AÇÕES DO FNDE/MEC PARA MELHORIA DA QUALIDADE
DA EDUCAÇÃO.
“Art. 8º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus
correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em Lei, em
consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE - 2011/2020, no
prazo de um ano contado da publicação desta Lei.”
“Art. 9º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas
disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de
atuação no prazo de um ano contado da publicação desta Lei.”
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO2011 - 2020
O preenchimento pelos entes do Plano de Ações Articuladas (PAR),
possibilita a elaboração de diagnóstico da realidade educacional local, e o
desenvolvimento de um conjunto coerente de ações.
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
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Dados da unidade no SIMEC
Situação educacional da rede a partir dos indicadores
AÇÕES ARTICULADAS
Planejamento, execução,
acompanhamento e avaliação das
políticas públicas.
PROCESSO 2011-2014
http://simec.mec.gov.br
Organização da assistência técnica e
financeira.
Análise técnica do MEC (mérito, técnica e financeira)Assistência técnica e financeira
PPA interno do estado ou município
Ações do MEC (assistência e termo de compromisso)
http://simec.mec.gov.br
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
1ª. Etapa: ler e analisar o Plano de Ações Articuladas, elaborado a partir do diagnóstico da situação educacional na rede municipal.
2ª. Etapa: Inconsistências e/ou incoerências no Plano de Ação - solicitar a atualização e ajustes em subações existentes ou inclusão de nova subação. Elaborar JUSTIFICATIVA
ETAPAS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
Prazo para atualização do PAR: até 30 de junho de 2013
O gestor municipal e dirigente educacional do município deverão solicitar senha de acesso ao SIMEC e realizar o cadastro pelo endereço - http://simec.mec.gov.br.
PERSPECTIVAS
Possibilitar atendimento as metas educacionais
Aprimorar as redes de parceria e cooperação
Compartilhar conhecimento - efetividade
Estabelecer procedimentos comuns e eficazes
GESTÃO DE RESULTADOS INTEGRADO
PAR
RESULTADOS
PAR
CRECHES E QUADRAS ESCOLARES
AnoCreches Quadras
Quantidade Valor (R$) Quantidade Valor (R$)2005 - - - -2006 - - - -2007 513 485.543.201,50 - -2008 454 431.124.721,51 - -2009 691 709.831.828,62 - -2010 627 595.276.238,55 - -2011 1.765 1.743.931.589,02 1.564 750.621.130,352012 1.628 2.066.214.004,61 3.117 936.070.649,62Total 5.678 6.031.921.583,81 4.681 1.686.691.779,97
Fonte: SIMEC Dados: convênios e Transferências Direta
COMPRAS GOVERNAMENTAISREGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN
Atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das seguintes constatações:Capacidade técnico-administrativa e financeira reduzidas (falta de execução orçamentária);Falta de produtos/materiais padronizados e adequados (com qualidade atestada);Desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas;Falta de transparência.
Registro de Preços Nacional
PERÍODO ANTERIOR
Solução
Conceito: modelo gerencial em que é realizada uma única licitação para o atendimento de toda rede educacional brasileira
Demanda
1ª proposta de especificação padronizada
Estudo de Mercado
Audiência Pública
Pregão Eletrônica
Adesão pelo estados, municípios e instituições federais
Controle de Qualidade
REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN
BENEFÍCIOS
Conhecimento da realidade local: estudos de mercado e audiências públicas
Ganho de escala – maior poder de compra governamental
Racionalidade processual
Menor risco de corrupção e cooptação/ Maior transparência
Adequação, qualidade e padronização dos produtos adquiridos
Maior rapidez na contratação
RPN – EXERCÍCIO DE 2012EFICIÊNCIA NOS GASTOS PÚBLICOS
R$ 3.905.935.019,76
VALOR TOTAL DE MERCADO
R$ 3.103.903.281,96
VALOR TOTAL REGISTRADO PELO FNDE
ECONOMIA TOTAL
R$ 802.031.737,81 20,53%
Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são os obtidos das compras realizadas por estados e municípios e da composição dos custos de cada produto, ou seja, são referências de preços reais
Nº do Pregão Fim da Vigência Categoria
65/2011 10.04.2013 Bicicletas Escolares
72/2011a 10.04.2013 Lousa Digital
72/2011b 23.07.2013 Computador Interativo
81/2011 18.06.2013 Tablet Educacional
01/2012 14.03.2013 Notebook
04/2012 04.12.2013 Mobiliários*
10/2012 16.04.2013 Caminho da Escola – Ônibus Urbano Acessível
23/2012 22.11.2013 Laboratório PROINFO
28/2012 09.12.2013 Capacetes Escolares
44/2012 12.11.2013 Uniforme Escolar
50/2012 05.12.2013 Caminho da Escola – Ônibus Rural
62/2012 10.12.2013 Instrumentos Musicais
EQUIPAMENTOS RPN
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Direito à alimentação escolar
Emprego da alimentação saudável e adequada
Inclusão da Educação Alimentar e Nutricional
Universalidade do atendimento
Controle Social - CAE
Apoio ao desenvolvimento sustentável
PNAE – PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
Contribuir para aprendizagem, melhoria do rendimento escolar e da qualidade da educação básica
Garantia do Direito Humano à alimentação adequada e saudável durante o ano letivo
OBJETIVOS DO PNAE
EDUCANDO COM A HORTA ESCOLARE A GASTRONOMIA
www.educandocomahorta.org.br
EXEMPLOS DOS SEIS EIXOS DO PNAE
AGRICULTURA FAMILIAR ART. 14 DA LEI 11.947/09
Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.
1. LOCALIDADE
AGRICULTURA FAMILIAR
1. Orçamento
2. Articulação dos atores
3. Elaboração do cardápio – Nutricionista - RE nº 465/2010
4. Definição do preço de referência
5. Elaboração da chamada pública
6. Projeto de venda
7. Amostra para controle de qualidade
8. Seleção do projeto de venda
9. Contrato de aquisição
10. Termo de recebimento
AGRICULTURA FAMILIAR
OPORTUNIDADES
Segurança e garantia de comercialização dos produtos da agricultura familiar;
Aumento da circulação de riquezas no âmbito local;
Potencial da AF se estruturar de modo mais profissional para a comercialização e a inserção no mercado;
Possibilidade de incorporação de produtos orgânicos/agroecológicos na AF, disseminando sistemas de produção de menor impacto ambiental; e
Aumento do teto para venda do AF ou Empreendedor Familiar Rural - EFR para R$ 20 mil/ano.
OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS
FNDE
Transferência de Recursos
Prestação de Contas
Obrigação de Prestar Contas
Obrigação de Analisar
ENTIDADES
34,56
46,62
27,50
20,85
15,5112,66
9,988,927,36,33
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Dotação Orçamentária (em bilhões R$)**
EVOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2003 A 2012
15,32%22,19% 11,88%
26,85%22,51%
34,42%
34,90%
34,89%
25,67%
736,49%De 2003 a 2012
UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Acúmulo de documentos pendentes de registro;
Excesso de processos pendentes de análise;
Gasto excessivo de recursos materiais; e
carência de informações gerenciais.
Recebimento dos dados por meio da internet;
Análise automatizada das prestações de contas com critérios parametrizados;
Base rica em informações gerenciais;
Resposta rápida aos gestores e à sociedade; e
Integração de todas as etapas de prestação de contas.
CONTAS ONLINE - NOVIDADE NOS PRAZOS
TÉCNICO
FORMULÁRIOS
ANÁLISE E REGISTRO
RECEBIMENTO
GUARDA (arquivo)
META 100% do Público de usuários tendo acesso a capacitação de qualidade
Encontros Presenciais, organizados por parceiros: (CONSED, UNDIME e Universidades )
Encontros Presenciais, organizados por parceiros: (CONSED, UNDIME e Universidades )
CAPACITAÇÃO
Proposta: Criação do Instituto de Formação para a Escola – IFPE.
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