD 8335 / ano 2009 / Nº de frota 510 / R$142.000,00; • Reboque metálico pára depósito de ferramentas,, Delka /, MHB 7453 / ano 2009 / Nº frota 608 / R$12.551,00; • 01 Retroescavadeira – Massey Fergunson 86 HS / P laca MBH 7459 / ano 1998 / N° de frota 716, R$59.666,67; • 01 Caminhão Basculante 5 m³ - VW13-150 / P laca MBR 4202 / ano 2001 / Nº de frota 334, R$77.978,67; • 01 Caminhão Basculante 5 m³ - VW13-150 / P laca MBR 4252 / ano 2001 / Nº de frota 335, R$77.978,67; • 06 Roçadeiras laterais - Sthil FS220 / Ano 2009, R$9.300,00.
Ilustrações
���� Figura 01 – Depósito de entulhos à margem do
canal da Av. Juscelino Kubitschek, Jd Atlântico.
���� Figura 02 – Retroescavadeira da COMCAP
realizando a remoção dos entulhos.
���� Figura 03 – Deposição de lixo e entulhos próx imo à tubulação de drenagem, causando o acúmulo de água.
���� Figura 04 – Acúmulo de lixo como pneu e plásticos em canal de drenagem no bairro Saco dos Limões.
���� Figura 05 – Situação de curso d’água no bairro da Costeira, com depósito de lixo diverso no leito.
���� Figura 06 – Equipe da COMCAP removendo entulhos do canal de drenagem da R. Gen. Vieira da Rosa - Centro.
���� Figura 07 – Excesso de vegetação e areia sobre o leito do canal da Av. Prefeito Waldemar Vieira – bairro do Saco dos Limões.
���� Figura 08 – Funcionários da COMCAP realizando a retirada de vegetação de forma manual e com aux ílio de retroescavadeira.
���� Figura 09 – Máquina FH 200 realizando a retirada vegetação e
excesso de areia do canal da Av. Buriti, bairro Parque São Jorge, em trabalho de limpeza hidrográfica..
���� Figura 10 – Mesma máquina da Sec. De Obras fazendo a retirada
de troncos no leito do Rio Sertão – bairro Pântano do Sul.
���� Figura 11 – Máquina S90 da Sec. de Obras fazendo a retirada vegetação do Rio Sangradouro, bairro Armação do Pântano do Sul, em trabalho conjunto com a COMCAP.
���� Figura 12 – Retro escavadeira da COMCAP retirando areia do canal do bairro Monte Verde.
���� Figura 13 – sedimentos depositados nas vias públicas ocasionando dificuldades à drenagem das águas pluviais
���� Figura 14: a remoção manual dos resíduos sedimentados junto ao meio-fio
���� Figura 15 – outra vista parcial da raspagem manual ���� Figura 16 – a remoção dos resíduos
���� Figura 17 – micro ônibus utilizado no transporte do pessoal que realiza as atividades no âmbito deste projeto
e reboque para o transporte das ferramentas.
A Proposição
Esta proposta tem por finalidade, a aquisição e ut ilização de máquinas e equipamentos modernos que
possibilitem a melhoria da eficiência dos serviços de manutenção do sistema de drenagem municipal e da varrição,
raspagem e remoção de resíduos nas vias públicas do entorno, visando à ret irada dos sedimentos superficiais nos
cursos d’água que compõem a bacia hidrográfica do município, dest inando-os para a reciclagem quando houver
viabilidade técnico-econômica. Em paralelo, visa incrementar e integrar as ações desenvolvidas na Cia., atuando nas
causas da ação antropogênica inadequada, através da Educação Ambiental.
Uma alternat iva para diminuir o descarte de materiais em locais indevidos é a construção de Pontos de Entrega
Voluntária (PEV’s), onde o poder público disponibiliza uma área para o recebimento do lixo volumoso de geradores
de pequeno porte (população em geral, até 1m³), gratuitamente, e os encaminha ao dest ino final adequado. Estes
devem ser instalados observando a legislação de uso e ocupação do solo e de acordo com o adequado planejamento e
sustentabilidade técnica, ambiental e econômica.
Além do recebimento de lixo volumoso, os PEV’s também têm a função de receber como ponto de entrega para
coleta selet iva, com a disponibilização de recipientes para o depósito de materiais recicláveis, como papel, metal,
vidro, plást ico, além do recebimento de óleo de cozinha de forma a prevenir o descarte destes materiais em locais
inadequados, prejudicando os sistemas de drenagem do município.
Está prevista na presente proposta a instalação de 4 (quatro) estruturas de PEV’S, conforme figura a seguir:
ENTULHO MADEIRARESÍDUOSESPECIAIS
RCC CLASSE A
PODAS E GALHADAS
CIRCULAÇÃO USUÁRIO
METAL
COLETA SELETIVA
ÓLEOCOZINHA
Croqui do Ponto de Entrega Voluntária proposto
Ação / Meta Meio
Melhorias nos serviços de manutenção e
prevenção do sistema de drenagem de canais e cursos
d’água – limpeza de sedimentos/resíduos superficiais e
viária
Aquisição de novos equipamentos
Treinamento para operadores
Integração dos serviços / integração dos
cronogramas de limpeza e t reinamentos específicos
Atuar nas causas que podem representar risco em
potencial de obstrução do sistema de drenagem através
da disponibilização de alternat ivas adequadas para a
disposição dos resíduos
Implantação de PEV’s, lixeiras, contentores, etc.
Coleta regular de resíduos (contrapart ida)
Coleta de Lixo Volumoso (contrapart ida)
Coleta Selet iva (contrapart ida)
Atuar nas causas que podem representar risco em
potencial de obstrução do sistema de drenagem
Enfat izar através das diversas ações do Programa
de Educação Ambiental da Cia, a importância da
part icipação e da responsabilidade da população com
relação aos resíduos por ela gerados e o alcance dos
objet ivos propostos.
4. COMPROVANTE DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
META
ETAPA FASE
ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO
DURAÇÃO
Unid Qtde INÍCIO TÉRMINO
1
Limpeza Viária e Manutenção dos Canais e Cursos d’água
1.1 Vistoria Técnica; 1.2 Elaboração de Projetos T écnicos;
1.3 Aquisição dos Equipamentos;
1.4 Limpeza e Dest inação Adequada dos Resíduos.
Km
6.000 Fev/2011 Dez/2011
2 Manutenção dos Canais a Céu Aberto e Cursos d’água
2.1 Vistoria Técnica;
2.2 Elaboração de Projetos T écnicos;
2.3 Aquisição de Equipamentos;
2.4 Licenciamento Ambiental;
2.5 Limpeza e Dest inação Adequada dos Resíduos.
Km 100 Fev/2011 Dez/2011
3 Educação Ambiental
3.1 Ajuste do projeto ao cronograma de limpeza;
3.2 Formação em Educação Ambiental;
3.3 Confecção de Material Educativo;
3.4 Palestras, oficinas, teatro e divulgação.
Nº pessoas atendi
das
100.000 Fev/2011 Dez/2011
4 Pontos adequados para Entrega de Resíduos e Equipamentos de Coleta
4.1 Identificação das áreas;
4.2 Preparo das áreas para os PEV’s;
4.3 Aquisição de Equipamentos;
4.4 Implantação dos PEV’s bombonas, contentores e placas indicat ivas.
Un 04 Fev/2011 Dez/2011
EXECUÇÃO DAS ETAPAS:
Através da prestação mais eficiente, moderna e integrada dos serviços de manutenção dos canais e cursos
d’água municipais, da limpeza viária do entorno e da sensibilização ambiental da população, a presente proposta
objet iva:
A) Minimizar os problemas de erosão e sedimentação
B) Desenvolver at ividades de educação ambiental visando minimizar os impactos relacionados a ação
antropogênica indevida através de:
B.1 - formação e capacitação das equipes de limpeza hidrográfica, através de palestras e orientações de
prát icas operacionais ambientalmente corretas, considerando os ecossistemas at ingidos;
B.2 - integração dos cronogramas de ações da Educação Ambiental e da Limpeza Viária e Hidrográfica;
B.3 - sensibilização das comunidades do entorno e da população em geral através de:
• entrega de folders, principalmente através de visitas domiciliares, que tratam dos cuidados com os
resíduos / esgoto para que não sejam lançados ao sistema de drenagem;
• palestras nas comunidades: escolas, grupos organizados, ent idades comunitárias e outras;
• formação para líderes comunitários sobre a questão;
• intervenções art ísticas nas áreas crít icas.
B.4 - comunicação visual educat iva:
•colocação de placas educat ivas e indicat ivas de “não coloque lixo aqui, este local foi limpo”;
•divulgação dos t rabalhos quando realizados nas comunidades (carro de som, jornais de bairro, mídia em
geral);
•placas educativas próximas aos cursos d’água ressaltando para a preservação ambiental.
B.5 - mobilizações comunitária e social;
• reuniões com entidades representativas das comunidades do entorno, Ong’s e inst ituições locais;
• oficinas de reciclagem para grupos organizados nas comunidades;
• oficinas interat ivas com os segmentos sociais at ingidos;
• ações de integração com a comunidade, tais como: divulgação dos dias de limpeza no bairro, parceria
em eventos e outras;
• visitas monitoradas de Escolas e grupos locais no Cetres (Centro de Transferência de Resíduos
Sólidos de Florianópolis) – Itacorubi.
B.6 - integração com órgãos da PMF e Governo do Estado:
• art icular os demais setores da PMF, envolvidos no processo: FLORAM (Fundação Municipal do
Meio Ambiente de Florianópolis), Secretaria de Saúde / Centro de Zoonoses / Vigilância Ambiental,
Programa de Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde e outros para a formação de agentes
comunitários de saúde, fiscalização (c/ orientação domiciliar) e lideranças;
• art icular com a Fundação do Meio Ambiente do Estado (FATMA) ações fiscalizadoras e educat ivas;
• atividades educat ivas com unidades escolares locais em parceria com a Secretaria Municipal de
Educação.
RESULTADOS
• Canais a céu aberto e cursos d’água desobstruídos;
• Ausência de sedimentos e resíduos indesejáveis em vias públicas;
• Melhoria da qualidade dos serviços prestados pela Companhia através da ut ilização de materiais e
equipamentos modernos e adequados;
• Capacitação do quadro técnico-operacional envolvido nas referidas at ividades ;
• Sensibil ização da população com relação a sua responsabilidade na geração de resíduos e dest ino
adequado, visando a prevenção de enchentes causadas pela obstrução do sistema de drenagem;
• Melhoria da qualidade de vida da população e dos ecossistemas at ingidos.
RECURSOS NECESSÁRIOS
Conforme descrito, a modernização e renovação da frota e equipamentos se faz necessária tendo em vista a
amplitude e demanda dos serviços. Desta forma, seguem os quantitat ivos e custos dos equipamentos necessários a
serem adquiridos para a adequação dos serviços:
Modernização da Frota – Limpeza hidrográfica
Equipamento Quantidade Custo unit Custo Escavadeira de esteira – médio porte 01 375.000,00 375.000,00 Caminhão 6x4 capacidade 23 Toneladas 01 245.000,00 245.000,00 Equipamento Roll-on Roll-off 01 43.000,00 43.000,00 Caçamba estacionária capacidade 20m³ 02 20.000,00 40.000,00 Mini carregadeira compacta capacidade 720 Kg 01 90.000,00 90.000,00 TOTAL 793.000,00
Instalação de 04 (quatro) e struturas de PEV’s
Equipamento Quantidade Custo unit Custo Caçamba estacionária 20m³ 08 20.000,00 160.000,00 Caixa Brooks 7m³ 16 8.000,00 128.000,00 Contentores Coleta Selet iva 1m³ 16 1.640,00 26.240,00 Bombonas (50 lit ros) para óleo de cozinha 24 38,00 912,00 Preparação do terreno (nivelamento, cercamento, etc) 04 22.000,00 88.000,00
TOTAL 403.152,00
Educação ambiental
Equipamento Quantidade Custo unit Custo Gastos previstos para confecção de folders, treinamentos, oficinas, dentre outros.
- - 88.000,00
Papeleira (50 lit ros), cor azul, em plást ico PEAD 500 102,4 51.200,00 Placas educat ivas 100 220,00 22.000,00 Contentor em PEAD, 240 litros, verde 100 295,00 29.500,00 SUB-TOTAL (1 PEV) 190.700,00
Total de Recursos
Destinação dos recursos Custo Modernização da limpeza hidrográfica 793.000,00 Pontos de entrega voluntária 403.152,00 Educação ambiental 190.700,00
TOTAL 1.386.852,00
Desta forma, est ima-se um valor global de recursos para aquisição conforme Plano de Aplicação de
R$1.386.852,00 (hum milhão, t rezentos e oitenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais).
5. PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1.000,00)
NATUREZA DAS DESPESAS TOTAL CONCEDENTE CONVENENTE contrapart ida
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO AQUISIÇÃO
1.2.4.4.90.52 01 (uma) Escavadeira de esteira – médio porte 375.000,00 342.184,16 32.815,84
1.2.4.4.90.52 01 (um) Caminhão 6x4 capacidade 23 Toneladas 245.000,00 223.560,32 21.439,68
1.2.4.4.90.52 01 (um) Equipamento Roll-on Roll-off 43.000,00 39.237,12 3.762,88
1.2.4.4.90.52 02 (duas) Caçambas estacionárias capacidade 20m³ 40.000,00 36.499,64 3.500,36
1.2.4.4.90.52 01 (uma) Mini carregadeira compacta capacidade 720 Kg 90.000,00 82.124,20 7.875,80
1.2.4.4.90.52 08 (oito) Caçambas estacionária 20m³ 160.000,00 145.998,58 14.001,42
1.2.4.4.90.52 16 (dezesseis) Caixas Brooks 7m³ 128.000,00 116.798,86 11.201,14
1.2.3.3.90.30 16 (dezesseis) Contentores Coleta Seletiva 1m³ 26.240,00 23.943,77 2.296,23
1.2.3.3.90.30 24 (vinte e quatro) Bombonas (50 litros) óleo de cozinha 912,00 832,19 79,81
1.2.4.4.90.51 04 (quatro) P repar. terreno (nivelamento, cercamento, etc) 88.000,00 80.299,22 7.700,78
1.2.3.3.90.39 Gastos previstos para folders, treinamentos, oficinas, etc. 88.000,00 80.299,22 7.700,78
1.2.3.3.90.30 500 (quinhentas) papeleiras , 50 litros, cor azul, em PEAD 51.200,00 46.719,54 4.480,46
1.2.3.3.90.39 100 (cem)Placas educativas 22.000,00 20.074,80 1.925,20
1.2.3.3.90.30 100 (cem) contentor em PEAD, 240 litros, verde 29.500,00 26.918,49 2.581,51
Recursos Financeiros (R$) 1.386.852,00 1.265.490,10 121.361,90
Contrapart ida em bens e serviços 420.991,00
SOMA (30% do Invest imento) 542.352,90
TOTAL DO INVESTIMENTO 1.807.843,00 QUADRO DEMONSTRATIVO DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS
FROTA PLACA MODELO DO
CHASSI ANO DO CHASSI MODELO DO EQ UIPAMENTO VALOR TOTAL
334 MBR4202 VW13-150 2001 Basculante 5 M³ 77.978,67
335 MBR4252 VW13-150 2001 Basculante 5 M³ 77.978,67
716 MBH7459 - 1998 Retroescavadeira Massey Fergunson
86 HS 59.666,67
510 MHD8335 Agrale/ Masca
Granmini 2009 Micro ônibus 142.000,00
608 MHB7453 Reboque Delka 2009 Roboque Metálico, fechado, novo,
para transporte de equipamentos 12.551,00
- - - 2009 06 Roçadeiras Lateral Gasolina FS -
220 9.300,00
Soma contrapartida – infraestrutura - equipamentos (anexo XI) 379.475,00
Soma contrapartida – EP I’s e ferramentas (anexo XII) 41.516,00
TOTAL CONTRAPARTIDA FÍSICA 420.991,00
CÓDIGO ELEMENTO DE DESPESA TOTAL (R$) CONCEDENTE (R$)
CONVENENTE Bens e serviços
1.2.3.3.90.30 Material de Consumo 107.852,00 98.413,99 9.438,01
1.2.3.3.90.39 Outros Serviços – Pessoa Jurídica 110.000,00 100.374,02 9.625,98
1.2.4.4.90.51 Obras e Instalações 88.000,00 80.299,22 7.700,78
1.2.4.4.90.52 Equip. e Material Permanente 1.081.000,00 986.402,87 94.597,13
SOMA 1.386.852,00 1.265.490,10 121.361,90
Contrapartida em bens e serviços 420.991,00
Contrapartida total 542.352,90
TOTAL DO INVESTIMENTO 1.807.843,00
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$1.000,00) CONCEDENTE:
META JAN FEV MAR ABR MAI JUN
1, 2, 3 e 4
1.265.490,10
META JUL AGO SET OUT NOV DEZ
ANEXO XI - Demonstrativo da Contrapartida de bens e Serviços
VALOR DE MERCADO DO CHASSI/EQUIPAMENTO
FROTA
PLACA
MODELO DO CHASSI
ANO DO CHASSI
MODELO DO
EQUIPAMENTO
PESQUISA 1
PESQUISA 2
PESQUISA 3
MÉDIA
PESQ
UISA
DE M
ERCADO
VALOR
EQUIPAMENTO
VALOR TOTAL
3
3
4
MBR
4202 VW13-150 2001
Basculante 5
M³ 66.236,00 69.800,00 73.900,00 69.978,67 8.000,00 77.978,67
3
3
5
MBR
4252 VW13-150 2001
Basculante 5
M³ 66.236,00 69.800,00 73.900,00 69.978,67 8.000,00 77.978,67
7
1
6
MBH
7459 - 1998
Retroescavad
eira Massey
Fergunson 86
HS
64.000,00 55.000,00 60.000,00 59.666,67 - 59.666,67
5
1
0
MHD
8335
Agrale/
Masca
Granmini
2009 Micro ônibus 142.000,00 - - 142.000,00 - 142.000,00
6
0
8
MHB
7453
Reboque
Delka 2009
Roboque
Metálico,
fechado,
novo, para
transporte de
equipamento
s
12.551,00 - - 12.551,00 - 12.551,00
- - - 2009
06
Roçadeiras
Lateral
Gasolina FS -
220
9.300,00 - - 9.300,00 - 9.300,00
Soma contrapartida física – infraestrutura - equipamentos 379.475,00
Soma contrapartida física – EP I’s e ferramentas 41.516,00
TOTAL CONTRAPARTIDA FÍSICA 420.991,00
Critérios para inclusão dos bens e equipamentos como contrapartida do convênio: Foram considerados para compor a contrapart ida física, bens diretamente relacionados a infra-estrutura dos serviços inseridos no objeto deste projeto. Estes itens estão presentes nas at ividades já apresentadas de forma permanente. Acrescentou-se ainda ao valor da contrapart ida física o montante correspondente a alguns itens importantes nos processos relacionados a este projeto, como EPI’s e ferramentas, prevendo um ano de convênio. Para o cálculo do valor ut ilizou-se a soma das despesas com os referidos itens no exercício de 2009. Em anexo apresentam-se relatórios do Sistema comercial, financeiro e contábil – Sistema Sapiens, ut ilizado pela Comcap, para demonstrar o total de despesa por item durante o ano de 2009, bem como, as notas fiscais do processo de aquisição dos referidos itens, como forma comprobatória do valor. A definição dos valores de contrapart ida do projeto, referente aos bens e equipamentos anteriores ao ano de 2009, será determinada pela média de três valores oriundos de pesquisa de mercado realizada. Para cada veículo será apresentado o Cert ificado de Registro e Licenciamento do Veículo como documento comprobatório de posse dos mesmos. Em relação aos veículos equipamentos novos adquiridos em 2009, será apresentada a Nota Fiscal e, para os veículos serão apresentados o Cert ificado de Registro e Licenciamento do Veículo como documento comprobatório de posse do mesmo. Obs.: Vide documentação anexa ao ANEXO XI: XI – 1 - Pesquisas de mercado; XI - 2 - Tabelas Fipe; XI – 3 - Documentos veículos; XI – 4 - Notas fiscais para veículos e equipamentos 2009
ANEXO XII
Movimentação estoque 01.01.2009 - 31.12.2009
Centro de custo 3110-010 DPLP - DVPLO
Produto Código Nº NF Fornecedor Valor (R$)
Protetor auricular 070104 49359 Adefitas 3M Geflis Fernandes 2125,47 Forcado 060021 161672 Orion maquinas e ferramentas 154,04 Pá 060014 161672 Orion maquinas e ferramentas 624,56 Garfo 060016 144125 Orion maquinas e ferramentas 776,06 Enxada 060015 161672 Orion maquinas e ferramentas 560,78 Vassoura de aço 060019 251273 Loja Dominik Ltda. 1958,28 Balaio 060001 26021 Alberto Luiz Elias - ME 239,4
Fio de Nylon 0201111 003054 SANTOMAQ - Serviços, Peças e Implementos Agrícolas Ltda. 6106,25
Lâmina 020063 001405 SANTOMAQ - Serviços, Peças e Implementos Agrícolas Ltda. 565,8
Conjunto de Corte 020065 001405 Rudfer 2624,57 Óleo dois tempos 040002 251273 Loja Dominik Ltda. 7197,6 Avental 070059 50801 Adefitas 3M Geflis Fernandes 780,2 Perneira 070091 54777 Adefitas 3M Geflis Fernandes 896,74
Tenis 070138 50476 Adefitas 3M Geflis Fernandes 292,08 Calçado de segurança 070090 50476 Adefitas 3M Geflis Fernandes 22,24 Calçado de segurança 070089 50476 Adefitas 3M Geflis Fernandes 52,28 Calçado de segurança 070088 50476 Adefitas 3M Geflis Fernandes 302,25
Calçado de segurança 070087 50476 Adefitas 3M Geflis Fernandes 380 Calçado de segurança 070086 50476 Adefitas 3M Geflis Fernandes 694,1 Calçado de segurança 070085 50476 Adefitas 3M Geflis Fernandes 697,5 Calçado de segurança 070084 50476 Adefitas 3M Geflis Fernandes 302,25
Bota de borracha 070064 60680 Adefitas 3M Geflis Fernandes 24,35 Bota de borracha 070065 60680 Adefitas 3M Geflis Fernandes 243,55 Cinto de segurança 020205 50882 Adefitas 3M Geflis Fernandes 2578,18 Bota de borracha 070066 60680 Adefitas 3M Geflis Fernandes 350,1
Bota de borracha 070067 60680 Adefitas 3M Geflis Fernandes 851,21 Luva 070095 50474 Adefitas 3M Geflis Fernandes 1679,33 Protetor facial 070105 49748 Adefitas 3M Geflis Fernandes 169,32
Carrinho de mão 060009 23908 Guarezi Materias de Construção Ltda 3005,39 Capa de chuva 070079 49747 Adefitas 3M Geflis Fernandes 1846,3 Protetor solar 100014 49359 Adefitas 3M Geflis Fernandes 2971,69
Repelente 100001 006602 Pereira Comércio de Artigos Descartáveis Ltda. 444,51
SOMA 41516,38
Obs.: Vide documentação anexa ao anexo XII: XII – 1 - Relatórios do sistema Sapiens por item, ano de 2009, centro de custo 3110-010; XII – 2 – Notas fiscais da últ ima aquisição
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