CENTRO DE ENSINO DA PMSC
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO
ANDRIUS, ANGELO, ASSUNÇÃO, CLEBERSON, CRISTIANE, EBERLE, EVERSON,
GREGG, MARISA, OLIVO,.
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS
FLORIANÓPOLIS
2011
ANDRIUS, ANGELO, ASSUNÇÃO, CLEBERSON, CRISTIANE, EBERLE, EVERSON,
GREGG, OLIVO, MARISA.
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS
Trabalho apresentado ao Centro de ensino da PMSC, do Curso de Formação de Soldado 7ªPel/2ªCIA, em Sistema de Segurança Publica sob a orientação do Instrutor Major Pinho.
FLORIANÓPOLIS
2011
1 INTRODUÇAO
Existem vários tipos e modelos de polícia conforme a peculiaridade e a história
de cada país. Entre os primeiros destacam-se, principalmente, os tipos gendarme e
civilis, ambas estatais. As polícias tipo gendarme (que vem do francês “gente de
armas”) são as polícias de cunho militar. Todas as polícias militares do mundo são
desse tipo, tal como a própria Gendarmeria da França, a Gendarmeria da Argentina, os
Carabinieri da Itália e do Chile, a Guarda Civil da Espanha e a nossa Brigada Militar
bem como as demais polícias militares do Brasil. O tipo gendarme (polícias militares)
tem como base a presença ostensiva e a prevenção dos crimes. O símbolo
internacional das polícias de tipo gendarme é duas pistolas de pirata cruzadas. Existem
ainda os tipos de polícia estatal, ainda predominante, e os de policia privada cada vez
mais crescente. Do segundo tipo predominam no mundo anglo-saxão, onde predomina
o liberalismo e a cultura dos direitos civis. Esse tipo de polícia é eminentemente civil e
tem como base a investigação. Da mesma forma existem vários de modelos de polícia
como o dual ou o modelo de ciclo completo. Mas basicamente os modelos são de duas
ordens: o preventivo ou ostensivo e o repressivo ou investigatório.
No Brasil, as polícias são órgãos do Estado que têm a finalidade constitucional
de preservar a ordem pública, a incolumidade das pessoas e do patrimônio e na
investigação e repressão dos crimes e no controle da violência.
Por fim, polícia deve ter emprego interno, caso contrário, no âmbito externo é o exército
ou as forças armadas. Constitucionalmente, as forças armadas são responsáveis pela
segurança externa e as polícias pela segurança interna de uma comunidade política ou
de um país.
É bastante significativo o número de instituições e indivíduos atuando em prol da
manutenção da lei e da ordem nos Estados Unidos da América (EUA). Em todos os
níveis de organização política norte-americana (município, condado, estado e
federação) existem organizações de natureza policial, afora os departamentos
autônomos e que atuam em áreas específicas da segurança pública (conjuntos
residenciais, ferrovias, sistemas metropolitanos, aeroportos, etc…).
O fato da segurança pública dos EUA ser provida pôr múltiplos serviços policiais
torna essa atividade extremamente complexa e dispendiosa. Tal modelo difere
bastante do praticado em outros países do mundo, em muitos dos quais só existe uma
única polícia.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1 QUAIS ÓRGÃOS DA POLICIA EXISTEM
Historicamente, o princípio político que dá sustentação à segurança pública
norte-americana vem sendo o de “controles locais” (municípios e condados), através do
uso formal e informal de mecanismos para prevenir e reprimir desvios de conduta.
A origem do modelo norte-americano de “controles locais” remonta a “infância”
do país, época em que a nação norte-americana começou a demonstrar sua peculiar
“idiossincrasia” em relação a instituições públicas federais de grande poder
centralizador (peculiaridade essa refletida no próprio texto constitucional).
Existem nos EUA 1.600 agências policiais federais e autônomas, 12.300
departamentos de polícia municipal e de condado e 3.100 xerifados.
Os xerifados são um tipo específico de polícia de condado ou município, via de
regra prestando serviços de apoio direto ao judiciário local (seus prepostos executam
tarefas semelhantes às dos “oficiais de justiça” brasileiros), compartilhando o restante
de suas atribuições policiais com as polícias do município e/ou do condado respectivo.
As polícias locais, aí incluídas as organizações municipais, de condado e
xerifados, são a “espinha dorsal” do sistema de segurança pública dos EUA (mais de
15.400 organizações). No entendimento do cidadão comum, a expressão “polícia” está
identificada com a organização policial que serve o seu município ou condado de
residência.
As polícias locais são o “ponto focal” para aqueles que buscam compreender os
diferentes aspectos da organização e operação policial norte-americana. Nos
departamentos locais (municipais e de condado) estão visíveis os problemas clássicos
da segurança pública dos EUA, materializados em questões com as quais a maioria
das polícias norte-americanas, independente do seu tamanho, terão de lidar em maior
ou menor grau de intensidade.
Entre os principais problemas enfrentados pelos departamentos de polícia, três
grandes áreas temáticas concentram a maioria deles: administração, operações e
questões político-sociais.
Entre os problemas administrativos, sobressaem as questões relativas a
orçamento e despesa.
Na área de operações é notório o empenho geral das polícias norte-americanas
no sentido de realizar um controle efetivo da criminalidade, visando com isso preservar
a “qualidade de vida” da população. Isso induz as organizações policiais a engajar num
processo permanente de criação e implementação de novos programas de
policiamento, buscando assim dar resposta às inovações no “modus operandi” da
delinqüência e atualizar-se em relação ao próprio processo evolutivo da sociedade.
Na área político-social, os departamentos de polícia norte-americanos enfrentam
variadas situações de alto impacto na segurança pública: mudanças no perfil
demográfico, mendicância ativa e agressiva, desemprego, tráfico e uso de drogas,
alcoolismo, abuso de menores e violência familiar, entre outros fenômenos da
contemporaneidade com implicações diretas na área policial.
Como no Brasil, é através do telefone de emergência da polícia que a cidadania
norte-americana busca todo tipo de socorro. O “190 gringo” (na verdade “911″), é
usado muitas vezes para questões emergenciais da área de competência de outros
órgãos. Independente disso, as polícias acionadas terminam tendo que buscar solução
para todo tipo de problema trazido ao seu conhecimento através do serviço telefônico
de atendimento de emergências.
O policial estadual é um “generalista” que faz o policiamento de manutenção da
ordem pública (policiamento ostensivo) de “ciclo completo” em toda área de jurisdição
do Estado. A polícia estadual coordena sua atuação com as polícias locais, de maneira
a complementar as atividades de segurança pública dos municípios e condados,
sempre que os recursos locais não sejam suficientes.
As polícias estaduais fazem o patrulhamento das rodovias estaduais, executam
atividades de policiamento ostensivo geral de pequenas localidades e funcionam
também como polícia judiciária de jurisdição exclusiva nos delitos tipificados na
legislação penal estadual. Elas executam várias atividades em prol das polícias
municipais, de condados e xerifados, inclusive apoiando-as nas áreas de formação e
treinamento (através das suas academias estaduais) e serviços de perícia criminal e
identificação (laboratórios centrais das policiais estaduais).
2.2 DESDOBRAMENTO DAS POLICIAS
Mais de 3.100 condados norte-americanos são policiados por um departamento
local de polícia e/ou um “xerifado”. A expressão “xerife” (“sheriff”) deriva da aglutinação
das palavras inglesas “shire” e “reeve”, “shire” sendo um tipo mínimo de unidade
política britânica e “reeve” o representante da coroa naquele local. Os “xerifes” norte-
americanos são eleitos pelo voto popular da comunidade. Os policiais que trabalham
nos xerifados são chamados de “deputy-sheriffs” (sub-xerifes), atuando como
representantes legais do xerife perante a comunidade.
O papel original do xerife era apoiar os juizes britânicos na administração das
atividades judiciais, bem como fazer cumprir as penas determinadas por aquelas
autoridades coloniais. Durante a ocupação do oeste norte-americano, e até o
estabelecimento dos executivos municipais, competia ao xerife executar a maioria das
tarefas daquele Poder, algumas vezes com jurisdição sobre enormes extensões
geográficas.
Na atualidade, é variável o número de áreas de atuação do xerifado, podendo
atuar predominantemente numa determinada área de atividade ou combinação delas
(em coordenação com a polícia municipal e/ou a polícia do condado e/ou a policia
estadual). As áreas de atuação referidas incluem os seguintes temas da atividade
policial: perícia, orientação e cobrança de impostos, carceragem municipal, tarefas
técnico-burocráticas de polícia judiciária (realizando, inclusive, as atividades
correspondentes às executadas pelos “oficiais de justiça” no Brasil), bem como o
policiamento ostensivo propriamente dito (patrulhamento geral).
Via de regra, toda a estrutura organizacional de um departamento de polícia está
dividida em três (nas polícias pequenas, de até 100 policiais) ou quatro partes (nas
grandes, com milhares de policiais).
Nas pequenas polícias a estrutura organizacional tem e seguinte configuração:
(I) operações, (II) investigações e (III) comunicações. No caso das organizações ditas
“grandes” existe um quarto “braço”, a divisão de assuntos administrativos.
Nos grandes departamentos a área de operações está subdividida nas seguintes
seções: (I) patrulhamento geral, (II) patrulhamento de trânsito, (III) polícia comunitária e
(IV) patrulhamento aéreo. A divisão de investigações comporta as seções de (I)
homicídios, (II) roubos e furtos, (III) narcóticos e (IV) inteligência policial.
A divisão de comunicações engloba seções de (I) despacho de viaturas, (II)
computação e (III) registros policiais.
O departamento administrativo (quando existe) inclui três seções: (I) pessoal e
treinamento, (II) assuntos internos e (III) planejamento e desenvolvimento.
Nos departamentos bastante pequenos, toda a estrutura fica reduzida a três
pequenas seções: (I) policiais em patrulhamento, (II) detetives e (III) despachantes.
Serviços administrativos tais como saúde e manutenção de material (viaturas,
inclusive), via de regra estão terceirizados. As estruturas administrativas rotineiramente
são ocupadas por civis, funcionários efetivos dos departamentos. O departamento de
polícia da cidade de Nova Iorque (NYPD) por exemplo, conta com mais de 9.000
funcionários civis.
2.3 MODELO FUNCIONAL
As polícias estaduais têm sua origem histórica na necessidade de manutenção da lei e
da ordem em localidades surgidas durante a fase mais recente de expansão urbana do
país (final do Século XIX). Desse fenômeno resultou um aumento geral nos índices
nacionais de criminalidade. A malha rodoviária, estabelecida a partir do início deste
século, seguida de uma posterior universalização do uso do automóvel, acelerou ainda
mais o fenômeno da rápida urbanização norte-americana, na medida em que o
automóvel tornou possível um aumento significativo da mobilidade da população.
A criação das organizações policiais estaduais também foi inspirada na tentativa de
desvincular a segurança pública da política local dos municípios e condados, o que
muitos acreditam resultar em corrupção e falta de efetividade operacional da parte das
organizações locais de manutenção da lei e da ordem.
Formação Profissional e Condições de Trabalho
O salário médio mensal de um policial estadual é de cerca de US$ 1.900,00.
Aproximadamente 18% dos departamentos estaduais exigem escolaridade mínima de
nível superior para admissão no nível inicial da carreira. A carga horária média de
treinamento do policial estadual de nível inicial é de 1.000 horas/aula.
Tal como nas polícias locais, a arma básica do policial estadual é a pistola 9mm. O
colete à prova de balas é obrigatório em 12% desses departamentos.
Algumas polícias estaduais seguem um “modelo organizacional
descentralizado”, estando constituídas por duas divisões claramente distintas: uma de
policiamento ostensivo geral e/ou patrulhamento rodoviário e outra funcionando como
“Bureau Estadual de Investigação” (à semelhança do FBI).
No sistema de segurança pública estadual existem as seguintes funções
(constituindo carreiras próprias): (i) policial estadual, (ii) policial rodoviário, (iii) policial
escolar (restrito às instituições de ensino superior), (iv) policial ambiental e (v) policial
de parques.
2.4 EFETIVO
Os Estados Unidos da América usam de 1,5 até 2,5 policiais ostensivos por
1000 habitantes, considerando se a localidade possui adensamento populacional,
porto, baixa renda entre outros fatores.
Não é possível deixar de invejar uma Justiça que funciona e impede a
impunidade, uma polícia que atua com vigor e uma estrutura policial e judiciária
equipada com os melhores equipamentos e tecnologias, que emprega cerca de 2,5
milhões de pessoas (1 milhão de policiais, 720 mil guardas de presídio e 455 mil
funcionários da Justiça) e que custou 147 bilhões de dólares em 2001.
. Existem porém outras instituições que cumprem papel policial, mas vamos nos
ater às últimas, as mais famosas por aqui.
A carreira do policial das cidades é dividida em cargos, e não por patentes.
Apesar do nome, nada tem a ver com o modelo militar de organização, com diversas
patentes. Os cargos existentes são:
Officer – em português, Oficial, ou popularmente para nós, Guarda.
Detective – é o Detetive, cargo que pode ser alcançado opcionalmente após 2
anos de profissão, por concurso interno.
Sargent – o Sargento é o cargo ocupado pelo policial após 4 anos de profissão.
Liutenant – Tenente, após 6 anos.
Captan – Capitão, após 8 anos de exercício na função policial.
O candidato entra na Polícia e recebe o cargo de Oficial, e trabalha no
policiamento ostensivo, uniformizado. Após 2 anos, é possível que ele seja promovido
à Detetive. Para isso, é necessário que existam vagas a serem preenchidas, e então
deve ele ser aprovado e classificado em um concurso com provas internas, exclusiva
para quem já é Oficial. Se ele se classificar, passa a trabalhar em investigações, não
usando mais uniforme, a não ser em eventos formais como promoções, solenidades,
etc.
Depois de 4 anos, ele poderá ser promovido à Sargento, tendo ele já passado
para Detetive ou não. Neste ponto, caso ele não seja ainda Detetive, poderá fazer o
exame, e se aprovado nas provas teórica necessárias, passará a Detetive já no cargo
de Sargento, deixando de usar o uniforme, e a partir daí recebe uma gratificação extra
pelo curso de investigação.
Se ele não quiser ser Detetive, mesmo assim, para ser promovido a Sargento,
deve fazer exame que cobra conhecimento de investigação, isto porque ele poderá ser
chefe dos Oficiais, e estes devem saber preservar os locais de crime para o bom
trabalho dos Detetives. Mas se ele quiser ser Detetive, mas não for aprovado na prova
teórica para investigação, será Sargento uniformizado, e poderá chefiar as equipes de
Oficiais, que fazem o serviço ostensivo nas ruas, ou cuidar da parte burocrática da
delegacia, como triagem das ocorrências, decidindo o que deve ser repassado para os
Detetives e que será investigado, manutenção de armamento, cautela de presos, etc.
Depois de 6 anos, o policial poderá ascender ao cargo de Tenente, e passa a ter
como função a supervisão das investigações, decidindo que policial vai investigar cada
caso, avocar investigação em andamento e repassá-la para outro Detetive, chefiar
diligências externas, etc.
Por último existe o cargo de Capitão, que é quem manda no distrito policial
(delegacia). Ele dirige toda a parte administrativa, por exemplo, nomeando as duplas
de policiais. O Capitão também fica habilitado a concorrer ao posto de Chefe de
Polícia, que lá é eleito. Isso mesmo, é uma eleição, é a comunidade residente na área
do distrito quem elege o Chefe de Polícia, e é realizada uma eleição, com votos, etc.
2.5 ORGÃOS E SERVIÇOS ESPECIAIS
2.5.1 Departamento de Justiça
A autoridade máxima deste órgão é o “U.S. Attorney General”, a quem compete
as seguintes funções básicas: promotoria federal de delitos previstos na legislação da
União, representação dos interesses do Executivo diante do Judiciário e condução de
investigações independentes através de seus serviços policiais próprios (FBI, DEA,
U.S. Marshalls,etc…). O departamento possui diferentes divisões para cada área
de interesse específico: direitos civis, tributação e delitos comuns.
A divisão de direitos civis atua na persecução de casos envolvendo a violação
de direitos civis previstos na legislação federal, incluindo questões relativas a
discriminação quanto à moradia, educação e trabalho, face a raça, religião, origem
étnica ou orientação sexual do indivíduo. A divisão criminal trata de casos relativos a
assaltos à banco, seqüestro, fraude postal, transporte interestadual de veículos
furtados e tráfico de drogas.
O Departamento de Justiça possui uma área específica de pesquisa, o Instituto
Nacional de Justiça. O Instituto possui serviços básicos de referência na área de justiça
criminal, com subdivisões para justiça e prevenção da delinqüência juvenil, estatística
judiciária, assistência judiciária e vitimização.
O Departamento de Justiça detém o controle administrativo das seguintes
organizações policiais federais: “Federal Bureau of Investigation” (FBI), U.S. Marshalls
(USM), “Drug Enforcement Administration” (DEA) e “Immigration and Naturalization
Service” (INS).
2.5.2 O “Federal Bureau of Investigation” (FBI)
O FBI é a maior e mais famosa das agências policiais norte-americanas da área
federal, tendo sido criado pelo presidente Theodore Roosevelt em 1908. Compete ao
FBI fazer valer a legislação federal, exclusive em matérias da competência de outros
departamentos do governo federal. Ele possui mais de nove mil agentes especiais e
onze mil funcionários civis nas atividades administrativas e de caráter forense,
distribuídos entre a sede da organização, em Washington D.C. e os escritórios
regionais localizados em outras grandes cidades norte-americanas. O diretor da
organização é escolhido pelo presidente da república, sujeita sua confirmação pelo
senado federal.
A formação do agente especial é realizada na academia nacional do FBI,
localizada em Quântico, Virgínia. É necessária formação de nível superior em direito ou
contabilidade para admissão como “agente especial”. O Brasil recebe vagas para
treinamento de agentes federais em Quântico.
Entre as atividades de rotina do FBI estão incluídas as investigações acerca do
crime organizado, corrupção, pornografia, assaltos a banco e crimes do colarinho
branco, incluindo falsificações e fraudes comerciais como aquelas envolvendo ativos
financeiros (ações).
Afora as atividades de investigação, que por sua natureza sejam de atribuição
federal, a organização também dá suporte às polícias estaduais e locais. O FBI presta
importantes serviços ao restante da comunidade policial norte-americana nas áreas de
identificação, criminalística e informações sobre criminalidade nacional.
2.5.3 A “Drug Enforcement Administration” (DEA)
A Administração de Fiscalização de Drogas (DEA), hoje pertencente ao “Justice
Department”, até 1973 fazia parte do Departamento do Tesouro, como “Bureau of
Narcotics” (Bureau de Narcóticos). Entre suas atribuições estão incluídas a
interceptação do tráfico de drogas, operações de vigilância com essa finalidade, bem
como a infiltração de agentes nas organizações envolvidas. Adicionalmente, a DEA
mantém registros de indústrias e fornecedores de substâncias controladas e
precursoras, atuando também como instituição focal do programa nacional de
erradicação da cannabis sativa.
2.5.4 O “U.S. Marshals” (USM)
A expressão “marshall” pode ser traduzida como “funcionário administrativo de
um distrito judiciário federal norte-americano, a quem compete tarefas similares às do
xerife no nível local”. De fato, assim ocorre, respeitada a peculiaridade de jurisdição
das agências policiais federais.
O USM tem a responsabilidade básica de transportar presos federais entre as
várias organizações penitenciárias norte-americanas, bem como prover a segurança de
instalações do judiciário federal (existem 94 distritos judiciários federais, com um
“marshall” e seus vários auxiliares lotados em cada um deles). Adicionalmente, também
é da esfera de competência do marshall a proteção de indivíduos que prestam
testemunho em tribunais federais, prisão de fugitivos federais, cumprimento de
mandados de prisão expedidos por tribunais federais e apreensão de bens e
propriedades resultantes de atividades ilegais tipificadas na legislação federal. Os 94
marshalls são nomeados pelo presidente da república, sujeita sua confirmação pelo
senado federal.
Um dado interessante da realidade atual é a participação do USM nas
investigações recentemente reabertas acerca da correção das ações tomadas pelo FBI
durante a crise em Waco, Texas, da qual resultaram mais de 80 mortos pertencentes à
seita dos “dravidianos”. Uma organização polícia federal investigando outra, ambas sob
a autoridade do mesmo Departamento de Justiça…
2.5.5 O “Immigration and Naturalization Service” (INS)
Compete ao Serviço de Imigração e Naturalização (INS) as atividades de
policiamento ostensivo das fronteiras terrestres, utilizando para tanto sua “Border
Patrol” (Patrulha de Fronteira). Sua responsabilidade básica é impedir a entrada de
imigrantes ilegais nos EUA. Para tanto, o INS investiga quadrilhas operando com
essa finalidade, principalmente na fronteira dos EUA com o México. Também compete
ao INS as atividades administrativas relacionadas à concessão de vistos permanentes
e cidadania norte-americana.
2.5.6 U.S. Treasury Department (Departmento do Tesouro)
O Departamento do Tesouro detém o controle administrativo de quatro
importantes agências policiais federais norte-americanas: o “Bureau of Alcohol,
Tobacco, and Fire Arms (ATF) (Bureau de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo), o “Internal
Revenue Service” (IRS) (Serviço de Rendas Internas), o “U.S. Customs Service”
(USCS) (Serviço Aduaneiro dos EUA) e o “U.S. Secret Service” (SS) (Serviço Secreto
dos EUA).
2.5.7 Bureau of Alcohol, Tobacco, and Fire Arms (ATF)
Compete ao Bureau de Álcool, Tabaco e Armas de Fogo (ATF) fazer valer a
legislação federal no que tange aqueles produtos. No tocante às armas, compete ao
ATF fiscalizar a observância da legislação federal com respeito a manufatura, venda e
posse de armas e explosivos. Com respeito às bebidas alcóolicas e tabaco, cabe ao
ATF suprimir seu comércio ilegal e evasão fiscal daí resultante.
2.5.8 Internal Revenue Service (IRS)
O Serviço de Rendas Internas dos EUA corresponde à “Receita Federal” do
Brasil e tem seu “braço policial” na “Criminal Investigation Division” (CID) (Divisão de
Investigações Criminais). Cabe à CID as atividades de investigação de fraudes fiscais e
omissões nas declarações de renda e de bens. Esta organização participa ativamente
das atividades policiais federais articuladas contra o tráfico de drogas e demais
manifestações do crime organizado, atuando especificamente no que diz respeito aos
ganhos financeiros de tais atividades criminais.
2.5.9 U.S. Customs Service (USCS)
Os agentes do Serviço Aduaneiro dos EUA (USCS) realizam inspeções e
coletam impostos de importação nos mais de trezentos portos de entrada de
estrangeiros em território norte-americano. Paralelamente, os agentes do USCS
interceptam e apreendem drogas, mercadorias falsificadas e contrabandeadas por
viajantes internacionais. De capital importância é a missão específica do USCS de
impedir a saída do país de materiais relacionados às tecnologias estratégicas. Ele
também é o depositário legal dos meios de transporte (barcos, aviões e veículos em
geral) utilizados para o transporte ilegal de drogas do exterior para os EUA, com tais
veículos, nos termos da atual legislação norte-americana, sendo apreendidos e
expropriados.
2.5.10 U.S. Secret Service (USSS)
Ainda que existam vários “serviços de natureza secreta”, em diversos níveis do
governo federal norte-americano, apenas um tem esse nome como título institucional.
Cabe ao USSS a segurança pessoal do presidente da república, vice-presidente,
outros membros do governo federal, dignitários estrangeiros em visita ao país, bem
como ex-presidentes, presidentes eleitos e ainda não empossados e respectivas
famílias. O USSS de maneira bastante peculiar, tem uma “Divisão Uniformizada”, a
qual realiza atividades de policiamento ostensivo fardado na “Casa Branca” e
representações diplomáticas estrangeiras com sede na capital norte-americana.
Dada a sua subordinação direta ao Departamento do Tesouro (desde 1865), as
atribuições mais antigas do USSS dizem respeito à manutenção da integridade do
estoque de papel moeda (inclusive repressão de falsificações) e dos outros produtos do
equivalente à “casa da moeda dos EUA”, aí incluídos títulos do tesouro, selos, moedas,
etc…
2.5.11 Department of Interior (DI)
O Departamento do Interior (DI) tem responsabilidades de natureza policial nas
áreas territoriais de jurisdição da União, contando para isso com o “Fish and Wildlife
Service” (Serviço de Peixes e Vida Silvestre) e o “National Park Service” (Serviço
Nacional de Parques). O primeiro deles tem uma finalidade mais restrita, basicamente
investigando e reprimindo o comércio ilegal das espécies protegidas que se encontrem
nas áreas silvestres da União. Já os agentes policiais do Serviço Nacional de Parques
(popularmente conhecidos como “Rangers”), fazem todas as atividades de policiamento
ostensivo fardado nos parques federais, incluindo policiamento de trânsito, controle de
incêndios e operações de busca e salvamento. Os “rangers” cobrem uma área física
total de 12 milhões de hectares, espalhada por todo o território norte-americano.
2.5.12 Department of Defense” (DoD)
Cada uma das Forças Armadas norte-americanas [pertencentes ao
Departamento de Defesa (DoD)] tem sua própria agência policial militar, organizada à
semelhança de suas homologas civis, mas com a finalidade exclusiva de realizar o
policiamento ostensivo de instalações militares, procedendo as investigações criminais
correspondentes. O Exército possui sua “Criminal Investigation Division” (Divisão de
Investigação Criminal), os Fuzileiros Navais e a Marinha o “Naval Criminal investigative
Service” (Serviço Naval de Investigações Criminais) e a Força Aérea o “U.S. Air Force
Office of Special Investigations” (Escritório de Investigações Especiais da Força Aérea
dos Estados Unidos).
2.5.13 General Services Administration (GSA)
A Administração de Serviços Gerais (GSA) é a agência de governo que trata do
gerenciamento dos bens imóveis do governo federal e da aquisição e distribuição de
suprimentos para seu funcionamento. Ela possui agentes federais de vigilância que
realizam atividades de patrulhamento e policiamento dos imóveis e demais instalações
do governo federal.
2.5.14 U.S. Postal Service (USPS)
A Divisão de Inspeção Postal (PID) do Serviço Postal dos Estados Unidos
(USPS) é uma das agências policiais mais antigas do governo federal, tendo sido
criada em 1836. Seus agentes investigam ilícitos cometidos contra o USPS, incluindo
aqueles ocorridos em suas instalações físicas e/ou envolvendo funcionários no
exercício da atividade profissional. Suas atribuições incluem investigar e reprimir o uso
dos correios para o transporte ilícito de explosivos, drogas e armas de fogo.
2.5.15 Department of Transportation (DT)
O Departamento de Transportes (DT) tem sua polícia na “U.S. Coast Guard”
(USCG) (Guarda Costeira dos EUA). A Guarda Costeira (USCG) está subordinada
administrativamente ao DT e compete a ela as atividades de policiamento ostensivo na
região da costa norte-americana, inclusive patrulhamento marítimo, fluvial e lacustre
das águas territoriais norte-americanas. Ela tem um papel importantíssimo na “guerra
contra as drogas”, realizando buscas e apreensões em embarcações.
Também de capital importância é a participação da USCG em operações de
busca e salvamento, fiscalização das normas de segurança marítima e repressão da
poluição e pesca predatória ilegais.
2.5.16 Special Weapons And Tactics (Armas e Táticas Especiais) (SWAT)
Nos Estados Unidos, SWAT é o nome dada a uma unidade de polícia altamente
especializada nos departamentos das grandes cidades. Mas, SWAT na verdade é um
conceito baseado na premissa de um grupo seleto, altamente treinado e bem
disciplinado, formado por policiais voluntários, são especialmente equipados e treinados
para poderem reduzir o risco associado a uma situação de emergência. Isto pode incluir
ataques coordenados a alvos específicos, tais como: criminosos fortemente armados
em locais abrigados, mandados de prisão de alto risco e operações com reféns
localizados e desativação de artefatos explosivos, além de atividades como escolta VIP
e combate ao "inimigo interno" (terroristas infiltrados em solo americano). Os policiais
da SWAT são equipados com um armamento diferenciado dos patrulheiros, incluindo
submetralhadoras, carabinas, gás lacrimogêneo e granadas de mão, além de rifles para
franco-atiradores.
2.6 DIREITO E PRERROGATIVAS
Em muitos departamentos de polícia americanos, diferente do Brasil, o acesso à
carreira policial está restrito aos residentes daquela unidade política respectiva. Como
regra geral, a maioria das polícias municipais e de condado exigem que o futuro policial
venha residindo previamente naquele local e portanto conheça bem a jurisdição onde
irá atuar. Tal princípio administrativo, transgredido nas polícias estaduais, é mais
estritamente observado em pequenos municípios e condados, levando em conta,
também, a intenção de preservar o mercado de trabalho para os residentes locais.
Na visão americana, a qualidade dos recursos humanos da área policial deve
ser tal que o profissional possa executar com efetividade todas as “tarefas gerais” do
policiamento ostensivo. A especificidade do serviço, dentro desse entendimento, exige
que o candidato a policial possua boa capacidade de comunicação, conhecimento
técnico na área de justiça criminal, natural compreensão em relação a outros indivíduos
e forte dose de maturidade.
Até o cargo de Sargento, é sempre grande o número de vagas disponíveis,
sendo necessário para a promoção somente que o Oficial ou o Detetive passem nos
exames internos. Já para os cargos seguintes, seu preenchimento se dará de acordo
com a necessidade e número de vagas, podendo ser mais demorado.
As forças policiais das cidades não são tão numerosas como nas grandes
metrópoles brasileiras, e por isso, quando os policiais que estão em determinada
ocorrência percebem que o poder de luta da polícia local não é suficiente, pode solicitar
auxílio de um grupamento de fuzileiros navais, que atuarão pontualmente, fazendo o
que for necessário por exemplo em casos de confronto armado, se retirando logo após,
sendo os trabalhos reassumidos pela polícia.
Para se tornar policial, não se presta exatamente um concurso público como no
Brasil.
Lá, as forças policiais fazem contratações. É comum ver nos sites oficiais, por
exemplo, “NYPD Hiring”, que significa NYPD Contratando! Estas contratações ocorrem
quase que o tempo todo, e não há um grande evento, com milhares de inscritos, como
por aqui.
Apesar de ser feito externamente, as provas de seleção são um evento bem
pequeno.
Lá existe grande oferta de vagas em empregos, e a população é relativamente
qualificada para diversos trabalhos, então a procura para vagas nas policiais é menor.
Então o candidato é aprovado na prova, entrevistado, e se tudo correr bem, ele
começa a Academia de Polícia. O tempo de duração do curso varia bastante em cada
cidade, que tem autonomia plena nesta decisão, mas a média é entre 6 meses a 1
anos de curso, e o aluno-policial literalmente mora na Academia, onde recebe aulas
sobre Direito, tiro, defesa pessoal, direção defensiva, etc. Durante este tempo, os
alunos-oficiais realizam atividades externas, participando de diligências com campana,
blitzens policiais, etc, oportunidade em que são avaliados por sua atuação, cordialidade
com o público, disciplina, comprometimento, dentre outros importantes critérios
3 - Particularidades
A principal delas é que a polícia americana é mais enxuta. Nos Estados Unidos,
existem poucas divisões entre as polícias e a hierarquia tem menos cargos, o que
acaba reduzindo custos e diminuindo a burocracia. No Brasil, cada órgão cumpre uma
função: a Militar mantém a ordem pública reprimindo ou prevenindo o crime, e em
alguns estados engloba também os bombeiros. A Civil conduz a parte da investigação
depois que um crime é constatado, com a ajuda da científica, que faz os trabalhos de
perícia e análises técnicas.
Além disso, a polícia por lá é municipal, contra a divisão por estados no Brasil. A de
Nova York, por exemplo, tem cerca de 38 mil membros - cerca de 85% deles policiais
de rua. A maior do Brasil é a Polícia Militar de São Paulo, com 94 mil PMs. Há as
guardas municipais no Brasil, mas elas nem portam armas, trabalham para zelar pelo
patrimônio público da cidade, garantindo o uso adequado de parques e áreas de
preservação, por exemplo.
Outra diferença: aqui, o aspirante fica um ano treinando na academia, contra apenas
seis meses de curso nos EUA. Mas nosso tempo a mais de treinamento não reflete em
um salário melhor. Em São Paulo, um PM começa ganhando cerca de 1500 reais pra
encarar o mundo-cão, contra 2500 dólares de salário inicial de um "cop" em Nova York.
Comparativos de Modelos Hierárquicos
Hierarquia nos EUA é mais enxuta
POLÍCIA MUNICIPAL
Prefeito: Chefe oficial da polícia, mas só é consultado em casos graves.
Comissário: Indicado pelo prefeito é um coordenador administrativo - nada a ver com o
comissário Gordon.
Delegado administrativo: Nomeado pelo comissário, é um "síndico" que comanda
cada delegacia e seus departamentos.
Chefe de departamento: Chefia um dos departamentos, como o de homicídios, crimes
de trânsito, desaparecidos etc.
Xerife: Atende cidades muito pequenas e, quando preciso, pede um reforço aos
vizinhos maiores.
Agentes não fardados e especiais: Depois de um ou dois anos, os oficiais podem
concorrer para ocupar vagas na área investigativa.
Oficial de polícia: São os caras que põem a mão na massa. Começam como policiais
de rua, fardados e fazendo rondas.
Civis auxiliares: Há programas de treinamento para civis, que denunciam atos
suspeitos em seus bairros.
Hierarquia Brasileira é mais complexa:
Policia Militar reprime para manter a ordem, enquanto Civil investiga crimes
Governador: Autoriza as ações mais importantes, como a entrada em um presídio
tomado pelos detentos.
Secretário da Segurança Pública: Coordenador efetivo das polícias, já que o
governador não segue a rotina policial.
MILITAR
Coronel: Responde por regiões do estado. Lidera até 3 mil PMs.
Tenente-coronel: Chefia cerca de 500 membros, e três a cinco unidades menores.
Major: Auxilia o tenente-coronel no comando do batalhão.
Capitão: Lidera cerca de 120 policiais.
Tenente: É o "meio-de-campo" entre seu superior e a rua.
1º, 2º e 3º sargentos: Comandam grupos de cerca de dez soldados em rondas e
patrulhas.
Cabos e Soldados: Fica nas ruas, reprime e previne os crimes.
CIVIL
Delegado de classe especial: Chefia grandes unidades, como o Departamento de
Homicídios ou o de Narcóticos. Lidera até mil agentes.
Delegados de 1ª, 2ª e 3ª classes: Chefiam desde delegacias de bairros nobres a
grupos com até 300 policiais.
Delegados de 4ª e 5ª classes: Chefia DPs menores ou faz plantões nas maiores.
Agentes: Analisam o local do crime e suas provas e colhem depoimentos.
3 CONCLUSÃO
Com o estudo efetuado concluímos que o sistema policial americano é diferente
do sistema policial brasileiro, tendo em vista que sua divisão é totalmente feita por
estados, municípios e condados. Contudo existem órgãos federais próprios para
atender cada situação criminal específica. Mesmo com nomenclaturas similares as
utilizadas no militarismo Brasileiro, o regime adotado não é militar.
O departamento de justiça dos EUA é semelhante à junção de poderes
existentes no Brasil, seria o mesmo que juntarmos Policia Federal, Ministério Público
da União, Receita Federal, Advocacia Geral da União e a Defensoria Pública em um
único órgão.
Entendemos que o diferencial da Policia Americana esta relacionado à sua
Legislação e ao emprego de tecnologia de ponta o fato de que cada Estado é livre para
legislar, torna o trabalho mais pratico e preciso, abrangendo assim varias situações.
A Polícia Brasileira apresenta um sistema teoricamente melhor dividido, que o
Americano, porém a troca de informações entre as entidades ainda é escassa
prejudicando o desempenho da função e dando uma morosidade aos procedimentos.
4 REFERENCIAS
Policia das Cidades nos EUA. Washington. Disponível em: < http://www.casodepolicia.com/2008/07/28/policia-dascidades-nos-nos-eua/>. Acesso em: 19 mai. 2011.
Abordagem sobre o que é Policia. New York. Disponível em: < http://www.observatorioseguranca.org >. Acesso em: 19 mai. 2011.